{
    "2012-04-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1296439": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00438426\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SOCIEDAD PARA LA TRANSFORMACIÓN COMPETITIVA - ERALDAKETA LEHIAKORRERAKO SOZIETATEA, S.A., SOCIEDADE PÚBLICA ADSCRITA À CONSELHERIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO DO GOVERNO VASCO (SPRI).\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer relação de colaboração à volta de âmbitos como a transferência de conhecimentos, tecnologias e projetos de colaboração para um desenvolvimento territorial sustentável e um avanço significativo na colaboração público-privada entre ambas as regiões.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 02.04.2012.\r\n\r\nId: 1296439"
                    ],
                    "1296440": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, AVISA aos interessados que, no período de 24 de abril a 4 de maio de 2012, estarão abertas as inscrições para os candidatos à eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Deliberação OECPJ nº 31, de 28 de março de 2012. Os pedidos de inscrição deverão ser entregues na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1296440"
                    ],
                    "1296441": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 26 de abril de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. 3ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo:\r\n\r\nProcesso nº 2012.00321816 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2009;\r\n\r\n2. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis:\r\n\r\nProcesso nº 2011.01393729 - Encaminha relação com 777 inquéritos civis, referentes aos anos de 1998 a 2010;\r\n\r\n3. Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo:\r\n\r\nProcesso nº 2010.00459377 - Encaminha relação com 77 inquéritos civis, referentes aos anos de 2006 a 2012;\r\n\r\n4. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu:\r\n\r\nProcesso nº 2012.00328145 - Encaminha relação com 33 inquéritos civis, referentes aos anos de 2005 a 2011;\r\n\r\n5. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu:\r\n\r\nProcesso nº 2012.00350042 - Encaminha relação com 06 inquéritos civis, referentes aos anos de 2009 a 2010;\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro:\r\n\r\nProcesso nº 2012.00439120 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2010;\r\n\r\n7. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo:\r\n\r\nProcesso nº 2012.00382490 - Encaminha relação com 95 inquéritos civis, referentes aos anos de 1992 a 2011;\r\n\r\n8. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu:\r\n\r\nProcesso nº 2012.00388954 - Encaminha relação com 10 inquéritos civis, referentes aos anos de 2008 a 2011;\r\n\r\n9. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu:\r\n\r\nProcesso nº 2012.00390115 - Encaminha relação com 05 inquéritos civis, referentes aos anos de 2008 a 2011;\r\n\r\n10. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio:\r\n\r\nProcesso nº 2010.00447298 - Encaminha relação com 207 inquéritos civis, referentes aos anos de 1999 a 2011;\r\n\r\n1.2 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00112078 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00020446) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1846 de 2007 e 464 de 2009 (Parte(s): Nelly Ferreira da Costa Amaro); \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00041705 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 725 de 2008 (Parte(s): José Maria Botão Abreu); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00127425 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1250 de 2008 (Parte(s): Antônio Ponciano Cavalcante); \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00128447 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2008 (Parte(s): Irene Maria Theodoridis); \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00154581 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2008 (Parte(s): Agência do HSBC em Olaria); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00155606 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2008 (Parte(s): Cléa Sá Figueiredo); \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00164190 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1052 de 2008 (Parte(s): Eliza Nunes Peres dos Santos); \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00167344 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2010 (Assunto: Notícia de que na agência do Banco do Brasil localizada no Leblon não teria atendimento prioritário para pessoas idosas); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00181721 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 2009 (Parte(s): Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ); \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00030308 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 2009 (Parte(s): Casa Qualidade de Vida); \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00033998 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 2009 (Parte(s): Deise Henrique Coutinho); \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00043674 (dois volumes) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2009 (Parte(s): Pedro Cardoso Filho); \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00271530 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2308 de 2009 (Parte(s): Luzinete Pereira dos Santos); \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00282570 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00874448) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2420 de 2009 e 2332 de 2011 (Parte(s): Mathildes Gonçaves Aleixo); \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00312198 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2619 de 2009 (Parte(s): Alcides Expedito de Campos); \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00312200 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Antônio Carlos do Nascimento Charles); \r\n\r\n17. Processo nº 2010.00015376 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Reyveraldo Carvalho da Costa); \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00110248 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 593 de 2010 (Parte(s): Maria da Penna Mello); \r\n\r\n19. Processo nº 2010.00199023 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 2010 (Parte(s): Nelly Araujo Chagas); \r\n\r\n20. Processo nº 2010.00466792 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1483 de 2010 (Parte(s): Iza Fabiana Ferreira); \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00701788 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1883 de 2010 (Parte(s): Elza Pereira Gomes dos Santos); \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00715947 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1924 de 2010 (Parte(s): Ilasy Garcia de Souza); \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00744667 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00417833) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2608 de 2010 e 1145 de 2011 (Parte(s): Osmar de Almeida Ferreira); \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00829687 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2283 de 2010 (Parte(s): Joãozito Cafezeiro Bomfim); \r\n\r\n25. Processo nº 2010.00883175 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2431 de 2010 (Parte(s): João Francisco Trindade); \r\n\r\n26. Processo nº 2011.00014337 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de 2011 (Parte(s): Therezinha Ferreira Martins da Silva); \r\n\r\n27. Processo nº 2011.00027090 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2011 (Parte(s): Henrique Cerdeira); \r\n\r\n28. Processo nº 2011.00039256 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 2011 (Parte(s): Josefa Rodrigues de Araujo); \r\n\r\n29. Processo nº 2011.00452354 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1219 de 2011 (Parte(s): Léa Martins); \r\n\r\n30. Processo nº 2011.00495209 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1353 de 2011 (Parte(s): Amador Blanco Perez); \r\n\r\n31. Processo nº 2011.00513979 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 2011 (Parte(s): Arminda Carvalho de Azevedo); \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00595927 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 2011 (Parte(s): Jairo José Pereira Martins); \r\n\r\n33. Processo nº 2011.00609204 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1624 de 2011 (Parte(s): Jailson Roque Costa); \r\n\r\n34. Processo nº 2011.00645465 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1675 de 2011 (Parte(s): Núbia Oliveira de Campos e Luiz Batista de Campos Neto); \r\n\r\n35. Processo nº 2011.00673201 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1745 de 2011 (Parte(s): Mylza Paschoal); \r\n\r\n36. Processo nº 2011.00679075 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 097 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de lista de espera, de cidadãos oriundos do Estado do Rio de Janeiro, para realização de cirurgias na Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, no Estado de São Paulo);\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00679299 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1772 de 2011 (Parte(s): Wilma Lúcia Monteiro da Silva); \r\n\r\n38. Processo nº 2011.00694937 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1830 de 2011 (Parte(s): Francisco Annibal Rodrigues); \r\n\r\n39. Processo nº 2011.00722741 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1875 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco); \r\n\r\n40. Processo nº 2011.00815952 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2114 de 2011 (Parte(s): Simy Angélica Virgolino Ayres da Silva); \r\n\r\n41. Processo nº 2011.00853362 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2225 de 2011 (Parte(s): Ignez Gonçalves Julião); \r\n\r\n42. Processo nº 2011.00868422 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01413411) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2361 de 2011 (Parte(s): Léa Maria da Conceição); \r\n\r\n43. Processo nº 2011.00990427 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Teatro Miguel Falabela); \r\n\r\n44. Processo nº 2011.01009859 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2483 de 2011 (Parte(s): Maria Ferreira Magalhães); \r\n\r\n45. Processo nº 2011.01038586 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2531 de 2011 (Parte(s): Maria Regina Chaves Teixeira); \r\n\r\n46. Processo nº 2011.01176005 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2741 de 2011 (Parte(s): Osmarina Ribamar Castro e Oswaldina Castro); \r\n\r\n47. Processo nº 2011.01221799 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2825 de 2011 (Parte(s): Manoel Silvino da Paz); \r\n\r\n48. Processo nº 2011.01293700 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2905 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Araujo Mesquita); \r\n\r\n49. Processo nº 2011.01314928 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3131 de 2011 (Parte(s): Marina Rello Falcão); \r\n\r\n50. Processo nº 2011.01405333 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3094 de 2011 (Parte(s): Margarida Aparecida Pinto de Mello e Haroldo Raymundo de Mello); \r\n\r\n51. Processo nº 2011.01447850 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3145 de 2011 (Parte(s): José Augusto Gomes de Resende); \r\n\r\n52. Processo nº 2011.01451406 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3173 de 2011 (Parte(s): Norte Shopping); \r\n\r\n53. Processo nº 2012.00003416 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): José de Souza Damasceno); \r\n\r\n54. Processo nº 2006.00080865 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00103769) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2006 (Parte(s): Félix Augusto Falcão da Silveira);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00176879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 380 de 2008 (Parte(s): Maria Menina de Jesus);\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00173532 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2009 (Parte(s): Casa de Repouso Monte Sinai);\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00657501 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): José Cosme da Silva);\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00715958 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1933 de 2010 (Parte(s): Hilda Machado da Luz);\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00922007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Antônia Alves de Souza);\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00324324 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Judith Rodrigues);\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00488657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Aparecida da Silva Bartoli);\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00760107 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 031 de 2011 (Parte(s): Jozildo Revoredo Borges);\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01072321 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2565 de 2011 (Parte(s): Léa Ribeiro Teixeira);\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01137007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Abrigo Centro de Recuperação Rompendo em Fé);\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01333221 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Maria Alice André);\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01447858 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3157 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva);\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00039705 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Joana Batista da Silva);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00155291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Suely Faria da Silva);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00180092 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Silvio da Silva e Marly de Abreu Esteves);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00180199 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2008 (Parte(s): Itamar Barros);\r\n\r\n71. Processo nº 2009.00129743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2009 (Parte(s): Manoel Candido Carolino);\r\n\r\n72. Processo nº 2009.00206712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 301 de 2009 (Parte(s): Murilo Silveira Diniz);\r\n\r\n73. Processo nº 2009.00206725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2009 (Parte(s): Sergio Airton Rodrigues Costa);\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00095607 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2011 (Parte(s): Altivo Lopes Guimarães);\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00238254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2010 (Parte(s): Romildo de Souza Pereira);\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00585757 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2011 (Parte(s): Darcy Santarém Bittencourt);\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00488658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2011 (Parte(s): Gilberto Rocha);\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01066278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 342 de 2011 (Parte(s): Ana Ramos de Sá);\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01245163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 031 de 2011 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco);\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00527006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2010 (Parte(s): Ari Santos Ferreira);\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00658416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2011 (Parte(s): Célio Levi Souza de Oliveira);\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00827667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2010 (Parte(s): Teresa Abigail dos Santos);\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00827966 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de 2010 (Parte(s): Maria José da Costa);\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00895647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 253 de 2010 (Parte(s): Beatriz Santana);\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00909614 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 254 de 2010 (Parte(s): Sônia Saldanha Moreira);\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00940264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2011 (Parte(s): Francisco Ferreira da Silva);\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00318606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Município de Sumidouro);\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00324875 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Maria Odete da Silva Rodrigues);\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00537554 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Maria da Gloria Loredo Coimbra);\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00546421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 027 de 2012 (Parte(s): Leda Rosa Nunes);\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00710837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2011 (Parte(s): Noêmia Diniz Pimentel);\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00083331 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Noêmia dos Santos);\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00844996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 264 de 2011 (Parte(s): Jorge Henrique de Oliveira);\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01019653 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 299 de 2011 (Parte(s): Sidronia da Conceição Barros);\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01067366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 359 de 2011 (Parte(s): Mailda Soares de Carvalho);\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01387058 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 050 de 2011 (Parte(s): Thereza Lygia do Carmo Soares);\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00089415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 014 de 2012 (Parte(s): Conceição Rodrigues do Nascimento);\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00128612 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1650 de 2009 (Parte(s): Pierre Soares Machado);\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00152638 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1659 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique da Silva);\r\n\r\n100. Processo nº 2008.00174606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 329 de 2008 (Parte(s): Almir Gonçalves Pacheco);\r\n\r\n101. Processo nº 2009.00099168 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00126220) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2009 (Parte(s): Oswaldo Batista de Andrade);\r\n\r\n102. Processo nº 2009.00103714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2009 (Parte(s): Nadir dos Santos);\r\n\r\n103. Processo nº 2009.00169299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2009 (Parte(s): Hermínia Souza de Abreu);\r\n\r\n104. Processo nº 2009.00206619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2009 (Parte(s): Adevaldyr José Ferreira);\r\n\r\n105. Processo nº 2009.00206698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 291 de 2009 (Parte(s): Luiz Paulo Correia da Silva);\r\n\r\n106. Processo nº 2009.00228880 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2009.00259469) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 371 de 2009 (Parte(s): Helena do Vale);\r\n\r\n107. Processo nº 2010.00103216 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Michelle Staerke e Adolfo Staerke da Cruz);\r\n\r\n108. Processo nº 2010.00999006 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n109. Processo nº 2011.00535907 (um volume e quatro apensos Processos nº 2011.00547694, 2011.00535900, 2011.00591360 e 2011.00594679) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Assunto: Solicitação de alteração do local de recepção de votos no bairro do Caju para escolha dos Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar do centro, mandato 2011/2014);\r\n\r\n110. Processo nº 2011.01177072 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1262-A de 2011 (Parte(s): Cibele Cristina do Nascimento Baeza dos Santos);\r\n\r\n111. Processo nº 2004.00001562 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2467 de 2004 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Neto e CEG-RIO);\r\n\r\n112. Processo nº 2005.00006247 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 794 de 2005 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no procedimento licitatório que culminou em contratação de empresa prestadora de serviços gráficos para o Programa Saúde da Família no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n113. Processo nº 2007.00173207 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 2007 (Parte(s): Casa de Shows Canecão - Botafogo);\r\n\r\n114. Processo nº 2009.00332478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 2009 (Assunto: Notícia no sentido de que no bairro do Estácio há uma Lan House funcionando sem alvará e permitindo a entrada de crianças e adolescentes);\r\n\r\n115. Processo nº 2011.00042684 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elisângela Tavares Pereira Martins);\r\n\r\n116. Processo nº 2011.00145153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 826 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n117. Processo nº 2011.00539845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 870 de 2011 (Parte(s): Bruno Pereira dos Santos Souza);\r\n\r\n118. Processo nº 2011.00637554 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 489 de 2006 (Parte(s): Juarez Figueiredo Jacoud);\r\n\r\n119. Processo nº 2011.01145183 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Alcides Rolim);\r\n\r\n120. Processo nº 2011.01313087 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Rafael Monteiro e Jéssica Quintanilha);\r\n\r\n121. Processo nº 2011.01355508 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00053458 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 033 de 2012 (Parte(s): Aurelino Santos e Banco Itaú S/A);\r\n\r\n123. Processo nº 2006.00098477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n124. Processo nº 2006.00098527 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2006 (Parte(s): Alexandre Cézar Cardoso);\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00173085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em desfile de modas no Leblon, utilizando camisas com estampas de artistas notoriamente conhecidos como usuários de drogas);\r\n\r\n126. Processo nº 2007.00173231 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2007 (Parte(s): Ana Cristina Gomes da Silva);\r\n\r\n127. Processo nº 2008.00114414 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 566 de 2008 (Parte(s): Cléia Suzana Nicolau da Silva);\r\n\r\n128. Processo nº 2008.00168613 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Neusa Batista dos Santos); \r\n\r\n129. Processo nº 2008.00185802 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2009 (Parte(s): Carla do Nascimento Santos);\r\n\r\n130. Processo nº 2009.00333185 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2009 (Parte(s): Ana Cláudia Gomes da Silva Leite);\r\n\r\n131. Processo nº 2009.00333199 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2009 (Parte(s): Vania da Silva);\r\n\r\n132. Processo nº 2009.00333331 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 688 de 2009 (Assunto: Notícia de que duas crianças de aproximadamente 6 anos tem sido vistas sozinhas nas ruas de Copacabana, em área perigosa de prostituição);\r\n\r\n133. Processo nº 2010.00022502 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2009 (Parte(s): Kelly Rodrigues Moreira);\r\n\r\n134. Processo nº 2010.00082007 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 049 de 2010 (Parte(s): SINDSPREV/RJ e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n135. Processo nº 2010.00170231 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Luciene dos Santos);\r\n\r\n136. Processo nº 2010.00930414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jaqueline de Fátima Souto dos Santos);\r\n\r\n137. Processo nº 2011.00609589 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2000 (Assunto: Mapeamento da rede de atendimento às crianças e adolescentes de Belford Roxo);\r\n\r\n138. Processo nº 2009.00110790 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1617 de 2009 (Parte(s): Esther de Bulhões Carvalho);\r\n\r\n139. Processo nº 2009.00162224 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 2009 (Parte(s): Maria Soares da Silva);\r\n\r\n140. Processo nº 2009.00246618 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2156 de 2009 (Parte(s): Jorge dos Santos);\r\n\r\n141. Processo nº 2009.00265162 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2280 de 2009 (Parte(s): Diva Maria Campos Mascarenhas Rangel da Silva);\r\n\r\n142. Processo nº 2010.00022986 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Luiza Gonzaga da Silva);\r\n\r\n143. Processo nº 2010.00109405 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 2010 (Parte(s): Gilson Santos Mota e Sheila Marina Martins Mota);\r\n\r\n144. Processo nº 2010.00605360 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1688 de 2010 (Parte(s): Pedro Luiz de Arruda);\r\n\r\n145. Processo nº 2010.00882739 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2438 de 2010 (Parte(s): Fabio Honorato dos Santos);\r\n\r\n146. Processo nº 2010.00955684 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1084 de 2011 (Parte(s): Rosana Faria de Oliveira);\r\n\r\n147. Processo nº 2011.00004409 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Clélia Burla);\r\n\r\n148. Processo nº 2011.00245597 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1547 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição dos Reis);\r\n\r\n149. Processo nº 2011.00553952 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1529 de 2011 (Parte(s): Wilson Alves Rodrigues);\r\n\r\n150. Processo nº 2011.00692960 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 599 de 2007 (Assunto: Para acompanhamento da aplicação de recursos federais no Município de Belford Roxo);\r\n\r\n151. Processo nº 2011.01121896 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2717 de 2011 (Parte(s): Lony Arend Staffen);\r\n\r\n152. Processo nº 2004.00003699 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2680 de 2004 (Parte(s): Luciene Strada de Oliveira e Boate Nova Lounge);\r\n\r\n153. Processo nº 2007.00159445 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2007 (Parte(s): Thaís Rodrigues Lopes);\r\n\r\n154. Processo nº 2007.00170882 (um volume e quatro apensos Processos nº 2007.00096369, 2007.00096392, 2007.00117043 e 2007.00117045) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2007 (Parte(s): Talita Mendes Leal e outros);\r\n\r\n155. Processo nº 2007.00170932 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2007 (Parte(s): Maria Sueli da Silva Figueiredo);\r\n\r\n156. Processo nº 2008.00214822 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 075 de 2008 (Parte(s): Marcos de Paula Barros);\r\n\r\n157. Processo nº 2004.00011676 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - ICP nº 154 de 2004 (Parte(s): Posto de Combustíveis Serra Mar de Madalena LTDA);\r\n\r\n158. Processo nº 2006.00093022 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 104 de 2006 (Parte(s): Josephina Clementina Rosa);\r\n\r\n159. Processo nº 2007.00169319 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 063 de 2007 (Parte(s): Bernardo Nunes do Amaral);\r\n\r\n160. Processo nº 2008.00205203 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4226 de 2008 (Parte(s): Aloísio Freitas);\r\n\r\n161. Processo nº 2011.00777547 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Ivone de Barros Maciel);\r\n\r\n162. Processo nº 2011.00969030 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Maria Catarina Barbosa Kfouri);\r\n\r\n163. Processo nº 2011.01184336 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Jacinto Castro Lemos);\r\n\r\n164. Processo nº 2011.01462520 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Pará);\r\n\r\n165. Processo nº 2003.00002308 (três volumes principais, um apenso Processo nº 1998.001.14803.00 acompanhado de um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1476 de 2003 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Viação Ideal S/A);\r\n\r\n166. Processo nº 2007.00250193 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1118 de 2007 (Parte(s): Wilma Alice de Souza Caseiro e Casa de Festas Maison Magamez); \r\n\r\n167. Processo nº 2006.00089574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3161 de 2006 (Parte(s): Restaurante Pulcinella);\r\n\r\n168. Processo nº 2008.00217432 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Alessandra Cilene Martins Reis);\r\n\r\n169. Processo nº 2009.00326591 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13898 de 2009 (Assunto: Notícia da utilização de veículos da FIA para fins particulares);\r\n\r\n170. Processo nº 2009.00438142 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 131 de 2012 (Parte(s): Julinio Antonio de Souza e Andreia Gabriela da Silva Leite);\r\n\r\n171. Processo nº 2011.00356605 (dois volumes principais e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): Empresa Essi de Souza Coelho ME);\r\n\r\n172. Processo nº 2011.00470910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Cláudia Maria de Lima Melanez e Marcos Paulo Theodoro da Silva);\r\n\r\n173. Processo nº 2011.00791550 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n174. Processo nº 2011.01394422 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Jordão); \r\n\r\n175. Processo nº 2012.00120064 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de consumo de bebidas alcoólicas por parte de adolescentes em um Lual no Quiosque 17 da Praia da Tijuca); \r\n\r\n176. Processo nº 2012.00214042 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 137 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n177. Processo nº 2008.00176265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 175 de 2008 (Parte(s): Israel Barros Barreto);\r\n\r\n178. Processo nº 2010.00059396 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 089 de 2010 (Parte(s): Leandro de Souza Oliveira);\r\n\r\n179. Processo nº 2010.00405209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 192 de 2010 (Parte(s): Valter Junior);\r\n\r\n180. Processo nº 2010.00627389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 122 de 2010 (Parte(s): MRS Logística e José Barbosa);\r\n\r\n181. Processo nº 2010.00827982 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 364 de 2010 (Parte(s): Ananias Pires e EMUT);\r\n\r\n182. Processo nº 2011.00090321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2011 (Parte(s): AMA - Associação dos Moradores do Aero Clube e Município de Volta Redonda);\r\n\r\n183. Processo nº 2011.00142838 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 1166 de 2007 (Parte(s): Roseane Lima Dias e José Everaldo Lins);\r\n\r\n184. Processo nº 2011.00197695 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 128834 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Apurar denúncia de irregularidade do órgão beneficente “Casa de Jacira”);\r\n\r\n185. Processo nº 2011.00213059 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Paulo Barcellos);\r\n\r\n186. Processo nº 2011.00707005 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 076 de 2011 (Parte(s): Esteffani Quintanilha da Fonseca);\r\n\r\n187. Processo nº 2011.00806956 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100 de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal Rodolpho Perissé);\r\n\r\n188. Processo nº 2011.00848105 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n189. Processo nº 2011.01407308 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Julia dos Santos Arruda);\r\n\r\n190. Processo nº 2012.00108191 (Recurso - Processo nº 2012.00259554) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 169141 de 2012 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira);\r\n\r\n191. Processo nº 2012.00213555 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta não aplicação, no âmbito do ensino público municipal das Comarcas de Miguel pereira e Paty do Alferes, da Lei nº 10639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da temática “História e Cultura Afro Brasileira”);\r\n\r\n192. Processo nº 2007.00169256 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 127 de 2006 (Parte(s): Município de Araruama e Ampla);\r\n\r\n193. Processo nº 2009.00086268 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Reme Indústria Comércio e Representação LTDA);\r\n\r\n194. Processo nº 2009.00105680 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia da existência de exploração sexual de crianças e adolescentes);\r\n\r\n195. Processo nº 2009.00334700 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e do Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Antônio Osório de Araujo Filho);\r\n\r\n196. Processo nº 2010.00082888 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Michele Rodrigues da Silva);\r\n\r\n197. Processo nº 2010.00364147 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 367 de 2009 (Parte(s): Cícera Pereira Sampaio); \r\n\r\n198. Processo nº 2011.00631895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 115 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n199. Processo nº 2011.00632168 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): Elaine da Silva e Tefilio Souza);\r\n\r\n200. Processo nº 2011.00709774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 151 de 2011 (Parte(s): Marlete de Sousa Gomes Julião);\r\n\r\n201. Processo nº 2011.00709825 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 148 de 2011 (Parte(s): Márcia Valéria de Azevedo Silva e Luis Carlos do Espírito Santo Carvalho);\r\n\r\n202. Processo nº 2011.00794690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 166 de 2011 (Parte(s): Mônica Tavares Arruda);\r\n\r\n203. Processo nº 2011.00833264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 170 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n204. Processo nº 2011.01300090 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 254 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n205. Processo nº 2011.01355647 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n206. Processo nº 2011.01440856 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 161 de 2010 (Assunto: Objetivo de analisar e propor estratégias para implantação de uma Delegacia de Polícia Especializada para crianças e adolescentes);\r\n\r\n207. Processo nº 2007.00027959 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00233217) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Adriana de Carvalho Caldeira);\r\n\r\n208. Processo nº 2009.00110617 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00000007) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Jocelma Leite Ferreira Lima e Enilson Lima);\r\n\r\n209. Processo nº 2010.00063080 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): CIEP da Lapa);\r\n\r\n210. Processo nº 2011.00091506 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n211. Processo nº 2011.00532195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 2011 (Parte(s): Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto);\r\n\r\n212. Processo nº 2011.00778565 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2011 (Assunto: Notícia da realização de evento no mês de julho de 2011 com a suposta presença de adolescente sem a concessão do respectivo alvará e a venda de bebidas alcoólicas aqueles);\r\n\r\n213. Processo nº 2011.00825038 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 179 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n214. Processo nº 2011.01039132 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 352 de 2012 (Parte(s): Andreia Fabiane Borges Cerqueira);\r\n\r\n215. Processo nº 2011.01368090 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 299 de 2011 (Parte(s): Cristiano Araujo do Nascimento e Kelly Elaine Pereira Alves);\r\n\r\n216. Processo nº 2011.01376349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 261 de 2009 (Parte(s): Paula Guimarães Ferreira de Almeida);\r\n\r\n217. Processo nº 2011.01393722 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 209 de 2009 (Parte(s): Carlanes Gonçalves Rodrigues);\r\n\r\n218. Processo nº 2011.01459684 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e do Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Laerce Rodrigues da Silva);\r\n\r\n219. Processo nº 2012.00016620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 202 de 2009 (Parte(s): Marco Antonio da Silva Santos e Regina Claudia Silva Nogueira);\r\n\r\n220. Processo nº 2012.00033973 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jussara Rangel da Silva); \r\n\r\n221. Processo nº 2012.00095587 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Denilza Sales Ferreira);\r\n\r\n222. Processo nº 2012.00137483 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Moura Pereira); \r\n\r\n223. Processo nº 2012.00284088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6786 de 2012 (Parte(s): Acústica Comércio de Instrumentos Musicais e Eventos Culturais - Espaço Acústico);\r\n\r\n224. Processo nº 2012.00284195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6781 de 2012 (Parte(s): Casa de Festas - Casa Bosque da Gávea);\r\n\r\n225. Processo nº 2012.00301542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): Rosimeri Barreto dos Santos Batista);\r\n\r\n226. Processo nº 2012.00309267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 141 de 2009 (Parte(s): Adilson Maciel Rangel);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00165080 (três volumes principais e cinco anexos) -7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6422 de 2007 (Parte (s): Fabio Bruno Construções LTDA);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00169265 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 053 de 2007 (Parte(s): Sônia Maria dos Santos);\r\n\r\n229. Processo nº 2010.00083406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 138 de 2011 (Parte(s): Sandoval da Costa);\r\n\r\n230. Processo nº 2010.00259743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 331 de 2010 (Assunto: Notícia de possível descumprimento de lei municipal, que dispõe sobre o regime de plantão noturno das farmácias e drogarias estabelecidas no âmbito do Município de Vassouras);\r\n\r\n231. Processo nº 2010.00337612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 025 de 2010 (Parte(s): Município de Barra do Piraí e Light S/A);\r\n\r\n232. Processo nº 2010.00343624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina ML e ALE);\r\n\r\n233. Processo nº 2010.00402859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2011 (Parte(s): Alberto de Souza da Conceição e Município de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n234. Processo nº 2011.00078246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Elizeu LTDA);\r\n\r\n235. Processo nº 2011.00229183 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Garuda Viagens e Turismo LTDA);\r\n\r\n236. Processo nº 2011.00632624 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Bruno Pedroso Faria Medeiros e Bianca Rostiroli);\r\n\r\n237. Processo nº 2011.00700488 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5624 de 2011 (Parte(s): Oficina MotoFix);\r\n\r\n238. Processo nº 2011.00727467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 027 de 2012 (Assunto: Notícia de atividade irregular de garimpo no leito do Rio Paraíba do Sul, localizado no Distrito de Pureza, São Fidélis, com utilização de mercúrio);\r\n\r\n239. Processo nº 2011.00774177 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Ildefonso);\r\n\r\n240. Processo nº 2011.00799937 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2011 (Parte(s): Adauto Rodrigues de Carvalho Filho);\r\n\r\n241. Processo nº 2011.00821202 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Gicelda Maria do Espírito Santo);\r\n\r\n242. Processo nº 2011.00861206 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Djenira da Costa da Silva);\r\n\r\n243. Processo nº 2011.00899235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 598 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Mendes);\r\n\r\n244. Processo nº 2011.01095069 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 680 de 2011 (Parte(s): Município de Barra do Piraí); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n245. Processo nº 2011.01243156 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Neftalina Carvalho Ávila);\r\n\r\n246. Processo nº 2011.01301753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 835 de 2011 (Parte(s): Município de Paty do Alferes); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n247. Processo nº 2011.01327193 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - NF nº 19607 de 2011 (Parte(s): Alex Sandro Elioterio dos Santos e Sheila das Graças Rosa);\r\n\r\n248. Processo nº 2011.01329506 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Rio Claro); \r\n\r\n249. Processo nº 2011.01340264 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vital Pedro);\r\n\r\n250. Processo nº 2011.01340960 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5824 de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal da Piedade);\r\n\r\n251. Processo nº 2011.01341227 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5834 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente de atividades musicais de um bar na Freguesia);\r\n\r\n252. Processo nº 2003.00002208 (três volumes principais e oito anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1394 de 2003 (Parte(s): CEHAB e Empresa Prognum Informática S/A);\r\n\r\n253. Processo nº 2005.00001982 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades e ilicitudes relacionadas a recursos provenientes da União - Educação - licitação para compra de ônibus escolar no exercício de 2004);\r\n\r\n254. Processo nº 2006.00082201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2006 (Assunto: Notícia de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paty do Alferes);\r\n\r\n255. Processo nº 2007.00156875 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1825 de 2007 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n256. Processo nº 2008.00185407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2008 (Parte(s): Maria Vandete Melo);\r\n\r\n257. Processo nº 2008.00200388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2008 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na fixação dos vencimentos dos vereadores de Vassouras para impedir a vinculação automática aos subsídios dos Deputados Estaduais);\r\n\r\n258. Processo nº 2009.00155174 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2511 de 2009 (Parte(s): Sociedade Empresária Turismo Cruzeiro do Sul LTDA);\r\n\r\n259. Processo nº 2010.00494796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 2011 (Parte(s): Aline Martins dos Santos Macedo);\r\n\r\n260. Processo nº 2010.00723519 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 212 de 2010 (Parte(s): Teresinha Alvim do Carmo);\r\n\r\n261. Processo nº 2010.00018461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 595 de 2011 (Parte(s): Elza Marques de Andrade);\r\n\r\n262. Processo nº 2012.00074960 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Sandro Medeiros Castelo Branco);\r\n\r\n263. Processo nº 2006.00080219 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 293 de 2009 (Parte(s): Policlínica Santo Aleixo e Município de Magé);\r\n\r\n264. Processo nº 2006.00082424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2012 (Assunto: Investigar possível mau acondicionamento de resíduos hospitalares do Posto de Saúde do Pilar/Duque de Caxias, os quais estariam sendo levados pelas chuvas e alagamentos constantes do local, com isso prejudicando a saúde dos moradores);\r\n\r\n265. Processo nº 2007.00177866 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2007 (Parte(s): Gleiciane dos Reis Arimatéia);\r\n\r\n266. Processo nº 2008.00171173 (dois volumes principais e um apenso processo nº 2011.00704061) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 036 de 2008 (Parte(s): Fábio da Silva Ferreira e Wellington Augusto Lopes da Silva);\r\n\r\n267. Processo nº 2010.00953079 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Avanir Carvalho Pontes e Rioprevidência);\r\n\r\n268. Processo nº 2008.00180386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2012 (Assunto: Investigar possível preterição de pacientes idosos em unidade de saúde localizada em Piabetá/Magé, o que supostamente aconteceria por ser assegurado alegado privilégio a “grupos de mulheres” encaminhadas por um vereador);\r\n\r\n269. Processo nº 2010.00246401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 2012 (Assunto: Investigar possível mau atendimento prestado a cidadão na Unidade de Saúde da Família Vila Rosali, São João de Meriti);\r\n\r\n270. Processo nº 2010.00502459 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 173 de 2010 (Parte(s): Saint'Clair Eduardo Santos Guarany e Missilane de Almeida Matos);\r\n\r\n271. Processo nº 2011.00779453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2011 (Parte(s): ONG Rede Ecológica Greenbelt e ONG Onda Verde);\r\n\r\n272. Processo nº 2008.00205271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 204 de 2008 (Parte(s): AMAJAC - Associação de Moradores do bairro Jardim Catarina e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n273. Processo nº 2009.00438095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Oliveira e Jailson Ferreira);\r\n\r\n274. Processo nº 2010.00747152 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5371 de 2010 (Parte(s): Selma Regina Ramos Campos e Estabelecimento denominado Espaço Benfica);\r\n\r\n275. Processo nº 2011.00049550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Wilson Ferrari);\r\n\r\n276. Processo nº 2011.00121903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2011 (Parte(s): Dulcemar dos Santos e Loteamento Chinês);\r\n\r\n277. Processo nº 2011.00594884 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Lorena de Oliveira);\r\n\r\n278. Processo nº 2011.00637558 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 392 de 2005 (Parte(s): João Felipe Coelho da Silva);\r\n\r\n279. Processo nº 2011.00673168 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eduardo Luiz Gomes);\r\n\r\n280. Processo nº 2011.00696652 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 303 de 2011 (Parte(s): CEDAE e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n281. Processo nº 2011.00773058 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2011 (Parte(s): Augusta Pereira);\r\n\r\n282. Processo nº 2011.00818164 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 189 de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos da Silva França);\r\n\r\n283. Processo nº 2011.00884358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5721 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelos eventos promovidos no campo de futebol de grama sintética na Rua Silva Vale);\r\n\r\n284. Processo nº 2011.01002473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2011 (Parte(s): Valdomira Damázio Nascimento);\r\n\r\n285. Processo nº 2011.01145312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Simone Gonçalves de Souza);\r\n\r\n286. Processo nº 2011.01145331 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Marcos Wander Silva de Oliveira);\r\n\r\n287. Processo nº 2011.01145342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Felipe de Souza Mendes);\r\n\r\n288. Processo nº 2011.01158429 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 149811 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): André Luís dos Santos Machado);\r\n\r\n289. Processo nº 2011.01413097 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Luciana Pereira Alves);\r\n\r\n290. Processo nº 2012.00005134 (Recurso - Processo nº 2012.00300311) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n291. Processo nº 2012.00232818 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Aferir a regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na área da infância e juventude no Município de Rio Claro); \r\n\r\n292. Processo nº 2008.00305746 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2008 (Assunto: Inexistência de instituição para o acolhimento específico de adolescentes envolvidos com o tráfico de entorpecentes no município de Nova Friburgo);\r\n\r\n293. Processo nº 2009.00085372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 035 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n294. Processo nº 2009.00438083 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 105 de 2009 (Parte(s): Paloma Bianchini de Macedo);\r\n\r\n295. Processo nº 2010.00805404 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Maria Inácia dos Santos Silva);\r\n\r\n296. Processo nº 2011.00611920 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Joel de Araujo Siqueira);\r\n\r\n297. Processo nº 2011.00637547 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 487 de 2006 (Parte(s): Núbia Ferreira da Silva);\r\n\r\n298. Processo nº 2011.00689205 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1088 de 2011 (Parte(s): Marta Lucia da Silva);\r\n\r\n299. Processo nº 2011.00732164 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Sheila Cristina dos Santos Teixeira);\r\n\r\n300. Processo nº 2011.00770616 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Dionízia de Jesus Medeiros);\r\n\r\n301. Processo nº 2011.00778081 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 321 de 2012 (Parte(s): Instituto Educacional Sol de Verão);\r\n\r\n302. Processo nº 2011.01083743 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Airton Joil Araújo);\r\n\r\n303. Processo nº 2011.01461678 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia da Silva Peçanha Rosa);\r\n\r\n304. Processo nº 2011.01461679 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Xaiane Fernandes e Wagner dos Santos Cardoso);\r\n\r\n305. Processo nº 2011.01461714 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2011 (Assunto: Notícia de possível exposição de crianças e adolescentes a situação de risco);\r\n\r\n306. Processo nº 2011.01461715 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2011 (Assunto: Carência de médicos-pediatras no Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n307. Processo nº 2011.01462328 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 2011 (Parte(s): Edna da Silva Magalhães);\r\n\r\n308. Processo nº 2011.01462329 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Manoela Aparecida Cardinot de Sá Martins);\r\n\r\n309. Processo nº 2011.01462372 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 091 de 2011 (Parte(s): Raquel Ferreira da Silva e outras);\r\n\r\n310. Processo nº 2012.00144632 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): Marcos Felipe da Costa Silva);\r\n\r\n311. Processo nº 2012.00309794 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Louise Souza Cussa);\r\n\r\n312. Processo nº 2007.00165116(dois volumes principais, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II, dois volumes do Anexo III) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7611 de 2007 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n313. Processo nº 2003.00002681 (antigo Processo nº 2008.00178902 com três volumes e dois anexos: PI nº 212/09 e PI nº 213/09) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1810 de 2003 (Parte(s): Tânia Mara Ferreira Tanner e FAETEC); \r\n\r\n314. Processo nº 2007.00154626 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 487 de 2009 (Parte(s): Solange Pereira de Almeida);\r\n\r\n315. Processo nº 2008.00201716 (quatro volumes principais, dois volumes do apenso Processo nº 2002.001.16557.00, quatro apensos Processos nº 2008.00198539, 2009.00167421, 2009.00140227 e 2009.00289012) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2008 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental S/A);\r\n\r\n316. Processo nº 2007.00155096 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 392 de 2007 (Parte(s): Uiara Araujo);\r\n\r\n317. Processo nº 2008.00202643 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2008 (Assunto: Comercialização irregular do produto à base de “epicarpo do maracujá” pela empresa HERBARIUM);\r\n\r\n318. Processo nº 2009.00326208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12848 de 2009 (Parte(s): Everaldo das Chagas Ribeiro e outro e PMERJ);\r\n\r\n319. Processo nº 2005.00024345 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1051 de 2011 (Parte(s): Amália Albertina de Oliveira);\r\n\r\n320. Processo nº 2005.00025223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2005 (Parte(s): Ana Penha de Freitas);\r\n\r\n321. Processo nº 2007.00154745 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 2007 (Parte(s): Sociedade Empresária TV Cidade S/A);\r\n\r\n322. Processo nº 2010.00033093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1241 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças Buozada Marcos e Município de Paraíba do Sul); \r\n\r\n323. Processo nº 2010.00632991 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1315 de 2010 (Assunto: Notícia da não prestação de serviços pela Secretaria de Estado de Fazenda em Petrópolis, notadamente sobre o setor de emissão de guias para recolhimento do ITD); \r\n\r\n324. Processo nº 2010.01007702 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Ivania Maria Quintanilha);\r\n\r\n325. Processo nº 2011.00181961 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Correa Rosa);\r\n\r\n326. Processo nº 2011.00397470 (um volume, um anexo e dois apensos Processos nº 2011.00539555 e 2011.00638765) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Jeane da Silva Melo Fraga);\r\n\r\n327. Processo nº 2011.00767677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Maria Ribeiro da Costa);\r\n\r\n328. Processo nº 2011.01400170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 357 de 2012 (Parte(s): Ana Lucia Porret Fonseca Kangel e Paulo Cesar de Assis);\r\n\r\n329. Processo nº 2012.00041132 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Celso de Albuquerque da Silva Rocha);\r\n\r\n330. Processo nº 2012.00070659 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 001 de 2012 (Parte(s): Dark Martins de Souza);\r\n\r\n331. Processo nº 2012.00076070 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Bruce Alex Silva de Jesus);\r\n\r\n332. Processo nº 2012.00166911 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Michael de Oliveira);\r\n\r\n333. Processo nº 2012.00279215 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 009 de 2011 (Parte(s): Alisson Moura de Assunção);\r\n\r\n334. Processo nº 2006.00149826 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 164 de 2006 (Assunto: notícia de irregularidades nas creches Municipais de Nova Friburgo);\r\n\r\n335. Processo nº 2007.00167189 (um apenso nº 2008.00008630) - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 585 de 2007 (Parte(s): Panseg Promoções e Vendas LTDA.);\r\n\r\n336. Processo nº 2008.00306521 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 11 de 2008 (Assunto: Inexistência de vagas suficientes ou inexistência de centros de educação infantil (creches) da rede municipal, nos bairros de Conselheiro Paulino, Olaria, Cônego e Cascatinha);\r\n\r\n337. Processo nº 2009.00438086 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Lediane Moreira Monteiro);\r\n\r\n338. Processo nº 2009.00438088 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 46 de 2009 (Assunto: denuncia de consumo de drogas e álcool por adolescentes no “Bar do Arley”, localizado na Rua Marechal Rondon, bairro Cônego, Nova Friburgo);\r\n\r\n339. Processo nº 2010.00049249 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF s/nº de 2010 (Parte(s): Marcelo Pacheco Lutz);\r\n\r\n340. Processo nº 2010.00577641 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF s/nº de 2010 (Parte(s): Kenya Real Gonçalves de Souza);\r\n\r\n341. Processo nº 2010.01021112 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 15 de 2010 (Assunto: tentativa de apurar a regularidade da criação, implantação e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Rio Bonito);\r\n\r\n342. Processo nº 2011.00149431 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2011 (Parte(s): Banco ABN AMRO REAL S.A. e Fábio Castelo Branco);\r\n\r\n343. Processo nº 2011.00403865 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 2011 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e Hilo Antônio Silva Barreto);\r\n\r\n344. Processo nº 2011.00485449 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 81 de 2011 (Parte(s): Mariléia Bom Schuab);\r\n\r\n345. Processo nº 2011.00520091 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF s/nº de 2011 (Assunto: notícia de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes no “Bar das Torcidas”, localizado na Avenida Julio Antonio Thuller, nº 117, Bairro Olaria);\r\n\r\n346. Processo nº 2011.01156346 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 02 de 2010 (Parte(s): Ivo de Oliveira);\r\n\r\n347. Processo nº 2011.01171060 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1144 de 2011 (Parte(s): Sex Rose e Claudio Brandão);\r\n\r\n348. Processo nº 2011.01293682 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Delma Sanches Gil);\r\n\r\n349. Processo nº 2011.01369352 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 119 de 2011 (Parte(s): Instituto de Educação de Nova Friburgo - IENF);\r\n\r\n350. Processo nº 2011.01462488 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 77 de 2011 (Parte(s): notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n351. Processo nº 2012.00307862 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 101 de 2011 (Parte(s): Alan Cardeck Miranda de Paula e Claudio Damião);\r\n\r\n352. Processo nº 2012.00376124 - Pedido de afastamento para frequentar o Curso Master Universitario em Analisis Económico Del Derecho na Universidad Complutense de Madrid, no período compreendido entre outubro de 2012 a junho de 2013. Requerente Promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza. \r\n\r\n353. Processo nº 2007.00174532 (um anexo)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2007 (Parte(s): Posto de Revenda de Combustíveis Ernani);\r\n\r\n354. Processo nº 2009.00073653 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 2009 (Parte(s): Nilton Paulo dos Reis);\r\n\r\n355. Processo nº 2009.00113165 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1170 de 2009 (Parte(s): Domício Freitas);\r\n\r\n356. Processo nº 2009.00280704 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 006 de 2009 (Parte(s): Vanderlei Fernandes e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n357. Processo nº 2010.00740680 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2072 de 2010 (Parte(s): Jéssica de Faria e Anna de Faria);\r\n\r\n358. Processo nº 2010.00908659 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2476 de 2010 (Parte(s): Antônia Xavier da Silva);\r\n\r\n359. Processo nº 2010.00997504 (um anexo nº 2010.00844170) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2010 (Parte(s): Míriam Campos de Melo Lima);\r\n\r\n360. Processo nº 2011.00245595 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 799 de 2011 (Assunto: notícia de maus tratos contra idoso);\r\n\r\n361. Processo nº 2011.00424304 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1138 de 2011 (Parte(s): Benedito Cordeiro);\r\n\r\n362. Processo nº 2011.00571417 (um anexo nº 2011.00553057) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2011 (Parte(s): Aparecida de Lima Baptista);\r\n\r\n363. Processo nº 2011.00572798 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1588 de 2011 (Parte(s): Leda Maria Soares);\r\n\r\n364. Processo nº 2011.00713307 (um anexo nº 2011.00713307) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Coronel BM RRM Oldemiro dos Santos);\r\n\r\n365. Processo nº 2011.00813811 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2099 de 2011 (Parte(s): Antônio Gonçalves de Melo);\r\n\r\n366. Processo nº 2011.00813823 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2093 de 2011 (Parte(s): Therezinha Amorim);\r\n\r\n367. Processo nº 2011.00873917 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2369 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Souza Leite);\r\n\r\n368. Processo nº 2011.01028104 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2522 de 2011 (Parte(s): Sebastião Mariano Filho);\r\n\r\n369. Processo nº 2011.01440243 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3158 de 2011 (Parte(s): Glycério Andrade Nascimento);\r\n\r\n370. Processo nº 2011.01449774 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3178 de 2011 (Parte(s): Maria Luiza de Araújo);\r\n\r\n371. Processo nº 2012.00032266 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 44 de 2012 (Parte(s): Erly Farias Salles Pinheiro);\r\n\r\n372. Processo nº 2007.00172455 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0342 de 2007 (Parte(s): Edilesa Ferreira de Oliveira);\r\n\r\n373. Processo nº 2007.00251072 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0010 de 2007 (Parte(s): Antônia Eliene Rodrigues);\r\n\r\n374. Processo nº 2008.00305732 (um apenso nº 2008.00182129) - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1136 de 2008 (Parte(s): Wenceslau da Cunha);\r\n\r\n375. Processo nº 2008.00306594 (um apenso nº 2009.00256876) - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0836 de 2008 (Parte(s): Alcione da Silva Santana);\r\n\r\n376. Processo nº 2010.00653890 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0254 de 2010 (Parte(s): Fagner Marques, Luana Marques, Ingrid Beatriz Marques e outros);\r\n\r\n377. Processo nº 2011.00485521 (apensos nºs: 2011.00364014; 2011.00475847; 2011.00433610; 2011.00433605; 2011.00405835; 2011.00849231; 2011.01253298; 2011.01259705; 2011.00091430) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1010 de 2011 (Assunto: apuração de denúncia de abuso sexual em face de menor praticado pela vizinha que lhe presta assistência quando os genitores saem para trabalhar);\r\n\r\n378. Processo nº 2011.00689138 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 08 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Jayme Mendonça de Campos);\r\n\r\n379. Processo nº 2011.01045790 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0352 de 2011 (Parte(s): Celina Santos Oliveira);\r\n\r\n380. Processo nº 2011.01400913 (apenso nº 2011.01400976)- 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0184 de 2011 (Parte(s): Marta Rejane Ferreira da Costa);\r\n\r\n381. Processo nº 2011.01462339 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0384 de 2011 (Parte(s): Maria Luzia Morais de Souza);\r\n\r\n382. Processo nº 2000.00000093 (quatro volumes e apenso nº 2007.00138739) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2000 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde e Cooperativa de Desenvolvimento Comunitário do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n383. Processo nº 2007.00157160 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio - Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n384. Processo nº 2010.00403993 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 853 de 2010 (Parte(s): Felipe Drumond Coutinho de Souza e TNL PCS S/A - Oi);\r\n\r\n385. Processo nº 2010.00870976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1447 de 2010 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n386. Processo nº 2011.00387356 (anexo nº 2011.00575388) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 319 de 2011 (Parte(s): Hélio Antônio Lobato e Xantocarpa Participações Ltda. - Supermercado Assai);\r\n\r\n387. Processo nº 2011.01380847 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1235 de 2011 (Parte(s): Paula Maria de Ascenção Soares Pereira e Supergasbrás);\r\n\r\n388. Processo nº 2011.01435755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1402 de 2011 (Parte(s): Nestlé Brasil Ltda.);\r\n\r\n389. Processo nº 2005.00021054 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2005 (Parte(s): Oswaldo Octacílio Gomes Neto);\r\n\r\n390. Processo nº 2006.00081001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 05 de 2006 (Assunto: Notícia de desmatamento e queimada na Estrada Mury - Lumiar (RJ 142), km 18, Nova Friburgo);\r\n\r\n391. Processo nº 2008.00219010 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0919 de 2008 (Parte(s): Ana Paula dos Santos);\r\n\r\n392. Processo nº 2009.00285790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 382 de 2009 (Parte(s): Banco Bradesco - Agência 2605);\r\n\r\n393. Processo nº 2009.00437059 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0121 de 2009 (Parte(s): Roberta Aparecida Augusto Azevedo);\r\n\r\n394. Processo nº 2008.00185476 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 219 de 2008 (Parte(s): Luzia Maria Vitória de Melo e Antonio Borges de Melo);\r\n\r\n395. Processo nº 2009.00317938 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 34 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Amapá);\r\n\r\n396. Processo nº 2006.00085684 (três volumes principais e seis volumes de anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4904 de 2011 (Parte(s): Andréa Gouveia, Secretaria Municipal de Educação e ONG Sociedade de Assistência Social Novo Horizonte);\r\n\r\n397. Processo nº 2000.001.06206.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196 de 2004 (Parte (s): UERJ);\r\n\r\n398. Processo nº 2006.00081561 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói- CRAAI Niterói- IC nº 153 de 2006 (Parte(s):Shoppings de Niterói);\r\n\r\n399. Processo nº 2007.00160940 (dois volumes e um anexo)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7058 de 2008 (Parte(s): Técnicos do necrotério do Hospital Moncorvo Filho, Dra. Célia e Dra. Maria Lídia);\r\n\r\n400. Processo nº 2010.00260045- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 93 de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima Vieira de Carvalho);\r\n\r\n401. Processo nº 2010.00316759 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14392 de 2010 (Parte(s): SESDEC e ex-Secretário Estadual de Saúde Gilson Cantarino O'Dwyer);\r\n\r\n402. Processo nº 2011.01400283 (um volume e um apenso de nº 2012.00055302)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): SEAP);\r\n\r\n403. Processo nº 2011.01408677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Posto do Detran do Estácio);\r\n\r\n404. Processo nº 2011.01157021 - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): VARIG - Viação Aérea Riograndense S/A e Eduardo de Araújo Faria);\r\n\r\n405. Processo nº 2004.001.51256.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2010 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n406. Processo nº 2005.00000774 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 312 de 2005 (Assunto: notícia de nomeação irregular de servidores comissionados no Município de Magé);\r\n\r\n407. Processo nº 2010.00173919 (dois volumes e 4 apensos nºs 2010.00453214, 2011.00093815, 2010.00790220 e 2010.00202938) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 595 de 2010 (Parte(s): André Camargo de Araújo Brito e Buongiorno Myalert Brasil Serviços Celulares Ltda.);\r\n\r\n408. Processo nº 2010.00317530 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 459 de 2010 (Parte(s): Rafael Pessoa Saopaio e Webjet Linhas Aéreas S.A.);\r\n\r\n409. Processo nº 2007.00165502 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7582 de 2007 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na contratação da COPPE/UFRJ para implementação do Plano de Despoluição da Baía de Guanabara);\r\n\r\n410. Processo nº 2011.00742177 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 711 de 2011 (Parte(s): Banco Itaucard S.A.);\r\n\r\n411. Processo nº 2008.00192558- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói- CRAAI Niterói- PP nº 134 de 2008 (Parte(s):Viação Pendotiba);\r\n\r\n412. Processo nº 2010.00241193- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Zélia Lopes);\r\n\r\n413. Processo nº 2011.00194640 (quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15807 de 2011 (Assunto:Notícia de supostas irregularidades no Pregão 004/2011, decorrente de Processo Administrativo E-08/484/2010);\r\n\r\n414. Processo nº 2011.00213687- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Aydee Medeiros Fábio);\r\n\r\n415. Processo nº 2011.00273684- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Sofia Caillava Yordi);\r\n\r\n416. Processo nº 2010.00253720 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2012 (Parte(s): Andréa Maria Salles de Menezes);\r\n\r\n417. Processo nº 2011.00480873 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 951 de 2011 (Parte(s): Roseana Cristina Duarte Sá Rodrigues);\r\n\r\n418. Processo nº 2011.00519556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2996 de 2011 (Parte(s): Light S/A);\r\n\r\n419. Processo nº 2011.00608928 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 520 de 2006 (Parte(s): Simone Pessoa da Cruz);\r\n\r\n420. Processo nº 2011.00631967 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1042 de 2011 (Parte(s): Joelma Cruz Marcolino e Gleison José Fonseca Coelho);\r\n\r\n421. Processo nº 2011.00777777 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 267 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Gonçalves Pereira);\r\n\r\n422. Processo nº 2011.00796805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 802 de 2011 (Parte(s): Laila Vanessa Carvalho e Serv-Baby Hospital Materno-Infantil Ltda.);\r\n\r\n423. Processo nº 2011.00871225 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Luiz Cláudio de Oliveira Silva);\r\n\r\n424. Processo nº 2011.01005684 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 062 de 2011 (Parte(s): Antonia Eliene Rodrigues da Silva);\r\n\r\n425. Processo nº 2011.01053938 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Edson José Alves);\r\n\r\n426. Processo nº 2011.01259700 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1301 de 2011 (Assunto: possível exploração sexual de menores);\r\n\r\n427. Processo nº 2011.01283521 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1162 de 2011 (Parte(s): Andréa da Silva Frade e Groupon Serviços Digitais Ltda.);\r\n\r\n428. Processo nº 2011.01342797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1224 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. - Consórcio Santa Cruz de Transportes);\r\n\r\n429. Processo nº 2011.01381054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1244 de 2011 (Parte(s): Marcos Aurélio Celestino da Cunha e Viação Algarve Ltda. - Consórcio Santa Cruz de Transportes);\r\n\r\n430. Processo nº 2011.01381091 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1245 de 2011 (Parte(s): Marcos Aurélio Celestino da Cunha e Viação Rabanil - Consórcio Internorte);\r\n\r\n431. Processo nº 2011.01388598 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Adriano Lessa do Nascimento e Roselene da Silva Rocha);\r\n\r\n432. Processo nº 2006.00090318 (três volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6074 de 2006 (Assunto: notícia de supostas irregularidades no repasse de recursos em favor da EMATER-RIO);\r\n\r\n433. Processo nº 2011.00397933 (seis anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/ nº de 2011 (Assunto: notícia de suposta irregularidade consistente na contratação direta, fundada na emergência, da Empresa Construtora Augusto Veloso S.A. para a adequação da Estação Ferroviária que dá acesso ao Estádio João Havelange);\r\n\r\n434. Processo nº 2004.00004384 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2004 (Parte(s): Sularia Brito da Costa);\r\n\r\n435. Processo nº 2006.00083477 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n436. Processo nº 2006.00083774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2006 (Parte(s): Renato da Conceição Alexandrino Neto);\r\n\r\n437. Processo nº 2006.00140276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 110 de 2006 (Parte(s): Adriano da Silva e Eliana da Silva);\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00115604 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Carlos Eduardo Pereira Elias Rosa);\r\n\r\n439. Processo nº 2010.01126585 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Conceição Lira);\r\n\r\n440. Processo nº 2011.01398609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Robson Siqueira Affonso);\r\n\r\n441. Processo nº 2011.01436593 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Finalidade de aprofundar as investigações acerca da eficiência do Poder Público na repressão de estacionamento irregular de ônibus em Campo Grande);\r\n\r\n442. Processo nº 2011.00363986 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Valéria de Souza Xavier Matos);\r\n\r\n443. Processo nº 2011.00539885 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Rosemary Rocha Bastos);\r\n\r\n444. Processo nº 2011.00669674 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Cristhiane Leiroz de Amorim);\r\n\r\n445. Processo nº 2011.01042613 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2011 (Parte(s): Luan José Pereira Lopes de Oliveira Alves);\r\n\r\n446. Processo nº 2012.00009717 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Katia de Souza Barros Santos); \r\n\r\n447. Processo nº 2012.00197240 (Recurso - Recorrente: Edson José Costa de Souza) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 173441 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): ABBR e Vanessa Luize Machado Ceccatto); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n448. Processo nº 2012.00379987 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Fabrícia da Silva Gomes);\r\n\r\n449. Processo nº 2005.00067418 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2005 (Parte(s): Posto de Saúde Dr. Augusto Lengruber);\r\n\r\n450. Processo nº 2007.00174399 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2007 (Parte(s): Instituto de Seguridade Social do Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n451. Processo nº 2008.00304857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 238 de 2009 (Assunto: Apurar dano ambiental ocasionado pelo derramamento de óleo em curso hídrico, na Bacia do Rio de Grande, nas proximidades do Município de Cordeiro);\r\n\r\n452. Processo nº 2010.00343269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 116 de 2010 (Parte(s): Ana Lucia dos Santos);\r\n\r\n453. Processo nº 2011.00503480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2011 (Parte(s): Geraldo de Souza Nunes e outros);\r\n\r\n454. Processo nº 2011.00982538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2011 (Parte(s): José Roberto Pereira da Costa e Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n455. Processo nº 2011.01462528 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Elisângela Pereira da Conceição);\r\n\r\n456. Processo nº 2005.00068040 (apenso nº 2004.001.23401.00)- 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2005 (Parte(s): Bar do Lafon);\r\n\r\n457. Processo nº 2008.00214996- 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n º 102 de 2008 (Parte(s): Sheila Maria Sodré e Eduardo Eiras da Silva);\r\n\r\n458. Processo nº 2009.00317657- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC n º 11.406 de 2009 (Parte(s):Hospital Federal dos Servidore (HSE), PAM de Del Castilho, e Hospital Miguel Couto);\r\n\r\n459. Processo nº 2011.00461004 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias- PA nº 990 de 2011 (Parte(s): Andréia Maria Pereira de Farias);\r\n\r\n460. Processo nº 2010.00059234 (apenso nº 2009.00259825)- Promotoria de Justiça de Itaocara- CRAAI Itaperuna- PA n º 014 de 2007 (Parte(s): Sulamita Amorim de Oliveira);\r\n\r\n461. Processo nº 2010.00087032 (um anexo)- Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC n º 020 de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades na gerência da verba do FUNDEB pelo Município de Tanguá);\r\n\r\n462. Processo nº 2010.00780702- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1252 de 2010 (Parte(s): Viação Bangu antiga Viação Oriental);\r\n\r\n463. Processo nº 2010.00811401- Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- NF s/nº de 2010 (Parte(s): Jeiciane Ribeiro da Silva);\r\n\r\n464. Processo nº 2011.00336237- Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Rute dos Santos Porto);\r\n\r\n465. Processo nº 2011.00490135- 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1876 de 2010 (Parte(s): Lúcia Araújo Dantas);\r\n\r\n466. Processo nº 2011.00766449- Promotoria de Justiça de Itaocara- CRAAI Itaperuna- PA n º 010 de 2008 (Parte(s): Dione de Oliveira Nascimento);\r\n\r\n467. Processo nº 2011.00879445 (um anexo)- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s):Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Vigo Central de Serviços Ltda);\r\n\r\n468. Processo nº 2011.01009291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.010 de 2011 (Parte(s): José Ricardo X Maptec Comércio e Representação Ltda);\r\n\r\n469. Processo nº 2011.01091924 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.584 de 2011 (Parte(s): Luiz Renato da Silva);\r\n\r\n470. Processo nº 2011.01145221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.108 de 2011 (Parte(s): Viação Autodiesel Ltda);\r\n\r\n471. Processo nº 2011.01255747- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Finalidade de aprofundar as investigações acerca da regularidade de curso online de aperfeiçoamento de cabos do Curso de Formação de Cabos - CFC, do CBMERJ);\r\n\r\n472. Processo nº 2011.01276435- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias- PA nº 726 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição de Paula Corrêa);\r\n\r\n473. Processo nº 2011.01399219- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.282 de 2011 (Parte(s): Consórcio Internorte S/A);\r\n\r\n474. Processo nº 2011.01461190- 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Francisco Vicente Figueiredo);\r\n\r\n475. Processo nº 2012.00003535- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Posto do DETRAN da Penha);\r\n\r\n476. Processo nº 2007.00158206 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6474 de 2007 (Assunto: Narrando suposta irregularidade na nomeação de parentes no âmbito da FAETEC e do ISERJ);\r\n\r\n477. Processo nº 2007.00174356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2007 (Assunto: Apurar possível deficiência no sistema de escoamento de águas pluviais, em razão de constantes inundações na Rua Francisco Lopes Martins);\r\n\r\n478. Processo nº 2008.00053340 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Cinthia Melo de Sales);\r\n\r\n479. Processo nº 2010.00325745 (Recurso - Processo nº 201101084877) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1187 de 2010 (Parte(s): Condomínio Caoati e Antônio Carlos Caruso da Costa e Nilson Rodrigues Henriguer);\r\n\r\n480. Processo nº 2011.00170470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Antônio Raymundo dos Santos);\r\n\r\n481. Processo nº 2011.00645809 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Creche Professora Laura D'Aquino Longo);\r\n\r\n482. Processo nº 2011.00826623 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00237771) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Narra irregularidades supostamente ocorridas no interior da Penitenciária Lemos de Brito (Bangu VI) localizada no Complexo de Gericinó);\r\n\r\n483. Processo nº 2011.00868390 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2196 de 2011 (Parte(s): Guiomar Antonia da Silva Santos);\r\n\r\n484. Processo nº 2011.01357648 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 85084 (Ouvidoria) de 2009 (Parte(s): Márcio José Calçadas);\r\n\r\n485. Processo nº 2011.01426995 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Aferir a regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na área da infância e juventude no Município de Rio Claro); \r\n\r\n486. Processo nº 2012.00070491 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 672 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Rocha);\r\n\r\n487. Processo nº 2012.00307491 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6831 de 2012 (Parte(s): Topgym Academia LTDA);\r\n\r\n488. Processo nº 2012.00395496 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042-A de 2007 (Parte(s): Jorge Martins Timotheo);\r\n\r\n489. Processo nº 2005.001.41692.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2564 de 2011 (Parte(s): Ana Carla Pereira);\r\n\r\n490. Processo nº 2005.00066817 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8940 de 2005 (Parte(s): Marlon Soares Rodrigues e Diego Soares Rodrigues);\r\n\r\n491. Processo nº 2006.001.06043.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1103 de 2009 (Parte(s): Natália Meira Carvalho Almeida);\r\n\r\n492. Processo nº 2006.001.13007.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1197 de 2009 (Parte(s): Adriana de Souza Silva);\r\n\r\n493. Processo nº 2009.00335030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Carlos Vinícius Martins da Silva);\r\n\r\n494. Processo nº 2009.00438152 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 086 de 2009 (Parte(s): Wallace Magalhães Viana);\r\n\r\n495. Processo nº 2009.00438184 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 075 de 2009 (Parte(s): Josué Cunha da Silva);\r\n\r\n496. Processo nº 2010.00651738 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1117 de 2010 (Parte(s): Pablo Renan Lira de Souza e Viação Rubanil);\r\n\r\n497. Processo nº 2010.00686970 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): SINDETRAN/RJ);\r\n\r\n498. Processo nº 2010.00701091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1232 de 2010 (Parte(s): 195ª Promotoria de Justiça Eleitoral e Leandro Azevedo de Mello e outro);\r\n\r\n499. Processo nº 2010.01006713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n500. Processo nº 2010.01127752 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Caroline Padilha de Mello);\r\n\r\n501. Processo nº 2011.00116401 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01152099) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Aprofundar as investigações acerca de eventual irregularidade na prestação de serviço de posa de árvore na Rua Marapé, em Honório Gurgel);\r\n\r\n502. Processo nº 2011.00400813 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01413058) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Andréa Nascimento Pereira);\r\n\r\n503. Processo nº 2011.00788848 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Boate Extasy);\r\n\r\n504. Processo nº 2011.01137098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Regularidade no fornecimento de moradia para famílias que estejam com suas residências interditadas);\r\n\r\n505. Processo nº 2011.01309237 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 800 de 2011 (Parte(s): Maria Francisca da Silva);\r\n\r\n506. Processo nº 2011.01353753 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Maria de Lima);\r\n\r\n507. Processo nº 2012.00053572 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Ronaldo Duarte);\r\n\r\n508. Processo nº 2012.00105954 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal João Brito Souza);\r\n\r\n509. Processo nº 2012.00132151 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6801 de 2012 (Parte(s): Cantina do Catete LTDA);\r\n\r\n510. Processo nº 2012.00284831 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2005 (Parte(s): Rosemeire Lima do Carmo);\r\n\r\n511. Processo nº 2007.00071144 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246-C de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades no tocante à acessibilidade de pessoas com deficiência aos ônibus disponibilizados pela concessionária de transporte metroviário Metrô Rio, serviço denominado “Metrô na Superfície”);\r\n\r\n512. Processo nº 2008.00174564 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1705 de 2009 (Parte(s): Simone Carla Gomes);\r\n\r\n513. Processo nº 2009.00057274 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1002 de 2009 (Parte(s): Roberta Dias Soares Queiroz);\r\n\r\n514. Processo nº 2010.00306504 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2172 de 2010 (Parte(s): Hilda da Silva Barbosa Alves);\r\n\r\n515. Processo nº 2010.00820019 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1926 de 2009 (Parte(s): Maria Conceição da Silva);\r\n\r\n516. Processo nº 2011.00659027 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2474 de 2011 (Parte(s): Cícero Rodrigues da Silva);\r\n\r\n517. Processo nº 2011.00763917 (um volume e três apensos Processos nº 2011.00485432, 2011.00827666 e 2011.00823058) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1244 de 2009 (Parte(s): Thaís Cassiano Rodrigues);\r\n\r\n518. Processo nº 2011.00966722 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2529 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professora Marly Tupacinunga de Mattos);\r\n\r\n519. Processo nº 2012.00239349 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 183 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n520. Processo nº 2012.00278387 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1329 de 2009 (Parte(s): Jésus Rodrigues da Mata);\r\n\r\n521. Processo nº 2012.00278399 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1302 de 2009 (Parte(s): Cláudia Mayara da Silva Salles);\r\n\r\n522. Processo nº 2012.00278458 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 370 de 2008 (Parte(s): Rosilene Gomes Paixão da Silva);\r\n\r\n523. Processo nº 2009.00027578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Djalma Bastos);\r\n\r\n524. Processo nº 2009.00048835 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 2009 (Parte(s): Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB);\r\n\r\n525. Processo nº 2009.00435965 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 308 de 2011 (Parte(s): Profª Sheila Dantas);\r\n\r\n526. Processo nº 2010.00198850 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Maria Edivânia dos Santos);\r\n\r\n527. Processo nº 2011.00139766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 2011 (Parte(s): Indiara Couto e Viação Mauá);\r\n\r\n528. Processo nº 2011.00271971 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 303 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Souza Marques);\r\n\r\n529. Processo nº 2011.00553647 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Ângela Teixeira de Oliveira);\r\n\r\n530. Processo nº 2011.00753097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 290 de 2011 (Parte(s): Ary da Costa Ferreira);\r\n\r\n531. Processo nº 2011.00757963 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2011 (Parte(s): Antônio da Silva Pedro);\r\n\r\n532. Processo nº 2011.00859073 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cláudia Siqueira Dias);\r\n\r\n533. Processo nº 2011.00988726 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 247 de 2011 (Parte(s): Sérgio Roberto Cruz Alves e outros);\r\n\r\n534. Processo nº 2011.01028624 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 242 de 2011 (Parte(s): Simone Salgado Moreira);\r\n\r\n535. Processo nº 2011.01216477 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Zélia Amélia Noronha);\r\n\r\n536. Processo nº 2011.01407023 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1240 de 2011 (Parte(s): Maria da Piedade de Figueiredo);\r\n\r\n537. Processo nº 2011.01413366 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n538. Processo nº 2012.00048094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 166519 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Sandra Lúcia Melo da Silva);\r\n\r\n539. Processo nº 2012.00054819 (Recurso - Processo nº 2012.00293334) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n540. Processo nº 2012.00394754 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2012 (Parte(s): Diana dos Santos Oliveira);\r\n\r\n541. Processo nº 2007.00156719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1554 de 2007 (Parte(s): Washington Reis);\r\n\r\n542. Processo nº 2010.00039272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Elson da Silva Pinto);\r\n\r\n543. Processo nº 2010.00293037 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 139 de 2010 (Parte(s): Otacilda Ribeiro Coelho);\r\n\r\n544. Processo nº 2010.00315986 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 755 de 2011 (Parte(s): José Henriques Amaral de Almeida e Casa de Saúde e Maternidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n545. Processo nº 2010.00554478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): João Ribeiro de Siqueira);\r\n\r\n546. Processo nº 2010.00782902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1264 de 2010 (Parte(s): João Torres Lopes e Casas Bahia Comercial LTDA);\r\n\r\n547. Processo nº 2010.00857722 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 141 de 2010 (Parte(s): Carmen Célia Seixas Paes);\r\n\r\n548. Processo nº 2010.00905466 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00124244) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 2011 (Parte(s): Walter Paulo Lecomte e ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café);\r\n\r\n549. Processo nº 2010.01015695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2011 (Parte(s): Elza Maria da Paz e Globex Utilidades S/A (Ponto Frio Bonzão));\r\n\r\n550. Processo nº 2011.00387734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 2011 (Parte(s): Ana Maria Figueira Damasceno e Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n551. Processo nº 2011.00837960 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 301 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n552. Processo nº 2011.01214826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1440 de 2011 (Parte(s): Lucília Dias de Araujo e Drogarias Pacheco S/A);\r\n\r\n553. Processo nº 2011.01462544 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n554. Processo nº 2012.00020294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Dalila Riscado);\r\n\r\n555. Processo nº 2005.00000287 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 124 de 2005 (Parte(s): Valdomiro Simões de Almeida);\r\n\r\n556. Processo nº 2009.00196253 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): José Ricardo Trindade Siqueira);\r\n\r\n557. Processo nº 2009.00330459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1231 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Rodrigues Pereira); \r\n\r\n558. Processo nº 2010.00365906 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF nº 100664 de 2010 (Parte(s): Denilton Rosalve de Carvalho); \r\n\r\n559. Processo nº 2010.00426482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 110 de 2010 (Parte(s): Maria Benedita da Silva Machado);\r\n\r\n560. Processo nº 2010.00500673 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2010 (Parte(s): Creche Maria José da Conceição e Empresa Sofraxá); \r\n\r\n561. Processo nº 2010.00683766 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Darcy Vieira de Sá);\r\n\r\n562. Processo nº 2010.00807629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 203 de 2010 (Parte(s): Município de Petrópolis, Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e Cool Produções LTDA); \r\n\r\n563. Processo nº 2010.01124601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia G. Tosta e outra);\r\n\r\n564. Processo nº 2011.00119548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Isabel Vargas de Freitas e Sonia Maria Mayworm);\r\n\r\n565. Processo nº 2011.00239780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2965 de 2011 (Parte(s): Banco Santander);\r\n\r\n566. Processo nº 2011.00428212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sebastião Santos da Silva);\r\n\r\n567. Processo nº 2011.00575091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 111 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica provocadas pelas atividades de oficina mecânica); \r\n\r\n568. Processo nº 2011.00634295 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 028 de 2011 (Parte(s): José Antônio de Araujo); \r\n\r\n569. Processo nº 2011.00896285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Alice Rodrigues Ramos da Costa);\r\n\r\n570. Processo nº 2011.01015096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Uri Novaes);\r\n\r\n571. Processo nº 2011.01062377 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 080 de 2011 (Parte(s): Alberto Lorenzi);\r\n\r\n572. Processo nº 2011.01260928 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): RIOURBE);\r\n\r\n573. Processo nº 2011.01318957 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aparecida Maria de Souza Gomes);\r\n\r\n574. Processo nº 2011.01353549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valter Costa Dolavale);\r\n\r\n575. Processo nº 2012.00026858 (Recurso - Processo nº 2012.00133408) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Mauro Raposo); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n576. Processo nº 2005.00021273 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2005 (Parte(s): Município de Varre-Sai); \r\n\r\n577. Processo nº 2010.00286491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2010 (Parte(s): Jane Cleia de Oliveira); \r\n\r\n578. Processo nº 2010.00772142 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00880068 e 2010.00893222) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Pedro Barbosa da Silva Filho);\r\n\r\n579. Processo nº 2010.00967813 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.01150536 e 2012.00119737) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2364 de 2010 (Parte(s): Associação do Pólo Automotivo de Nova Iguaçu);\r\n\r\n580. Processo nº 2010.00981272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Adilhis Schimid da Rosa);\r\n\r\n581. Processo nº 2011.00088239 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2380 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Moreira da Silva);\r\n\r\n582. Processo nº 2011.00651769 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Therezinha de Jesus Cardoso Carvalho);\r\n\r\n583. Processo nº 2011.00895965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Externato Morais Sena);\r\n\r\n584. Processo nº 2011.00965344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 016 de 2011 (Parte(s): Weberson da Silva Santos);\r\n\r\n585. Processo nº 2011.00998179 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 999 de 2011 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n586. Processo nº 2011.01062794 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2011 (Parte(s): Thaís Ferreira de Lemos);\r\n\r\n587. Processo nº 2011.01192479 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Assunto: Narra suposta declaração racista por participantes do programa “Bem Amigos” do canal Sportv);\r\n\r\n588. Processo nº 2011.01322975 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Maria da Penha Vaz Lima);\r\n\r\n589. Processo nº 2011.01461288 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2011 (Parte(s): Daniela Leite);\r\n\r\n590. Processo nº 2011.01462450 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Elisabeth da Penha Barreto);\r\n\r\n591. Processo nº 2012.00006667 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de que o responsável pelo PAM Rodolfo Rocco, em Del Castilho, não responde às solicitações do Ministério Público);\r\n\r\n592. Processo nº 2012.00019968 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00011692) (Recurso Processo nº 2012.00109574)- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudio Campos de Mesquita);\r\n\r\n593. Processo nº 2012.00033536 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 010 de 2012 (Assunto: Fiscalização da regularidade na autenticação de certificados de conclusão de curso na SEEDUC);\r\n\r\n594. Processo nº 2012.00128762 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1911 de 2009 (Parte(s): Rosana da Silva Teixeira);\r\n\r\n595. Processo nº 2012.00309337 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Priscila Escafura Lírio); \r\n\r\n596. Processo nº 2005.00000782 (quatro volumes principais e oito anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 399 de 2009 (Assunto: Apurar a regularidade da contratação de consórcio Delta/Oriente para as obras de construção dos ete's Apolo II e III, em Itaboraí, bem como suspeitas de inexecução contratual);\r\n\r\n597. Processo nº 2008.00200912 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Escola Estadual Humberto Soeiro de Carvalho);\r\n\r\n598. Processo nº 2009.00028914 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 149 de 2010 (Parte(s): Expresso Garcia);\r\n\r\n599. Processo nº 2009.00136894 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00053291) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 240 e 406 de 2009 (Parte(s): Academia Power Gym (Bafra Esportes de Niterói LTDA));\r\n\r\n600. Processo nº 2009.00324745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 077 de 2009 (Parte(s): Deia Diniz Donorato);\r\n\r\n601. Processo nº 2010.00652827 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Waldir Marcelo de Souza);\r\n\r\n602. Processo nº 2010.00880126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 296 de 2010 (Parte(s): Maria Madalena Teixeira de Souza); \r\n\r\n603. Processo nº 2011.00080619 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Adhemar de Souza);\r\n\r\n604. Processo nº 2011.00786736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 347 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Figueiredo da Costa e AMPLA);\r\n\r\n605. Processo nº 2011.00990341 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Márcio Ribeiro da Silva);\r\n\r\n606. Processo nº 2011.01374509 (um volume principal e sete apensos Processos nº 2011.01394385, 2011.01447684, 2012.00137913, 2012.00137896, 2012.00137910, 2012.00192747, 2012.00047726) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): COMLURB);\r\n\r\n607. Processo nº 2012.00366317 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wellington dos Santos);\r\n\r\n608. Processo nº 2009.00198416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de 2009 (Assunto: Apurar a legalidade da concessão, pelo Município de Rio Bonito, de uso de bem público a empresa privada, para a finalidade de construção de parque aquático);\r\n\r\n609. Processo nº 2009.00245718 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 085 de 2009 (Assunto: Apurar abusos sexuais sofridos por menores no interior de veículo de transporte escolar);\r\n\r\n610. Processo nº 2010.00561283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 164 de 2010 (Parte(s): Empresa Areal Santa Rita de Cássia e INEA);\r\n\r\n611. Processo nº 2010.00931871 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ângela Maria Bardella Faria);\r\n\r\n612. Processo nº 2011.00683442 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Demerval Luis da Silva Oliveira);\r\n\r\n613. Processo nº 2011.00790671 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - NF nº 137936 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Nadia Peres Vieira);\r\n\r\n614. Processo nº 2012.00027928 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2002 (Assunto: Objetivo de combater a evasão escolar no município de Itaguaí);\r\n\r\n615. Processo nº 2010.00565364 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00341691 e 2012.00436854) - Apresentação do relatório das atividades desenvolvidas no período de outubro de 2011 a março de 2012, relativo ao afastamento para freqüentar curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na área Ciências Jurídico-Políticas, especialidade Direito Constitucional. Requerente: Promotora de Justiça Drª Joana Fernandes Machado;\r\n\r\n616. Processo nº 2011.00013616 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Silva e Município de Niterói);\r\n\r\n617. Processo nº 2011.00039645 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): José Luiz de Souza);\r\n\r\n618. Processo nº 2011.00107066 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2919 de 2011 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n619. Processo nº 2011.00380078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2011 (Parte(s): Ione Wegreiros de Oliveira e CEDAE);\r\n\r\n620. Processo nº 2011.00411113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 402 de 2011 (Parte(s): Pedro Henrique Fernandes da Silva e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais);\r\n\r\n621. Processo nº 2011.00437532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 040 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A e Carlos Roberto da Silva Matta);\r\n\r\n622. Processo nº 2011.00558807 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 509 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Flashow”);\r\n\r\n623. Processo nº 2011.00559799 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 581 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “TOV - Torcida Organizada do Vasco”);\r\n\r\n624. Processo nº 2011.00716416 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): José da Costa Rodrigues Neto);\r\n\r\n625. Processo nº 2011.00794697 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1120 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Jorge Aires de Lima); \r\n\r\n626. Processo nº 2011.00858250 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00873855) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rozilene de Souza da Silva);\r\n\r\n627. Processo nº 2011.00898904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1115 de 2011 (Parte(s): CEDAE e Estabelecimento Comercial “Barril 8000”);\r\n\r\n628. Processo nº 2011.01057117 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Deise Mara Machado de Mattos);\r\n\r\n629. Processo nº 2011.01241848 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01253299) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1299 de 2011 (Parte(s): Carlos Armando Gonçalves); \r\n\r\n630. Processo nº 2011.01275128 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1302 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco); \r\n\r\n631. Processo nº 2012.00020025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Clínica Radiológica Menezes da Costa LTDA);\r\n\r\n632. Processo nº 2005.001.25109.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n633. Processo nº 2009.00293722 (quatro volumes principais e um apenso Processo nº 2010.00029881) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): José Américo Oficina Mecânica LTDA);\r\n\r\n634. Processo nº 2011.01368079 (um volume e cinco apensos Processos nº 2011.01355435, 2011.01355463, 2011.01355348, 2011.01355362 e 2011.01412844) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n635. Processo nº 2006.00083369 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2970 de 2006 (Assunto: Notícia de lançamento de esgoto in natura, ocasionado pelo Mercado de peixe, na Praia do Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n636. Processo nº 2007.00155448 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 900 de 2007 (Parte(s): Município de Petrópolis); \r\n\r\n637. Processo nº 2007.00158462 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3599 de 2007 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada por atividade de oficina mecânica e serralheria sem alvará de funcionamento em Jacarepaguá);\r\n\r\n638. Processo nº 2007.00161437 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3771 de 2007 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada pelo Bar Leme Light, no Leme, bem como possível ocupação irregular do passeio público);\r\n\r\n639. Processo nº 2009.00324061 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de 2009 (Assunto: Notícia de descumprimento da restrição da Licença de Operação pela Estação de Tratamento de Esgoto da comunidade Novo Horizonte, em Jacarepaguá);\r\n\r\n640. Processo nº 2010.00876010 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5363 de 2010 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada pelo Bar da Bete, em Bento Ribeiro, bem como possível ocupação irregular do passeio público);\r\n\r\n641. Processo nº 2010.01002958 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5413 de 2010 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada pelo Posto de Gasolina Ipiranga, na Tijuca);\r\n\r\n642. Processo nº 2011.00046715 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5558 de 2011 (Assunto: Notícia de obra irregular realizada pela Construtora União Leste no imóvel localizado no Condomínio Mansões do Paraíso, na Freguesia);\r\n\r\n643. Processo nº 2011.01045005 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6308 de 2011 (Assunto: Notícia de possível desmatamento e construção totalmente irregular no Tanque, Jacarepaguá);\r\n\r\n644. Processo nº 2011.01136431 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6518 de 2011 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada pelo Bar-Gafieira Mas Será o Benedito, localizado no Centro);\r\n\r\n645. Processo nº 2011.01209456 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6648 de 2011 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação em área de preservação permanente, em Jacarepaguá);\r\n\r\n646. Processo nº 2011.01225119 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6533 de 2011 (Assunto: Notícia de esgoto a céu aberto na Rua Nicolau Moreira, no Andaraí);\r\n\r\n647. Processo nº 2008.00212302 (um volume principal e dezessete anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9812 de 2008 (Assunto: Possíveis irregularidades em contratação de pessoal sem concurso havida entre o DETRAN e a empresa CNS - Nacional);\r\n\r\n648. Processo nº 2007.00251871 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2007 (Parte(s): Paulo de Abreu e Hilda Portes de Abreu);\r\n\r\n649. Processo nº 2008.00155235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 364 de 2009 (Parte(s): Dilcéa Alves do Carmo Fernandes);\r\n\r\n650. Processo nº 2008.00207944 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 2008 (Parte(s): Mario Meira Alves e Empresa de Ônibus Jabour);\r\n\r\n651. Processo nº 2009.00164113 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2514 de 2009 (Parte(s): Cleir Cerqueira de Souza);\r\n\r\n652. Processo nº 2009.00325915 (três volumes principais e dois apensos Processos nº 2011.00619858 e 2011.00570678) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 965 de 2009 (Parte(s): Plano de Saúde Memorial);\r\n\r\n653. Processo nº 2010.00285783 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2010 (Parte(s): Sirley Eccard da Silva);\r\n\r\n654. Processo nº 2010.00330107 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2010 (Parte(s): Maria Creuza de Jesus);\r\n\r\n655. Processo nº 2010.00397014 (um volume e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2011 e 097 de 2010 (Parte(s): Carla Theodoro Vidal);\r\n\r\n656. Processo nº 2011.00636568 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 263 de 2011 (Parte(s): Helio Ricardo Lessa dos Santos e Empresa Delta Construções);\r\n\r\n657. Processo nº 2012.00115723 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Daniele Correia de Lima);\r\n\r\n658. Processo nº 2012.00418704 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Bar Santa Rita);\r\n\r\n659. Processo nº 2001.00001831 (dois volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2001 (Assunto: Notícia da existência de correntes, além de guarita, obstruindo a passagem de pedestres e veículos em Jacarepaguá);\r\n\r\n660. Processo nº 2010.00234730 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5204 de 2010 (Parte(s): Beatriz de Oliveira Trovão e Igreja do Evangelho Quadrangular);\r\n\r\n661. Processo nº 2011.00037212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Iolanda Lima);\r\n\r\n662. Processo nº 2011.00554691 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Aprofundar as investigações acerca do serviço de ouvidoria da Prefeitura Municipal relativo a reclamações sobre o funcionamento de transporte coletivo por ônibus, por exigir o número de protocolo anterior, impedindo a realização de uma denúncia absolutamente nova);\r\n\r\n663. Processo nº 2011.00567221 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Luiz Roberto Andrelino da Silva);\r\n\r\n664. Processo nº 2011.00690351 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a veracidade da denúncia de suposto abuso sexual de uma criança, sendo suspeito o padrasto, Josinaldo);\r\n\r\n665. Processo nº 2010.00788853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Catia Regina da Silva Lopes e Hospital Pedro II);\r\n\r\n666. Processo nº 2011.01026787 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a veracidade da denúncia de negligência dos genitores em relação a uma criança de nome não identificado);\r\n\r\n667. Processo nº 2011.01268131 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Silva Fajoses e Junior de Lima Sampaio);\r\n\r\n668. Processo nº 2011.01371165 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Aprofundar as investigações acerca da regularidade dos itens 2.6.1 e outros do edital lançado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro para provimento do cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental, planejamento e orçamento);\r\n\r\n669. Processo nº 2011.01382190 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): Danyelle Menezes dos Santos e Gabriel dos Santos Fagundes de Oliveira);\r\n\r\n670. Processo nº 2012.00100179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Cosme Damião Gomes Cruz);\r\n\r\n671. Processo nº 2012.00334922 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2004 (Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itaguaí);\r\n\r\n672. Processo nº 2000.00000210 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2000 (Parte(s): Josias de Azevedo e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n673. Processo nº 2006.00080090 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 420 de 2006 (Parte(s): Nelson Costa Melo);\r\n\r\n674. Processo nº 2009.00051443 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2008 (Parte(s): Ricardo da Silva Passos);\r\n\r\n675. Processo nº 2009.00122585 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Wendel de Oliveira Farjado);\r\n\r\n676. Processo nº 2009.00265869 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 964 de 2006 (Assunto: Notícia de adolescente em situação de risco);\r\n\r\n677. Processo nº 2010.00442604 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Marcos Daniel dos Santos e outros);\r\n\r\n678. Processo nº 2010.01123676 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 90880 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal João Paulo II);\r\n\r\n679. Processo nº 2011.00123414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2011 (Parte(s): João Luiz F. da Costa);\r\n\r\n680. Processo nº 2011.00591880 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Wilson Ferreira dos Santos e Adriana da Silva Azevedo);\r\n\r\n681. Processo nº 2011.00652847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2011 (Parte(s): Ângelo Coelho Carvalho);\r\n\r\n682. Processo nº 2011.00664183 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 270 de 2011 (Parte(s): Roberta Conceição Rodrigues);\r\n\r\n683. Processo nº 2011.00683918 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2011 (Parte(s): Kelly de Souza Gueraldi);\r\n\r\n684. Processo nº 2011.00711826 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal José Ferreira);\r\n\r\n685. Processo nº 2011.00829549 (Recurso - Processo nº 201200420502) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 099 de 2012 (Parte(s): Julio Cezar Bastos Lacerda);\r\n\r\n686. Processo nº 2011.01275130 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n687. Processo nº 2011.01329598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Guiomar);\r\n\r\n688. Processo nº 2012.00038605 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina Barbosa de Queiroz);\r\n\r\n689. Processo nº 2012.00070474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 061 de 2012 (Parte(s): Município de São Gonçalo); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n690. Processo nº 2002.00000853 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2004.00001501) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 2002 (Parte(s): Sindicato dos Rodoviários e da Empresa de Ônibus Nossa Senhora Aparecida LTDA e Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n691. Processo nº 2009.00064421 (um volume principal e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2009 (Parte(s): Município de Barra do Piraí e Empresa Conesul Plus Comercial e Logística LTDA);\r\n\r\n692. Processo nº 2010.00256770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 042 de 2011 (Parte(s): Jorge Fernandes e Município de Paulo de Frontin);\r\n\r\n693. Processo nº 2010.00364793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 012 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores da Silva Pereira e Município de Valença);\r\n\r\n694. Processo nº 2011.00043119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2011 (Parte(s): Paulo Henrique Arbex de Souza e Município de Rio das Flores);\r\n\r\n695. Processo nº 2007.00061724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN);\r\n\r\n696. Processo nº 2008.00166939 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1637 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Duarte de Oliveira);\r\n\r\n697. Processo nº 2010.00069845 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 182 de 2011 (Parte(s): Janaína de Oliveira Tavares e José Tavares);\r\n\r\n698. Processo nº 2010.00420757 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Antônio Licomédio);\r\n\r\n699. Processo nº 2010.00552527 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 189 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n700. Processo nº 2010.00613726 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Maria Ribeiro da Cruz);\r\n\r\n701. Processo nº 2010.00709125 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00748111) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Neide Jane dos Santos Venâncio Dias);\r\n\r\n702. Processo nº 2010.00716144 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00091538) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n703. Processo nº 2010.00739995 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Mariana Marques Rodrigues e João Ludugeiro); \r\n\r\n704. Processo nº 2010.00909139 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2011 (Parte(s): Carina da Silva Araujo e João Marcos Chagas Estrela);\r\n\r\n705. Processo nº 2010.00955309 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Luíne Lara de Paula e Silva);\r\n\r\n706. Processo nº 2011.00811427 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2007 (Parte(s): Viviane Guimarães de Aguiar);\r\n\r\n707. Processo nº 2011.00900832 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01421438) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 937 e 1364 de 2011 (Parte(s): Marcelo Domingos Pereira e Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem);\r\n\r\n708. Processo nº 2011.01096146 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Anderson Luiz Lopes da Silva);\r\n\r\n709. Processo nº 2011.01096258 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jordão Ferreira da Silva);\r\n\r\n710. Processo nº 2011.01096482 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Maria da Silva);\r\n\r\n711. Processo nº 2011.01335208 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 802 de 2011 (Parte(s): Maternidade Mariana Bulhões, no Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n712. Processo nº 2012.00055032 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Sidneia Ferreira Correa); \r\n\r\n713. Processo nº 2012.00293408 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1702 de 2009 (Parte(s): Jania Silvina Ramos dos Santos);\r\n\r\n714. Processo nº 2009.00321708 (três volumes principais, dois volumes do Anexo I e um volume do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12244 de 2009 (Parte(s): Célia Regina da Silva, Hildoberto Carneiro de Oliveira e outros);\r\n\r\n715. Processo nº 2004.00006899 (dois volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 1999.00000152) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 018 de 2004 (Parte(s): Adilson Azevedo dos Santos e Condomínio Atlântico);\r\n\r\n716. Processo nº 2007.00158630 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6652 de 2007 (Assunto: Possível discrepância de preços de aquisição de medicamentos pelo Estado do Rio de Janeiro em relação ao Estado de São Paulo);\r\n\r\n717. Processo nº 2009.00324785 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 2009 (Parte(s): Marizelia Gomes de Azevedo e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n718. Processo nº 2010.00494818 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de 2011 (Parte(s): Hortência Vargas Pereira);\r\n\r\n719. Processo nº 2010.00556525 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Bárbara Jover Gravina e outro);\r\n\r\n720. Processo nº 2010.01020976 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Wagner Ferreira Rocha e outros);\r\n\r\n721. Processo nº 2011.00695358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que o imóvel do Engenho de Dentro havia focos de ratos e mosquitos);\r\n\r\n722. Processo nº 2011.00708027 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alessandra Cavalcante); \r\n\r\n723. Processo nº 2011.01230984 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rayane Silva de Souza);\r\n\r\n724. Processo nº 2012.00088435 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marisa de Fátima Benedito Maurício);\r\n\r\n725. Processo nº 2007.00250188 (dois volumes principais e dois apensos Processos nº 2005.001.22431.00 e 2005.00066814) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2007, 8762 e 8891 de 2005 (Parte(s): Elinete Joaquim de Souza Silva);\r\n\r\n726. Processo nº 2008.00169412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 344 de 2009 (Parte(s): Posto de Saúde Mauá);\r\n\r\n727. Processo nº 2009.00336862 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2009 (Assunto: Notícia de possível deficiência no serviço de assistência jurídica oferecido aos presos do Instituto Penal Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna); \r\n\r\n728. Processo nº 2010.00703536 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Osmara Eduardo de Souza);\r\n\r\n729. Processo nº 2010.00804339 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2010 (Parte(s): Daniele Maria Teles Pereira);\r\n\r\n730. Processo nº 2011.00200186 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Jorge Pereira da Silva);\r\n\r\n731. Processo nº 2011.00732628 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 452 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n732. Processo nº 2012.00048549 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marinete Fernandes);\r\n\r\n733. Processo nº 2012.00198670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI);\r\n\r\n734. Processo nº 2005.00000399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2005 (Parte(s): Loja Cem);\r\n\r\n735. Processo nº 2008.00217310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 2008 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n736. Processo nº 2009.00084756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 142 de 2009 (Parte(s): Nely Gomes Vilar);\r\n\r\n737. Processo nº 2009.00199291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 120 de 2009 (Parte(s): Manoel Tancredo das Dores);\r\n\r\n738. Processo nº 2010.00034395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Francisco José Carlos e Maria Helena Ribeiro Carlos);\r\n\r\n739. Processo nº 2010.00958129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 221 de 2010 (Parte(s): Ronaldo Gonçalves de Mattos); \r\n\r\n740. Processo nº 2011.00225758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2011 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé); \r\n\r\n741. Processo nº 2011.00232206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Lenita Rodrigues de Melo Azevedo);\r\n\r\n742. Processo nº 2011.00737828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 321 de 2011 (Assunto: Apurar poluição sonora oriunda de uma serralheria situada na Rua Celso de Souza, Guarus, Campos);\r\n\r\n743. Processo nº 2011.00768271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Tereza Araujo Silva);\r\n\r\n744. Processo nº 2012.00020297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Julieta Gomes da Silva);\r\n\r\n745. Processo nº 2007.00157191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2007 (Parte(s): Viviane Rose Pereira de Souza Ferreira);\r\n\r\n746. Processo nº 2008.00163227 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1038 de 2008 (Parte(s): Lenyra Barboza de Oliveira);\r\n\r\n747. Processo nº 2009.00085526 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 005 de 2009 (Parte(s): Tatiana da Silva Vieira Ferreira);\r\n\r\n748. Processo nº 2009.00087171 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 (Parte(s): Laboratório Sergio Franco, unidade Catete);\r\n\r\n749. Processo nº 2009.00109173 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 023 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n750. Processo nº 2009.00435951 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00008738) - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Maryse Bittencourt Coelho);\r\n\r\n751. Processo nº 2010.00325671 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1088 de 2010 (Parte(s): Otávio Joaquim da Silva);\r\n\r\n752. Processo nº 2010.00439548 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1361 de 2010 (Parte(s): Marly da Penha Figueiredo);\r\n\r\n753. Processo nº 2011.00018323 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Aluilson José Acioli);\r\n\r\n754. Processo nº 2011.00560306 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alcides Martins de Santana);\r\n\r\n755. Processo nº 2011.00569022 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1608 de 2011 (Parte(s): Erenita da Silva Freitas);\r\n\r\n756. Processo nº 2011.00695204 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Manoel José Martins);\r\n\r\n757. Processo nº 2011.00748407 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - NF nº 010 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Luis Lindemberg);\r\n\r\n758. Processo nº 2011.00813815 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2102 de 2011 (Parte(s): Manoel Ramos da Silva);\r\n\r\n759. Processo nº 2011.01067056 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2554 de 2011 (Parte(s): Vinícius Rodrigues de Medeiros);\r\n\r\n760. Processo nº 2011.01096520 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fabiano da Paixão Barcelos);\r\n\r\n761. Processo nº 2011.01120900 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2690 de 2011 (Parte(s): Antonio de Olim Marote);\r\n\r\n762. Processo nº 2011.01126887 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2624 de 2011 (Parte(s): Ena Gomes dos Santos);\r\n\r\n763. Processo nº 2011.01127812 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Empresa Breda Rio Transportes LTDA);\r\n\r\n764. Processo nº 2011.01210714 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2826 de 2011 (Parte(s): Celia dos Santos Gomes);\r\n\r\n765. Processo nº 2011.01252137 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - NF s/nº 2011 (Parte(s): Geovana Diniz Santos);\r\n\r\n766. Processo nº 2011.01262400 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2879 de 2011 (Parte(s): Magui Miguel Rossi);\r\n\r\n767. Processo nº 2011.01460936 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6009 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do Bar do Marinaldo, localizado na Avenida Um, Conjunto Nova Sepetiba, em Sepetiba);\r\n\r\n768. Processo nº 2012.00006919 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Carlos Rodrigues de Oliveira e Iracema Maria da Silva);\r\n\r\n769. Processo nº 2012.00128746 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6769 de 2012 (Assunto: Notícia do fechamento da Rua Caruaru através de cancela, no Grajaú);\r\n\r\n770. Processo nº 2007.00162779 (dois volumes principais, oito volumes do Anexo I e oito volumes do Anexo II) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - IC nº 7719 de 2007 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Movimento Brasil Competitivo - MBC);\r\n\r\n771. Processo nº 2007.00251021 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2007 (Parte(s): Município de Cordeiro);\r\n\r\n772. Processo nº 2008.00305678 (um volume principal, dois volumes do Anexo I, um volume do Anexo II e III) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2008 (Assunto: Apurar violação ao princípio da publicidade em razão da ausência de publicação dos anexos da Lei Municipal 408/92 que trata do plano de classificação de cargos e salários da Prefeitura de Cordeiro);\r\n\r\n773. Processo nº 2009.00320350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 de 2009 (Parte(s): Filipe Schittino Silva de Mello e Banco Itaucard S/A (Fininvest));\r\n\r\n774. Processo nº 2009.00327466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2009 (Parte(s): Luis Eduardo Salles Nobre e Banco GMAC S/A);\r\n\r\n775. Processo nº 2011.01329180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1188 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA);\r\n\r\n776. Processo nº 2006.00079783 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1756 de 2006 (Parte(s): Marcelo da Silva Canto);\r\n\r\n777. Processo nº 2010.01022006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Antônia Márcia Olimpia de Moura);\r\n\r\n778. Processo nº 2011.00193510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 064 de 2011 (Parte(s): José Maurício de Freitas Junior);\r\n\r\n779. Processo nº 2011.00722794 (um volume, quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5696 de 2011 (Assunto: Notícia de execução de obra de construção da edificação denominada Nave do Conhecimento, de responsabilidade da Empresa Municipal de Urbanização, no Parque Recanto do Trovador, em Vila Isabel, bem tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural);\r\n\r\n780. Processo nº 2011.00969818 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - NF nº 153228 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n781. Processo nº 2011.01102889 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2011 (Parte(s): Felipe Azevedo da Silva Dias);\r\n\r\n782. Processo nº 2011.01138369 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cláudio Tavares da Silva);\r\n\r\n783. Processo nº 2011.01223912 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Elisângela Simas da Cruz);\r\n\r\n784. Processo nº 2003.00001079 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 371 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito);\r\n\r\n785. Processo nº 2004.00004884 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2621 de 2004 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pela realização de baile funk na quadra de esportes, localizada no Morro do Tuiuti, São Cristovão);\r\n\r\n786. Processo nº 2009.00324151 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4852 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do bar Olha a Rua, localizado em Inhaúma);\r\n\r\n787. Processo nº 2010.00079894 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5112 de 2010 (Assunto: Notícia da ocupação do espaço público por um bar, localizado na esquina da Rua Darke de Matos com a Av. Democráticos);\r\n\r\n788. Processo nº 2011.01291882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6012 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do Bar da Vânia, localizado na Rua da Chácara, na Praça Seca);\r\n\r\n789. Processo nº 2011.01414975 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6027 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das festas realizadas numa associação, localizada na Rua Alexandre Veloso, em Campo Grande);\r\n\r\n790. Processo nº 2011.01415257 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00122776) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6042 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades da Escola de Samba Vizinha Faladeira, localizada na Praça Marechal Hermes, em Santo Cristo);\r\n\r\n791. Processo nº 2011.01415391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6037 de 2011 (Parte(s): Iate Clube Jardim Guanabara);\r\n\r\n792. Processo nº 2007.00109092 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 074 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n793. Processo nº 2007.00169394 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 052 de 2007 (Parte(s): Katia de Souza Fonseca);\r\n\r\n794. Processo nº 2008.00218853 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 049 de 2008 (Parte(s): Christiane Santos Paula);\r\n\r\n795. Processo nº 2009.00061013 (dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2008.00140460) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 227 de 2009 (Assunto: Notícia da ausência de assistência do Poder Público Municipal para com os ocupantes de um imóvel localizado na Rua Santo Onofre, nº 09, Fonseca, Niterói);\r\n\r\n796. Processo nº 2009.00074110 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 025 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n797. Processo nº 2009.00332923 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): João Emanuel dos Santos Carneiro e outro);\r\n\r\n798. Processo nº 2009.00334618 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 068 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n799. Processo nº 2011.00363973 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 058 de 2011 (Parte(s): Maria de Fátima Alves de Freitas);\r\n\r\n800. Processo nº 2011.00552286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Moisés Gomes da Costa);\r\n\r\n801. Processo nº 2011.00583296 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 034 de 2011 (Parte(s): Cristina Andréa da Silva);\r\n\r\n802. Processo nº 2011.00827171 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Rosangela Peixoto do Nascimento);\r\n\r\n803. Processo nº 2011.01275053 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 126 de 2011 (Parte(s): Mônica Cristina de Lima);\r\n\r\n804. Processo nº 2011.01408886 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Roberto da Silva);\r\n\r\n805. Processo nº 2007.00172421 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2007 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual);\r\n\r\n806. Processo nº 2008.00078029 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Rejane Farias Martins);\r\n\r\n807. Processo nº 2009.00329625 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Benito Cozzolino);\r\n\r\n808. Processo nº 2010.00316869 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 427 de 2010 (Parte(s): Davi Melo Pereira e Rio Water Planet);\r\n\r\n809. Processo nº 2010.00328351 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2012 (Parte(s): Beatriz Praxedes da Silva);\r\n\r\n810. Processo nº 2010.00699357 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 272 de 2011 (Parte(s): Eudes Almeida);\r\n\r\n811. Processo nº 2010.01018586 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Expresso Rio de Janeiro, Transturismo e outros);\r\n\r\n812. Processo nº 2011.01075929 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): Taiana Divino de Souza e outro);\r\n\r\n813. Processo nº 2011.00170315 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Maria Tereza Cozzolino);\r\n\r\n814. Processo nº 2011.00259051 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Viação Reginas);\r\n\r\n815. Processo nº 2011.00520126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - NF nº 2650835 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n816. Processo nº 2011.00606534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 676 de 2009 (Parte(s): Carmem Lúcia de Lima);\r\n\r\n817. Processo nº 2011.00698223 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1103 de 2011 (Parte(s): Joelma Cruz Marcolino);\r\n\r\n818. Processo nº 2011.00761110 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Wallace Gonçalves da Silva);\r\n\r\n819. Processo nº 2011.00802178 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1068 de 2011 (Parte(s): Lucilene de Andrade Vieira Pereira);\r\n\r\n820. Processo nº 2011.00826643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n821. Processo nº 2012.00089948 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Jucelia Demetrio Coutinho da Silva);\r\n\r\n822. Processo nº 2012.00119865 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 393 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n823. Processo nº 2003.00001441 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2416 de 2003 (Parte(s): Hans Martin Roupp);\r\n\r\n824. Processo nº 2010.00802468 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Apurar eventuais descontos de contribuições para partidos políticos nos contracheques dos servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Estadual);\r\n\r\n825. Processo nº 2011.00649652 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1028 de 2011 (Parte(s): Adauto Gonçalves da Silva);\r\n\r\n826. Processo nº 2011.00820635 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual);\r\n\r\n827. Processo nº 2011.00743658 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 2011 (Parte(s): Carreteiro Alimentos LTDA);\r\n\r\n828. Processo nº 2011.01054068 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2011 (Parte(s): Faculdade de Direito da UERJ);\r\n\r\n829. Processo nº 2012.00059875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Matheus Maciel Stellita);\r\n\r\n830. Processo nº 2006.00081462 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Beltrão Águas de Niterói);\r\n\r\n831. Processo nº 2008.00155933 (Apensos nº 2006.001.54170.00 e 2006.009.55788.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 32 de 2008 (Parte(s): Thiago Fernandes Pereira Leitão e Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n832. Processo nº 2008.00192612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 300 de 2008 (Parte(s): Márcia Peixoto Galharde e Banco HSBC - Agência nº 0641);\r\n\r\n833. Processo nº 2008.00212257 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 655 de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos e Viação Expresso Pégaso);\r\n\r\n834. Processo nº 2009.00221871 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 672 de 2009 (Parte(s): Viviane Scaldaferri Teixeira da Silva e Max AGP Comunicações Ltda. e TNL PCS S/A - Oil Móvel);\r\n\r\n835. Processo nº 2010.00425433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 425433 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia do Nascimento Gonçalves Pinto e Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n836. Processo nº 2010.00484026 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 993 de 2010 (Parte(s): Terezinha Guimarães e CEDAE);\r\n\r\n837. Processo nº 2011.00178082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 178082 de 2011 (Parte(s): José Gonçalves, Ademir de Oliveira e Viação Nossa Senhora do Amparo);\r\n\r\n838. Processo nº 2011.00290846 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 298 de 2012 (Parte(s): Osmar José dos Santos);\r\n\r\n839. Processo nº 2011.00565403 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 511 de 2011 (Parte(s): Supervia Trens Urbanos - Estação Inhoaíba);\r\n\r\n840. Processo nº 2011.00576170 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 513 de 2011 (Parte(s): Daniel dos Santos Antunes e Auto Viação Jabour - Consórcio Santa Cruz de Transportes);\r\n\r\n841. Processo nº 2011.00576444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 515 de 2011 (Parte(s): Transporte Campo Grande Ltda. - Consórcio Santa Cruz de Transportes);\r\n\r\n842. Processo nº 2011.00700114 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 66280 de 2009 (Parte(s): Luciano de Andrade);\r\n\r\n843. Processo nº 2011.00765550 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Maria Joaquina Cardoso);\r\n\r\n844. Processo nº 2011.00868240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 1113 de 2011 (Parte(s): Josias Pantaleão e CEG);\r\n\r\n845. Processo nº 2011.01029774 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Almir Ribeiro de Souza);\r\n\r\n846. Processo nº 2012.00115985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Associação de Amigos do Parque Natural, Arie Darcy Ribeiro e ONG Instituto Pri-Matas);\r\n\r\n847. Processo nº 2005.00066810 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8574 de 2005 (Parte(s): Maria Ivanilde da Silva Affonso);\r\n\r\n848. Processo nº 2006.00149831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 607 de 2006 (Parte(s): Reinaldo G. de Mello, Luiz Guilherme de Mello, Luciano da Silva e outros);\r\n\r\n849. Processo nº 2007.00164430 - 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2007 (Parte(s): Banco Interunion S/A e Interunion S/A Corretora de Títulos, Valores e Câmbio);\r\n\r\n850. Processo nº 2009.00111786 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0646 de 2007 (Parte(s): Andrea Fernandes de Oliveira);\r\n\r\n851. Processo nº 2009.00146278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 188 de 2009 (Parte(s): Gerson Vieira);\r\n\r\n852. Processo nº 2010.00034271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 24 de 2010 (Assunto: notícia de possível obrigatoriedade de os profissionais de enfermagem do Município de Nova Iguaçu realizarem procedimentos em desacordo com determinações legais);\r\n\r\n853. Processo nº 2010.00046973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 456 de 2009 (Assunto: notícia de possível irregularidade no credenciamento da Clínica Top Trauma junto aos SUS);\r\n\r\n854. Processo nº 2010.00056147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 25 de 2010 (Assunto: notícia de possível desvio de vacina da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Habitação, com fins eleitorais);\r\n\r\n855. Processo nº 2010.00352421 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2001 (Assunto: procedimento instaurado para apurar as medidas implementadas pelo município de São Fidélis para combater a evasão escolar);\r\n\r\n856. Processo nº 2010.00571719 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 227 de 2010 (Parte(s): Ciro Francisco Xavier);\r\n\r\n857. Processo nº 2010.00650830 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Regina Falcone);\r\n\r\n858. Processo nº 2010.00760818 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Laércio Silva de Carvalho);\r\n\r\n859. Processo nº 2010.01125562 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mariana Carvalhais Garrido);\r\n\r\n860. Processo nº 2011.00422158 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Luciene Gonçalves Prado);\r\n\r\n861. Processo nº 2011.00536652 (um apenso nº 2011.00638993) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2011 (Parte(s) Fabiana Menezes Barcelos);\r\n\r\n862. Processo nº 2011.00753220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de 2011 (Parte(s): Cely Val de Casas Provençano);\r\n\r\n863. Processo nº 2011.01037644 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2011 (Parte(s) Olívia Gonçalves Dias e Reginaldo Amaral de Almeida);\r\n\r\n864. Processo nº 2011.01143067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 348 de 2011 (Parte(s): Sylvia Cunha Nogueira);\r\n\r\n865. Processo nº 2011.01143325 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Helderson Lemos Pereira);\r\n\r\n866. Processo nº 2011.01300171 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2011 (Parte(s): Angela Maria Silva da Costa);\r\n\r\n867. Processo nº 2011.01327107 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n868. Processo nº 2011.01327178 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Tailine Cardoso Silva);\r\n\r\n869. Processo nº 2009.00161177- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias- PA nº 293 de 2012 (Assunto: Apuração de denúncia de negligência em face de adolescente, não identificada, por parte de seus genitores, que a expulsaram de casa e a mesma reside com o namorado Jeferson);\r\n\r\n870. Processo nº 2010.00145059- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis- IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Carmen Lúcia de Andrade Ignácio);\r\n\r\n871. Processo nº 2010.00582383- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1197 de 2010 (Parte(s): Registrar Empresa Brasileira de Registro de Domínios e Hospedagens de Sites LTDA);\r\n\r\n872. Processo nº 2010.00787334- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 651 de 2010 (Parte(s): Swatch (Geagá comércio de jóias e artigos de vestuários LTDA ME));\r\n\r\n873. Processo nº 2011.00485400- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1013 de 2011 (Parte(s): Uildemar da Silva Barbosa);\r\n\r\n874. Processo nº 2011.00555260- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 251 de 2011 (Assunto: Apurar irregularidades no posto do DETRAN de Niterói);\r\n\r\n875. Processo nº 2011.00777955- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói- CRAAI Niterói- PP nº 152 de 2011 (Assunto: Apurar acúmulo de detritos oriundos de poda/capinação em propriedade particular na Rua 59, quadra 111, lote 14, bairro Araçatiba);\r\n\r\n876. Processo nº 2011.01300165- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Cunha e Márcia Alves Barreto);\r\n\r\n877. Processo nº 2011.01381825- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Niterói- CRAAI Niterói- NF s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Paulo de Almeida Campos e Tânia Bastos);\r\n\r\n878. Processo nº 2011.01418432- 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande- CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Doria Gonçalves);\r\n\r\n879. Processo nº 2012.00034783- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): CEDAE e Altamir, Júlio Gil Bragança, Paulino Cabral Silva, Lauro Matur);\r\n\r\n880. Processo nº 2012.00106008- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 414 de 2012 (Parte(s): Maria José Basílio);\r\n\r\n881. Processo nº 2012.00133470- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 347 de 2012 (Parte(s): Viviane Mendes Cunha);\r\n\r\n882. Processo nº 2012.00138266- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar regularidade na fiscalização empreendida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro no Condomínio do Edifício Patriarca, situado no Largo de São Francisco de Paula, nº 26);\r\n\r\n883. Processo nº 2012.00138425- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 342 de 2012 (Parte(s): Lúcia Helena e Marcelo);\r\n\r\n884. Processo nº 2000.00000571 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1708 de 2000 (Parte(s): Associação de Moradores do Tijuca Mar - AMAR);\r\n\r\n885. Processo nº 2006.00091386 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3375 de 2006 (Assunto: Notícia de possível contaminação ambiental do subsolo de imóvel localizado na Avenida Vieira Souto, nº 800, próximo ao Jardim de Alah);\r\n\r\n886. Processo nº 2007.00159843 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3727 de 2007 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e ocupação de passeio público provocada por atividade de dois bares localizados na Rua Prado Junior, Copacabana);\r\n\r\n887. Processo nº 2009.00025544 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5668 de 2009 (Parte(s): Tropicaliente Night Club);\r\n\r\n888. Processo nº 2009.00325483 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4583 de 2009 (Parte(s): Maria Alice Martins Romano e Wallmart);\r\n\r\n889. Processo nº 2009.00326517 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4643 de 2009 (Parte(s): Natália Rodrigues Gomes e Fábrica de Tortas Dolceria Di Norma);\r\n\r\n890. Processo nº 2010.00561537 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 951 de 2010 (Parte(s): Marisa Teles de Meneses);\r\n\r\n891. Processo nº 2010.00971415 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5908 de 2010 (Assunto: Notícia de construção irregular na Estrada do Caçambe, Camorim, em Jacarepaguá);\r\n\r\n892. Processo nº 2011.00575676 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 512 de 2011 (Parte(s): Ricardo Gomes e Transportadora Tinguá LTDA);\r\n\r\n893. Processo nº 2011.00795589 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 793 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n894. Processo nº 2011.00813813 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2092 de 2011 (Parte(s): Edésio Pereira Rodrigues);\r\n\r\n895. Processo nº 2011.01205278 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1157 de 2011 (Parte(s): Oswino Penna e Farmácia de Manipulação Equilibrium);\r\n\r\n896. Processo nº 2012.00214686 (Recurso - Processo nº 2012.0028792) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2012 (Parte(s): Miriam da Silva Pinhel); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n897. Processo nº 2004.00072280 (três volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 382 de 2006 (Assunto: notícia de desmatamento provocado em área de proteção ambiental, recoberta por mata atlântica);\r\n\r\n898. Processo nº 2005.00001259 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 675 de 2005 (Assunto: notícia de ato de improbidade administrativa decorrente da existência de irregularidades na prestação de contas do município de Três Rios);\r\n\r\n899. Processo nº 2005.00068041 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 511 de 2006 (Assunto: notícia de produção de poluição sonora e incômodo à comunidade);\r\n\r\n900. Processo nº 2008.00218678 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 026 de 2008 (Parte(s) Concessionária Via Lagos);\r\n\r\n901. Processo nº 2011.01054333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2011 (Parte(s) Terezinha Esteves André);\r\n\r\n902. Processo nº 2009.00184642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1177 de 2009 (Parte(s): Município de Três Rios); \r\n\r\n903. Processo nº 2009.00338335 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 020 de 2009 (Parte(s): Luísa da Glória Fontes);\r\n\r\n904. Processo nº 2009.00438171 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 949 de 2009 (Parte(s): Raquel de Almeida Esteves);\r\n\r\n905. Processo nº 2011.00222398 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Guilherme Feistel);\r\n\r\n906. Processo nº 2011.00026244 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00050146) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Lidia Paula da Silva);\r\n\r\n907. Processo nº 2011.00330248 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Judite Martins Tavares);\r\n\r\n908. Processo nº 2011.00647454 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Cobertino da Silva);\r\n\r\n909. Processo nº 2011.00727897 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Maria José Bento);\r\n\r\n910. Processo nº 2011.00754962 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00824472) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Hélio Tome Severino);\r\n\r\n911. Processo nº 2011.01030486 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 205 de 2011 (Parte(s): Pablo Gama da Silva);\r\n\r\n912. Processo nº 2011.01222424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maura Gomes Siqueira);\r\n\r\n913. Processo nº 2012.00166521 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Donice de Souza Bragança);\r\n\r\n914. Processo nº 2012.00181192 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Viviane Fernandes Dias);\r\n\r\n915. Processo nº 2012.00187918 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Valéria Marina do Couto);\r\n\r\n916. Processo nº 2012.00307523 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Maria das Dores Tavares Caldeira);\r\n\r\n917. Processo nº 2008.00212158 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4446 de 2009 (Parte(s): Procuradoria Geral do Estado e CET-Rio);\r\n\r\n918. Processo nº 2009.00083348 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 298 de 2009 (Parte(s): Valdecir Daniel Lucas);\r\n\r\n919. Processo nº 2009.00093290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 2009 (Parte(s): Luiz Gonzaga Peres de Oliveira);\r\n\r\n920. Processo nº 2009.00242298 (três volumes principais, cinco apensos de nº 2010.01127794, 2010.00832099, 2010.00911910, 2007.00155046, 2009.00085005 e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 129 de 2009 (Parte(s): Posto R. Júdice Ltda. e BMA Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., Cláudio Manes, Posto Manuela Ltda., Posto Andressa Universidade Ltda. e Posto Andressa Boa Vista Ltda.);\r\n\r\n921. Processo nº 2010.00283612 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 2007 (Parte(s): Alaf Santana Silva);\r\n\r\n922. Processo nº 2010.00525160 (anexo nº 2010.00496323) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2253 de 2010 (Parte(s): Bruno da Silva Santana);\r\n\r\n923. Processo nº 2010.00815049 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 316 de 2010 (Parte(s): Felício José Lopes);\r\n\r\n924. Processo nº 2010.00962383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2363 de 2010 (Parte(s): Ilza Cristina Pires da Silva);\r\n\r\n925. Processo nº 2011.00031643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Irenio Bastos Sant'Anna);\r\n\r\n926. Processo nº 2011.00343738 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2011 (Parte(s): José Dias);\r\n\r\n927. Processo nº 2011.00418154 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 2011 (Parte(s): Albertina Maria de Lima);\r\n\r\n928. Processo nº 2011.01028119 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Margareth de Souza Nunes Talon e João de Souza Talon);\r\n\r\n929. Processo nº 2011.01427947 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): João Antônio Combat, Georgea Mareth Santana e Maria José Cordeiro Moreth);\r\n\r\n930. Processo nº 2011.01436695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 315 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n931. Processo nº 2012.00075205 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 75205 de 2012 (Parte(s): Maria Celedi Bento da Costa e Zilmar BentoViana);\r\n\r\n932. Processo nº 2012.00133239 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 133239 de 2012 (Parte(s): Leni Soares Carneiro);\r\n\r\n933. Processo nº 2012.00152837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1815 de 2009 (Parte(s): Marcus Vinícius Serpa de Freitas);\r\n\r\n934. Processo nº 2012.00307607 ( um apenso Processo nº 2011.00119909) - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Zilda Nóbrega);\r\n\r\n935. Processo nº 2005.00000197- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2005 (Parte(s): Dagmar Benedita de Souza); \r\n\r\n936. Processo nº 2007.00094564 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2005 (Parte(s): Laura Porto Magalhães e Alaíde Costa Magalhães); \r\n\r\n937. Processo nº 2008.00197837- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 393 de 2011 (Parte(s): José Francisco da Silva); \r\n\r\n938. Processo nº 2008.00218740- Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2008 (Assunto: Promoção da reestruturação, da capacitação, do acompanhamento e da fiscalização do Conselho Tutelar de Paracambi);\r\n\r\n939. Processo nº 2009.00317358- 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Barra do Piraí- CRAAI Barra do Piraí- PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Luciano Silvio Alves Barroso e Maria das Graças dos Santos);\r\n\r\n940. Processo nº 2010.00374598- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Thomaz Muniz Guedes e Thales Muniz Guedes);\r\n\r\n941. Processo nº 2010.00567082- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Soares da Silva); \r\n\r\n942. Processo nº 2010.00820470- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 311 de 2010 (Parte(s): Idésio Amorim Corrêa);\r\n\r\n943. Processo nº 2010.01021750- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Jorge Alex Jesus da Silva);\r\n\r\n944. Processo nº 2010.01021911- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 005 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Santana Aguiar e Antônio da Silva);\r\n\r\n945. Processo nº 2011.00057161- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - NF nº 217 de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em novo plano de cargos, carreira e salários dos profissionais da área da saúde no Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n946. Processo nº 2011.00106601- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Maria Gabriel da Silva e Paiva);\r\n\r\n947. Processo nº 2011.00256347- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2011(Parte(s): Danusa Rocha Ferreira);\r\n\r\n948. Processo nº 2011.00686050- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Madalena Monteiro e Carla Monteiro Muzillo X Casa Ser Adolescente);\r\n\r\n949. Processo nº 2011.00718271- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 244 de 2011 (Parte(s): Odair Aristóteles Alves dos Santos);\r\n\r\n950. Processo nº 2011.00790606- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 662 de 2011 (Parte(s): Janice Nunes Fernandes);\r\n\r\n951. Processo nº 2011.01301587- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Igauçu- CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 412 de 2011 (Parte(s): Carlos Alves Amado);\r\n\r\n952. Processo nº 2011.01376064- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Igauçu- CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Damiana de Oliveira da Silva);\r\n\r\n953. Processo nº 2012.00307480- 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Júlia da Silva Ferreira);\r\n\r\n954. Processo nº 2012.00307564- 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza de Novaes);\r\n\r\n955. Processo nº 2012.00307618- 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): José Silva dos Santos);\r\n\r\n956. Processo nº 2012.00453751- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em atendimento ao idoso Eufrásio Fernandes de Souza no Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n957. Processo nº 2005.00019989 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8669 de 2005 (Parte(s): Luzimar da Silva Pereira);\r\n\r\n958. Processo nº 2007.00000390 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 15 de 2007 (Assunto: verificação da ordenação do uso e ocupação do solo na orla da Praia do Forte, Município de Cabo Frio);\r\n\r\n959. Processo nº 2007.00251901 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0066 de 2007 (Parte(s): Sandra Fonseca Rodrigues);\r\n\r\n960. Processo nº 2009.00158833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1009 de 2009 (Assunto: notícia de possível retirada de mata ciliarnativa para plantação de gramas e outras espécies vegetais);\r\n\r\n961. Processo nº 2009.00330138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1121 de 2009 (Parte(s): notícia de falta do repasse do vale social a menores portadores de necessidades especiais);\r\n\r\n962. Processo nº 2010.00430676 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 06 de 2010 (Parte(s) Maria dos Prazeres Batista de Andrade);\r\n\r\n963. Processo nº 2010.00430708 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 38 de 2010 (Parte(s) José Ferreira);\r\n\r\n964. Processo nº 2010.00542371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 16 de 2011 (Assunto: notícia de possível ato de improbidade administrativa praticado pelo chefe do executivo municipal de Japeri);\r\n\r\n965. Processo nº 2011.00015568 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15815 de 2011 (Parte(s): Fenixx - Vigilância e Segurança Profissional Ltda. e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil);\r\n\r\n966. Processo nº 2011.00352172 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 30 de 2011 (Parte(s) Lydia Pereira Bianchi);\r\n\r\n967. Processo nº 2011.00365869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos- IC nº 248 de 2011 (Assunto: suposta prática de ato de improbidade administrativa cometido pelo Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, consistente na ilegalidade de um convênio firmado entre o município de Campos e o Instituto Cultural e Saber);\r\n\r\n968. Processo nº 2011.00613557 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 368 de 2011 (Parte(s) Ana Paula Nazareth da Costa);\r\n\r\n969. Processo nº 2006.00094521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 133 de 2006 (Parte(s): Julimara Oliveira Mesquita);\r\n\r\n970. Processo nº 2006.00149194 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco); \r\n\r\n971. Processo nº 2007.00153575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 099 de 2007 (Parte(s): Jodir dos Santos Lima);\r\n\r\n972. Processo nº 2007.00251001 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2007 (Parte(s): Escola Estadual Minas Gerais);\r\n\r\n973. Processo nº 2009.00338348 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Lucilene da Conceição Marciano e outros);\r\n\r\n974. Processo nº 2009.00434844 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2009 (antigo PA nº 146 de 2007) (Assunto: Funcionamento irregular de creche particular no bairro do Cachambi);\r\n\r\n975. Processo nº 2010.00360159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): João Ribeiro de Souza);\r\n\r\n976. Processo nº 2011.00075016 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcela Firmo de Souza);\r\n\r\n977. Processo nº 2011.00128169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2927 de 2011 (Parte(s): Evaldino Costa de Carvalho);\r\n\r\n978. Processo nº 2011.00203841 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 649 de 2011 (Parte(s): Jarislene Barbosa Constantino);\r\n\r\n979. Processo nº 2011.00690086 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n980. Processo nº 2011.00967297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elazir de Oliveira Nascimento);\r\n\r\n981. Processo nº 2011.01150556 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 577 de 2011 (Parte(s): Jéssica Leite da Silva);\r\n\r\n982. Processo nº 2011.01259977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Crenilda dos Santos Pereira);\r\n\r\n983. Processo nº 2011.01329854 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n984. Processo nº 2011.01339603 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1365 de 2011 (Parte(s): Jorgina Conceição dos Santos);\r\n\r\n985. Processo nº 2005.00003710 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 126 de 2005 (Parte(s): Maria das Graças Rangel dos Santos);\r\n\r\n986. Processo nº 2010.00692074 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Gráfica e Editora Posigraf S/A);\r\n\r\n987. Processo nº 2005.00009332 (dois volumes e cinco anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3613 de 2006 (Assunto: notícia de irregularidades na concorrência que tinha por objeto a reforma do sistema de ar condicionado do Centro Administrativo São Sebastião);\r\n\r\n988. Processo nº 2011.00760687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF s/nº de 2006 (Assunto: notícia de irregularidades na cobrança de imposto municipal pela Prefeitura de Araruama);\r\n\r\n989. Processo nº 2011.00881449 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco Vidal dos Santos);\r\n\r\n990. Processo nº 2011.00969326 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 32 de 2011 (Parte(s): João Barbosa);\r\n\r\n991. Processo nº 2011.01036063 - Promotoria da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 15 de 2011 (Parte(s): Rafael Barbosa Gomes);\r\n\r\n992. Processo nº 2011.01072471 - Promotoria da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 653 de 2011 (Parte(s): Silvia Velloso Ribeiro);\r\n\r\n993. Processo nº 2011.01307471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 203 de 2011 (Assunto: notícia de agressões físicas sofridas por menores e perpetradas por professora no Centro Educacional Santa Mônica);\r\n\r\n994. Processo nº 2011.01353731 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5658 de 2006 (Assunto: notícia de irregularidade nas diversas cessões parciais celebradas pelo IPERJ em favor de órgãos estaduais);\r\n\r\n995. Processo nº 2011.01368418 - Promotoria da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 03 de 2012 (Parte(s): Carolina Soares de Vasconcelos);\r\n\r\n996. Processo nº 2011.01462403 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF nº 111.159 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba Grande);\r\n\r\n997. Processo nº 2012.00307495 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 20 de 2008 (Parte(s): Esmeralda Ferreira Alves);\r\n\r\n998. Processo nº 2012.00319699 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0126 de 2012 (Parte(s): Natália Teixeira Xavier);\r\n\r\n999. Processo nº 2006.001.17015.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2009 (Parte(s): Alberico dos Santos);\r\n\r\n1000. Processo nº 2008.00127475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 198 de 2008 (Parte(s): João Batista de Figueiredo e Rita Alves dos Santos);\r\n\r\n1001. Processo nº 2010.00281278 (um volume principal e um apenso Processo nº 2011.01453351) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 732 de 2010 (Parte(s): Luciane Nogueira e Reader's Digest Brasil);\r\n\r\n1002. Processo nº 2010.00317523 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 519 de 2010 (Parte(s): Marcelo Negrão Debenedito e Viação Amigos Unidos);\r\n\r\n1003. Processo nº 2010.00500731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 201 de 2010 (Parte(s): Marlene Franco de Melo);\r\n\r\n1004. Processo nº 2010.00522363 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 209 de 2010 (Parte(s): Elzi Paz da Costa);\r\n\r\n1005. Processo nº 2011.00299968 (apenso nº 2011.00128809) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - ICs nos 213 e 375 de 2011 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes);\r\n\r\n1006. Processo nº 2011.00418657 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alexandre Precce Folly);\r\n\r\n1007. Processo nº 2011.00511243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - PP nº 151 de 2012 (Parte(s): Júlio Cesar Barbosa Chagas e Caixa Econômica Federal);\r\n\r\n1008. Processo nº 2011.00657970 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Mário Campos);\r\n\r\n1009. Processo nº 2011.01101510 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Dezair Rangel Codeço);\r\n\r\n1010. Processo nº 2011.01407897 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1011. Processo nº 2011.01445089 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 1419 de 2011 (Parte(s): Viação Jabour);\r\n\r\n1012. Processo nº 2012.00147308 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 115 de 2012 (Parte(s): Manuel Lucas e CEDAE);\r\n\r\n1013. Processo nº 2012.00307521 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Maria José da Luz);\r\n\r\n1014. Processo nº 2012.00436667 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2006 (Parte(s): Casa de Caridade Padre José de Anchieta);\r\n\r\n1015. Processo nº 2006.00079351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2006 (Assunto: Apurar eventual funcionamento clandestino de depósito de gás, situado em Piratininga, Niterói);\r\n\r\n1016. Processo nº 2009.00075004 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva Galdino);\r\n\r\n1017. Processo nº 2009.00332870 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00017446 e 2011.00485191) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2009 (Assunto: Denúncia de funcionamento de bar onde estaria havendo favorecimento de exploração sexual de menores, em Araruama);\r\n\r\n1018. Processo nº 2009.00334973 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Neudinéa Vergílio);\r\n\r\n1019. Processo nº 2010.00205488 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de possível falta de cadernetas de vacinação para distribuição nos hospitais da rede pública);\r\n\r\n1020. Processo nº 2010.00315652 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 145 de 2010 (Parte(s): Eduardo Fiorito Pereira e GE - Mabe Eletrodomésticos);\r\n\r\n1021. Processo nº 2010.00355764 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Deise Tavares da Silva);\r\n\r\n1022. Processo nº 2010.00403989 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de criança que estaria em situação de risco);\r\n\r\n1023. Processo nº 2010.00529008 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Débora da Silva Aguiar);\r\n\r\n1024. Processo nº 2010.00730325 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora proveniente de bar situado no bairro Gragoatá, em Niterói);\r\n\r\n1025. Processo nº 2010.01021405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Nilo Peçanha);\r\n\r\n1026. Processo nº 2011.00200993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Empresa de Assistência Médica e Hospitalar DIX e Lilian de Souza Aguiar);\r\n\r\n1027. Processo nº 2011.01334595 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Edson Bandeira da Costa Junior);\r\n\r\n1028. Processo nº 2011.01346523 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva);\r\n\r\n1029. Processo nº 2011.01347775 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 225 de 2011 (Parte(s): Clube dos Funcionários da CSN);\r\n\r\n1030. Processo nº 2012.00307486 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Anésia Amaral);\r\n\r\n1031. Processo nº 2012.00307505 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Francisca Bibiana de Souza);\r\n\r\n1032. Processo nº 2006.00091529 (dois volumes principais e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5650 de 2007 (Parte(s): ONG Amigos do Rio e Empresa Mecânica Lepesa LTDA);\r\n\r\n1033. Processo nº 2009.00265041 (dois volumes principais e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2010 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n1034. Processo nº 2010.00448069 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2010.00643907) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 793 de 2010 (Parte(s): José Roberto Vinagre Mocarzel);\r\n\r\n1035. Processo nº 2006.001.23693.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 863 de 2009 (Parte(s): Nilo José dos Santos);\r\n\r\n1036. Processo nº 2007.00157114 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2010.00673240) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2007 (Parte(s): Arthur Monteiro de Queiroz Netto e Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n1037. Processo nº 2008.00083990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1223 de 2009 (Parte(s): Mônica da Conceição);\r\n\r\n1038. Processo nº 2008.00168541 (um volume principal e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1704 de 2009 (Parte(s): Janderson da Costa Santos);\r\n\r\n1039. Processo nº 2009.00438100 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Valderez Barros Copello);\r\n\r\n1040. Processo nº 2010.00986226 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Diniz);\r\n\r\n1041. Processo nº 2011.00610034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu- PA s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Magé);\r\n\r\n1042. Processo nº 2011.00827658 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bar da Cida);\r\n\r\n1043. Processo nº 2011.00967510 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2524 de 2011 (Parte(s): Anilton Dias Junior);\r\n\r\n1044. Processo nº 2012.00151794 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - NF nº 001 de 2012 (Parte(s): Felipe José Gonçalves);\r\n\r\n1045. Processo nº 2012.00083244 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00087961) - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Luiz Adão da Silva);\r\n\r\n1046. Processo nº 2012.00419629 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Elen Duarte Rezende);\r\n\r\n1047. Processo nº 2005.00007236 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 350 de 2005 (Parte(s): professores do ISEPAM e Marcelo Capella Ribeiro Jardim);\r\n\r\n1048. Processo nº 2008.00012760 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF nº 952 de 2008 (Assunto: Seleção e eleição para o Conselho Tutelar de Cabo Frio, no 2º Distrito);\r\n\r\n1049. Processo nº 2011.00556184 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 312 de 2011 (Parte(s): Edson Corrêa Mansur, Prefeitura de São João da Barra, Luiz Alberto dos Santos, Ranulfo Vidigal Ribeiro);\r\n\r\n1050. Processo nº 2011.00573042 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Sônia de Oliveira Lopes);\r\n\r\n1051. Processo nº 2011.00840097 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nos 141708 e 141743 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Shirley Castro de Araújo);\r\n\r\n1052. Processo nº 2011.00845132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 302 de 2011 (Parte(s): Edilberto de Azevedo Guedes);\r\n\r\n1053. Processo nº 2011.01346527 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 436 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de São Fidélis e Fox TV Publicidade e Propaganda);\r\n\r\n1054. Processo nº 2011.01440988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 390 de 2011 (Parte(s): Roberta Cordeira de Souza);\r\n\r\n1055. Processo nº 2006.00080038 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 34 de 2006 (Assunto: notícia de lançamento de esgoto em fossas e sumidouros, sem qualquer filtragem, no bairro de Itaipuaçu, Maricá);\r\n\r\n1056. Processo nº 2008.00200584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Volta Redonda - IC nº 11 de 2010 (Assunto: precárias condições estruturais em que se encontra a sede do Clube CIPEC, estabelecido no município de Mendes, RJ);\r\n\r\n1057. Processo nº 2008.00223220 (um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 03 de 2008 (Assunto: fiscalização do funcionamento do Conselho Tutelar de Nilópolis);\r\n\r\n1058. Processo nº 2009.00242440 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 130 de 2009 (Assunto: notícia de possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo Presidente do FBG - Fundação Beatriz Gama, Sr. Victor Hugo Gonçalves de Oliveira);\r\n\r\n1059. Processo nº 2010.00103732 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - NF s/nº de 2010 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1060. Processo nº 2010.00157292 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 454 de 2010 (Assunto: notícia de possível irregularidade na prestação de contas do contrato que teve por objeto a execução das obras e serviços para a construção dos prédios administrativos, galpões de reciclagem e de peneiramento dos complexos de destinação final dos resíduos de Niterói);\r\n\r\n1061. Processo nº 2010.00381702 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 30 de 2010 (Parte(s): Elionay Sabino Romano);\r\n\r\n1062. Processo nº 2010.00853988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: notícia de possível poluição sonora e atmosférica praticada por uma fábrica de tijolos, situada no Jardim Nova Metrópole, Maricá);\r\n\r\n1063. Processo nº 2010.01009937 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: notícia de possível poluição sonora proveniente da casa de festa e restaurante La Ville, situado na Rua São Sebastião, lote 28, no Engenho do Mato, Niterói);\r\n\r\n1064. Processo nº 2010.01021308 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 17 de 2010 (Parte(s): Belina Reis Barros);\r\n\r\n1065. Processo nº 2011.00773977 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 2011 (Assunto: notícia de eventual ato de improbidade administrativa e dano ao erário decorrentes da contratação da empresa Delta Construções S/A, pelo Município de Niterói);\r\n\r\n1066. Processo nº 2011.01023332 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: notícia de que o Colégio Estadual Marechal Zenóbio da Costa estaria funcionando de forma irregular, especificamente, sem água e sem ventilação adequada nas salas de aula);\r\n\r\n1067. Processo nº 2011.01034382 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Shirlene Chagas do Nascimento);\r\n\r\n1068. Processo nº 2011.01252068 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 283 de 2011 (Paete(s): Carlos Eduardo Catem);\r\n\r\n1069. Processo nº 2008.00201046 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna- PA nº 31 de 2008 (Parte(s): Luciana Aparecida Ferreira Buy);\r\n\r\n1070. Processo nº 2009.00108360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2009 (Parte(s): Christina Benkendorfer, Roberto Meng e Serraria Melodia);\r\n\r\n1071. Processo nº 2009.00109842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 2009 (Parte(s): Conceição Rodovalho de Souza);\r\n\r\n1072. Processo nº 2010.00048346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Roberval Santos Silva);\r\n\r\n1073. Processo nº 2010.00767159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2010 (Parte(s): Maria Marlene da Silva);\r\n\r\n1074. Processo nº 2010.01021669 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Jeane Santos da Silva);\r\n\r\n1075. Processo nº 2011.00059954 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2011(Parte(s): Janemar Henrique dos Santos e Ronaldo Bello dos Santos);\r\n\r\n1076. Processo nº 2011.00078770 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5423 de 2011 (Assunto: notícia de possível ocupação de passeio público com colocação de camelôs na calçada da Rua Conselheiro Galvão, a partir do nº 188 até o nº n10, Madureira);\r\n\r\n1077. Processo nº 2011.00200200 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Verônica Caetano);\r\n\r\n1078. Processo nº 2011.00632411 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 286 de 2011 (Parte(s): Elias de Miranda Alvarenga);\r\n\r\n1079. Processo nº 2011.00848004 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna- PA nº 67 de 2011 (Parte(s): Adriana da Conceição Silva);\r\n\r\n1080. Processo nº 2011.01085625 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna- PA nº 65 de 2011 (Parte(s): Juliana Borges da Silva Cassemiro);\r\n\r\n1081. Processo nº 2011.01216423 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep. 040 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia Nunes da Cruz e Antônio Francisco da Cruz);\r\n\r\n1082. Processo nº 2011.01449314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 447 de 2011 (Parte(s): Antônio Carlos Inácio de Almeida);\r\n\r\n1083. Processo nº 2012.00194783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Sidonio Poubel de Souza);\r\n\r\n1084. Processo nº 2007.00157516 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2007 (Parte(s): Município de Barra do Piraí e APAE e Pestalozzi);\r\n\r\n1085. Processo nº 2008.00205870 (um volume e um apenso 2009.00323426 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4250 de 2008 (Assunto: Notícia de construções irregulares nos fundos do Colégio Batista Shepard, na Tijuca);\r\n\r\n1086. Processo nº 2008.00207051 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4318 de 2008 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades musicais ocorridas na Praça do Chafariz, em Laranjeiras, em frente à Clínica Perinatal);\r\n\r\n1087. Processo nº 2008.00212189 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4298 de 2008 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial CAPS Torquato Neto);\r\n\r\n1088. Processo nº 2009.00318768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4492 de 2009 (Assunto: Notícia de ocupação do espaço público com mesas e cadeiras, além da poluição sonora causada pelo Boteco da Garrafa, localizado em Copacabana);\r\n\r\n1089. Processo nº 2009.00323392 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4542 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição atmosférica decorrente da atividade de pintura exercida na Oficina Mecânica HSO, em Bento Ribeiro);\r\n\r\n1090. Processo nº 2009.00332233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2009 (Parte(s): Município de Porto Real);\r\n\r\n1091. Processo nº 2010.00541525 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5297 de 2010 (Assunto: Notícia de ocupação do espaço público pelo estabelecimento Lanches Ricos, localizado na Rua General Roca, na Tijuca);\r\n\r\n1092. Processo nº 2011.00233741 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5482 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Fala Bom, em Piedade);\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002315 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1482 de 2003 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00010593 (três volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3761 de 2005 (Parte(s): CTTC/RJ LTDA e Corumba Pedras Decorativas LTDA e outro);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082648 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2006 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00157350 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo- IC nº 68 de 2007 (Parte(s): Eduardo Carvalho Sércio e outros e Diretor do Departamento de Fiscalização Urbana da Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00173306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 112 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00173320 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 055 de 2007 (Assunto: notícia de ausência de prestação do serviço de asfaltamento de ruas);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00251030 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2007 (Parte(s): - Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00200276 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2062 de 2008 (Parte(s): Roberto Ribeiro da Silva e Fundação Leão XIII de São João de Meriti);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00305687 (dois volumes e dois apensos Processo nº 2009.00437016 e 2008.00700055) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2008 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00131005 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 383 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual de Ensino Fundamental República da FAETEC e Edurval Balbino Costa);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00316959 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia e Hospital Maternidade da Aldeia);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00319070 (um volume principal, sete anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11586 de 2009 (Parte(s): Monique da Costa G. Guimarães e FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00327492 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13287 de 2010 (Parte(s): José Carlos de Oliveira Fernandes);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00329648 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - IC nº 04/2009 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização do processo de escolha que se realizará em 2009 para integrantes do Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00172932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): Sindicato Rural de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00572016 (apenso Processo nº 2012.00338784) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 560 de 2010 (Parte(s): Clínica de Ortopedia Santa Juliana);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00903238 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 208 de 2011 (Parte(s): Colégio Fernandes Vidal);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01002565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Alcides Martins); \r\n\r\n19. Processo nº 2011.00070664 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Márcio Albino Pereira de Araujo);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00159701 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2011 (antigo IC nº 273 de 2011) (Parte(s): Colégio Estadual Roberto Burle Marx);\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00284351 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional André Luiz);\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00377635 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 018 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Trajano de Moraes);\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00457404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2011 (Parte(s): Município de Cordeiro);\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00497518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2002 (Parte(s): Unidade Pediátrica de Macaé);\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00746092 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 030/2011 (Parte(s): Kesya Santos Almeida);\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00840875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 2011 (Assunto: supostas irregularidades no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar);\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01072985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2011 (Parte(s): Município de Cordeiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01107144 (Recurso Processo nº 2012.00340228. Recorrentes: Moradores do Bairro Jardim Tiradentes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 204 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01169176 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 212 de 2011 (Parte(s): Carlos Sarkis e COHAB - Companhia de Habitação de Volta Redonda);\r\n\r\nb. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079178 (dois volumes principais e dois apensos Processos nº 2004.00000015 e 2006.00079273) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2009 (Assunto: Apurar eventual falta de manutenção das galerias pluviais do Loteamento “Santo Antonio - Piratininga”, Niterói); \r\n\r\n2. Processo nº 2006.00085765 (cinco volumes principais, Anexo I com onze volumes e Anexo VII) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4906 de 2006 (Parte(s): Andréa Gouvêa Vieira e ONG Federação de Assistência Comunitária - FAC); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00304906 (três volumes e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2008 (Assunto: Apurar a legalidade dos convênios de assistência educacional firmados pela Secretaria Municipal de Educação com eventual burla ao artigo 37, I, da CRFB); \r\n\r\n4. Processo nº 2009.00048655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 2009 (Parte(s): Município de Niterói e ONG - Instituto Viva Mais e Melhor); \r\n\r\n5. Processo nº 2009.00098943- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu- IC nº 018 de 2009 (Parte(s): Notliad Envaso e Encartuchamento LTDA);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00332677 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 2009 (Parte(s): Adriana Artur de Oliveira);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00191244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 2011 (Parte(s): Sandra Ávila Gaspar e Light S/A em Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00762782 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): CIEP 028-Cabana);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00920385 (1 volume e 2 anexos)- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro X Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00353451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067 de 2011 (Parte(s): Bevan Corretora Administradora de Seguros); \r\n\r\n11. Processo nº 2011.00869786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 3632 de 2011 (Parte(s): Saudade Braga); \r\n\r\n12. Processo nº 2011.01152097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Ivanir de Melo);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01198934 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01102222) - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz Moreira de Oliveira);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01391963 (um volume e Recurso - Processo nº 2011.01440905) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades no 43º Concurso para ingresso na carreira da magistratura do RJ); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n15. Processo nº 2011.01458431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF nº 110205 de 2011 (Parte(s): Maria Alves de Andrade);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01459831 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 221 de 2011 (Parte(s): Vicente Rodrigues de Oliveira);\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00174185 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Vanuza Viturino Cordeiro);\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00180420 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 001 de 2012 (Assunto: Fiscalização de entidades conveniadas a FIA no Município de Volta Redonda);\r\n\r\nc. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000167 (quatro volumes e cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 222 de 1999 e 243 de 1999 (Parte(s): Partido Popular Socialista e Município de Cabo Frio)\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00018601 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 134 de 2006 (Parte(s): Município de Sumidouro e Manoel José de Araujo)\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021104 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 289 de 2005 (Parte(s): Silvestre José Gorini)\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00078206 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2006 (Parte(s): SOPE - Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia LTDA)\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00104020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 220 de 2006 (Parte(s): Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança)\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00149820 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00292539) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2008 e 030 de 2006 (Assunto: Para acompanhar a situação administrativa do Conselho Tutelar)\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00157550 (um volume e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2007 (Parte(s): Elicéia da Silveira e outros e TCE/RJ)\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00059504 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Renato de Souza Silva e Marcello Jaccoud)\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00183029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1178 de 2009 (Parte(s): Amauri Lourenço dos Santos)\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00330347 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1213 de 2009 (Parte(s): Programa Nacional de Alimentação Escolar em Duque de Caxias);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00765118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5325 de 2010 (Parte(s): Hotel Santa Teresa)\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00946225 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Almerinda Ferreira de Almeida)\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00160523 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 de 2011 (antigo IC nº 279 de 2011) (Parte(s): Escola Estadual de Ensino Supletivo Carlos da Costa)\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00219089 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcelo Augusto de Souza)\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00373590 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1485 de 2011 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01034658 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edmilson de Jesus)\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01170188 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Suposta omissão de órgãos públicos na fiscalização de estacionamento irregular em Bangu)\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01276228 (Recurso - Processo nº 2012.00173818) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 1285 de 2011 (Parte(s): Maria Lucia Ferreira Lopes e JMB Moraes Administradora de Imóveis LTDA)\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01371153 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Assunto: Dificuldade para acompanhar, pela internet, denúncia feita para a Ouvidoria do Município, telefone 1746)\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157546 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2007 (Parte(s): CONADE e Município de Porto Real); \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200279 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 2009 (Parte(s): Ananias da Cunha Ferraz e Sebastião Constantino Nogueira); \r\n\r\n3. Processo nº 2009.00085280 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo); \r\n\r\n4. Processo nº 2010.00315241 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00226652) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2010 (Parte(s): João Araujo e Brelaz Imobiliária LTDA);\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00094643 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 2010 (Parte(s): Ônibus Futuro LTDA); \r\n\r\n6. Processo nº 2011.01380993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1240 de 2011 (Parte(s): UNS Brasil Comércio de Livros LTDA);\r\n\r\ne. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00088795 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 577 de 2006 (Parte(s): MPF e Relax Day SPA, Etna-Espaço de Terapias Naturais e Alternativas e outras);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2006 (Parte(s): Tatiane Albuquerque de Oliveira);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157466 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 2007 (Parte(s): Ivan Gervásio Modesto e Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00158707 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2007 (Parte(s): Luiz Felipe de Albuquerque Alves e Unibanco);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00169509 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2004 (Parte(s): Felipe Barros da Silva e outra);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00133903 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00139332) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 e 133 de 2008 (Parte(s): Dora Santos Luzes);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00217592 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2008 (Parte(s): Ingrid Teixeira de Lima e outro);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00326868 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1023 de 2009 (Parte(s): Hospital de Clínicas Jacarepaguá);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00017468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Marisa Silva de Sousa); \r\n\r\n10. Processo nº 2010.00074461 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosana de Oliveira Pinto);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00308200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 756 de 2010 (Parte(s): Emiliano Leopoldo Cardoso de Mello Filho e FETRANSPOR);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00317646 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2010 (Parte(s): Valdir Alves Mallet e Transporte Campo Grande LTDA);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00896494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Assunto: Possível instalação de CETEP's em centros sociais pertencentes a deputados estaduais);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01006665 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00420763) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Liliane das Dores de Souza e Cleberson das Neves);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00057496 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Damiana Gomes da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00344464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 559 de 2011 (Parte(s): Mauro Cunha Sbragia e Boston Group Recursos Humanos);\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00405662 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 2011 (Parte(s): Kildare Lemos e Academia IBEAS);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00724568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 325 de 2011 (Parte(s): Cooperativa de Trabalho das Costureiras de Campos - COOPERLÍDER);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01001961 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Associação Evangélica Projeto Criança Feliz);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01149885 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Silvia Helena Araujo);\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01462377 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Livania do Carmo Alvarenga);\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00119726 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00191957 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa Cristina de Oliveira);\r\n\r\nf. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000570 (dez volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 535-A de 2003 (Parte(s): MPERJ e Luis Felipe Roux Lima e outros); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001127 (um volume e sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 2003 (Parte(s): Ari Vianna dos Santos); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00065369 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2007 (Assunto: criança em suposta situação de risco);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00165987 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3722 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas caixas de som colocadas em frente a um bar, localizado em Jacaré);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00211959 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00204363) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9158 de 2008 (Parte(s): José da Silva Lima e Waldeth Brasiel);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00211985 (dois volumes e 3 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10166 de 2008 (Parte(s): Empresa PRIME);\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00324016 (um volume principal e três volumes do Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13059 de 2009 (Parte(s): MPF e Empresa Gauche);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00742004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 160 de 2010 (Parte(s): MEP - Movimento Ética na Política de Volta Redonda);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01020986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 240 de 2010 (Parte(s): Hospital São Vicente de Paulo); \r\n\r\n10. Processo nº 2011.00502414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 084 de 2011 (Parte(s): Therezinha de Cássia Teles Rodolfo); \r\n\r\n11. Processo nº 2011.00287084 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2011 (Assunto: Com a finalidade de prover as cautelas necessárias para a participação de menores no Carnaval de Miracema);\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00316677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 076 de 2011 (Assunto: assistência veterinária no município de Volta Redonda);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00446307 (apenso Processo nº 2010.00650194) - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Janderson de Souza Vieira Fagundes e Joseadio de Souza); \r\n\r\n14. Processo nº 2011.00746611 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 724 de 2011 (Parte(s): Confederação Brasileira de Motociclismo e Comissão para Análise e Fiscalização da Confederação Brasileira de Motociclismo);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00788438 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1244 de 2011 (Parte (s): SESNA e ONG AMAJA);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00998609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1000 de 2011 (Parte(s): TVLX Viagens e Turismo S/A - Viajanet.com.br); \r\n\r\n17. Processo nº 2011.01169507 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 254 de 2011 (Parte(s): Marcos Sabino e Felipe Ferreira);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01462406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Frigorífico Boi Bom e outros);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00146013 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Wellington Leite dos Santos);\r\n\r\ng. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000201 (cinco volumes e dois volumes do apenso Processo nº 2006.00074010) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2001 (Parte(s): João Geraldo Bezerra de Menezes Galinho e Município de Niterói);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00011751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2004 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00020993 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 081 de 2004 (Parte(s): Prefeitura de Quissamã);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 572 de 2008 (antigo IC nº 1871 de 2006) (Parte(s): José Carlos Nunes de Paula);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081267 (dois volumes e um apenso Processo nº 2006.009.69254.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 102 de 2006 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na exploração de bem público municipal situado entre a UNIPLI e o Supermercado Carrefour, para a utilização em estacionamento particular, no centro de Niterói);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.012.32695.00 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 11.08.2003 (Parte(s): Jaqueline Mendonça Santos e Clínica Santa Helena); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00159735 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos - IC nº 122 de 2007 (Assunto:possível lesão ao consumidor e degredação ambiental em razão de loteamento irregular chamado “Bosque São Caetano”);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00163141 (dois volumes)- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7.860 de 2007 (Parte(s): Sandra Regina de Oliveira Pires);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00174598 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2007 (Parte(s): Município de Itatiaia);\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00104869 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 375 de 2009 (Assunto: notícia de possível descumprimento pelo Município de Guapimirim de decisão judicial relacionada à entrega de medicamentos e à realização de procedimentos cirúrgicos);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00249760 (um volume e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - NF nº 186 de 2010 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Município de Seropédica);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00277838 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 2005 (Parte(s): Sindicato dos Servidores do Município de Quatis e Operadora Plamer); \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00334485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144 de 2009 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00334532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 60 de 2009 (Parte(s): Município de Iguaba Grande);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00334720 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 021 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Proprietários da RJ 210 e Departamento de Estradas de Rodagem - RJ);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00089776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00157585 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos - IC nº 114 de 2010 (Assunto: suposta irregularidade nas condições de trabalho dos servidores municipais de São Fidélis que fazem a coleta de lixo domiciliar);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00210473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 51 de 2010 (Assunto: notícia de possível má prestação de serviço e exigibilidade de comprovante de residência para marcação de exames no Hospital Municipal Engenheiro Leonel de Moura Brizola, no Município de Mesquita);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01216584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 267 de 2001 (Parte(s): Supermercado Guanabara);\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00187938 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 105 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco).\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1296441"
                    ],
                    "1296442": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 04 de maio, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 07 de maio, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 323, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Heloisa Maria Daltro Leite.\r\n\r\n2) Gabinete 708, em vaga decorrente transferência para o gabinete 803 da Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 24 de abril de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 24 de abril de 2012\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nFERNANDA MANSO DE CARVALHO SILVA- 9º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” no dia 04 de maio de 2012, das 09h30 às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n04 de maio de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n04/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPAINEL - A Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na Coleta de Depoimentos de Crianças e Adolescentes: \r\n\r\n“O Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas à Luz do Processo Penal: A Construção de um Modelo de Atuação Eficaz” \r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira - \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\n“A Experiência Pioneira do Estado do Rio Grande do Sul na Coleta de Depoimento de \r\n\r\nCrianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual sob o Duplo Enfoque da Responsabilização do Agressor e da Proteção Integral”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nDra. Flávia Malmann - Promotora de Justiça do \r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nMediador: Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 12h15\r\n\r\nApresentação da Campanha “Quem Cala Consente” do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Lançamento da Cartilha sobre Enfrentamento à Violência Sexual Praticada \r\n\r\ncontra Crianças e Adolescentes\r\n\r\n12h15 às 12h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h45 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL - Panorama Internacional do Depoimento de Crianças e Adolescentes: As Experiências do Reino Unido e da Espanha\r\n\r\nTony Butler - Chefe de Polícia aposentado de \r\n\r\nGloucestershire Constabulary e Consultor do Child Protection Development Trust, Reino Unido \r\n\r\nJosé Ramon Juarez Lopez - Psicólogo Forense \r\n\r\ndo Departamento de Justiça de Giror Generalitat, Catalunha\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nO Mapeamento das Salas de Depoimento Especial no Brasil\r\n\r\nProf. Benedito Rodrigues dos Santos - Pesquisador da Universidade Católica de \r\n\r\nBrasília/UCB e Consultor da Childhood Brasil para o Projeto Depoimento Especial\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área da Infância e da Juventude e na área Criminal, para participarem do evento “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” no dia 04 de maio de 2012, das 09h30 às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n04 de maio de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n04/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPAINEL - A Atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na Coleta de Depoimentos de Crianças e Adolescentes: \r\n\r\n“O Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas à Luz do Processo Penal: A Construção de um Modelo de Atuação Eficaz” \r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira - \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\n“A Experiência Pioneira do Estado do Rio Grande do Sul na Coleta de Depoimento de \r\n\r\nCrianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual sob o Duplo Enfoque da Responsabilização do Agressor e da Proteção Integral”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nDra. Flávia Malmann - Promotora de Justiça do \r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nMediador: Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 12h15\r\n\r\nApresentação da Campanha “Quem Cala Consente” do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Lançamento da Cartilha sobre Enfrentamento à Violência Sexual Praticada \r\n\r\ncontra Crianças e Adolescentes\r\n\r\n12h15 às 12h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h45 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL - Panorama Internacional do Depoimento de Crianças e Adolescentes: As Experiências do Reino Unido e da Espanha\r\n\r\nTony Butler - Chefe de Polícia aposentado de \r\n\r\nGloucestershire Constabulary e Consultor do Child Protection Development Trust, Reino Unido \r\n\r\nJosé Ramon Juarez Lopez - Psicólogo Forense \r\n\r\ndo Departamento de Justiça de Giror Generalitat, Catalunha\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h00\r\n\r\nO Mapeamento das Salas de Depoimento Especial no Brasil\r\n\r\nProf. Benedito Rodrigues dos Santos - Pesquisador da Universidade Católica de \r\n\r\nBrasília/UCB e Consultor da Childhood Brasil para o Projeto Depoimento Especial\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “A Mediação de Conflitos Aplicada a Temas Socioambientais - Experiência Internacional” no dia 26 de abril de 2012, das 08h30min às 12h45min, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“A Mediação de Conflitos Aplicada a Temas Socioambientais: Experiência Internacional”\r\n\r\n26 de abril de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/04/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n8h30min às 8h45min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n8h45min às 9h15min\r\n\r\nA Aplicabilidade da Mediação aos Conflitos Socioambientais\r\n\r\nSidney Rosa da Silva Junior - Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do \r\n\r\nNúcleo de Angra dos Reis; Coordenador de Cidadania e Consumidor do 6º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Tutela Coletiva do MPRJ; Mestre em \r\n\r\nDireito da Cidade (UERJ); Doutorando em Direito Público (Universidade de Burgos, Espanha)\r\n\r\n9h15min às 10h15min\r\n\r\nO Exemplo do Diálogo Multi-partes: Rumo a uma Visão de Mobilidade Sustentável na Zona Metropolitana do Vale do México - Lições Aprendidas”\r\n\r\nLina María Eraso - Diretora de Projetos do Centro de \r\n\r\nColaboración Cívica (CCC), México; Mestre em Ciências Sociais - Peace Studies (Universidade de Innsbruck, Áustria); Mestre em Ciências Sociais - Global Studies (Universidade de Viena, Áustria)\r\n\r\n10h15min às 10h45min \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45min às 11h45min\r\n\r\nContextualização da Mediação em Temas Socioambientais no Cenário Brasileiro\r\n\r\nGabriela Asmar - Advogada e Mediadora, com diploma de Mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch; LLM \r\n\r\nem Jurisprudência Comparada - New York University - School of Law; MBA em gestão empresarial pela Fundação Dom Cabral; Diretora executiva da Parceiros \r\n\r\nBrasil - Centro de Processos Colaborativos; membro da rede internacional Partners for Democratic Change\r\n\r\n11h45min às 12h45min\r\n\r\nComo Conciliar interesses dos Diferentes Atores na Busca de Alternativas Sustentáveis de Mobilidade para uma Zona Metropolitana de 30 Milhões de Habitantes?\r\n\r\nFabricio Brodziak - Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Centro de Colaboración Cívica (CCC), México\r\n\r\n12h45min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais da Capital para participarem da Reunião a realizar-se no dia 25 de abril de 2012, às 11h, no Fórum Central da Capital, lâmina II, sala 801 (28ª Vara Criminal).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça do CRAAI Teresópolis para participarem da Reunião a realizar-se no dia 25 de abril de 2012, às 11h, na Sede do CRAAI, situada na Rua Francisco Sá, nº 343/4º andar, Várzea, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nId: 1296442"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1296443": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2012\r\n\r\n02/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n04/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n09/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/04\r\n\r\n-\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\n30/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1296443"
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                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1296444": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições, até o dia 27 de abril de 2012, para cursos de pós-graduação gratuitos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (três vagas para Mestrado e uma vaga para Doutorado) e na Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma Tre (duas vagas para Doutorado), nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e as referidas instituições.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos dentre os pedidos enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação dispensará os candidatos do pagamento de taxas de inscrição, matrícula e mensalidades.\r\n\r\nOs Editais do CDEMP nº 01/2012 (Universidade de Lisboa) e nº 02/2012 (Università “Roma Tre\"), estão disponíveis na página do CEJUR na Intranet (www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Intranet/Institucional/CEJUR) e na página da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, (www.esmp.sp.gov.br), atual sede do CDEMP.\r\n\r\nInformações adicionais sobre procedimentos exigidos para a inscrição, requisitos profissionais e documentação necessária, entre outros dados, poderão ser obtidos junto à direção do CDEMP pelos endereços eletrônicos contato@cdemp.com; esmp-diretoria@mp.sp.gov.br; mariosarrubbo@mp.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3017-7755/ 7756/ 7989/ 7990.\r\n\r\nId: 1296444"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1296445": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos habilitados às provas orais que a documentação, destinada à comprovação dos requisitos para o ingresso na carreira, deverá ser entregue, das 11h às 17h, na Gerência de Suporte aos Concursos, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, Rio de Janeiro, impreterivelmente, até o dia 27 de abril.\r\n\r\nId: 1296445"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1295821": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 590/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.914-6/10.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcides de Moura Rolim Filho.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de cópia do Contrato nº 1223/2010, decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 042/2010, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA., que tem por objeto o fornecimento de materiais (galerias drenos e conexões, base e pavimentos e estruturas), a Secretaria de Municipal de Obras, pelo período de 12 meses, no valor de R$ 2.639.909,38 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e nove reais e trinta e oito centavos);\r\n\r\nConsiderando que não foi comprovada a publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, em descumprimento ao previsto no art. 4º, I, da Lei 10.520/02, e artigo 11, I, do Decreto Municipal nº 2.510/2009;\r\n\r\nConsiderando que embora observados a ampla defesa e o contraditório, as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, Prefeito do Município de Belford Roxo, não elidiram a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável ao disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, Prefeito do Município de Belford Roxo, no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295821"
                    ],
                    "1295891": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 589/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.716-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Promoção referente ao encaminhamento do Convênio nº 05/2010, celebrado em 05/06/2010, firmado com a Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 4ª IGM em seu Relatório, à fl. 14;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria de Controle externo, concordando com o proposto pela 4ª IGM, à fl. 15;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, à fl. 16;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, Prefeito do Município de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295891"
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                    "1295686": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 480/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.920-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo, celebrado em 02/01/2006, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a ONG Esporte sem Fronteira, cujo objeto é a alteração de valor, forma de repasse e prorrogação de prazo, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.110/112;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça, Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295686"
                    ],
                    "1295796": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 582/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.378-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária, realizada no Município de Rio das Ostras, para verificação da execução de obras selecionadas dentre as realizadas, visando ao Paisagismo e Rede Tronco de duto subterrâneo da orla da Praia da Tartaruga e à Construção da Vila Olímpica;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a atestação de medição contendo serviços em desacordo com os efetivamente realizados, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Nilton da Costa Rodrigues Teixeira, Subsecretário Municipal de Serviços Públicos de Rio das Ostras, no exercício de 2007, com base no artigo 63, inciso III, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295796"
                    ],
                    "1295717": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 569/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.142-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2008, firmado em 09/12/2008, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY e a empresa FONTE SALLES ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prorrogação do prazo contratual bem como acréscimo de quantitativos, com o valor global do presente Termo de R$ 41.003,62 (quarenta e um mil, três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 67/71;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty a época dos fatos, com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar n° 63/90,, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295717"
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                    "1295797": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 583/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.026-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida nº 212/2009, assinado em 25/09/2009, firmado pelo Município de Niterói em favor da empresa Ultrapel Locações e Serviços Ltda., cujo objeto é o reconhecimento da dívida referente à locação de equipamentos reprográficos instalados em diversas Secretarias, no valor de R$ 43.410,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 19/07/11, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 19/07/11, pela Notificação do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, exPrefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista a violação dos artigos 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/64 e a burla ao procedimento licitatório - inciso XXI, artigo 37 da CF/88 c/c artigo 2º da Lei Federal nº 8.666/93, configurando ainda, violação ao princípio constitucional da eficiência - Caput do Artigo 37 da CF/88 em face das irregularidades transcritas no Relatório do Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295797"
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                    "1295823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 591/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.296-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Convênio s/nº/2007, formalizado em 01.07.2007, entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Centro Assistencial de Regeneração Dérmica - CARD, visando o tratamento de inúmeras formas de lesões de pele, principalmente em função das doenças degenerativas e do envelhecimento da população, com prazo de vigência de 06 (seis) meses, no valor mensal de repasse pelo município da ordem de R$ 21.843,00,\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Termo de Convênio sob análise se materializou mediante frontal malferimento a preceitos de quilate constitucional (artigo 37, incisos II e XXI) e infraconstitucional (artigo 2º, do Estatuto Licitatório);\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente notificado (Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 38.658/2011 (fl. 29), o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes e autoridade responsável pela celebração do Termo sub oculis, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 234/2011 de fls. 32, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes a 3.000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, ante a utilização irregular de Termo de Convênio para a contratação direta de pessoal e serviços, em frontal violação a preceitos de índole constitucional e infraconstitucional, entabulados, respectivamente, no artigo 37, incisos II e XXI da Lex Fundamentalis e no artigo 2º, do Estatuto Licitatório, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295823"
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                    "1295718": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 570/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.251-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Heloisa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria Municipal de Assistência Social de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio nº 79/06, celebrado em 07/02/06, entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Associação Metodista de Ação Social, cujo objeto é a execução e manutenção do PROJETO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL E INTEGRADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, de atendimento a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos em situação de risco pessoal e social, no valor de R$ 180.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls153/155;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.688,00, (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), à Sra. Heloisa Helena Mesquita Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295718"
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                    "1295687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 560/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.517-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Renato Teixeira Ribeiro e outros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 601/603vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 604/604v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 605/606;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de R$ 404.558,31, equivalentes nesta data a 189.470,92UFIR-RJ, pelo recebimento de remuneração sem o devido amparo legal, ao Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema, Senhor Paulo Renato Teixeira Ribeiro, e solidariamente aos Vereadores, abaixo discriminados, pelo valor que receberam individualmente, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n(1)Vereador \r\n\r\n(2)Subsídio recebido acima do limite(R$ )\r\n\r\n(3)Valor recebido a maior a título de sessões extraordinárias (R$ )\r\n\r\n(4)Total (R$ )\r\n\r\n(5)Total UFIR/RJ\r\n\r\n(1) (2) (3) (4) (5)\r\n\r\nPaulo Renato\r\n\r\nTeixeira Ribeiro\r\n\r\n(Presidente) 0,00 7.848,00 7.848,00 5.258,64\r\n\r\nAdriano Augusto\r\n\r\nC. Rabelo 13.608,00 9.786,48 23.394,48 15.675,74\r\n\r\nEdio Souza de Azeredo 13.608,00 8.955,72 22.563,72 15.119,08\r\n\r\nElzo Souza da Silveira 13.608,00 8.955,72 22.563,72 15.119,08\r\n\r\nFrancisco José Amorim 13.608,00 8.955,72 22.563,72 15.119,08\r\n\r\nJosé Carlos Cabral 13.608,00 8.955,72 22.563,72 15.119,08\r\n\r\nJosé Nunes Neto 13.608,00 9.509,56 23.117,56 15.490,19\r\n\r\nMarco Vinícius Batista 13.608,00 8.955,72 22.563,72 15.119,08\r\n\r\nMaurício Alves de\r\n\r\nCarvalho 13.608,00 10.894,16 24.502,16 16.417,96\r\n\r\nMaria de Fátima\r\n\r\ndos Santos 13.608,00 9.232,64 22.840,64 15.304,64\r\n\r\nRomacart Azeredo\r\n\r\nde Souza 13.608,00 8.955,72 22.563,72 15.119,08\r\n\r\nSergio Nunes de Oliveira 13.608,00 8.955,72 22.563,72 15.119,08\r\n\r\nValci Bernardo Vignoli 13.608,00 9.509,56 23.117,56 15.490,19\r\n\r\nTOTAL 163.296,00 119.470,44 282.766,44 189.470,92\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295687"
                    ],
                    "1295688": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 562/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.650-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr José Rechuan Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Convênio nº 321/2003, celebrado em 23/12/03, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE e o IVAP - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA DO SUL, que tem por objeto a Implantação e Operacionalização do Programa Dançando com o Pé no Futuro, visando atender a demanda junto às Comunidades, por meio de Cooperação entre as partes Conveniadas, no valor total de R$ 267.538,20 (duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte centavos), pelo prazo de 12(doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, à fl. 137;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr José Rechuan Júnior, Prefeito do Município de Resende à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295688"
                    ],
                    "1295798": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 584/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.263-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso IV art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Japeri, em favor da Empresa Unilix do Brasil Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial e destinação final do mesmo, e os serviços concorrentes de varrição, capina, raspagem de sarjetas e desobstrução de bueiros, visando dar melhor vazão ao escoamento das águas pluviais.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/05/09, pela Notificação do Sr. Bruno Silva do Santos, ex-Prefeito do Município de Japeri, para o encaminhamento de elementos, no sentido de justificar o quantitativo de mão-de-obra e equipamentos a serem utilizados para a execução de cada serviço e evidenciar com provas documentais a ocorrência de motivo alheio à sua vontade, extraordinário, a impedir a contratação por via licitatória, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada, não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito do Município de Japeri, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos III e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295798"
                    ],
                    "1295719": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 571/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.956-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo, celebrado em 02/01/2007, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o ONG Esporte sem Fronteira, cujo objeto é a alteração de valor, forma de repasse e prorrogação de prazo, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1054/1056;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295719"
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                    "1295824": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 592/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.404-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº. 063/06, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Real e a empresa Bazar da Divisa Ltda., objetivando o fornecimento de material de limpeza, no valor de R$ 57.536,70, convertido em Tomada de Contas ex officio, na sessão Plenária de 13.10.09, nos termos do Voto do Exmo. Conselheiro-Relator José Leite Nader.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa complementares para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Jorge Serfiotis Júnior, à época dos fatos Prefeito do Município de Porto Real, em razão das despesas efetuadas irregularmente;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Jorge Serfiotis, à época dos fatos Prefeito do Município de Porto Real, no valor equivalente a 16.419,49 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295824"
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                    "1295825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 593/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.404-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº. 063/06, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Real e a empresa Bazar da Divisa Ltda., objetivando o fornecimento de material de limpeza, no valor de R$ 57.536,70, convertido em Tomada de Contas Ex Officio, na sessão Plenária de 13.10.09, nos termos do Voto do Exmo. Conselheiro-Relator José Leite Nader.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa complementares para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Serfiotis, à época dos fatos Prefeito Municipal de Porto Real foi notificado pelo Ofício PRS/SSE/CSO 39456/2010, e apresentou razões de defesa ou atendeu a requisição de documentos deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) ao Sr. Jorge Serfiotis, à época dos fatos Prefeito Municipal de Porto Real, nos termos do artigo 62 e 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295825"
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                    "1295689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 563/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.965-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 11, decorrente do Pregão nº 15/08, celebrado em 26.03.2008 entre a Prefeitura Municipal de Seropédica e a empresa Mercearia J e Pacheco Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para as unidades de saúde do município de Seropédica, pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 634.948,68 (seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 160/162;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Darci Dos Anjos Lopes, Prefeito Municipal de Seropédica,, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295689"
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                    "1295720": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 572/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.153-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rogério Bianchini\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macuco\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio concedida pela Prefeitura Municipal de Macuco, referente ao exercício de 2007 a Associação de Moradores e Amigos do Bairro do Centro de Macuco.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª IGM, às fls. 275/276;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 277;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral De Controle Externo, às fls. 278;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este tribunal, às fls. 278v;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 5.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 11.376,00, ao Sr. Rogério Bianchini, Gestor da Prefeitura Municipal de Macuco, à época dos fatos, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295720"
                    ],
                    "1295799": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 585/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.158-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida, assinado em 18/09/06, pela extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, atual Secretaria de Estado de Saúde, em favor da empresa VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 203.088,00 (duzentos e três mil, oitenta e oito reais), que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e higienização nas dependências da Coordenação Geral de Armazenagem, no período de março a abril de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 09/03/10, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09/03/10, pela Notificação do Sr. Gilson Cantarino O`Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, para que apresentasse razões de defesa referentes ao , foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O`Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, com fulcro na violação ao parágrafo único do art. 60 da lei Federal nº 8.666/93 c/c o art. 60 da Lei Federal nº 4.320/64 e no que dispõem o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295799"
                    ],
                    "1295800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 586/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.096-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCUS VENÍSSIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ao Angra dos Reis Esporte Clube, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Marcus Veníssius da Silva Barbosa;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Comunicado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcus Veníssius da Silva Barbosa, Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Eventos, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295800"
                    ],
                    "1295721": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 573/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.613-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação nº 09/2005, fundamentado no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993, celebrado pela Prefeitura de Iguaba Grande, em favor da sociedade empresária Gold Country 2000 Produções & Eventos Ltda., adjudicando os serviços de realização de shows musicais durante o evento “Iguaba Rodeio Fest”, pelo valor de R$ 109.800,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, ex-Prefeito Municipal de Iguaba Grande, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do gestor,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, ex-Prefeito Municipal de Iguaba Grande, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da violação ao inciso III do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295721"
                    ],
                    "1295690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 564/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.200-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOMAR COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação s/nº, ratificado em 08/12/08, pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG, em favor da empresa MGI TECNOGIM MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA, objetivando a contratação emergencial, para prestação de serviços de microfilmagem, digitalização e custódia de documentos e mídias especiais pertencentes ao IPASG, no valor total de R$ 395.700,00 (trezentos e noventa e cinco mil e setecentos reais), pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 176/177V;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Jomar Coelho, Presidente à época do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de São Gonçalo - IPASG, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295690"
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                    "1295826": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 594/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.249-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Regina de Oliveira Moraes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria Estadual de Educação - Colégio Estadual Venezuela - Metropolitana IV\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada em virtude da não apresentação das prestações de contas referentes à utilização dos recursos concedidos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a IMPUTAÇÃO DE DÉBITO seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Regina de Oliveira Moraes, Matrícula nº 285.118-6, no valor de R$ 48.360,00, responsável pela aplicação dos recursos destinados à aquisição de merenda e manutenção do C.E. Venezuela, relativos ao 1º semestre de 2007, no valor equivalente a 27.642,1835 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295826"
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                    "1295722": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 574/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.560-0/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 036/03, celebrado em 16/06/2003 entre a Prefeitura de Magé e a empresa CPRD Comércio e Serviços LTDA, tendo como objeto serviços de implantação e manutenção do sistema de iluminação pública, no valor de R$ 193.307,94,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos, ex-prefeita de Magé, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia da gestora,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos, ex-prefeita de Magé, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da violação ao art. 6º, inciso IX, c/c o art. 7º, §2º, incisos I e II, da Lei n.º 8.666/93, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295722"
                    ],
                    "1295801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 587/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.403-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Relatório de Inspeção Ordinária referente à execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada na Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, entre os dias 16 e 24 de outubro de 2002, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 10/04/07, em face da realização de despesas ilegítimas, configurada a ocorrência de dano ao erário municipal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas pela Equipe de Inspeção, as quais configuram atos ilegais e ilegítimos, praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que, chamado aos autos, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, o jurisdicionado deixou de atender às determinações desta Corte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira, Prefeito Municipal de São José do Vale do Rio Preto, à época, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 63, incisos II, III e IV, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295801"
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                    "1295691": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 565/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.261-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mário Jorge Motta da Silva Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 306/09/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.149/152 e 153,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.688,00, ao Sr. Mario Jorge Motta da Silva Araújo, Membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295691"
                    ],
                    "1295802": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 588/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.403-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME CORRÊA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Relatório de Inspeção Ordinária referente à execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada na Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, entre os dias 16 e 24 de outubro de 2002, convertido em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 10/04/07, em face da realização de despesas ilegítimas, configurada a ocorrência de dano ao erário municipal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas pela Equipe de Inspeção, as quais configuram atos ilegais e ilegítimos, praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi chamado aos autos, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Guilherme Corrêa de Sá Pereira, Diretor de Obras da Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, à época, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 63, incisos II, III c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295802"
                    ],
                    "1295692": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 566/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.261-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª Rosi Cleide Ferraz Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 306/09/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.149/152 e 153,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.688,00, a Srª. Rosi Cleide Ferraz Santos, Membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295692"
                    ],
                    "1295723": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 575/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.560-0/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato n.º 036/03, celebrado em 16/06/2003 entre a Prefeitura de Magé e a empresa CPRD Comércio e Serviços LTDA, tendo como objeto serviços de implantação e manutenção do sistema de iluminação pública, no valor de R$ 193.307,94,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação da Sra. Núbia Cozzolino, ex-prefeita de Magé, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia da gestora,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Núbia Cozzolino, ex-prefeita de Magé, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão do descumprimento da decisão plenária de 19/02/2008, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295723"
                    ],
                    "1295693": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 567/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.850-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ricardo Vieiralves de Castro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo do 2º Termo Aditivo, de 15.04.08, ao Contrato nº 042/2006, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e a empresa RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA., cujo objeto é a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, sem alteração de valor.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação do Corpo Instrutivo, às fls. 129/131;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público Especial, às fls. 133;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ, ao Sr. Ricardo Vieiralves de Castro, Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, à época da celebração do presente termo, com base no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295693"
                    ],
                    "1295724": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 576/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.329-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 028B/2006, decorrente da tomada de preços nº 100/2005, firmado em 18/01/2006 entre a Prefeitura de Mangaratiba e Farmed Hosp. Suprimentos Medic. Ltda., cujo objeto consiste no fornecimento de medicamentos, no valor de R$ 221.437,55,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Aarão de Moura Brito Neto, Prefeito de Mangaratiba, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do gestor,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, Prefeito de Mangaratiba, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da prática de sobrepreço no contrato nº 028B/2006, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295724"
                    ],
                    "1295725": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 577/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.220-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à dispensa de licitação;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito de Paraty, pela formalização de ato em desacordo com o disposto no artigo. 7º, § 2º, II, da Lei 8.666/93 e art. 24, IV, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 17/08/10, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não afastou a irregularidade observada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito de Paraty, no valor de R$ 6.825,60, equivalente, neta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295725"
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                    "1295694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 568/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.852-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Nival Nunes de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de Termo Aditivo, de 03.10.06, ao Contrato nº 042/2006, firmado em 16/10/2007, entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e a empresa RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA, cujo objeto é a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 17.10.07, sem alteração de valor.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação do Corpo Instrutivo, às fls.534/536-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público Especial, às fls. 538;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ, ao Sr. Nival Nunes de Almeida, Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, à época da celebração do presente termo, com base no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295694"
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                    "1295726": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº578 /2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.925-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luiz Pereira dos santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDação MUNICIPAL zumbi dos palmares\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares e do responsável pela Tesouraria da Fundação Municipal no exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 26/07/2011 o Sr. Jorge Luiz Pereira dos Santos, Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, foi validamente notificado, conforme se atesta através da Guia Externa nº 20871/11, à fl. 86;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Luiz Pereira dos Santos, Presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, com fulcro no que dispõe o inciso IV, art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295726"
                    ],
                    "1295727": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 579/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.244-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLI CÂMARA DE FREITAS, EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de dispensa de licitação;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Marli Câmara de Freitas, Secretária Municipal de Saúde de Nova Iguaçu à época dos fatos, pela formalização de dispensa de licitação em desacordo com a Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 12/07/11, apresentasse suas razões de defesa pelas irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, na quantia de R$ em R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Sra. Marli Câmara de Freitas, Secretária Municipal de Saúde de Nova Iguaçu à época dos fatos o, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295727"
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                    "1295728": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 580/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.497-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato datado de 03/02/05, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 002/2005, firmado entre o Município de Maricá e a empresa MLPA Comércio Distribuição e Representação Hospitalar Ltda., que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento ao Programa Municipal de Alimentação Escolar, na Rede Municipal de Ensino, pelo prazo de 100 (cem) dias letivos, a partir da assinatura do Contrato e no valor de R$ 321.760,00 (trezentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas pelo jurisdicionado, até a presente data, não afastam as irregularidades verificadas, especialmente a que se refere à aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito do Município de Maricá, no valor de R$ 141.069,77 (cento e quarenta e um mil, sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 62.003,24 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295728"
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                    "1295729": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 581/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.497-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato datado de 03/02/05, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 002/2005, firmado entre o Município de Maricá e a empresa MLPA Comércio Distribuição e Representação Hospitalar Ltda., que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento ao Programa Municipal de Alimentação Escolar, na Rede Municipal de Ensino, pelo prazo de 100 (cem) dias letivos, a partir da assinatura do Contrato e no valor de R$ 321.760,00 (trezentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas pelo jurisdicionado, até a presente data, não afastam as irregularidades verificadas, especialmente a que se refere à aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, ex-Prefeito do Município de Maricá, com base no artigo 23, “caput”, c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1295729"
                    ],
                    "1295594": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 161/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.885-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.252-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.654-3/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.439-0/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAIXA ASSIT PREV PENS SERV PUBL CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por SANDRA MÁRCIA BISSOGNO MONTEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.554-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Revisão interposto por CARLOS BORGES GARCIA representado por seus Advogados, Dr. FERNANDO COUTO GARCIA OAB/MG Nº 94.049, FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS, OAB/MG Nº 63.728, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, OAB/MG Nº 78.012, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JÚNIOR, OAB/MG Nº 116.368, CRISTIANO SILVÉRIO RABELO, OAB/MG Nº 129.471, ADRIANA VASCONCELOS DE PAUL E SILVA, OAB/MG Nº 29.786 e GUSTAVO FERREIRA DE MATOS, OAB/MG Nº 33.423.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.217-1/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Embargos de Declaração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.356-7/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Embargos de Declaração interposto por JOÃO CARLOS JULIÃO representado por seu advogado Sr. HORMINDO BICUDO NETO OAB/RJ Nº 51.891.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.673-9/2008 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Embargos de Declaração interposto por COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\nId: 1295594"
                    ],
                    "1295595": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 160/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/05/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.014-4/2003 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Embargos de Declaração interposto por ARINO AMORIM DE MELLO\r\n\r\nId: 1295595"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1295884": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.201-7/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 36/2011, cujo certame, aquisição de equipamentos eletrônicos para o TCE-RJ, teve como vencedores as empresas: 1)GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA., nos itens 1 e 2, com o valor total de R$ 1.200,00 e 1.700,00, respectivamente; 2)DIGITAL SERVICE INFORMÁTICA LTDA.-ME, no item 4, com o valor total de R$ 3.150,00, 3)ÉGIDE - COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.-ME, com o valor total de R$ 495,88. Não houve vencedores para os itens 3 e 5 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 1295884"
                        ],
                        "1295882": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 18/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.114-9/2009\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO : prorrogar por 12 (doze) meses o prazo estipulado na Cláusula Terceira do Contrato nº 18/2010\r\n\r\nPRAZ0 : 12 (doze meses)\r\n\r\nVALOR : R$ 68.954,40\r\n\r\nDATA : 20/04/2012\r\n\r\nId: 1295882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1296298": [
                        "IB - Aviso",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.471-9/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 15/2012, prestação de serviços de cobertura de seguro de 51 (cinquenta e uma) viaturas que compõem a frota do TCE-RJ, à empresa ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A, com o valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.836-3/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 21/2012 prestação de serviços de organização e produção da oficina de planejamento estratégico e gerenciamento de projetos com uso do Channel, que acontecerá no período de 2 a 4 de maio de 2012, à empresa MONTENEGRO & POYART SOLUÇÕES CRIATIVAS LTDA.-ME, com o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1296298"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1296425": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Rosângela Gomes, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde 1902, recusamo-nos a ser um empreendimento lucrativo. Organizamo-nos ao fio da prestação mais barata - se não simbólica - para atender à fome de ensino da baixa classe média, dos caixeiros e balconistas, que acorriam à carreira nova e à profissionalização capaz de levar-lhes a segurança do emprego e o melhor de seu conhecer. De logo, Candido Mendes Sênior, o Conde, advertia os seus de que educador não é vendedor de água. Ou seja, aproveitador da dramática escassez desses serviços nos países subdesenvolvidos, a transformá-lo no sobrepreço possível, não no sobrelucro acintoso à pobreza nacional. \r\n\r\nAo se criar a Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas em 2 de junho de 1919 - o primeiro ramo já da nossa trajetória universitária -, assentava-se o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Plantava-se a semente, de forma profética. Entendiam os fundadores que de nada adiantaria a formalidade da transmissão do conhecimento, sem o choque da experimentação num país acostumado à exaustiva reprodução dos modelos de além-mar e ao disfarce da realidade, em que se apoiava. Insistimos na promessa e na teima do que veio a ser, em 1963, a concretização, sob a mesma sigla, da primeira organização privada de pesquisa em Ciências Sociais, que é a da nossa Casa das excelências, agora na Praça Pio X. \r\n\r\nCriada a primeira Faculdade de Economia e Contabilidade Superior no país, junto com a Álvares Penteado, em São Paulo, mantivemos, até o fim dos anos 1930, o papel de provedores do currículo final dessas disciplinas. Pressentimos o estudo científico do poder a, finalmente, se transformar na primeira pós-graduação de Ciência Política no país em 1967, a que se somava a de Sociologia no mesmo grau de exigência acadêmica. Ideamos, como Clark Kerr, a multiversidade, não o perfil clássico e pobre dos estudos apinhados num campus único. \r\n\r\nPensamos num padrão nítido da nossa oferta básica de Ciências Sociais - Direito, Economia, Administração, Contabilidade Superior, Pedagogia - na sua matriz da Praça XV.\r\n\r\nMoveu-nos a ideia de reproduzir esse mesmo módulo de excelência e tradição, bateado há mais de meio século, em outras áreas do espaço do Rio de Janeiro. Reproduzimo-lo em Ipanema, oferecendo outra opção de ensino em área tradicionalmente delimitada, então, entre a tarefa da PUC e da Santa Úrsula. Continuamos com o implante em Campos e em Friburgo. Presidira toda a expansão a ideia de se criar um primeiro espaço didático privado, a cobrir progressivamente toda a dimensão do estado. Tratava-se, ao mesmo tempo, de evitar as migrações forçadas do estudantado dentro do Rio de Janeiro, com o risco, muitas vezes, de cortar na flor - com a falta de volta à terra matriz - vocações, no Norte ou no Centro Fluminense, capazes de dar o melhor de si, se retornassem, de fato, ao meio em que despontaram. Avançariam, a seguir, os campi de Niterói, Tijuca, Méier, Jacarepaguá, Penha, Araruama, Santa Cruz, Bangu, Padre Miguel e Guadalupe. \r\n\r\nNo fio do dizer, não calamos no autoritarismo, e no inverno da polêmica que emudeceu o Brasil, seu debate e suas franquias de espírito, a partir de 1964. Durante os anos do regime militar, pode a Candido Mendes convidar diversos pensadores internacionais, manter em dia a inquietação do conhecer brasileiro e abri-la às exigências do humanismo. Arnold Toynbee, Gunnar Myrdal, o juiz Douglas, da Corte Suprema americana, Edgar Morin, Bob Kennedy, Paul Rosenstein-Rodan, Georges Lavau, Everet Hagen, Samuel Huntington, Alex Inkeles, Talcott Parsons, todos, protopersonas, deram-nos a sua palavra e o rumo dos seus conheceres, num país emudecido. \r\n\r\nSão 11 décadas de uma velha paixão pela excelência, que se guarnecem de uma fartura de educadores ou de devotos da sua exclusiva convicção do que seja o melhor serviço. Na sua premonição, ou na teima dos valores do passado, nos cursos e teores do aprendizado oferecido, mantivemos o Direito Romano e abrimos os primeiros cursos de Direito Público Econômico. Insistimos na Deontologia Jurídica e implantamos o primeiro curso de Prática Forense - o FUCAM -, antes das práticas dos exames de ordem.\r\n\r\nCasa da comunidade e não da ação entre amigos. Feroz nas suas crenças e na verdade intransitiva de uma paixão e de um donaire, no que herdamos, nesta faina e nesta obsessão, de Candido Mendes Sênior (1902-1939) e de Candido Mendes Júnior (1939-1962).\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 656/2012\r\n\r\nDETERMINA A INTERPRETAÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DA TV ALERJ, NOS TERMOS DA LEI N. 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 049/2012\r\n\r\nEm 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1264/2012, de autoria do Deputado Waguinho, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 2.594, de 11/07/1996, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 050/2012\r\n\r\nEm 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1371/2012, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 5.784, de 16/07/2010, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 051/2012\r\n\r\nEm 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se ao autor para cumprimento das exigências constantes da Res. 1/92.\r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1653/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para que cumpra o disposto no item 3, alíneas “d” e “e”, da Resolução nº 01/92 desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 052/2012\r\n\r\nEm 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se de acordo com a solicitação.\r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1289//2012, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - A inclusão da matéria de Meio Ambiente e Reciclagem na grade curricular do ensino médio das escolas públicas estaduais é possível, diante dos meios e horários disponíveis?\r\n\r\n2 - Há alguma iniciativa desta Secretaria com o intuito de orientar e educar os alunos com relação ao ensino do Meio Ambiente e Reciclagem?\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 053/2012\r\n\r\nEm 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se de acordo com a solicitação.\r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1348//2012, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, pelo prazo de 30 (trinta) dias, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - O projeto de lei em análise pretende modificar a Lei Estadual nº 1.091/1986, anterior à Constituição Federal de 1988, que já sofreu alterações através da Lei Estadual nº 1.864/2006, ampliando os temas abordados pela matéria. Nesse sentido, solicito que esta Secretaria se manifeste quanto à aplicabilidade de nova alteração na Lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 054/2012\r\n\r\nEm 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se de acordo com a solicitação.\r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 926/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre a viabilidade da aplicação do presente processo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 055/2012\r\n\r\nEm 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se ao autor para cumprimento das exigências constantes da Res. 1/92.\r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1398//2012, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para que cumpra o disposto no item 3, alínea “d”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 056/2012\r\n\r\nEm 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se ao autor para cumprimento das exigências constantes da Res. 1/92.\r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1399//2012, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para que cumpra o disposto no item 3, alínea “d”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GADMS 034/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo Sr. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a V.Exa. que estarei ausente por recomendações médicas das sessões deliberativas e demais trabalhos nesta Casa Legislativa nos dias: 17/04/2012, 18/04/2012, 19/04/2012 e 20/04/2012, conforme atestado médico anexo. Em face do exposto, solicito que sejam abonadas as respectivas faltas.\r\n\r\nSem mais para o momento, subscrevo-me, \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nGDMS OFÍCIO Nº 050/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. a adoção das providências cabíveis, para que sejam abonadas as faltas nas sessões plenárias dos dias 27 e 28 de março, por motivo de saúde, de acordo com atestado anexo.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSSI\r\n\r\n1519 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de realizar no Município de Petrópolis, uma obra que viabilize a recuperação do muro de contenção à margem esquerda do rio que corta a Avenida Piabanha, na altura do número 127, em frente à Unidade SESC Centro, ao lado da Casa do Barão de Mauá.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n1539 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias, junto ao Órgão competente, para a criação do Calendário Anual de Vistoria nos Taxis Emplacados nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1554 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas junto ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, para uma vistoria técnica no córrego situado no Km 45 da RJ 125 no bairro de Governador Portela, no Município de Miguel Pereira, sendo ainda, necessário uma análise de seu risco de transbordamento e limpeza para evitar contaminação do lençol freático e proliferação de doenças na população local.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n1518 - SOLICITA a Exma Sra. Marilene Ramos, Presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, providências para limpeza e dragagem do rio Maribondo no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1542 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de promover o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1564 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sergio Cortes, medidas necessárias de instalar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no bairro de Campo Grande.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1563 - SOLICITA a Exma Prefeita de Campos dos Goytacazes Sra. Rosinha Garotinho, medidas necessárias para que seja asfaltada as Ruas Victor Sence e Teixeira Dias, no Bairro Jardim Carioca, neste município.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n1529 - REITERO solicitação feita através da Indicação nº 247/2011, a o Exmo Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias, para construção do viaduto com passarela de pedestres sobre a linha férrea no centro do bairro de Austin, no Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n960 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao MUNICÍPIO DE APERIBÉ, pelos 20 anos de Emancipação Política - Administrativa, comemorado em 10 de abril de 2012.\r\n\r\n996 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à PRESIDÊNCIA e a TV ALERJ, pela edição e publicação do Jornal da ALERJ.\r\n\r\n997 - DE APOIO à Dra. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO para compor o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1 Rio) na vaga do Quinto Constitucional da Advogacia.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n961 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Major do Quadro Complementar de Oficiais do Colégio Militar do Rio de Janeiro, Sr. MÁRCIO CIDADE DE BRUM.\r\n\r\n962 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Subtenente de Comunicações do Colégio Militar do Rio de Janeiro, Sr. ELIEL BALBINO DE LIMA.\r\n\r\n998 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Sargento SARA ALMEIDA DA CUNHA do Colégio Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n957 - DE REPÚDIO à realização de Festa em Comemoração ao Golpe Civil e Militar de 1964, no Clube Militar, que aconteceu no último dia 29 de março.\r\n\r\n958 - DE LOUVOR ao COLETIVO DE REDES LATINO AMERICANAS PLATAFORMA PUENTE - CULTURA VIVA COMUNITÁRIA.\r\n\r\n959 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Grupo Teatral “ENTROU POR UMA PORTA”.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n963 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Capitão PM MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, RG 67.803, Chefe da P1 do 41º BPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1296425"
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PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do Parágrafo 3º do Artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 20.04.2012, às 19h05min para homenagem ao Dia Estadual das Filhas de Jô (Proc. 3524/12), de autoria do Deputado Gilberto Palmares - Req. 201/12; e designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2012, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\n-TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 554/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL EM RODOVIAS ESTADUAIS E VIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 916-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA QUE PROÍBE A OFERTA DE CRÉDITO ATRAVÉS DE ABORDAGEM PESSOAL DE CONSUMIDORES NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1428/2012 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 04/2012) QUE CRIA SERVIÇOS DE OFÍCIOS ÚNICOS EM COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; COM O REMEMBRAMENTO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS; EXTINGUE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS; ALTERANDO-SE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CÓDIGOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1427/2012 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 03/2012) QUE REESTRUTURA OS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NAS COMARCAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA ENTRÂNCIAS E DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; EXTINGUINDO SERVIÇOS REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS; E SERVIÇOS REGISTRAIS QUE SE ENCONTRAM VAGOS NAS COMARCAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; CANTAGALO E NITERÓI; DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 15/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA O NOME DO SENHOR LUIGI EDUARDO TROISI COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNA E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 692/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3106/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACONDEC”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÀTILA NUNES E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3253/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; ROBSON LEITE; FLÁVIO BOLSONARO; ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 154/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE CRIA O “PROJETO CULTURA-CIDADÔ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E SABINO; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; COMTE BITTENCOURT; EDINO FONSECA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 701/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO A DOENÇA MIASTENIA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; ENFERMEIRA REJANE; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 784/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A “BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO” ; QUE SE REALIZA NA ÚLTIMA DO MÊS DE JUNHO; NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; MYRIAN RIOS E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1256/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DENOMINA \"HELBER VIGNOLI MUNIZ\" A \"ETE - ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BACAXÁ\"; NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E JANIO MENDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 572/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 575/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA; INSPETOR DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 210/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR DA REPÚBLICA ALVARO DIAS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 211/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA; JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA; JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nNa oportunidade convida para a Sessão Solene Extraordinária do dia 24.04.2012, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Dílson da Silva Pereira e ao Dr. Paulo Ricardo Lopes da Costa (Proc. 3568/12), de autoria do Deputado Coronel Jairo - Req. 166/12; e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 25 e 26 de abril de 2012, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\n-QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1121/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 70/2011) QUE CRIA O FUNDO DE MICROCRÉDITO PARA EMPREENDEDORES DAS COMUNIDADES PACIFICADAS DO RIO DE JANEIRO - FUNDO UPP EMPREENDEDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3230/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE ESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, NOS GRANDES CENTROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 221/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES; LUIZ PAULO QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 635/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS; ARTÍSTICOS; ESPORTIVOS E DE LAZER; PÚBLICOS E PRIVADOS; LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; FICAM OBRIGADOS A AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL E PRÓXIMO DAS BILHETERIAS INFORMANDO O DIREITO DO IDOSO; CONFORME O ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL Nº 10741; DE 01/10/03; COM OS DIZERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE AUTORIZA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS VERMINOSES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; CLAISE MARIA ZITO; CLARISSA GAROTINHO; JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CRIA CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO; CONTROLE E COMBATE AO HIPOTIREOIDISMO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; ENFERMEIRA REJANE; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 772/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES POR INTERMEDIO DOS SEUS REPRESENTANTES; FORNECER PRONTUÁRIO MÉDICO AOS PACIENTES NO ATO DA COMUNICAÇÃO DA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES; GRAÇA MATOS; LUIZ PAULO; PAULO RAMOS QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MARCELO FREIXO; DIONÍSIO LINS; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 998/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JANIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 573/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; VALMIR CAMPELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 577/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ JOÃO DOS SANTOS (MESTRE AZULÃO); CORDELISTA; CANTADOR; REPENTISTA; VIOLEIRO E POETA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 206/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CEL. INF. R/1 ISMAEL FERNANDES CHAVES LIMA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 207/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR SAMUEL CÂMARA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 57/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2749/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 3499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONÍSIO LINS, LUIZ MARTINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 66/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A PESQUISA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, RAFAEL DO GORDO, DIONÍSIO LINS, LUCINHA, ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 792/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A “SEMANA DO MOTOCICLISMO RESPONSÁVEL”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO, ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1168/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE CONCEDE O NOME DE WALDIR VIEIRA RAMOS AO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTADUAL DE XEREM NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 574/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE L LAZARONI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; VALMIR CAMPELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 578/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 208/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO RONALD MCDONALD.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 209/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ATAHUALPA SCHMITZ SILVA PREGO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1083/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA; TV POR ASSINATURA E CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM O FORNECIMENTO DE ENERGIA E GÁS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A NOTIFICAR O CONSUMIDOR ATRAVÉS DE CORRESPONDENCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) SOBRE A DATA DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1296426"
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                "1296427": [
                    "II - Pareceres",
                    "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 637/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À AUGUSTA RESPEITÁVEL GRANDE BENFEITORA LOJA SIMBÓLICA MESTRE HIRAN Nº 1427.”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Augusta Respeitável Grande Benfeitora Loja Mestre Hiran nº 1427, fundada em 05 de maio de 1953, localizada no Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 637/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 637/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 638/2012, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR SAMUEL CÂMARA.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Samuel Câmara.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 638/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 638/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 639/2012, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. MARCO ANTÔNIO RAUPP, MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO .”\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº Ministro de Ciência, Tecnologia e Integração, Dr. Marco Antônio Raupp.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 639/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 639/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 641/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. JOSÉ BARBOSA DE MEDEIROS - LELECO BARBOSA .”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. José Barbosa de Medeiros - Leleco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 641/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 641/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 648/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTA DA PETROBRÁS, ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Robson Leite, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª Presidenta da Petrobrás, Srª Maria das Graças Silva Foster.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 648/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRE CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 648/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 649/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTA DA PETROBRÁS, ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Robson Leite, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª Presidenta da Petrobrás, Srª Maria das Graças Silva Foster.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 649/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRE CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 649/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e doze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e DICA, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em onze de abril de dois mil e doze. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 09/12/2011, o Projeto de Lei n° 301/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, em 02/02/2012 os Projetos de Lei nº 998/2011, 999/2011, 1002/2011, 1003/2011 e 1006/2011 todos de autoria do Deputado Bruno Correia e o Projeto de Lei nº 1096/2011, de autoria do Deputado Roberto Henriques, em 01/03/2012, o Projeto de Lei nº 784/2011, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, em 07/03/2012, o Projeto de Lei nº 1256/2012, de autoria do Deputado Paulo Melo, em 13/03/2012, o Projeto de Lei nº 3233/2010, de autoria do Deputado Paulo Ramos e em 19/03/2012, o Projeto de Lei nº 1168/2011, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente designou o Deputado André Ceciliano, para que assumisse a Presidência, para que ele pudesse emitir seus pareceres: 01- Projeto de Lei nº 301/2011, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02- Projeto de Lei nº 998/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 999/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL, OM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 1002/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 1003/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 06 - Projeto de Lei nº 1006/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 07 - Projeto de Lei nº 1096/2011, do Deputado Roberto Henriques: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 08 - Projeto de Lei nº 784/2011, do Deputado Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 09 - Projeto de Lei nº 1256/2012, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 3233/2010, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei nº 1168/2011, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Jânio Mendes reassumiu a Presidência e colocou em votação a deliberação de Audiência Pública com o objetivo de acompanhar o contrato de concessão e o cronograma de obras e melhorias da BR - 101 Norte. Em discussão e votação, a Audiência foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente retirou de pauta a deliberação de Audiência Pública para receber o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, para tratar da situação da Ceasa - RJ e seus servidores. Para finalizar, o Deputado Jânio Mendes, Presidente desta Comissão, informou que alterou o horário das Reuniões Ordinárias, com a concordância dos membros presentes, e anunciou que estas acontecerão às quintas-feiras, às 14:15 horas. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em doze de abril de dois mil e doze.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES - Presidente\r\n\r\nFernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 28.02.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 27.02.2012, avocou os Projetos de Resolução nºs.: 570/2012, do Deputado Nilton Salomão; 572/2012; 573/2012 e 574/2012, do Deputado André Lazaroni e distribuiu, em 27.02.2012, ao Deputado Marcus Vinícius, os Projetos de Resolução nºs.: 577/2012 e 578/2012, do Deputado André Ceciliano. Ao Deputado André Ceciliano, foram distribuídos, em 27.02.2012, os Projetos de Lei nºs.: 2000/2009, do Deputado Nilton Salomão; 816/2011, do Deputado André Correa e 1177/2011, do Deputado Gilberto Palmares e os Projetos de Resolução nºs: 575/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira e 576/2012, do Deputado Dionísio Lins. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para emitir pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº 570/2012, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 572/2012, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 573/2012, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 574/2012, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para relatar pareceres. 5 - Projeto de Resolução nº 577/2012, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 578/2012, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano, para relatar pareceres: 7 - Projeto de Lei nº. 2000/2009, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Lei nº. 816/2011, do Deputado André Correa: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Lei nº. 1177/2011, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 575/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 576/2012, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte e oito de fevereiro de dois mil e doze.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”;\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 06.03.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 05.03.2012, avocou os Projetos de Resolução nºs.: 579/2012, dos Deputados Alessandro Calazans e Ricardo Abrão; 581/2012 e 584/2012, do Deputado Paulo Ramos; e distribuiu, em 05.03.2012, ao Deputado Marcus Vinícius, os Projetos de Resolução nºs.: 580/2012, do Deputado Rogério Cabral; 582/2012, do Deputado André Ceciliano; 583/2012, do Deputado Luiz Martins; 588/2012, do Deputado Luiz Paulo; 589/2012; 590/2012; 591/2012 e 592/2012, do Deputado Waguinho. Ao Deputado André Ceciliano, foram distribuídos, em 05.03.2012, os Projetos de Resolução nºs: 585/2012, do Deputado Robson Leite e 587/2012, dos Deputados André Correa e Marcus Vinícius. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para emitir pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº 579/2012, dos Deputados Alessandro Calazans e Ricardo Abrão: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 582/2012, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 584/2012, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para relatar pareceres. 4 - Projeto de Resolução nº. 580/2012, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 582/2012, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 583/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 588/2012, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 589/2012, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 590/2012, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 591/2012, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº. 592/2012, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Graça Pereira, que concedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano, para relatar pareceres: 12 - Projeto de Resolução nº. 585/2012, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº. 587/2012, dos Deputados André Correa e Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em seis de março de dois mil e doze.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”;\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 13.03.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 12.03.2012, avocou os Projetos de Lei nºs 1060/2011 e 1061/2011, do Deputado Bernardo Rossi e o Projeto de Resolução nº. 596/2012, do Deputado Dionísio Lins; e distribuiu, em 12.03.2012, ao Deputado Marcus Vinícius, os Projetos de Resolução nºs.: 593/2012, da Deputada Myrian Rios; 594/2012, do Deputado Alexandre Correa e 595/2012, do Deputado Rogério Cabral. Ao Deputado André Ceciliano, foram distribuídos, em 12.03.2012, os Projetos de Resolução nºs: 597/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci e 598/2012, do Deputado Gilberto Palmares. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para emitir pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1060/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº 1061/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 596/2012, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para relatar pareceres. 4 - Projeto de Resolução nº. 593/2012, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 594/2012, do Deputado Alexandre Correa: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 595/2012, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao André Ceciliano, para emitir pareceres: 7 - Projeto de Resolução nº 597/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 598/2012, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em treze de março de dois mil e doze.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”;\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Presidente. \r\n\r\nId: 1296427"
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                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 747/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4784/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER COSME DOS SANTOS, matrícula nº 416.338-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 748/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5173/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO DE OLIVEIRA MOURA FILHO, matrícula nº 416.977-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de WILSON TRALLIS PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.04.2012.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3248/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3249/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, reunida nesta data, resolveu deferir o Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 1427/2012 - Mensagem nº 03/2012, do Poder Judiciário.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.04.2012.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 66/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5061/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 16 de abril de 2012, o servidor requisitado EDIVALDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 305.695-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado André Corrêa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 20/04/2012, fls. 09)\r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 67/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5031/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada HELENA MARIA ALCOFRA MIGUEL JORGE, matrícula nº 300.953-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 68/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5032/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da dispensa de Helena Maria Alcofra Miguel Jorge.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 69/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5033/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.04.2012\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n21852/2011 - ELDINE PEREIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n429/2012 - MARCOS VALERIO DA SILVA\r\n\r\n1098/2012 - MARCIA DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n1423/2012 - LIBIA REGINA DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n1425/2012 - REGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n1473/2012 - RICARDO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n1482/2012 - LOURDES DE ALMEIDA BARRETO BELCHIOR\r\n\r\n1641/2012 - ALEXIS MACEDO TELLES DA SILVA\r\n\r\n1665/2012 - KATIA CRISTINA BRAGA NICOLAU DE LIMA\r\n\r\n1692/2012 - PAULO ROGERIO RAIMUNDO\r\n\r\n1744/2012 - MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n1832/2012 - VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n1926/2012 - ALINE FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n1953/2012 - JOSE CARLOS FELIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001/2012 - ROMARIO SOARES LABRE\r\n\r\n2180/2012 - EDENILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2186/2012 - DAISY MARICE EULER MORORO\r\n\r\n2907/2012 - SABRINA BEGHINE DA SILVA\r\n\r\n2943/2012 - CARLOS JORGE MOURA DA SILVA\r\n\r\n2952/2012 - GLEISON DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\n2975/2012 - FERNANDA CRISTINA BASILIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3050/2012 - JOAO HENRIQUE MOURA ALEGRE\r\n\r\n3069/2012 - MARCO ANDRE PEREIRA DE SENNA SANTOS\r\n\r\n3115/2012 - LAURO VALENTE MATERA\r\n\r\n3160/2012 - IDA GUERRA DE PUGA FILHA\r\n\r\n3193/2012 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA\r\n\r\n3194/2012 - SERGIO SCOFIELD LAUAR\r\n\r\n3228/2012 - TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n3599/2012 - PATRICIA DE SA FREIRE FERREIRA\r\n\r\n3904/2012 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n673/2012 - LIDIO RIBEIRO\r\n\r\n3948/2012 - LUCIA MARIA DA SILVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n4303/2012 - DIONE MOURA DE ALCANTARA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4575/2012 - SIMONE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício do Auxílio Educação na forma requerida em folha 02. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4760/2012 - ROSANE GONÇALVES PINTO MENDONÇA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício do Auxílio Educação na forma requerida em folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3940/2012 - LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4128/2012 - TATIANA DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4156/2012 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1390/2012 - ZULEIKA MAGGIOLI GURGEL DE ALENCAR\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ em folhas 18/22, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1546/2012 - JOSE MAURICIO ADISSI\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ em folhas 11/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1929/2012 - WALZER ABRAHAO POUBEL\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ em folhas 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2981/2012 - PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido na forma do requerido em folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4250/2012 - SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1850/2012 - JORGE MARCELO ELIAS PEDREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes no processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4207/2012 - MARCELO MATIAS\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas mencionada neste processo, requerida em folha 02. \r\n\r\nId: 1296428"
                ],
                "1296429": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2012, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATORA - Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2074/2009, do Deputado Coronel Jairo, que “Institui a política estadual de incentivo ao registro civil de nascimento”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 287/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Estabelece prioridade na aquisição de imóveis do projeto minha casa minha vida para idosos com idade igual ou superior a 65 anos”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 355/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a 'Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying' nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 964/2011, do Deputado Samuquinha, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de dezembro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde do Idoso, na forma que menciona”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 34/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o Programa de Educação Alimentar no ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Rio de Janeiro, e dá outras providências”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 897/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Institui o ano de 2013 como 'Ano Estadual da Juventude'”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 942/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Dispõe sobre o ensino de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso na rede estadual de ensino”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1266/2012, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei Estadual nº 5.192/2008, de 15 de janeiro de 2008”;\r\n\r\nIII - Deliberações: 1 - Realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir sobre o tema: “Criança e Crack”; 2 - Realização de audiência pública, para discutir sobre o tema: \"Classificação Indicativa\";\r\n\r\nIV- Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, INÊS PANDELO, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 25 de abril de 2012, às 14 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Votação e eleição de Vice-Presidente;\r\n\r\n. Distribuição de proposição;\r\n\r\n. Discussão e votação de parecer à proposição:\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 417/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Considera a cachaça como patrimônio histórico cultural do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n. Deliberação de convocação de Audiência Pública com o tema: PROJETO DE LEI CULTURA VIVA ESTADUAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e o Deputado DICA, membro Suplente da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2012, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2012, do Deputado André Lazaroni, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JUIZ DE DIREITO DR. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 655/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ESCRITOR, SENHOR ANTÔNIO MEROD.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 646/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À VOSSA REVERENDÍSSIMA PADRE REGINALDO MARZOTTI.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 647/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR MARCOS PEREIRA.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 650/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA SANDRA SANTOS, DIRETORA GERAL DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - ISERJ.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 609/2012, do Deputado Bruno Correa, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. GENILSON FARIA.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 610/2012, do Deputado Bruno Correa, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª LIDIA SILVA DOS SANTOS.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2012, do Deputado Bruno Correa, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ELITON LUIZ DOMINGOS FERREIRA.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 612/2012, do Deputado Bruno Correa, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA GUEDES.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 613/2012, do Deputado Bruno Correa, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO VEREADOR JOSÉ CARLOS MARIANO FURTADO.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 651/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE REGINALDO MANZOTTI.”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 654/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À COMUNIDADE BOM PASTOR.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 653/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VITOR SUAREZ CUNHA.”.\r\n\r\nEm 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA e XANDRINHO, suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2012, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Deliberação sobre:\r\n\r\n1 - Ofício GDFB nº 018/2012, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, de 21 de março de 2012;\r\n\r\n2 - Ofício nº 024/2012, de autoria do Deputado Edson Albertassi, de 29 de março de 2012;\r\n\r\n3 - Ofício GABN nº 020/2012, de autoria do Deputado André Ceciliano, de 17 de abril de 2012;\r\n\r\n4 - A realização de Audiência Pública para discutir sobre o tema:\r\n\r\n“O Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, que Institui o Regime Adicional de Serviços (RAS) e autoriza o Policial Militar a fazer \"bico\" em eventos relacionados a Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude Católica, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, dentre outros serviços extras de segurança para Autarquias e Administração Indireta do Estado”;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2012\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nEm 20/04/2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2012.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 25/2012 deverão ser entregues no período de 24/04/2012 a 30/04/2012.\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente \r\n\r\n*COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2012, terça-feira, às 14h30min, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar e aprovar a realização de audiência pública para tratar do seguinte tema: “Suspensão do serviço de hemodinâmica prestado pelo HSCor”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 04 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\n- ALTAMIR AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentarem suas DEFESAS, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\n- ELAINE CRISTINA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n- EMILSON DA SILVA ASSAFF\r\n\r\n- ELAINE DE MELLO ARANTES\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 20 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\n- JAILSON COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n- JOELSON HEBER DA SILVA TENÓRIO\r\n\r\n- JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n- JAIRO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n- JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a DEFESA da servidora JOSUÉ CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 20 de abril de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a DEFESA da servidora KARLA CRISTINA TRAVÁGLIA GUIMARÃES CHRISPIM.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 20 de abril de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores, abaixo relacionados, para que tomem ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentarem suas DEFESAS, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 04 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\n- MARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n- MARCOS AURÉLIO RIBEIRO\r\n\r\n- MARIANA GUERRA DECT DE MOURA\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem suas DEFESAS, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\n- WILLIAN DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n- THAIZA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de abril de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno convoca os Senhores Deputados, membros, para a 10ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: \r\n\r\n37 pareceres;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 20.04.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 7ª Reunião Ordinária, para deliberar e aprovar a realização de audiência pública para tratar do seguinte tema: “Suspensão do serviço de hemodinâmica prestado pelo HSCor”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO CORREIA.\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\n(Edital DO. 24.04.2012)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e o Deputado DICA, membro Suplente da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 9ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 13 pareceres;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(Edital DO. 24.04.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LEGÍSTICA - A ARTE DE ELABORAR LEIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de maio e junho, às terças e quintas-feiras, o curso de Legística - A Arte de Elaborar Leis, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nO curso possui carga horária de 20 horas-aula e destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais, Magistrados, Assessores de Desembargadores e Secretários de Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nCURSO DE LEGÍSTICA - A ARTE DE ELABORAR LEIS\r\n\r\nDIA 15/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n1ª Aula - Norma jurídica. Texto e Valor. Conteúdo. \r\n\r\nPalestrante: Desembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nEmenta: Fundamentos da norma. Civil Law. Common Law. Regras/preceitos. Princípios. Urgência da norma no tempo e no espaço. Elementos da norma. Concretização da norma. Aplicação do Direito. Suporte fático e preceito. \r\n\r\nDIA 17/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n2ª Aula - Hermenêutica. Conceito. Critérios. Filosofia.\r\n\r\nPalestrante: Prof. da Emerj Thiago Rodrigues\r\n\r\nEmenta: O positivismo jurídico e suas múltiplas interpretações. A Hermenêutica como proposta metodológica e ontológica. A Filosofia como interpretação. A linguistic turn e a sua influência no pensamento jurídico. A Hermenêutica em Heidegger e Gadamer. Hermenêutica e Direito. A proposta de Ronal Dworkin e sua ideia da resposta correta. A crítica ao procedimentalismo habermasiano e a teoria da argumentação de Alexy. A superação do positivismo jurídica e a busca pela resposta constitucionalmente mais adequada.\r\n\r\nDIA 29/05/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n3ª Aula - Vigência da norma no tempo e no espaço. \r\n\r\nPalestrante: Desembargador Sylvio Capanema \r\n\r\nEmenta: Modulação dos efeitos. Repristinação. Aplicação territorial e extraterritorial da norma.\r\n\r\nDIA 05/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n4ª Aula - Legística. Conceito. Histórico. Sistema jurídico. Civil Law. Common Law. Características.\r\n\r\nPalestrante: Prof. da Emerj Thiago Rodrigues\r\n\r\nEmenta: Normografia: Normografia e Betham; o que é o Direito e como ele deve ser; origens da legística no direito comparado; legística e dogmática; legística e direito. Legística aplicada no Brasil. Tensões na produção do direito: reflexões sobre a repercussão nos modos de se fazer o direito. Planejamento Legislativo no quadro da racionalização da gestão pública. Normas constitucionais, complementares e ordinárias e o regime aplicado: LC95/98; Dec. 4196/2002 e o início dos instrumentos de avaliação de impacto.\r\n\r\nDIA 12/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n5ª Aula - O Processo Legislativo. Instrução. Eficácia social.\r\n\r\nPalestrante: Procurador da Alerj Rodrigo Lopes \r\n\r\nEmenta: Conceitos. Produtos (Constituição - art.59, caput). Fases. A questão do vício de iniciativa e sua íntima relação com a fase mais brutal da última ditadura brasileira. O papel das comissões parlamentares na eficácia social do processo legislativo.\r\n\r\nDIA 14/06/2012 - 10 h às 13 h\r\n\r\n6ª Aula - O Processo Administrativo.\r\n\r\nPalestrante: Procurador do Estado Christiano Taveira\r\n\r\nEmenta: Princípios Constitucionais da Administração Pública. Ampla Defesa, Contraditório, Devido Processo Legal e Razoabilidade. Legislação Infraconstitucional. Reflexões teóricas. Doutrina e Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Análise Crítica.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 10 de maio de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresen tar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 11 e 14 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Legística - A Arte de Elaborar Leis, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, nos dias 15, 17 e 29 de maio e 5, 12 e 14 de junho de 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________ matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________(gabinete/diretoria/departamento da Alerj ou Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 08 e 09 de maio de 2012 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 08 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de maio, segunda-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 20 de abril de 2012. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de maio e junho, às segundas e quartas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\n- agregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\n- perceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\n- reconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\n- identificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\n- conhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\n- exercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCurso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na) Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb) Liderança e poder.\r\n\r\nc) Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd) Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne) Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf) Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng) Administração de conflitos.\r\n\r\nh) Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 21 de maio a 27 de junho (21, 23, 28 e 30 de maio e 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 15 de maio de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 16, 17 e 18 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de abril de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 21, 23, 28 e 30 de maio e 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho de 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a)_____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________________________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1296429"
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1295995": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:30 horas do dia 10 de novembro de 2011. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar; Davi Emery Cade; Paulo Roberto Perlott Ramos; Wilfred Theodoor Bruijn; Humberto Ramos de Freitas e Alexandre Jacob Alves. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: Após explanação da Diretoria sobre as propostas apresentadas e o necessário exame, tomou, por unanimidade, as seguintes deliberações: Primeira - Com o objetivo de atender aos projetos de incremento de volume transportado e de expansão da capacidade de transporte, autorixou a contratação, pela MRS Logísitca S.A., de uma operação de financiamento no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, inclusive oferecendo em garantia Carta de Fiança a ser contratada em valor de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ambos com previsão de ocorrerem no último bimestre de 2011. Segunda - Autorizou a Diretoria a celebrar todos os contratos que se fizerem necessários à efetivação das aludidas operações. Terceira - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com a finalidade supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2011/417180-7 - 18/11/2011. Certifico o deferimento em 22/11/2011 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002259857 - Data: 22/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1295995"
                ],
                "1296201": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ NO 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - ATA Nº 025/2011 - Local, Data e Hora: Na sede da companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia trinta de novembro de dois mil e onze, às 15h. Presenças: Presentes os Membros do Conselho de Administração, os Srs. Paulo Rogério Caffarelli, Marco Antonio da Silva Barros, Luís Inácio Lucena Adams, Geraldo Afonso Dezena da Silva e a Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Joílson Rodrigues Ferreira - Diretor Comercial e Rogério Gragnani Leite - Diretor. Mesa: Presidente - Paulo Rogério Caffarelli; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Reeleição dos Membros do Comitê de Auditoria - Com base nas disposições da Resolução CNSP nº 118/2004, de 22/12/2004 e do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Presidente do Conselho propôs a reeleição das pessoas adiante qualificadas, como Membros do Comitê de Auditoria da Brasilcap, todos com mandato de 01 (um) ano, ou seja, até novembro de 2012, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite permitido na regulamentação em vigor: a) Sr. Nelson de Menezes Filho, brasileiro, casado, Bancário, portador da Carteira de Identidade nº 6.651.408, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o n° 756.878.878-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo - SP, com endereço comercial no SBS Quadra 01, Bloco G, Lote 32, Edifício Sede III, 15º andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70073-901; b) Sr. Murilo Francisco Barella, brasileiro, união estável, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 16342937, emitida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o n° 105.876.658-90, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios - Bloco K, sala 868 - Brasília - DF - CEP 70040-906; e c) Sr. Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, Administrador, portador da Carteira de Identidade nº 4699952-3, emitida pela SSP/SC, inscrito no CPF-MF sob o n° 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça 22 de Abril, nº 36, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370. (1.1) Os membros reeleitos declaram preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nºs. 118 e 136, de 22/12/2004 e 07/11/2005, respectivamente. (1.2) Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. (2) Remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria - A remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria foi fixada em 80% (oitenta por cento) da remuneração percebida pelos Membros Titulares do Conselho de Administração, ou seja, mantida a deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28/11/2005. (3) Composição do Comitê de Auditoria - Face ao deliberado no item (1) supra, fica o Comitê de Auditoria da Brasilcap assim constituido: NOME / CARGO: Nelson de Menezes Filho - Membro - Coordenador; Murilo Francisco Barella - Membro; Alexandre Petrone Vilardi - Membro. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição de todos e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente: Paulo Rogério Caffarelli. Conselheiros: Geraldo Afonso Dezena da Silva, Marco Antonio da Silva Barros, Luís Inácio Lucena Adams e Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta Nº 078/2012/SUSEP-SEGER, de 03/04/2012 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.005802/2011-82. Arquivada na JUCERJA em 16/04/2012, sob o nº 00002315830. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1296201"
                ],
                "1295979": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.254.138/0001-03 - NIRE 33.3.00025600\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Local e hora: Em 07/06/10, na sede da Sociedade, na Av. Borges de Medeiros, 633, Sl 501-RJ, às 10 hs. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Quorum: Presentes todos os Conselheiros da Sociedade eleitos por ocasião da AGO de 30/04/09, conforme lista de presença em anexo. Ordem do Dia: Eleição de Diretor da Sociedade. Deliberações tomadas: Decidiram os Srs Conselheiros, por unanimidade: Eleição de Diretor da Sociedade: Eleger para o cargo de Diretor Executivo da Sociedade o Sr. José Ricardo Ceravolo Risolia, divorciado, bacharel em direito, CI 7.568.146-8, SSP/SP, e no CPF 039.886.758-57, com endereço comercial na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2° andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social o Sr. José Ricardo Ceravolo Risolia exercerá função comercial. O mandato do diretor ora eleito se estenderá até a 1ª RCA que se realizar após a AGO de 2011. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos Conselheiros, foi dada por encerrada a reunião. Assinaturas: José Augusto Ferreira dos Santos; Benedito Ivo Lodo Filho e Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro. RJ, 07/06/10. José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Jucerja Reg. 2316916, em 18/04/12.\r\n\r\nId: 1295979"
                ],
                "1295931": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1295931"
                ],
                "1296000": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 14:00 horas do dia 22 de março de 2012. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar; Roberto Gottschalk; Wilfred Theodoor Bruijn; Humberto Ramos de Freitas e Alexandre Jacob Alves. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: considerando uma previsão de 172,5 milhões de toneladas úteis para o transporte a realizar, aprovou, pela maioria, o orçamento da Empresa para o exercício de 2012, nos seguintes termos: I - Receita Bruta: R$ 3.904 milhões; II - Orçamento de custeio: 1) Custeio total - R$ 2.486 milhões, de acordo com a seguinte discriminação: (a) Variáveis de curto prazo - R$ 501 milhões; (b) Variáveis de longo prazo - R$ 1.324 milhões; (c) Fixos - R$ 319 milhões; (d) Depreciação - R$ 342 milhões; II - Orçamento de investimentos: R$ 1.585 milhões, de acordo com a seguinte discriminação: 1) Via Permanente - R$ 657 milhões; 2) Material Rodante e Oficinas - R$ 489 milhões; 3) Sistemas de eletroeletrônica - R$ 222 milhões; 4) Programa Saúde, Meio Ambiente e Segurança - R$ 62 milhões; 5) Pátios e Terminais - R$ 15 milhões; 6) Diversos - R$ 139 milhões. O custeio dos investimentos previstos no orçamento do exercício de 2012 será atendido com recursos decorrentes da geração operacional de caixa, com R$ 247,4 milhões decorrentes da retenção da parcela de 50% (cinquenta por cento) dos lucros a distribuir e a parte restante através de financiamento. O orçamento ora aprovado poderá sofrer reajustes para permitir a realização de investimentos necessários ao atendimento de novas demandas de transporte em 2012. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2012/091119-1 - 28/03/2011. Certifico o deferimento em 30/03/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002309641 - Data: 30/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1296000"
                ],
                "1295996": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:30 horas do dia 22 de março de 2012. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar; Roberto Gottschalk; Wilfred Theodoor Bruijn; Humberto Ramos de Freitas e Alexandre Jacob Alves. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: PRIMEIRA - Tendo em vista o Parecer dos Auditores Independentes, manifestou, por unanimidade, a sua concordância com o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, recomendando a aprovação, pela Assembléia Geral de Acionistas, dos aludidos documentos e, em conseqüência, das contas da Diretoria. SEGUNDA - No tocante aos dividendos relativos ao exercício de 2011, deliberaram propor aos acionistas o pagamento de dividendos no valor de R$ 247.444.584,35 (duzentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos lucros a distribuir, em parcela única a ser paga no dia 17 de dezembro. A quantia de R$ 247.444.584,35 (duzentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) cor respondente à outra parcela de 50% dos lucros será retida, nos termos do art. 196 da Lei n.º 6.404, 15 de dezembro de 1976, com as alterações da Lei n.º 10.303, de 31 de outubro de 2001, para custeio de parte dos investimentos previstos no orçamento do exercício de 2012, certo que a parte restante dos investimentos, não coberta pelos recursos decorrentes da referida retenção, deverá ser atendida, a maior parte, com recursos decorrentes da geração operacional de caixa e, pequena parte, através de financiamento. Dessa forma, o Sr. Presidente ficou, de logo, autorizado a convocar a Assembléia Geral de Acionistas para as necessárias deliberações. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2012/091120-5 - 28/03/2011. Certifico o deferimento em 30/03/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002309643 - Data: 30/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1295996"
                ],
                "1296205": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1296205"
                ],
                "1295929": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1295929"
                ],
                "1295975": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:00 horas do dia 22 de março de 2012. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar; Roberto Gottschalk; Wilfred Theodoor Bruijn; Humberto Ramos de Freitas e Alexandre Jacob Alves. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: Após explanação da Diretoria sobre a proposta apresentada e o necessário exame, aprovou, pela maioria, na forma do disposto no Artigo 5º, do Estatuto Social, que regula as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, o aumento do capital social no montante de R$ 136.617.540,49 (cento e trinta e seis milhões, seiscentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), sem emissão de novas ações, utilizando parte das reservas de investimentos constituídas em anos anteriores. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.086.817.540,49 (hum bilhão, oitenta e seis milhões, oitocentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos). Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2012/091121-3 - 28/03/2012. Certifico o deferimento em 30/03/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002309645 - Data: 30/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1295975"
                ],
                "1296206": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1296206"
                ],
                "1295915": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.254.138/0001-03 - NIRE 33.300025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, local e hora: Aos 14/09/10, na sede da sociedade, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Borges de Medeiros, 633, Sl 501, às 10 hs. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Sociedade, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades de convocação, conforme estabelecido no §4º. do art 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: 1) Aprovar aumento do capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; 2) Alterar o art. 5º do Estatuto Social para refletir o referido aumento de capital; 3) Eleição de membros para o Conselho de Administração; 4) Alterar o número de membros da Diretoria da Sociedade; 5) Alterar o art. 13 do Estatuto Social para refletir a referida alteração no número de membros da Diretoria; 6) Alterar a representação da Sociedade; 7) Alterar o art. 17 e excluir o §1º. do Art 16 e os Arts 18 e 19 do Estatuto Social, para refletir a referida alteração na representação da Sociedade; e 8) Consolidar o Estatuto Social. Deliberações Unânimes: Decidiram os Srs Acionistas, por unanimidade: 1. Aumento de Capital: 1.1. Aprovar o aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 96.806.808,32, mediante a emissão de 28.966.729 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 3,3420 por ação, sendo que a integralização de tais ações deverá ser realizada à vista, em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição. 1.2. O preço de emissão das ações emitidas em virtude do aumento de capital da Sociedade ora deliberado foi calculado em conformidade com o disposto no inciso I do parágrafo 1o do art. 170 da Lei 6.404/76, tomando-se por base o laudo de avaliação da Sociedade emitido pela KPMG Corporate Finance Ltda. em 13/08/10, o qual integra a presente na forma de Anexo IV (\"Laudo\"), demonstrando que o valor econômico das ações da Sociedade corresponde a 200% de seu respectivo valor patrimonial, sendo considerado, ainda, para a formação do preço de emissão, o valor unitário das ações da Sociedade em 30/07/10, conforme balancete 07/2010. 1.3. O Laudo foi lido e aprovado na sua integralidade pela unanimidade dos Srs Acionistas presentes, os quais manifestaram sua expressa concordância com o teor do Laudo, e consequente preço de emissão das novas ações preferenciais, não tendo apresentado qualquer ressalva ao seu conteúdo. 1.4. Com a expressa renúncia, nesta assembleia, por todos os Acionistas da Sociedade ao exercício do seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas por força do aumento de capital ora deliberado, tais novas ações foram integralmente subscritas e integralizadas, na presente data, pelo Patriarca Private Equity Fundo de Investimento Em Participações, CNPJ 12.197.527/0001-37, neste ato representado por sua administradora BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado de SP, na Rua Tabapuã, 1.123, 4º andar, Itaim Bibi, CNPJ 07.669.414/0001-57, autorizada a administrar e gerir carteiras de valores mobiliários pelo Ato Declaratório CVM 10.892, de 25/02/10, conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo III. 1.5. Em vista da subscrição da totalidade das novas ações emitidas, foi homologado o aumento de capital da Sociedade, o qual passa de R$ 270.243.709,77 para R$ 367.050.518,09. 2. Alteração do Art. 5º do Estatuto Social: 2.1. Por força do aumento do capital social acima deliberado, restou aprovada a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Sociedade, o qual passa a vigorar com a redação abaixo: \"Art 5°. O Capital Social é de R$ 367.050.518,09, dividido em 229.891.087, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 60.146.167 ações preferenciais.\" 3. Reformulação do Conselho de Administração: 3.1. Aceitar a renúncia do Sr. José António La Terza Ferraiuolo do cargo de conselheiro, conforme carta nesse sentido datada de 13/09/10. 3.2. Aprovar a eleição do Sr. Rodrigo Boccanera Gomes, brasileiro, casado, administrador de empresas, devidamente inscrito no CPF 024.862.607-81 e CI 09027876-3 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade e Estado SP, na Av. Horácio Lafer, 871, Bl B, aptº 42, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, com prazo de mandato até a AGO de 2011. 3.3. Aprovar a eleição do Sr. Maurício da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, devidamente inscrito no CPF 016.788.857-97 e CI 09737456-4 IFP-RJ, residente e domiciliado na Cidade e São Paulo, na Av. Horácio Lafer, 120, aptº 81, para o cargo de conselheiro suplente do Conselheiro Rodrigo Boccanera Gomes, com prazo de mandato até a AGO de 2011. 3.4. Estipular que a Srtª. Ana Paula Peixoto da Silva atuará como conselheira suplente dos Conselheiros José Augusto Ferreira dos Santos, Benedito Ivo Lodo Filho, Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, com prazo de mandato até a AGO de 2011. 3.5. Dessa forma o Conselho de Administração da Sociedade passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE\r\n\r\nConselheiro Titular\r\n\r\nConselheiro Suplente\r\n\r\nPrazo do Mandato\r\n\r\nJosé Augusto Ferreira dos Santos - Presidente\r\n\r\nAna Paula Peixoto da Silva\r\n\r\nBenedito Ivo Lodo Filho\r\n\r\nAna Paula Peixoto da Silva\r\n\r\naté a Assembleia\r\n\r\nLuiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos\r\n\r\nAna Paula Peixoto da Silva\r\n\r\nGeral Ordinária de 2011\r\n\r\nFábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos\r\n\r\nAna Paula Peixoto da Silva\r\n\r\nRodrigo Boccanera Gomes\r\n\r\nMaurício da Costa Ribeiro\r\n\r\n4. Alteração do número de membros da Diretoria: 4.1. Alterar o número de membros da Diretoria, passando a mesma a ser composta por 2 a 12 diretores, sendo 1 Diretor Presidente e até 11 Diretores Executivos. 5. Alteração do Art 13° do Estatuto Social: 5.1. Por força da alteração do número de membros da Diretoria acima deliberado, restou aprovada a alteração do artigo 13° do Estatuto Social da Sociedade, o qual passa a vigorar com a redação abaixo: \"Art. 13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 12 diretores, sendo um Diretor Presidente e até 11 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País.\" 6. Alteração da representação da Sociedade: 6.1. Alterar a forma de representação da Sociedade, para que passe a se dar da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com dois Diretores Executivos, podendo i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; ii) vender bens do ativo permanente; iii) outorgar garantias reais ou fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 1 Diretor Executivo ou pela assinatura de 2 Diretores Executivos Administrativos, podendo i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contratos que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; v) constituir representantes e prepostos; vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e c) Pela assinatura conjunta de dois Diretores Executivos, sendo necessariamente um deles Diretor Executivo Administrativo, podendo i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; ii) admitir e demitir empregados; iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e iv) assinar cartas de referência. 7. Alteração do Art. 17 e exclusão do §1º do Art. 16 e dos Art. 18 e 19 do Estatuto Social. 7.1. Por força da alteração da representação da Sociedade acima deliberada, restou aprovada a alteração do art.17 do Estatuto Social da Sociedade, o qual passa a vigorar com a redação abaixo: \"Art. 17. A Sociedade será representada da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com dois Diretores Executivos, podendo i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; ii) vender bens do ativo permanente; iii) outorgar garantias reais ou fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 1 Diretor Executivo ou pela assinatura de 2 Diretores Executivos Administrativos, podendo i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contratos que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; v) constituir representantes e prepostos; vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e c) Pela assinatura conjunta de 2 Diretores Executivos, sendo necessariamente 1 deles Diretor Executivo Administrativo, podendo i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; (ii) admitir e demitir empregados; iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e iv) assinar cartas de referência.\"7.2. Restam excluídos o §1º do Art 16 bem como os Art 18 e 19 do Estatuto Social da Sociedade, com a consequente renumeração dos demais Artigos do Estatuto Social. 8. Consolidação do Estatuto Social. 8.1. Por força das alterações acima deliberadas, restou igualmente aprovada a alteração e consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembleia Geral. Acionistas: BVA Empreendimentos S/A (ass. Ana Paula Peixoto da Silva e Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos); V55 Empreendimentos S/A (ass. Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos e António Luiz de Oliveira Pinto Pascoal); Bolero Participações S/A (ass. Cristine Basseto Cruz e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos); Benedito Ivo Lodo Filho; José Augusto Ferreira dos Santos (ass. Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos); Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos; Ana Paula Peixoto da Silva; Maurício da Costa Ribeiro e Rodrigo Boccanera Gomes. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 14/09/10. Jucerja Reg. 2316917, em 18/04/12. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1º. A Sociedade girará sob a denominação social de Banco BVA S/A e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 4º. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações: Art. 5º. O Capital Social é de R$ 367.050.518,09, dividido em 229.891.087 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 60.146.167 ações preferenciais. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º A cada ação ON corresponde um único voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º. Nos termos da e de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente e neste estatuto, fica facultado à assembleia geral da sociedade deliberar a respeito da emissão de ações preferenciais. Art. 8º. As ações preferenciais, quando emitidas, não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a) prioridade na distribuição de dividendos; e b) prioridade no reembolso do capital social. Art. 9º. Respeitado o direito de preferência assegurado pela lei, os aumentos de capital da Sociedade deverão observar a proporcionalidade entre as classes e espécies de ações emitidas conforme definida pelos acionistas na assembleia que deliberar referido aumento. Art. 10. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. Capítulo III. Do Conselho de Administração: Art. 11. A Sociedade terá um Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 10 membros, todos eleitos pela Assembleia Geral juntamente com seus suplentes. §1º. O mandato dos conselheiros será unificado e de 1 ano, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Ata de Reuniões do Conselho de Administração\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de minerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 hs de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 hs de antecedência. §5º. A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria; c) eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembleia Geral; f) criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g) aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; i) escolher e destituir os auditores independentes, os quais serão contratados dentre as renomadas empresas internacionais de auditoria, na periodicidade e em observância à regulamentação em vigor; j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bónus de subscrição; k) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembleia Geral; I) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembleia Geral; m) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); n) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e o) eleger o seu presidente. §1º. As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas (j), (k), (I), (m), (n) e (o) ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV. Da Diretoria: Art. 13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 12 diretores, sendo 1 Diretor Presidente e até 11 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de um Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões da Diretoria\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar um dos Diretores Executivos para substituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art. 14. Compete à Diretoria deliberar sobre: a) alienação de bens do ativo permanente; b) constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c) abertura e encerramento de agências e escritórios de representação; e d) atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art. 15. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art. 16. Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) presidir as Assembleias Gerais de acionistas; c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d) convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e e) atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Art. 17. A Sociedade será representada da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com dois Diretores Executivos, podendo i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; ii) vender bens do ativo permanente; iii) outorgar garantias reais ou fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com um Diretor Executivo ou pela assinatura de 2 Diretores Executivos Administrativos, podendo i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contratos que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; v) constituir representantes e prepostos; vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e c) Pela assinatura conjunta de dois Diretores Executivos, sendo necessariamente um deles Diretor Executivo Administrativo, podendo i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; ii) admitir e demitir empregados; iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e iv) assinar cartas de referência. Artigo 18. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Conselho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea d) acima. Capítulo V. Das Assembleias: Art.19º. A Assembleia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 20. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembleias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal: Art. 21. A Sociedade terá 1 Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela Lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembleia Geral por acionistas que representem no mínimo um décimo as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. §1º O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII. Do Exercício Social: Art. 22. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30/06 e a 31/12 de cada ano. Art. 23. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembleia. Art. 24. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VIII. Da Liquidação: Art. 25. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembleia. Capítulo IX. Resolução de Conflitos Societários: Art. 26. Quaisquer disputas ou controvérsias que envolvam a Sociedade, seus acionistas, os administradores e que não sejam resolvidas de forma amigável entre as partes envolvidas (\"Partes\"), serão submetidas ao julgamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (doravante referida simplesmente como \"Tribunal de Arbitragem\"). §1º. O Tribunal de Arbitragem será composto por 3 árbitros a serem nomeados pelas Partes de acordo com as regras do Tribunal de Arbitragem, observando-se seu regulamento. §2º. Caso a disputa envolva duas Partes ou 2 conjuntos de pessoas com interesses comuns, a nomeação dos árbitros observará, na medida do possível, o seguinte: (i) um árbitro será nomeado pela Parte que der início ao procedimento arbitral; ii) 1 árbitro será nomeado pela outra Parte; e (iii) o 3º árbitro será nomeado, em conjunto, pelos 2 árbitros antes nomeados pelas Partes e que atuará como Presidente do Tribunal de Arbitragem. Art. 27. O Tribunal de Arbitragem deverá observar as regras procedimentais do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Tribunal de Arbitragem terá sede na cidade de São Paulo, SP, e sua decisão será definitiva, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título. A decisão arbitral constituirá título executivo extrajudicial, para fins de execução de seu conteúdo contra a Parte que se recusar cumprir suas de terminações. §1º. A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial relativo a arbitragem ou decorrente da mesma, incluindo honorários de advogados, perito, árbitros e as custas judiciais serão suportados pela Parte perdedora. Em sendo a decisão arbitral parcialmente favorável a todas as Partes, o Tribunal de Arbitragem deverá especificar a forma e proporção como cada Parte arcará quanto aos custos e despesas. §2º. Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, as Parles reconhecem e declaram reciprocamente seu legítimo interesse em exercer direito de ação perante o Poder Judiciário, desde que objetivando, exclusivamente, tutela acautelatória de urgência a fim de, mediante a coercitividade do provimento judicial, garantir a efetividade da instância arbitral sempre que se fizer necessário, através de medidas impeditivas ou restritivas estritamente cautelares, em caráter preparatório ou incidental. Capítulo X. Práticas de Governança Corporativa: Art. 28. A Sociedade buscará adotar práticas de governança corporativa recomendadas pelo Bacen bem como aquelas contidas nas normas editadas pelo CMN, de tempos em tempos. Art. 29. Respeitado o sigilo bancário e a preservação da estratégia de condução dos negócios da Sociedade, fica garantido aos acionistas detentores de ações que representem pelo menos 5% do patrimônio líquido total da Sociedade, o direito de solicitar, mediante correspondência encaminhada ao Diretor Presidente, informações acerca de contratos firmados pela Sociedade com partes relacionadas, programas de aquisição de ações e outros títulos e valores mobiliários ou acordo de acionistas vigentes e arquivados na sede da Sociedade. §1º. O acionista receberá cópia do contrato ou informações solicitadas mediante assinatura de termo de confidencialidade, em que deverá se comprometer pela preservação do sigilo das informações obtidas, emitido conforme padrão adotado pela Sociedade. Art. 30. Em caso de abertura de capital da Sociedade, na forma da Instrução CVM 480/2009, a Sociedade deverá aderir a um dos segmentos especiais de prática de governança corporativa praticados pelos agentes de mercado à época da adesão. RJ, 14/09/10.\r\n\r\nId: 1295915"
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                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:00 horas do dia 15 de dezembro de 2011. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar; Davi Emery Cade; Roberto Gottschalk; Wilfred Theodoor Bruijn e Alexandre Jacob Alves. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: os Conselheiros tomaram ciência da renúncia apresentada pelo Sr. Henrique Aché Pillar ao cargo de Diretor de Desenvolvimento, a partir de 1 de janeiro de 2012, e agradeceram suas importantes contribuições ao longo destes 15 anos de serviço por ele prestados à Companhia. Dessa forma, o Conselho, por unanimidade, deliberou que o Sr. Eduardo Parente Menezes, na qualidade de Diretor-Presidente da Companhia, passará a responder pelas funções exercidas pelo Diretor renunciante. Prosseguindo nos trabalhos, o Conselho ratificou a eleição, para o mandato de 2 (dois) anos a contar de 3 de janeiro de 2011, dos seguintes membros da Diretoria com as atribuições descritas a seguir: I - para o cargo de Diretor Presidente: EDUARDO PARENTE MENEZES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 08401418-2, expedida pelo IFP/RJ em 02/09/1987, inscrito no CPF sob o nº 815.040.477-53, domiciliado e residente no Estado e Capital do Rio de Janeiro, na Rua General Garzon, nº 100, apto. 1002, Jardim Botânico, com as atribuições de responsável pelas áreas de Relações com os Investidores e de Desenvolvimento, sem prejuízo das funções fixadas no artigo 22 do Estatuto Social; II - para o cargo de Diretor de Recursos Humanos: FELIX LOPEZ CID, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1981103996, expedida pelo CREA-RJ em 06/06/2008, inscrito no CPF sob o nº 565.297.917-87, domiciliado e residente no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade de Petrópolis, na Rua Monsenhor Bacelar, nº 31, apto. 301, com as atribuições de responsável pelas áreas (i) de pessoal, a qual exerce a gestão dos recursos humanos; (ii) administrativa, na parte relativa ao patrimônio e serviços gerais; e (iii) de proteção ao meio ambiente; III - para o cargo de Diretor de Operações: CARLOS HENRIQUE WAACK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 16.290.816, expedida pela SSP/SP em 21/06/1988, inscrito no CPF sob o nº 149.114.078-08, domiciliado e residente no Estado e Capital de São Paulo, na Avenida Washington Luis, nº 1576, apto. 92, Edifício Paineira, Jardim Marajoara, com as atribuições de responsável pela área de operação dos serviços de transporte, na parte relativa à promoção e ao controle da execução dos aludidos serviços; IV - para o cargo de Diretor de Engenharia e Manutenção: ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 911022180, expedida pelo CREA/RJ em 17/06/2008, inscrito no CPF sob o nº 839.649.327-87, domiciliado e residente no Estado de Minas Gerais, na Cidade de Juiz de Fora, na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 789 , apto. 1101, Santa Helena, com as atribuições de responsável pela área de operação dos serviços de transporte, na parte relativa à manutenção e à reparação do material rodante, à construção, à manutenção, à renovação e à remodelação da via permanente e das instalações necessárias à operação dos serviços de transporte; V - para o cargo de Diretor Comercial: SÉRGIO MONIZ BARRETTO GARCIA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 05417161-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 024.810.277-87, domiciliado e residente no Estado e Capital do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 17, apto. 202, Leblon, com atribuições de responsável pela área de comercialização dos serviços de transporte realizados pela Companhia, incluindo, entre outros, pesquisas de mercado, estudos de tarifas, promoção e controle da venda de transportes. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2011/450576-4 - 20/12/2011. Certifico o deferimento em 21/12/2011 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002273357- Data: 21/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1295997"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1295869": [
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                    "Id: 1295869"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1296333"
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                "1296299": [
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1296326": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1296326"
                ],
                "1296276": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1296282"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1296294"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1296391"
                ],
                "1296393": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1296393"
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                "1296370": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1296370"
                ],
                "1295966": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 14:00 horas do dia 10 de novembro de 2011. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar; Davi Emery Cade; Paulo Roberto Perlott Ramos; Wilfred Theodoor Bruijn; Humberto Ramos de Freitas e Alexandre Jacob Alves. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: Após explanação da Diretoria sobre as propostas apresentadas e o necessário exame, tomou, por unanimidade, as seguintes deliberações: Primeira - Com o objetivo de atender aos projetos de incremento de volume transportado e de expansão da capacidade de transporte, autorixou a contratação, pela MRS Logísitca S.A., de uma operação de financiamento no valor de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) e respectiva contratação de derivativo de hedge de igual valor, caso seja necessário, ambos com The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, LTD e-ou suas subsidiárias, a serem realizados no último bimestre de 2011. Segunda - Autorizou a Diretoria a celebrar todos os contratos que se fizerem necessários à efetivação das aludidas operações. Terceira - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com a finalidade supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2011/417177-7 - 18/11/2011. Certifico o deferimento em 22/11/2011 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002260878- Data: 24/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1295966"
                ],
                "1295522": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 09.355.840/0001-41 - NIRE nº. 33.300.285.491\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. LOCAL, DIA E HORA: No dia 07/12/2011, às 10:00 hs, na sede social, Av. das Américas nº 7.777, Conjunto - Subsolo nº 01, Barra da Tijuca / RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Renúncia dos Conselheiros Sr. Paul Chehab, canadense, casado, administrador, passaporte MJ509610, domiciliado em 1515 Doctor Penfield, ap. 307, Montreal, Quebec, Canadá, H3G 2R8; e Sr. Pierre Lalonde, canadense, casado, administrador, passaporte ML532097, domiciliado em 813, Chemin Marie-le-Ber, Verdun Quebec, Canadá, H3E 1Y5; e (ii) Eleição dos novos Conselheiros o Sr. Paul Gleeson, canadense, casado, administrador, passaporte BA378943, domiciliado em 1815 Deer's Wold, Mississauga, Ontario, Canada L5K 2H1; e o Sr. Louis Voizard, canadense, casado, administrador, passaporte BA551727, residente e domiciliado em 609, rue Bordeaux, Rosemère, Quebec, Canadá J7A, para o Conselho de Administração da Cia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos Srs. Acionistas presentes na Assembléia deliberaram: i. Aprovar a renúncia dos Conselheiros Sr. Paul Chehab e Pierre Lalonde ao Conselho de Administração da Cia; ii. Aprovar a eleição dos Conselheiros Sr. Paul Gleeson e Louis Voizard ao Conselho de Administração da Cia, os quais, posto que residentes no Canadá, constituem como procurador no Brasil, o Sr. Sergio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, CI nº 1163841, IFP, CPF/MF nº 002.026.907-25, residente e domiciliado na Fazenda Águas Claras, localizada na Estrada Silveira da Mota, km 23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ, a quem confere poderes para receber citação em ações contra eles propostas com base na legislação societária. Tendo em vista que todos os membros do Conselho de Administração recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia; iii. Aprovar a transferência das 09 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social da Cia, de titularidade do Sr. Paul Chehab para o Sr. Paul Gleeson e das 09 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social da Cia, de titularidade do Sr. Pierre Lalonde para o Sr. Louis Voizard, transferências estas que serão formalizadas nos Livros de Registro de Ações Nominativas e de Transferência de Ações Nominativas da Cia; iv. Os Srs. Paulo Gleeson e Louis Voizard declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; v. Os Conselheiros ora eleitos exercerão seu cargo junto com os Conselheiros eleitos na última eleição do Conselho de Administração da Cia, com término do mandato na AGO de 2012. ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. ASSINATURAS: Marcos Baptista Carvalho - Presidente de Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário de Mesa; Acionistas - Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., Nai Holdings S.A, Sergio Andrade de Carvalho, Ricardo Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho, Claude Sirois, Kim McInnes, Paul Gleeson e Louis Voizard. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07/12/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Arquivada na JUCERJA nº 2309027 em 29/03/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1295522"
                ],
                "1296373": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1296322": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1296322"
                ],
                "1296196": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 14h30min, do dia 14 de março de 2012, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 8º andar, Sala L1. II. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho Fiscal, Srs. Carlos Thomaz Guimarães Lopes, Pedro Gerpe Arman e Vanderlei Dominguez da Rosa, este último membro suplente do Sr. Egon Handel. Presentes também o Sr. Rudolph Inhs, Diretor Financeiro e os Srs. Carlos Peixoto, Carlos Moraes e Ana Vergetti, membros da Diretoria Financeira, o Sr. Sergio Salluh, membro da Diretoria Jurídica, os Srs. Alexandre S. Pimentel e Alexandre Wagner da Silva, membros da Auditoria Interna da Companhia, a Sra. Mariana Berardinelli, da área de Governança Corporativa, além dos Srs. Luis Cláudio França de Araujo, Vânia Andrade de Souza e Thialli Lai, representantes da KPMG Auditores Independentes responsáveis pelas demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2011, e dos Srs. Mauro Moreira e Pia Leocadia de Aveliar Peralta, representantes da Ernst & Young Terco Auditores Independentes, responsáveis pelas demonstrações financeiras do exercício social corrente. II. MESA: Os membros do Conselho Fiscal indicaram a Sra. Mariana Berardinelli para secretariar a reunião. IV. ORDEM DO DIA: 1 - Exame das atas de reunião do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria; 2 - Exame da minuta das demonstrações financeiras e do relatório da administração referentes ao exercício 2011; 3 - Apresentação dos principais pontos da Carta de Recomendações emitida pelos auditores independentes, exercício findo em 31/12/2010 e referente a 2011; 4 - Exame dos relatórios da auditoria interna referentes a 2011; 5 - Apresentação da operação E-ON e Cisão CCX; e 6 - Apresentação do Plano de trabalho da Auditoria Independente para 2012. V. APRESENTAÇÕES EFETUADAS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Antes de iniciada a exposição sobre a ordem do dia, o Sr. Rudolph Inhs apresentou ao Conselho atualização do andamento dos principais projetos em desenvolvimento pela Companhia, esclarecendo as dúvidas suscitadas pelos membros do presente Conselho. 1 - Exame das atas de reunião do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria: Foram disponibilizadas para análise do Conselho Fiscal as atas das Reuniões do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria realizadas desde a última reunião daquele (conforme controle de leitura de atas disponibilizadas ao Conselho Fiscal, mantido nos arquivos do Conselho Fiscal, na Companhia). Foi informado aos Conselheiros Fiscais que não são lavradas atas de Reunião da Diretoria. 2 - Exame da minuta das demonstrações financeiras e do relatório da administração referentes ao exercício 2011: O Sr. Luis Cláudio e a Sra. Vânia Souza, representantes da KPMG Auditores Independentes, apresentaram o escopo e resultados dos exames sobre as Demonstrações Financeiras levantadas em 31 de dezembro de 2011 e as respectivas Demonstrações de Resultados, de Mutações do Patrimônio Líquido, dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado, informaram que: a) não possuem outro contrato de prestação de serviços com a Companhia que ponha em risco a independência da KPMG; b) não sofreram qualquer limitação ao trabalho desenvolvido e que o mesmo atendeu a todos os requisitos técnicos e legais exigidos; c) não houve discordância, por parte da MPX, quanto a qualquer tratamento contábil necessário; d) estão convencidos da razoabilidade de todos os ativos e passivos registrados na Companhia; e) receberam cartas dos consultores jurídicos independentes, e são suficientes às provisões feitas; f) não tiveram conhecimento de qualquer outra provisão relevante que devesse ser contabilizada nas demonstrações financeiras consolidadas da Companhia, em 31 de dezembro de 2011; g) revisaram os cálculos: do imposto de renda, da contribuição social, do imobilizado, das provisões para contingências, dos investimentos, das transações com partes relacionadas; h) os trabalhos da auditoria foram realizados de acordo com o planejamento, da mesma, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2011 e dão conforto necessário para emissão do parecer sem ressalvas; e i) ainda não emitiram a “carta de recomendações” referente ao exercício social de 2011, que será emitida até o final do mês de abril de 2012. Os Conselheiros Fiscais examinaram a minuta das Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2011 disponibilizadas pela Companhia e após esclarecimentos prestados pelo Sr. Rudolph Ihns, fizeram algumas sugestões de melhorias nas referidas demonstrações. A minuta das Demonstrações Financeiras está em fase final de revisão pelos auditores independentes e não deverá sofrer alterações significativas, devendo ser submetida à aprovação do Conselho de Administração em reunião a ser realizada no dia 21 de março de 2012. 3 - Apresentação dos principais pontos da Carta de Recomendações emitida pelos auditores independentes, exercício findo em 31/12/2010: O Conselho Fiscal examinou a Carta de Recomendações emitida pela KPMG Auditores Independentes, tendo o Sr. Luis Cláudio, representante da KPMG, explicado todas as premissas consideradas e esclarecido os questionamentos suscitados. 4 - Exame dos relatórios da auditoria interna referentes a 2011: Os Srs. Alexandre Pimentel e Alexandre Wagner apresentaram o ciclo completo da auditoria interna corporativa referente ao ano de 2011. Em seguida, o Conselho Fiscal examinou as informações e documentos previamente disponibilizados pela Companhia relativos a: (i) relatório do plano de auditoria de 2011, indicando os trabalhos já concluídos e os que estão em fase de revisão; (ii) rating de auditoria de 2011; e (iii) o planejamento para 2012, esclarecendo os pontos solicitados, tendo o presente Conselho considerado as informações prestadas suficientes. 5 - Apresentação da operação E-ON e Cisão CCX. Os Srs. Rudolph Ihns e Sergio Salluh apresentaram resumidamente as principais questões referentes à operação E-ON e cisão CCX, tendo demonstrado o cronograma de atividades, próximas providências e previsão de conclusão de toda a operação. 6 - Plano de trabalho da Auditoria Independente para 2012: O Sr. Mauro Moreira, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes, apresentou o plano de transição de Auditoria, além do escopo da atuação para 2012, tendo, inclusive, demonstrado o detalhamento do respectivo plano de trabalho e o seu cronograma preliminar. VI. ENCERRAMENTO: Às 17h30min, como nada mais havia a ser tratado, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião de Conselho Fiscal da MPX Energia S.A., realizada em 14 de março de 2012, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de março de 2012. Mariana Berardinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002316045 em 17/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1296196"
                ],
                "1295969": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:00 horas do dia 10 de novembro de 2011. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar; Wilfred Theodoor Bruijn; Humberto Ramos de Freitas; Paulo Roberto Perlott Ramos e Alexandre Jacob Alves. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho de Administração, tendo em vista o parecer da KPMG Auditores Independentes, aprovou as Demonstrações Financeiras relativas ao 3º (terceiro) trimestre do corrente exercício encerrado em 30 de setembro de 2011, na forma de ITR, com os comentários da Administração, notas explicativas e parecer dos auditores independentes. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2011/419443-2 - 22/11/2011. Certifico o deferimento em 23/11/2011 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002260463 - Data: 23/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1295969"
                ],
                "1296330": [
                    "V - Ata",
                    "CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nAta de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 19/03/2012. Local, Dia e Hora: No dia 19/03/2012, às 10 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 907/908, parte. Convocação e Presença: A convocação das AGO/E foi devidamente realizada nos termos dos arts. 123 e 124, caput e §1º da Lei nº 6.404/76, mediante publicação do anúncio de convocação no DORJ e no Diário Comercial, nos dias 09, 12 e 13 de março de 2012, sendo as Assembleias devidamente instaladas face a presença de sócios representando mais de 25% (vinte e cinco por cento) das ações com direito de voto. Mesa: Presidente: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário: André Provedel Reis. Ordem do Dia: (1) Em AGO: I) Exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2008, 31.12.2009 e 31.12.2010, publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial do dia 16.02.2012, em atendimento ao disposto no art. 133, §5º, da Lei nº 6.404/76; II) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido dos referidos exercícios sociais e a distribuição de dividendos; III) Eleição da Diretoria e fixação da sua remuneração global anual; (2) Em AGE: I) Ratificação das deliberações tomadas na AGO, por ela ter sido realizada além do prazo previsto em lei. Deliberações: Os acionistas presentes à assembleia deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar, sem reservas, por maioria, inclusive conforme declarações de voto que constituem o Anexo 1, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2008, 31.12.2009 e 31.12.2010, devidamente publicadas no DORJ e no Diário Comercial do dia 16.02.2012; e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo 2. (ii) Aprovar, à unanimidade, a distribuição de lucros, a título de dividendos, para pagamento imediato, no valor de R$ 53.267.000,00 (cinquenta e três milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), à conta de lucros acumulados, e determinar que tais dividendos sejam atribuídos aos acionistas na proporção de suas participações no capital social, com observância do que dispõe o Estatuto Social, inclusive conforme declarações de voto que constituem o Anexo 1; (iii) Eleger, por maioria, para um mandato de 3 anos, a partir de 02/04/2012, como Diretor, Sr. Demétrio Fontes Tourinho, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, CI n° 3484327-6, IFP, e no CPF n° 606.581.187-49, residente nesta Cidade na Rua Domingos Ferreira, 171/606, CEP 22050-011; como Diretor Adjunto, do Sr. Octavio Augusto Fontes Tourinho, brasileiro, casado, engenheiro, CI n° 27769-D, CREA;RJ, e no CPF n° 335.861.017-91, residente nesta Cidade na Av. Malibu, 45, bloco 2/1602, Barra da Tijuca, CEP 22793-295; como Diretora, a Sra. Maria Christina Fontes Tourinho, brasileira, viúva, CI n° 899820-5 IFP e CPF n° 007.892.917-20, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa, 2030/801, Lagoa, CEP 22.411-702 e, ainda, como Diretora Adjunta, a Sra. Maria Elisa Fontes Tourinho, brasileira, divorciada, física, CI n° 3054162 emitida pelo IFP e CPF sob o n° 592.345.807-10, residente nesta Cidade na Av. Rainha Elizabeth, 316/501, Copacabana, CEP 22.081-032. Os membros da Diretoria serão empossados em 2/04/2012, e, aqueles presentes à Assembleia declaram não estar impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. O acionista Sr. Hélio Augusto Ferreira Fontes, assessorado pelas duas advogadas presentes à assembleia, se absteve de votar na eleição para os cargos de diretoria, manifestando-se, porém, contrário à eleição da Sra. Maria Christina Fontes Tourinho e do Sr. Octavio Augusto Fontes Tourinho. (iv) Fixar o montante de R$ 44.784,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais) como remuneração global anual da Diretoria, a ser distribuída mediante deliberação em reunião própria, sendo que o acionista Sr. Hélio Augusto Ferreira Fontes, assessorado pelas duas advogadas presentes à assembleia, se absteve de votar; e (v) Lavrar a ata na forma de sumário, consoante o disposto no §1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76, permanecendo os protestos do acionista Sr. Hélio Augusto Ferreira Fontes depositados na sede da companhia, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76. (2) Em AGE: rerratificar, por unanimidade, as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 10:53 horas, depois de lida e achada conforme, foi a respectiva ata transcrita no livro próprio e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário de Mesa: André Provedel Reis; e os seguintes acionistas: Maria Christina Fontes Tourinho, na qualidade de acionista representada por seu procurador, Rafael de Moura Rangel Ney, e usufrutuária, Helio Augusto Ferreira Fontes, Octavio Augusto Fontes Tourinho, Demétrio Fontes Tourinho e Sociedade Cacuicultora Mucuri Ltda. Rio de Janeiro, 19/03/2012. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Renata Maria Novotny Vallarelli - Presidente da Mesa; André Provedel Reis - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2305631 e data de 21/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1296330"
                ],
                "1295181": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1295181\r\n\r\n* Republicado o Id: por ter saído com texto incorreto, no D.O. do dia 20/04/2012."
                ],
                "1296181": [
                    "V - Ata",
                    "CPCSP - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nCONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCNPJ/MF 10.665.162/0001-00 - NIRE 33.300.294.457\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de janeiro de 2012. Data, Hora e Local: Em 04 de janeiro de 2012, às 12h, na sede social da Companhia, localizada no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lauro Muller, 116, sala 3.504, Bairro Botafogo, CEP 22290-160. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo art. 127 da Lei nº 6.404/76, constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o art. 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo § 4º do art. 124. Mesa: Presidente: Renato Alves Vale; Secretário: Antônio Linhares da Cunha. Ordem do Dia: Deliberar sobre a participação, por meio de consórcio a ser constituído pela Companhia, em conjunto com sua controladora, CCR S.A. (“CCR”) (“CONSÓRCIO”) na Licitação, sob a modalidade de concorrência, para participação da Concorrência, objeto do Edital de Concessão nº 001/2010, promovida pela União, por meio do Ministério de Transportes e da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, visando selecionar a melhor proposta para a exploração de concessão de serviço público de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do Sistema Rodoviário, composto por trechos da rodovia BR-101/ES/BA, conforme anexo ao contrato de concessão, incluindo todos os seus elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão (“CONCORRÊNCIA”), conforme descrita no respectivo Edital e seus Anexos, nos termos, prazo e condições estabelecidas na minuta do contrato anexa ao Edital (“EDITAL”). Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, com base na alínea (g) do art. 10 do Estatuto Social da Companhia, aprovaram a participação da Companhia na CONCORRÊNCIA, por meio do CONSÓRCIO, a ser constituído mediante as seguintes participações: Companhia - 1,00% e CCR - 99,00%. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012. Renato Alves Vale, Presidente e Antônio Linhares da Cunha, Secretário. Acionistas: CCR S.A., representada por Renato Alves Vale e Marcus Rodrigo de Senna; Actua Assessoria S.A., representada por Wagner Gudson Marques. Conselheiros: Antônio Linhares da Cunha; Arthur Piotto Filho; José Braz Cioffi; Leonardo Couto Vianna; Marcus Rodrigo de Senna; Paulo Yukio Fukuzaki e Renato Alves Vale. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Sr. Antônio Linhares da Cunha - Secretário. JUCERJA nº 00002280695 em 11/1/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1296181"
                ],
                "1296274": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.254.138/0001-03 NIRE 33.300025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, local e hora: Aos 31/05/11, Na sede da sociedade, na Av. Borges de Medeiros, 633, Sala 101-RJ, às 9 hs. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e Cristine Basseto Cruz, Secretária. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Sociedade, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: (1) Aumento de capital com respectiva alteração do art. 5º do Estatuto; e (2) Consolidação do Estatuto Social. Deliberações tomadas: Decidiram os Srs Acionistas por unanimidade: 1. Aumento do Capital Social. Decidiram os Srs. Acionistas aprovar o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 19.505.744,36 mediante emissão de 4.598.366 ações, todas PN e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 4,24188600 por ação, sendo que a integralização de tais ações deverá ser realizada à vista, em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição. 1.1. O preço de emissão das ações emitidas em virtude do aumento de capital da Sociedade ora deliberado foi calculado em conformidade com o disposto no inciso I do §1º do art. 170 da Lei 6404/76, tomando-se por base o laudo de avaliação da Sociedade emitido pela KPMG Corporate Finance Ltda. em 13/08/10, apresentado por ocasião da AGE de 14/09/10 (\"Laudo\"), sendo considerado, ainda, para a formação do preço de emissão, o valor, unitário das ações da Sociedade em 30/04/11, conforme balancete 04/2011. 1.2. O Laudo foi lido e aprovado na sua integralidade pela unanimidade dos Srs. Acionistas presentes, os quais manifestaram sua expressa concordância com o teor do Laudo, e consequente preço de emissão das novas ações preferenciais, não tendo apresentado qualquer ressalva ao seu conteúdo. 1.3. Com a expressa renúncia, nesta assembleia, dos demais Acionistas da Sociedade ao exercício do seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas por força do aumento de capital ora deliberado, as novas ações foram integralmente subscritas e integralizadas, na presente data, pelo acionista Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, CNPJ/MF 12.197.527/0001-37, neste ato representado por sua administradora BRL Trust Serviços Fiduciários e Participares Ltda, sociedade limitada com sede na Cidade e Estado de SP, na Rua Tabapuã, 1.123, 4º andar, Itaim Bibi, CNPJ/MF 07.669.414/0001-57, autorizada a administrar e gerir carteiras de valores mobiliários pelo Ato Declaratório CVM 10.892, de 25/02/10, conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. 1.4. Em vista da subscrição da totalidade das novas ações emitidas, foi homologado o aumento de capital da Sociedade, que passará de R$ 478.433.280,49, para R$ 497.939.024,85, para o que resta igualmente aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Art. 5º - O Capital Social é de R$ 497.939.024,85, dividido em 255.223.348 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 85.478.428 ações preferenciais.\" 2. Consolidação do Estatuto Social. Por força das alterações acima deliberadas, restou igualmente aprovada a consolidação do Estatuto Social, que passou a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembleia Geral. Acionistas: BVA Empreendimentos S/A; V55 Empreendimentos S/A; Bolero Participações S/A; Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, representado pela BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda.; Benedito Ivo Lodo Filho; José Augusto Ferreira dos Santos; Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos; e Ana Paula Peixoto da Silva. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 31/05/11. Benedito Ivo Lodo Filho - Presidente. Cristine Basseto Cruz - Secretária. Jucerja Reg 2316924, em 18/04/12. Estatuto Social: Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1º. A Sociedade girará sob a denominação social de BANCO BVA S/A e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2°. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 4º. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações: Art. 5º. O Capital Social é de R$ 497.939.024,85, dividido em 255.223.348 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 85.478.428 ações preferenciais. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º. A cada ação ON corresponde um único voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º. Nos termos da e de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, e neste estatuto, fica facultado à assembleia geral da sociedade deliberar a respeito da: emissão de ações preferenciais. Art. 8º. As ações preferenciais, quando emitidas, não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a) prioridade na distribuição de dividendos; e b) prioridade no reembolso do capital social. Art. 9º. Respeitado o direito de preferência assegurado pela lei, os aumentos de capital da Sociedade deverão observar a proporcionalidade entre as classes e espécies de ações emitidas conforme definida pelos acionistas na assembleia que deliberar referido aumento. Art. 10. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. Capítulo III: do Conselho de Administração: Art. 11. A Sociedade terá um Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 10 membros titulares, e no mínimo 1 e no máximo 10 membros suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral. §1º. O mandato dos conselheiros será unificado e de 1 ano, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Ata de RCA\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de minerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 hs de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 hs de antecedência. §5º. A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria; c) eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembleia Geral; f) criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g) aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (i) escolher e destituir os auditores independentes, os quais serão contratados dentre as renomadas empresas internacionais de auditoria, na periodicidade e em observância á regulamentação em vigor; (j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; (k) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembleia Geral; (I) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembleia Geral; (m) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); (n) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e (o) eleger o seu presidente. §1º - As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas (j), (k), (I), (m), (n) e (o) ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV: Da Diretoria: Art. 13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 12 diretores, sendo 1 Diretor Presidente e até 12 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no Pais. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de um Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de ARD\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar um dos Diretores Executivos para suhstituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art. 14°. Compete à Diretoria deliberar sobre: a) alienação de bens do ativo permanente; b) constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c) abertura e encerramento de agencias e escritórios de representação; e d) atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art. 15. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art. 16. Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) presidir as Assembleias Gerais de acionistas; c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d) convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e e) atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Art. 17. A Sociedade será representada da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com dois Diretores Executivos, podendo (i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; (ii) vender bens do ativo permanente; (iii) outorgar garantias reais ou , fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); (iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e (v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com um Diretor Executivo ou pela assinatura de dois Diretores Executivos Administrativos, podendo (i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; (ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; (iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contrato que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; (iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; (v) constituir representantes e prepostos; (vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; (vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e (viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e c) Pela assinatura conjunta de 2 Diretores Executivos, sendo necessariamente um deles Diretor Executivo Administrativo, podendo (i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; (ii) admitir e demitir empregados; (iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e (iv) assinar cartas de referência. Art. 18. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. § 2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da analise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Conselho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea d) acima. Capítulo V: Das Assembleias: Art. 19. A Assembleia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 20. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembleias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI: Do Conselho Fiscal: Art. 21. A Sociedade terá um Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela Lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembleia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. §1º. O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII: Do Exercício Social: Art. 22. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de junho e a 31/12 de cada ano. Art. 23. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembleia. Art. 24. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VIII: Da Liquidação: Art. 25. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembleia. Capítulo IX: Resolução de Conflitos Societários: Art. 26. Quaisquer disputas ou controvérsias que envolvam a Sociedade, seus acionistas, os administradores e que não sejam resolvidas de forma amigável entre as partes envolvidas (\"Partes\"), serão submetidas ao julgamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (doravante referida simplesmente como \"Tribunal de Arbitragem\"). §1º. O Tribunal de Arbitragem será composto por 3 arbitros a serem nomeados pelas Partes de acordo com as regras do Tribunal de Arbritragem observando-se seu regulamento. § 2º. Caso a disputa envolva 2 Partes ou 2 conjuntos de, pessoas com interesses comuns, a nomeação dos árbitros observará, na medida do possível, o seguinte: (i) um árbitro será nomeado pela Parte que der início ao procedimento arbitral, (ii) um árbitro será nomeado pela outra Parte; e (iii) o terceiro árbitro será nomeado, em conjunto, pelos dois árbitros antes nomeados pelas Partes e que atuará como Presidente do Tribunal de Arbitragem. Art. 27. O Tribunal de Arbitragem deverá observar as regras procedimentais do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Tribunal de Arbitragem terá sede na cidade de SP, e sua decisão será definitiva, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título. A decisão arbitral constituirá título executivo extrajudicial, para fins de execução de seu conteúdo contra a Parte que se recusar cumprir suas determinações. §1º. A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial relativo a arbitragem ou decorrente da mesma, incluindo honorários de advogados, perito, árbitros e as custas judiciais serão suportados pela Parte perdedora. Em sendo a decisão arbitral parcialmente favorável a todas as Partes, o Tribunal de Arbitragem deverá especificar a forma e proporção como cada Parte arcará quanto aos custos e despesas. § 2º. Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, as Partes reconhecem e declaram reciprocamente seu legítimo interesse em exercer direito de ação perante o Poder Judiciário, desde que objetivando, exclusivamente, tutela acautelatória de urgência a fim de, mediante a coercitividade do provimento judicial, garantir a efetividade da instância arbitral sempre que se fizer necessário, através de medidas impeditivas ou restritivas estritamente cautelares, em caráter preparatório ou incidental. Capítulo X: Práticas de Governança Corporativa: Art. 28. A Sociedade buscará adotar práticas de governança corporativa recomendadas pelo Bacen bem como aquelas contidas nas normas editadas pelo CMN, de tempos em tempos. Art. 29. Respeitado o sigilo bancário e a preservação da estratégia de condução dos negócios da Sociedade, fica garantido aos acionistas detentores de ações que representem pelo menos 5% do patrimônio líquido total da Sociedade, o direito de solicitar, mediante correspondência encaminhada ao Diretor Presidente e informações acerca de contratos firmados pela Sociedade com partes relacionadas, programas de aquisição de ações e outros títulos e valores mobiliários ou acordo de acionistas vigentes e arquivados na sede da Sociedade. §1º. O acionista receberá cópia do contrato ou informações solicitadas mediante assinatura de termo de confidencialidade, em que deverá se comprometer pela preservação do sigilo das informações obtidas, emitido conforme padrão adotado pela Sociedade. Art. 30. Em caso de abertura de capital da Sociedade, na forma da Instrução CVM 480/09, a Sociedade deverá aderir a um dos segmentos especiais de prática de governança corporativa praticados pelos agentes de mercado à época da adesão.\r\n\r\nId: 1296274"
                ],
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                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE 33.3.0029289-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2012 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE 33.3.0029289-6 - Protocolo: 07-2012/096853-3 - 02/04/2012 - Certifico o deferimento em 03/04/2012 e o registro sob o número e data abaixo 00002311166 Data: 03/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1296288"
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                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.254.138/0001-03 - NIRE 33.300025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Local e hora: Em 08/12/11, na sede da sociedade, na Av. Borges de Medeiros, 633, Sl 101, RJ, às 9 hs. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Sociedade, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas. foram dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: (1) Aumento de capital com respectiva alteração do art. 5º do Estatuto: e (2) Consolidação do Estatuto Social. Deliberações tomadas: Decidiram os Srs Acionistas por unanimidade: 1. Aumento do Capital Social. Decidiram os Srs Acionistas aprovar o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 48.498.655,26, mediante emissão de 9.520.392, ações todas PN e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 5,0941868 por ação, sendo que a integralização de tais ações deverá ser realizada à vista, em moeda corrente nacional no ato de sua subscrição. 1.1. O preço de emissão das ações emitidas em virtude do aumento de capital da Sociedade ora deliberado foi calculado em conformidade com o disposto no inciso I do §1º do art 170 da Lei 6404/76, tomando-se por base o laudo de avaliação da Sociedade emitido pela KPMG Corporate Finance Ltda. em 13/08/10, apresentado por ocasião da AGE de 14/09/10 (\"Laudo\"), sendo considerado, ainda, para a formação do preço de emissão, o valor unitário das ações da Sociedade em 31/10/11, conforme balancete 10/2011. 1.2. O Laudo foi lido e aprovado na sua integralidade pela unanimidade dos Srs Acionistas presentes, os quais manifestaram sua expressa concordância com o teor do Laudo, e consequente preço de emissão das novas ações preferenciais, não tendo apresentado qualquer ressalva ao seu conteúdo. 1.3. Com a expressa renúncia, nesta assembleia, dos demais Acionistas da Sociedade ao exercício do seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas por força do aumento de capital ora deliberado, as novas ações foram integralmente subscritas e integralizadas. na presente data, pelo acionista Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, CNPJ 12.197.527/0001-37. neste ato representado por sua administradora BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado de SP, na Rua Iguatemi, 151, 19° andar. Itaim Bibi. CNPJ 07.669.414/0001-57, autorizada a administrar e gerir carteiras de valores mobiliários pelo Ato Declaratório CVM 10.892. de 25/02/10. conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. 1.4. Em vista da subscrição da totalidade das novas ações emitidas, foi homologado o aumento de capital da Sociedade, que passará de R$ 620.753.966,62 para R$ 669.252.621,88, para o que resta igualmente aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Art 5º. O Capital Social é de R$ 669.252.621,88, dividido em 290.268.160 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 120.523.240 ações preferenciais.\" 2. Consolidação do Estatuto Social. Por força das alterações acima deliberadas, restou igualmente aprovada a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que passou a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembleia Geral. Acionistas: Bva Empreendimentos S/A; V55 Empreendimentos S/A; Bolero Participações S/A; Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, Representado Pela BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda.; SDG20 Participações S/A, Benedito Ivo Lodo Filho; José Augusto Ferreira dos Santos; Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos; e Ana Paula Peixoto da Silva. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 08/12/11. Jucerja Reg. 2316929, em 18/04/12. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1º. A Sociedade girará sob a denominação social de Banco BVA S/A. e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 4º. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações: Art. 5º. O Capital Social é de R$ 669.252.621,88, dividido em 290.268.160 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 120.523.240 ações preferenciais. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º. A cada ação ON corresponde um único voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7°. Nos termos da e de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente e neste estatuto, fica facultado à assembleia geral da sociedade deliberar a respeito da emissão de ações preferenciais. Art. 8º. As ações preferenciais, quando emitidas, não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a) prioridade na distribuição de dividendos; e b) prioridade no reembolso do capital social. Art. 9º. Respeitado o direito de preferência assegurado pela lei, os aumentos de capital da Sociedade deverão observar a proporcionalidade entre as classes e espécies de ações emitidas conforme definida pelos acionistas na assembleia que deliberar referido aumento. Art 10. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. Capítulo III. Do Conselho de Administração: Art. 11. A Sociedade terá 1 Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 10 membros titulares, e no mínimo 1 e no máximo 10 membros suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral. §1º. O mandato dos conselheiros será unificado e de 1 ano, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Ata de RCA\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de minerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 hs de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 hs de antecedência. §5º. A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria; c) eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembleia Geral; f) criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g) aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; i) escolher e destituir os auditores independentes, os quais serão contratados dentre as renomadas empresas internacionais de auditoria, na periodicidade e em observância à regulamentação em vigor; j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; k) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembleia Geral; I) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembleia Geral; m) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); n) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e o) eleger o seu presidente. §1º. As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas (j), (k), (I), (m), (n) e (o) ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV. Da Diretoria: Art. 13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 12 diretores, sendo um Diretor Presidente e até 11 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de um Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de ARD\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar um dos Diretores Executivos para substituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art. 14. Compete à Diretoria deliberar sobre: a) alienação de bens do ativo permanente; b) constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c) abertura e encerramento de agências e escritórios de representação; e d) atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art. 15. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art. 16. Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) presidir as Assembleias Gerais de acionistas; c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d) convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e e) atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Art. 17. A Sociedade será representada da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 2 Diretores Executivos, podendo (i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; (ii) vender bens do ativo permanente; (iii) outorgar garantias reais ou fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); (iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e (v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 1 Diretor Executivo ou pela assinatura de 2 Diretores Executivos Administrativos, podendo (i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; (ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; (iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contratos que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; (iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; (v) constituir representantes e prepostos; (vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; (vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e (viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e c) Pela assinatura conjunta de 2 Diretores Executivos, sendo necessariamente um deles Diretor Executivo Administrativo, podendo (i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; (ii) admitir e demitir empregados; (iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e (iv) assinar cartas de referência. Art. 18. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Conselho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea (d) acima. Capítulo V. Das Assembleias: Art. 19. A Assembleia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art 20. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembleias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal: Art. 21. A Sociedade terá um Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela Lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembleia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. §1º. O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII. Do Exercício Social: Art. 22. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de junho e a 31/12 de cada ano. Art. 23. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembleia. Art. 24. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VIII. Da Liquidação: Art. 25. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembleia. Capítulo IX. Resolução de Conflitos Societários: Art. 26. Quaisquer disputas ou controvérsias que envolvam a Sociedade, seus acionistas, os administradores e que não sejam resolvidas de forma amigável entre as partes envolvidas (\"Partes\"), serão submetidas ao julgamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (doravante referida simplesmente como \"Tribunal de Arbitragem\"). §1º. O Tribunal de Arbitragem será composto por 3 árbitros a serem nomeados pelas Partes de acordo com as regras do Tribunal de Arbitragem, observando-se seu regulamento. §2º. Caso a disputa envolva 2 Partes ou 2 conjuntos de pessoas com interesses comuns, a nomeação dos árbitros observará, na medida do possível, o seguinte: (i) um árbitro será nomeado pela Parte que der início ao procedimento arbitral; (ii) um árbitro será nomeado pela outra Parte; e (iii) o 3º árbitro será nomeado, em conjunto, pelos 2 árbitros antes nomeados pelas Partes e que atuará como Presidente do Tribunal de Arbitragem. Art. 27. O Tribunal de Arbitragem deverá observar as regras procedimentais do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Tribunal de Arbitragem terá sede na cidade de SP, e sua decisão será definitiva, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título. A decisão arbitral constituirá título executivo extrajudicial, para fins de execução de seu conteúdo contra a Parte que se recusar cumprir suas determinações. §1º. A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial relativo a arbitragem ou decorrente da mesma, incluindo honorários de advogados, perito, árbitros e as custas judiciais serão suportados pela Parte perdedora. Em sendo a decisão arbitral parcialmente favorável a todas as Partes, o Tribunal de Arbitragem deverá especificar a forma e proporção como cada Parte arcará quanto aos custos e despesas. §2º. Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, as Partes reconhecem e declaram reciprocamente seu legítimo interesse em exercer direito de ação perante o Poder Judiciário, desde que objetivando, exclusivamente, tutela acautelatória de urgência a fim de, mediante a coercitividade do provimento judicial, garantir a efetividade da instância arbitral sempre que se fizer necessário, através de medidas impeditivas ou restritivas estritamente cautelares, em caráter preparatório ou incidental. Capítulo X. Práticas de Governança Corporativa: Art 28. A Sociedade buscará adotar práticas de governança corporativa recomendadas pelo Bacen bem como aquelas contidas nas normas editadas pelo CMN, de tempos em tempos. Art 29. Respeitado o sigilo bancário e a preservação da estratégia de condução dos negócios da Sociedade, fica garantido aos acionistas detentores de ações que representem pelo menos 5% do patrimônio líquido total da Sociedade, o direito de solicitar, mediante correspondência encaminhada ao Diretor Presidente, informações acerca de contratos firmados pela Sociedade com partes relacionadas, programas de aquisição de ações e outros títulos e valores mobiliários ou acordo de acionistas vigentes e arquivados na sede da Sociedade. §1º. O acionista receberá cópia do contrato ou informações solicitadas mediante assinatura de termo de confidencialidade, em que deverá se comprometer pela preservação do sigilo das informações obtidas, emitido conforme padrão adotado pela Sociedade. Art 30. Em caso de abertura de capital da Sociedade, na forma da Instrução CVM 480/2009, a Sociedade deverá aderir a um dos segmentos especiais de prática de governança corporativa praticados pelos agentes de mercado à época da adesão.\r\n\r\nId: 1296228"
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                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.254.138/0001 - 03 NIRE 33.300025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Local e hora: Em 29/03/11, na sede da sociedade, na Av. Borges de Medeiros, 633, Sl 101, às 14 hs. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e Cristine Basseto Cruz, Secretária. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Sociedade, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades de convocação, conforme estabelecido no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: 1) Re-ratificar o aumento de capital deliberado na AGE de 14/09/10; 2) Re-ratificar o aumento de capital deliberado na AGE de 30/09/10; 3) Aprovar aumento do capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; 4) Alterar o Art. 5º do Estatuto Social, de forma a refletir os aumentos de capital acima; 5) Alterar o item c) do §3° do art. 18 do Estatuto Social, para refletir o disposto na Res. 3.849 do Bacen, de 25/03/10; e 6) Consolidar o Estatuto Social. Deliberações Unânimes: Decidiram os Srs Acionistas, por unanimidade: 1. Re-ratificação do Aumento de Capital de 14/09/10. Aprovar a re-ratificação do aumento de capital da Sociedade deliberado na AGE realizada em 14/09/10. 1.1. Retificar o preço de emissão das ações emitidas por ocasião da AGE de 14/09/10 que, em virtude das correções efetuadas no cálculo do preço, passa a ser de R$ 4,002200 por ação. 1.2. O novo preço de emissão das ações foi calculado e achado em conformidade pelos acionistas presentes, em especial pelo subscritor, Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, CNPJ 12.197.527/0001-37 (o \"FIP Patriarca\"), estando de acordo com o disposto no inciso I do §1º do art 170 da Lei 6.404/76, tomando-se por base o laudo de avaliação da Sociedade emitido pela KPMG Corporate Finance Ltda. em 13/08/10, apresentado por ocasião da AGE de 14/09/10 (\"Laudo\"). 1.3. Tendo em vista a retificação do preço de emissão das ações, o número de ações preferenciais subscritas por ocasião do aumento de capital aprovado passa a ser de 24.188.398 ações, todas nominativas e sem valor nominal. 1.4. Por conta da retificação do preço de emissão das ações, e consequente redução do número de ações subscritas, aprovam os Acionistas o cancelamento de 4.778.331 ações preferenciais emitidas por meio da AGE de 14/09/10. 1.5. O acionista FIP Patriarca, subscritor original das ações, subscreve nesta data novo boletim de subscrição que, retificado para contemplar as deliberações ora tomadas e autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo III. 2. Re-ratificação do Aumento de Capital de 30/09/10. Aprovar a re-ratificação do aumento de capital da Sociedade deliberado na AGE realizada em 30/09/10. 2.1. Retificar o preço de emissão das ações emitidas por ocasião da AGE de 30/09/10 que, em virtude das correções efetuadas no cálculo do preço, passa a ser de R$ 4,002210281 por ação. 2.2. O novo preço de emissão das ações foi calculado e achado em conformidade pelos acionistas presentes, em especial pelo subscritor, FIP Patriarca, estando de acordo com o disposto no inciso I do §1º do art. 170 da Lei 6404/76, tomando-se por base o Laudo, apresentado por ocasião da AGE de 30/09/10. 2.3. Tendo em vista a retificação do preço de emissão das ações, o número de ações preferenciais subscritas por ocasião do aumento de capital aprovado passa a ser de 8.961.356 ações, todas nominativas e sem valor nominal. 2.4. Por conta da retificação do preço de emissão das ações, e consequente redução do número de ações subscritas, aprovam os Acionistas o cancelamento de 1.770.311 ações preferenciais emitidas por meio da AGE de 30/09/10. 2.5. O acionista FIP Patriarca, subscritor original das ações, subscreve nesta data novo boletim de subscrição que, retificado para contemplar as deliberações ora tomadas e autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo IV. 3. Aumento de Capital: 3.1. Aprovar o aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 60.040.001,42, mediante a emissão de 12.810.720 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 4,6867 por ação, sendo que a integralização de tais ações deverá ser realizada à vista, em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição. 3.2. O preço de emissão das ações emitidas em virtude do aumento de capital da Sociedade ora deliberado foi calculado em conformidade com o disposto no inciso I do §1º do art. 170 da Lei 6404/76, tomando-se por base o Laudo, sendo considerado, ainda, para a formação do preço de emissão, o valor unitário das ações da Sociedade em 28/02/11, conforme balancete 02/2011. 3.3. O Laudo foi lido e aprovado na sua integralidade pela unanimidade dos Srs Acionistas presentes, os quais manifestaram sua expressa concordância com o teor do Laudo, e consequente preço de emissão das novas ações preferenciais, não tendo apresentado qualquer ressalva ao seu conteúdo. 3.4. Com a expressa renúncia, nesta assembleia, por todos os Acionistas da Sociedade ao exercício do seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas por força do aumento de capital ora deliberado, tais novas ações foram integralmente subscritas e integralizadas, na presente data, pelo FIP Patriarca, conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo V. 4. Alteração do Art 5° do Estatuto Social. 4.1. Em virtude da subscrição da totalidade das novas ações emitidas, foi homologado o aumento de capital da Sociedade, o qual passa de R$ 402.915.749,20 para R$ 462.955.750,62. 4.2. Por força do aumento do capital social acima deliberado, restou aprovada a alteração do art 5º do Estatuto Social da Sociedade, o qual passa a vigorar com a redação abaixo: \"Art 5º. O Capital Social é de R$ 462.955.750,62, dividido em 246.884.832 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 77.139.912, ações preferenciais.\" 5. Alteração do Art. 18 do Estatuto Social, §3°c). 5.1. Por força da Resolução emitida pelo CMN 3.849, de 25/03/10, restou aprovada a alteração do prazo de atendimento previsto no item (c) do §3º. do art. 18 do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a redação abaixo: \" c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes;\" 6. Consolidação do Estatuto Social. 6.1. Por força das alterações acima deliberadas, restou igualmente aprovada a alteração e consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembleia Geral. Acionistas: BVA Empreendimentos S/A (ass. Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos e Ana Paula Peixoto da Silva); V55 Empreendimentos S/A (ass. Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos e António Luiz de Oliveira Pinto Pascoal); Bolero Participações S/A (ass. Cristine Basseto Cruz e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos); Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, representado pela BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda. (ass. Rodrigo Boccanera Gomes e Maurício da Costa Ribeiro); Benedito Ivo Lodo Filho; José Augusto Ferreira Dos Santos (ass. Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos e Ana Paula Peixoto da Silva); Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos (ass. Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos e Ana Paula Peixoto da Silva); Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos; e Ana Paula Peixoto da Silva. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 29/03/11. Jucerja Reg. 2316921, em 18/04/12. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art 1º. A Sociedade girará sob a denominação social de Banco BVA S/A e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art 2°. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art 4°. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações: Art. 5º.O Capital Social é de R$ 462.955.750,62, dividido em 246.884.832 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 77.139.912 ações preferenciais. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º. A cada ação ON corresponde um único voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º. Nos termos da e de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente e neste estatuto, fica facultado à assembleia geral da sociedade deliberar a respeito da emissão de ações preferenciais. Art. 8º. As ações preferenciais, quando emitidas, não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a) prioridade na distribuição de dividendos; e b) prioridade no reembolso do capital social. Art. 9º. Respeitado o direito de preferência assegurado pela lei, os aumentos de capital da Sociedade deverão observar a proporcionalidade entre as classes e espécies de ações emitidas conforme definida pelos acionistas na assembleia que deliberar referido aumento. Art 10. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. Capítulo III. Do Conselho de Administração: Art. 11. A Sociedade terá um Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 10 membros, todos eleitos pela Assembleia Geral juntamente com seus respectivos suplentes. §1º. O mandato dos conselheiros será unificado e de 1 ano, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Ata de RCA\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de minerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 hs de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 hs de antecedência. §5º A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria; c) eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembleia Geral; f) criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g) aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; i) escolher e destituir os auditores independentes, os quais serão contratados dentre as renomadas empresas internacionais de auditoria, na periodicidade e em observância à regulamentação em vigor; j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; k) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembleia Geral; I) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembleia Geral; m) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); n) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e o) eleger o seu presidente. §1º As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas (j), (k), (I), (m), (n) e (o) ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV. Da Diretoria: Art. 13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 12 diretores, sendo um Diretor Presidente e até 11 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de um Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de ARD\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar um dos Diretores Executivos para substituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art 14. Compete à Diretoria deliberar sobre: a) alienação de bens do ativo permanente; b) constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c) abertura e encerramento de agências e escritórios de representação; e d) atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art. 15. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art. 16. Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) presidir as Assembleias Gerais de acionistas; c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d) convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e e) atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Art. 17. A Sociedade será representada da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 2 Diretores Executivos, podendo (i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; ii) vender bens do ativo permanente; iii) outorgar garantias reais ou fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 1 Diretor Executivo ou pela assinatura de 2 Diretores Executivos Administrativos, podendo i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contratos que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; v) constituir representantes e prepostos; vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e (viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e c) Pela assinatura conjunta de dois Diretores Executivos, sendo necessariamente um deles Diretor Executivo Administrativo, podendo (i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; ii) admitir e demitir empregados; iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e iv) assinar cartas de referência. Art 18. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Conselho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea d) acima. Capítulo V. Das Assembleias: Art. 19. A Assembleia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 20. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembleias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal: Art. 21. A Sociedade terá um Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela Lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembleia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. §1º. O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII. Do Exercício Social: Art. 22. O exercício social coincidirá com o ano .civil, terminando em 31/12 de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30/06 e a 31/12 de cada ano. Art. 23. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembleia. Art. 24. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VIII. Da Liquidação: Art. 25. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembleia. Capítulo IX. Resolução de Conflitos Societários: Art. 26. Quaisquer disputas ou controvérsias que envolvam a Sociedade, seus acionistas, os administradores e que não sejam resolvidas de forma amigável entre as partes envolvidas (\"Partes\"), serão submetidas ao julgamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (doravante referida simplesmente como \"Tribunal de Arbitragem\"). §1º. O Tribunal de Arbitragem será composto por 3 árbitros a serem nomeados pelas Partes de acordo com as regras do Tribunal de Arbitragem, observando-se seu regulamento. §2º. Caso a disputa envolva 2 Partes ou 2 conjuntos de pessoas com interesses comuns, a nomeação dos árbitros observará, na medida do possível, o seguinte: (i) um árbitro será nomeado pela Parte que der início ao procedimento arbitral; (ii) um árbitro será nomeado pela outra Parte; e (iii) o terceiro árbitro será nomeado, em conjunto, pelos 2 árbitros antes nomeados pelas Partes e que atuará como Presidente do Tribunal de Arbitragem. Art. 27. O Tribunal de Arbitragem deverá observar as regras procedimentais do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Tribunal de Arbitragem terá sede na cidade de SP, e sua decisão será definitiva, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título. A decisão arbitral constituirá título executivo extrajudicial, para fins de execução de seu conteúdo contra a Parte que se recusar cumprir suas determinações. §1º. A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial relativo a arbitragem ou decorrente da mesma, incluindo honorários de advogados, perito, árbitros e as custas judiciais serão suportados pela Parte perdedora. Em sendo a decisão arbitral parcialmente favorável a todas as Partes, o Tribunal de Arbitragem deverá especificar a forma e proporção como cada Parte arcará quanto aos custos e despesas. §2º. Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, as Partes reconhecem e declaram reciprocamente seu legítimo interesse em exercer direito de ação perante o Poder Judiciário, desde que objetivando, exclusivamente, tutela acautelatória de urgência a fim de, mediante a coercitividade do provimento judicial, garantir a efetividade da instância arbitral sempre que se fizer necessário, através de medidas impeditivas ou restritivas estritamente cautelares, em caráter preparatório ou incidental. Capítulo X. Práticas de Governança Corporativa: Art. 28. A Sociedade buscará adotar práticas de governança corporativa recomendadas pelo Bacen bem como aquelas contidas nas normas editadas pelo CMN, de tempos em tempos. Art. 29. Respeitado o sigilo bancário e a preservação da estratégia de condução dos negócios da Sociedade, fica garantido aos acionistas detentores de ações que representem pelo menos 5% do patrimônio líquido total da Sociedade, o direito de solicitar, mediante correspondência encaminhada ao Diretor Presidente, informações acerca de contratos firmados pela Sociedade com partes relacionadas, programas de aquisição de ações e outros títulos e valores mobiliários ou acordo de acionistas vigentes e arquivados na sede da Sociedade. §1º. O acionista receberá cópia do contrato ou informações solicitadas mediante assinatura de termo de confidencialidade, em que deverá se comprometer pela preservação do sigilo das informações obtidas, emitido conforme padrão adotado pela Sociedade. Art. 30. Em caso de abertura de capital da Sociedade, na forma da Instrução CVM 480/09, a Sociedade deverá aderir a um dos segmentos especiais de prática de governança corporativa praticados pelos agentes de mercado à época da adesão.\r\n\r\nId: 1295970"
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Decidiram os Srs Acionistas aprovar o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 99.999.998,62 mediante emissão de 20.319.260 ações, todas PN e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 4,921439 por ação, sendo que a integralização de tais ações deverá ser realizada à vista, em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição. 1.1. O preço de emissão das ações emitidas em virtude do aumento de capital da Sociedade ora deliberado foi calculado em conformidade com o disposto no inciso I do §1º. do art. 170 da Lei 6404/76, tomando-se por base o laudo de avaliação da Sociedade emitido pela KPMG Corporate Finance Ltda. em 13/08/10, apresentado por ocasião da AGE de 14/09/10 (\"Laudo\"), sendo considerado, ainda, para a formação do preço de emissão, o valor unitário das ações da Sociedade em 31/10/11, conforme balancete 10/2011. 1.2. O Laudo foi lido e aprovado na sua integralidade pela unanimidade dos Srs Acionistas presentes, os quais manifestaram sua expressa concordância com o teor do Laudo, e consequente preço de emissão das novas ações preferenciais, não tendo apresentado qualquer ressalva ao seu conteúdo. 1.3. Com a expressa renúncia, nesta assembleia, dos demais Acionistas da Sociedade ao exercício do seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas por força do aumento de capital ora deliberado, as novas ações foram integralmente subscritas e integralizadas, na presente data, por SDG20 Participações S/A, sociedade com sede na Cidade Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar, parte, Itaim Bibi, CNPJ 14.202.716/0001-86, conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. 1.4. Em vista da subscrição da totalidade das novas ações emitidas, foi homologado o aumento de capital da Sociedade, que passará de R$ 520.753.968,00, para R$ 620.753.966,62, para o que resta igualmente aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Art. 5º. O Capital Social é de R$ 620.753.966,62, dividido em 280.747.768, ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 111.002.848 ações preferenciais.\" 2. Consolidação do Estatuto Social: Por força das alterações acima deliberadas, restou igualmente aprovada a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que passou a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembleia Geral. Acionistas: (lista de presença constante do Anexo III à presente Ata): BVA Empreendimentos S/A; V55 Empreendimentos S/A; Bolero Participações S/A; Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, Representado Pela BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda.; Benedito Ivo Lodo Filho; José Augusto Ferreira dos Santos; Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos; e Ana Paula Peixoto da Silva. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 30/11/11. Jucerja Reg. 2316928, em 18/04/12. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1º. A Sociedade girará sob a denominação social de Banco BVA S/A e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 4º. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações: Art. 5º. O Capital Social é de R$ 620.753.966,62, dividido em 280.747.768 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 111.002.848 ações preferenciais. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º. A cada ação ON corresponde um único voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º. Nos termos da e de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente e neste estatuto, fica facultado à assembleia geral da sociedade deliberar a respeito da emissão de ações preferenciais. Art. 8º. As ações preferenciais, quando emitidas, não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a) prioridade na distribuição de dividendos; e b) prioridade no reembolso do capital social. Art. 9º. Respeitado o direito de preferência assegurado pela lei, os aumentos de capital da Sociedade deverão observar a proporcionalidade entre as classes e espécies de ações emitidas conforme definida pelos acionistas na assembleia que deliberar referido aumento. Art. 10. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. Capítulo III. Do Conselho de Administração: Art. 11. A Sociedade terá um Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 10 membros titulares, e no mínimo 1 e no máximo 10 membros suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral. §1º. O mandato dos conselheiros será unificado e de 1 ano, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Ata de RCA\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de mínerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 hs de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 hs de antecedência. §5º. A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria; c) eleger e destituir os diretores da Sociedade fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembleia Geral; f) criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g) aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; i) escolher e destituir os auditores independentes, os quais serão contratados dentre as renomadas empresas internacionais de auditoria, na periodicidade e em observância à regulamentação em vigor; j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; k) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembleia Geral; I) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembleia Geral; m) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); n) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e o) eleger o seu presidente. §1º. As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas (j), (k), (I), (m), (n) e (o) ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV. Da Diretoria: Art. 13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 12 diretores, sendo um Diretor Presidente e até 11 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de 1 Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de ARD\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar 1 dos Diretores Executivos para substituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art. 14. Compete à Diretoria deliberar sobre: a) alienação de bens do ativo permanente; b) constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c) abertura e encerramento de agências e escritórios de representação; e d) atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art. 15. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art. 16. Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) presidir as Assembleias Gerais de acionistas; c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d) convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e e) atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Art. 17. A Sociedade será representada da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 2 Diretores Executivos, podendo (i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; ii) vender bens do ativo permanente; iii) outorgar garantias reais ou fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com um Diretor Executivo ou pela assinatura de 2 Diretores Executivos Administrativos, podendo (i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contratos que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; v) constituir representantes e prepostos; vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e c) Pela assinatura conjunta de 2 Diretores Executivos, sendo necessariamente um deles Diretor Executivo Administrativo, podendo (i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; ii) admitir e demitir empregados; iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e iv) assinar cartas de referência. Art. 18. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Conselho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação dá Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea d) acima. Capítulo V. Das Assembleias: Art. 19. A Assembleia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 20. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembleias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal: Art. 21. A Sociedade terá um Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela Lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembleia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. §1º. O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII. Do Exercício Social: Art. 22. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30/06 e a 31/12 de cada ano. Art. 23. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente. deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembleia. Art. 24. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VIII. Da Liquidação: Art 25. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembleia. Capítulo IX. Resolução de Conflitos Societários: Art. 26. Quaisquer disputas ou controvérsias que envolvam a Sociedade, seus acionistas, os administradores e que não sejam resolvidas de forma amigável entre as partes envolvidas (\"Partes\"), serão submetidas ao julgamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (doravante referida simplesmente como \"Tribunal de Arbitragem\"). §1º. O Tribunal de Arbitragem será composto por 3 árbitros a serem nomeados pelas Partes de acordo com as regras do Tribunal de Arbitragem, observando-se seu regulamento. §2º. Caso a disputa envolva 2 Partes ou 2 conjuntos de pessoas com interesses comuns, a nomeação dos árbitros observará, na medida do possível, o seguinte: i) 1 árbitro será nomeado pela Parte que der início ao procedimento arbitral; ii) 1 árbitro será nomeado pela outra Parte; e iii) o 3º árbitro será nomeado, em conjunto, pelos 2 árbitros antes nomeados pelas Partes e que atuará como Presidente do Tribunal de Arbitragem. Art. 27°. O Tribunal de Arbitragem deverá observar as regras procedimentais do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Tribunal de Arbitragem terá sede na cidade de SP, e sua decisão será definitiva, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título. A decisão arbitral constituirá título executivo extrajudicial, para fins de execução de seu conteúdo contra a Parte que se recusar cumprir suas determinações. §1º. A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial relativo a arbitragem ou decorrente da mesma, incluindo honorários de advogados, perito, árbitros e as custas judiciais serão suportados pela Parte perdedora. Em sendo a decisão arbitral parcialmente favorável a todas as Partes, o Tribunal de Arbitragem deverá especificar a forma e proporção como cada Parte arcará quanto aos custos e despesas. §2º. Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, as Partes reconhecem e declaram reciprocamente seu legítimo interesse em exercer direito de ação perante o Poder Judiciário, desde que objetivando, exclusivamente, tutela acautelatória de urgência a fim de, mediante a coercitividade do provimento judicial, garantir a efetividade da instância arbitral sempre que se fizer necessário, através de medidas impeditivas ou restritivas estritamente cautelares, em caráter preparatório ou incidental. Capítulo X. Práticas De Governança Corporativa: Art. 28. A Sociedade buscará adotar práticas de governança corporativa recomendadas pelo Bacen bem como aquelas contidas nas normas editadas pelo CMN, de tempos em tempos. Art 29. Respeitado o sigilo bancário e a preservação da estratégia de condução dos negócios da Sociedade, fica garantido aos acionistas detentores de ações que representem pelo menos 5% do patrimônio líquido total da Sociedade, o direito de solicitar, mediante correspondência encaminhada ao Diretor Presidente, informações acerca de contratos firmados pela Sociedade com partes relacionadas, programas de aquisição de ações e outros títulos e valores mobiliários ou acordo de acionistas vigentes e arquivados na sede da Sociedade. §1º. O acionista receberá cópia do contrato ou informações solicitadas mediante assinatura de termo de confidencialidade, em que deverá se comprometer pela preservação do sigilo das informações obtidas, emitido conforme padrão adotado pela Sociedade. Art. 30. Em caso de abertura de capital da Sociedade, na forma da Instrução CVM 480/2009, a Sociedade deverá aderir a um dos segmentos especiais de prática de governança corporativa praticados pelos agentes de mercado à época da adesão.\r\n\r\nId: 1296281"
                ],
                "1295974": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.254.138/0001-03 - NIRE 33.3.00025600\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Local e hora: Em 16/09/10, na sede da Sociedade, na Av. Borges de Medeiros, 633, Sl 501-RJ, às 10 hs. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos, Secretário. Quorum: Presentes todos os Conselheiros da Sociedade, ou seus suplentes, conforme lista de presença anexa. Ordem do Dia: i) Ratificação da eleição de Diretor da Sociedade e ii) eleição de Diretor da Sociedade. Deliberações tomadas: Decidiram os Srs Conselheiros, por unanimidade: 1. Ratificação da Eleição de Diretor da Sociedade: Ratificar a eleição para o cargo de Diretor Executivo da Sociedade, nos termos da reunião do Conselho de Administração da Sociedade realizada em 07/06/10, do Sr. José Ricardo Ceravolo Risolia, divorciado, bacharel em direito, CI 7.568.146-8, SSP/SP, e no CPF 039.886.758-57, com endereço comercial na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social o Sr. José Ricardo Ceravolo Risolia exercerá função comercial. 2. Eleição de Diretor da Sociedade: Eleger para o cargo de Diretor Executivo da Sociedade o Sr. José Antônio La Terza Ferraiuolo, divorciado, engenheiro, CI 6.955.461-4, SSP/SP, e no CPF 601.471.996-20, com endereço comercial na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2º andar. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto Social o Sr. José Antônio La Terza Ferraiuolo exercerá função administrativa. O mandato dos diretores ora eleitos se estenderá até a primeira RCA que se realizar após a AGO de 2011. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos Conselheiros, foi dada por encerrada a reunião. Assinaturas: Ana Paula Peixoto da Silva, na qualidade de suplente de José Augusto Ferreira dos Santos; Benedito Ivo Lodo Filho, Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro. RJ, 16/09/2010.Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente; Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos, Secretário Jucerja Reg. 2316918, em 18/04/12.\r\n\r\nId: 1295974"
                ],
                "1295964": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.254.138/0001-03 NIRE 33.300025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, local e hora: Aos 30/09/10, na sede da sociedade, na Av. Borges de Medeiros, 633, Sl 501-RJ, às 10 hs. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e Cristine Basseto Cruz, Secretária. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Sociedade, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades de convocação, conforme estabelecido no §4º. do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: 1) Aprovar aumento do capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; 2) Alterar o art. 5º do Estatuto Social para refletir o referido aumento de capital; e 3) Consolidar o Estatuto Social. Deliberações Unânimes: Decidiram os Srs Acionistas, por unanimidade: 1. Aumento de Capital: 1.1. Aprovar o aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 35.865.231,11, mediante a emissão de 10.731.667 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 3,3420 por ação, sendo que a integralização de tais ações deverá ser realizada à vista, em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição. 1.2. O preço de emissão das ações emitidas em virtude do aumento de capital da Sociedade ora deliberado foi calculado em conformidade com o disposto no inciso I do §1º. do art. 170 da Lei 6.404/76, tomando-se por base o laudo de avaliação da Sociedade emitido pela KPMG Corporate Finance Ltda. em 13/08/10, o qual integra a presente na forma do Anexo IV (\"Laudo\"), demonstrando que o valor econômico das ações da Sociedade corresponde a 200% de seu respectivo valor patrimonial, sendo considerado, ainda, para a formação do preço de emissão, o valor unitário das ações da Sociedade em 30/07/10, conforme balancete 07/2010. 1.3. O Laudo foi lido e aprovado na sua integralidade pela unanimidade dos Srs Acionistas presentes, os quais manifestaram sua expressa concordância com o teor do Laudo, e consequente preço de emissão das novas ações preferenciais, não tendo apresentado qualquer ressalva ao seu conteúdo. 1.4. Com a expressa renúncia, nesta assembleia, por todos os Acionistas da Sociedade ao exercício do seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas por força do aumento de capital ora deliberado, tais novas ações foram integralmente subscritas e integralizadas, na presente data, pelo Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, CNPJ 12.197.527/0001-37, neste ato representado por sua administradora BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado SP, na Rua Tabapuã, 1.123, 4º andar, Itaim Bibi, CNPJ 07.669.414/0001-57, autorizada a administrar e gerir carteiras de valores mobiliários pelo Ato Declaratório CVM 10.892, de 25/02/10, conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo III. 1.5. Em vista da subscrição da totalidade das novas ações emitidas, foi homologado o aumento de capital da Sociedade, o qual passa de R$ 367.050.518,09 para R$ 402.915.749,20. 2. Alteração do Art. 5º do Estatuto Social. 2.1. Por força do aumento do capital social acima deliberado, restou aprovada a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Sociedade, o qual passa a vigorar com a redação abaixo: \"Art. 5º. O Capital Social é de R$ 402.915.749,20, dividido em 240.622.754 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 70.877.834 ações preferenciais.\" 3. Consolidação do Estatuto Social: 3.1. Por força das alterações acima deliberadas, restou igualmente aprovada a alteração e consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembleia Geral. Acionistas: BVA Empreendimentos S/A (ass. Ana Paula Peixoto da Silva e Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos); V55 Empreendimentos S/A (ass. Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos e Antônio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal); Bolero Participações S/A (ass. Cristine Basseto Cruz e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos); Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, representado pela BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda. (ass. Rodrigo Boccanera Gomes e Maurício da Costa Ribeiro); Benedito Ivo Lodo Filho; José Augusto Ferreira dos Santos (ass. Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos); Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos; Ana Paula Peixoto da Silva; Maurício da Costa Ribeiro e Rodrigo Boccanera Gomes. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 30/09/10. Jucerja Reg. 2316920, em 18/04/12. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1º. A Sociedade girará sob a denominação social de Banco BVA S/A e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 4º. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações: Art. 5º. O Capital Social é de R$ 402.915.749,20, dividido em 240.622.754, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 70.877.834 ações preferenciais. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º. A cada ação ON corresponde um único voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º. Nos termos da e de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente e neste estatuto, fica facultado à assembleia geral da sociedade deliberar a respeito da emissão de ações preferenciais. Art. 8º. As ações preferenciais, quando emitidas, não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a) prioridade na distribuição de dividendos; e b) prioridade no reembolso do capital social. Art. 9º. Respeitado o direito de preferência assegurado pela lei, os aumentos de capital da Sociedade deverão observar a proporcionalidade entre as classes e espécies de ações emitidas conforme definida pelos acionistas na assembleia que deliberar referido aumento. Art. 10. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. Capítulo III. Do Conselho de Administração: Art. 11. A Sociedade terá 1 Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 10 membros titulares e no mínimo 1 e no maximo 10 membros suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral. §1º. O mandato dos conselheiros será unificado e de 1 ano, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Ata de RCA\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de minerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 hs de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 hs de antecedência. §5º. A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria: c) eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembleia Geral; f) criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g) aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; i) escolher e destituir os auditores independentes, os quais serão contratados dentre as renomadas empresas internacionais de auditoria, na periodicidade e em observância à regulamentação em vigor; j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; k) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembleia Geral; I) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembleia Geral; m) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); n) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e o) eleger o seu presidente. §1º. As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas (j), (k), (I), (m), (n) e (o) ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV. Da Diretoria: Art. 13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 12 diretores, sendo 1 Diretor Presidente e até 11 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de um Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de ARD\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar 1 dos Diretores Executivos para substituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art. 14. Compete à Diretoria deliberar sobre: a) alienação de bens do ativo permanente; b) constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c) abertura e encerramento de agências e escritórios de representação; e d) atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art. 15. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art. 16. Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) presidir as Assembleias Gerais de acionistas; c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d) convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e e) atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Art. 17. A Sociedade será representada da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com dois Diretores Executivos, podendo i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; ii) vender bens do ativo permanente; iii) outorgar garantias reais ou fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com um Diretor Executivo ou pela assinatura de dois Diretores Executivos Administrativos, podendo i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contratos que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; v) constituir representantes e prepostos; vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e c) Pela assinatura conjunta de dois Diretores Executivos, sendo necessariamente um deles Diretor Executivo Administrativo, podendo i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; ii) admitir e demitir empregados; iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e iv) assinar cartas de referência. Art. 18. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 30 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Conselho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea d) acima. Capítulo V. Das Assembleias: Art. 19. A Assembleia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 20. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembleias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal: Art. 21. A Sociedade terá um Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela Lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembleia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto.§1º. O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII. Do Exercício Social: Art 22. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30/06 e a 31/12 de cada ano. Art. 23. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembleia. Art. 24. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VIII. Da Liquidação: Art. 25. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembleia. Capítulo IX. Resolução de Conflitos Societários: Art. 26. Quaisquer disputas ou controvérsias que envolvam a Sociedade, seus acionistas, os administradores e que não sejam resolvidas de forma amigável entre as partes envolvidas (\"Partes\"), serão submetidas ao julgamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (doravante referida simplesmente como \"Tribunal de Arbitragem\"). §1º. O Tribunal de Arbitragem será composto por 3 árbitros a serem nomeados pelas Partes de acordo com as regras do Tribunal de Arbitragem, observando-se seu regulamento. §2º. Caso a disputa envolva duas Partes ou dois conjuntos de pessoas com interesses comuns, a nomeação dos árbitros observará, na medida do possível, o seguinte: i) 1 árbitro será nomeado pela Parte que der início ao procedimento arbitral; ii) 1 árbitro será nomeado pela outra Parte; e (iii) o terceiro árbitro será nomeado, em conjunto, pelos 2 árbitros antes nomeados pelas Partes e que atuará como Presidente do Tribunal de Arbitragem. Art. 27. O Tribunal de Arbitragem deverá observar as regras procedimentais do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Tribunal de Arbitragem terá sede na cidade de SP, e sua decisão será definitiva, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título. A decisão arbitral constituirá título executivo extrajudicial, para fins de execução de seu conteúdo contra a Parte que se recusar cumprir suas determinações. §1º. A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial relativo a arbitragem ou decorrente da mesma, incluindo honorários de advogados, perito, árbitros e as custas judiciais serão suportados pela Parte perdedora. Em sendo a decisão arbitral parcialmente favorável a todas as Partes, o Tribunal de Arbitragem deverá especificar a forma e proporção como cada Parte arcará quanto aos custos e despesas. §2º. Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, as Partes reconhecem e declaram reciprocamente seu legítimo interesse em exercer direito de ação perante o Poder Judiciário, desde que objetivando, exclusivamente, tutela acautelatória de urgência a fim de, mediante a coercitividade do provimento judicial, garantir a efetividade da instância arbitral sempre que se fizer necessário, através de medidas impeditivas ou restritivas estritamente cautelares, em caráter preparatório ou incidental. Capítulo X. Práticas de Governança Corporativa: Art. 28. A Sociedade buscará adotar práticas de governança corporativa recomendadas pelo Bacen bem como aquelas contidas nas normas editadas pelo CMN, de tempos em tempos. Art. 29. Respeitado o sigilo bancário e a preservação da estratégia de condução dos negócios da Sociedade, fica garantido aos acionistas detentores de ações que representem pelo menos 5% do patrimônio líquido total da Sociedade, o direito de solicitar, mediante correspondência encaminhada ao Diretor Presidente, informações acerca de contratos firmados pela Sociedade com partes relacionadas, programas de aquisição de ações e outros títulos e valores mobiliários ou acordo de acionistas vigentes e arquivados na sede da Sociedade. §1º. O acionista receberá cópia do contrato ou informações solicitadas mediante assinatura de termo de confidencialidade, em que deverá se comprometer pela preservação do sigilo das informações obtidas, emitido conforme padrão adotado pela Sociedade. Art. 30. Em caso de abertura de capital da Sociedade, na forma da Instrução CVM 480/2009, a Sociedade deverá aderir a um dos segmentos especiais de prática de governança corporativa praticados pelos agentes de mercado à época da adesão. \r\n\r\nId: 1295964"
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Decidiram os Srs Acionistas aprovar o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 15.477.529,87 mediante emissão de 3.740.150 ações, todas PN e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 4,13821100 por ação, sendo que da integralização de tais ações deverá ser realizada à vista, em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição. 1.1. O preço de emissão das ações emitidas em virtude do aumento de capital da Sociedade ora deliberado foi calculado em conformidade com o disposto no inciso I do §1º do art 170 da Lei 6404/76, tomando-se por base o laudo de avaliação da Sociedade emitido pela KPMG Corporate Finance Ltda. em 13/08/10, apresentado por ocasião da AGE de 14/09/10 (\"Laudo\"), sendo considerado, ainda, para a formação do preço de emissão, o valor unitário das ações da Sociedade em 31/03/11, conforme balancete 03/2011, já considerado o efeito patrimonial da distribuição de dividendos deliberada na AGO da Sociedade realizada em 19/04/11. 1.2. O Laudo foi lido e aprovado na sua integralidade pela unanimidade dos Srs Acionistas presentes, os quais manifestaram sua expressa concordância com o teor do Laudo, e consequente preço de emissão das novas ações preferenciais, não tendo apresentado qualquer ressalva ao seu conteúdo. 1.3. Com a expressa renúncia, nesta assembleia, dos demais Acionistas da Sociedade ao exercício do seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas por força do aumento de capital ora deliberado, as novas ações foram integralmente subscritas e integralizadas, na presente data, pelo acionista Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, CNPJ 12.197.527/0001-37, neste ato representado por sua administradora BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda.,sociedade limitada com sede na Cidade e Estado de SP, na Rua Tabapuã, 1.123, 4º andar, Itaim Bibi, CNPJ 07.669.414/0001-57, autorizada a administrar e gerir carteiras de valores mobiliários pelo Ato Declaratório CVM 10.892, de 25/02/10, conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. 1.4. Em vista da subscrição da totalidade das novas ações emitidas, foi homologado o aumento de capital da Sociedade, que passará de R$ 462.955.750,62, para R$ 478.433.280,49, para o que resta igualmente aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Art 5º. O Capital Social é de R$ 478.433.280,49, dividido em 250.624.982 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 80.880.062 ações preferenciais.\" 2. Consolidação do Estatuto Social. Por força das alterações acima deliberadas, restou igualmente aprovada a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que passou a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembleia Geral. Acionistas: BVA Empreendimentos S/A; V55 Empreendimentos S/A; Bolero Participações S/A; Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, Representado Pela BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda.; Benedito Ivo Lodo Filho; José Augusto Ferreira dos Santos, Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos; e Ana Paula Peixoto da Silva. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 29/04/11. Jucerja Reg. 2316922, em 18/04/12. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art 1º. A Sociedade girará sob a denominação social de Banco BVA S/A e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art 2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art 4º. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações: Art. 5º. O Capital Social é de R$ 478.433.280,49 dividido em 250.624.982 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 80.880.062. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º. A cada ação ON corresponde um único voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º. Nos termos da e de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente e neste estatuto, fica facultado à assembleia geral da sociedade deliberar a respeito da , emissão de ações preferenciais. Art. 8º. As ações preferenciais, quando emitidas, não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a) prioridade na distribuição de dividendos; e b) prioridade no reembolso do capital social. Art. 9º. Respeitado o direito de preferência assegurado pela lei, os aumentos de capital da Sociedade deverão observar a proporcionalidade entre as classes e espécies de ações emitidas conforme definida pelos acionistas na assembleia que deliberar referido aumento. Art. 10. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. Capítulo III. Do Conselho de Administração: Art. 11. A Sociedade terá um Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 10 membros titulares, e no mínimo 1 e no máximo 10 membros suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral. §1º. O mandato dos conselheiros será unificado e de 1 ano, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Ata de RCA\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de minerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 hs de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 hs de antecedência. §5º. A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria; c) eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições. observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembleia Geral; f) criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g) aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; i) escolher e destituir os auditores independentes, os quais serão contratados dentre as renomadas empresas internacionais de auditoria, na periodicidade e em observância à regulamentação em vigor; j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; k) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembleia Geral; I) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembleia Geral; m) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); n) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívidas subordinada; e o) eleger o seu presidente. §1º. As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas (j), (k), (I), (m), (n) e (o) ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV. Da Diretoria: Art. 13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 12 diretores, sendo 1 Diretor Presidente e até 11 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de um Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de ARD\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar um dos Diretores Executivos para substituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art. 14. Compete à Diretoria deliberar sobre: a) alienação de bens do ativo permanente; b) constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c) abertura e encerramento de agências e escritórios de representação; e d) atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art. 15. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art. 16. Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos , no Estatuto; b) presidir as Assembleias Gerais de acionistas; c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d) convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e e) atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Art 17. A Sociedade será representada da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 2 Diretores Executivos, podendo i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; ii) vender bens do ativo permanente; iii) outorgar garantias reais ou fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com um Diretor Executivo ou pela assinatura de dois Diretores Executivos Administrativos, podendo i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contratos que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; v) constituir representantes e prepostos; vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e c) Pela assinatura conjunta de 2 Diretores Executivos, sendo necessariamente um deles Diretor Executivo Administrativo, podendo i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; ii) admitir e demitir empregados; iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e iv) assinar cartas de referência. Art. 18. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Conselho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea (d) acima. Capítulo V. Das Assembleias: Art. 19. A Assembleia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 20. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembleias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal: Art. 21. A Sociedade terá um Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela Lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembleia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. §1º. O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII. Do Exercício Social: Art. 22. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30/06 e a 31/12 de cada ano. Art. 23. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembleia. Art. 24. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VIII. Da Liquidação: Art. 25. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembleia. Capítulo IX. Resolução De Conflitos Societários: Art. 26. Quaisquer disputas ou controvérsias que envolvam a Sociedade, seus acionistas, os administradores e que não sejam resolvidas de forma amigável entre as partes envolvidas (\"Partes\"), serão submetidas ao julgamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (doravante referida simplesmente como \"Tribunal de Arbitragem\"). §1º. O Tribunal de Arbitragem será composto por 3 árbitros a serem nomeados pelas Partes de acordo com as regras do Tribunal de Arbitragem, observando-se seu regulamento. §2º. Caso a disputa envolva 2 Partes ou 2 conjuntos de pessoas com interesses comuns, a nomeação dos árbitros observará, na medida do possível, o seguinte: (i) 1 arbitro será nomeado pela Parte que der início ao procedimento arbitral; (ii) um árbitro será nomeado pela outra Parte; e (iii) o terceiro árbitro será nomeado, em., conjunto, pelos 2 árbitros antes nomeados pelas Partes e que atuará como Presidente do Tribunal de Arbitragem. Art. 27. O Tribunal de Arbitragem deverá observar as regras procedimentais do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Tribunal de Arbitragem terá sede na cidade de SP, e sua decisão será definitiva, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título. A decisão arbitral constituirá título executivo extrajudicial, para fins de execução de seu conteúdo contra a Parte que se recusar cumprir suas determinações. §1º. A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial relativo a arbitragem ou decorrente da mesma, incluindo honorários de advogados, perito, árbitros e as custas judiciais serão suportados pela Parte perdedora. Em sendo a decisão arbitral parcialmente favorável a todas as Partes, o Tribunal de Arbitragem deverá especificar a forma e proporção como cada Parte arcará quanto aos custos e despesas. §2º. Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, as Partes reconhecem e declaram reciprocamente seu legítimo interesse em exercer direito de ação perante o Poder Judiciário, desde que objetivando, exclusivamente, tutela acautelatória de urgência a fim de, mediante a coercitividade do provimento judicial, garantir a efetividade da instância arbitral sempre que se fizer necessário, através de medidas impeditivas ou restritivas estritamente cautelares, em caráter preparatório ou incidental. Capítulo X. Práticas de Governança Corporativa: Art. 28. A Sociedade buscará adotar práticas de governança corporativa recomendadas pelo Bacen bem como aquelas contidas nas normas editadas pelo CMN, de tempos em tempos. Art. 29. Respeitado o sigilo bancário e a preservação da estratégia de condução dos negócios da Sociedade, fica garantido aos acionistas detentores de ações que representem pelo menos 5% do patrimônio líquido total da Sociedade, o direito de solicitar, mediante correspondência encaminhada ao Diretor Presidente, informações acerca de contratos firmados pela Sociedade com partes relacionadas, programas de aquisição de ações e outros títulos e valores mobiliários ou acordo de acionistas vigentes e arquivados na sede da Sociedade. §1º. O acionista receberá cópia do contrato ou informações solicitadas mediante assinatura de termo de confidencialidade, em que deverá se comprometer pela preservação do sigilo das informações obtidas, emitido conforme padrão adotado pela Sociedade. Art 30. Em caso de abertura de capital da Sociedade, na forma da Instrução CVM 480/2009, a Sociedade deverá aderir a um dos segmentos especiais de prática de governança corporativa praticados pelos agentes de mercado à época da adesão. \r\n\r\nId: 1295957"
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                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.254.138/0001-03 NIRE 33.300025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Local e hora: Em 30/08/11, na sede da sociedade, na Av. Borges de Medeiros, 633, Sl 101-RJ, às 9 hs. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Sociedade, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no art 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: 1) Aumento de capital com respectiva alteração do art. 5º do Estatuto; e 2) Consolidação do Estatuto Social. Deliberações tomadas: Decidiram os Srs Acionistas por unanimidade: 1. Aumento do Capital Social. Decidiram os Srs Acionistas aprovar o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 16.532.995,27 mediante emissão de 3.746.452 ações, todas PN e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 4,41297400 por ação, sendo que a integralização de tais ações deverá ser realizada à vista, em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição. 1.1. O preço de emissão das ações emitidas em virtude do aumento de capital da Sociedade ora deliberado foi calculado em conformidade com o disposto no inciso I do §1º do art. 170 da Lei 6404/76, tomando-se por base o laudo de avaliação da Sociedade emitido pela KPMG Corporate Finance Ltda. em 13/08/10, apresentado por ocasião da AGE de 14/09/10 (\"Laudo\"), sendo considerado, ainda, para a formação do preço de emissão, o valor unitário das ações da Sociedade em 31/07/11, conforme balancete 07/2011. 1.2. O Laudo foi lido e aprovado na sua integralidade pela unanimidade dos Srs Acionistas presentes, os quais manifestaram sua expressa concordância com o teor do Laudo, e consequente preço de emissão das novas ações preferenciais, não tendo apresentado qualquer ressalva ao seu conteúdo. 1.3. Com a expressa renúncia, nesta assembleia, dos demais Acionistas da Sociedade ao exercício do seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas por força do aumento de capital ora deliberado, as novas ações foram integralmente subscritas e integralizadas, na presente data, pelo acionista Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, CNPJ 12.197.527/0001-37, neste ato representado por sua administradora BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado de SP, na Rua Iguatemi, 151, 19° andar, Itaim Bibi, CNPJ 07.669.414/0001-57, autorizada a administrar e gerir carteiras de valores mobiliários pelo Ato Declaratório CVM 10.892, de 25/02/10, conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. 1.4. Em vista da subscrição da totalidade das novas ações emitidas, foi homologado o aumento de capital da Sociedade, que passará de R$ 504.220.972,73, para R$ 520.753.968,00, para o que resta igualmente aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Art 5°. O Capital Social é de R$ 520.753.968,00, dividido em 260.428.508 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 90.683.588 ações preferenciais.\" 2. Consolidação do Estatuto Social. Por força das alterações acima deliberadas, restou igualmente aprovada a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que passou a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembleia Geral. Acionistas: BVA Empreendimentos S/A; V55 Empreendimentos S/A; Bolero Participações S/A; Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, Representado pela BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda.; Benedito Ivo Lodo Filho; José Augusto Ferreira dos Santos; Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos; e Ana Paula Peixoto da Silva. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 30/08/11. Jucerja Reg. 2316926, em 18/04/12. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1º. A Sociedade girará sob a denominação social de Banco BVA S/A e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 4º. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações Art. 5º. O Capital Social é de R$ 520.753.968,00, dividido em 260.428.508 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 90.683.588 ações preferenciais. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º. A cada ação ON corresponde um único voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º. Nos termos da e de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente e neste estatuto, fica facultado à assembleia geral da sociedade deliberar a respeito da emissão de ações preferenciais. Artigo 8º. As ações preferenciais, quando emitidas, não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a) prioridade na distribuição de dividendos; e b) prioridade no reembolso do capital social. Art. 9º. Respeitado o direito de preferência assegurado pela lei, os aumentos de capital da Sociedade deverão observar a proporcionalidade entre as classes e espécies de ações emitidas conforme definida pelos acionistas na assembleia que deliberar referido aumento. Art 10. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. Capítulo III. Do Conselho de Administração: Art. 11. A Sociedade terá um Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 10 membros titulares, e no mínimo 1 e no máximo 10 membros suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral. §1º. O mandato dos conselheiros será unificado e de 1 ano, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Ata de RCA\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de minerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 hs de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 hs de antecedência. §5º. A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria; c) eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembleia Geral; f) criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g) aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; i) escolher e destituir os auditores independentes, os quais serão contratados dentre as renomadas empresas internacionais de auditoria, na periodicidade e em observância à regulamentação em vigor; j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; k) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembleia Geral; I) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembleia Geral; m) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); n) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e o) eleger o seu presidente. §1º. As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas (j), (k), (I), (m), (n) e (o) ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV. Da Diretoria: Art. 13. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 12 diretores, sendo um Diretor Presidente e até 11 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de um Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de ARD\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar um dos Diretores Executivos para substituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art. 14. Compete à Diretoria deliberar sobre: a) alienação de bens do ativo permanente; b) constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c) abertura e encerramento de agências e escritórios de representação; e d) atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Direíores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art. 15. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art. 16. Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) presidir as Assembleias Gerais de acionistas; c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d) convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e e) atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Art.17. A Sociedade será representada da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 2 Diretores Executivos, podendo (i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; ii) vender bens do ativo permanente; iii) outorgar garantias reais ou fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 1 Diretor Executivo ou pela assinatura de 2 Diretores Executivos Administrativos, podendo (i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contratos que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; v) constituir representantes e prepostos; vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; (vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e c) Pela assinatura conjunta de 2 Diretores Executivos, sendo necessariamente 1 deles Diretor Executivo Administrativo, podendo (i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; (ii) admitir e demitir empregados; (iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e (iv) assinar cartas de referência. Art. 18. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desem penhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Conselho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea d) acima. Capítulo V. Das Assembleias: Art 19. A Assembleia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art 20. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembleias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal: Art. 21. A Sociedade terá um Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela Lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembleia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. §1º. O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII. Do Exercício Social: Art 22. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30/06 e a 31/12 de cada ano. Art. 23. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembleia. Art. 24. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VIII. Da Liquidação: Art. 25. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembleia. Capítulo IX. Resolução de Conflitos Societários: Art 26. Quaisquer disputas ou controvérsias que envolvam a Sociedade, seus acionistas, os administradores e que não sejam resolvidas de forma amigável entre as partes envolvidas (\"Partes\"), serão submetidas ao julgamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (doravante referida simplesmente como \"Tribunal de Arbitragem\"). §1º. O Tribunal de Arbitragem será composto por 3 árbitros a serem nomeados pelas Partes de acordo com as regras do Tribunal de Arbitragem, observando-se seu regulamento. §2º. Caso a disputa envolva 2 Partes ou 2 conjuntos de pessoas com interesses comuns, a nomeação dos árbitros observará, na medida do possível, o seguinte: i) um árbitro será nomeado pela Parte que der início ao procedimento arbitral; ii) um árbitro será nomeado pela outra Parte; e iii) o terceiro árbitro será nomeado, em conjunto, pelos dois árbitros antes nomeados pelas Partes e que atuará como Presidente do Tribunal de Arbitragem. Art. 27. O Tribunal de Arbitragem deverá observar as regras procedimentais do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Tribunal de Arbitragem terá sede na cidade de SP, e sua decisão será definitiva, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título. A decisão arbitral constituirá título executivo extrajudicial, para fins de execução de seu conteúdo contra a Parte que se recusar cumprir suas determinações. §1º. A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial relativo a arbitragem ou decorrente da mesma, incluindo honorários de advogados, perito, árbitros e as custas judiciais serão suportados pela Parte perdedora. Em sendo a decisão arbitral parcialmente favorável a todas as Partes, o Tribunal de Arbitragem deverá especificar a forma e proporção como cada Parte arcará quanto aos custos e despesas. §2º. Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, as Partes reconhecem e declaram reciprocamente seu legítimo interesse em exercer direito de ação perante o Poder Judiciário, desde que objetivando, exclusivamente, tutela acautelatória de urgência a fim de, mediante a coercitividade do provimento judicial, garantir a efetividade da instância arbitral sempre que se fizer necessário, através de medidas impeditivas ou restritivas estritamente cautelares, em caráter preparatório ou incidental. Capítulo X. Práticas de Governança Corporativa: Art. 28. A Sociedade buscará adotar práticas de governança corporativa recomendadas pelo Bacenl bem como aquelas contidas nas normas editadas pelo CMN, de tempos em tempos. Art. 29. Respeitado o sigilo bancário e a preservação da estratégia de condução dos negócios da Sociedade, fica garantido aos acionistas detentores de ações que representem pelo menos 5% do patrimônio líquido total da Sociedade, o direito de solicitar, mediante correspondência encaminhada ao Diretor Presidente, informações acerca de contratos firmados pela Sociedade com partes relacionadas, programas de aquisição de ações e outros títulos e valores mobiliários ou acordo de acionistas vigentes e arquivados na sede da Sociedade. §1º. O acionista receberá cópia do contrato ou informações solicitadas mediante assinatura de termo de confidencialidade, em que deverá se comprometer pela preservação do sigilo das informações obtidas, emitido conforme padrão adotado pela Sociedade. Art. 30. Em caso de abertura de capital da Sociedade, na forma da Instrução CVM 480/2009, a Sociedade deverá aderir a um dos segmentos especiais de prática de governança corporativa praticados pelos agentes de mercado à época da adesão.\r\n\r\nId: 1295951"
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                "1295942": [
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Decidiram os Srs Acionistas aprovar o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 6.281.947,88 mediante emissão de 1.458.708 ações, todas PN e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 4,30651500 por ação, sendo que a integralização de tais ações deverá ser realizada à vista, em moeda corrente nacional, no ato de sua subscrição. 1.1. O preço de emissão das ações emitidas em virtude do aumento de capital da Sociedade ora deliberado foi calculado em conformidade com o disposto no inciso I do §1º do art 170 da Lei 6404/76, tomando-se por base o laudo de avaliação da Sociedade emitido pela KPMG Corporate Finance Ltda. em 13/08/10, apresentado por ocasião da AGE de 14/09/10 (\"Laudo\"), sendo considerado, ainda, para a formação do preço de emissão, o valor unitário das ações da Sociedade em 31/05/11, conforme balancete 05/2011. 1.2. O Laudo foi lido e aprovado na sua integralidade pela unanimidade dos Srs Acionistas presentes, os quais manifestaram sua expressa concordância com o teor do Laudo, e consequente preço de emissão das novas ações preferenciais, não tendo apresentado qualquer ressalva ao seu conteúdo. 1.3. Com a expressa renúncia, nesta assembleia, dos demais Acionistas da Sociedade ao exercício do seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas por força do aumento de capital ora deliberado, as novas ações foram integralmente subscritas e integralizadas, na presente data, pelo acionista Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, CNPJ 12.197.527/0001-37, neste ato representado por sua administradora BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado de SP, na Rua Tabapuã, 1.123, 4º andar, Itaim Bibi, CNPJ 07.669.414/0001-57, autorizada a administrar e gerir carteiras de valores mobiliários pelo Ato Declaratório CVM 10.892, de 25/02/10, conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. 1.4. Em vista da subscrição da totalidade das novas ações emitidas, foi homologado o aumento de capital da Sociedade, que passará de R$ 497.939.024,85, para R$ 504.220.972.73, para o que resta igualmente aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Art 5º - O Capital Social é de R$ 504.220.972,73, dividido em 256.682.056 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 86.937.136 ações preferenciais.\" 2. Consolidação do Estatuto Social. Por força das alterações acima deliberadas, restou igualmente aprovada a consolidação do Estatuto Social, que passou a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembleia Geral. Acionistas: Bva Empreendimentos S.A.; V55 Empreendimentos S/A; Bolero Participações S/A; Patriarca Private Equity Fundo de Investimento em Participações, Representado pela BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda.; Benedito Ivo Lodo Filho; José Augusto Ferreira dos Santos; Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos; e Ana Paula Peixoto da Silva. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 30/06/11. Jucerja Reg. 2316925, em 18/04/12. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1º. A Sociedade girará sob a denominação social de Banco BVA S/A e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art. 3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 4º. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações: Art. 5º. O Capital Social é de R$ 504.220.972,73, dividido em 256.682.056 ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 169.744.920 ações ordinárias e 86.937.136 ações preferenciais. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art. 6º. A cada ação ON corresponde um único voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º. Nos termos da e de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente e neste estatuto, fica facultado à assembleia geral da sociedade deliberar a respeito da emissão de ações preferenciais. Art. 8º. As ações preferenciais, quando emitidas, não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a) prioridade na distribuição de dividendos; e b) prioridade no reembolso do capital social. Art. 9º. Respeitado o direito de preferência assegurado pela lei, os aumentos de capital da Sociedade deverão observar a proporcionalidade entre as classes e espécies de ações emitidas conforme definida pelos acionistas na assembleia que deliberar referido aumento. Art. 10. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. Capítulo III. Do Conselho de Administração: Art. 11. A Sociedade terá 1 Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 10 membros titulares, e no mínimo 1 e no máximo 10 membros suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral. §1º. O mandato dos conselheiros será unificado e de 1 ano, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Ata de RCA\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de minerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 hs de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 hs de antecedência. §5º. A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria; c) eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembleia Geral; f) criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g) aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; i) escolher e destituir os auditores independentes, os quais serão contratados dentre as renomadas empresas internacionais de auditoria, na periodicidade e em observância à regulamentação em vigor; j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; k) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembleia Geral; I) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembleia Geral; m) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); n) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e o) eleger o seu presidente. §1º. As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas (j), (k), (I), (m), (n) e (o) ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV. Da Diretoria: Art. 13°. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 12 diretores, sendo um Diretor Presidente e até 11 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de um Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de ARD\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar um dos Diretores Executivos para substituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art. 14. Compete à Diretoria deliberar sobre: a) alienação de bens do ativo permanente; b) constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c) abertura e encerramento de agências e escritórios de representação; e d) atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art. 15. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art. 16. Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) presidir as Assembleias Gerais de acionistas; c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d) convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e e) atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Art. 17. A Sociedade será representada da seguinte forma: a) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 2 Diretores Executivos, podendo (i) assinar títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora ou demais instrumentos de endividamento da Sociedade; (ii) vender bens do ativo permanente; (iii) outorgar garantias reais ou fidejussórias a terceiros (exceto carta de fiança bancária); (iv) constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixados os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\"; e (v) gerir e administrar a Sociedade de forma ampla, inclusive para ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, assinar qualquer modalidade de instrumento ou contrato, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; b) Pela assinatura do Diretor Presidente em conjunto com 1 Diretor Executivo ou pela assinatura de 2 Diretores Executivos Administrativos, podendo (i) abrir, movimentar de forma ampla e encerrar contas bancárias perante qualquer instituição financeira pública ou privada, no Brasil ou no exterior; (ii) representar a Sociedade perante órgãos reguladores, instituições financeiras e demais agentes de mercado; iii) assinar contratos, mandatos e convênios em geral, incluindo contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito, exceto títulos de crédito onde a Sociedade figura como devedora, contratos que representem venda de bens do ativo permanente ou outorga de garantias de terceiros; iv) assinar carta de fiança bancária, emitida a título oneroso, devidamente contratada e formalizada de acordo com os formulários disponibilizados pela Sociedade para referido fim; v) constituir representantes e prepostos; vi) dar quitação, conceder moratória, renegociar e transacionar créditos junto a devedores e/ou respectivos garantidores; vii) assinar nota de negociação de instrumentos de captação da Sociedade, quais sejam CDB, LCA e LCI; e viii) contratar corretoras e demais agentes de mercado, bem como assinar todos os documentos pertinentes para operar no mercado de balcão, bolsas de valores e demais mercados disponíveis; e c) Pela assinatura conjunta de 2 Diretores Executivos, sendo necessariamente um deles Diretor Executivo Administrativo, podendo i) assinar contratos de câmbio de qualquer modalidade e boletos representativos de compra e venda de moeda estrangeira; ii) admitir e demitir empregados; iii) assinar todos os documentos relativos à admissão e demissão de empregados; e (iv) assinar cartas de referência. Art. 18. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Conselho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea (d) acima. Capítulo V. Das Assembleias: Art. 19. A Assembleia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 20. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembleias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal: Art. 21. A Sociedade terá 1 Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela Lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembleia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. §1º. O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII. Do Exercício Social: Art. 22. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano. Art. 23. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembleia. Art. 24. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VIII. Da Liquidação: Art. 25. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembleia. Capítulo IX. Resolução de Conflitos Societários: Art. 26. Quaisquer disputas ou controvérsias que envolvam a Sociedade, seus acionistas, os administradores e que não sejam resolvidas de forma amigável entre as partes envolvidas (\"Partes\"), serão submetidas ao julgamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (doravante referida simplesmente como \"Tribunal de Arbitragem\"). §1º. O Tribunal de Arbitragem será composto por 3 árbitros a serem nomeados pelas Partes de acordo com as regras do Tribunal de Arbitragem, observando-se seu regulamento. §2º. Caso a disputa envolva 2 Partes ou 2 conjuntos de pessoas com interesses comuns, a nomeação dos árbitros observará, na medida do possível, o seguinte: (i) 1 árbitro será nomeado pela Parte que der início ao procedimento arbitral; (ii) 1 árbitro será nomeado pela outra Parte; e (iii) o 3º árbitro será nomeado, em conjunto, pelos 2 árbitros antes nomeados pelas Partes e que atuará como Presidente do Tribunal de Arbitragem. Art. 27. O Tribunal de Arbitragem deverá observar as regras procedimentais do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Tribunal de Arbitragem terá sede na cidade de SP, e sua decisão será definitiva, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título. A decisão arbitral constituirá título executivo extrajudicial, para fins de execução de seu conteúdo contra a Parte que se recusar cumprir suas determinações. §1º. A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial relativo a arbitragem ou decorrente da mesma, incluindo honorários de advogados, perito, árbitros e as custas judiciais serão suportados pela Parte perdedora. Em sendo a decisão arbitral parcialmente favorável a todas as Partes, o Tribunal de Arbitragem deverá especificar a forma e proporção como cada Parte arcará quanto aos custos e despesas. §2º. Sem prejuízo do disposto nesta Cláusula, as Partes reconhecem e declaram reciprocamente seu legítimo interesse em exercer direito de ação perante o Poder Judiciário, desde que objetivando, exclusivamente, tutela acau telatória de urgência a fim de, mediante a coercitividade do provimento judicial, garantir a efetividade da instância arbitral sempre que se fizer necessário, através de medidas impeditivas ou restritivas estritamente cautelares, em caráter preparatório ou incidental. Capítulo X. Práticas de Governança Corporativa: Art. 28. A Sociedade buscará adotar práticas de governança corporativa recomendadas pelo Bacen bem como aquelas contidas nas normas editadas pelo CMN, de tempos em tempos. Art. 29. Respeitado o sigilo bancário e a preservação da estratégia de condução dos negócios da Sociedade, fica garantido aos acionistas detentores de ações que representem pelo menos 5% do patrimônio líquido total da Sociedade, o direito de solicitar, mediante correspondência encaminhada ao Diretor Presidente, informações acerca de contratos firmados pela Sociedade com partes relacionadas, programas de aquisição de ações e outros títulos e valores mobiliários ou acordo de acionistas vigentes e arquivados na sede da Sociedade. §1º. O acionista receberá cópia do contrato ou informações solicitadas mediante assinatura de termo de confidencialidade, em que deverá se comprometer pela preservação do sigilo das informações obtidas, emitido conforme padrão adotado pela Sociedade. Art. 30. Em caso de abertura de capital da Sociedade, na forma da Instrução CVM 480/2009, a Sociedade deverá aderir a um dos segmentos especiais de prática de governança corporativa praticados pelos agentes de mercado à época da adesão.\r\n\r\nId: 1295942"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.575.127/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em A.G.O/E a ser realizada no dia 30/04/2012, às 10h, na sede da Sociedade, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A.G.O: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2011; b) Fixação dos honorários da Diretoria. A.G.E: Assuntos de interesse geral. RJ, 12/04/2012. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1294460"
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                        "1294155": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ, às 11 horas do dia 27 de abril de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012. Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1294155"
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                        "1293702": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 18, Loja 104 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 30 de abril de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em AGO: a) Exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2011; b) sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleger os membros da Diretoria; d) fixar os honorários da Diretoria; em AGE: extinguir filial. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1293702"
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                        "1295337": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.167.107/0001-88 - NIRE 3330012252.4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A., convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 4 de maio de 2012 às 15:00 horas, na sede social na Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar (parte) - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da Diretoria; e, 5) Alteração e Consolidação Estatutária; e, 6) Outros assuntos de interesse da Assembléia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1295337"
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                        "1295351": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92 - NIRE 33300013954\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de H. Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de maio de 2012 às 09:00 horas, na sede social na Rua Visconde de Pirajá nº 490, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração em número de até 07 (sete) Conselheiros, pelos acionistas presentes, 4. Eleição pelo membros do Conselho de Administração da Diretoria Estatutária e respectivo empossamento; 5. Fixação dos honorários da Administração e da Diretoria; 6. Alteração e Consolidação Estatutária; 7. Outros assuntos de interesse da Assembléia.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1295351"
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                        "1294943": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária. Edital de Convocação. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 30/04/2012, às 10h30, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, em Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) apreciar as contas apresentadas pela Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2011; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os integrantes da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia., fixando seus honorários; e (iv) deliberar sobre a instalação de Conselho Fiscal no exercício de 2012. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ON emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, em Nova Friburgo, RJ, aos cuidados do Sr. Sérgio de Souza Cavallini, Diretor Administrativo e Financeiro da Cia.. 3. As demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/2011 e o relatório da administração encontram-se à disposição dos acionistas para análise e revisão na sede social da Cia., conforme Aviso aos Acionistas publicado na imprensa em 30/03/2012. Nova Friburgo, 20/04/2012. Sérgio de Souza Cavallini - Diretor Administrativo e Financeiro; Dieter Germann Streicher - Diretor Industrial.\r\n\r\nId: 1294943"
                        ],
                        "1295329": [
                            "V - Convocação",
                            "HSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.091.365/0001-02 - NIRE 33300165827\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de HSJ COMERCIAL S.A., convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de maio de 2012 às 11:00 horas, na sede social na Rua Garcia D'Ávila nº 113, parte, Rio de Janeiro/ RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1°- Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31.12.2011; 2º- Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º- Eleição da Diretoria Estatutária; 4º- Fixação dos honorários da Diretoria; 5º- Alteração e Consolidação Estatutária; 6º- Outros assuntos. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1295329"
                        ],
                        "1295348": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBILICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04 - NIRE: 3330008265-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de EDITORA E PUBILICIDADE RIVOLI S.A., convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de maio de 2012 às 13:00 horas, na sede social na Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar (parte) - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários Diretoria; 5) Alteração e Consolidação Estatutária; e, 6) Outros assuntos de interesse da Assembléia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Ruth Stern - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 1295348"
                        ],
                        "1295095": [
                            "V - Ata",
                            "TORRE EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.290.067/0001-10 - NIRE Nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nAssembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Na forma do art. 8º do Estatuto Social, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizará, na sede da Sociedade, nesta cidade/município e Estado do Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, na Rua São Clemente, nº 258 - 5º andar, em 1ª (primeira) Convocação, no dia 30 (trinta)/04/2012 (segunda-feira), às 09h00 (nove horas). As referidas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária objeto da presente Convocação, tem por finalidade deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Em AGO - Assembléia Geral Ordinária: 1 - Exame, discussão e deliberação sobre as Contas dos Administradores e sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2011. 2 - Destinação dos Lucros e Resultados, bem como a Distribuição de Dividendos. II - Em AGE - Assembléia Geral Extraordinária: Deliberação sobre a orientação dos votos na Assembléia Geral Ordinária da CULTURA INGLESA S.A. (CNPJ-MF nº 04.054.272/0001-25). 1. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro/RJ, 17/04/2012. VICTÓRIO FERNANDO BHERING CABRAL - Diretor; ROBERTO NICOLA BECK - Diretor.\r\n\r\nId: 1295095"
                        ],
                        "1291725": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 33.067.216/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0006637-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2012, às 09:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 125 - 13º andar - Centro, com base no Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, de 15/12/1976, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes ao exercício social de 2011; b) Eleição de Diretoria; c) Estabelecimento dos honorários de Diretoria. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. As Demonstrações Financeiras estarão a disposição dos acionistas no endereço indicado. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. José Henrique Martins Leão Teixeira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1291725"
                        ],
                        "1295960": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS Logística S/A\r\n\r\nPraia de Botafogo, 228, 12ºandar, sala 1201-E, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nAt.: Gabriel Stoliar\r\n\r\nPrezado Senhor\r\n\r\nPelo presente instrumento e na melhor forma de direito, renuncio, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Conselheiro da MRS Logística S.A., com efeito a partir do dia 17 de março de 2012, dando por encerrada, nesta data, minha tarefa nesta conceituada empresa.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDavi Emery Cade\r\n\r\nCertidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2012/091125-6 - 28/03/2012. Certifico o deferimento em 29/03/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002309034 - Data: 29/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1295960"
                        ],
                        "1294466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGRO PECUÁRIA SANTO ANTÔNIO S A\r\n\r\n33.715.905/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm cumprimento às disposições da Lei 6.404 de 15/12/76, convoco os senhores acionistas, para AGE, a ser realizada no dia 30 de abril de 2012, na Avenida Atlântica, 1440 Aptº 601, Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro em 1ª convocação às 10:00 horas e 2ª e última Convocação às 10:30 horas, com qualquer número.\r\n\r\nAssuntos:\r\n\r\na) Deliberar sobre venda de bens do Ativo da Empresa;\r\n\r\nb) Assuntos gerais.\r\n\r\nCloves José Francisco Leal\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1294466"
                        ],
                        "1295130": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A. à comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2012, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social de 2011.\r\n\r\nII - Destinação do resultado do exercício social de 2011.\r\n\r\nIII - Participação nos Lucros ou Resultados do exercício social de 2011.\r\n\r\nIV - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nV - Remuneração anual global dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1295130"
                        ],
                        "1292802": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP\r\n\r\nCNPJ 29.159.985/0001-84\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 15 hs, do dia 30.04.12, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1 - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.11. 2 - Deliberação sobre o resultado do exercício. 3 - Eleição do Conselho Fiscal. 4 - Assuntos Gerais, Petrópolis, 17 de abril de 2012. Wilson Franca dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1292802"
                        ],
                        "1289212": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS 19 DE JULHO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.045.384/0001-94\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS 19 DE JULHO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019347, com validade até 10 de abril de 2017, para realizar a atividade de produção de velas numeradas e votivas com parafina, na RUA ARTHUR BERNARDES, 60, - DOM BOSCO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/200348/2000) \r\n\r\nId: 1289212"
                        ],
                        "1289110": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0266-75\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMEMNTO DE AVERBAÇÃO - AVB001494, referente a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN003142, com validade até 10 de novembro de 2015, que inclui na atividade licenciada: remoção de 59 indivíduos de vegetação exótica, em uma área de 0,29 hectares, na AVENIDA FABOR, S/N - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/504470/2010) \r\n\r\nId: 1289110"
                        ],
                        "1281195": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMHAB -EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO URBANIZACAO E SANEAMENTO\r\n\r\nCNPJ: 36.568.186/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMHAB -EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019232, com validade até 23 de março de 2017, aprovando a concepção, localização e implantação do sistema de drenagem, entre a Lagoa do Sapo e o Canal do Vigário, na ENTORNO DA LAGOA DO SAPO (BECO 5) E SUAS MEDIAÇÕES, RUA NOVA ESPERANÇA E RUA NOVA AURORA - PARQUE ELDORADO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/507994/2010)\r\n\r\nId: 1281195"
                        ],
                        "1295214": [
                            "V - Convocação",
                            "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.120.645/0001-19 - Cia. Fechada\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas do Bolsa de Mulher S.A. a se reunirem em 30/4/12, às 16h, na sede à R. Ipiranga, 46, em AGOE, para deliberarem sobre: AGO: (i) aprovação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores do exercício findo em 31/12/11; (ii) destinação do resultado do mesmo exercício; (iii) eleição do Conselho de Administração; (iv) fixação da remuneração dos Administradores. AGE: (i) re-ratificação do art. 3° do Estatuto; e (ii) consolidação do Estatuto. Michael Nicklas - Pres. do Conselho.\r\n\r\nId: 1295214"
                        ],
                        "1295101": [
                            "V - Ata",
                            "CULTURA INGLESA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 04.054.272/0001-25 - NIRE Nº 333 0026676 3\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Na forma do art. 11 do Estatuto Social, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se realizará, na sede da Sociedade, nesta cidade/município e Estado do Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, na Rua São Clemente, nº 258 - 5º andar, em 1ª (primeira) Convocação, no dia 30 (trinta)/04/2012 (segunda-feira), às 10h00 (dez horas). A referida Assembléia Geral Ordinária objeto da presente Convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Exame, discussão e deliberação sobre as Contas dos Administradores e sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2011; 2 - Destinação dos Lucros e Resultados, bem como a Distribuição de Dividendos. Rio de Janeiro/RJ, 17/04/2012. OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO; Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1295101"
                        ],
                        "1296304": [
                            "V - Ata",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.200.947/0001-65 - NIRE nº 3.330.027.007-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas a comparecerem à AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rua Maria Soares Sendas, 111, Lote A, Unidade G, Venda Velha, São João do Meriti, Rio de Janeiro, CEP 25575-825, às 9:00 horas, do dia 30/04/2012, em 1ª convocação, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2011; e, (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Os documentos pertinentes as matérias da AGO estão disponíveis aos interessados na sede da Cia. Rio de Janeiro, 19/04/2012. Jacinto Lúcio Borges - Diretor Presidente e Leandro Marques Rosa - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 1296304"
                        ],
                        "1295198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 30/04/12, às 18h30, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2011; (b) o resultado do exercício de 2011; (c) a reeleição dos membros da Diretoria; e (d) a remuneração dos Administradores; e II) EM AGE: (a) a ratificação do valor pago em 2011 a título de dividendos; e (b) um aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de parte de suas reservas de lucro, sem a emissão de novas ações. Rio de Janeiro, 19/04/12. Diretoria.\r\n\r\nId: 1295198"
                        ],
                        "1296380": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1296380"
                        ],
                        "1295709": [
                            "V - Convocação",
                            "União Fabril Exportadora S/A (UFE)\r\n\r\nCGC/MF: 33.393.133/0001-24 - Insc. Estadual: 81.605.947\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os Senhores acionistas para se reunirem em AGEque se realizará em 02/05/2012, às 10,00h, na sede social da empresa, na Av. Brasil, 2.391 - São Cristóvão, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição do Diretor Financeiro e, b) Outros assuntos do interesse da Sociedade. RJ/RJ, 12/04/2012. Maurício Giamellaro - Presidente.\r\n\r\nId: 1295709"
                        ],
                        "1296295": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARAMBAIAS\r\n\r\nCNPJ 39.075.122/0001-82\r\n\r\nEstrada Barra de Guaratiba, 8300-B\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: 1ª convocação: 10:00 horas do dia 19 de maio de 2012, na Estrada de Guaratiba (atual Estrada Burle Marx), nº 9.815 - Praia Grande, Barra de Guaratiba - RJ. 2ª convocação: 10:00 horas do dia 26 de maio de 2012, na Estrada de Guaratiba (atual Estrada Burle Marx), nº 9.815, Praia Grande, Barra de Guaratiba - RJ. Ordem do Dia: 1- Prestação de Contas; 2- Fixação do orçamento anual; 3- Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo para o próximo mandato, com início a partir desta A.G.E. 4- Providências para a antiga àrea de acesso ao Clube; 5- Apresentação com exposições das soluções viáveis para o parcelamento e regularização fundiária do Clube dos Marambaias, que será realizada pelos arquitetos: Professora Dra. Ione Machado da Silveira e Professor Dr. Ricardo Esteves; 6- Votação para a data de realização de uma reunião para debates e proposições a respeito das soluções viáveis para o parcelamento e regularização fundiária do Clube dos Marambaias, com a presença da Diretoria e com abertura para presença dos demais sócios interessados; 7- Votação da decisão para realização de uma assembléia extraordinária (A.G.E.) com o fito de colocar para aprovação a solução que se apresentar mais viável diante do \"quorum\" do estatuto - 2/3 dos sócios presentes nesta A.G.E.\r\n\r\nId: 1296295"
                        ],
                        "1296351": [
                            "V - Convocação",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da MPX ENERGIA S.A. (“Companhia” ou “MPX”), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 24 de maio de 2012, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, CEP 20031-100, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia firmado pela sua Diretoria em 20 de abril de 2012, bem como pela Diretoria da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“CCX”), em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data pela Companhia, nos termos das Instruções CVM 319/99 e 358/02; (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para avaliação da parcela cindida do acervo líquido da Companhia a ser vertida à CCX e elaboração do competente laudo de avaliação; (iii) Aprovar o laudo de avaliação da parcela cindida do acervo líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iv) Aprovar a cisão parcial da Companhia seguida da incorporação da parcela cindida do seu acervo líquido pela CCX; (v) Aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da redução do capital social resultante da cisão parcial, sem cancelamento de ações; (vi) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Companhia; e (vii) Aprovar o pagamento extraordinário aos debenturistas no valor fixo total de R$ 75.000.000,00, conforme Fatos Relevantes divulgados pela Companhia em 7 de fevereiro e 18 de abril de 2012. As matérias da ordem do dia acima listadas serão submetidas à aprovação dos senhores acionistas sujeitas à condição de que seja realizada a subscrição e pagamento pela E.ON A.G. ou uma de suas subsidiárias, das novas ações a serem emitidas em aumento de capital da Companhia a ser deliberado em Reunião do Conselho de Administração, a realizar-se também em 24 de maio de 2012, em decorrência de cessão de direito de preferência pelo acionista controlador da Companhia à E.ON AG. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão apresentar: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis an tes da realização da Assembleia; ou (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. Poderão participar da Assembléia, ainda, os detentores de debêntures conversíveis da Companhia, que tiverem solicitado a respectiva conversão até a data a ser informada em comunicado aos debenturistas, a ser divulgado pela Companhia. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas em horário comercial, na sede social da Companhia e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, em observância aos artigos 124 e 135 da Lei nº 6.404/76, cópias do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação, do projeto do novo Estatuto Social da Companhia, do fato relevante publicado pela Companhia nesta data (nos termos das Instruções CVM nº 319/99 e 358/02) e demais documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias constantes da presente ordem do dia. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. MPX Energia S.A. Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 1296351"
                        ],
                        "1295963": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS Logística S/A\r\n\r\nPraia de Botafogo, 228, 12º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nA/C: Gabriel Stoliar - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nRef.: Renúncia como Membro do Conselho de Administração\r\n\r\nPrezado Sr.,\r\n\r\nEu, EDUARDO MOREIRA PEREIRA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº MG - 2.927.218, expedido pela PCMG, inscrito no CPF sob o nº 690.752.556-91, domiciliado e residente na Rua Genebra 504, apto 302, Bairro Nova Suíça, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por meio deste instrumento, apresento minha renúncia como membro do Conselho de Administração da MRS Logística S.A., com efeitos a partir desta data.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nEduardo Moreira Pereira\r\n\r\nCertidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2012/091122-1 - 28/03/2012. Certifico o deferimento em 29/03/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002309235 - Data: 29/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1295963"
                        ],
                        "1295076": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE nº 33.3.0028308-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2011. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1295076"
                        ],
                        "1296265": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0171-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16/02/2012 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle nº RAA - 006/11, referente às instalações de sua unidade industrial de fabricação de cilindros de alta pressão, tendo sido o mesmo aprovado conforme notificação do INEA Nº SUPMEPNOT/01005184 e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, km 283, Pombal - Município de Barra Mansa, no período de 07/05/2012 a 18/05/2012, de segunda a sexta-feira no horário de 09:00 às 16:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Almirante Adalberto Nunes, nº 5900, Belmonte - Município de Volta Redonda, no horario de 09:30 as 16:30 hs. \r\n\r\nId: 1296265"
                        ],
                        "1295120": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs.Acionistas a se reunirem em AGO/AGE a se realizar cumulativamente na sede da empresa situada na Av. Pasteur, 520/3º andar, nesta cidade às 14h do dia 30/04/2012, com a finalidade de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2011; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos no ano de 2011; c) Fixação dos honorários da diretoria; d) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Deliberação da proposta de aumento de capital social; b) Eleição do Conselho Consultivo; c) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; d) Assuntos Gerais. RJ, 16 /04/2012. Maria Ercilia Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1295120"
                        ],
                        "1294553": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.259.736/0001-60 - NIRE nº 33.3.0029501-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2012, às 18h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Soares Cabral, n° 36, Laranjeiras, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; 3. Abertura de filial da Companhia; 4. Alteração do Jornal de Grande Circulação onde hoje são publicados os atos societários da Companhia; e 5. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1294553"
                        ],
                        "1295098": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN AÇO E FIBRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 42.295.709/0001-01\r\n\r\nNIRE: 33.3.0011409-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da MAC LAREN AÇO E FIBRA S.A., companhia fechada com sede na Rua Miguel Lemos, S/N Lote 616 - Ponta D´Areia - Niterói - RJ (“Companhia”) vem, com fundamento nos arts. 122 I e 123 da Lei nº. 6.404/76, convocar os Srs. acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2012, às 08:00 horas, na sede da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Inclusão de disposições no Estatuto Social para tratar do direito de preferência dos acionistas no caso de alienação de ações de emissão da Companhia. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Niterói, 13 de abril de 2012. A Diretoria - Sra. Kátia de França Pujol.\r\n\r\nId: 1295098"
                        ],
                        "1294536": [
                            "V - Convocação",
                            "J BADIM S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.901.222/0001-31 - NIRE Nº 33.3.0027580-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da J Badim S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2012, às 18h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Francisco Xavier, 390, Tijuca, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 4. Alteração do Jornal de Grande Circulação onde hoje são publicados os atos societários da Companhia; e 5. Outros assuntos de interesse da Companhia.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1294536"
                        ],
                        "1294541": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOTECH ONCOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.578.976/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0030133-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Oncotech Oncologia S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2012, às 8h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Baltazar nº 467, São Cristovão, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; 3. Retificação do Objeto Social da Companhia; 4. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Alteração do Jornal de Grande Circulação onde hoje são publicados os atos societários da Companhia; e 6. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1294541"
                        ],
                        "1295167": [
                            "V - Convocação",
                            "LINHA AMARELA S.A.- LAMSA\r\n\r\nCNPJ 00.974.211/0001-25 - NIRE 3.330.016.238-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Linha Amarela S.A. - LAMSA, a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2012, às 10h00min em sua sede social na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social de 2011; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2011; (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1295167"
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                        "1294549": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas dos Oncologistas Associados Serviços Médicos S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2012, às 8h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Lucena nº 48 - parte, Botafogo, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; 3. Alteração do Objeto Social da Companhia; 4. Retificação e Complementação do Código Nacional de Atividades Econômicas da sede e filiais da Companhia 5. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Alteração do Jornal de Grande Circulação onde hoje são publicados os atos societários da Companhia; e 7. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1294549"
                        ],
                        "1295601": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 2 de maio de 2012, tendo em vista o feriado nacional do dia 01 de maio, às 10hs, na Av. das Américas nº 500, Bloco 22, Entrada E, 3º andar, Sala 304, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n1.Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2011; \r\n\r\n2.Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; \r\n\r\n4. Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores.\r\n\r\nEste Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras e o Relatório de Administração encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, Lojas 105 a 108, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, bem como no seu site www.joaofortes.com.br/ri.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGO.\r\n\r\nOs procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social, no endereço acima indicado, até o dia 27 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nAntônio José de Almeida Carneiro \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1295601"
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                        "1296352": [
                            "V - Convocação",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, COM GARANTIA FLUTUANTE DA MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nFicam convocados os titulares de debêntures da série única da 1ª emissão privada de debêntures conversíveis em ações, com garantia flutuante, da MPX Energia S.A. (“Debenturistas” e “Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, que será realizada no dia 09 de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 9º andar, Centro, CEP 20031-100, a fim de se manifestarem, para os fins e efeitos do Parágrafo 3º do Artigo 174 e do Artigo 231 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada, e nos termos das Cláusulas 24.1(n) e 25.1(t) da respectiva escritura de emissão das debêntures, sobre (i) a proposta de cisão parcial da Companhia com a versão da parcela cindida de seu acervo líquido para a CCX Carvão da Colômbia S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14 (parte), CEP 20031-100, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.950.674/0001-04 (“CCX”), nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da MPX Energia S.A. disponível para consulta na sede social da Companhia e da CCX, com a consequente redução do capital social da Companhia a ser realizada em consequência da cisão referida acima, sem o cancelamento de ações; e (ii) a autorização para a contribuição de certos ativos e passivos da Companhia para uma subsidiária a ser constituída e que será detida 50% (cinquenta por cento) pela Companhia e 50% (cinquenta por cento) pela E.ON AG ou suas subsidiárias, a fim de formar uma Joint Venture entre a Companhia e a E.ON AG, conforme detalhado nos Fatos Relevantes da Companhia divulgados em 11 de janeiro e 18 de abril de 2012. As matérias da ordem do dia acima listadas serão submetidas à aprovação dos senhores Debenturistas sujeitas à condição de que seja realizada a subscrição e pagamento pela E.ON A.G. ou uma de suas subsidiárias, das novas ações a serem emitidas em aumento de capital da Companhia a ser deliberado em Reunião do Conselho de Administração, a realizar-se em 24 de maio de 2012, em decorrência de cessão de direito de preferência pelo acionista controlador da Companhia à E.ON AG. A Companhia divulgará comunicado com as instruções para que os Debenturistas possam exercer seu direito de conversão dentro do prazo necessário, a fim de receber ações da MPX decorrentes da conversão, assim como novas ações de emissão da CCX no âmbito da cisão parcial da Companhia, e ainda fazer jus ao pagamento extraordinário referido no Fato Relevante da Companhia divulgado em 18 de abril de 2012. Informações relacionadas às matérias a serem discutidas e deliberadas na Assembleia Geral de Debenturistas podem ser obtidas, a partir desta data, com a Companhia, no endereço eletrônico www.mpx.com.br/ri, e/ou com o agente fiduciário, no seguinte endereço: PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA. Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, Itaim Bibi. CEP: 04538-132 - São Paulo/SP. At.: Sra. Viviane Rodrigues (vrodrigues@plannercorretora.com.br). Os Debenturistas deverão apresentar extrato da respectiva conta das debêntures, aberta em nome de cada debenturista, emitido pela instituição financeira responsável pela escrituração das debêntures e/ou pela CETIP S.A. - Mercados Organizados, conforme o caso, e aqueles que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o respectivo instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Debenturistas, na sede social do agente fiduciário, no endereço acima indicado. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. MPX ENERGIA S.A. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1296352"
                        ],
                        "1295860": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a AGO, a realizar-se na sede da Cia, à Rua Barão de Piraí, 172, sl 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 15 hs do dia 30/04/12, em 1ª. Convocação, visando deliberar as matérias previstas no Art. 132 da Lei 6.404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1295860"
                        ],
                        "1295851": [
                            "V - Convocação",
                            "DUANE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.712.254/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. Acionistas para a AGO, a realizar-se na sede social à Rua Primeiro de Março, 21, sl 301, pte, Centro-RJ, às 10 hs, do dia 30/04/12, em 1ª convocação, visando deliberar: as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1295851"
                        ],
                        "1295248": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.422.594/0001-17 - NIRE nº 33.300.263.349\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Brasturinvest Investimentos Turísticos S/A a se reunirem em AGO, que será realizada na sede social da Cia., na Av. Atlântica, nº. 2964, Copacabana, Rio/RJ em primeira convocação, às 10hs, no dia 29/04/2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011, b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, e c) Assuntos de interesse geral. RJ, 19/04/2012. Brasturinvest Investimentos Turísticos S/A. Diretor Financeiro - Mauro Sérgio de Almeida França; Diretor Operacional - Paulo Fernandez Dias.\r\n\r\nId: 1295248"
                        ],
                        "1295145": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.274.233/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs.Acionistas a se reunirem em AGO/AGE que serão realizadas cumulativamente na sede da Cia. na Av. Pasteur 520/ 3º andar, nesta cidade no dia 30/04/2012 às 16h para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2011. b) Deliberação da proposta da diretoria para a destinação dos lucros; c) Eleição dos diretores; d) Fixação dos honorários da diretoria; e) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; c) Assuntos Gerais. RJ, 16/04/2012. Maria Ercilia Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1295145"
                        ],
                        "1293903": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam os Srs. Acionistas da Usinaverde S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 30/04/2012, às 14:00h, sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2011, bem como a destinação dos resultados; b) Eleição do Membros do Conselho de Administração, com mandato até a AGO de 2015; e c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. RJ, 12/04/2012. Leo Eduardo Da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1293903"
                        ],
                        "1294194": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27 - NIRE 3330013041.1\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 434 - 4º andar, nesta cidade, às 17 horas do dia 30 de abril de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2011, b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1294194"
                        ],
                        "1295240": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.422.594/0001-17 - NIRE nº 33300263349\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nBrasturinvest Investimentos Turísticos S/A comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no site: http:// www.pestana.com/hotels/pt-br/pestana/group/documents/pestanabrastur.htm ou na sede social da Companhia, na Av. Atlântica nº 2964, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2011. Rio de Janeiro, 19/04/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1295240"
                        ],
                        "1294179": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 33300130543\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 30 de abril de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2011; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1294179"
                        ],
                        "1294518": [
                            "V - Convocação",
                            "ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.549.654/0001-18 - NIRE nº 33.3.0027661-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, por motivo de força maior, na Av. Almirante Barroso, 139, sl. 202 - parte, Rio de Janeiro/RJ, no dia 27.04.2012, às 15:00 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: autorização para a Diretora Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos outorgar, isoladamente, instrumentos de procuração em nome da Companhia para escritórios de advocacia. Rio de Janeiro, 19 abril de 2012. Miriam da Bethsaida Barbeito de Vasconcellos - Diretora sem designação específica.\r\n\r\nId: 1294518"
                        ],
                        "1294098": [
                            "V - Convocação",
                            "ASO METAL S/A.\r\n\r\nCNPJ: 04.944.815/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas desta sociedade convocados a comparecerem a AGO/AGE a ser realizada no dia 27/04/2012 às15:00 horas em sua sede Rua Evaristo da Veiga, 16 sala 1402, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\na)Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial, demonstrações financeiras e contas dos Administradores, relativos ao exercício findo em 31/12/2011; b)eleger Administradores; c)o que ocorrer. Rio de Janeiro, 16/04/2012. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1294098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1281599": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO TERESOPOLITANO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TERESOPOLITANO EBENÉZER LTDA.\r\n\r\nCNPJ 06.993.882/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL/EJA - 2º SEMESTRE 2011: Mayara de Araujo Ferreira.\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR/2011: Alice Cristiana Lannes Lopes; Caio Guimarães Evangelista; Daniel Trevenzoli de Souza; Fernanda Alves Mandarano; Larissa de Carvalho Pereira; Laura Balthazar de Souza Alves; Mariana Silva Bueno; Monalliza de Souza Ramos; Priscila de Faria Mendes.\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/EJA - 2º SEMESTRE 2011: Tainara Tavares Ribeiro. - Dir. Ivonete G de O Tôrres - Reg. 4006/01-MEC/RJ - Sec. Esc. Valéria C de Oliveira - Reg. 1023/07 SEE/RJ. - Insp. Esc. Marcos Pinto Cerqueira - Mat 966.983-9.\r\n\r\nId: 1281599"
                    ],
                    "1292497": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2009: Alex Junio Ferreira dos Santos, Alexandre Jose Macêdo Brandão, Alexandro Mourão Machado, André Luiz Cavalcante André, Antonio Cristiano dos Santos, Cremil Charré do Nascimento, Daniel Rosa Firmino da Costa, David Siqueira Medeiros, Deusdete Batista dos Santos, Diego Luiz Gonçalves Teixeira Cabral, Elias de Souza Oliveira, Felipe Caetano Pinto, Francisco Jorge Lopes da Silva Junior, Gil de Sena Fernandes, Guilherme Corrêa Pereira, João Paulo Tavares Machado, João Rogério Casanova, José Carlos Ribeiro de Almeida Júnior, Júlio César Pessanha do Espírito Santo, Leidiomar Pedro de Souza, Lívia Matos Heggendorn, Luiz Valber Motta Santos, Natalício de Souza Lopes, Robson Cardozo de Oliveira, Robson Peixoto da Costa, Rodolfo das Chagas de Almeida, Shalaco dos Santos Rimes, Tássio de Freitas Carvalho, Wélton Bôa Morte Gomes. - Técnico em Mecatrônica - 2009: Amarildo dos Santos Oliveira, Thiago Alessandro Gama de Azevedo, Thiago Fernandes Pimenta Severiano. \r\n\r\nId: 1292497"
                    ],
                    "1294182": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANCISCANO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ: 33726472/0002-66\r\n\r\nA Diretora do Colégio Franciscano Santo Antônio, mantido pela Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus, situado à Rua Edgard Werneck, 431, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2011. Ana Gabriele Batista de Jesus, Aryson Rispoli Oliveira, Bruno de Assis Ferreira, Camila da Silva Gonzo, Camilla Perez Neves, Eduardo Cavalcanti de Paula, Guilherme Oliveira Arruda, Hortênsia Pereira de Oliveira, Jefferson Jacintho Domingos, Juliana Madureira Saremba, Lohan Marques Santos, Marcelle Aparecida dos Santos Rodolfo , Natália Braga Albernaz, Rafaela Gomes Rosa, Renan Felipe Santos de Vasconcellos. Diretora Maria de Lourdes Mendes Álvares - Reg. 1045 - MEC-DR-3 - Secretária - Ana Paula Porpino - Reg. 04 . Fl. 1v - SEE/RJ - Professora Inspetora Escolar: Laudicéa Aguiar Silva Gama - Mat. 0942548-9.\r\n\r\nId: 1294182"
                    ],
                    "1284279": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Brasil\r\n\r\nSociedade de Ensino Iguaçuana Ltda.\r\n\r\nCNPJ.30.791.339/0001-14\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes no ano letivo de 2010, Ensino Médio - Allan Daniel Freire Corrêa, Patrícia Araujo Souza, Letícia Teixeira da Silva, Ensino Médio (EJA) - Adriano Nunes de Azevedo, Adriele Maria Lopes Duarte, Alessandro Marins Lacerda, Caio Gomes Nogueira Dias, Eliedna Duarte de Souza, Flávio Edgar Costa do Nascimento, Géssica Regina da Silva, Igor Lopes da Silva, Ingrid Moraes de Andrade, Jéssica Vieira de Morais, Juliana dos Santos Melo, Rafael Alexandre de Melo da Silva, Raiana do Nascimento Silvério, Akin de Oliveira de Paula, Alex Ribeiro Soares, André Luiz Leite Pereira Júnior, Carlos Henrique Lima da Silva, André Francisco Salles, Andréia da Silva Gomes, Cláudio Silva dos Santos, Danielle Dias Gomes, Dayene de Souza Nascimento, Hugo Deleon Nicolau de Almeida, Jaqueline Vieira de Morais, Jessica Bruno Costa, Juan Philippe da Silva Erculano, Juliana Silva Pereira de Oliveira, Laíza Souza Silva, Leonardo Soares Carneiro, Letícia Gouvea Silva, Marcelo Matheus Moura Corrêa, Marcelo Rodrigues de Assis, Martilene de Souza Candido, Nathália de Queiroz Ribeiro, Paulo Roberto Gonçalves, Rosana Rocha da Silva, Tatiana Conrado Paes Leme, Thaís Nascimento Oliveira, Thiago de Souza Rodrigues , Vanessa Ramos da Silva, Vania Moura Sampaio, Victor Hugo Nascimento Silva, Walter Pereira de Melo, 2011 - Ensino Médio (EJA) - Aline Pinto Couto, Caroline Maia Guimarães, Giselle Saraiva Ribeiro, Herbert Alexandre Ferreira, Iago dos Santos Silva, Jefferson Ferreira da Silva, Jose Ferreira da Silva Junior, Marcos Vinícius Leandro Sodré, Mariana Arnaud Duccini, Moisés do Amaral Costa, Monique Bárbara Moraes de Freitas, Vitor Hugo Leandro Silva, Técnico em Química - Anderson de Moura Vieira, João Batista Magalhães, Josiléia Pereira Cabral, Luciano da Silva Costa, 2009 - Ensino Médio (EJA) -Thais Bitencourt Weber, Secretária: Vicentina de Araújo Barboza, Diretor Geral: Denise de Araújo Couto.\r\n\r\nId: 1284279"
                    ],
                    "1294504": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO INTELLECTUS\r\n\r\nCNPJ: 07.765.173/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intellectus mantido por Benites \r\n\r\nTeixeira Colégio e Curso Ltda situado na Av. Geremário Dantas, \r\n\r\n1400 lojas 218 à 223 Jacarepaguá - RJ, torna pública a relação \r\n\r\ndos concluintes do Ensino Médio em 2011. Alan Ognibene \r\n\r\nFerreira, Amanda Cristina Trevisan Salgueiro, Amara Nunes \r\n\r\nde Castro, Ana Luiza Monteiro Alves, Andressa Célia da Fonseca \r\n\r\nRocha, Brian Marques Pereira Ramos, Bruna Kappel Al-\r\n\r\nmeida dos Santos, Bruno Portilho Patrocinio, Camila Luz Braz, \r\n\r\nCamila Reis da Silva Porto, Carolina Vieira Santana, Caroline Silva Martins, Cauli Alves da Costa Silva, Gabriela Klein Fernandes, \r\n\r\nGabriela Massano de Mello Carvalho, Jacqueline da Quinta \r\n\r\nFernandes Moreira, Jéssica Silva Castro, João Vicente Vieira \r\n\r\nCrisostomo, Júlia Cristina da Silva Telles, Julia dos Santos \r\n\r\nAlmeida, Kamilla Oliveira Mathias, Lidia Medeiros Nobre, Lorena \r\n\r\nMaciel do Nascimento, Luciana da Silva Gayani, Luís Henri-\r\n\r\nque Martins Gonçalves, Mariana Alves Leão, Mariana Ribeiro \r\n\r\nBernardo, Matheus Reis Thomaz, Maycon Douglas Santana \r\n\r\nda Silva, Meline Linhares da Silva, Melissa Viana de Barros \r\n\r\nMoreira, Pablo Monteiro Lemos, Patrick Araujo dos Santos \r\n\r\nDantas, Paula Magalhães Pereira, Paula Pacheco Ribeiro, \r\n\r\nPedro de Alcântara Santana Silva Pinto, Priscilla Miguez \r\n\r\nSacramento, Roberta Helena Moreira dos Santos, Rodrigo \r\n\r\nMartins Alexandre Pinheiro, Stefanie de Lima Moreira da \r\n\r\nSilva, Stephanie de Barros Brígido, Tainara Ferreira da Costa, \r\n\r\nTayná Lamberti, Vinicius Cobucci, Yuri Fernandes Gomes Moss Barroso. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg: 6844 M.E. - Secretária: Maria Helena Ferreira Macedo - Reg: 061 - Fl. 010 - Lv: 02SE. \r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar: Luciene Maia da Costa - CRRMVI \r\n\r\n- Mat. 0946424-9.\r\n\r\nId: 1294504"
                    ],
                    "1293880": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 00.761.587/0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO OLAVO BILAC, mantido por INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA - EPP, situado na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 610 - Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2011, Curso Ensino Médio. Allan Felipe de Oliveira Ebaide, Artur Velasco Alexandria de Moura, Bárbara Ferreira Simões, Bárbara Luisa Correia Perobelli, Bianca da Silva, Bianca Martins de Alencar, Brendon Eduardo Gonçalves, Caio Vinícius de Lima Zicarelli, Cíntia Queli Coelho Souza, Dandara Rayane Silva Lima, Daniele da Silva Barranqueiros, Danielle Ohana de Mello Borges, David Alves da Silva, Diego Lopes Egidio, Emerson de Oliveira Mendes, Érica Cavalcante da Silva, Evelin Barbosa dos Santos, Gleice Dias da Silva, Gleice Kelly Monteiro Farias, Graziela Campos Raymundo, Henrique Barreto Vasconcelos, Henrique Siqueira Campos, Igor Martins da Silva, Joyce Helena Souza Silva, Juliana Soares Bento da Silva, Juliene Aud Vieira, Karine Silva de Oliveira, Leila Dainara Venceslau Santos de Gusmão, Leonardo Ferreira de Souza, Letícia da Silva Brandão, Letícia Duarte Ferreira, Luan Patrício Oliveira Leite, Marcio Gabriel Bello dos Santos, Matheus Henrique Cabo dos Santos, Naiara de Oliveira de Andrade, Nathália Gianes da Silva, Nicollas Rogger da Silva Oliveira, Paula dos Santos Pinheiro, Rayanne Dias da Silva, Rodrigo Vilela Carneiro, Scarlet Allanna Queiroz Amaral, Sergio Henrique Silva Alcantara, Tatielle Magalhães Cigolo, Thais Paiva da Costa, Thaís Ribeiro Vasques, \r\n\r\nVinícius Vidal Menezes, Vítor da Silva Souza, Wendell Thalisson \r\n\r\nPedro Xavier Professores na Modalidade Normal em Sequência \r\n\r\nao Ensino Médio .Adriana da Silva Galvez, Aline da Conceição \r\n\r\nBarbosa Mello, Aline Machado, Aline Menezes de Oliveira Silva, \r\n\r\nAna Caroline da Silva Pontes, Ana Paula Justino Barros da Silva, Carla Cristiane dos Santos Vieira Gevegir, Denise Ramos Soares \r\n\r\nde Souza, Ednalva Nery de Oliveira Valério, Eliane Alves Loyo de Souza, Fabiana Cristina Santos Freire, Gilce Nunes Campos, \r\n\r\nJéssica Rodrigues da Silva , Jocinéia Nascimento de Souza Brito, Juliana de Souza da Fraga, Kati Elani de Souza Marques Sant'Anna, Katlen Cristiane Moreira da Silva, Letícia Martins Tiene, Lídia Maria Nogueira de Oliveira, Lidiane Correia da Mata Belan, Luzia Ferreira Soares, Márcia Cristina Martins da Silva, Maria Luiza Fernandez de Souza, Marquelaine da Silva Galvão, Patrícia Pereira da Silva Santos, Patrícia Rodrigues de Souza, Rosangela Barbosa Pantoja, Rozimar Baptista, Simone Joana dos Santos da Silva, Sônia Regina Gonçalves Costa, Tatiana Rangoni de Oliveira, Vanessa da Costa Menezes de Oliveira, Vanessa Rodrigues de Souza, Zilene Maria de Arruda . Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos de 2006 2º semestre: Monique da Silva Mendonça; Curso Ensino Médio concomitante com Curso Técnico em Informática de 2008: Felipe Romão Marinho da Silva\r\n\r\nId: 1293880"
                    ],
                    "1294609": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANDREAS BRUNNER\r\n\r\nCNPJ: 08.672.300/0001-29\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANDREAS BRUNNER, mantido pelo CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA-ME, situado à Rua Major Ávila, nº 260 - Sobreloja, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do EJA - modalidade educação a distância o Ensino Fundamental 2011: Adair José da Silva, Bettina Sobotka Cohen, Carlos Magno dos Santos de Oliveira, Edmar Tuelher de Oliveira, Geraldo Custódio Barbosa, Jair Miranda, José Gonçalves Gondim, José Jordan Vitor da Costa, Juscinária Alves dos Santos, Katiane Rodrigues, Laerte Souza da Costa, Lucas Martins, Luciano Cesar Prado de Lima, Moacir Xavier Duarte, Ocimar Campanham de Andrade, Paulo Moreira de Oliveira, Sueli Martins Carvalho. Ensino Fundamental 2012: Ana Lúcia Jesus dos Anjos, Camila Cabral de Souza. Alunos concluintes do ensino médio 2009: Emerson Medeiros da Silva, Fabiana da Silva Codeço, Luana Cristina Faria Lima, Matheus Rangel Pereira, Welington D' Avila Boim. Alunos concluintes do ensino médio de 2010: Abrahão da Silva Monteiro Chagas Rodrigues, Ademar Fin Junior, Amaro Evandro Macabú de Lima, Ana Lúcia dos Santos, André Ferraz dos Santos, Andreia Cristina Barros Ribeiro, Beatriz Flôrencio Varela Areoso, Benedito Mario de Oliveira, Caio Henrique Ishi, Carmina Lúcia Teles, Claudionei Batista Vieira, Cristiane Faria Silva, Cristiane Garcia, Cristiano Luiz Soares Gonzaga, Daniel Flávio Garcia, Edilson Manhães Ramos Chuartz, Ézio Romes da Silva Júnior, Fábio Júnior da Silva Alves, Felipe Godoy Vieira Gomes, Felipe Lucas de Souza, Francisco Wilson Alves Siqueira, Geraldo Porto Junior, Jéssica Maria da Silva Mendes, João Carlos de Jesus Souza, José Antonio de Sousa, José Wilson da Silva Santos, Luana Monteiro Lirio, Mara Cristina Oliveira Machado, Marcia Aparecida Barbosa, Márcia Tadeu Ribeiro, Maria José Barbosa da Silva, Maria Luiza Guedes de Oliveira Gamas Honorato, Michelle dos Santos Pereira, Ramon Santinello Amorim, Reinaldo Garcia da Silva, Renato Gomes da Rosa, Robson Matias Silva, Robson Silvestre da Paixão, Thammy de Melo Alves, Thiago Cavalcante Santos, Victor Hugo Magalhães Moro. Alunos Concluintes do ensino médio 2011: Abiquélia Gomes da Silva, Adalberto de Oliveira, Adelino Pessoa de Araujo, Adelino Teodoro da Silva Filho, Adilson Meira de Souza, Adriana de Oliveira Silva de Andrade, Adriana Marins Martins, Adriana Sturki, Adriano Cosme Rodrigues Ferreira, Agnailde da Silva Teixeira de Melo, Alan Idalino da Silva, Aldenilson Otaviano de Souza, Alessandra Alexandre Ramos, Alessandra Benedita Penteado Campana, Alessandra Marcos, Alessandro Schmid Rosa, Alex Rodrigues Silva de Oliveira, Alex Sandro Baron, Alex Tancredo Monteiro, Alexandra Castilho dos Santos, Alexandre Cesar Gois, Alexandre Guimarães Domingos, Alexandre Hebert Viana, Alexandre Lima de Jesús, Alexandre Quintino Moreira, Alexandre Silva Caneto, Alicio Neres Campos, Aline Oliveira Gibim, Aline Weicheski de Souza, Alison Neves de Souza, Allan José Cabral Lopes, Altanir Pereira de Ataide, Amanda Aparecida da Silva Bueno, Amauri Costa Pereira, Ana Angelica de Souza Oliveira, Ana Carolina Mariano de Souza, Ana Cláudia Nogueira, Ana Cristina Meireles, Ana Lucia Costa, Ana Lúcia da Costa, Ana Luiza Soares Vieira Alves, Ana Paula da Silva, Ana Paula de Oliveira Raposo, Ana Paula Germano Pereira, Ana Paula Moura de Moraes, Ana Paula Pinto de Lima, Ana Paula Viana da Silva, Anderson Carvalho Coelho, Anderson Conceição, André Aliaga, André Marcos da Silva, Andreza Batista da Silva Costa, Anildo Ferreira da Silva, Anny Caroline Neves Amorim, Antonia Alves Cabral, Antonia Cristina de Oliveira Vicente, Antônia Eulene Martins Millette, Antonio Aldo Silva Nascimento, Antonio Carlos Camilo, Antonio Carlos Moraes Barbosa, Antonio Lourenço Fernandes, Antonio Max Menezes de Oliveira, Antonio Olerino Goulart, Antônio Pereira de Souza, Antonio Teixeira Estrela, Ari Ferreira da Silva, Ariana Cristina Melo da Silva, Arilton da Silva Gomes, Arlei Geison Salomão, Armando de Almeida Passos, Artur Emilio Cargerani Junior, Aurizete da Silva Alves, Avacy Marcelino da Silva, Avelângea Tavares da Silva, Brian Gomes Vasconcellos, Bruna Ferreira Salles, Bruno Augusto dos Santos, Bruno Brand da Rocha, Bruno da Silva, Bruno Mucedula, Caio Augusto Ringo, Calebe de Oliveira Tavares, Calebe Vieira Costa, Camila Farias da Cruz Machado, Camile Ribeiro Silva, Camille Ferreira dos Santos Pereira, Carla Andreia da Silva Amaral, Carla Cristina Costa Rego de Lima, Carla Patricia Lebrão, Carla Salviano de Oliveira, Carlinhos de Sousa Campos, Carlos Antonio Soares da Silva, Carlos dos Santos Vale, Carlos Eduardo Silva, Carlos Gerson Nogueira, Carlos Henrique Bastos, Carlos Lourenço Ramos, Carlos Paganotti da Silva, Carlos Roberto Lima do Nascimento, Caroline Costa Leite, Catarina de Fatima da Silva, Cecilia Beltran, Celia Lopes Nogueira, Celso Antonio de Souza, Cicero Felipe da Silva, Cicero Henrique da Silva Pino, Cícero Laudival do Nascimento, Cirlene da Silva Corrêa, Clarice de Mendes Pereira, Claudio Batista Lemos, Claudio Roberto da Silva Junior, Claudiomar Antonio dos Santos, Cleide Tavares de Souza, Cleidson do Nascimento Cezario, Cleverson da Silva Campos, Creonice Avelino de Souza, Crislayne Oliveira Santos, Cristiane Aparecida Campos Malatesta, Cristiane Aparecida Fernandes Duarte, Cristiane Cunha Purgato, Cristiane Kogiso Watanabe, Cristiane Maria Guarneri Stocco Carvalho, Cristiane Maria Jesus da Silva Silva, Cristiane Regina Schaffel, Cristiano Gomes de Azeredo, Cristina Gabriel de Paiva, Daiane Alves dos Santos, Daiane Viana dos Santos, Damianna Alves Souza da Silva, Daniel Branco Ferraz, Daniel Cabral Galvão, Daniel Pereira da Silva, Danielle de Souza Santos Leône, Darlen Oliveira de Almeida, Davi Edson Leopoldino, David Cleber da Silva, David Zeriani Henrique, Débora Corrêa Ribeiro, Debora da Costa Ferreira de Lima, Débora Pereira de Paula e Silva, Denilce Rosa Rodrigues, Denise Cuerda Marques Alves, Denise Ferreira Vicente, Diany Cristiny do Prado, Diego da Silva Oliveira, Dinah Viana Ferreira, Diogo Aparecido de Souza, Diogo Giroldi Niero, Dirce Ferreira Campos, Dirceu Nogueira de Queiros, Domingos Maria de Oliveira, Donizeto Lima dos Santos, Donizetti de Souza Júnior, Douglas Rosa de Lima, Edelson Leal do Nascimento, Edenilson Aparecido Carmona, Eder Aparecida Teodoro, Ederson Aparecido Furlan, Edersonlei Ribeiro dos Santos, Edgar Gotardo Pires Barbosa, Edi Paula Fagundes Amaral, Ediana Nicácio Gama Canuto, Edileide Cavalcante de Sousa, Edilene Maria da Silva, Edilene Santos Rangel, Edineude Matias dos Santos Andrade, Edivone Gonçalves de Sousa, Edjane da Silva de Lima, Edmilson Sebastião da Costa, Edna Almeida Oliveira, Edna Correia de Campos, Edna Sacinere Matias da Costa, Ednaldo de Souza Amaro, Edson Martins, Eduardo Albarella Neto, Eduardo de Melo Bezerra, Eduardo de Oliveira Novais, Edvaldo de Souza Matos, Elaine Cristina Rosa Figueiredo de Abreu, Elder Theobald de Azevedo, Elenildo Lopes de Carvalho, Eliane Terezinha Santos, Elias Alves de Figueiredo, Elias Darcy Alves, Elias Ferreira de Morais, Elielto de Aguiar Messias, Eliene Rodrigues da Silva, Elisama de Alencar Mota, Elisangela Aparecida Salles Miranda, Elisângela Oliveira Cabalin, Elisio Augusto da Silva, Elismara Alves Lima Ribeiro, Elissandra Alves Rocha Guimarães, Eliza Escudeiro de Oliveira Silva, Elizabete Fernandes Miranda, Elizeuda da Silva Brito, Emerson Santos de Jesus, Enéias da Silva, Eriberto Barbosa Nogueira Rodrigues, Erick Marchetti Santesso, Erick Ribeiro, Erika Araujo dos Santos, Erika Lourenço da Silva Lima, Eriton Fernando Oliveira dos Santos, Erivelton Santos Nunes, Éryen Alves Maion, Evaldo Manoel da Silva, Evandro Holanda da Silva, Evantuil Ponte Nova Nascimento e Silva, Éverton Sousa da Silva, Ewerton Belo de Oliveira, Fábia de Albuquerque Leite, Fabiana da Silva Costa, Fabiana Ferreira de Almeida Pereira, Fabiano Lopes, Fabiano Morais dos Santos, Fabio Brum Cardoso, Fábio Carlos de Moraes, Fabio Cesar Salustiano, Fábio Julio Alves Wenderroscky, Fábio Júnio Pereira Jardim, Fábio Luiz dos Santos Nascimento, Faraildes Pardin dos Santos, Fausto Jorge de Assumpção Gonçalves, Felipe Catarino Martins, Felipe da Silva Machado, Felipe Donizeti de Melo, Felipe Ferreira Gimenes, Felipe Lourentino da Silva Dias, Felipe Miotto Seiler, Felipe Rodrigues da Silva, Fellipe Rafael Santos de Souza, Fernanda Alves de Barros e Silva, Fernando Antonio de Oliveira Lins, Fernando Barboza Ferreira, Fernando Francis Badú, Fernando Luiz da Silva Filho, Flaviana Aparecida Schuenck de Souza, Flávio Candido dos Santos, Flavio do Sacramento Ubaldo, Flávio Graciano Cacimiro, Florisvaldo dos Santos Pereira, Franciele Padilha Gomes, Francielle Mileski Hecht Zeniqueli, Francisca Lima de Araujo, Francisco André Orlando de Carvalho, Francisco de Assis Caldas Pereira, Francisco Emanuel Araujo Carneiro, Franke Pieroli, Gabriel Gomes Chagas, Gabriel Gustavo de Lima, Gean Pereira dos Santos, Geane Leite de Lima Ueta, Geciano Martins da Silva, Gemina do Amaral Paraguaia Gomes, Genesio Pontes Evangelista, Genival Gomes de Araujo, George Raphael França de Almeida, Gerges Nary Junior, Gerson Nei Carrilho, Gildésio Gomes da Silva, Gilson Alcântara D' Avila Junior, Gilson Moreira dos Santos, Ginicássia Carvalho da Silva, Gismeni Correa Amorim, Gleibson Carlos de Santana, Goreti Fernandes Maia, Graziel Santiago Rodrigues, Graziela Cristina Macêdo de Souza, Gregory Fernandes Almeida, Guilherme Augusto Oliveira Fernandes dos Santos, Gustavo Grossi de Sousa, Gustavo Valença Cruz, Hedicleber Santos Serra, Helena de Lima Machado, Helena de Oliveira Guerra, Helio de Souza Junior, Helio Marcos Vieira de Mello, Hélton Figueiredo da Silva, Henrique Barreto da Rocha, Henrique Roberto Daltro dos Santos, Igor Manoel Mota Crespo, Igor Roberto Verones, Ilda Teresa de Lima, Inês Ramos da Silva, Irvando Luiz Rocha, Isabela Mendes Almeida, Italo Fernando de Oliveira, Izabel Pereira Costa, Izaias da Cunha Grachet, Jacirema Mattos Machado, Jair de Angely Barboza, Jair de Crixi, Jairo Takashi Oshima, Jamile Pereira Santos de Paula, Janio Vieira Alvarez, Jaqueline Pereira Goveia, Jeferson Vergílio, Jefferson Alves, Jefferson Aparecido Ferreira, Jefferson de Oliveira Cabral Santos, Jefferson Paulo Gonçalves, Jessica Andrijic, Jessica dos Santos Marques, Jéssica Rêgo da Silva, Jessika Ibrahim da Silva, Joceir Trindade da Silva, Jocelene Mistica Martins, Jocimar Costa, Jonatthan Andrade Farias, Jorge Teixeira Duarte, Josafá Ribeiro Machado, José Augusto Almeida, José Augusto Lima do Nascimento, José Carlos de Souza Junior, José Carlos Rodrigues Medeiros, José Carlos Straubel Rodrigues, José Clerisvam Vasconcelos Lima, José Fernandes Pereira, José Francisco de Lima, José Gilson de Godoi, José Guilherme Morales Moreira, José Guilherme Oliveira do Prado, José Jair da Silva, José Nel Gonçalves dos Santos, José Serafim da Silva Santos, José Silva, Joseane de Oliveira Sanguim, Josiane Maria de Souza, Josué Isaac Costa Pereira, Josué Magalhães da Silva, Juarez Almeida, Juliana Barbosa, Juliana Cristina Gasparino, Juliana Eugenio Gonsalves, Juliane Aparecida Alves Costa, Julio Cesar Moura da Silva, Jurandir de Oliveira Napoleão, Jurema Duarte da Silva, Kamila Primeiro Brito, Karen Cristina Gomes de Oliveira, Karim de Paula Gomes, Vanderlei Moital de Oliveira, Vanderlei Procopio Mateus. Retificação: Retifico a publicação do D.O. do dia 23 de agosto de 2011, nº 158 , Parte V, página 6 e 7; Onde se lê: Marcos Pereira de Carvalho, Leia-se: Marcos Pereira Carvalho. Retifico a publicação do D.O. do dia 23 de agosto de 2011, nº 158, Parte V, página 6 e 7; Onde se lê: Adriana Silva Gomes, Leia-se: Adriana da Silva Gomes. Retifico a publicação do D.O. do dia 05 de outubro de 2011, nº 188, Parte V, página 9 e 10; Onde se lê: Eduardo Alves Dias de Oliveira, Leia-se: Eduardo Alves Dias Oliveira. Retifico a publicação do D.O. do dia 18 de outubro de 2010, nº 189, Parte V, página 7; Onde se lê: concluintes do ano de 2010; Leia-se: Concluintes do ano de 2009: Heitor Scheiner Guerra. Retifico a publicação do D.O. do dia 06 de junho de 2010, nº 101, Parte V, página 19 e 20; Onde se lê: Patrícia Cahoro Kusahara; Leia-se: Patrícia Cahoro Kusahara Condo. Diretora: Sueli Bragança dos Santos 3814-C/P-05, e Secretária Escolar: Elizabeth Colares de Gouveia - Reg. 965/2005. Professor Inspetor Escolar - Marcia Lima de Freitas Rocha, Matr: 0942759-2 DRMVI.\r\n\r\nId: 1294609"
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                    "1284248": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Brasil\r\n\r\nSociedade de Ensino Iguaçuana Ltda.\r\n\r\nCNPJ.30.791.339/0001-14\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes no ano letivo de 2010, Ensino Médio (EJA) - Rafael Nicacio dos Santos, David Cheddy de Carvalho Dias, Erick de Farias Galvão, Técnico em Química - Paulo Ivan da Silva, Roseli Pires de Almeida Mota, Retificação - na publicação feita em D.O. do dia 05/09/2007, pág.: 7, Ensino Médio, se lê: Maria de Fátima da Silva, leia-se Maria de Fátima Caspary Ribeiro Siqueira, Secretária: Vicentina de Araújo Barboza, Diretor Geral: Denise de Araújo Couto.\r\n\r\nId: 1284248"
                    ],
                    "1294220": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO \r\n\r\nDE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191-0004/10\r\n\r\nAluno concluinte do Curso de Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho em 2010: Marta de Azevedo Siqueira. \r\n\r\nId: 1294220"
                    ],
                    "1295611": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico de Enfermagem ano: 2002: Simone Vidal Ferreira Cardoso, ano: 2003: Ana Lucia Costa da Silveira Viana, Ana Lucia Machado Soares, Elizete Maria da Cunha, Sandra Maria Ferreira Britto, ano: 2004: Ada Marcia dos Santos, Lucinéia Queiroz do Espírito Santo, ano: 2005: Marcia de Sousa Lima, ano: 2006: Daniele Medeiros Gonçalves, Maria Célia de Lima, ano: 2007: Davi dos Reis, ano 2008: Aline Cavadas Herdade, Flavia Leonel Dias, Rayane Toledo Barbosa, ano 2009: Danielle dos Santos Torres, Ingrid Noberto Nogueira, Rafael de Sousa Lima, Tatiana da Sil va Moreira, ano: 2010: Catia Regina Soares Nascimento dos Santos, Clara Virgínia Lira Ferreira, Elis Regina de Deus Henriques, Géssica Carvalho Pinto, Graciete Santos da Silva Nunes, Luiz André de Paulo, Maria da Conceição Dias da Silva, Mônica Dark Privat Pinto, Nathane Vanessa de Souza Oliveira, Nívea da Silva Marques, ano: 2011: Ana Angélica dos Santos Maciel, Ana Claudia Carvalho Ferreira de Oliveira, Cosme Celestino de Paula Reis, Edivanda Rocha Cândido, Joseane dos Santos Silva, Ligia de Souza Duarte, Maria Angélica Macedo Braga Conceição, Vanessa Vieira da Silva, Técnico de Segurança do Trabalho: ano 2009: Rudie de Andrade Mendes, ano: 2010: Diego Cassemires Nolasco dos Santos, Roser Lee Medeiros da Costa, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: ano: 2010: Catiana Regina da Silva Pinho, ano:2011: Amanda Alves Duarte, Eloá da Costa Oliveira Coutinho, Raquel Marques da Silva, Rayana Ferreira Soares, Educação de Jovens e Adultos: ano: 2003/1º semestre: Daniel Vaz e Souza, Shirlei Marques de Oliveira Gonçalves, ano: 2010/1º semestre: Ester Lopes Côrtes, Vanessa Freire Rodrigues, ano 2010/2º semestre: Andrews Ribeiro de Lima, Esdras \r\n\r\nde Lima Souza. Diretora: Denise Ribeiro Cabral, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias, Prof. Inspetor Escolar: Lidiane Salazar \r\n\r\nBarboza.\r\n\r\nId: 1295611"
                    ],
                    "1294266": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ 03.987.636/0002-48\r\n\r\nO DIRETOR DO MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INTEGRADA, situada na Rua Almirante Cóchrane nº 17 Bairro Tijuca Rio de Janeiro - RJ, torna publico a listagem de Concluintes do Curso de Ensino Médio 2011. Ana Paula Prado Pereira, Bianca Braz Souza Lage, Bianca Mendes de Lacerda, Brenno Machado Maciel, Daniel Reis Ferreira, Davi Rodrigues Basílio, Felipe Lacerda Martins, Gabriella Pimentel Pereira, Jade Alfradique Godinho Lucena, Julia Henriques de Mattos, Leticia Beltrão Belmiro Nogueira, Pedro Crealese Campos, Pedro Henrique Marcolino de Almeida, Raquel Schaefer Braga da Silva, Rubens Jose Rocha de Carvalho, Tainá Diniz Miranda. Secretária: Carmen Regina Ogliari - Reg. nº 818 DEC-MEC - Diretora: Regina Célia dos Santos Canedo - Reg. nº 0026/PUC/RJ; Professora Inspetora Escolar: Denise de Azevedo Lacerda - Matrícula 0942741-0.\r\n\r\nId: 1294266"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1293561": [
                            "V - Extravio",
                            "BLASON EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.056.231/0001-17\r\n\r\nEXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS\r\n\r\nBLASON EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.056.231/0001-17 e inscrição estadual nº 84.939.420, com estabelecimento fixo, sito a Praia do Flamengo, 340 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 22210-030 declara para os devidos fins de direito que extraviou no dia 03 de abril 2012, os documentos fiscais: Livro Registro de entradas nº de ordem 01, Livro Registro de saídas nº de ordem 01,Livro Registro de Apuração de ICMS nº de ordem 01, Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências modelo 06 nº 01 e todas as AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, Livro Diário do ano de 2005,Documentos Fiscais de Entrada e Saída dos meses de janeiro a dezembro de 2005, Darj das competências de janeiro a dezembro de 2005, Declan do ano de 2005, Comprovantes de pagamentos do parcelamento dos Autos de Infração nº 03.193413-6 e 04.005934-e Atestados de Intervenção do ano de 2005.\r\n\r\nId: 1293561"
                        ]
                    }
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                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "1294186": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CUFA- Central única das Favelas\r\n\r\nCNPJ: 06.052.228/0001-01\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nModalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2012. Tipo: MENOR PREÇO. Objeto: Aquisição de Veículo- Tipo Van. Data: 03/05/2012. Horário de Brasília: 10:00 horas Edital no site www.pregao.net/sistema e www.cufa.org.br.\r\n\r\nId: 1294186"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1296180": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEDITAL ELEITORAL Nº 01 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao previsto no artigo 8º e parágrafos (4º e 5º), da Decisão COREN/RJ nº 1755/2010, que dispõe sobre a criação de Comissão de Ética de Enfermagem Institucional, homologada pela Decisão COFEN nº 0097/2011 de 28 de julho de 2011 na 405ª Reunião Ordinária, torna publico a convocação de eleições para escolha de membros que irão compor a Comissão de Ética de Enfermagem do Instituto Nacional do Câncer IV - INCA IV, que ocorrerão nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2012, para o período de dois anos, de 2012 a 2014, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais para o pedido de inscrição e das condições de elegibilidade de cada membro que as compõem, apresentadas por categoria conforme dispõe a Lei nº 5. 905/73. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1296180. Por ofício"
                        ],
                        "1296178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 087/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido, o funcionário Renan Pereira da Silva, assessor técnico administrativo, do cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado. Art. 2º - Designar o funcionário Diego Emanuel da Silva Pereira, agente administrativo, para ocupar o cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1296178. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1295256": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOMUNICADO DE REMARCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012\r\n\r\nOBJETO:Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviço móvel pessoal (SMP) para comunicação de voz via rede móvel com tecnologia digital, sistema digital pós-pago, com fornecimento em regime de comodato de 54 (cinqüenta e quatro reais) aparelhos telefônicos celulares. \r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nO Pregoeiro comunica aos interessados da remarcação da licitação em epígrafe para data abaixo:\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 09/05/2012 às 10:00h.\r\n\r\nInforma, ainda, que o novo edital, com alterações, está disponível para retirada no endereço abaixo:\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nInformações: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3365-3748.\r\n\r\nObservações: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1295256. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296177": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/12\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OFTALMOLOGIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 14/05/2012 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR,AR CONDICIONADO E BEBEDOURO\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 16/05/2012 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 16/05/2012 das 09:01 às 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 16/05/2012 às 10:15 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2012\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LEGUMES E FRUTAS\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 15/05//2012 às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 15/05/2012 das 14:01 às 14:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 15/05/2012 às 15:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2012\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 15/05//2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 15/05/2012 das 09:01 às 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 15/05/2012 às 10:15horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1296177. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 33 / 2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente (material de laboratóio) a serem utilizados nas Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo. Na forma do anexo I do edital - Convênio nº 4.690/2005 - VALOR: R$ 665.155,00- DATA: 21 de Maio de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 25 / 04 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 10 de Abril de de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1296208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296209": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 34/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (material de uso hospitalar), a serem utilizados nas Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo. Na forma do anexo I do edital - Convênio nº 4.690/2005 - VALOR: R$ 230.898,00 - DATA: 18 de Maio de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 25 / 04 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 17 de Abril de de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1296209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 35/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e Material Permanente (material odontológico), a serem utilizados nas unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo. Na forma do anexo I do edital - Convênio nº 4.690/2005 - VALOR: R$ 247.385,00 - DATA: 17 de Maio de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 25 / 04 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 17 de Abril de de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1296210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296217": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 39 / 2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas com finalidade de prestação de serviços de exames diagnósticos ( ultrassonografias, eco carótidas e Eco Doppler) para um pe ríodo de 12 ( doze ) meses, conforme especificado no anexo I do Edita- VALOR: R$ 507.240,00 - DATA: 14 de Maio de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 25 / 04 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 16 de Abril de de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1296217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296211": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 40/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresas com finalidade de prestação de serviços de exames diagnósticos( mamografias, tomografias, endoscopias, ecocardiogramas, Doppler,mapeamento Densitometria Óssea, E.E.G e Escanometria ) para um período de 12 ( doze ) meses , conforme especificado no anexo I do Edital.- VALOR: R$ 376.365,00 - DATA: 15 de Maio de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 25 / 04 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 16 de Abril de de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1296211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296212": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 41/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresas com finalidade de prestação de serviços de exames diagnósticos ( Teste Ergométrico, Mapa e Holter ) para um período de 12 ( doze ) meses , conforme especificado no anexo I do Edital - VALOR: R$ 93.000,00- DATA: 16 de Maio de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 25 / 04 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 16 de Abril de de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1296212. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296198": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConcorrência nº 03/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 25 de maio de 2012.\r\n\r\nObjeto: Obra de drenagem e pavimentação em diversos logradouros do Bairro Jardim Águas Lindas.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nConcorrência nº 04/2012\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 25 de maio de 2012.\r\n\r\nObjeto: Obra de drenagem e pavimentação em diversos logradouros do Bairro Ibirapitanga.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1296198. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296032": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 04/4117/12\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2012. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Obras Civis para Reforma e Readequação do Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Nilo Dias Teixeira e Margarida da Silva Duarte \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/05/2012 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Por Preço Global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal Educação - SEMED.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 24/04/2012, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e e 100 (cem) CD-R, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1296032. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1295971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Moradia de Urbanização e Saneamento, órgão da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de Niterói, faz ciência que será realizado CONCURSO PÚBLICO, para preenchimento do QUADRO FUNCIONAL, conforme determinação do TCE. As instituições interessadas em participar da elaboração e execução do CONCURSO, deverão apresentar-se em nossa Sede situada à Rua Visconde de Sepetiba, nº 987-11º andar, no horário de 10 ás 16 horas, nos dias 25 e 26 de abril. EMUSA, 20 de abril de março de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1295971. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296041": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM/LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades de distribuição de alimentação escolar dos alunos de toda a rede municipal de Unidades Escolares, no período de 21/05/2012 a 14/09/2012, conforme consta do processo administrativo nº. 03.089/2012 da Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 10 de maio de 2012 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br e e-mail pregao@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nADRIANA SILVA PILLO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1296041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296042": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Contratação de uma empresa de confecção para fazer uniformes escolares com o intuito de atender aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano de escolaridade e Educação de Jovens e adultos - EJA, de acordo com as especificações decorrentes do processo administrativo nº. 02.396/2012 da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 16 de maio de 2012 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br e e-mail pregao@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nADRIANA SILVA PILLO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1296042. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1295471": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a licitação conforme segue: TOMADA DE PREÇOS nº 22/2012-Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma do Módulo de Saúde da Família do Paraíso, através do Processo Administrativo Nº 26.401/2011 - Data/Hora:10/05/2012 às 15h30min. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelo telefone (24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1295471. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296249": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Elaboração de Registro de Preços nº. 032/2012.\r\n\r\nProcesso nº. 13.011/2012. Objeto: Aquisição de medicamentos (solução antisséptica, gel barreira de adesão, gel barreira de adesão hidratante) para atender o Pronto Socorro Central. O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 09/05/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório do pregão em epígrafe, para elaboração de registro de preços .Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6329.\r\n\r\nEudeir Martins da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1296249. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296252": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ABERTURA\r\n\r\nENVELOPE 04\r\n\r\nPROPOSTA DE PREÇO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2012\r\n\r\nProcesso: 4068/2011\r\n\r\nO Município de São João da Barra/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessados que realizará abertura do Envelope 04 - Proposta de Preço da Concorrência nº 001/2012, para contratação de agência de publicidade e propaganda para atender ao Município de São João da Barra.\r\n\r\nAbertura: 25 de abril de 2012\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Barão de Barcelos, s/n, Centro, São João da Barra/RJ, Prédio Anexo à Prefeitura.\r\n\r\nMaiores informações através dos telefones: (0XX22) 2741-787 ramal:217 - fax: (0XX22) 2741-7878 ramal 312, no horário das 08:00 às 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas e/ou e-mail: cpl@sjb.rj.gov.br.\r\n\r\nSão João da Barra, 20 de abril de 2012\r\n\r\nThiago Gomes Viana\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nPermanente de Licitação\r\n\r\nId: 1296252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DA\r\n\r\nPROPOSTA TÉCNICA - ENVELOPE 01, 02 e 03\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2012\r\n\r\nO Município de São João da Barra/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessados o resultado final do julgamento do Envelope 01, 02, e 03 - Proposta Técnica dos 03 (três) lotes, referente à Concorrência nº 001/2012, objetivando a contratação de agência de publicidade e propaganda, conforme abaixo: \r\n\r\nLOTE 01:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1ª\r\n\r\nD R Propaganda e Marketing Ltda ME\r\n\r\n81,75\r\n\r\n2ª **\r\n\r\nDe Brito Propaganda Ltda\r\n\r\n72,07\r\n\r\n3ª\r\n\r\nI9 Publicidades e Propagandas Ltda\r\n\r\n65,64\r\n\r\n4ª **\r\n\r\nTinoco Machado Comércio e Representações Ltda - DTP Publicidade\r\n\r\n63,83\r\n\r\n** Desclassificada por não atender ao disposto no item 6.7, 6.8 e 6.9 do edital (identificação da autoria do plano de comunicação publicitário antes da abertura do invólucro via identificada).\r\n\r\nLOTE 02:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1ª\r\n\r\nD R Propaganda e Marketing Ltda ME\r\n\r\n75,08\r\n\r\n2ª **\r\n\r\nDe Brito Propaganda Ltda\r\n\r\n72,72\r\n\r\n3ª **\r\n\r\nTinoco Machado Comércio e Representações Ltda - DTP Publicidade\r\n\r\n66,89\r\n\r\n4ª\r\n\r\nI9 Publicidades e Propagandas Ltda\r\n\r\n62,31\r\n\r\n** Desclassificada por não atender ao disposto no item 6.7, 6.8 e 6.9 do edital (identificação da autoria do plano de comunicação publicitário antes da abertura do invólucro via identificada).\r\n\r\nLOTE 03:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1ª **\r\n\r\nDe Brito Propaganda Ltda\r\n\r\n73,74\r\n\r\n2ª\r\n\r\nI9 Publicidades e Propagandas Ltda\r\n\r\n71,50\r\n\r\n3ª\r\n\r\nD R Propaganda e Marketing Ltda ME\r\n\r\n71,16\r\n\r\n4ª **\r\n\r\nTinoco Machado Comércio e Representações Ltda - DTP Publicidade\r\n\r\n67,95\r\n\r\n** Desclassificada por não atender ao disposto no item 6.7, 6.8 e 6.9 do edital (identificação da autoria do plano de comunicação publicitário antes da abertura do invólucro via identificada)\r\n\r\nSão João da Barra/RJ, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nThiago Gomes Viana\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nId: 1296317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296253": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nPREGÃO 004/2012 - REGISTRO DE PREÇOS - FMS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar para atender os Postos de Urgência e Emergência, Unidas Básicas e Postos de Saúde da Família da Rede Municipal de Saúde, conforme descrição constante do edital.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de causar prejuízo ao procedimento licitatório em epígrafe, ficam alterados os itens 11.6.1.2 e 11.6.1.4 do referido edital.\r\n\r\n11.6.1.2:\r\n\r\nOnde se lê: ... Comprovação atualizada em até 01 (um) ano anterior à entrega dos envelopes de Habilitação e Proposta.\r\n\r\nLeia-se: ... Comprovação de que a licitante encontra-se ativa.\r\n\r\n11.6.1.4:\r\n\r\nOnde se lê: Certificado de Responsabilidade Técnica do Farmacêutico, expedido pelo Conselho Regional de Farmácia dentro do seu prazo de validade.\r\n\r\nLeia-se: Certificado de Responsabilidade Técnica do Farmacêutico ou outro profissional autorizado pela legislação, expedido pelo respectivo Conselho Regional dentro do seu prazo de validade.\r\n\r\nEventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Pregoeiro e equipe de apoio através do telefone: (22) 2741-7878 ramal 312.\r\n\r\nSão João da Barra, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1296253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296254": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 010/2012 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Transporte Terrestre, para atender as demandas provenientes dos eventos e programas realizados no Município de São João da Barra, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 09/05/2012, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1296254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sumidouro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1295919": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI MUNICIPAL Nº 1021 DE 17 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nAltera os limites do perímetro urbano do 1º Distrito (SEDE) de Sumidouro e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nFaço saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os limites do perímetro urbano do 1º Distrito (SEDE), destacado na Lei Municipal nº 496, de 24 de junho de 1999, passa a vigorar em conformidade com o anexo único da presente lei. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSumidouro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLIMITE DO PERÍMETRO URBANO\r\n\r\n1º DISTRITO (SEDE)\r\n\r\nPartindo do encontro do Rio Paquequer com a foz do Córrego Pamparrão, ao sul da sede do Sítio das Palmeiras (incluído), coordenada UTM = E-741.580 N-7562.037, subindo por este até a Rodovia Rj 148, coordenada UTM = E-7416.665 N-7561.937. Deste ponto segue na direção nordeste até um ponto de coordenada UTM = E-742.004 N-7561.996, seguindo nos fundos da residência de Sr. João Batista Schwenck, até um ponto de coordenada UTM = E-742.102 N-7561.892. Deste ponto segue no sentido sudeste até um ponto de coordenada UTM = E-742.163 N-7561.791, por este ponto seguindo no sentido leste até um ponto nos fundos da sede da Fazenda Pamparrão (incluída) de coordenada UTM = E-742.214 N-7561.760, contornando a mesma até um ponto de coordenada UTM = E-742.202 N-7561.700, continuando contornando a mesma até um ponto de coordenada UTM = E-742.120 N-7561.624. Seguindo no sentido sudeste acima da propriedade do Sr. Adelson Serafim, até um ponto de coordenada UTM = E-741.388 N-7561.135. Deste ponto segue paralelo e distante aproximadamente 100m da Estrada Manoel Luiz Bertoloto (incluída) até um ponto de coordenada UTM = E-741.923 N-7560.908, seguindo até um ponto sudeste de coordenada UTM = E-742.223 N-7560.094 e seguindo até um ponto após a Capela Menino Jesus de Praga (incluída), coordenada UTM = E- 742.068 N-7560.018, de onde desce na direção oeste cruzando a Estrada Manoel Luiz Bertoloto e descendo paralelo e distante aproximadamente 100m da mesma, passando aos fundos da Escola Municipal Augusta Miranda da Costa (incluída) até um ponto de coordenada UTM = E-741.740 N-7560.604. Deste ponto em sentido oeste paralelo a Estrada Manoel Luiz Bertoloto até um ponto de coordenada UTM = E-741.391 N-7560.925 e seguindo paralelo à mesma estrada até um ponto de coordenada UTM = E- 741.034 N-7560.902. Daí seguindo pela encosta do morro passando paralelo e distante aproximadamente 100m da Rodovia RJ 148, até um ponto de coordenada UTM = E-740.352 N-7560.089, no alto do morro do cemitério. Deste ponto segue na direção sudeste pela cumeada do morro até um ponto de coordenada UTM = E-740.472 N-7559.911. Deste passando pelos fundos dos Conjuntos Habitacionais Antonio Pereira Garcia e Henrique Barandier até um ponto de coordenada UTM = E-740.733 N-7559.797. Daí descendo pela encosta do morro acima das Ruas Maria Pimenta e 10 de Junho passando ao lado da torre de telefonia (excluída) até um ponto de coordenada UTM = E-739.965 N-7559.639. Seguindo no sentido sul até um ponto de coordenada UTM = E-739.965 N-7559.532, passando acima do Estádio Municipal Paulo Freitas (incluído) até um ponto de coordenada UTM = E-739.628 N-7559.498. Seguindo pela encosta do Morro acima da Rua 10 de Junho e Rodovia RJ 148, paralelo e distante aproximadamente 100m até um ponto de coordenada UTM = E-740.028 N-7558.982, aos fundos da propriedade do Sr. Airton de Lima Ramos (Baú do Raul). Deste ponto segue no sentido sul paralelo a Rodovia RJ 148 até um ponto de coordenada UTM = E-740.029 N-7558.809, seguindo na direção sudeste até um ponto nos fundos da propriedade do Sr. João do Fórum de coordenada UTM = E-740.065 N-7558.727, segue contornando a mesma no sentido sudeste até um ponto de coordenada UTM = E-740.162 N-7558.679. Deste ponto segue em linha reta no sentido sudoeste paralelo a Rodovia RJ 148 até um ponto de coordenada UTM = E-739.710 N-7558.249. Seguindo paralelo a Rodovia RJ 148 até um ponto de coordenada UTM = E-739.857 N-7557.909. Ainda paralelo a Rodovia RJ 148 até um ponto de coordenada UTM = E-740.081 N-7557.801. Deste ponto segue no sentido leste acima do Posto de Combustível Portal da águas (incluído) até um ponto de coordenada UTM = E-740.302 N-7557.791. Deste ponto segue em linha reta contornando o posto de combustível, no sentido sudeste, até encontrar a Rodovia RJ 148 no ponto de coordenada UTM = E-740.353 N-7557.670. A partir deste ponto segue margeando a Rodovia RJ 148 no sentido sul (excluída) até um ponto de coordenada UTM = E-741.482 N-7556.326. Descendo por esta no sentido sudoeste até encontrar o Rio Paquequer, na localidade de Lambari, até um ponto de coordenada UTM = E-741.400 N-7556.207. A partir deste ponto segue margeando o Rio Paquequer (excluído) até um ponto de coordenada UTM = E-739.757 N-7557.749, antes do campo de futebol do Sítio Pirapitinga, mais conhecido como Carapinão (incluído). Daí subindo em linha reta na direção sudoeste até um ponto de coordenada UTM = E-739.496 N-7557.392, na encosta do morro, de onde segue na direção noroeste passando acima da sede do Sítio Pirapitinga (Carapinão) até um ponto de coordenada UTM = E-739.193 N-7557.379. Daí segue contornando o mesmo sítio no sentido norte até um ponto na Rodovia RJ 156 de coordenada UTM = E-739.196 N-7557.848, localizado na entrada para o Sítio Antares (excluído). Neste ponto seguindo na direção nordeste margeando a Rodovia RJ 156 (incluída) até um ponto de coordenada UTM = E-739.505 N-7558.393. Seguindo em linha reta no sentido noroeste até um ponto de coordenada UTM = E-739.468 N-7558.461. A partir deste ponto segue no sentido nordeste acima do bairro Duas Irmãs (Chácara) até o ponto de coordenada UTM = E-739.575 N-7558.640. Daí descendo no sentido norte, ainda no bairro Duas Irmãs (Chácara) até um ponto de coordenada UTM = E-7399.565 N-7558.957. Seguindo paralelo à Rua José Muniz de Andrade acima da localidade conhecida como Corguinho, até um ponto de coordenada UTM = E-739.411 N-7559.201. Deste ponto segue até a ponte sobre o Córrego São Lourenço no ponto de coordenada UTM = E-739.419 N-7559.268. Subindo pelo Córrego São Lourenço paralelo a Rua Elpídio Figueira de Souza, cruzando a Rodovia RJ 154, até um ponto de coordenada UTM = E-738.644 N-7559.272. Deste ponto segue no sentido noroes te até um ponto de coordenada UTM = E-738.030 N-7559.789. Deste ponto segue no sentido nordeste próximo a pedra de São Caetano até um ponto de coordenada UTM = E-738.195 N-7559.790. A partir deste ponto contornando o bairro São Caetano, abaixo da Pedra de São Caetano e da Torre de TV, no sentido leste, até um ponto de coordenada UTM = E-739.146 N-7559.892. Deste ponto descendo na direção nordeste passando pela cumeada do morro até um ponto de coordenada UTM = E-739.736 N-7560.148. Continuando descendo na direção nordeste passando acima do imóvel de propriedade do Sr. Rejânio Xavier (incluído) até um ponto de coordenada UTM = E-740.139 N-7560.690. Deste ponto segue no sentido nordeste cruzando a Estrada da Boa Ventura até um ponto de coordenada UTM = E-740344-N-7560732. Deste ponto em linha reta na direção sudeste até encontrar o Rio Paquequer no ponto de coordenada UTM = E-740519 N-7560607. Deste ponto segue margeando o Rio Paquequer descendo por este até encontrar o ponto inicial. \r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1295919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296256": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.100/2012\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.085/2010\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.085/2010, que tem por objeto a aquisição de veículos tipo utilitário, marcado para o dia 27/04/12 às 14:30 horas, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1296256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1296248": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica o adiamento sine die do Pregão Presencial 005 /2012, processo administrativo 2713/2012 que versa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL LOCAL, LONGA DISTÂN CIA NACIONAL E INTERNACIONAL E COMUNICAÇÕES DE DADOS BANDA LARGA, tendo em vista necessidades administrativas. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1296248. Empenho"
                        ],
                        "1295498": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2012/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de laboratório (agulha e tubos), para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10 de maio de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24)3347.4581 ou 3347.2546, \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2012/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesa ginecológica, cadeira de rodas, autoclave, biombo, etc., para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 11 de maio de 2012, às 09:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24)3347.4581 ou 3347.2546, \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2012/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de reagentes de bioquímica, com cessão de equipamentos, para o Laboratório da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10 de maio de 2012, às 14:30 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24)3347.4581 ou 3347.2546, \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2012/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de reagentes HIV e Hepatite C, com cessão de equipamento, para o Laboratório da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 11 de maio de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24)3347.4581 ou 3347.2546, \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2012/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de reagentes de imuno-hormônios, com cessão de equipamentos, para o Laboratório da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10 de maio de 2012, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nEDSON DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nPregoeiro SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1295498. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1296012": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 610/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, ROSANGELA CURIS LOPES, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ e o Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, EDMAR DO CARMO VALENTE, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-16067-2011-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 630/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, o Coordenador de Apoio Administrativo, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, e o Chefe da Divisão de Expedição e Malote, GELSON DE MENDONÇA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02384-2012-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1296012"
                        ],
                        "1295817": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 634/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 20/2008, de 11 de setembro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 15 de setembro de 2008:\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protasio em vaga decorrente da aposentadoria, em 20/2/2012, de Fernando Macedo Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1295817"
                        ],
                        "1295818": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 635/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008, alterada pela Resolução Administrativa nº 8/2011, de 8 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2011:\r\n\r\nAlessandra de Souza Dourado em vaga decorrente da aposentadoria, em 9/2/2012, de Anabela Mendes Tang Sing;\r\n\r\nFabio Cordeiro da Cruz em vaga decorrente da aposentadoria, em 14/12/2011, de Odetto Barbosa David;\r\n\r\nLilian Walsh Teixeira em vaga decorrente da aposentadoria, em 21/3/2012, de Eli Santos do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1295818"
                        ],
                        "1295441": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 629/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Assessor da Presidência AIC, CJ-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - SPR, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nAIC/ Assessor da Presidência AIC/ Flavia Costa de Araujo\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1295441"
                        ],
                        "1295813": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 636/2012 – SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008, alterada pela Resolução Administrativa nº 5/2010, de 28 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2010:\r\n\r\nGeraldo Jose Pianco Junior em vaga decorrente da exoneração, em 2/12/2011, de Eletícia Marinho Mendes;\r\n\r\nFabiano Mendonça Furtado em vaga decorrente da vacância, em 11/1/2012, de Patricia Oliveira de Abreu;\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves em vaga decorrente da aposentadoria, em 1/2/2012, de Roberto Cintra Gomes de Souza;\r\n\r\nRoberta Santiago Barbosa em vaga decorrente da vacância, em 13/1/2012 de Fernanda Caldas Ribeiro;\r\n\r\nWandirney Malaquias Bastos em vaga decorrente da aposentadoria, em 29/12/2011, de Elci de Sá;\r\n\r\nJoão Paulo de Freitas Lamas em vaga decorrente da aposentadoria, em 16/3/2012, de Gilka de Sá Roriz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1295813"
                        ],
                        "1295814": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 637/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nKarla Quinelato da Penha em vaga decorrente da aposentadoria, em 14/2/2012, de Fatima de Medeiros Eckstein;\r\n\r\nAna Clara Pires Milhomem em vaga decorrente da vacância, em 8/2/2012, de Fabiani Regis da Silva Guimarães Gonçalves;\r\n\r\nMarta Maria Mendes Ribeiro Guimarães em vaga decorrente da aposentadoria, em 23/2/2012, de Jorge Salazar Gonçalves Pereira;\r\n\r\nJose Roberto Hall Brum de Barros em vaga decorrente da aposentadoria, em 23/2/2012, de Teresa Cristina Dias do Nascimento;\r\n\r\nJorge Targino da Silva Junior em vaga decorrente da vacância, em 8/2/2012, de Meire Rodrigues Lima;\r\n\r\nBruno Ricardo da Silva em vaga decorrente da vacância, em 8/2/2012, de Fabiana Mello Ferreira Palheiros;\r\n\r\nFrederico Bassoto Montenario em vaga decorrente da aposentadoria, em 5/3/2012, de Sandra Peres Rojo;\r\n\r\nGabriel de Seixas Valença Oliveira em vaga decorrente da aposentadoria, em 5/3/2012, de Marlene Melo Cassiano;\r\n\r\nKleber Freitas Lopes em vaga decorrente da aposentadoria, em 5/3/2012, de Rosaria de Fatima Mendes Borges;\r\n\r\nBruno Bicudo Gonçalves em vaga decorrente de falecimento, em 27/10/2011, de Deborah Karla Carvalho Miranda;\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro Chaves em vaga decorrente da aposentadoria, em 21/11/2011, de Silvania Cerqueira Klein;\r\n\r\nKelly Cristina Ramos de Oliveira em vaga decorrente da vacância, em 5/9/2011, de Mateus Borges Leite;\r\n\r\nAline Baptista de Souza em vaga decorrente da exoneração, em 21/10/2011, de João Roberto Alves Atilio;\r\n\r\nMaria Gabriela Mendoza Espejo em vaga decorrente da vacância, em 22/11/2011, de Alexandre Pereira Franco;\r\n\r\nJulio Cesar Camilo da Silva em vaga decorrente da vacância, em 11/11/2011, de Julio Cesar Neves Azevedo Filho;\r\n\r\nFabiana da Costa Ferraz Patueli em vaga decorrente da aposentadoria, em 30/12/2011, de Alice Rockert Marques;\r\n\r\nSavio da Silva Almeida em vaga decorrente da aposentadoria, em 6/10/2011, de Angela Gonçalves;\r\n\r\nAnderson da Costa Roman Bispo em vaga decorrente da aposentadoria, em 21/3/2012, de Silvio Vale da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1295814"
                        ],
                        "1295815": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 638/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nMaciel Rodrigues Pereira em vaga decorrente da vacância, em 30/1/2012, de Elizabeth Messias Feitosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1295815"
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                        "1295816": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 639/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nIlara Fumo Mariano da Silva em vaga decorrente da vacância, em 7/11/2011, de Marcos Glaucio Bezerra Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1295816"
                        ],
                        "1295557": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 645/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, LUIZ CLAUDIO PIETROLUONGO MACHADO, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Secretário Calculista de Vara do Trabalho da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE, e o Chefe da Seção de Gestão de Memorial, JOÃO ROBERTO OLIVEIRA NUNES, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-13197-2011-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1295557"
                        ],
                        "1295558": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 17.4.2012, no Processo TRT-PA-13197-2011-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração dos fatos narrados referentes ao veículo Santana - Placa LSR-0946 : “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo o Diretor de Secretaria, LUIZ CLAUDIO PIETROLUONGO MACHADO, da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Secretário Calculista de Vara do Trabalho da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE, e o Chefe da Seção de Gestão de Memorial, JOÃO ROBERTO OLIVEIRA NUNES, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-13197-2011-000-01-00-2. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1295558"
                        ],
                        "1296011": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.04.2012:\r\n\r\nTRT-PA-16067-2011-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de fatos relacionados à conduta de servidor: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo os Diretores de Secretaria, ROSANGELA CURIS LOPES, da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ e o Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, EDMAR DO CARMO VALENTE, da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-16067-2011-000-01-00-1. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-02384-2012-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de possíveis irregularidades - rel. PP-0013278-36-2011-5-01-0000: “1) Designo o Diretor de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, o Coordenador de Apoio Administrativo, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, e o Chefe da Divisão de Expedição e Malote, GELSON DE MENDONÇA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02384-2012-000-01-00-1. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1296011"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1295754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 25 de abril de 2012, às 11h35min, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000881-16.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: PAG Aoliabe Construções Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosângela Fidelis dos Santos Santana [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PAG Aoliabe Construções Ltda. , Rcte Rosângela Fidelis dos Santos Santana \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 25 de abril de 2012 às 11h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nId: 1295754"
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                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de maio de 2012, a partir das 09h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0162500-77.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Manoel Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Soares, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 09h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0041500-53.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Davidson Machado Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Davidson Machado Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Davidson Machado Moreira, Rcdo Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 09h05min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000495-09.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Part Ltda. [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldemir Costa Araújo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pizzaria Part Ltda. , Agte Waldemir Costa Araújo \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 10h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0037500-64.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Moreira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 09h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0050700-66.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Evandro de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Evandro de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evandro de Souza, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 09h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0004700-16.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Rufino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anderson Rufino da Silva, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 09h50min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0109000-58.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Luciano Pereira do Nascimento [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Luciano Pereira do Nascimento [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Pereira do Nascimento, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 09h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0055900-80.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alpina Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Joao Marcelo Pinto (OAB: SP 149784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Ramos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alpina Equipamentos Industriais Ltda., Agdo Renato Ramos dos Santos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 10h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0158900-34.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welington Matos Soares [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Agte Welington Matos Soares \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 10h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0042300-26.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Jorge da Silva Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Jorge da Silva Gomes , Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 09h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0123000-13.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gerson Martins Couto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerson Martins Couto , Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 09h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0075900-90.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Patricia Augusta de Souza Figueiredo [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Patricia Augusta de Souza Figueiredo [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia Augusta de Souza Figueiredo, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 09h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001178-50.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: União Hospítalar Operadora de Plano de Saúde Ltda. [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Kirsten de Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Paula Kirsten de Freitas , Ebgdo União Hospítalar Operadora de Plano de Saúde Ltda. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 10h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0146000-78.2007.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Sidney de Albuquerque Maia [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sidney de Albuquerque Maia, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 09h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ismar Gregorio de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)], Rcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 71332 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Rcte Ismar Gregorio de Sousa, Rcdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Rcdo Telsul Servicos S.A., Rcdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 10h05min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0082400-77.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Adalberto Henrique Pequeno [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adalberto Henrique Pequeno , Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A. - Rio \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 10h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0080500-09.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Melo de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogério Melo de Souza, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 09h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0144500-42.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nEbgdo: Rosiane Costa Farias [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Ebgdo Municipio de Maricá, Ebgte Rosiane Costa Farias \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 10h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0214000-78.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hamilton Mendes Pinheiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Agte Hamilton Mendes Pinheiro \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 10h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0142500-06.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica , Rcte: Albiner Alves de Azevedo Filho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica , Rcdo: Albiner Alves de Azevedo Filho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Albiner Alves de Azevedo Filho , Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcdo Municipio de Maricá\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 10h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nId: 1295788"
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                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de maio de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0120100-81.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Sotero da Cunha [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Sotero da Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 14h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0022800-22.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Correa Pestana [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Correa Pestana, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0108400-11.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Barbosa da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001153-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Luciana Frias Rodarte\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0027100-36.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Freitas de Cicco [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Freitas de Cicco, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0102800-86.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Franca [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Franca, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0130200-80.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROCHA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0006300-21.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Campos de Gouveia [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Campos de Gouveia, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0089900-08.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Assis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Assis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0103900-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Aguiar Marcolino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Aguiar Marcolino, Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 15h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0128100-32.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Jonas Rufino da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Jonas Rufino da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0008300-44.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac da Silva Albano [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac da Silva Albano, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0073700-05.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Costa Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Costa Rodrigues, Réu Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0148600-60.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira da Silva [Adv. Fernando da’ Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moreira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0163000-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Castro Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Castro Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Leite Ribeiro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Leite Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0038900-09.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Washington Luiz Machado dos Santos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0028700-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Patricia Faria Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Patricia Faria Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de maio de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1295845"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013000-15.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nProcesso: 0001870-58.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Jose Alves de Melo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Jose Alves de Melo , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0169300-56.2006.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Vichy Brandao [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Ebgte Marcio Vichy Brandao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcio Vichy Brandao. \r\n\r\nProcesso: 0224200-69.2007.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderley Marques Cabral [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: INEPAR - FEM Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderley Marques Cabral [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: INEPAR - FEM Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Rcdo: Barefame Instalacoes Industrais Ltda [Adv. Alfredo Camargo Penteado Neto (OAB: SP 19328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INEPAR - FEM Equipamentos e Montagens S.A., Rcte Wanderley Marques Cabral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INEPAR - FEM Equipamentos e Montagens S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wanderley Marques Cabral. \r\n\r\nProcesso: 0001327-50.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Bogado Freire [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0032900-84.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lucia Rodrigues de Paiva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rcte Lucia Rodrigues de Paiva\r\n\r\nDeferido o Recurso de 1º Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nProcesso: 0015600-12.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0137700-63.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Carolina Marianna Traballi Bozzi [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Rcte: Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rcte: Comite Olimpico Brasileiro - COB [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comite Olimpico Brasileiro - COB [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rcdo: Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rcdo: Carolina Marianna Traballi Bozzi [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carolina Marianna Traballi Bozzi, Rcdo Comite Olimpico Brasileiro - COB, Rcdo Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carolina Marianna Traballi Bozzi. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Comite Olimpico Brasileiro - COB. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007. \r\n\r\nProcesso: 0073500-35.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Rcte: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline de Oliveira Bezerra [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Rcdo: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Panamericano S.A. , Rcdo Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Panamericano S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001357-24.2010.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Carolina Zani Soares [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S/A, Ebgte Maria Carolina Zani Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Carolina Zani Soares. \r\n\r\nProcesso: 0094400-70.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Alvaro Drolhe da Costa Neto [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Rcdo: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FRB Fundação Ruben Berta, Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FRB Fundação Ruben Berta. \r\n\r\nProcesso: 0042100-83.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Antonio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Tambasco, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0099000-34.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Andrade Provenzano [Adv. Creuza Maria Andrade Provenzano (OAB: RJ 128781 - D)], Rcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Andrade Provenzano [Adv. Creuza Maria Andrade Provenzano (OAB: RJ 128781 - D)], Rcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001384-69.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luzia Santos dos Prazeres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0051100-41.2002.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Agdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, Agdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nProcesso: 0132500-52.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Oracle do Brasil Sistemas Ltda [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Dias Barbosa Galdi Ferreira [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Dias Barbosa Galdi Ferreira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Oracle do Brasil Sistemas Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adriana Dias Barbosa Galdi Ferreira . \r\n\r\nProcesso: 0000843-20.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Heraldo Cruz Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heraldo Cruz Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Heraldo Cruz Oliveira, Ebgdo Transurb S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Heraldo Cruz Oliveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transurb S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0029900-66.2008.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Pietra Browne Nunes da Silveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., Ebgte Pietra Browne Nunes da Silveira, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0127000-23.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Aurélio de Almeida Pinto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Max-Trafo Serviços e Comércio Ltda., Ebgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Humberto Pessoa Charles (OAB: RJ 85154 - D)], Ebgdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Ebgdo: Marco Aurélio de Almeida Pinto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A, Ebgte Marco Aurélio de Almeida Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marco Aurélio de Almeida Pinto. \r\n\r\nProcesso: 0001190-72.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Ferreira Arri [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rosana Ferreira Arri . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nId: 1294842"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000542-10.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Ferreira de Araujo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000163-33.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Edes Teles Simas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edes Teles Simas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002297-54.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos de Souza Soares [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos de Souza Soares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-80.2003.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: SEBASTIAO FIRMINO FILHO [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)], Ebgdo: OFFSHORE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131400-11.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Rcdo: Marcio Batista de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006400-93.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Cardoso Moreira \r\n\r\nRcdo: Sebastião de Vasconcelos Crespo Junior [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077100-97.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Regina Marta Neves de Souza [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123900-25.2004.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: MONICA MARQUES DOMINGUES GOMES [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016500-57.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Lucivan Gomes Alves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Lucivan Gomes Alves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001051-03.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Lourdes Bezerra [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Lourdes Bezerra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000214-31.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roseni da Costa Santos [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001361-04.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Roseni de Almeida Viana [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056600-91.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joel Pierre Corrêa Peroba [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159100-17.2009.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Uanderson Rodrigo Venancio Melhorance [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156100-85.1994.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: APOLO PRODUTOS DE ACO S A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167600-34.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Regina Diniz Granado Arnaut [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Rcdo: Claudia Regina Diniz Granado Arnaut [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Regina Diniz Granado Arnaut\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000369-30.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Domingos Matias dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Maulaz de Santana (OAB: MG 103290 - D)]\r\n\r\nRcdo: VR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Domingos Matias dos Santos Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064100-42.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Michele Odiza de Lacerda Alves Branco [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michele Odiza de Lacerda Alves Branco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lúcia Vitor de Lima [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa São Luiz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000382-08.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos de Souza Carvalho [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Previdência Privada dos Empregados da Finep do Ipea e do CNPq FIPECq [Adv. Wilmon Alves de Oliveira (OAB: DF 10287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos de Souza Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059900-80.2003.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A - Transsportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORLANDO RIBEIRO SCHONNG [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)], Agdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Agdo: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Agdo: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S/A - Transsportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-96.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Humberto da Silva Cunha [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047200-69.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Nucleo de Cidadania e Ação Social - Nucas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Manoel Francisco Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029401-59.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Benevides de Araujo Ferreira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1294844"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001381-47.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Assis da Silva Barbosa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Assis da Silva Barbosa, Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Assis da Silva Barbosa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0192400-38.1998.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU UNIBANCO S/A, União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU UNIBANCO S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000505-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Soares [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Francisca de Paula Viveiros Jorge [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0237600-49.2008.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Wallace Oliveira Moreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Ita Ltda , Ebgte Wallace Oliveira Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rio Ita Ltda . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wallace Oliveira Moreira . \r\n\r\nProcesso: 0083800-83.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvio Luiz Campos Wanderley [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Silvio Luiz Campos Wanderley [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Silvio Luiz Campos Wanderley, Ebgdo Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Ebgdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - em recuperação judicial e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense. \r\n\r\nProcesso: 0001114-17.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Pedro de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0013500-75.2006.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Nacional de Investimento (Em Liquidacao Extra Judicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: Antonio Wilson da Costa Deiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial, Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0104400-40.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio de Lemos Cabral [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brink´s-Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brink´s-Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rcte Paulo Sergio de Lemos Cabral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Sergio de Lemos Cabral. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brink´s-Seguranca e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcte: Carlos Alberto de Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rcte Carlos Alberto de Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto de Castro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nProcesso: 0071000-87.2002.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAURO DOMINGOS MAGALHÃES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MAURO DOMINGOS MAGALHÃES FILHO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000918-32.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Sartori [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1294845"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000747-28.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Rego do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juliana Rego do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189100-51.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleber dos Santos Pinho Amora [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes (OAB: RJ 75499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067200-78.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Gelpet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gelpet Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147200-90.2004.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ ROBERTO PINTO LEITAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ ROBERTO PINTO LEITAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000630-98.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Nunes Santana [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001599-63.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Marquise S. A. [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)], Rcte: Municipio de São Gonçalo [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)]\r\n\r\nRcdo: Selmo Silva do Nascimento [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)], Rcdo: Construtora Marquise S. A. [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0231900-93.2003.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Ubirajara Mendes Pereira (OAB: SP 203748 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO ALEXANDRE CORREA RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000477-15.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Eduardo Mendonça Poupel [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000437-17.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Cesarina Luiza de Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesarina Luiza de Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041200-83.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Novo Rio Volks Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)], Rcte: Ronaldo Oliveira de Jesus [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRcdo: Novo Rio Volks Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)], Rcdo: Ronaldo Oliveira de Jesus [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Oliveira de Jesus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-22.2009.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago Dominato Rossi [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Libra de Navegação [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Ebgdo: CSAV- Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Thiago Dominato Rossi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-56.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: José Luiz Martins da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz Martins da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063800-84.2005.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001567-24.2010.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Fátima Regina Pereira Hartmann [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fátima Regina Pereira Hartmann \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001006-79.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Malaquita Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Micheli Anazarete Inácia [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Micheli Anazarete Inácia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086800-74.2005.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU - UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane da Silva Coelho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAU - UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125600-37.1998.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: DAYSE GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: DAYSE GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073100-38.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Waldir Queiroz Lopes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Waldir Queiroz Lopes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215000-02.2009.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ferlim Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Rcdo: Alberto Sergio Rodrigues Barbosa [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152000-43.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eli Oliveira Fernandes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Manoel Junior Rodrigues Alves (OAB: RJ 166868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028100-63.1997.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-60.1999.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO VICTOR KELLER [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERGIO VICTOR KELLER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-86.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Adonias João da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Rcte: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcte: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Adonias João da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adonias João da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123100-67.2008.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Mirella 2000 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro , Agdo: Mirella 2000 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mirella 2000 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-80.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Valeria de Souza Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Economica Federal [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valeria de Souza Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valeria de Souza Dantas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033600-29.2006.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Frederico Trotta Dallalana [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Frederico Trotta Dallalana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-54.2003.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: DALXIA BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000864-51.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Gabriel Antunes Guimarães [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1294846"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0148000-64.2005.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Menezes Pereira da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137100-82.2009.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Alves de Souza [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Agdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-21.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ageo Bianor dos Passos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154700-75.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lúcia Vieira Alves [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0213900-54.2006.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: ODONTOPREV S.A. (sucessora de Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional) [Adv. Juliana Lacerda Silva (OAB: SP 228102 - D)], Agte: UNIÃO DE LOJAS LEADER [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIMONE REVELLES DIAS [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Agdo: UNIÃO DE LOJAS LEADER [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: ODONTOPREV S.A. (sucessora de Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional) [Adv. Juliana Lacerda Silva (OAB: SP 228102 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados Simone Revelles Dias e União de Lojas Leader para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086300-12.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manuel Pululu Rita [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163900-80.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nAgdo: Cleber Luis de Mattos Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000047-83.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Renata de Oliveira Moura Gaspar [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017400-57.2002.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139100-67.1991.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CARLOS ROCHA VELLOSO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185600-20.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Trust - Cooperativa de trabalho ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Ana Clea Zanatta [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000237-84.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Santana de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093500-43.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centurion - Informática Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Agdo: Wtg - Informática Ltda ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Agdo: Izabel Picoli Coelho [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-17.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Severino Gaudêncio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083800-25.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Maria Cristina Fernandes de Lima [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Fernandes de Lima [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000646-02.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Antonio Jamilson Alves Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0238600-57.2006.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andreia de Almeida Loureiro Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROVAR - NEGÓCIO DE VAREJO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049900-35.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Neilton Ferreira David [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092400-44.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000001-95.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre Lopes Maia [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164500-71.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001055-52.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Zófoli Dorna [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065600-93.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nAgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Agdo: Celso da Silva Neves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029300-51.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janaina Maria Estanislau [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159000-47.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor Tanes da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1294848"
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Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001007-76.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wesley de Paulo Correia [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Agdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163100-23.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Galvão da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131100-45.2009.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Alexandre Jorge Dias Fernandes [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017100-15.2004.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135800-89.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002400-76.1998.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP E LOG - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO EXPEDITO LACERDA [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170500-50.2006.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marli de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064000-05.2006.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LL ZELADORIA PATRIM. SERVICOS LTDA - n/p JOSE VERISSIMO COSTA JESUS Fo [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Agdo: LL ZELADORIA PATRIM. E SERVICOS LTDA - n/p MARILAQUE JOSE DE ARAUJO, Agdo: PROSOL ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Vicente de Paula da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028300-16.2003.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116800-93.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Luciano dos Passos Matos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001748-48.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Agdo: Michael Telles Batista [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063900-70.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ailton Alves Fontes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional-em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125500-96.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Niterói Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói EMUSA [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Agdo: Eduardo José Pereira Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017000-03.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: BSM Engenharia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Machado Rodrigues [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001293-44.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150700-21.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Agdo: Maria de Fátima Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137100-25.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Rita Lourenço dos Santos [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Agdo: Tercei Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-85.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Georgete de Souza da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Teixeira de Araujo [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Servico de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Agdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), Agdo: Marcio Ricardo Maciel Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087300-76.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington da Costa e Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130100-43.1999.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111000-14.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Francisco José dos Santos Mota [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141500-24.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jonas Barcellos Figueiredo [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0338600-07.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ROBERTO DIOGO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148400-21.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Adelaide Moutinho de Amorim Fernandes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1294849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1295273": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2012\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos às Juízas ÁUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO - OUTUBRO de 2012 e CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO - DEZEMBRO de 2012. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para o mês de OUTUBRO de 2012, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 1295273"
                    ],
                    "1295274": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2012\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos Juízas DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER - AGOSTO de 2012 e MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO - OUTUBRO de 2012. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de AGOSTO e OUTUBRO de 2012, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 1295274"
                    ],
                    "1295275": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS SEGUNDO SEMESTRE DE 2012\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos Juízas JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA - SETEMBRO de 2012 e MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS - OUTUBRO de 2012. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de SETEMBRO E OUTUBRO de 2012, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 1295275"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1295446": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 626/2012-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DHIEGO PEREIRA DE ABREU, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo de ofício, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 627/2012-SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BIANCA DE SOUZA SCHRODER, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, BIANCA DE SOUZA SCHRODER, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 632/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALINE LOUREIRO GONZALEZ, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 633/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIO TADEU GONÇALVES DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 641/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÔNICA SOARES CAZZOLA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno, cuja vacância ocorreu em 7 de dezembro de 2011;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1295446"
                    ]
                },
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1295649": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 057/11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor de Antonio Feris Filho - CPF 036.296.357-68 no valor de R$ 403,56 (quatrocentos e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao pagamento de parte das faturas encaminhadas pelo memorando setreb 38/2012, fornecimento de água e esgoto referente aos meses de novembro e dezembro/2011. Publique-se. Em 18 de abril de 2012.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA- ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1295649"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1295867": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 19/04/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCampos\r\n\r\n02,03,09,10,11,\r\n\r\n12,16,17,18,19,\r\n\r\n24,25/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n10,0\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n19 e 20/mar., \r\n\r\n02,03,10,11,\r\n\r\n12,18,19,25,26/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,5\r\n\r\nEduardo Almeida Jerônimo\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n9,11,13,18,20,25,27/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nElisângela Figueiredo da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n08 e 15/mar., \r\n\r\n09,10,11,12,\r\n\r\n13,17,18,19,\r\n\r\n20,23,24,25,26/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n12,5\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n07,08,09,10,11,\r\n\r\n14,15,16,17,18,\r\n\r\n21,22,23,24,\r\n\r\n25,28,29,30,31/maio\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n17,0\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n09,11,12,16,17,18,19/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,5\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n10,11,12,16,17,24,25,26/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,5\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n01,02,03,09,10,\r\n\r\n11,12,15,16,17,\r\n\r\n18,19,23,24,25,\r\n\r\n26,29,30/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n15,5\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n11,12,18,19/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,0\r\n\r\nMaria Cândida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n02,03,10,11,12,\r\n\r\n7,18,19,24,25,26/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,0\r\n\r\nMichael Pinheiro Mccloghrie\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n02,03,09,10,11,\r\n\r\n16,17,19,24,26,30/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,5\r\n\r\nPaulo Cesar Moreira Santos Junior\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda, Barra do Piraí e Valença\r\n\r\n02,03,09,10,11,\r\n\r\n16,17,18,24,25,30/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,5\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n02,03,10,11,12,\r\n\r\n16,17,18,19,\r\n\r\n24,25,26,30/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n10,5\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n10,11,16,18,24,25/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,0\r\n\r\nSérgio Silveira Mourão\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí e Nova Friburgo\r\n\r\n05,07,08,12,13,14,15/mar.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n6,5\r\n\r\nWilliam Martins\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n01,02,03,15,16,17,26,27/abr.\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,0\r\n\r\nId: 1295867"
                        ],
                        "1295868": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 19/04/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n18 e 19/abr.\r\n\r\nTransporte de Magistrado e Servidores\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJosé Aprigio Tavares Sampaio\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n19 e 20/abr.\r\n\r\nEntrega do Imóvel de Vara do Trabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAntônio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n19 e 20/abr.\r\n\r\nEntrega do Imóvel de Vara do Trabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna, Campos, Macaé, Itaboraí, Cabo Frio, Araruama e Rio das Ostras\r\n\r\n18 a 20/abr.\r\n\r\nEntrega de Material de Expediente\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaria de Lourdes D'Arrochella Sallaberry\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24 a 26/abr.\r\n\r\nReunião do COLEPRECOR\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nDiretor de Secretaria CJ-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n23 a 25/abr.\r\n\r\nReunião de Diretores de TI\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCarlos Fernando de Carvalho Junior\r\n\r\nAssessor CJ-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24 a 26/abr.\r\n\r\nAcompanhamento de Projeto de Lei no Congresso Nacional e Reunião do COLEPRECOR\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25 a 27/abr.\r\n\r\nSeminário sobre Liberdade Sindical\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSônia Regina de Freitas An drade\r\n\r\nAssessora CJ-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25 a 27/abr.\r\n\r\nSeminário sobre Liberdade Sindical\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAracaju e Salvador\r\n\r\n25 a 27/abr.\r\n\r\nRede de Cooperação Judiciária\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1295868"
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                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1295559": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 335/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA 03176-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE PEDROSA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 10/04/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nRicardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1295559"
                        ],
                        "1295447": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 336/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA COUTINHO MACHADO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de abril de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 337/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATÁLIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1295447"
                        ],
                        "1296013": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 342/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILSINETE DUARTE DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 343/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JEAN MARCELLUS FALCÃO SECCA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 344/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO RICARDO CIRIO PAES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 345/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE ANDREIA DE MOURA MELO CARNEIRO DA CUNHA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 346/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO MELO VIVEIROS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Vara do Trabalho de Barra Mansa - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Vara do Trabalho de Barra Mansa - RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 347/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor JOSÉ REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Vara do Trabalho de Barra Mansa - RJ, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1296013"
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                        "1295448": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n12.4.2012:\r\n\r\nTRT-PA-02791-2012-000-01-00-9 de ANITA NATAL. Assunto: Abono de permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\n17.4.2012:\r\n\r\nTRT-PA-00890-2012-000-01-00-6 de SERGIO LUIZ SILVA PINHEIRO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação de 3.953 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-13110-2011-000-01-00-7 de MONICA ROCHA DE CASTRO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria -TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a magistrada preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003 e, ainda, o teor do §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 10/04/2012, até a concessão da aposentadoria voluntária ou completar as exigências para aposentadoria compulsória, contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-16306-2011-000-01-00-3 de FERNANDA BERRIEL PEREIRA DA SILVA GOMES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 53 dias de tempo de serviço público federal prestados ao Instituto Nacional de Câncer para fins de aposentadoria, e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90.”\r\n\r\nTRT-PA-02272-2012-000-01-00-0 de VANDERLI FERREIRA DA SILVA. Assunto: Abono de permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 133/2011, do âmbito deste Regional, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tampouco do art. 40, §19 da Constituição Federal. À CAPE, para publicação.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1295448"
                        ],
                        "1295560": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 19.4.2012, no processo TRT-PA- 322/86, de ANA CRISTINA MENDES JUNQUEIRA. Assunto: Licença-prêmio: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT Nº 133/2012, retifique-se o período de fruição de 1(um) mês de licença-prêmio deferido às fls. 57, para que passe a constar interstício de 21/5/2012 a 21/6/2012, com base no art. 7º da Lei 9.527/97.“.(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1295560"
                        ]
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1295838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8 (Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009185-64.2010.5.01.0000 - MS - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Impetrante : Maria Cristina da Costa Sampaio ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Impetrado : MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto da Exmª. Magistrada VÓLIA BOMFIM CASSAR, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmºs. Magistrados MARCOS CAVALCANTE, Relator, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO e BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, que denegavam a segurança. Requereu justificativa de voto o Exmº. Relator.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295838"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1295582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010646-37.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Izis Santos Balzana ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: Sonia Maria Silva dos Santos (Orandi Mendes Silva - RJ 42794D) - Por unanimidade, conhecer do Mandado de Segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por unanimidade, conceder em caráter definitivo a Segurança pleiteada, para determinar o desbloqueio da conta de poupança da Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0003167-27.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ) - - Impetrado : MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -Terceiro Interessado:José Melquior Zorzal (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - por unanimidade, conhecer do mandado de segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, denegar-lhe a segurança, por inexistir direito líquido e certo a ampará-lo. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0006212-05.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida (Celso Ferrareze RJ 138778D) - por unanimidade, conhecer do mandado de segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe a segurança em caráter definitivo. Custas no importe de R$ 30,00 (trinta reais) calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor atribuído à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0013152-83.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ORESTES DE LOCATEL MOREIRA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Riio de Janeiro - Terceiro Interessado: TV Ômega Ltda (Carina de Souza Castro - 109396D) - Por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão liminar, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1295582"
                            ],
                            "1295999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001132-94.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor : Efer - Construtores Associados Ltda. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - Réu : R.H. Assessoria e Serviços Ltda.Espólio de Raymundo Sidney Ferreira dos Santos- Inventariante Simone Rosa dos Santos ( Edberto Cipriano da Costa RJ32272D ), - por maioria, conhecer da ação rescisória e, no mérito, julgar improcedente o pedido nela contido, revogando a medida liminar deferida a fl. 268. Custas, pela Autora, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), calculadas sobre R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), valor atribuído à causa na petição inicial, além de honorários advocatícios na base de 20%, no valor de R$ 35.000,00, nos termos do voto da Exmª. Desembargadora Relatora. Vencidos os Exmºs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR, LUIZ ALFREDO MAFRA LINO, ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO e MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES, que julgavam procedente a ação rescisória.\r\n\r\nProcesso: 0001063-28.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Heloisa Helena Villar Reis Lidizio ( Marcos Antonio Lidizio RJ118992D ), - Impetrado : MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa, pela Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0011819-96.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Impetrado : MM Juízo da 19a Vara do Trabalho do Rio de janeiro - por unanimidade, JULGAR EXTINTO o mandado de segurança, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de objeto.\r\n\r\nProcesso: 0010825-68.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Sindicato dos Contabilistas de Petrópolis MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante, e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0012889-51.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Katia Cristina Silva Gomes da Silva ( Adelson Melo da Costa RJ136080D ), - Agravado : MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão liminar, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295999"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1295569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0508200-72.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Pessanha e Faria Ltda ME ( Neuza Nunes de Freitas RJ105964D ), - Embargado : Cristiane Berbet Barbosa - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-60.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante : Reynaldo Goulart Machado Velho Filho ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Impetrado : Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, - Terceiros Interessados: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S), Varig Logística S. A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D), Volo do Brasil S.A., Gol Transportes Aéreos S.A.( Celso Luis Stevanatto RJ160451S), GTI S.A. (José Scalfone Neto RJ73153D), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Nicola Manna Piraino RJ63627)- por maioria, revogar a liminar concedida e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Vencidos os Exmºs. Magistrados MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO e BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, que denegavam a segurança.Ausentou-se momentaneamente, o Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Declarou sua suspeição o Exmo. Magistrado ROBERTO NORRIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295569"
                            ],
                            "1295575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0508200-72.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Pessanha e Faria Ltda ME\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Berbet Barbosa\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cristiane Berbet Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 131/132:\"... por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0001100-60.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVarig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nVolo do Brasil S.A.\r\n\r\nGol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nGTI S/A\r\n\r\nS.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 648/650:\" ... A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, revogar a liminar concedida e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Exmos. Magistrados MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO e BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, que denegavam a segurança. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Declarou sua suspeição o Exmo. Magistrado ROBERTO NORRIS.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1295492": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005076-07.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Thomas Ruy Edson de Figueiredo Ribeiro [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Almeida de Moraes [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomas Ruy Edson de Figueiredo Ribeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 350: \"Com todo o respeito, não tenho poder para ampliar prazos processuais, mesmo porque consta na procuração de fl. 11 expressa autorização para substabelecer, certamente para prevenir situações como a que ora se apresenta. Ante o decurso do prazo recursal em 16-03-2012, certifique-se a formação de coisa julgada. Oficie-se à 20ª VT/Rio de Janeiro para ciência, remetendo cópia do acórdão e do presente despacho. Esgotada a prestação jurisdicional. Dê-se baixa e arquive-se independentemente de prazo, diante da formação de coisa julgada material.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Cortes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 1295492"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1296001": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0003568-55.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fernando Olinto Henriques Fernandes [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Divaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernando Olinto Henriques Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"....É certo que o crédito trabalhista também tem a função de prover a subsistência. Por outro lado, há de se garantir a subsistência do executado. No presente caso, apesar de estar provado o bloqueio, o impetrante não apresentou a necessária prova de que a conta-corrente era utilizada unicamente para receber seus salários.\r\n\r\nAnte o exposto, por ora, indefiro a liminar....' \r\n\r\nProcesso: 0012727-56.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: João Henrique Neto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Valeria Cristina Blollo Gosne \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte João Henrique Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..., defiro parcialmente a liminar para manter a constrição de 30% (trinta por cento) sobre o valor da aposentadoria do impetrante, liberando o excedente...\" \r\n\r\nId: 1296001"
                            ],
                            "1295773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006005-06.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Terceiro Interessado: Flávia Maria Alves da Silva (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681 D) - Impetrado : MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, em conceder a segurança para manter a liminar que afastou o bloqueio de quantia depositada na conta bancária do impetrante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas não incidentes. Vencidos os Desembargadores Convocados Bruno Losada Albuquerque Lopes e Marcelo Antero de Carvalho, que denegavam a segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295773"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1296075": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0002123-02.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Bicho a Rigor Centro de Estética Canina Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lúcia Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bicho a Rigor Centro de Estética Canina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 150 f/v. .\r\n\r\nProcesso: 0013497-49.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Eloy Carvalho de Almeida [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Eloy Carvalho de Almeida\r\n\r\nÀs partes para razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 72 horas, com início pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-89.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: VIX Logística S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Sônia Maria Lopes Vargas , Agvdo: Laís Lopes Vargas \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte VIX Logística S/A \r\n\r\nÀs partes para razões finais, em prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0017384-41.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEI DUARTE MARQUES [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viacao Jabour Ltda., Réu WANDERLEI DUARTE MARQUES\r\n\r\nÀs partes em 10 dias sucessivos, permeados de 48 horas, a começar pelo autor, para justificarem, pormenorizadamente, e apresentarem as provas que pretendem, vindo razões finais no mesmo prazo, em caso negativo. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296075"
                            ],
                            "1296125": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000485-31.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Adegilson Cipriano da Silva [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegilson Cipriano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl.94 f/v. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296125"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1296074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011254-35.2011.5.01.0000 - MS - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Ricardo José Leite de Sousa – OAB/RJ 108996 D) Impetrado: MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Vagner dos Santos Fernandes (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira – OAB/RJ 15859 D) - “... colhido o voto de vista regimental proferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, por maioria, conceder a segurança, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Magistrado Marcelo Antero de Carvalho. Vencidos os Excelentíssimos Magistrados Marcos Cavalcante e Cláudia de Souza Gomes Freire, que haviam proferido seus votos na Sessão de 15/03/2012, pela denegação da segurança. Vencidos, ainda, os Excelentíssimos Magistrados Bruno Losada Albuquerque Lopes, Relator, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e Roberto Norris, que concediam em parte a segurança. Ausentaram-se, momentaneamente, os Excelentíssimos Magistrados Marcos Cavalcante e Dalva Amélia de Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296074"
                            ],
                            "1295475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0003671-62.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Juarez Wermelinger Farinha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte C A B Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática: “julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 267, IV, do CPC, e na Súmula nº 415 do TST. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa pela impetrante, dispensadas. .... Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator”\r\n\r\nProcesso: 0003679-39.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Luiz Eduardo Mellis \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte C A B Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática: “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 267, IV, do CPC, e na Súmula nº 415 do TST. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa pela impetrante, dispensadas. ... Em 17 de abril de 2012. (a) Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho-Relator”\r\n\r\nProcesso: 0000165-78.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda. [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTI: Baltazar Rodrigues da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática: “denego liminarmente a segurança pretendida, com alicerce nos arts. 267, VI, do CPC e 6º, § 5º, da lei nº 12.016/2009. Custas de R$ 119,73, calculadas sobre o valor dado à causa. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2012. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator\r\n\r\nProcesso: 0016830-09.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Paulo Moreira Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138.778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Moreira Martins\r\n\r\nTer ciência da r. decisão monocrática, de fls. 235/237, com o seguinte teor: \"... Logo, verifico que estão presentes conjuntamente os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, pelo que concedo a liminar requerida. Dê-se ciência da presente decisão à impetrante ... Rio, 26 de janeiro de 2012. Ass. Juiz Relator.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295475"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1296175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014676-18.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Impetrado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu; Terceiro Interessado: Cláudia Von Seehausen Rezende Dolavale (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes OAB RJ 32864) - por unanimidade, denegar a segurança. Custas, pelo impetrante, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0015228-80.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº. Relator. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1296175"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1295886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012765-68.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Translitorânea Turística Ltda. ( Marcos Silveira de Braganca RJ79985D ), - Agravado : Saionara Pereira de Lima - Por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Convocado BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nId: 1295886"
                            ],
                            "1295961": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0003865-62.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Joveci Mariano \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte C A B Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 223/228: \"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, na Súmula 415/TST e na OJ 92 da SBDI-1/TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (mil reais).\"\r\n\r\nId: 1295961"
                            ],
                            "1295937": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0003677-69.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho Nova Friburgo\r\n\r\nTI: João Carlos Vianna Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte C A B Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de decisão monocrática de fls. 203/208: \"\"... Intime-se o impetrante. 8 dias. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009 e na Súmula 415/TST e na OJ 92 da SBDI-1/TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 20,00(vinte reais) , calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ .1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0003673-32.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: João Carlos Vianna Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte C A B Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de decisão monocrática de fls. 191/196: \"... Intime-se o impetrante. 8 dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, na Súmula 415/TST e na OJ 92 da SBDI-TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais) , calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ .1.000,00 (mil reais) .\r\n\r\nId: 1295937"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1295944": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003680-24.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTI: Keila Christina Dolavale Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar .\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 1295944"
                            ],
                            "1296030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003672-47.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Fribgurgo \r\n\r\nTI: Edson da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte C A B Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 1.000,00 (um mil reais) .\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 1296030"
                            ],
                            "1296061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003073-11.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial. Custas processuais de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dispensado o recolhimento, acolhendo-se o requerimento de gratuidade de justiça .\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 1296061"
                            ],
                            "1296113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003569-40.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Supermercado Diga \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial. Custas processuais de R$ 500,00 (quinhetos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dispensado o recolhimento, acolhendo-se o requerimento de gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0003608-37.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Drogaria Cristo Redentor \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial. Custas processuais de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dispensado o recolhimento, acolhendo-se o requerimento de gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0003590-16.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Supermercado Flor do Bairro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial. Custas processuais de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dispensado o recolhimento, acolhendo-se o requerimento de gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0003578-02.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Topmart Logistica e Distribuidora \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial. Custas processuais de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dispensado o recolhimento, acolhendo-se o requerimento de gratuidade de justiça .\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente ChefeGabinete\r\n\r\nId: 1296113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9": {
                        "Atos": {
                            "1295493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nJuiz Roberto Norris\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015015-74.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante : Josemar Francisco do Nascimento ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, para cassar o ato impugnado e determinar que os honorários periciais sejam pagos ao final, pela parte sucumbente no objeto da perícia.\r\n\r\nProcesso: 0016250-76.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : MM Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nProcesso: 0013153-68.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante : Banco Bradesco S. A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0004249-59.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante : Francisca Pereira Braga ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Impetrado : MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, para determinar que os honorários periciais sejam pagos ao final, pela parte sucumbente no objeto da perícia.\r\n\r\nProcesso: 0004197-63.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Agravado : MM Juízo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0014943-87.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante : Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Agravado : MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0016070-60.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante : Patrícia Guedes da Veiga ( Flavio Fiuza Dias RJ130949D ), - Impetrado : MM Juízo da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, para cassar o ato impugnado e determinar que os honorários periciais sejam pagos ao final, pela parte sucumbente no objeto da perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Felicia Moraes-téc.jud\r\n\r\nId: 1295493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1296055": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0003407-45.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Economize Drogaria Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar inaudita altera parte a fim de que a terceira interessada Economize Drogaria Ltda ME, abstenha-se de exigir que seus empregados trabalhem em feriados sem que haja autorização por meio de convenção coletiva, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por empregado atingido a cada feriado, penalidade reversível ao FAT- Fundo de Amparo aos Trabalhadores, conforme decisão de fl.26/27 \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296055"
                            ],
                            "1296056": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão monocrática\r\n\r\nProcesso: 0003429-06.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Mercado do Bairro Comércio de Alimentos Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar inaudita altera parte a fim de que a\r\n\r\nterceira interessada Mercado do Bairro Comércio e Alimentos Ltda EPP, abstenha-se de exigir que seus empregados trabalhem em feriados sem que haja autorização por meio de convenção coletiva, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por empregado atingido a cada feriado, penalidade reversível ao FAT- Fundo de Amparo aos Trabalhadores, conforme decisão de fl.26/27 \" .\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1296056"
                            ],
                            "1296057": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 0003580-69.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Supermercado Ulisses \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar inaudita altera parte a fim de que a\r\n\r\nterceira interessada Supermercados Ulisses, abstenha-se de exigir que\r\n\r\nseus empregados trabalhem em feriados sem que haja autorização por meio de convenção coletiva, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por empregado atingido a cada feriado, penalidade reversível ao FAT- Fundo de Amparo aos Trabalhadores, conforme decisão de fl.22/23 \" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296057"
                            ],
                            "1296058": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0003571-10.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: EXXI Pharma Drogaria \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar inaudita altera parte a fim de que a\r\n\r\nterceira interessada Exxi Pharma Drogaria, abstenha-se de exigir que seus empregados trabalhem em feriados sem que haja autorização por meio de\r\n\r\nconvenção coletiva, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por empregado atingido a cada feriado, penalidade reversível ao FAT- Fundo de Amparo aos Trabalhadores, conforme decisão de fl.22/23 \" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296058"
                            ],
                            "1296076": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0003594-53.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: SME Supermercado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar inaudita altera parte a fim de que a\r\n\r\nterceira interessada SME Supermercado, abstenha-se de exigir que seus empregados trabalhem em feriados sem que haja autorização por meio de convenção coletiva, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por empregado atingido a cada feriado, penalidade reversível ao FAT- Fundo de Amparo aos Trabalhadores, conforme decisão de fl.22/23 \" .\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nKELLY LUCIA ALVES BEHRING - Analista Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1296076"
                            ],
                            "1296077": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0003610-07.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Ferraz e Sobrinho Drogaria \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar inaudita altera parte a fim de que a\r\n\r\nterceira interessada Ferraz e Sobrinho Drogaria, abstenha-se de exigir que seus empregados trabalhem em feriados sem que haja autorização por meio de convenção coletiva, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por empregado atingido a cada feriado, penalidade reversível ao FAT- Fundo de Amparo aos Trabalhadores, conforme decisão de fl.22/23 \" .\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nKELLY LUCIA ALVES BEHRING\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296077"
                            ],
                            "1296078": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0003393-61.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Supermercado Beira Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar inaudita altera parte a fim de que a\r\n\r\nterceira interessada Supermercado Beira Rio, abstenha-se de exigir que seus empregados trabalhem em feriados sem que haja autorização por meio de convenção coletiva, sob pena de multa de R$ 1000,00 (mil reais) por empregado atingido a cada feriado, penalidade reversível ao FAT- Fundo de Amparo aos Trabalhadores, conforme decisão de fl.22/23 \"\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring - Analista Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1296078"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1295965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091800-75.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Varig Logística S.A. - Varig Log (em Recuperação Judicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), S.A Viação Aérea RIo Grandense (massa falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Varig Log (em Recuperação Judicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Jorge Dario Ribeiro ( Marcos André Alves da Silva RJ143874D ), S.A Viação Aérea RIo Grandense (massa falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, por deserto, e conhecer dos demais recursos, exceto, à falta de interesse, quanto à questão da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, invocada pela VRG. No mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir a condenação relativa à multa prevista no art. 467 da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que determinou que, doravante, seja observado o requerimento formulado na petição de VRG Linhas Aéreas SA, a ser juntada, com oportuna retificação de autuação no pertinente..\r\n\r\nProcesso: 0095100-06.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ana Paula da Silva Faria ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem à autora as verbas pleiteadas no item VIII do rol de pedidos, a fls. 13 (“diferenças salariais”, “reflexos nas gratificações de férias”, “13º salário”, “FGTS”, “pagamento de adicional de tempo de serviço”, “reflexos nas horas extras” e “pagamento de participação nos lucros”), nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pelas rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295965"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1296069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0134900-54.2007.5.01.0281 - ED Ebgte: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)] Ebgdo: Paulo Hermogenes de Menezes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)] Destinatário(s): Ebgte Paulo Hermogenes de Menezes Despacho de fls. 286: \"1- Diante da possibilidade de se conferir efeito modificativo no julgado, notifiquem-se o reclamante para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração opostos pela reclamada (Viação Itapemirim SA), no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1296069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1295828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041500-53.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Davidson Machado Moreira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Davidson Machado Moreira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, declarar de ofício a litispendência em relação Ação Trabalhista ajuizada perante o Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, tombada sob o nº 00734-2006-051-01-00-0, declarando extintos sem resolução de mérito os pedidos: “a”, “b” exceto os reflexos postulados sobre o décimo terceiro após 24/05/06 e verbas resilitórias; “c”, “d”, exceto a inclusão da cesta básica e ajuda de custo para o cálculo das horas extras; “e”; “f”, exceto integração da cesta básica e da ajuda de custo no aviso prévio e RSR; 'h”, exceto integrações postuladas em relação às férias proporcionais e de integração de cesta básica e da ajuda de custo nas férias vencidas e proporcionais; “i”, exceto integração da ajuda de custo e da cesta básica sobre o FGTS; “l” e “m” nos termos do inciso V do artigo 267 c/c o inciso V e parágrafos 1º a 3º. do artigo 301, ambos do CPC; dar provimento parcial ao recurso da reclamada para afastar da condenação os honorários advocatícios; e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, concluindo ser aplicável a Convenção Coletiva defendida na inicial, deferir o pedido de reflexos postulados no item “b”, sobre o décimo terceiro após 24/05/06 e verbas resilitórias. Fixa-se à condenação o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0109000-58.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Luciano Pereira do Nascimento ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Luciano Pereira do Nascimento ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada Telemar solidariamente responsável pelos créditos reconhecidos na presente ação.\r\n\r\nProcesso: 0000028-17.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Alex do Nascimento Frazão ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - Embargado : Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Gelre Trabalho Temporário S.A. (Em Recuperação Judicial)Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1295761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000545-03.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : River Park Transportes Ltda. ME ( Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ58765D ), - Recorrido : Antonio Gomes de Farias ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter a sentença de fls. 204/208 e seu complemento de fls.219/220, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063300-67.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : PASCOAL CARDOZO DOS SANTOS ( Carlos Alberto Das Chagas RJ73094D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080300-11.2004.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : REGINA MARIA DE SOUZA NEVES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000543-07.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), - Recorrido : Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Adimilson Marques Martins ( Ana Cristina Aguiar Faria RJ138933D ), Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, conheço dos recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, deferir ao autor, apenas, três horas extras semanais relativas ao cômputo do intervalo intrajornada não gozado, imposto pelo depoimento pessoal do reclamante, de modo a evitar o enriquecimento ilícito do obreiro; prejudicado o reexame quanto aos honorários periciais;.e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da terceira reclamada para, reformando a r. Sentença, determinar que o marco inicial da correção monetária em relação à indenização de danos morais incida desde a data do arbitramento do respectivo valor, ou seja, 04/08/11. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o novo valor da condenação em R$ 130.000,00, custas pelas rés, no importe de R$ 2.600,00. Pelo Prezunic compareceu Dr. Carlos Roberto S. Dias (OAB 117759). (ver)\r\n\r\nProcesso: 0096600-03.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Andes Montagens Industriais Ltda. ( Carlos Roberto Bento RJ75373D ), Jose Carlos de Oliveira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Jose Carlos de Oliveira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Andes Montagens Industriais Ltda. ( Carlos Roberto Bento RJ75373D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, por intempestivo. Prejudicado o Recurso Adesivo do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0032000-26.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Damião Monteiro Camuri ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), - Recorrido : APM Assessoria Técnica Comercial Ltda. ( Rui Mendes Leonel RJ106979D ), - por unanimidade, afastar a prescrição total, acolher a prescrição qüinqüenal em relação às parcelas vencidas e exigíveis anteriores a 16/03/04, e, na forma dos artigos artigos 330, inciso I e 515, § 1º, 2º e 3º, todos do CPC, com o efeito devolutivo recursal, ratificar o deferimento da gratuidade de justiça, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar a relação de emprego entre as partes de 25.09.95 a 10.08.2006 determinando que a ré proceda às devidas anotações na CTPS do obreiro, com salário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e julgar procedente os pedidos pertinentes ao saldo de salário dos dez dias do mês de agosto de 2006, aviso prévio, férias integrais, proporcionais e vencidas, gratificação natalina integral e proporcional, FGTS + 40%, indenização de vale transporte e seguro desemprego, observando-se a prescrição quinquenal pronunciada acima; bem como, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT; condenar a reclamada ao recolhimento da cota previdenciária, tão somente, sobre o valor da condenação imposta pelo presente voto - tudo na forma do estabelecido na Súmula 368, inciso I, do Colendo TST. Deferir a expedição de ofícios à DRT, CEF, INSS e Receita Federal, com cópia da presente decisão, para as providências cabíveis. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as verbas salariais, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante. Os recolhimentos previdenciários incidirão sobre o saldo de salários, as férias e trezenos, tendo em vista a natureza salarial das parcelas, contudo, não incidem encargos previdenciários sobre o aviso prévio, devido à natureza indenizatória da rubrica. Tudo na forma da fundamentação. Para efeito da Instrução Normativa 03/93 do Colendo TST, fixa-se o valor da condenação em R$ 70.000.00, custas, pela ré, no importe de R$ 1.400,00. Invertido o ônus da sucumbência. Pelo recorrente compareceu Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB 114071).\r\n\r\nProcesso: 0070900-41.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Rubem Velloso Guimarães ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0127300-08.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Aguinaldo dos Santos Rocha ( Sidonio Alexandre Cadinha Moraes RJ152771D ), Osvaldo Andre da Silva ( Sidonio Alexandre Cadinha Moraes RJ152771D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, para manter a sentença de fls. 109/115, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295761"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1295708": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0093500-22.1983.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nAgdo: GILBERTO SANTOS PEREIRA, MARIA DE LOURDES ARAÚJO SANTOS PEREIRA, Luiz Roberto Ricco de Carvalho\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GILBERTO SANTOS PEREIRA, MARIA DE LOURDES ARAÚJO SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/05/2012, às 0900 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0069200-77.1994.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS\r\n\r\nAgdo: João Côdea Pereira, CASARÃO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CASARÃO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA, João Côdea Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/05/2012, às 0900 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001200-05.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Maurício Sheimberg \r\n\r\nRcdo: Intra S/a Corretora de Câmbio E Valores , Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A., Ricardo Maurício Sheimberg \r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Intra S/a Corretora de Câmbio E Valores , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/05/2012, às 0900 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0116800-52.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanoi Santos da Silva, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Ivanoi Santos da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/05/2012, às 0900 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0254500-98.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nRcdo: Eva Regina Batista de Souza Santos, Cooperativa de Trabalho Multiplos de Campos\r\n\r\nO Presidente da Turma José Geraldo da Fonseca do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalho Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/05/2012, às 0900 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295708"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Provar Negocios de Varejo LTDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), David Alves do Valle ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Provar Negocios de Varejo LTDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), David Alves do Valle ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, à exceção do pedido genérico de reforma de \"todos os demais valores pleiteados\", por falta de dialeticidade. Conhecer do apelo autoral e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação as horas extras laboradas superiores a 6 hora/dia, na forma da fundamentação. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.624 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0028100-02.2003.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ1636A ), SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por falta de delimitação e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que, afastada a preclusão, sejam apreciados os demais aspectos invocados nos embargos à execução de fls. 272/279, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0037900-11.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), Eliane Louzada Barbosa ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao apelo para que a contribuição previdenciária seja calculada sobre o valor total do acordo homologado.\r\n\r\nProcesso: 0038700-53.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : Luciane da Silva Lessa ( Raquel Caldas Nunes RJ126025D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência do imposto de renda, observando-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do C. TST, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0082000-73.1999.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), AILTON DE ARAUJO ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0113000-98.2004.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração da conta, excluindo-se as parcelas vincendas, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia também no tocante à multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0125600-13.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Carlos Aldi da Silva ( Carlos Aldi da Silva RJ127829D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar que este segmento do Judiciário é competente para executar as contribuições devidas a terceiros e que o fato gerador da contribuição previdenciária se dá com a prestação do serviço, cabendo a incidência de juros de mora, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0140100-30.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Laser Service Conservadora Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cleonice Maria da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do Relator\r\n\r\nProcesso: 0149500-25.2006.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jorge Luiz Fidelis Pio ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Recorrido : Fundacao Universitaria Jose Bonifacio - FUJB ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido genérico de reforma, por falta de dialeticidade, no mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0156500-51.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Farandes Luiz Goncalves ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 282 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0161300-58.1999.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : FLAVIO LUIZ DA SILVA ( Maria Celina Silva RJ75148D ), ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0231800-63.1999.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ELIANA SANTANA DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que incidam juros de mora e multa sobre a contribuição previdenciária, sendo que seu fato gerador se dá com a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Juduciário\r\n\r\nId: 1295610"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000287-91.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Renato Tavares ( Carlos Antonio Sartorio RJ138686D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da ré, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento de horas extras a título de intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 176, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000689-61.2011.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação Judicial) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Mirian Santos de Oliveira Silva ( Aida da Silva Alves RJ78759D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000871-61.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Silvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda. ( Patrícia Soares Furlanetto RJ107267D ), - Recorrido : Elizabete Silva Santos ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento de uma indenização por dano moral. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 331, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001230-46.2011.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Vanderlei Paes de Azevedo ( Henri Christophe Camille Barthes RJ119499D ), - Agravado : Flor de Lis Paisagismo e Design S/C Ltda. ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001276-81.2010.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante Gotilb Advogados Associados(Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704D): - Agravado : Edilane do Espirito Santo Santos ( Andreia da Silva Martins de Carvalho RJ133545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001505-53.2010.5.01.0024 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante Marcos da Silva Gentil(Luiz Carlos Anchieta RJ 76513D): - Agravado : Auto Posto Guerrera Ltda. ( Alberto Agrelli Fernandes RJ114014D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001949-11.2011.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante :Orlando Felix de Souza(Juciara dos Santos RJ70533d) - Agravado : Posto Gazpark Participações Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065200-28.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Embargado : Patricia Renata da Silva Reis ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0099000-52.2007.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sebastiao Pereira de Brito ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Embargado : Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ( Dalcio Rezende Falcao RJ76297D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0104100-88.2009.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Daise da Cunha ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da redatora designada, vencida a relatora que provia parcialmente ambos os recursos para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias da autora, o que levava à improcedência do pedido, inclusive quanto aos honorários advocatícios. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0117400-85.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), BSM Engenharia Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Marcelo Moore Nascimento ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), BSM Engenharia Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0133900-53.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Koleta Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Marcos Vinícius Pereira da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295658"
                            ],
                            "1295994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0140100-30.2005.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nRcdo: Cleonice Maria da Silva, Laser Service Conservadora Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Laser Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.184/185:\"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0156500-51.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRcdo: Farandes Luiz Goncalves, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.333/336:, \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 282 para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\nProcesso: 0161300-58.1999.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nAgdo: FLAVIO LUIZ DA SILVA, ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257/258:\"...por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1295460": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000224-66.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRqdo: Celeni Geraldo [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Celeni Geraldo , Rqte Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. \r\n\r\nAs partes a apresentar razões finais no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003126-89.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRqdo: Samuel Vieira Brazil [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nJuntar cópia do respectivo juízo de admissibilidade do recurso ordinário interposto, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-15.2009.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilmar Silva Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilmar Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0102300-80.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgte: Jorge Valinhas Junior [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: Jorge Valinhas Junior [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A, Ebgte Jorge Valinhas Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Em prazos sucessivos de 05 dias, observada a ordem processual (primeiro e segundo recorrentes). \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295460"
                            ],
                            "1295795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nConclusão de acórdao/despacho\r\n\r\nProcesso: 0000805-68.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Oliveira da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Rcdo: Alessandra Oliveira da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra Oliveira da Silva , Rcdo Editora Abril S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 307/311 e, inclusive, do despacho de fl. 318. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295795"
                            ],
                            "1295808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho magalhães\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000805-68.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Oliveira da Silva , Editora Abril S.A.\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Editora Abril S.A., Alessandra Oliveira da Silva \r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 307/311 e, inclusive, do despacho de fl. 318. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1292221": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0185500-24.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Cristina Martins Santana da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristina Martins Santana da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Ebgda Cristina Martins Santana da Silva\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 896 e 898 .\r\n\r\nProcesso: 0000311-32.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Ataide de Souza [Adv. Carmen Lucia Alves Ataide de Souza (OAB: RJ 145536 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 341.\r\n\r\nProcesso: 0271200-71.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Debora Medeiros da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 0092200-22.2007.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elisiario Purissimo da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Ebgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elisiario Purissimo da Silva, Ebgdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 350.\r\n\r\nProcesso: 0000925-11.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Albeni de Farias Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Protex Segurança Ltda., Ebgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 444.\r\n\r\nProcesso: 0000519-04.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio carlos Patricio do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 35..\r\n\r\nProcesso: 0000358-03.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo dos Santos Macieira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 456.\r\n\r\nProcesso: 0000275-33.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EbgdoJosé Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 540.\r\n\r\nProcesso: 0083000-35.2009.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Severino Ramos da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Severino Ramos da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Ebgdo Severino Ramos da Silva\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 312 e 317 .\r\n\r\nProcesso: 0001469-08.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Freire Castello Branco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 322.\r\n\r\nProcesso: 0001305-71.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michael Soares Alves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Michael Soares Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 179.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1292221"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1296140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017600-76.2007.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D), - Embargado: Admir Ecard (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo réu, para acrescentar fundamento, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0093900-31.2005.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Carlos Gusmao da Silva (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D), Maria das Dores Loureiro Cavalcanti (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D) - Embargado: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.(suc.de Metalonita Ind Brasil. (Luiz da Cunha Berjante RJ5576D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargados de declaração.\r\n\r\nId: 1296140"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1295521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041400-10.2009.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: ANTÔNIO DA SILVA ELÓI (Valdir Tavares Teixeira RJ53852D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir dos cálculos os reflexos do repouso semanal remunerado sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0140400-35.1988.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Agravados: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D) e JOAQUIM JOSE LUIZ (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para julgar extinta a execução em relação às diferenças da complementação de aposentadoria, vencido o Exmº Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295521"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000269-61.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Celta Engenharia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Luiz Carlos dos Santos Barros ( Tatiana Nascimento RJ167101D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CELTA ENGENHARIA S.A..\r\n\r\nProcesso: 0025000-06.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Michelle Romina de Mesquita Porpino ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Aldir César Neves Velasco ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Aldir César Neves Velasco ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A. e ALDIR CÉSAR NEVES VELASCO.\r\n\r\nProcesso: 0001611-81.2011.5.01.0411 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Edivaldo Ferreira da Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Agravado : CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001261-26.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Luiz Antônio Galdino de Lima ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0178200-44.2000.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : JOSELIO FELIPE BARBOSA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : CONSTRUTORA BRUNET SA ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030400-03.2007.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Luiz Alexandre Valentim ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Luiz Alexandre Valentim ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada por irregularidade de representação e julgar prejudicado o recurso adesivo interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0146200-17.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SERVICE COOP - Cooperativa de Trabalho ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Fabio Pimentel Morais Alfradique ( Fabio Bhering RJ131896D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0161500-06.2001.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : MOVIMENTO MARE LIMPAMARIA DO ROSARIO GOMES ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0171800-47.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : NARA PECLY DE BARROS ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e para que se calcule o vale-refeição apenas nos dias em que a exequente ultrapassar as duas horas extras diárias.\r\n\r\nProcesso: 0261100-05.1991.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : JOSE ADEMIR ANTUNES ( Sergio de Almeida Araujo RJ46370D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000533-43.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Wanderson Fraga ( Elias Martini Gomes RJ152637D ), - Agravado : Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial LtdaAndrade Gutierrez S.A - por unanimidade, por não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade.\r\n\r\nProcesso: 0000553-10.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Monica Cristina Farias Lopes ( Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000740-88.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Laudicenio Quintela da Silva ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Agravado : Tropical Virgin Island Tour s ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), C & C Travel - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0086200-35.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Luciana Gonçalves Pereira Lima ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LUCIANA GONÇALVES PEREIRA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 0001100-42.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Construtora Guedes Cardoso Ltda. ( Joao Paulo Silva RJ58210D ), - Agravado : Claudio do Nascimento Goncalves ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146600-63.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Lucy Aimeê da Cunha Gilbert ( Fernand da Cunha Gilbert RJ134659D ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Varig Participações em Serviços Complementares S.A. - VPSC ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LUCY AIMÉE DA CUNHA GILBERT.\r\n\r\nProcesso: 0250200-98.1984.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA ( Filippina Chinelli Cavalcanti RJ22373D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento parcial para determinar que a apuração da indenização pelo tempo anterior à opção pelo FGTS seja feita observando o parágrafo 3º do artigo 478 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0010700-11.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Ramilson Leite Ferreira ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0000886-96.2010.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Carlos Eduardo Figueira Duarte ( Luís Sérgio Alves da Costa RJ98290D ), - Agravado : Jose Geraldo Pires Brandao (Espolio de) ( Jory Franca RJ11027D ), SNCI Sociedade Nacional de Comercializacao Integrada Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar provimento para afastar a extinção sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que nova decisão seja proferida nos autos dos Embargos de Terceiro.\r\n\r\nProcesso: 0000679-64.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Johnny dos Santos Silva ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla - CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033800-97.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Angela Lins de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Tel Transportes Estrela S.A. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1296051"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078300-42.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Roseli Ribeiro Cassange ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Município de Campos dos Goytacazes e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1296052"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078900-34.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - Recorrido : Marcelo Solino Christino ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à dedução de quotas previdenciária e de imposto de renda, e no remanescente dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL para, reconhecendo a natureza não-remuneratória dos pagamentos de Tíquete Refeição e Ajuda de Custo Alimentação (Auxílio Cesta Alimentação), excluir da condenação sua integração à remuneração e pagamento das diferenças correspondentes. E condenar a reclamada, por litigância de má-fé, a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação e indenização de 1% (um por cento) do valor da causa por dano processual, tudo reversível ao reclamante e com fulcro no art. 18 do CPC. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 50.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0164700-39.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Ponta Sul Distribuidora de Cigarros LtdaJanio Moura da Motta ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão de homologação do acordo, negando-a na parte em que fixa a alíquota para cálculo da contribuição previdenciária na hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0076800-51.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Andre Luis Sartori ( Lydia Figueiredo de Lima RJ81949D ), Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Sem custas em face da isenção da agravante.\r\n\r\nProcesso: 0041700-22.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda.,Glória de Jesus Netto da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por maioria, dar PROVIMENTO ao recurso para absolver a recorrente da condenação, julgando improcedente o pedido em face dela. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0070600-64.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alan do Nascimento Gomes ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral e, em relação ao recorrente, o pagamento que tiver que efetuar apenas fique sujeito aos juros da mora até 30.6.09. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0029500-72.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Jose Vieira Apolinario ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Embargado : Jose Vieira Apolinario ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001602-70.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Marlen Valério da Silva Tinoco ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0011100-06.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Etp Engenharia Ltda. ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), Antonio Carlos Barta ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001302-11.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Zilma Geraldo de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para julgar PRESCRITA a ação quanto ao pedido de diferenças de produtividade correspondentes à redução do percentual em 20%. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 3.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 60,00 e já reconhecida a isenção do reclamado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0037700-27.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Rogério Fulgêncio Pinheiro ( Mag Carvalho Paletta RJ62430D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração do reclamante, e dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração da reclamada para fazer constar do acórdão que das verbas acrescidas na condenação não têm natureza remuneratória o aviso prévio (Súmula nº 7 deste Tribunal), 1/12 de férias mais 1/3 (devidas de forma indenizada no término do contrato), FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Têm natureza remuneratória 1/12 de 13º salário, salários devidos e diferenças de férias gozadas mais 1/3.\r\n\r\nProcesso: 0001100-54.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Erinaldo Amancio da Silva ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ118813D ), Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Erinaldo Amancio da Silva ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ118813D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado para reduzir a condenação a pagamento de FGTS ao valor que corresponde à incidência deste sobre salários pagos apenas a partir de 01.3.09, e dar PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 1.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 20,00 e isento o reclamado com fulcro no art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000081-59.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Josira Dantas Toscano de Britto ( Eliane Chaves RJ95321D ), Fundação Getúlio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para atribuir ao pagamento ajustado no acordo homologado natureza remuneratória. Sem alteração do valor. \r\n\r\nProcesso: 0012200-31.2008.5.01.0511 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Corinto Macario da Silva ( Washington Rosa de Oliveira RJ124984D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0033300-35.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - Embargado : Vania Ferreira Centeno ( Marcelo Ferreira Simao RJ91586D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000128-94.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Eduardo Antunes Jardim ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Esbra Environmental Solutions do Brasil S.A ( Priscilla Chaves Borges RJ160712D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0148700-73.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Jorge Heitor de Souza Pereira ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por maioria, dar PROVIMENTO ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0149700-39.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Daniel José Matias ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0147300-28.2004.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : ANTONIO DE SOUZA DUARTE ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANPORTE LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição para que sejam reduzidos os juros cobrados aos aplicados à caderneta de poupança a partir de 30.6.09. Com custas de R$ 44,26 pelo agravante, isento (art. 790-A, I, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000869-73.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Condomínio Edifício Haddock Lobo ( Marcelo Martins de Souza RJ90520D ), - Embargado : Geraldo Pereira da Silva ( Paulo Brandão Cotrim Leite RJ145803D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0010900-18.2009.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, sem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02 pela agravada/executada por não ser ela sucumbente. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0050400-70.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Farmácia Charriot Produtos Cosméticos e Dermatológicos Ltda.- ME ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ2625A ), - Embargado : Francisca Modesto Mendes ( Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida RJ91352D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para: 1) sem efeito modificativo, excluir do capítulo MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT do acórdão todo o 2º parágrafo de fls. 177vº, de “Quanto à multa do art. 467\" até “na audiência inaugural”; 2) sem efeito modificativo, excluir do capítulo LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ do acórdão a parte do 1º parágrafo de fls. 178 de “que valor algum foi pago” até “fora isso”; 3) com efeito modificativo acrescer ao provimento do recurso a dedução de valores pagos a igual título, conforme o item E da fundamentação supra. Dada a redução da condenação pelo efeito modificativo impresso ao provimento parcial destes embargos, substitui-se o valor fixado no acórdão, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 13.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 260,00.\r\n\r\nProcesso: 0070600-87.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Marsal Francisco Dias da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0040900-38.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Antonio Pereira de Almeida Filho ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - por unanimidade, rejeitar a arguição de carência de ação e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0098600-64.2003.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : MARIA LUCIA FONTES ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Edison Mori RJ47519D ), RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a parte do item B da fundamentação supra que diz respeito ao o art. 37, § 6º, da CF.\r\n\r\nProcesso: 0056400-52.2009.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,Vera Gomes Souza dos Anjos ( Edivar Souza Tavares RJ97630D )- Embargado : União Federal,,Alfalit BrasilVera Gomes Souza dos Anjos ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001512-62.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Jaciara César de Souza Piedade ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Por Unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para absolver o recorrido da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas, isenta a reclamante com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001142-45.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : José Kanan Marques ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0110000-40.2004.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Municipio de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), COMAM CONS MUNIC ASSOCIACOES MORAD ANGRA REIS - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º reclamado e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para acrescer à condenação imposta aos reclamados o pagamento de horas extras, com os respectivos reflexos em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória aviso prévio, as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 5.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 150,00. \r\n\r\nProcesso: 0000540-26.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Jorge Pires da Fonseca Junior ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - por unanimidade, dar PROVIMENTO aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, agregar ao provimento do acórdão que as horas extras devem ser apuradas considerando, além do limite diário de 8 horas, o limite semanal de 40 horas. Dado tal acréscimo de provimento, fica substituído o valor da condenação fixado no acórdão pelo de R$ 5.500,00 e as custas correspondentes por R$ 110,00.\r\n\r\nProcesso: 0019400-24.2004.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), MARCELO DE ALENCAR SANTOS ( José de Ribamar Lima Bezerra ES4080D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), MARCELO DE ALENCAR SANTOS ( José de Ribamar Lima Bezerra ES4080D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0053800-93.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Transit do Brasil Ltda. ( Maria Áparecida Caputo SP105973D ), - Embargado : José Messias Bernardo de Barros ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Cooperoeste Cooperativa de Trabalho e Serviços de Infra Estrutura Empresarial Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais ( Elcem Cristiane Paes Gazelli SP120414D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, reformar a decisão do acórdão para conhecer do recurso com base na fundamentação supra, devendo os autos retornar para confecção de voto e oportuna reinclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1295956"
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( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000912-28.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), HOTEL MUNDO NOVO LTDA. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - Recorrido : JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), HOTEL MUNDO NOVO LTDA. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por deserto quanto às custas e, por conseguinte, não conhecer do recurso adesivo do autor, ante a norma do art. 500, III do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-11.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE ANTONIO MAGALHÃES ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000176-48.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOÃO PAULO DOS PRAZERES ( Tarciso Gomes de Amorim RJ128426D ), - Recorrido : PALÁCIO DO SONO COLCHÕES LTDA. ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001482-22.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LOJAS AMERICANAS S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), SS - SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ( Danielle Coelho Drumond Lima RJ162539D ), - Recorrido : JAQUELINE DA SILVA FIRMIANO ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª Ré por deserto quanto às custas; conhecer do recurso da 2ª Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0135500-12.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JORGE JOSE CORREA ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), MUNICIÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (N/P do sócio Fernando Roberto Santos Amorim) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e JORGE JOSE CORREA ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para incluir na condenação o pagamento dos honorários advocatícios, em favor do Sindicato Assistente na base de 15% sobre o valor da condenação, e negar provimento ao recurso do Município-reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0035600-69.2002.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE ( Juliana Matos Fonseca RJ107212D ), - Agravado : NILZA AVILA RIBEIRO ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo. \r\n\r\nProcesso: 0159300-64.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GLOBEX UTILIDADE S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : FABIANA PINHEIRO FERNANDES ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, no cômputo das horas extras, sejam observados o adicional de 50%, em relação ao trabalho prestado aos domingos, além dos dias efetivamente trabalhados, autorizando-se a dedução de tudo aquilo pago a idêntico título, mantidos os demais parâmetros de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido, ainda, o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0001479-11.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por maioria, conhecer de ambos os recursos, rejeito as preliminares, e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0133200-06.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : JENUSA DOS SANTOS APRÍGIO ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a responsabilidade solidária do Município; para fixar a responsabilidade subsidiária do Município em relação aos salários de 02 a 31.07.2007, dez dias de agosto/2007 e aos vinte e cinco dias de março/2008, bem como em relação aos depósitos do FGTS relativos aos períodos em que a prestação de serviços foi intermediada, cujos devedores originários são a 2ª 3ª e 4ª Reclamada, nos termos da fundamentação, para fixar os juros da mora na forma da OJT 7, em relação aos salários e FGTS de responsabilidade exclusiva do Município. Mantido o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MAPFRE VERACRUZ -SEGURADORA S.A ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), - Recorrido : ELIZABETH JULIAO TAVARES ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária atribuída à Recorrente, restando prejudicada a arguição de nulidade (CPC, art. 249, § 2º).\r\n\r\nProcesso: 0038500-72.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA HELENA ARAÚJO HOLLANDA ( Celso Ferrareze RJ138778D ), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Recorrido : MARIA HELENA ARAÚJO HOLLANDA ( Celso Ferrareze RJ138778D ), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª Ré, por deserto, conhecer dos demais recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, ao da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de 1 (uma) hora extra, em razão da não concessão integral do intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%, e reflexos no cálculo dos repousos e feriados trabalhados, férias + 1/3, 13ºs salários, aviso prévio indenizado e depósitos do FGTS, bem como diferenças de complementação de aposentadoria, em razão da integração das parcelas gratificação semestral e licenças prêmios convertidas em espécie e que sofreram a incidência da contribuição à PREVI, e ao do reclamado, para extinguir o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 295, § único, inciso III), em relação às contribuições de custeio suportadas pela reclamante após a sua aposentadoria e à determinação de que a cobrança das contribuições de custeio à reclamante sejam efetuadas no montante de 5% dos proventos pagos mensalmente pelos reclamados, bem como para excluir da condenação o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria pela integração das horas extras deferidas na presente demanda, tudo nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0077700-48.1999.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUIZ FERNANDO GRANDE ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A (nova denominação do BANCO ITAÚ S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que no cálculo do imposto de renda seja observado o disposto na OJ n. 400 SBDI-1, do C. TST, bem como as parcelas de cunho indenizatórias, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0150300-39.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : JOSE LEOCADIO FERREIRA ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0165000-90.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDINALDO DO NASCIMENTO SANTOS ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), - Recorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0171500-40.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : VILSON DE SOUZA JUNIOR ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0206500-97.2001.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Recorrido : ECLAIR RICARTE DA SILVA ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por incabível, pois interposto contra sentença já transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000548-94.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOÃO BATISTA DA SILVA ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM CLARICE E ADJACENCIAS LTDA. ( Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001531-73.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : CATLHIN CRISTINA DA SILVA JULHO ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 3ª Reclamada - CLARO S.A., prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1296050"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000784-74.2011.5.01.0054 - RORcte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Rodrigues Barbosa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 215. “Junte-se nada a deferir, uma vez que eventual omissão do julgado deve ser questionada através de remédio jurídico adequado, o que não ocorreu.\r\n\r\nRegistre-se que inexiste nos autos qualquer recurso por parte da 1ª reclamada.”\r\n\r\nRio, 19/04/12.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295478"
                            ],
                            "1295513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012700-63.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), MARCOS VENÍCIUS BURICHE COUTINHO ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), DIONIMAR CORDEIRO DA SILVEIRA ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), Autarquia Municipal de Trânsito - Autran ( Leonardo Braz Penna RJ144548D ), - Recorrido : MARCOS VENÍCIUS BURICHE COUTINHO ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), Autarquia Municipal de Trânsito - Autran ( Leonardo Braz Penna RJ144548D ), LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), DIONIMAR CORDEIRO DA SILVEIRA ( Antonio Lourival de Oliveira RJ130489D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nClaudia Araujo Assumpcao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1295513"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1294138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000792-09.2010.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Maria de Fatima Peixoto Ferreira ( Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e multa pelo não cumprimento de obrigação de fazer. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000564-35.2011.5.01.0003 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Brazorze Representação, Importação, Exportação e Consultoria Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Paulo Gil Moreira Ferreira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001700-81.2011.5.01.0451 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Walter Gamarra Guzmão ( Cristiane de Almeida Rodrigues RJ158215E ), - Agravado : Eneas Pereira de Barcelos ( Flavio Rodrigo Barbosa de Aguiar RJ152561D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a não autenticação das peças indispensáveis à sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000611-13.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Rita de Cassia Targino de Oliveira e outros ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ) - Embargado : , Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0028900-66.2006.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Nilcia de Paiva Barbete ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos ficando, à toda a evidência, cassada a tutela antecipada. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela reclamante, dispensada do recolhimento (face ao deferimento da gratuidade de justiça). \r\n\r\nProcesso: 0143100-07.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Rosane Correa dos Santos ( Roseli dos Santos Oliveira RJ123657D ), - Embargado : Farmacia de Manipulacao Homeopatia Flor e Vida da Barra Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Cooperativa New Coop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. ( Edu Monteiro Junior SP98688D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001491-07.2010.5.01.0077 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Edvaldo Morais Pimentel ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0093700-51.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jaqueline Tavares de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Enesa Engenharia S.A. ( Antônio Gomes de Souza SP53873D ), Furnas Centrais Elétricas SA ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000412-59.2011.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cristina Trindade Furtado Fonseca ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Colégio Notre Dame Recreio ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, a fim de deferir a reintegração da autora no cargo e com salário em vigor quando da dispensa, com o pagamento dos salários vencidos e vincendos, gratificações natalinas, recolhimentos do FGTS. Atualização monetária na forma da Súmula 381 do C. TST. Juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei n. 8.177/91 e art. 883 da CLT. Contribuições previdenciárias e fiscais, observada a Súmula 368 do C. TST, não incidindo a cota previdenciária no FGTS com 40% e férias indenizadas e da Instrução Normativa RFB 1127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal, artigos 2º e 3º. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000191-98.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), - Embargado : Victor de Brito Ajuz ( Diego Vianna Langone MG116869D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando, ainda, a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1294138"
                            ],
                            "1294496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000325-79.2010.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Aldemir da Silva ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - Recorridos : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Aldemir da Silva ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora diária, acrescida de 50%, referente ao intervalo intrajornada, e seus reflexos legais, e negar provimento ao recurso da reclamada. Custas, de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1294496"
                            ],
                            "1294563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001119-89.2011.5.01.0411 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Júlio Cezar Nogueira de Carvalho ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Let Serviços Temporários Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (1) declarar a nulidade do contrato de trabalho temporário firmado entre as partes, bem como sua respectiva prorrogação; (2) reconhecer a existência de um contrato por prazo indeterminado, de 10/01/2011 a 08/07/2011, rescindido sem justa causa e (3) determinar o pagamento de aviso prévio; 13º salário proporcional (6/12); férias proporcionais mais 1/3 (6/12); FGTS face à projeção do aviso prévio e indenização compensatória de 40% sobre todo o período laborado, deduzidos os valores quitados sob idênticos títulos no TRCT de fl. 14, considerando-se a média de horas laboradas constantes dos contracheques de fls. 32/34 e o valor do salário hora consignado no referido termo de rescisão. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0055800-98.2007.5.01.0071 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Salvio Eleuse Langone de Rezende ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência de juros de mora, à razão de mais 0,5% ao mês (a fim de completar a proporção de 1%, determinados por lei), no período compreendido entre o depósito e a extração do alvará, deduzindo-se os valores já recebidos, inclusive aqueles pagos ao sindicato, a título de honorários advocatícios, que também deverá comprovar as importâncias recebidas, para a elaboração do cálculo das diferenças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1294563"
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                            "1295978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000637-97.2011.5.01.0070 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ( Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - Agravados : ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), VALTER MONCORVO LEMOS FILHO ( Jorge Said Cury RJ50033D ), PAULO CESAR DUQUE ( Jorge Said Cury RJ50033D ), ADEIR PEREIRA DA SILVA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar, por ora, a declaração de sucessão da executada pela agravante, mantendo-se a constrição judicial do bem constante do auto de penhora de fl. 421 dos autos originários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295978"
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                            "1295973": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000637-97.2011.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nAgravados: ADEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], PAULO CESAR DUQUE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], VALTER MONCORVO LEMOS FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [ Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 213: \"Aguarde-se a publicação e renove, querendo, em embargos declaratórios. Publique-se. RJ, 17.04.2012 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1295445": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000434-36.2010.5.01.0082 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: MARCO ANDRÉ DE SOUSA BRANDÃO (Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D) - Embargado: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000499-60.2010.5.01.0040 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - Embargados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) e JOÃO CARDOSO PINTO DOS SANTOS (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000558-62.2010.5.01.0003 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA. (Afonso César Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: WENDEL CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO (Rodrigo Gonçalves Coelho RJ144847D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para limitar a projeção de gorjetas em outras verbas, na forma da Súmula nº 354 do C. TST e fixar que o reclamante é corresponsável pelos recolhimentos previdenciários, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000578-78.2011.5.01.0048 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RAFAEL ROCHA PALMEIRA (Cláudio Alves Filho RJ48071D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, rejeitando, a preliminar de coisa julgada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que sejam julgados os pedidos formulados, como entender de direito o Juízo a quo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000669-93.2010.5.01.0052 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FLÁVIO DA SILVA ROCHA (Elisa Motta Azedo RJ48269D) - Recorrido: AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA. (Andrea Coutinho Pereira SP129920D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000812-94.2010.5.01.0048 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: LUIZ FELIPE PERDIGÃO REIS DE ARAÚJO (João Batista dos Santos RJ16281D) - Embargado: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. (Soraia Ghassan Saleh RJ127572D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000837-58.2011.5.01.0247 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: RAUL BERNARDO VIDAL PESSOLANI (José Augusto Caiuby RJ22805D) e CLEIA MARIA BRITO VIEIRA (Anselmo Torres de Castro RJ62612D) - Recorridos: CLEIA MARIA BRITO VIEIRA, AÇÃO CULTURAL EDUCATIVA E SOCIAL - ACES (José Augusto Caiuby RJ22805D) e RAUL BERNARDO VIDAL PESSOLANI - por maioria, DAR provimento ao recurso do 1º reclamado para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, julgando-se totalmente improcedente a presente reclamatória e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamante; custas de sucumbência invertidas, isenta a autora por fazer jus aos benefícios da Justiça Gratuita (fl. 11), nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000904-75.2011.5.01.0262 AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ANTÔNIO SOUSA CARVALHO (Daniella Quintanilha Soares Alvarez RJ106150D) - Agravados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS e KDN ENGENHARIA LTDA. (Kátia Regina Lima Barreto Medina RJ38844D) - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000958-62.2010.5.01.0040 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D) e CRISTIANO VIEIRA DA SILVA (Fernando dos Santos Andrade RJ133252D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento a ambos os recursos: ao do reclamante para deferir uma hora extraordinária, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e, ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido de devolução dos valores efetuados a título de falta, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001196-94.2010.5.01.0262 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: WAGNER FLORES DA SILVA (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D) - Recorrido: DROGARIAS PACHECO S.A. (Magda Soares Moreira César Borba RJ31447D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT; invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001326-80.2010.5.01.0037 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), ESMERALDA DUARTE RAMALHO (César Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos das reclamadas e NEGAR provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001354-45.2010.5.01.0038 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Embargados: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) e ALVERSON DE SOUZA PAVÃO (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001984-22.2010.5.01.0226 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Andréa Mendonça de A. Perez RJ112817D) - Recorrido: JONATHAN DOS SANTOS BATISTA (Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047800-77.2004.5.01.0051 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ADILSON DA SILVA (Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D) - Agravados: BANCO ITAÚ S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), BANCO BANERJ SA (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D) e SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA (Marcelo Davidovich RJ53782D) - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para determinar que sejam computados os juros do período compreendido entre o depósito judicial, feito em garantia do Juízo, e o efetivo pagamento do crédito ao reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076900-20.2003.5.01.0049 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: JOÃO TEIXEIRA DE ANDRADE NETO (Danielle do Carmo Verticchio RJ128850D) - Agravado: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo, determinando que sejam computados os juros do período compreendido entre o depósito judicial, feito em garantia do Juízo, e o efetivo pagamento do crédito ao reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148200-74.2008.5.01.0014 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: ANA BEATRIZ DE ANDRADE LEITÃO ALMEIDA (Henrique do Couto Martins RJ76490D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação a devolução de descontos; custas de R$ 1.800,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, no importe de R$ 90.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012. \r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 1295445"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1295456": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0176800-89.2007.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Valerio Vitorino Mota [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Agdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valerio Vitorino Mota\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petiição interposto pela União às fls. 126/130, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0212900-23.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Rcdo: Jorge Luiz Fontana [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Ampla Energia e Serviços Ltda., às fls. 313/325, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000919-31.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: PB Brasil Entretenimento SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marise Nascimento da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Rcdo: Mark Building Gerenciamento Predial [Adv. Rodrigo Vieira de Freitas (OAB: RJ 101335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mark Building Gerenciamento Predial \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda ré às fls. 97/101, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295456"
                            ],
                            "1295514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012800-63.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Andreia Quaresma Oliveira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Predimóveis Administração e Imobiliária Ltda. ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Predirent Administração de Bens Ltda (N/P João Carlos de Souza Costa) ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Predicópias S/C Ltda ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Terra Rica Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000271-40.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Victor Martins de Souza ( Leonardo Silva Campos RJ127969D ), Marcos Corrêa de Brito ( Leonardo Silva Campos RJ127969D ), - Embargado : Abece Academia Brasileira de Educação, Cultura Empregabilidade S.A. ( Andrea Augusta Pulici SP129778D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090100-96.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sérgio Pereira Fernandes ( Sillas Teixeira RJ26207D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103300-26.2005.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : Claudio Jose Pierre Rodrigues ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074100-75.2007.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Ivaldo Peixoto de Oliveira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), VDB Investimentos S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS para prestar esclarecimentos e sanar omissões apontadas, sem, contudo, conferir efeito modificativo no julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001475-57.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Vasilio Pradanoff ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0324700-86.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Raquel Nicolau Tolentino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR ( Paulo de Carvalho Vieira RJ25653D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0280400-92.1999.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : VIACAO MAUA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : MAURICIO MOREIRA DA SILVA ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Reclamado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir a alegada omissão no julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000466-78.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Evanil Ferreira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1295514"
                            ],
                            "1295527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021200-16.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Ana Claudia Lopes Ferreira ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de abril de 2012. Tereza L.P.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1295527"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1295926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000835-37.2011.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rosana Ribeiro de Oliveira ( Luzia de Andrade Monteiro RJ17688D ), - Recorrido : J B H Alves Funerária ME ( Marcelo Gomes Cruz RJ53720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em processo sujeito ao rito sumaríssimo, por obedecidas as formalidades legais, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no § 1º do artigo 852-B; custas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pela reclamante, que fica dispensada do recolhimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002897-27.2010.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : IMC SASTE - Construções, Serviço e Comércio Ltda ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Amaro Marcílio de Souza Batista ( Tathiany Vieira de Oliveira RJ145815D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1295926"
                            ],
                            "1296028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164600-49.2008.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carmen Britto Coelho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da recorrente, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, nos termos do art. 515, §1º, do CPC, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva, de impossibilidade jurídica do pedido, inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar as reclamadas como responsáveis solidárias pelos créditos deferidos; para condená-las a reajustarem a suplementação de aposentadoria da reclamante-recorrente, nos limites do pedido inicial (item ¿a¿ do rol - fl. 24) e para deferir o pagamento das diferenças de suplementação de pensão pelo correto critério de cálculo do benefício, qual seja, o pagamento de uma parcela familiar igual a 60% (sessenta por cento) do valor da suplementação de aposentadoria que o Mantenedor-Beneficiário falecido teria direito, sem o abatimento de quaisquer valores pagos pelo INSS a título de pensão por morte, bem como a devolução de todos os valores a este título indevidamente abatidos pela Petros (item ¿c¿ do rol de pedidos - fl. 25), nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001433-02.2010.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Dayane Gonçalves Branco ( Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira RJ135138D ), - Recorrido : Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME ( Jacqueline Pereira Lessa RJ128888 ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período de 14/02/2005 a 06/09/2010, condenando a reclamada a proceder a retificação da CTPS da reclamante, fazendo constar como data de admissão o dia 14/02/2005 (fls. 11 e 139) e, por consequência, deferir o pagamento do FGTS, quanto ao período não anotado, acrescido da multa de 40% (item ¿g¿ - fl. 12); deferir as diferenças salariais decorrentes do desvio funcional configurado no exercício pela autora do cargo de gerente administrativo, em substituição à funcionária Fabíola, desde outubro de 2009; a referida condenação, contudo, deverá estar limitada ao período de 01/01/2010, data em que passou a viger o piso salarial fixado pelo sindicato, conforme documento de fl. 23, até a data da rescisão do contrato, em 06/09/2010; a diferença a ser paga é aquela entre o valor pago pela empresa à autora, de janeiro de 2010 até o fim do contrato, que era de R$ 623,19 (seiscentos e vinte e três reais e dezenove centavos) e o valor do piso previsto pelo sindicato para a função equivalente ao cargo de gerente, que passou a vigorar a partir de 01/01/2010, que é de R$ 685,77 (seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos); fixar o novo valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), custas de R$ 200,00 (duzentos reais); mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Acergy Brasil S. A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Lusmar Candido Barbosa ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001128-21.2010.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Nitriflex S.A Indústria e Comércio ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES provimento para, emprestando efeitos modificativos, retirar do dispositivo o pagamento da multa, erroneamente incluída, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0058800-67.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Marco Antonio Lopes Dias ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000780-63.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Felix Bernardo Verissimo ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada-reconvinte e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000106-68.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato dos Fiscais das Autarquias Federais do Estado do Rio de Janeiro - SINFAFERJ ( Alessandro Magno Pinto Salgado RJ154611D ), - Recorrido : Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA RJ ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001189-85.2011.5.01.0030 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. ME ( Carlos Alberto da Silva RJ129877D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentada, pelo patrono do agravante, a declaração a que se refere o art. 544, §1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000827-67.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandre Teixeira dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Neves Construtora Ltda.Condomínio Vivendas do Méier - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para incluir na condenação o pagamento da indenização referente ao dano moral, ora fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); fixar o novo valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais); mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000154-96.2011.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Hosana Emiliano ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da 1ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e DAR-LHE provimento para destrancar o recurso por ela interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores competentes para a autuação do feito como Recurso Ordinário e posterior distribuição, nos termos da Instrução normativa nº 16 do Eg. TST, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000187-49.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), Anderson Bernardo Fernandes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela SEGIL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (1ª reclamada) e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0110000-69.2006.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Municipal de Energia Eletrica e Iluminacao - RIOLUZ ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Paulo Roberto Santana Santos ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - inicialmente, por unanimidade, indeferir o requerimento de suspensão do processo, com base na repercussão geral da matéria, feito da tribuna pelo advogado, prosseguindo no julgamento do recurso, resolveu, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000101-84.2012.5.01.0221 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentada, pelo patrono da agravante, a declaração a que se refere o art. 544, §1º, in fine, do CPC e irregularidade de representação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001155-23.2011.5.01.0059 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Flávio Ribeiro Ferreira ( Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ149146D ), - Agravado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado e não autenticação das peças trasladadas, nem apresentada, pelo patrono da agravante, a declaração a que se refere o art. 544, §1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1296028"
                            ],
                            "1296029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084800-11.2008.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lindalva Bezerra da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), Lindalva Bezerra da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para acrescer na condenação o pagamento: do intervalo do art. 384 da CLT com as repercussões em RSR, férias com o terço, 13º salários e FGTS; da gratificação semestral com as repercussões em férias com o terço, 13º salários e FGTS; diferenças de salário pela equiparação salarial com repercussões em RSR, horas extraordinárias e suas repercussões, intervalos e suas repercussões, férias com o terço, 13º salários, gratificações semestrais e suas repercussões, e FGTS; e das multas normativas; as deduções e acréscimos nestas parcelas devem observar os parâmetros contidos na fundamentação acima, tudo nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0038100-47.2003.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MANOEL COSTA DE ARAUJO ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, declarar a nulidade dos atos praticados a partir da decisão homologatória, inclusive, repita-se, apenas e tão-somente em relação ao cálculo da contribuição previdenciária, e DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar que na apuração da diferença de horas extras, em razão da majoração da remuneração do reclamante, seja observada a proporcionalidade entre as horas extraordinárias pagas e a remuneração que serviu de base para o seu cálculo (salário + triênio + adicional de insalubridade + adicional noturno), nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000591-62.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Ivonete dos Santos Bittencourt ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Ivonete dos Santos Bittencourt ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001424-06.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gelsilene do Carmo Viana ( Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ56590D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000138-94.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Oscar Braga ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos interpostos pelas partes, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000237-03.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rodrigo Rangel de Castro ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Viação Vila Rica Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0253900-77.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Carlos Roberto Soares Monteiro ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000333-91.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nilson Martins de Almeida ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000073-97.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alessandra Aguiar da Silva Carvalho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Oriental S/AViação São João da Barra Ltda. ( Alberto Fernandes Pereira Filho RJ67874D ), Viação Tamandaré Ltda. ( Alberto Fernandes Pereira Filho RJ67874D ), Viação Rangel Ltda. ( Alberto Fernandes Pereira Filho RJ67874D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao recurso ordinário da reclamante para estender os efeitos da condenação aplicada à TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., na qualidade de devedoras solidárias, às empresas: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA., VIAÇÃO RANGEL LTDA. e VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.;mantidos os valores fixados para a condenação e custas, que agora alcançam às três últimas empresas acima mencionadas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0118700-78.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Indaen Indústria de Alimentação Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Recorrido : Jorge de Assumpção ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Restaurante Empório do Sabor ( Luis Henrique de Jesus Silva RJ134710D ), Everest ( Ulysses Verissimo Belem RJ107344D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0055700-40.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Transocean Brasil Ltda ( Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ63503D ), Mario Jorge de Mello ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), - Embargado : Transocean Brasil Ltda ( Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ63503D ), HSBC Seguros (Brasil) S/A ( Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D ), CHUBB DO Brasil Cia de Seguros ( Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ84211D ), Mario Jorge de Mello ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0039900-70.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Luiz Carlos Pereira Borges ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante-recorrido e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0062800-20.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : GVI Promotora de Vendas Serviços Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Banco Fibra S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Samuel Donato Gibaldi ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-77.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Marily Silva Germano ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1296029"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0003691-53.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jaciene Coelho Maranhão [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 49:\r\n\r\n\"1) Intime-se o requerente para que apresente a cópia da certidão de intimação da sentença e comprove a interposição, e o juízo positivo de admissibilidade do recurso ordinário, a fim de possibilitar o exame da competência funcional da presente medida, conforme artigo 800 do CPC, e seu parágrafo único, em harmonia com a interpretação conferida pela Súmula 634/STF, por analogia.\r\n\r\n2) Registro que a competência funcional do TRT para examinar medida cautelar incidental à Reclamação Trabalhista será definida quando esgotada a jurisdição da instância a quo, que no caso dos autos, ocorrerá após o pronunciamento do Juízo singular, quanto à admissibilidade do Recurso Ordinário.\r\n\r\n3) Prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 1295887"
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                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0030500-24.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Eugenia de Brito [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Maria Eugenia de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.775 verso: \"Sobrestado o presente feito, aguardando-se o julgamento da demanda proposta na justiça comum.\r\n\r\nIntimem-se, dando-se ciência às partes para que informem, tão logo tenham conhecimento do resultado de dito processo.\"\r\n\r\nId: 1295888"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000343-37.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Alcidio dos Santos Alves , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Alcidio dos Santos Alves , Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.537/547 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295889"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000827-67.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Teixeira dos Santos\r\n\r\nRcdo: Neves Construtora Ltda., Condomínio Vivendas do Méier\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Neves Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 89/91.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296027"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "1293988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0000901-83.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cristiano dos Santos Alvarenga ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000443-46.2011.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Derly Viana de Souza Júnior ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - Recorrido : Fábio Vieira Cruz ( Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia RJ157081D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000584-73.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Roberto Jasmim Meirelles ( Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ95076D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0082000-61.2003.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, para, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar extinta a presente execução, tendo em vista gozar a mesma de imunidade tributária, ao menos, à época do fato gerador da contribuição previdenciária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074500-40.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cristiane Brito Cabral do Espirito Santo ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Recorrido : Flecha S.A. Turismo Comercial e Industrial ( Adalto Casagrande Coelho ES6646D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Fez uso da palavra, pela recorrente, o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0021900-81.2006.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Noelga de Oliveira Sodre ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Nadia Ramos da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Leila Machado da Costa Neves ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Francisco Figueiredo ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Sebastiao Roberto de Souza ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Jose Carlos Silva de Souza ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Roberto da Costa Santos ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Mauro Peres da Cunha ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Eliane Faria Tinoco de Oliveira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Marcus Castells Sandes ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000354-72.2011.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Construtora Magé do Futuro Ltda.Anderson Neves Alvarenga ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários de advogado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-93.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Wanderson Souza de Araujo - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114600-28.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Lucio dos Santos Medeiros ( Fernando Jose Facnha Gaspar RJ5279D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001116-51.2010.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Joenes Carlos da Costa ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido, em parte, o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que não conhecia do recurso no tocante ao pedido de danos morais, por inexistência de decisão pelo Juízo a quo com relação à falta e/ou restrição ao uso do banheiro; vencido, no mérito, o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000354-72.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Magé\r\n\r\nRcdo: Anderson Neves Alvarenga , Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão de fls.75/81: -”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários de advogado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1293988"
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1296070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010000-10.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanário (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: \"Dê-se vista ao Sindicato-Autor dos embargos de declaração de fls. 165/166, querendo, apresentar manifestação, no prazo de cinco dias\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1296070"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001297-15.2010.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Jorge Gonçalves de Oliveira ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do autor, para julgar procedente o pedido e condenar a ré ao pagamento do adicional de 50% pela inobservância do intervalo interjornada de 11 horas, quando trabalhou em dois ou mais turnos seguidos, e ao adicional de 50% de uma hora diária, em razão do intervalo intrajornada não concedido, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, que negavam provimento ao apelo. Esteve presente, pelo autor, o Dr. Vinicius Neves Bomfim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1295607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098900-40.2004.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Leonardo Alves RJ140629D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALEXSANDER MERLIM VICENTE ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005027-29.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Requerente : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - Requerido : Ricardo Silva Baptista ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, REVOGAR a liminar e JULGAR IMPROCEDENTE a Ação Cautelar em apenso, condenando o Requerente nas custas judiciais no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência da justiça do Trabalho e de sobrestamento do feito e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os juros de mora, na forma da Súmula nº 304 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119200-36.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - Recorrido : Ricardo Silva Baptista ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, REVOGAR a liminar e JULGAR IMPROCEDENTE a Ação Cautelar em apenso, condenando o Requerente nas custas judiciais no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência da justiça do Trabalho e de sobrestamento do feito e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os juros de mora, na forma da Súmula nº 304 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116700-06.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Lúcia Maria de Souza Castro ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Recorrido : Monlab Patologia Clínica Ltda. ( Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ81438D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, exceto quanto aos honorários advocatícios, por falta de apreciação no primeiro grau de jurisdição (artigo 515, do CPC) e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040100-51.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : ASB S/A Credito Financiamento e Investimento ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0225600-02.2006.5.01.0511 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo - Procuradora Janaina Borges do Couto Alves ), Maria Aparecida Brito Neves ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Jose Mauricio de Carvalho ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Suelane Faria Bittencourt Queiroz ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Maria Norma Rosalina Coelho ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Ana Lucia Passos de Oliveira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rozilaine Cadena Carlos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Erica Claudia de Assis ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Marcus Vinicius de Medeiros ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Eduardo Cezar da Silva Reis de Vries ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Inea de Figueiredo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Recorrido : Maria Aparecida Brito Neves ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Suelane Faria Bittencourt Queiroz ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Erica Claudia de Assis ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rozilaine Cadena Carlos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Maria Norma Rosalina Coelho ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo - Procuradora Janaina Borges do Couto Alves ), Inea de Figueiredo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Jose Mauricio de Carvalho ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Ana Lucia Passos de Oliveira ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Marcus Vinicius de Medeiros ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Eduardo Cezar da Silva Reis de Vries ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por maioria, rejeitar a preliminar de falta de interesse recursal dos Autores arguida pelo Réu nas contrarrazões, CONHECER dos Recursos Ordinários, e no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo dos Autores para afastar a litispendência declarada na sentença e DAR PROVIMENTO ao recurso do Réu, para pronunciar a prescrição total e extinguir o processo, com resolução do mérito, com base na norma do artigo 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Relator que conhecia dos recursos, salvo do recurso dos autores no tocante ao pedido de reintegração, por ausência de interesse de agir, rejeitava a nulidade da sentença (confirmando o acolhimento parcial da preliminar de litispendência), rejeitava a prejudicial de prescrição e, no mérito, negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000959-27.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : João Gonçalves Pontes ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - Recorrido : Brasul Transporte de Veículos Ltda. ( Alexandre Mars Carneiro RJ78275D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000657-50.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante :Edison Almeida de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) , - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Gilson de Fátima Nogueira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : São João Batista Transporte e Turismo ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0191700-76.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Antonio Ferreira de Almeida ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155200-03.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Elizabeth Reynaud ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo e fixar o valor da condenação em R$ 15.000,00 e custas de R$ 300,00, pela Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007500-51.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industrias de nivel Medio do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Embargado : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Alfonso Gomez Macias Filho RJ35384D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079600-28.2002.5.01.0461 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : AUTOCOL-ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - Embargado : CELIO RICARDO PINTO DA SILVA ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% do valor causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0054300-79.2006.5.01.0055 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Agravado : Aldo de Araujo de Oliveira ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Coliseu Serviços Gerais LTDA ( Rodrigo da Silva Pereira RJ100481D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1023300-23.2005.5.01.0041 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : NILTON JOSE DA SILVA ( Jose Vazquez Fontan RJ62743D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295607"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE AGRA BELMONTE\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001245-03.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Nádia de Fátima Miguel Rodrigues [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-fls.191 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295770"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000426-06.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Laurence Moreira de Souza [Adv. Carlos Alberto do Nascimento (OAB: RJ 86271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Laurence Moreira de Souza\r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.65 \r\n\r\nProcesso: 0000036-11.2010.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Benedito de Souza Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.151 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296128"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003657-78.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Carlos Santos Marquetti [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Luiz Carlos Santos Marquetti, Rqte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.571/573. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296169"
                            ],
                            "1295784": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE AGRA BELMONTE\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001379-69.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: Edgard Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edgard Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edgard Neves , Rcdo Expresso Master Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.215. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295784"
                            ],
                            "1296017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Janaina de Oliveira Serra ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - Recorrido : Jet Engenharia e Consultoria Ltda.Janaina de Oliveira Serra ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela 2ª ré (Eletronuclear), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso da demandante, para condenar as rés, sendo a Eletronuclear subsidiariamente, a pagar a indenização prevista no art. 467 da CLT, e negar provimento ao da 2ª demandada, conforme fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000694-44.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Iara Maria dos Santos Braga ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296017"
                            ],
                            "1296038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Janaina de Oliveira Serra\r\n\r\nRcdo: Janaina de Oliveira Serra, Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Jet Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jet Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.267/273: - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela 2ª ré (Eletronuclear), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso da demandante, para condenar as rés, sendo a Eletronuclear subsidiariamente, a pagar a indenização prevista no art. 467 da CLT, e negar provimento ao da 2ª demandada, conforme fundamentação do Desembargador Relator .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1296038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1295772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0115600-07.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcdo: Flavio Silva de Azevedo [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)] e Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo[Adv. Marcelo Aedo Martins Duarte(OAB: RJ 100031 D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Silva de Azevedo, Rcdo Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000987-63.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Fábio Silva Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Silva Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Rcdo: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1295772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1296026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159500-11.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Antonio Samuel de Souza da Silva ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nAss. de Gabinete\r\n\r\nId: 1296026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1295982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001501-47.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luciano Gomes Abrao (Espolio de) ( Maria Jose Rodrigues Costa RJ54766D ), - Recorrido : Wagner de Mello Israel ( Gilmar Miguez de Moura RJ62318D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001791-07.2010.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Embargado : Rubens da Silva Bastos ( Alterives Garcia Leal RJ54381D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator .\r\n\r\nProcesso: 0000116-26.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Elida Francisco Surcin ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Elida Francisco Surcin ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Criativa Participações Ltda. ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e negar provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0120600-57.2005.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Julio Cezar Bastos Lacerda ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Julio Cezar Bastos Lacerda ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela segunda ré e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte autora, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0167200-18.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vera Maria de Freitas Alves ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento. Falou o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda.\r\n\r\nProcesso: 0099400-62.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Transportadora Agrelensse Ltda. ( Glaucia Lontra Allevato RJ46220D ), - Recorrido : Jair Monteiro Ribeiro ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0159700-52.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Carlos de Jesus ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : José Carlos de Jesus ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré quanto a multa do artigo 477 da CLT e não conhecer do recurso ordinário do autor quanto ao FGTS e prescrição, do recurso ordinário quanto às folgas; conheço quanto ao mais, e, no mérito, negar-lhes provimento .\r\n\r\nProcesso: 0000391-97.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Acadec Associação Carioca de Defesa do Consumidor ( Felipe Carvalho Sideris RJ93455D ), - Recorrido : Alexandra Conrado ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000646-59.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Wallace dos Santos Nunes ( Clarissa Costa RJ97803D ), Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096900-62.1993.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do agravo interposto e a ele dar provimento para que se considerem, quando da apuração do crédito remanescente, os juros de mora até a data do levantamento do alvará de fl.1495, da mesma forma que, sobre a diferença apurada, incidam ainda os juros até a data do efetivo pagamento, consoante critério constante da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0204600-92.2000.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JOSE PIRES DO CARMO ( Maria Rita do Carmos Macedo MG53024D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora, salvo quanto ao ¿documento novo¿, e, no mérito dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam incluídos no cálculo da multa de 40% sobre o FGTS os valores sacados para aquisição da casa própria, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado a quo. Presente a Dra. Maria Rita do Carmos Macedo.\r\n\r\nProcesso: 0001315-67.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Diogo Peres Barbosa ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento a alínea ¿c¿ da inicial, na forma da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas pela ré, mantendo-se o valor determinado pela sentença à fl. 99.\r\n\r\nProcesso: 0000253-21.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alcineia Maria da Silva ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora. Deferir à demandante os benefícios da gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc Judiciária\r\n\r\nId: 1295982"
                            ],
                            "1296054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077700-50.2004.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), DANIEL MORAES MOYSES ( Sidney Jose Maria RJ87012D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131600-27.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Joilson Marques da Silva ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0115700-35.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Manoel Reis Alves ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Manoel Reis Alves ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo recorrido em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação, e, em consequência, deixar de conhecer do recurso adesivo interposto pela parte autora. Presente o Dr. Marco Antônio Coragem.\r\n\r\nProcesso: 0117300-59.2006.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Real Brasil Ltda. ( Sergio Vergne Ribeiro RJ80893D ), - Embargado : Raimundo Soares Teixeira ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0105400-62.2001.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), ALCEMAR MOREIRA DA SILVA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto ao fato gerador, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para determinar o refazimento dos cálculos do adicional de periculosidade, para que sejam excluídas, de sua base de apuração, as parcelas denominadas ¿ATS¿ e ¿abono¿ e observado o percentual de 30%. Falou o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0092200-42.1995.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ALTANI SABINO DOS SANTOS ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Agravado : ANA MARIA MARTINS JUCA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA ( Raphael Marques Paixão RJ133408D ), ANA LUCIA JUCA MOREIRA DIAS ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), JOSE WEBER MOREIRA JUCA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, acolher o pedido de nulidade do julgado por cerceio de defesa, declarar nula a r. decisão de fl. 744 e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para que seja analisada a impugnação do exequente oposta às fls. 744/747, nos exatos termos que lhe foi submetida, prolatando nova decisão como entender de direito. Falou a Dra. Juliette Ferreira Stohler.\r\n\r\nProcesso: 0116500-46.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Edson Matos da Silva ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0163900-82.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0004700-56.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Luciana Gomes do Nascimento de Lima ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0145300-61.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo Garcia de Sales ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, DAR PARCIAL provimento, para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, reconhecer o vínculo empregatício no período de 11.06.2004 a 01.08.2009, o salário mensal de $ 850,00 e a função de segurança, devendo a parte ré anotar o liame na CTPS do demandante, bem como condenar a ré ao pagamento de aviso-prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional (em dobro para os períodos de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008; simples para o período 2008/2009 e proporcionais 3/12, conforme o pedido de fls.93), multa prevista no artigo 477 da CLT, FGTS e multa de 40%, devendo ser observado o marco prescricional ora fixado em 13.11.2004. Invertido o ônus de sucumbência e mantido inalterado o valor atribuído a custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0015500-41.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA ROCHA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos, e não acolher os embargos, nos temos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000021-64.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ilma de Alcantara Alves ( Carmela de Siqueira Zicca RJ100596D ), - Recorrido : Milly Cultural Serviços Ltda. ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, salvo quanto à indenização por dano material e estético, e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0060800-05.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marleide Costa Tinoco ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D ), Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001026-83.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Gustavo dos Santos Carvalho ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada à conceder ao reclamante uma referência salarial correspondente ao ano de 1999, com o consequente pagamento das diferenças salariais daí resultantes e reflexos dessas nas férias acrescidas do terço constitucional, abono pecuniário, gratificações natalinas (vencidas e proporcionais), contribuição para a previdência (POSTALIS) e depósitos do FGTS, respeitado o marco prescricional fixado em 02.09.2005. Mantidos os valores arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1296054"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0005100-20.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Alexandre Leite de Oliveira (Darlan Correa Teperino RJ107300D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0081700-29.2003.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - Embargado: LUIS RODOLFO TRIMANO (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0098800-77.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: F Paciello Comércio de Óptica Ltda. (Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D) - Embargado: Dalva dos Santos Silveira (Jose Veras Rodrigues RJ24088D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar omissões apontadas, imprimindo efeito modificativo ao julgado apenas para excluir a condenação relativa ao seguro-desemprego, mantidas as demais determinações e valores, inclusive quanto a custas.\r\n\r\nProcesso: 0102700-48.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Paulo de Assis (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petrobras Gaz S.A. - GASPETRO (Gustavo Mano Goncalves RJ40521D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0109500-04.2009.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Luiz Edmundo Cardoso Barbosa (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - Embargado: Fabiano Alcantara de Castro (Eduardo Vanzan RJ61009D), Centro de Treinamento Brejal-C.T.B. - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo terceiro embargante, advertindo-o nos termos dos artigos 538 e 600, CPC.\r\n\r\nProcesso: 0140700-44.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias), Rosimere Lago Campos (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D) - Por Unanimidade, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0168400-28.2007.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Denizard Silveira Neto RJ96770D) - Agravado: UNIÃO - por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0179700-28.2003.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: XEROX DO BRASIL LTDA (Celso Luis Stevanatto RJ160451S) - Agravado: OPS COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXP LTDA (Leno Ferreira da Silva RJ107694D), CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao apelo para excluir dos cálculos homologados a apuração dos feriados, bem como a repercussão do repouso semanal remunerado, com a integração das horas extraordinárias, em parcelas contratuais e rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0227000-02.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D) - Embargado: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), Antônio Luiz da Silva (Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D) - Por Unanimidade, acolher em parte, sem efeito modificativo, os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada (MPE MONTAGENS), para, resolvendo a contradição indicada, declarar que seu recurso foi julgado procedente em parte, para os fins constantes da fundamentação e rejeitar os opostos pela 2ª ré (THYSSENKRUPP).Mantidos os valores fixados pelo Juízo de primeiro grau a título de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0233700-43.2008.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Leonidas Moraes de Souza (Ana Martha Mandetta RJ61378D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelas reclamadas, para sanar a omissão verificada e excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado já integrado nas horas extraordinárias em aviso prévio e indenização de 40% do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0238600-71.2004.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: WHITE MARTINS (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D) - Embargado: MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p do socio Laurens Moreno Peixoto, ESTALEIRO MAUÁ S/A (David Maciel de Mello Filho RJ53645D), JORGE MARTINS E SILVA (Clarissa Costa RJ97803D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, condenando a mesma ao pagamento de indenização correspondente a 1% (um por cento) sobre o quantum debeatur, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC, por embargos protelatórios\r\n\r\nProcesso: 0239300-54.1998.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Embargado: LALINE SELMA SOARES MASULLO (Lucio Masullo RJ82064D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado. Determinada a retificação da classe processual constante na autuação, para agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1295676"
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                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000066-24.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. (Rafael Bodas Alvarez RJ104448D), André Mendes da Costa (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D) - Recorrido: André Mendes da Costa (Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D), Mundivox do Brasil Ltda. (Rafael Bodas Alvarez RJ104448D) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao dano moral, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto diferenças salarias, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das horas extraordinárias, decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, sobre direitos calculados sobre o salário-base. Quanto ao recurso da ré,por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração do valor pago a título de vale transporte no salário. Mantidos os valores relativos às custas e à condenação. Falou o Dr. Carlos Frederico.\r\n\r\nProcesso: 0000163-17.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: CR Ucha Presentes - ME (Aleir Baptista de Amorim RJ71416D) - Embargado: Jaqueline Pinto da Silva (Natania Fernandes Rangel RJ154754D) - Por Unanimidade, acolher, em parte, os segundos embargos de declaração opostos pela reclamada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000562-44.2011.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Antonio da Silva Fontes RJ42576D) - Recorrido: Marcilio Fernandes Junior (Manuel Farina Lois RJ57917D) - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR provimento ao recurso interposto pela ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para reformar a r. sentença e julgar improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nProcesso: 0000716-73.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: João Batista de Mendonça (Joao Nery Campanario RJ37898D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para determinar como marco inicial da contagem dos juros de mora incidentes sobre a indenização por dano moral, a data do ajuizamento ação. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que considerava como marco inicial da contagem dos juros de mora incidentes sobre a indenização por dano moral, a partir da data da lesão.\r\n\r\nProcesso: 0001034-93.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: CSU Cardsystem S.A. (Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A) - Embargado: Fábio Gomes de Sá (Joaquim Mendes de Carvalho RJ75842D), Tim S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela 1ª. Reclamada, a quem condenar ao pagamento de multa de 1% (um por cento sobre o valor da causa em prol da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001197-26.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alessandra de Lima Paiva (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - Recorrido: ATP Tecnologia e Produtos S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Itau Unibanco (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para julgar procedente em parte o pedido e declarar o vínculo de emprego com o Itaú Unibanco, condenando a proceder às anotações correspondentes em CTPS, com admissão em 02/05/2008 e dispensa em 02/12/2009, na função de caixa bancário, bem como condená-lo ao pagamento dos pedidos das alíneas “B” e “D” a “S”, de fls. 30 a 34. A primeira reclamada responde subsidiariamente. Autoriza-se a dedução do imposto de renda pelo regime de competência. Juros na forma da lei. Custas, em reversão, pelas reclamadas, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 50.000,00. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001212-28.2011.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. (Vanusa Vidal RJ87433D) - Agravado: Wania Valeria Paula Machado (Cleice da Costa Menezes RJ77074D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001390-48.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Francisco Antonio Araújo Camelo (Lygia Nobre Franco RJ65695D) - Recorrido: Ronez Comestíveis Ltda. (Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ103647D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para ampliar a condenação em horas extraordinárias a todo o período contratual, limitada ao marco prescricional e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, tudo conforme fundamentação. Mantidos os valores já fixados a título de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0072100-36.2006.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Itau Unibanco S/A (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D) - Embargado: Paulo Roberto de Freitas (Jose Nagib Sacre RJ1470B) - Por Unanimidade, acolher em parte, sem efeito modificativo, os embargos de declaração, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0092100-39.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEXAilton da Silva Machado (Leo Menezes Farrulla RJ68289D) - Por Unanimidade, acolher em parte, sem efeito modificativo, os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0095300-28.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), Ricardo Cruz Barbedo (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Embargado: Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), Ricardo Cruz Barbedo (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada e acolher em parte, sem efeito modificativo, os opostos pelo reclamante, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0139400-36.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Banco Santander Brasil S.A. (Eduardo Chalfin RJ53588D) - Embargado: Antonio Augusto Elias Soltz (Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado já proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0166900-40.2000.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias) - Agravado: OLIVEIRA PINTO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Cibele Paiva Guerra RJ57460D), MARCIA MIRANDA D OLIVEIRA PINTO e ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1295829"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gilberto Vieira Souza Nunes - ME (Claudio Moraes dos Santos RJ73160D) - Recorrido: Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Reinaldo Jose da Silva (Gabriel Nunes Adão RJ165242D) - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, em face da sua intempestividade e deserção.\r\n\r\nProcesso: 0000891-39.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eduardo da Silva Francisco (Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira RJ128310D), Luft Transportes Rodoviários Ltda. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S) - Recorrido: Eduardo da Silva Francisco (Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira RJ128310D), Luft Transportes Rodoviários Ltda. (Celso Luis Stevanatto RJ160451S)- Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, suscitada pelo autor em contrarrazões. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para determinar a repercussão dos valores quitados em pecúnia, a título de vale-transporte, no aviso prévio, repouso semanal remunerado, décimo-terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, anuênios e FGTS, durante todo o período de trabalho (pedido “c”, fls. 8). Negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001669-24.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos (Willians Lima de Carvalho RJ44710D) - Agravado: Le Marche Alimentos Ltda. (Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo sindicato-autor.\r\n\r\nProcesso: 0045400-46.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial (Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D) - Agravado: Marilene dos Santos Silva (Rubens Chiste Filho RJ85341D), UNIAO - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0050300-51.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Dilcinea da Silva Reis RJ112422D), - Embargado: Flávio Eduardo Ferreira Gomes (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, a quem condenar ao pagamento e multa de 1% (hum por cento), calculada sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0063100-44.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Condomínio Novo Leblon (Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D) - Embargado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHOClaudio Gomes Ribeiro ( Alberto Benoliel RJ88741D ), ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0090300-58.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Sérgio Eduardo Martins Cardoso (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - Embargado: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D), Enesa Engenharia S.A. (Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0100800-72.2002.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: JAIR BATISTA VIEIRA FILHO (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D) - Embargado: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Luiz Pereira de Souza RJ11118D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D) - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo exequente, apenas para corrigir o erro material verificado no segundo parágrafo de fls. 1.119, de modo que onde se lê “o Regulamento 001 é de novembro de 1998\", deve ser lido “a aposentadoria do exequente ocorreu em novembro de 1998\".\r\n\r\nProcesso: 0116600-46.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roseli de Souza Appicelo (Armando Soares dos Santos RJ67516D), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D) - Recorrido: Roseli de Souza Appicelo (Armando Soares dos Santos RJ67516D), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação: a) o pagamento de indenização por dano moral; b) o pagamento das verbas decorrentes da rescisão indireta pronunciada na sentença; c) a determinação de entrega das guias do TRCT; d) a determinação da liberação das guias do seguro desemprego; e) a determinação de registro da data de saída na CTPS; e f) o pagamento do saldo de salário de 24 dias do mês de setembro/2007. Quanto ao recurso adesivo interposto pela reclamante, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento de uma hora extraordinária, com o adicional de 50%, por cada dia de trabalho, em razão da redução do intervalo intrajornada, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias, acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 100,00 e à condenação em R$ 5.000,00. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante ao dano moral, no apelo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0119000-88.2001.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TV Ômega Ltda. (Carina de Souza Castro RJ109396D), União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: TV Ômega Ltda. (Carina de Souza Castro RJ109396D), Maria Helena Muniz, sucessora de Francisco Oliveira da Silva (Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D), União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União, por intempestivo. Não conhecer do agravo de petição da executada, quanto à incompetência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições devidas a terceiros, por ausência de interesse. No mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0119900-52.2007.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Imprometal Estamparia de Metais Ltda. ME (Petronio Ferreira Gadelha RJ101192D), Nelma Cristina das Neves (Petronio Ferreira Gadelha RJ101192D), Analum Anodizacao de Aluminio Ltda. ME (Petronio Ferreira Gadelha RJ101192D), Dalmi Gomes Carneiro (Petronio Ferreira Gadelha RJ101192D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2007.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- Embargado: Marcio dos Santos Evanir (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0156300-63.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Vany Rodrigues de Oliveira (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0158000-74.2005.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: BR Metals Fundições Ltda. (Juliano Ribeiro de Lima SP201708D)- Embargado: Francisco Rodrigues Natividade (Espolio de) (Marcos Torres Fonseca RJ66777D), Companhia Real Brasileira de Seguros (Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ20387D), Instituto de Resseguros do Brasil (Márcio Alex Oliveira Brizo RJ116165D) - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0160700-03.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ISS Servisystem do Brasil Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Gerdau Açominas S.A. (Ana Teresa Mello de Souza RJ45046D) - Recorrido: CGU COMPANHIA DE SEGUROS - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D), ISS Servisystem do Brasil Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Valdemir Jose Maria (Zeny Santana Correa RJ70461D), Gerdau Açominas S.A. (Ana Teresa Mello de Souza RJ45046D) - Por Unanimidade, acolher a prefacial de cerceio de defesa arguida pela segunda ré, para, proclamando a nulidade do julgado, determinar retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para a reabertura da instrução, permitindo-se a apresentação de manifestação final às partes que ainda não a apresentaram. Prejudicado o exame dos demais itens recorridos.\r\n\r\nProcesso: 0190200-85.1998.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BARRAFISH SOCIEDADE COM DE GENEROS ALIM LTDA (Lygia Nobre Franco RJ65695D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), JAILSON SANTIAGO DA CUNHA (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D) - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0196000-21.2006.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Antonio Nascimento (Deliro Batista da Silva RJ84862D) - Recorrido: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. (Suellen Cristina Ferreira da Silva RJ152760D), Viacao Vila Rica Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0302600-59.1999.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Embargado: PEDRO PAULO SOARES DEMIDOFF (Paulo Chaves RJ34744D), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo 2º reclamado, a quem condenar ao pagamento e multa de 1% (hum por cento), calculada sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0311400-81.1996.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D) - Embargado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Walter Ribeiro da Silva RJ43437D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo devedor, a quem condenar ao pagamento e multa de 1% (hum por cento), calculada sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0332500-73.2002.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA (Ilan Goldberg RJ100643D) - Agravado: ANA LUIZA PORTO DUARTE (Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0342100-56.2004.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: FISICO E FORMA MONAZITA COM E CONFECCOES LTDA (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D) - Embargado: BRUNO LOPES BERNARDES (Ingeborg Gabriel Pecly RJ89052D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela recla mada.\r\n\r\nProcesso: 0378200-72.2002.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Agravado: FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA (Alcineo Lima Correa RJ39244D), EDSON JOSE CARVALHO DA SILVA (Leonardo Feitoza Velloso RJ90987D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nEliza de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1296153"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0238600-71.2004.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: WHITE MARTINS\r\n\r\nEbgdo: JORGE MARTINS E SILVA, MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p do socio Laurens Moreno Peixoto, ESTALEIRO MAUÁ S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p do socio Laurens Moreno Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.242/243, no prazo de 8 (oito dias): \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, condenando a mesma ao pagamento de indenização correspondente a 1% (um por cento) sobre o quantum debeatur, ex vi do art. 538, parágrafo único, CPC, por embargos protelatórios\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295683"
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                                "Gabinete do Desembargador\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0092100-39.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, Ailton da Silva Machado\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.555/556, no prazo de 8 (oito dias): \"...por unanimidade, acolher em parte, sem efeito modificativo, os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação\" \r\n\r\nProcesso: 0166900-40.2000.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: OLIVEIRA PINTO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA, ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO, MARCIA MIRANDA D OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO, MARCIA MIRANDA D OLIVEIRA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.226/227, no prazo de 8 (oito dias): \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295833"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0063100-44.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nEbgdo: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Claudio Gomes Ribeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA N/P LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.277/278 , no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296155"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168500-54.1999.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Antonio Dias Martins Neto RJ19932D ), - Agravado : ELIANE DE SOUSA DE PAULA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDA DE - A/C Sindico Dativo - 4º Liquidante Judicial (fls. 336/338). - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida da Tribuna a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1295980"
                            ],
                            "1295981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0168500-54.1999.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: ELIANE DE SOUSA DE PAULA, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDA DE - A/C Sindico Dativo - 4º Liquidante Judicial (fls. 336/338).\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDA DE - A/C Sindico Dativo - 4º Liquidante Judicial (fls. 336/338)., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 403/404 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1296129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000021-02.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Clube Urbano Serviços Diditais Ltda. (Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ60044D ), - Recorrido : Decio Rocha do Almo Martins ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000113-70.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Julio Cesar Leal Tavares (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, com ressalva de fundamentos dos Desembargadores Alberto Fortes Gil e Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sirlene Nunes (Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ142781D), - Recorrido: Ponto Mix Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. EPP (Felipe Garcia Inojosa RJ142252D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Felipe Garcia Inojosa.\r\n\r\nProcesso: 0000151-19.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Osvaldo da Silva Faria (Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000158-90.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: GS Gestão Patrimonial Ltda - EPP (Luciana Ferreira Oliveira RJ108880D) - Embargado: G e B Autopeças Alternativas Ltda. (Luciana Ferreira Oliveira RJ108880D ), Vanderley Fabiano de Castro ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000159-49.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa de Serviços Dinamica Ltda (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido: Leila do Carmo Fortunato ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D), Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª ré (Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.); por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo 2º réu (Estado do Rio de Janeiro) e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000184-02.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisca Marcia Silva de Sousa (Agostinho Jose da Silva RJ59340D), - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Supermercado Extra) (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000222-14.2010.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antônio Freire de Faria (Jorge Safe e Silva RJ80938D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 20.03.2012, por maioria, rejeitar as arguições de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam e prescrição e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças de complementação de aposentadoria, observados os critérios de custeio previstos no Regulamento da PETROS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0000236-95.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fluminense Football Club (Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D) - Recorrido: Monique Guedes da SIlva ( Gabriel Pereira Sad RJ109867D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado (decorrentes da integração de horas extras) sobre as demais parcelas, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Pedro Diniz de Vasconcellos.\r\n\r\nProcesso: 0000388-40.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), - Recorrido: Darly Braz da Costa ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000431-66.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sakurajima Home Decor Artigos de Iluminação e Decoração Ltda. (Waldimar de Paula Freitas 38982)- Recorrido: Bruno Felipe Motta Nóbrega Charles (Jair Ferreira Lima RJ114065D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000521-21.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Vieira da Cunha RJ148197D) - Recorrido: Cláudio Oliveira Nascimento (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré (Infraero), para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000754-94.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial)Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial)Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido : Francisco Ricardo Almeida Braga (Andre Porto Romero RJ52015D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da MORADA INVESTIMENTOS S/A (1ª reclamada) por deserto e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo BANCO MORADA S/A, MORADA INFORMÁTICA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas), rejeitando a litigância de má-fé arguída em contrarrazões pelo reclamante, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. André Porto Romero.\r\n\r\nProcesso: 0000844-77.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente Jose Heberton Barbosa de Oliveira (Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D), - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, com ressalva de fundamentos do Desembargador Alberto Fortes Gil.\r\n\r\nProcesso: 0000894-92.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Domingos de Saboya Barbosa Filho (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) - por unanimidade, rejeitar as arguições da incompetência da Justiça do Trabalho, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, ausência de interesse de agir e prescrição, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar as rés solidariamente a pagarem ao autor as diferenças de complementação de aposentadoria, observados os critérios de custeio previstos no Regulamento da PETROS, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela Petros, a Dra. Cíntia Paula Pereira Cadete, e fez uso da palavra, pela Petrobrás, o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0000904-59.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Restaurante Gero Rio Ltda. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Nicola Giorgio ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurante S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Nicola Giorgio ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Restaurante Gero Rio Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurante S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos reclamados para limitar o valor semanal das gorjetas a partir de 2005 em R$ 1.000,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000906-70.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cristiane Teles Araujo (Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ70483D), - Recorrido : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000930-48.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Marcela Gonzalez Soares (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - Agravado: C e A Modas Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000985-02.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Recorrido: Jonas Ferreira da Silva (Denilson Couto de Oliveira RJ70265D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para acolher a prescrição quinquenal, declarando inexigíveis os valores anteriores a 27.07.2006 e retirar da condenação o pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000987-23.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ivonete de Santana Marques (Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D), - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, declara-se a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Federal para regular processamento da ação, nos termos da fundamentação. Determina, ainda, a Oitava Turma a retificação da autuação para excluir da capa dos autos o nome do patrono da reclamada, conforme petição protocolada em 29.03.2012, por Saad Advogados Associados.\r\n\r\nProcesso: 0001106-64.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ltda (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Recorrido: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D), Grinaldo da Silva Dias ( Zelina Jose Ribeiro de Oliveira RJ106443D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª ré, mantendo a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001187-20.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Roberto Franca Ohashi - Recorrido: Sealion do Brasil Navegação Ltda (Fernanda da Silva Azevedo RJ128803D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001200-08.2011.5.01.0033 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Drogaria Aichi Ltda. ME (Fued Feres Moura Lima RJ99615D) - Agravado: Flavia Bezerra de Mesquita Ferreira (Jair Ferreira Lima RJ114065D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001232-33.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joao Ambrosio de Oliveira (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - Recorrido: Techynar do Brasil Ltda. - Tecnica em Ar Respiravel (Marcus Antonio dos Anjos Lacerda RJ46709D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar às partes a produção de prova testemunhal, e depoimentos pessoais quanto aos temas controvertidos, para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001303-09.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dayne Reis Lima (Jair Ferreira Lima RJ114065D), - Recorrido: Banca do David Grill Restaurante Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001363-74.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Roberto Oliveira de Souza (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência da Justiça do Trabalho, impossibilidade jurídica do pedido, ausência de interesse de agir, ausência de pressuposto processual e prescrição, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela Petros, a Dra. Cíntia Paula Pereira Cadete.\r\n\r\nProcesso: 0001366-30.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Anderson Silva Marinho (Rosana de Jesus Pereira Azevedo RJ129213D ), - Recorrido : Transportes Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação a devolução dos descontos no valor de R$ 1.026,00, realizados sob a rubrica \"vale\", diferenças de verbas contratuais e resilitórias decorrentes da integração do intervalo intrajornada e excluir o ressarcimento, pelo autor, da quantia de R$ 3.125,00, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001389-15.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gilberto Ferreira Vellozo (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência da Justiça do Trabalho, impossibilidade jurídica do pedido, ausência de interesse de agir, ausência de pressuposto processual, decadência e prescrição, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação. Estiveram presentes ao julgamento, pela Petros, a Dra. Cíntia Paula Pereira Cadete e, pela Petrobrás, o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0001456-82.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carla Rodrigues de Vasconcellos (Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D - Recorrido: Receptivo Rio Brasil Viagens e Turismo Ltda. - Receptivo Rio Turismo (Gloria Costa RJ49432D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pela recorrente, o Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho.\r\n\r\nProcesso: 0001478-57.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Alberto Santana Borges ( Antonio Arthur Tamega Soares RJ107887D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001638-04.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Cláudio Viviani (Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ76684D), Condomínio do Edifício Mirage do Peró V (Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ76684D), - Agravado: Washigton Luiz Rodrigues Freitas (Carla Sanny de Andrade Linhares RJ116985D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001785-03.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Renata de Aquino Peixoto (Adriana de Oliveira Lacerda RJ113239D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Sociedade de Ensino Estácio de Sá ( Alexandre Melao Hadad RJ42349D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002000-94.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elcio Rodrigues Nascimento (Abenor Natividade Costa RJ31540D), - Recorrido : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Raquel Martins Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0002121-87.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petro-Santos Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Felipe da Silva Neto ( Marcia de Souza RJ111644D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0015400-28.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Claudio Luiz dos Santos (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - Agravado : Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Marise Nascimento Cunha RJ66865D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, determinando a retorno dos autos para prosseguimento, como entender de direito, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Álvaro Pinho, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023800-62.1997.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal - Agravado: BANCO ITAU S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0037600-32.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Investcob Investigação e Cobrança Ltda. (Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ95498D), - Embargado: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda. n/p Joaquim de Lima FilhoMega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda.N/P Mônica Dantas Machado da Silva (Sócia de)Darlene Rosa Dias ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda.Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda.n/p Tânia Maria Machado da SIlva (Sócia de) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037700-30.1992.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ROBERTO MELLO AREAS (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039800-13.2001.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : JORGE RICARDO DOS ANJOS ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D), PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre os títulos deferidos na sentença transitada em julgado, constantes da sentença de liquidação, de acordo com o art. 832, § 6º, da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0060900-94.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antônio Gonzaga Pinheiro (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Antônio Gonzaga Pinheiro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos dos réus para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079800-51.1991.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MARIA CELESTINA NOVELINO PIRES (IDOSA) (Mauro Ortiz Lima RJ4410B), - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para autorizar a dedução do imposto de renda na forma da lei nº 12.350/2010, e determinar a não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0089900-55.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Agravado: ANTONIO HERIBERTO DE LIMA (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA ( Felipe Carvalho Sideris RJ93455D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0109700-81.1999.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Agravado : União Federal, CARLOS ROBERTO BILLET ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120600-98.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Renato Jose Nunes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Marlene Melo Faria ( Laura Elena Martins de Souza RJ123121D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar às partes a produção de prova testemunhal para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0131000-63.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Expresso Real Rio Ltda. (Eliane Pires Ramos Tavares RJ82756D ), - Agravado : Ademilton Almendro de Almeida ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar o refazimento dos cálculos com a exclusão do intervalo intrajornada no período de labor em turno único e com dedução dos valores pagos a título de integração de horas extras, nas férias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136600-94.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Auto Viacao Sao Joao Ltda (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D) - Embargado: Robson de Souza Trindade Almeida (Marcelo Ribeiro de Andrade RJ29240D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apresentados pela ré para acrescentar ao acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001386-74.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rosa Maria de Araújo Silva (Dora Maria Papaleo Moura RJ69064D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para reformar a sentença de origem e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a 1ª ré a proceder à anotação da CTPS da autora, com data de admissão de 18.03.2008 e dispensa em 16.07.2009, na função de auxiliar de enfermagem, com salário mensal de R$ 500,00, bem como pagar-lhe: aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional de 2008 (08/12); valor equivalente ao FGTS do período de 18.03.2008 a 15.10.2008, acrescido da multa de 40%; indenização correspondente ao seguro desemprego; e pagamento da multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT, devendo o 2º réu (Município de Nova Iguaçu) responder subsidiariamente pelas parcelas deferidas, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa atribuído na inicial de R$ 20.500,00, com custas de R$ 410,00, pelos réus. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0139100-20.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Ingrid de Abreu Souza ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX - na pessoa de Alcino dos Santos - Diretor PresidenteTelsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0140000-26.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido: Evaldo Martins Barbosa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Rio Carga e Descarga Ltda. ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0152500-29.1998.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: ALEDIO MONTEIRO (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Bruno Vigneron Cariello.\r\n\r\nProcesso: 0163500-44.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transporte Barra Ltda. Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Jefferson Bazílio Bezerra ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para retirar da condenação o pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0175900-45.2007.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Margareth de Oliveira Amaral ( Denise Martins RJ83002D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar ao acórdão embargado a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0209500-84.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sandra Lucas de Oliveira (viúva) (Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), Victor Hugo Machado (filho) (Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), Priscila Alessandra Machado (filha) ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - Recorrido : JP Magalhães Comércio Ltda,Phillipe Martins Indústria e Comércio de Confecções Ltda. Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1296129"
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                            "1296147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0209500-84.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Victor Hugo Machado (filho), Sandra Lucas de Oliveira (viúva), Priscila Alessandra Machado (filha)\r\n\r\nRcdo: Phillipe Martins Indústria e Comércio de Confecções Ltda., JP Magalhães Comércio Ltda, Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, JP Magalhães Comércio Ltda, Phillipe Martins Indústria e Comércio de Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de flsd. 352/354\"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296147"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000409-26.2011.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Francisco Massanori Nakagawara Junior ( Marcia Pimenta RJ136656D ), - Agravado : MIGUEL GARCIA FILHO ( Marcia Cristina Nery Cabral RJ120487D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo Agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, a Dra. Maria Dalva Brito Veras.\r\n\r\nProcesso: 0000474-40.2011.5.01.0225 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alexandro Silva de Souza ( Miguel Ancangelo Ribeiro RJ126063D ), - Recorrido : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Carlos de Oliveira Lima RJ5835D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para deferir a indenização por dano moral, fixada em 10 (dez) salários mínimos atuais, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0031500-73.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Claro S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Leandro Paulo da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Leandro Paulo da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, arbitrando à condenação o valor R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela ré, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001304-66.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Recorrido : Nelson Dias da Silva ( Marta Dias de Albuquerque RJ71847D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário da Reclamada para, reformando a sentença de piso, afastar a rescisão indireta, e declarar a manutenção do contrato de trabalho do autor até a presente data. Como os acessórios seguem a sorte do principal, restam excluídas da condenação as verbas decorrentes da extinção do contrato.\r\n\r\nProcesso: 0001431-06.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Wagner Estrella da Costa ( Monique Cruz dos Santos RJ134010D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Cardoso Júnior ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento por ausência de dialeticidade e deixar de conhecer do recurso quanto aos temas horas extraordinárias e acúmulo/desvio de função, conhecê-los em seus demais aspectos para, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001416-59.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Unilider Distribuidora S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Marcelo Luiz Roza da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001108-91.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Shelt Empresa de Higienização e Limpeza Ltda. ( Andre Paula dos Santos MG94351D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Julio Cesar Gomes de Azevedo ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira Reclamada, para excluir da condenação: a) o pagamento do décimo terceiro proporcional, relativo ao mês de dezembro de 2009; b) o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001599-20.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jesse Carvalho Cardozo ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), - Recorrido : Etrusco Barros e Tortorella Advogados AssociadosEstrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.Banco Sudameris Brasil S.A.Unibanco - União de Bancos Braslileiros S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Flextronics Internacional Industrial Ltda.Dupont do BrasilHSBC Bank Brasil S.A. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para declarar a nulidade da decisão extintiva e determinar a baixa dos autos à vara de origem para que, afastada a prescrição e a extinção do processo pelos fundamentos adotados na decisão reformada, prossiga o processo na forma da lei, nos limites da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000206-78.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : JM Paletas Empreendimentos de Madeira Ltda. ( Odir de Araujo Filho RJ64645D ), - Recorrido : Marcos Veiga ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001024-69.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para: (a) julgar procedente o pedido contido na letra (a) do rol de fl. 05, condenando a reclamada a pagar o adicional de insalubridade aos vigilantes lotados no Hospital Municipal Salgado Filho, no percentual de 20%, correspondente ao grau médio verificado no laudo pericial, incidente sobre o salário-base da categoria (STF, Súmula Vinculante nº 4), a partir de 25 de agosto de 2010 (documento de fl. 39), nos limites do pedido (fl. 05, item \"a\"), e a integrar a parcela à remuneração para efeito de reflexos em férias, terço constitucional de férias, gratificações natalinas e FGTS, parcelas vencidas e vincendas; e (b) julgar procedente o pedido contido no item (b) do mesmo rol, condenando a reclamada a pagar a multa prevista na cláusula 56ª da convenção coletiva (fl. 38), em favor do sindicato-autor, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o piso da categoria. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda eventualmente devido será calculado sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000009-11.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Josiane Gomes Guimarães ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Recorrente, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068400-33.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilho do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios do Rio de Janeiro - SIMERJ ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos declaratórios por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001406-05.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Norma Cadinelli Fernandes ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001334-19.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adriana Dantas de Oliveira ( Itamir Cavalcante Cardoso RJ152065D ), - Recorrido : Graça Santos Advogados ( Jorge Luiz Amado Martins RJ155430D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela recorrida, o Dr. Jorge Luiz Amado.\r\n\r\nProcesso: 0170200-21.2006.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Lenilson Lopes Pereira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001161-37.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ednaldo Junio dos Santos Silva ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. ( Denise Alves RJ65188D ), - Recorrido : Ednaldo Junio dos Santos Silva ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. ( Denise Alves RJ65188D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte; e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para determinar que os valores \"por fora\" sejam calculados de forma proporcional ao salário recebido em cada mês, correspondendo a referida parcela a 1,31 salários. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 14.000,00, com custas de R$ 280,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000239-25.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Dercio Fernandes Silva ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios, somente para prestar esclarecimentos quanto ao marco inicial de contagem do prazo prescricional aplicável, nos termos do voto do Desembargador Relator Designado.\r\n\r\nProcesso: 0000509-05.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Gentil Ferreira da Silva ( Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ84271D ), HC Elétrica Manutenção e Comérico de Material Elétrico Ltda ( César Davi Marques SP61596D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário da 2ª Reclamada para: (a) determinar que as horas extras sejam calculadas de acordo com o horário de término da jornada às 22:00 horas, conforme informado pela testemunha de fl. 117, e não às 23:00 horas, como constou da sentença; (b) excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos decorrentes do exercício das funções de \"encarregado de obras\"; e (c) excluir da condenação o pagamento de multa e indenização por dano processual, decorrentes da litigância de ma-fé. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0001921-09.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Auto Posto Queimados Rio Ltda. ( Luiz Antonio Lessa RJ2002A ), - Recorrido : Luiz Joaquim da Silva ( Joedson Sandro Silva de Moura RJ107594D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário no que diz respeito ao tema ¿vale-transporte¿, REJEITAR a preliminar relativa ao valor da causa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Decide, ainda, a Oitava Turma impor a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, independentemente de comprovação nos autos, e honorários advocatícios - que não são sucumbenciais - fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, que serão revertidos em prol do Reclamante, na forma do que dispõe o artigo 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0096500-48.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Andes Montagens Industriais Ltda. ( Carlos Roberto Bento RJ75373D ), Marcelo Leonardo Roberto ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Andes Montagens Industriais Ltda. ( Carlos Roberto Bento RJ75373D ), Marcelo Leonardo Roberto ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para, reformando a sentença de 1º grau, e nos termos da fundamentação, julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas. Fica prejudicada a análise do recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0036300-15.2007.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal - Embargado : CLUB MED BRASIL S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Antonio Carlos Pereira Faria ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alysson Mattos Godinho RJ135194D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração e impor a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, independentemente de comprovação nos autos, e honorários advocatícios - que não são sucumbenciais - fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, que serão revertidos em prol dos Embargados, na forma do que dispõe artigo 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000033-47.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), Pablo Rebello Henriques ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1296107"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120200-88.2008.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Rodberg Teixeira Cavalcanti ( Michele Macedo Deluca RJ141416D ), - Embargado : Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ( Jose Moreira de Araujo RJ21124D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração face à preclusão verificada, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1296176"
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1295967": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001477-24.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Adriana de Almeida Coelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana de Almeida Coelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana de Almeida Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 493: \" contrarrazoar o RO de fls. 455/465\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295967"
                            ],
                            "1295519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000032-31.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Cia de Ideias Comunicações Ltda. ( Jaime Carlos de Souza RJ110181D ), Aline Gonçalves Ferreira Brandão ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000161-54.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Aeronova Transportes Ltda. ( Marcos Cesar da Silva Barros SP114302D ), Denis Jorge da Motta ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Aeronova Transportes Ltda. ( Marcos Cesar da Silva Barros SP114302D ), Denis Jorge da Motta ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, negar ao da reclamada. Restou vencida, em parte, a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Sustentou oralmente o Dr. Paulo Nava, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000368-39.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Carlos Roberto Moreira Dias ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Waldir Micmacher ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para corrigir o erro material verificado, na forma acima indicada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000923-59.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Lopes Vidal Ltda - ME ( Marcelo Ribeiro de Souza RJ104740D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001139-71.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luiz Cesar Ferreira Barbosa ( Clarice Ribeiro Barbosa RJ155432D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares suscitadas pela 1ª reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento.Estiveram presentes o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representando a Petrobrás e a Dra. Clarice Ribeiro Barbosa, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001180-16.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José Roberto Bombino Barreto ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), José Roberto Bombino Barreto ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para que seja observada a repercussão da remuneração variável no repouso semanal remunerado, tal como pretendido pelo reclamante e para deferir os expurgos inflacionários sobre os 40% da multa do FGTS e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado, devendo ele ser condenado em litigância de má-fé, na multa de 1% sobre o valor da condenação, tal como pretendido pelo reclamante em contrarrazões. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, quanto ao recurso do reclamante nos itens horas extras e intervalo intrajornada. Sustentou oralmente o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001348-97.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Tatiana de Azevedo Ribeiro RJ144048D ), - Recorrido : Bruna Gabrielle Rosa ( Bruno Henrique Rezende RJ157710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0242800-02.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Vania dos Santos ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Instituto Stimulu Brasil ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Vania dos Santos ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do Município réu e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante para acolher o pedido de retificação da CTPS, para que nela conste a data de admissão em 20/09/2008, condenando os réus, sendo o segundo subsidiariamente, no pagamento das férias, 13º salário, FGTS e multa de 40% do FGTS, referentes ao período não anotado, mantidas as determinações da sentença quanto às contribuições fiscais e previdenciárias. Custas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) pelos reclamados, dispensado o segundo (art.790-A, I, da CLT), sobre o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), ora arbitrado à condenação. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire, quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1295519"
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                            "1295968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000683-59.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Juliana de Souza Jussim ( Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva RJ163910D ), - Recorrido : Angels Serviços Técnicos Ltda ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002400-50.2005.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Luci Antunes ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, conceder-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295968"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000992-75.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fernando Augusto de Oliveira ( Natália Regueira de Oliveira RJ166633D ), - Recorrido : Mundo dos Pets Produtos e Serviços para Animais Ltda. ME ( Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ15281D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, à exceção do pedido de concessão da gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para determinar o pagamento de indenização equivalente às cotas do Seguro Desemprego a que fazia jus o Autor à época da sua dispensa, o que deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, conforme legislação vigente. Ante o provimento do apelo, fixou-se o valor da condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo as custas fixadas em R$ 60,00 (sessenta reais), pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0061600-94.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Raquel Araujo do Nascimento Guimaraes ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0135200-62.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Guaraci Rodrigues Pinto ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar da condenação a obrigação de fazer que consistia na retificação da CTPS do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0097000-49.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Vilmar Francisca Falcão ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Conseil Logística e Distribuição Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Air Liquide Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença e determinar o pagamento de dois domingos por mês, com adicional de 100%, bem como para que sejam deduzidas do crédito do Acionante os valores correspondentes apenas às horas extras comprovadamente pagas nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 0000344-93.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ricardo Antônio Marques de Souza ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ( Claudio Moraes dos Santos RJ73160D ), - Recorrido : Ricardo Antônio Marques de Souza ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Net Rio ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ( Claudio Moraes dos Santos RJ73160D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, por deserto, CONHECER do apelo interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral.\r\n\r\nProcesso: 0000203-94.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Júlio César Silva da Fonseca ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das horas extras relativas ao intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0074600-69.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Recorrido : Jorge Jair dos Santos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos interpostos pelas Rés e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos apelos das Rés para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo Acionante, em razão da inversão dos ônus da sucumbência, das quais fica dispensado de pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0000990-15.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Mozart Costa Guimaraes RJ91317D ), João Severo de Araujo Lemos ( Márcio Luiz Couto dos Santos RJ162631D ), - Recorrido : João Severo de Araujo Lemos ( Márcio Luiz Couto dos Santos RJ162631D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Mozart Costa Guimaraes RJ91317D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para, reformando a sentença, afastar a preliminar de coisa julgada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciação do mérito da demanda, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo da Ré. Restou vencido o Des, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0000059-14.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Cesar da Silva Castelo ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - Recorrido : Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a multa por litigância de má fé e deferir o pagamento do salário família no mês de Outubro de 2010. Não obstante o provimento parcial do apelo, manteve-se o valor da condenação e, por conseguinte, das custas judiciais, por reputá-lo ajustado.\r\n\r\nProcesso: 0000455-41.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Helena Souza da Costa Silva ( Carlos Vargas Farias RJ74153D ), - Recorrido : Clínica Enio Serra Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora; deferir a gratuidade de Justiça e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz, representando o reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000944-41.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Augusto Rodrigues Costa ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Recorrido : LSI Logistica S.A. ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000228-60.2012.5.01.0079 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Vicente Petra Depilações Ltda. ME ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ), - Agravado : Elisete Ferreira da Silva ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, REJEITAR a preliminar de irregularidade de representação suscitada em contraminuta; CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000188-26.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda. ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - Recorrido : Valdeli Ferreira da Silva ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. Ante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea “c”, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por reputá-lo mais adequado.\r\n\r\nProcesso: 0000907-56.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Cristianne Cordeiro Cantreva RJ96353D ), - Recorrido : Mara Lidia Santos Ricardo ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000329-64.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Construtora Marquise S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ueslei Silva Santos ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, REJEITAR a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1295711"
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                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000032-82.2011.5.01.0481 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Carlos Henrique da Silva Almeida ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda..\r\n\r\n2 - 0000047-65.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Nazario Romero Lagunilla ( Adv. Carlos Alberto Noel Junior RJ 124711 D ).\r\n\r\n3 - 0000047-82.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Edimir Lourenço de Almeida ( Adv. Márcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Ângela Fernandes Silva da Silva ( Adv. Márcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Francisco Carlos Batista da Silva ( Adv. Márcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Luis Cláudio da Silva Gomes ( Adv. Márcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Ubirajara de Mello Bosoroy ( Adv. Márcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Gustavo Gomes de Souza ( Adv. Márcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Everaldo Julio da Cunha Silva ( Adv. Márcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Eduardo Fernando Raggio Leite ( Adv. Márcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Edenildo Santos Sala ( Adv. Márcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Marcelo de Jesus Oliveira ( Adv. Márcio Veron dos Santos RJ 99789 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n4 - 0000121-07.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Sandra Soares da Silva ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ), Arthur Francisco dos Santos (Espólio de) ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: Sandra Soares da Silva ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ), Arthur Francisco dos Santos (Espólio de) ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n5 - 0000147-45.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Lucy Cruz Silveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n6 - 0000167-30.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rafael Joaquim de Souza ( Adv. Artur Meireles Bernardes RJ 112656 D ) - Recorrido: PMB Temakis Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Daniel Pinheiro Ramos RJ 163224 D ).\r\n\r\n7 - 0000184-43.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flávia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Valdemir Barboza Eleotério ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n8 - 0000191-14.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Elisangela Moreira Rocha ( Adv. José Alfredo Ferreira RJ 70673 D ).\r\n\r\n9 - 0000195-33.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Maria Cristina Freitas de Carvalho ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n10 - 0000236-39.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabiana Trajano da Silva ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n11 - 0000266-53.2011.5.01.0032 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Adriana Soares Dutra ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Cláudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorridos: Adriana Soares Dutra ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Cláudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n12 - 0000267-19.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Carlos Magno dos Santos ( Adv. Adriana Costa Pereira RJ 88177 D ).\r\n\r\n13 - 0000269-59.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Fabrício Cordeiro Cândido ( Adv. José Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorridos: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), GILSON José FREITAS BACCI ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n14 - 0000270-06.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Francisco Eliziário Vieira de Andrade ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorridos: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Cyrela RJZ Empreendimentos Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n15 - 0000270-24.2011.5.01.0054 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista ( Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D ), MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ) - Recorridos: Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista ( Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D ), MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n16 - 0000275-19.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Daiane Lopes da Silva ( Adv. José Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorridos: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Daiane Lopes da Silva ( Adv. José Tarciso da Silva RJ 39937 D ).\r\n\r\n17 - 0000294-71.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Bruno Gaya da Costa Martins RJ 136005 D ) - Recorridos: Oldair Oliveira Santos ( Adv. José Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ), Sivuca Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n18 - 0000321-10.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alexandre Ramos de Castro Leão ( Adv. Eduardo Silva Barbosa RJ 123919 D ).\r\n\r\n19 - 0000358-12.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorridos: Roberto de Oliveira Benfeitas ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Construtora Magé do Futuro Ltda..\r\n\r\n20 - 0000385-39.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ricardo Ferreira ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n21 - 0000390-82.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ) - Recorrido: José Roberto Moura Fernandes ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n22 - 0000405-58.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Marinete de Vasconcellos Paulino ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ).\r\n\r\n23 - 0000434-36.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Vanessa Ferreira Souto ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ).\r\n\r\n24 - 0000535-51.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Alessandro Vinícius de Sá Rodrigues ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n25 - 0000549-08.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Durval de Oliveira Hing ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: Durval de Oliveira Hing ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n26 - 0000585-73.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Pinto de Almedia Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Arnaldo Lima Furtado ( Adv. Paulo Roberto da Silva Couto RJ 107031 D ), Construtora Soares e Mota Ltda. - ME.\r\n\r\n27 - 0000715-13.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: César Amaral de Oliveira ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Mercado Flor da Quinta Ltda. ( Adv. Fernando César Cataldi de Almeida RJ 22469 D ).\r\n\r\n28 - 0000779-75.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ 62605 D ) - Recorrido: Ivana Maria da Silva Honorio ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n29 - 0000834-52.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Pizzaria Fajosé Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Nelson Almeida Pires Filho ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorridos: Nelson Almeida Pires Filho ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Pizzaria Fajosé Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n30 - 0000849-65.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Natática Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ), Argeu Alves Bastos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorridos: Argeu Alves Bastos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Natática Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ).\r\n\r\n31 - 0000850-41.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ) - Recorridos: Augusto Machado da Purificação ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ), Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Colégio Cenecista 1º de Maio ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ).\r\n\r\n32 - 0000854-25.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Paulo Ricardo Santos Nunes ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n33 - 0000858-37.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Felipe Cabral Papini ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorridos: Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ), Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n34 - 0000911-61.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Daiane Vasconcelos Vitor ( Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia RJ 63974 D ) - Recorridos: Daiane Vasconcelos Vitor ( Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia RJ 63974 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n35 - 0000919-19.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Mercearia Celular Mater Ltda. ME ( Adv. Antonio José de Araujo RJ 135887 D ).\r\n\r\n36 - 0000961-44.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Vanessa Gleice Reis Ferreira de Almeida ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Fiananceira Itaú ( Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D ) - Recorridos: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Vanessa Gleice Reis Ferreira de Almeida ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Fiananceira Itaú ( Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D ).\r\n\r\n37 - 0000977-25.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Comercial Beirão da Serra ( Adv. José Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Adão Alves de Souza ( Adv. Marcelo de Andrade Faustino RJ 119346 D ).\r\n\r\n38 - 0000996-78.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Colégio Santa Doroteia de Manaus ( Adv. Ronald Clerc da Silva RJ 74000 D ), Colégio Santa Doroteia Porto Alegre ( Adv. Ronald Clerc da Silva RJ 74000 D ), Colégio Santa Doroteia de Belo Horizonte ( Adv. Ronald Clerc da Silva RJ 74000 D ), Colégio Santa Doroteia de Brasília ( Adv. Ronald Clerc da Silva RJ 74000 D ) - Recorridos: Associação Educacional Santa Doroteia ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Luciane Seabra Pereira Bianchi ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n39 - 0001016-75.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Claudete Almeida dos Santos ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n40 - 0001023-17.2011.5.01.0042 - AIRO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Carlos Alberto Mourão ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Agravado: Value Team Brasil Consultoria em Ti e Soluções Ltda. ( Adv. João Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ).\r\n\r\n41 - 0001042-27.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: Jorge dos Santos ( Adv. Zaide Gomes Silva Brugni Velloso RJ 70284 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n42 - 0001045-46.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Hildebrando Caetano Bocafoli Filho ( Adv. Augusto César Alves Sa RJ 146344 D ).\r\n\r\n43 - 0001045-85.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: André Luiz Borges ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ), Sebastião Lima Monteiro ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ), Edimilson Altino ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Município de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Município de Volta Redonda ).\r\n\r\n44 - 0001067-28.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Antonio Taquechel Moreira RJ 160833 D ) - Recorrido: Manoel Alves de Lima ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n45 - 0001090-21.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Robson Rodrigues Nunes Pereira ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ).\r\n\r\n46 - 0001124-87.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorridos: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ), Carlos Augusto da Silva Cruz ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n47 - 0001125-86.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Carlos Henrique dos Santos Fernandes ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorridos: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Carlos Henrique dos Santos Fernandes ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n48 - 0001227-04.2011.5.01.0061 - AIRO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Claudeci Tavares Reis ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravados: Russel Wid Coffin ( Adv. Ivanir José Tavares RJ 8787 D ), Perma Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jomar Vargas Fontes RJ 145067 D ).\r\n\r\n49 - 0001275-75.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Thiago da Silva de Melo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Alfa Erb Telecomunicações Ltda. ( Adv. Julio César de Souza Galdino SP 222002 D ).\r\n\r\n50 - 0001281-57.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda, Roney Marlon da Silva Ramos ( Adv. Job Eloisio Vieira Gomes RJ 95301 D ).\r\n\r\n51 - 0001300-43.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Waldir Gomes Leal ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n52 - 0001313-45.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalação em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: Maurício dos Santos Jorge ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ), Net - Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n53 - 0001332-61.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Cláudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Sílvio Teixeira Barbosa ( Adv. Jorge Lúcio de Menezes RJ 63491 D ).\r\n\r\n54 - 0001372-46.2010.5.01.0077 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. ( Adv. José Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Letícia Cristina de Souza (menor), Simone Cristina de Souza ( Adv. Luciene de Oliveira Maria RJ 87754 D ).\r\n\r\n55 - 0001419-47.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Maria Emilia França Gomes ( Adv. Vanessa Reis Santos RJ 101067 D ) - Recorrido: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n56 - 0001470-75.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jurema Ribeiro Sant anna ( Adv. Luiz Leonardo e Costa RJ 86775 D ) - Recorrido: Cels Centro Educacional Lopes Silva Ltda. ( Adv. Sonia Maria Sorosini RJ 53297 D ).\r\n\r\n57 - 0001503-77.2010.5.01.0026 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Daniel Vidal Mattos ( Adv. Luiz Antônio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensin Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragão RJ 83650 D ).\r\n\r\n58 - 0001792-92.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Recorrido: Marcelo Motta Leite ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n59 - 0004800-43.2002.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviávios S.A ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ), SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n60 - 0006200-36.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Wanderson Cruz Siqueira ( Adv. Sérgio Luiz Pio RJ 53781 D ).\r\n\r\n61 - 0014700-97.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Leonardo Henrique de Moura ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (atual denominação de Fininvest Negócios e Varejo Ltda.) ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorridos: Leonardo Henrique de Moura ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (atual denominação de Fininvest Negócios e Varejo Ltda.) ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n62 - 0016700-31.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Juarez Pereira Pires ( Adv. João Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n63 - 0018300-13.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Drausio Figueiredo da Silva ( Adv. José Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorridos: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( CEG ) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda..\r\n\r\n64 - 0031200-43.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ernesto de Meis ( Adv. Ana Paula Morais de Meis RJ 99715 E ).\r\n\r\n65 - 0032700-50.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Otavio Bento de Souza ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorridos: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Claudia Maria Werneck Machado RJ 131987 E ), Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio César Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n66 - 0035700-62.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Flávio Dias de Barros ( Adv. José Maurício Lima RJ 51792 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n67 - 0037100-70.2001.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: PEDRO FERNANDO DE CASTRO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravados: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, José LUIZ SCARAMELLO ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ), ALEXANDRE DUARTE FEIJO, MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, PAULO DE SOUZA LUCAS ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ).\r\n\r\n68 - 0062500-29.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sérgio Merlino Fernandes ( Adv. César Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n69 - 0065000-86.2006.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Fábio Silva de Almeida ( Adv. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D ) - Agravado: Viação Oeste Ocidental S.A..\r\n\r\n70 - 0065400-38.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Bruna da Silva Oliveira ( Adv. Antônio José de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Vodec Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n71 - 0065600-61.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Alex Sandro Esteves da Silva ( Adv. José Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ) - Recorridos: Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Inpart Servicos Ltda. ( Adv. Fabrícia Fontes Barbosa RJ 84161 D ).\r\n\r\n72 - 0065800-85.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorridos: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ), Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n73 - 0066300-36.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernanda de Jesus Andrade ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n74 - 0068400-58.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Embargados: Carla Alves Camões ( Adv. José Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Fininvest Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n75 - 0069800-29.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Helena Madi dos Santos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorridos: Helena Madi dos Santos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n76 - 0072700-67.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Samuel Vieira Brazil ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n77 - 0079400-83.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Wilson Pereira de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Pitombo RJ 115651 D ).\r\n\r\n78 - 0080800-48.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Arino Mendonça de Oliveira Filho ( Adv. Maurício Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n79 - 0081400-59.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Alessandra Bernardo da Rocha ( Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n80 - 0086000-11.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: José Maria Izidoro ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D ) - Recorrido: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), José Maria Izidoro ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n81 - 0089700-45.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Maria Julieta Balbino da Conceição ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: EBX Investimentos Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n82 - 0105200-79.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Japeri (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda., Alexandre de Souza Coelho ( Adv. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n83 - 0106300-66.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Elias Simões dos Santos ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Embargados: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n84 - 0107100-10.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Danielle Santos de Almeida ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n85 - 0107300-13.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Emmanoel Madei Martins ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Leonan Calderaro Filho RJ 64823 D ).\r\n\r\n86 - 0109700-90.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Wagner Vieira da Silva ( Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Sankyu S.A. ( Adv. João Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n87 - 0111200-15.2009.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Recreio Rio Motos Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ) - Agravado: Maique Alves dos Santos ( Adv. Fábio de Carvalho Melo RJ 152297 D ).\r\n\r\n88 - 0113200-68.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Gilson Belchior ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Niterói Administradora de Imóveis Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n89 - 0119200-57.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ELZA MARIA VICENTE SOARES ( Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Francisco de Assis Souza de Paula RJ 65743 D ).\r\n\r\n90 - 0124100-14.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Editora Globo Ltda. ( Adv. Cláudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: Izabel Cristina Cruz Alves Maria ( Adv. Luiz Cláudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ).\r\n\r\n91 - 0126900-02.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ( Adv. José Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Agravado: Bruno Martinez Pereira Dias ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ).\r\n\r\n92 - 0129400-37.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Claro- S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Team Multisolutions Ltda., Helio Cohen Neto ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n93 - 0130800-09.2002.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Agravado: ALMIR DOS SANTOS ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ), JL SIMOES COM REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA ( Adv. José Lucas Pereira RJ 41312 D ).\r\n\r\n94 - 0133000-93.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roberta Dias Carnevale ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorridos: Bradesco Seguros e Previdência ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n95 - 0133300-46.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE RJ ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: Centro Educacional Marília Amaral Ltda. - Centro Educacional Agapinho .\r\n\r\n96 - 0136600-69.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leonardo da Conceição Gonçalves ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ) - Recorrido: Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda. (Bingo Itaboraí) ( Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo RJ 99142 D ).\r\n\r\n97 - 0138000-56.2004.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: RONALDO DIONISIO DE CARVALHO ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ).\r\n\r\n98 - 0138000-88.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marco Aurelio Nunes de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n99 - 0139800-60.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Juracy Aparecida da Conceição Batista ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n100 - 0140100-12.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Elisabete Japiassú Santos ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda..\r\n\r\n101 - 0141800-34.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - rec. judicial ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ), Daniel José da Cruz Junior ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorridos: Daniel José da Cruz Junior ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - rec. judicial ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ).\r\n\r\n102 - 0145700-53.2008.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Botequim Informal Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Aparício Dias SP 33047 D ) - Agravado: Patrick Lara Machado ( Adv. Sergio Gonik SP 48270 D ).\r\n\r\n103 - 0151500-51.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosemeri de Oliveira ( Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago RJ 102336 D ) - Recorrido: Mônica Viana Nogueira Vasconcelos ( Adv. José Carlos Cunha RJ 47583 D ).\r\n\r\n104 - 0153000-54.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Ijaciara Carvalho Mariano ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n105 - 0155800-38.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Leonardo Tuler Chaves ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: Leonardo Tuler Chaves ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n106 - 0157400-20.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jonatas Silva de Oliveira e Guesia de Oliveira (representados por Cleuza Arlinda da Silva de Oliveira) ( Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges RJ 143429 D ) - Recorrido: Clínica Isabel ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ).\r\n\r\n107 - 0157500-31.2007.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maues RJ 35707 D ) - Embargados: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Hilmar do Nascimento ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n108 - 0159100-22.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de São Goncalo ) - Recorrido: Sidney Ribeiro da Silva ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n109 - 0159900-32.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Getúlio Maciel Albuquerque ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ), EXPRESS - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME .\r\n\r\n110 - 0161800-70.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Leonardo Pereira de Pontes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ) - Recorridos: Leonardo Pereira de Pontes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ).\r\n\r\n111 - 0161800-77.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Sônia Silva Santos ( Adv. José Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorridos: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Sônia Silva Santos ( Adv. José Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n112 - 0168800-70.2006.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Carlos José Alves de Andrade ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n113 - 0171100-74.2007.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BPGR Tecnologia e Informação Ltda. ( Adv. José Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D ) - Agravado: Aline de Avelar Gonçalves Lemos ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ).\r\n\r\n114 - 0200300-18.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Rezenservice Transportes Ltda. ME ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ), Marcos da Silva ( Adv. Paulo César Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorridos: Rezenservice Transportes Ltda. ME ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ), Marcos da Silva ( Adv. Paulo César Ozorio Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n115 - 0200400-56.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorridos: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Maria de Fátima das Dores dos Santos Lima ( Adv. Flávia Serrão Sanz RJ 100108 D ).\r\n\r\n116 - 0210000-18.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Myrtes Vilan de Sousa Silva ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ), H S B C Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorridos: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Myrtes Vilan de Sousa Silva ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ), W T G Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), Centurion Informática Ltda. ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ).\r\n\r\n117 - 0229300-72.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: Monique Neri Ribeiro Portella ( Adv. Gilberto César Ardisson RJ 89882 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n118 - 0246600-85.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: WALTER LUIZ SAMPAIO STOHLER ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ).\r\n\r\n119 - 0261300-42.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jonas do Amaral dos Santos ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ) - Recorridos: Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes RJ 91539 D ), Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n120 - 0349900-92.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Evaristo Filho ( Adv. Suze Oliveira Mendonça Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Abril de 2012\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1295781"
                        ],
                        "1295716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0001293-79.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Amaro Gonçalves Filho ( Elismael Benardo da Silva RJ141306D ), Jorge Martins Lages ( Elismael Benardo da Silva RJ141306D ), Alexandre Nogueira Neto ( Elismael Benardo da Silva RJ141306D ), Glauber Pereira da Silva ( Elismael Benardo da Silva RJ141306D ), Alex Cordeiro ( Elismael Benardo da Silva RJ141306D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos 1, 2, 3 e 4 (principal, reflexos e correções nos apontamentos funcionais dos autores), com a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017300-66.2006.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Saulo Cordeiro de Macedo RJ116178D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001419-95.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Luiz Geraldo de Assis ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), Terevig Vigilancia e Segurança Ltda ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a 2ª reclamada, NUCLEP, de forma subsidiária, por todas as verbas da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator, que segue transcrito..\r\n\r\nProcesso: 0001097-65.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Maria Antonia Alves da Silva ( Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ76684D ), - Recorrido : Maryland Gonçalves Carvalho ( Pedro Luiz de Carvalho Monteiro RJ130884D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator, que segue transcrito.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1295716"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1294749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000313-30.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRecda: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Recte: Eudes Fernando Alves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eudes Fernando Alves, Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão.\r\n\r\nProcesso: 0001349-23.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRecte/Recda: Soraya Cristina Gomes Nunes [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Soraya Cristina Gomes Nunes. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1294749"
                            ],
                            "1295603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000087-30.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Embargado : Leonardo Arruda ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000118-82.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : LA Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda. ( Vivian Conceição Malvezzi RJ149323D ), - Recorrido : Ronaldo José Domingos de Barros ( Valdir Borges RJ82127D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, apenas confirmando a gratuidade de justiça nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas pelo autor, de R$ 620,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 31.000,00, de cujo recolhimento fica dispensado por ser beneficiário da gratuidade de justiça.///\r\n\r\nProcesso: 0000154-84.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo Caetano da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Smartcargo Transporte Multimodal de Cargas Ltda. ( Aline Christino Simas RJ161752D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2010.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Denise Aparecida da Silva ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), BSI do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000430-79.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Robson dos Santos Fernandes ( Wagner Vieira Dantas RJ146420D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000548-72.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ary Alves ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Recorrido : Indústria de material Bélico de Brasil - IMBEL ( Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ141536D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Leonardo Vianna Marques ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Recorrido : Leonardo Vianna Marques ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS para limitar a condenação a 30 minutos extras diários, relativamente ao período em que o reclamante laborava sem realizar vendas, acrescidos do adicional de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS mais 40%; para limitar o pagamento das demais horas extras, que serão apuradas de acordo com a jornada de trabalho fixada na sentença, somente ao adicional de, no mínimo, 50%, para determinar que os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados não deverão repercutir na base de cálculo dos demais reflexos deferidos; para reduzir a indenização por dano moral a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e para condenar a ré a pagar ao autor a multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Merlin Copacabana Hotel Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : Irineide da Silva ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000830-49.2010.5.01.0264 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Vpar Locação de Mão de Obras de Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Washington Jardim de Souza ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, .nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000968-96.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Quenedi de Mattos ( Paulo Roberto Gomes Marciano RJ80665D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001135-22.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Atomação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), José Rolando da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator. Presente o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva, pelo recorrido.///\r\n\r\nProcesso: 0001162-39.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Adeval Gonçalves ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar o horário de entrada do reclamante às 10h somente nos dias seguintes aos plantões semanais e dominicais e excluir os honorários advocatícios da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001183-84.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), Aline de Araujo Passos ( Elizabeth da Silva Cunha RJ153147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001237-38.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo Roberto da Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Recorrido : Transútil Transportes Ltda. ( Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ70399D ), Paulo Roberto da Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos - salvo o pedido do autor quanto à responsabilidade subsidiária, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001246-43.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda. ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - Recorrido : Jairo Araújo Vieira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019800-62.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, de ofício, JULGAR extinto o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual quanto ao pedido de horas extras e reflexos pelo desrespeito ao intervalo intrajornada previsto no artigo 71 da CLT até 18/06/2004 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO SINDICATO-AUTOR para condenar a reclamada a pagar aos substituídos uma hora uma hora por dia de trabalho, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50%, e reflexos no repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias mais 1/3 e no FGTS, a partir de 19/06/2004 e durante todo o período em que persistiu o intervalo intrajornada reduzido, observada a exclusão dos períodos de afastamento devidamente comprovados; e honorários advocatícios ao Sindicato, fixados em 15% sobre o valor da execução. Arbitra-se a condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001002-27.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mario Coelho Esposito ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a complementação do benefício previdenciário e os honorários advocatícios nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverta-se a sucumbência. Custas de 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0004400-43.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Milton Ferreira Barbosa ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Genilton dos Santos Moreira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Dario Lessa de Oliveira ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Marlene Ferreira de Vasconcellos ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Ibraim Moreira Couto ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação de juros de 0,5%, ao mês, aplicável somente para as verbas de natureza remuneratória até 29/06/2009 e, após esta data incidem os índices utilizados na atualização das cadernetas de poupança, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0006600-87.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Almiro Oliveira Leite ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0008600-90.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Valter Freitas de Assis ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e determinar a incorporação da \"gratificação social\" no salário-base do autor, para todos os efeitos legais,inclusive para o cálculo do adicional por tempo de serviço, adicional de periculosidade, adicional noturno, horas extras e FGTS, e condenar o reclamado ao pagamento das diferenças destas parcelas, no período imprescrito até a efetiva integração, conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público do Trabalho que atua no feito.///\r\n\r\nProcesso: 0075200-25.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edigar Paulino de Araujo ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Arktec Arquitetura Construção Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0082600-81.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo Henrique Gomes da Silva ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - Recorrido : Paulo Henrique Gomes da Silva ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade arguida pelo autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0103500-19.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - Embargado : Claudimar Dantas de Menezes ( Denise de Paula Almeida RJ67350D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132200-25.2007.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ruben Franca Zvolanek ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), VDB INVESTIMENTO (atual denominação de Volo do Brasil S.A.) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Ruben Franca Zvolanek ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Gol Linhas Aéreas S/A por deserto, conhecer dos recursos ordinários da Massa Falida da Viação Aérea Rio Grandense, de VRG Linhas Aéreas e do Reclamante e REJEITAR a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho arguida pela primeira ré em recurso e pelas demais rés em contrarrazões, ACOLHER a preliminar de competência da Justiça do Trabalho arguida pelo autor para, reformando a sentença, declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a matéria da sucessão em relação a todas as reclamadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA VRG Linhas Aéreas S/A para julgar improcedente o pedido em face desta ré, determinando a sua exclusão da lide; DAR PROVIMENTO ao recurso da MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e reflexos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acrescer a condenação o pagamento de compensação financeira por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 2.600,00 pelas rés.///\r\n\r\nProcesso: 0134900-79.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Cacique S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Jorge Luiz Frederice ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Recorrido : Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Jorge Luiz Frederice ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Cacique S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das rés e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa por elas arguida de modo a determinar a baixa dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso, assim como do recurso adesivo do reclamante ¿ tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136400-54.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Denize Gomes Maranhão ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ), subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas no decisum, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0163700-35.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Milton Bastos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Hoteis Chami S.A. ( Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ26344D ), - Recorrido : Hoteis Chami S.A. ( Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ26344D ), Milton Bastos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA para determinar que o imposto de renda seja calculado, deduzido e recolhido pelo empregador sobre o total dos valores pagos ao reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à incidência tributária, mediante a utilização de tabela progressiva, excluindo-se os juros de mora; para determinar a dedução da contribuição previdenciária, quota-parte do empregado, do crédito do reclamante; e para determinar a incidência da correção monetária de acordo com as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, conforme fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1295603"
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                            "1295655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0075200-25.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Edigar Paulino de Araujo \r\n\r\nRcdo: Arktec Arquitetura Construção Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arktec Arquitetura Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão que por unanimidade, CONHECEU do recurso e, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1295655"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001324-78.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Thereza Cristina Furtado Pitanga [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Thereza Cristina Furtado Pitanga \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000093-24.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Osvaldo Rodrigues de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida à fl.250 .\r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgte: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jeferson de Melo Dias [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jeferson de Melo Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067600-09.2004.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A, Ebgte JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0091000-09.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Shopping Campo Grande [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSM de Campo Grande Locação de Mão de Obra Ltda., Ebgdo: Marcus da Conceição Ramos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcus da Conceição Ramos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001372-49.2010.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: William Silva da Costa Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela primeira reclamada .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1295739"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB.DES. RICARDO DAMIÃO AREOSA\r\n\r\nProcesso: 0111900-88.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Medical Coop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgte: Renato Kaufman [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Medical Coop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Ebgdo: Renato Kaufman [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato Kaufman\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.361 .\r\n\r\nProcesso: 0000316-26.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Fonseca Piscitello [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:cinco dias\r\n\r\nProcesso: 0059800-89.2007.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Gisele Feijo de Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Gisele Feijo de Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-48.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nanci Sodré da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Nanci Sodré da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: José Luiz Silva de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000252-24.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Maia Teixeira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edson Maia Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo; cinco dias sucessivos, intercalados com cinco, a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001407-22.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Priscila Duarte da Silva Parris [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias\r\n\r\nProcesso: 0133100-29.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Estacionamento Terreirao Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafaela da Costa Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rafaela da Costa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1295740"
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                            "1293053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-29.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Melo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 492 que defere a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-61.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares Melo [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Réu: Batata by Rio COmestiveis FInos (Beluga Comestível Ltda.) [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Beluga Barra World , Réu: Silvio Moreira Rato [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata by Rio COmestiveis FInos (Beluga Comestível Ltda.), Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda., Réu Silvio Moreira Rato \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-52.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi da Silva Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Gessi da Silva Almeida\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a restauração dos autos, devendo as partes fornecer todas e quaisquer cópias relativas aos autos que se encontrarem em seu poder. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-16.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cordeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S. A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S. A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo 1º Réu. .\r\n\r\nProcesso: 0219700-70.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARLOS ANTONIO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Aut: CARLOS AZEVEDO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Aut: MAURO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS AZEVEDO, Aut MARCOS CARLOS ANTONIO, Aut MAURO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer todas e quaisquer cópias relativas aos autos, que se encontrarem em seu poder, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0071600-85.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ribeiro Caetano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Ipanema Comercio de Alimentos [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Ipanema Comercio de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-27.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurino Itati de Melo [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Léo de Araújo Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Léo de Araújo Silva, Aut Maurino Itati de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-14.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CABANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVir retirar o mandado de entrega de bens, conforme determinado na Sentença de fls. 289 .\r\n\r\nProcesso: 0000414-60.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Braz da Silva Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela de Lima Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Braz da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210900-77.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA BENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000144-36.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Canejo Brito [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Canejo Brito , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-22.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jameson Rodrigues da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Vêcchio Empório Industria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jameson Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto da testemunha Alexsandro Pereira Nunes .\r\n\r\nProcesso: 0043700-59.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane di Stasio Gomes [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Karibu Lanches e Sucos Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane di Stasio Gomes \r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0016000-11.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dantas dos Santos [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dantas dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 293 e apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo .\r\n\r\nProcesso: 0000303-76.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pires Guimarães de Oliveira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincred Recuperadora de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pires Guimarães de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0131700-45.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda devido .\r\n\r\nProcesso: 0000086-96.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva Camilo de Souza [Adv. Thiago de Souza da Fonseca (OAB: RJ 156488 - D)]\r\n\r\nRéu: Request It Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva Camilo de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-44.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvino Augusto da Rocha [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Réu: Viacao Bangu [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvino Augusto da Rocha\r\n\r\nTer ciência da consulta junto ao Infojud e declinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-77.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DO AMARAL [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOP DE PROF EM ATIV MULTIPLAS, Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução de fls. 533/539, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-90.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis da Costa Neves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Mútiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Mútiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-66.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: Romualdo Silva dos Santos de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036700-47.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Laurentino da Silva [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 30 Grau Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Laurentino da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos a declaração de dependentes junto a Previdencia Social, na forma do art. 1º da Lei 6.858/1980. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-91.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Silva de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 486/500, conforme determinado em ata de audiência de fls. 484/485, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000379-37.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Carolina da Silva Cruz Vieira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Carolina da Silva Cruz Vieira, Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-28.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza Imperatori [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza Imperatori\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, e para que comprove o valor recebido \r\n\r\nProcesso: 0000606-21.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Maia [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Atlético Clube [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Atlético Clube , Aut Carlos Alberto Gonçalves Maia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-65.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Real Residence Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bezamat Coutinho [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nRéu: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bezamat Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a reconvenção foi extinta sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Cunha Gonçalves [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courrier Capital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Cunha Gonçalves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1293053"
                            ],
                            "1293051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0200900-18.1998.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOAO KOVACS,CONFEITARIA MONTECARLO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOAO KOVACS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.166,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050700-57.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Leonel Rocha Caravana\r\n\r\nExecutado: EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047500-86.1995.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Leonel Rocha Caravana\r\n\r\nExecutado: RADIO ARCA FM LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado RADIO ARCA FM LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125700-24.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nadir Andre de Souza\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Varig Logistica S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 738,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063600-43.2000.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: CINTIA VALERIA SILVA\r\n\r\nExecutado: DERLIAN CARNEIRO DE PADUA,Bar e Confeitaria FLUPAN LTDA,ALTIVO MOREIRA DE PADUA\r\n\r\nPelo presente fica citado DERLIAN CARNEIRO DE PADUA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.550,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTIVO MOREIRA DE PADUA,Bar e Confeitaria FLUPAN LTDA,ALTIVO MOREIRA DE PADUA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTIVO MOREIRA DE PADUA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.550,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134900-60.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: REINALDO FRANCISCO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: FRANCIS HENRIQUE DOS SANTOS,DONARIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCIS HENRIQUE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.210,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DONARIA HENRIQUE DOS SANTOS,DONARIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado DONARIA HENRIQUE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.210,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-31.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIO DA SILVA GOMES e Outros\r\n\r\nExecutado: QUASAR ENGENHARIA LTDA,JOSE GUIMARAES DE FARIA,RENATO TAVARES DUARTE,PAULO ROBERTO COSTA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado QUASAR ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.668,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157200-79.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: LAUREANO MENDES\r\n\r\nExecutado: VALDENIR DA SILVA,EBR BRASILEIRA DE HOTEIS LTDA,DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN,CRAIG JOSEPH SCHULTZ\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDENIR DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.906,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRAIG JOSEPH SCHULTZ,EBR BRASILEIRA DE HOTEIS LTDA,DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN,CRAIG JOSEPH SCHULTZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CRAIG JOSEPH SCHULTZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.906,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN,EBR BRASILEIRA DE HOTEIS LTDA,DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN,CRAIG JOSEPH SCHULTZ\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.906,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071400-15.2006.5.01.0001 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Decolar Industria de Artefatos de Madeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Decolar Industria de Artefatos de Madeira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.226,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079400-63.1990.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: GALO DOCE IND E COM LTDA,Elza de Souza Dias Guimaraes,Paulo Marcius Dias Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica citado GALO DOCE IND E COM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.688,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163700-60.1987.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO HENRIQUE BALBINO DE MOURA NUNES [Representado por PATRICIA BALBINA DE MOURA]\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO FERREIRA RODRIGUES,IMUNI - SERVICE DESINSETIZACAO LTDA,JAMES NAUCK PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO FERREIRA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.044,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAMES NAUCK PIRES,IMUNI - SERVICE DESINSETIZACAO LTDA,JAMES NAUCK PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado JAMES NAUCK PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.044,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130300-93.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTA PINHO MANDRIOLA\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO FERNANDA BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO FERNANDA BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.883,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143000-53.1993.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.979,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116000-53.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Leonel Rocha Caravana e Outros\r\n\r\nExecutado: Disk Book 135 Comércio de Livros e CD s e DVD s Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Disk Book 135 Comércio de Livros e CD s e DVD s Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062400-25.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosa Maria Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Moveis e Decoracoes Claudia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Moveis e Decoracoes Claudia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.083,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124700-91.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO BARBOSA FARIA\r\n\r\nExecutado: COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVS TRABALHO LTDA,CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVS TRABALHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171000-77.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: EDUARDO OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nExecutado: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.212,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228300-70.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARTA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,LUCY LAURA ALVIM VARELLA,BERGSON BATISTA CONTAO\r\n\r\nPelo presente fica citado WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCY LAURA ALVIM VARELLA,LUCY LAURA ALVIM VARELLA,BERGSON BATISTA CONTAO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCY LAURA ALVIM VARELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BERGSON BATISTA CONTAO,LUCY LAURA ALVIM VARELLA,BERGSON BATISTA CONTAO\r\n\r\nPelo presente fica citado BERGSON BATISTA CONTAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161200-25.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: LIMAPRESS SERVICOS E EVENTOS,CONDOMINIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO\r\n\r\nPelo presente fica citado LIMAPRESS SERVICOS E EVENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.795,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051000-53.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Sancler Rodrigues de Melo,SR MELLO ENGENHARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sancler Rodrigues de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.699,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082500-93.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moises Campos Nunes \r\n\r\nExecutado: Sol Natal Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. M.E.,Direcional Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica citado Sol Natal Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. M.E., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.560,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-24.1991.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARISTHEIA MARIA DANTAS DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: Jose Roberto Costa,MASSA FAL DE JARDIM ESC JUNTINHO DE VOCE LTDA,SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA,Luiz Carlos Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Roberto Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.115,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059900-30.1998.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: VAGNER MAIA\r\n\r\nExecutado: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.273,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, ficando ciente de que do valor já foi deduzido o depósito de R$ 15.414,87, transferido pelo Juízo da 67ª VT/RJ, nos termos do art. 884, CLT. Não havendo oposição, será tal valor liberado, desde logo, ao exequente. \r\n\r\n0145500-33.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabel Cristina da Conceição \r\n\r\nExecutado: Cristina Câmara Tavares \r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Câmara Tavares , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036700-47.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Laurentino da Silva\r\n\r\nExecutado: Rio 30 Grau Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio 30 Grau Comercio de Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.700,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1293051"
                            ],
                            "1293052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MOREIRA\r\n\r\nRéu: STOK POINT DA ECONOMIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m STOK POINT DA ECONOMIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença de fls. 11/13 .\r\n\r\nProcesso: 0000928-47.2010.5.01.0001 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rachel da Silva Mota Carnaval\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067500-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleriano Nascimento\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de dez dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-86.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA THOME VARGAS SILVA\r\n\r\nRéu: DROGA CENTER DA PENHA, LUIZ FERNANDO SANCHES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO SANCHES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo 1º Réu .\r\n\r\nProcesso: 0126900-61.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares Melo \r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Batata by Rio COmestiveis FInos (Beluga Comestível Ltda.), Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda., Beluga Barra World , Silvio Moreira Rato \r\n\r\nPelo presente fica m Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Beluga Barra World , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-90.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo 1ª Réu .\r\n\r\nProcesso: 0112000-49.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE GOMES\r\n\r\nRéu: MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida de) A/C 1 liquid, RIO ICE CAR, CARROS AR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARROS AR COMERCIO E SERVICOS LTDA, RIO ICE CAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012, às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores, conforme ata às fls. 258/259 .\r\n\r\nProcesso: 0008600-77.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do FGTS não recebido, no valor de R$ 125,13 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293052"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1295940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202900-85.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GONCALVES, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista da promoção da Contadoria de fls. 715/717. \r\n\r\nProcesso: 0240700-22.1976.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PUJUCAN CAMPOS [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)], Aut: AGOSTINHO BARRADAS [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: AMERICO SACHINI [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: AUDIVAL BARROS PORCIUNCULA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: ALFREDO DA SILVA GUERRA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: FRANKLIN M. DA SILVEIRA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: FRANCISCO ARAGAO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: FRANCISCO SOARES G. JUNIOR [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: JACY AUGUSTO CORREA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: GUILHERME NASCIMENTO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: JOAO PEREIRA MAGALHAES [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: JOSE CAMPOS SOBRINHO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: JOSE CYTRANGULO FILHO [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)], Aut: EDGARD ALVES BARCELLOS [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: HILDA MOTA KLEYN [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)], Aut: ELCO GUIMARAES [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: LACYR RAMOS BARRADAS [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: LINCOLN PINHEIRO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: LUIZ SOARES VIEIRA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: LUIZ CHAVES DA ROCHA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: NIELS CHRISTIAN GORGENSEN [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)], Aut: NELSON BARBOSA DA FONSECA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: NEWTON ANTONIO COELHO E OUTROS (+3) [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)], Aut: SYLVIO MONTEIRO BARBOSA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: SOLON RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: HUGO VALES HEREDIA [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO BARRADAS, Aut ALFREDO DA SILVA GUERRA, Aut AMERICO SACHINI, Aut AUDIVAL BARROS PORCIUNCULA, Aut EDGARD ALVES BARCELLOS, Aut ELCO GUIMARAES, Aut FRANCISCO ARAGAO, Aut FRANCISCO SOARES G. JUNIOR, Aut FRANKLIN M. DA SILVEIRA, Aut GUILHERME NASCIMENTO, Aut HILDA MOTA KLEYN, Aut HUGO VALES HEREDIA, Aut JACY AUGUSTO CORREA, Aut JOAO PEREIRA MAGALHAES, Aut JOSE CAMPOS SOBRINHO, Aut JOSE CYTRANGULO FILHO, Aut JOSE MOREIRA DE SOUZA, Aut LACYR RAMOS BARRADAS, Aut LINCOLN PINHEIRO, Aut LUIZ CHAVES DA ROCHA, Aut LUIZ SOARES VIEIRA, Aut NELSON BARBOSA DA FONSECA, Aut NEWTON ANTONIO COELHO E OUTROS (+3), Aut NIELS CHRISTIAN GORGENSEN, Aut PUJUCAN CAMPOS, Aut SOLON RIBEIRO DA CUNHA, Aut SYLVIO MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nVista dos cálculos da Contadoria de fls. 2124/2178. \r\n\r\nProcesso: 0001290-12.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jurandir Caetano Dutra [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Parque Residencial Laranjeiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jurandir Caetano Dutra \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 24/05/2012, às 10h20min nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001267-66.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Celeste Vasconcelos Barbetta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Celeste Vasconcelos Barbetta\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/05/2012, às 10h20min nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000770-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert Carne Viva Vianna (Espólio de) [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert Carne Viva Vianna (Espólio de)\r\n\r\nRecebo a emenda a inicial protocolizada em 22/03/2012. Venha o Reclamante com a habilitação nos termos da Lei Civil ou previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jose Borges Guimaraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Jose Borges Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0083500-62.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Ferraz [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Belter Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: ARMCO Staco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Ferraz\r\n\r\nVista da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0131400-70.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Duarte Lima [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Luan Duarte Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-13.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Juvencio Ferreira da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Henrique de Souza Rosas, Réu: Carmen Lúcia de Rosa Alves Admiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Juvencio Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 38, que intimou-lhe a indicar o CPF da falecida, bem como o endereço dos RGIs correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001346-45.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Conceição Silva [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio X Serviços Radiológicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira da Conceição Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012, às 11h nesta vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001438-23.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda de Sales Cardoso [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda de Sales Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0244000-30.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA VIDAL MOTTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da diferença apontada, nos termos da promoção de fl. 1618, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1295940"
                            ],
                            "1295941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162700-65.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LUQUES DIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos documentos acautelados conforme certidão de fl.918-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000928-44.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Braz da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar a reclamada, em cinco dias, o pagamento das parcelas do acordo contestadas pelo reclamante, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000277-12.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Aguiar Oliveira [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Aguiar Oliveira, Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 30.342,94, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0001342-42.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Felipe da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza Felipe da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-58.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cavalcante Maia [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Factory Assessoria Ltda. [Adv. Matia Falbel (OAB: SP 96504 - D)], Réu: Seara Alimentos [Adv. Bernardino Marques de Figueiredo (OAB: SP 10867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cavalcante Maia, Réu Seara Alimentos , Réu Work Factory Assessoria Ltda. \r\n\r\nManifestem-se as reclamadas acerca dos cálculos de liquidação do autor de fls. 153/160, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5, iniciando-se pela 1ª reclamada. Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 19/06/2012 às 14h para que a primeira reclamada proceda as alterações necessárias na CTPS da autora deferidas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000532-67.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle dos Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguros Correa Lima Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corretora de Seguros Correa Lima Ltda. , Aut Giselle dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.916,89, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0185200-04.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENOR IGNEZ [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Aut: ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA [Adv. Augusto Viana Pampolha (OAB: RJ 89434 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: LAURO IVO DA SILVA, Réu: PAULO ACYR ALVES CURTY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENOR IGNEZ, Aut ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 163-verso, venha o autor com a certidão de ônus reais dos imóveis descritos na declaração de IR acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0160600-45.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA MORAES LEPECKI [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Gilvando de Araujo Aguiar (OAB: RJ 19595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA MORAES LEPECKI, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nVista da promoção da Contadoria de fls. 265/267. \r\n\r\nProcesso: 0089100-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaliodoro Frauches de Morais [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaliodoro Frauches de Morais\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-12.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES FEITOSA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: HAMILTON DE FIGUEIREDO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ANTONIO TEOFILO DOS SANTOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARAO JOSE MONTEIRO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: EVERALDO CALDAS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: NILDIR FRANCISCO MARTINS DUARTE [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: CESAR OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEOFILO DOS SANTOS, Aut ARAO JOSE MONTEIRO, Aut CESAR OLIVEIRA DE ANDRADE, Aut EVERALDO CALDAS, Aut HAMILTON DE FIGUEIREDO, Aut JORGE ALVES FEITOSA, Aut NILDIR FRANCISCO MARTINS DUARTE\r\n\r\nAtenda o reclamante a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-61.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vasco de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Shopping Grande Rio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vasco de Oliveira, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda., Réu Shopping Grande Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.316,30, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0025200-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Alexandre [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055900-03.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Nazareno [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Nazareno\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 390/392. \r\n\r\nProcesso: 0017000-43.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Soares Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia LTDA [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Jairo Soares Filho , Réu SEI Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 96.442,77, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0100200-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cassia de Souza da Silva [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: CMO Gestão Empresarial e Sistemas Ltda. , Réu: Editora Gráfica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: Octonal Com. e Serviços de Informática Ltda. [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cassia de Souza da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-93.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)], Réu: JOAQUIM LOPES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse e condição de assumir o encargo de fiel depositário do bem conscrito. \r\n\r\nProcesso: 0084500-68.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pereira Janssen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A, Aut Sandra Pereira Janssen\r\n\r\nCiência do despacho de fl.613. \r\n\r\nProcesso: 0142000-24.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Barbosa de Almeida [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Transporte Interestadual de Luxo\r\n\r\nAtenda a reclamada, conforme promoção da Contadoria de fl. 247. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-57.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gracirene Marinho Oliveira [Adv. Ivanete Noel Guedes (OAB: RJ 100899 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Baroni Ltda., Réu: Grupo IBMEC Educacional S/A [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gracirene Marinho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 130 que extinguiu o processo sem apreciação do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-09.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Mac Cullock Brandao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau-Unibanco S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Mac Cullock Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 632/636. \r\n\r\nProcesso: 0017900-31.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Conceicao Barbosa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Condominio Barra Bella In, Réu: Condominio Barra Summer Dreen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Conceicao Barbosa, Réu Protec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.211,55. Fica a executada ciente da garantia do juízo através do depósito recursal. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao reclamante e a reclamada referente ao saldo existente. \r\n\r\nProcesso: 0054800-76.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenicio dos Santos Pita [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenicio dos Santos Pita, Réu Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 25.817,16, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0044300-14.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Neves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Neves, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.597,49, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0025800-75.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nVista da promoção da Contadoria de fls. 326/328. \r\n\r\nProcesso: 0000978-70.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Pepe Ferreira [Adv. Bruno Jose Rossi da Costa (OAB: RJ 165367 - E)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Pepe Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Réu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda., Réu Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda., Aut Márcio Gonçalves da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0162300-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario Maia Vaz [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Osmario Maia Vaz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 50.866,03, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0006300-76.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Paula Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Paula Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o valor a ser retido de imposto de renda, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. Cumprida tal determinação, expeçam-se os devidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000342-07.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Pacheco [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nRéu: Do Carmo Locadora e Agenciamento de Veículos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Mata Virgem Transporte Turistico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves Pacheco \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0162700-50.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Artur Martins Motta [Adv. Carla de Magalhaes Dantas de Andrade (OAB: RJ 122180 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitech Tecnologia de Informação S.A., Réu: Supervia de Trens Urbanos [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Jack de Oliveira Cavalcante Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Artur Martins Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre o PPRA juntado nos autos pela reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonide Maria Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Acm Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonide Maria Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 44.156,58, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0028600-66.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benis da Conceicao Jesus [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Benis da Conceicao Jesus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 42.811,18, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sarita Telles Ribeiro [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010300-03.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELANE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUINALDO TIMOTEO PEREIRA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUINALDO TIMOTEO PEREIRA\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000553-43.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Irene Dias do Vale [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conbras Engenharia Ltda., Aut Márcia Irene Dias do Vale \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 849,83, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0105900-41.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Freitas Vazquez [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Sonda do Brasil S.A., Aut Thiago Freitas Vazquez\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0087800-72.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ROCHA DOMINGOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut JOAO CARLOS ROCHA DOMINGOS\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebeidos acumuladamente que devem ser calculados mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0010200-14.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIGLIOLA DIAS GUIMARAES [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINBOW TURISMO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAINBOW TURISMO LTDA\r\n\r\nManifeste-se a executada acerca do pedido de expedição de alvará dos depósitos recursais, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0005300-12.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Queen Sonia [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vila Queen Sonia\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116800-88.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE ARAUJO SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA- FARTEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE ARAUJO SANTOS, Réu COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANO\r\n\r\nVista despacho fl. 288: \"Não se trata de hipótese de Exceção de Pré Executividade, pois a execução corresponde ao objeto do trânsito em julgado, há regular citação e não há existência de inequívoco pagamento. Assim, deixo de receber a exceção.\" \r\n\r\nProcesso: 0031900-36.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Galdino da Silva [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Nunes Martins S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Galdino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0161100-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Costa Abrantes [Adv. Danielle de Castilho Mello Santos (OAB: RJ 153705 - D)]\r\n\r\nRéu: Abracim Associação Brasileira de Apoio ao Comercio e Industria [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Abracim Assistência Brasileira ao Comércio e Industria Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abracim Assistência Brasileira ao Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 88/89. \r\n\r\nProcesso: 0166300-02.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZOMAR LOURENCO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut RIZOMAR LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-07.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FREITAS VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-91.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei de Oliveira Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ME [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ME \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-89.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALVES COUTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: FLAVIA FERREIRA GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: FLAVIA TEIXEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: GUIBERT AMARO DO COUTO BARRETO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: JOSE ALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: RENATO TEIXEIRA LACERDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001446-97.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., Réu: Casa e Vídeo , Réu: Supermercado Assaí \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Costa Santos \r\n\r\nCompareça o patrono do reclamante a esta Secretaria, no prazo de 48 h, para que termine de preencher a procuração de fl. 07. \r\n\r\nProcesso: 0000808-64.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Glaudines Soalheiro [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pioneira Papelaria e Livraria de Madureira Ltda. [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Glaudines Soalheiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-11.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares da Silva Junior [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia - CBM, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos, Réu JB Comercial S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. (fls. 312/313).\r\n\r\nId: 1295941"
                            ],
                            "1295938": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0029800-06.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arides dos Santos\r\n\r\nRéu: Fábrica de Imóveis Útil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno de Paula Vieira Manzini da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fábrica de Imóveis Útil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0001372-15.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rose Val Porto Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais Área de Saude e Apoio ás Atividades Hospitalares, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Torres da Rocha Guimaraes da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperas Cooperativa dos Profissionais Área de Saude e Apoio ás Atividades Hospitalares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 30 dias antes da audiencia designada\r\n\r\noferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera\r\n\r\ncontrolar controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificacao de suas testemunhas, requerendo o que for necessario\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\n4 - O litigante que desejar a notificação das testemunhas deverá anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou Carta Precatória Notificatória, ou qualquer incidente, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295938"
                            ],
                            "1295939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonide Maria Costa\r\n\r\nRéu: Acm Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acm Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 44.156,58, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0164400-42.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BELMODULO COMERCIAL LTDA, EDSON BELAN, LUIZ CARLOS BERLAN\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS BERLAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295939"
                            ]
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021600-80.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ARUME [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Sucessora de Central Companhia Estadual de Transporte e Logística) [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ARUME\r\n\r\nCiência do despacho de fls.810, que defere o requerimento por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-12.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Araujo de Oliveira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Araujo de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0312/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-56.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Borges Esteves Peres [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. , Aut Rogéria Borges Esteves Peres \r\n\r\nCiência da decisão de fls.1119/1120, que acolhe parcialmente ambos os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-65.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Araújo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.84 verso, que defere a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eugênio Bittencourt da Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nCiência do despacho que nega seguimento ao recurso (fls. 237) \r\n\r\nProcesso: 0166600-48.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TORRES DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TORRES DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0318/12(autor) e 0319/12(réu), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-12.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Araujo de Oliveira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Araujo de Oliveira, Réu Nativa Engenharia S.A., Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, às fls.219, sendo o Réu ao pagamento da diferença devida, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0144500-60.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Oliveira [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Segurança Ltda (Massa Falida de) , Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: White Martins S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esso Brasileira de Petroleo Ltda., Réu White Martins S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.302 verso \r\n\r\nProcesso: 0154700-58.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Prado Silva [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Copacabana Hotel Residência [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nTI: CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Copacabana Hotel Residência , CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, Aut Maria José Prado Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0000284-64.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Salgado [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.250:Impugnar os cálculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1296118"
                            ],
                            "1296116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001413-07.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Silva Olimpio\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0001615-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Solano\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0001621-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimarães Moreira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296116"
                            ],
                            "1296117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000284-64.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Salgado \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.250: Impugnar os cálculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296117"
                            ]
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                            "1296021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058100-63.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Silva Ferreira dos Santos [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. n/p Tarciso Andrade Castro (sócio), Réu: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. n/p Jonathan Alves Monteiro Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva Ferreira dos Santos \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0265600-66.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTON COM E IND DO VESTUARIO E ACESSORIO LTDA [Adv. Oswaldo Duarte de Souza (OAB: RJ 24397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0089500-37.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Sa Almeida [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Sa Almeida\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000450-53.2012.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: David José Cavalcanti Moreira (sócio), Egte: Jaqueline Rodrigues dos Santos Duarte (sócia)\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS GUERRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CARLOS GUERRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-77.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Muniz Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza C. e Estetica Monte Sinai Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Elizângela Santos Costa (ex-sócia), Réu: Vancleide Santos da Costa (ex-sócia) [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Maria do Socorro Ximenes de Paiva (sócia), Réu: Fernando Cabral (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vancleide Santos da Costa (ex-sócia)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.165. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-26.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO THEOPHILO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: Vinícius do Nascimento Madeira (sócio), Réu: Tânia Maria da Conceição Rego (sócia), Réu: Paulo Martins (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO THEOPHILO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000846-64.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira Pires [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira Pires\r\n\r\nDiga o autor, acerca de mandado com certidão, fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0169900-43.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA MENDONCA DE PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Nilson Perez Carvalho (sócio), Réu: Antônio Sant´Anna Sobrinho (sócio), Réu: José Bispo dos Santos (sócio), Réu: ANR Serviços Representações de Negócio Ltda. ME, Réu: Wallace Leal França (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA MENDONCA DE PAULA\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls.205 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0041500-98.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Anselmo Setubal [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTENDO EM VISTQ QUE FORAM DEVOLVIDOS OS OFÍCIOS ENVIADOS A VISA ADMINISTRADORA E CARTÕES DE CRÉDITO e DINERS CLUBE DO BRASIL, INTIME-SE A 2ª RECLAMADA, PARA QUE INDIQUE O CORRETO ENDEREÇO DE TAIS EMPRESAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093600-93.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdemir Caitano [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Omis Bakeri Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valdemir Caitano\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001280-87.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda de Mattos Pereira Couto [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001267-88.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118100-10.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO ALVES DE MIRANDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA, Réu: Seta Serv. Téc. Minerais Ltda a/c Sócio Nilton Rangel da Silva, Réu: Seta Serv. Téc. Minerais Ltda a/c Sócio Ronaldo Kin Wilson, Réu: Seta Serv. Téc. Minerais Ltda a/c Sócio Wilson Simões D´Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-67.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nIndicar meios objetivos para a regular citação da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000878-69.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Correa da Silva [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento (OAB: RJ 119574 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195400-48.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROGERIO COSTA MATOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDIR RODRIGUES SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, Aut LUIZ CLAUDIO CABRAL, Aut ROGERIO COSTA MATOS, Aut SERGIO BASILIO DOS SANTOS, Aut VALDIR RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 336/350, foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-02.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001501-36.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberson da Silva Guimarães [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venatto Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson da Silva Guimarães\r\n\r\nIndicar meios objetivos para a regular citação da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000015-16.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cardoso da Silva [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cardoso da Silva , Réu OFS RJ Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001236-34.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Renato de Andrade Xavier [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Renato de Andrade Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-38.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLANDIO MARIANO DE ALMEIDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SHOW TURISMO E EVENTOS [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)], Réu: Gerson José Ferreira Reis (sócio), Réu: Glória Genyra Botti Reis (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLANDIO MARIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 298 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-66.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Souza Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Souza Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-71.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Santos Gonçalves [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDiga acerca de petição de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000586-84.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilene de Moura Paula [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Costa das Chagas [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilene de Moura Paula, Réu Miguel Costa das Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que os Emabargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0124400-41.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: Marcio da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0176500-41.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson de Oliveira Gama [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil e Alvarez Ltda., Réu: José Maria Alvares Gil (sócio), Réu: Arturo Alvares Gregores (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson de Oliveira Gama\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 174 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0113800-15.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MIRANDA BEZERRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO THOMAZ PAVARATO [Adv. Jose Oscar Rezende Franco (OAB: RJ 69276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MIRANDA BEZERRA\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 209. \r\n\r\nProcesso: 0001421-09.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mendes Ponteiro [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Matias Cardoso [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Mendes Ponteiro , Réu Condomínio do Edifício Matias Cardoso , Réu Nicolas Express Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-08.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos Lopes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Aut Suzana dos Santos Lopes, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000575-55.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília de Campos Pereira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001294-71.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira Vasconcelos de Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pereira Vasconcelos de Souza \r\n\r\nLiquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001700-39.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MOUZINHO DO NASCIMENTO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Araújo de Souza [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULT LTDA [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: Capital Services do Brasil S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MOUZINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nUma vez que não foi sido deferida a gratuidade de justiça, como se verifica na sentença de fls. 382/387, intime-se a reclamante para realizar o pagamento dos emolumentos para a anotação da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0244200-59.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO PBA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Lucila Costa Silva (sócia), Réu: Islane de Fátima Silva Nunes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0132200-67.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDECI MONTEIRO RESENDE [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: EGSIEBLER INSTALAÇOES , Réu: Eliane Guimarães Stiebler (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDECI MONTEIRO RESENDE\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 121 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-96.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targila Marques Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Targila Marques Rodrigues\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 184 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-06.2001.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: NIDIA MARTINS FERREIRA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LONDON LTDA, Réu: Jair de Souza Coutinho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIDIA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 228 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0115500-35.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Souza [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: C.E.E.E.F. - Centro Educacional Emília Ferreira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria de Souza \r\n\r\nINTIME-SE A EXEQUENTE PARQ QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097000-18.2009.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcebíades Leite Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-11.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Oliveira Ferreira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: Affonso Comba de Araújo (sócio), Réu: Luís Ferreira de Sousa (sócio), Réu: Cleusa Salete Tomas (sócia), Réu: Anilton José Ramos Ambrósio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Oliveira Ferreira\r\n\r\nVista da certidão e documentos de fls. 135 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0030900-18.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Luiz de Oliveira [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nRéu: USINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Luiz de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Francisca da Hora [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Barros Barreto, Réu: Priscila Winter de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Francisca da Hora\r\n\r\nIndicar meios objetivos, no prazo de 30 dias, para a regular citação da ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061000-92.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA VALEIRO DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf & CVM Telecomunicações Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ana Paula Félix (sócia), Réu: Sebastião César Benedito (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA VALEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-94.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Rocha Passos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S.C. Ltda. , Réu: Forte Terceirizações S.C. Ltda n/p sócio Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Forte Terceirizações S.C. Ltda. n/p sócio José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Rocha Passos \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-32.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luís Ferreira [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nRéu: Univercidade Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Ferreira\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 112, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0145100-14.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut WILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre manifestações do perito em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nId: 1296021"
                            ],
                            "1296068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0164200-42.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio dos Santos Muniz Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Richers S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.932,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n1025000-91.1995.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ WILHAMI FERNANDES (SÓCIO),COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ WILHAMI FERNANDES (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.439,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296068"
                            ],
                            "1296037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0102000-96.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Peixoto Filho \r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda. n/p Jorge Felix Dias (sócio), Sinco Engenharia Ltda., JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda. n/p Priscila Bispo Lopes (sócia)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda. n/p Jorge Felix Dias (sócio), JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda. n/p Priscila Bispo Lopes (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001083-53.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilde dos Santos Viegas \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons. Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons. Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000233-44.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Portal da Serra Ltda.\r\n\r\nCgto: Joelson Santana Evangelista \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joelson Santana Evangelista , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2012 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296037"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295581": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 20/04/2012 ARQ122\r\n\r\nProcesso: 0050200-12.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: TALCANES COMERCIAL LTDA, Réu: ANA MAGALI NAVA ALVES, Réu: SEBASTIÃO CARLOS MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SILVA DA COSTA\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls.269 . \r\n\r\nProcesso: 0000745-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques de Souza [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Eduacacional S.A [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio Eduacacional S.A, Aut Lilian Marques de Souza \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0052000-60.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ezequiel Correa [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Club Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Club Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, previdenciário e custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062000-90.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Palco Alimentos e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: LUIS DE CARVALHO ROQUE DE PINHO, Réu: MARIA AMÉLIA PAIVA BRANDÃO ROQUE DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 238/247. \r\n\r\nProcesso: 0000433-14.2012.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Roberto Serpa da Cunha Seixas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 0000022-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Benedito dos Santos [Adv. Jose Alberto Ferreira (OAB: RJ 126234 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Benedito dos Santos , Réu Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-44.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ROBERTO BUERI WAZEN [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FELIPE GONÇALVES PEREIRA, Réu: MARIA HELENA REZENDE WAZEN, Réu: JAQUELINE MARIA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045900-94.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO PAIXAO DO NASCIMENTO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORTGLASSES OCULOS LTDA [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPORTGLASSES OCULOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000066-58.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sousa de Arruda [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda, [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda, \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 537. \r\n\r\nProcesso: 0044700-81.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Castro Guedes [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cefem Centro Educacional Fonseca e Martins S/C Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: ROSANGELA MARTINS E SILVA, Réu: CELIA MARIA DA FONSECA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Castro Guedes\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 314/316. \r\n\r\nProcesso: 0000289-74.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Pinto [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Niticoop Ltda. , Réu: Trust Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-29.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Oliveira Gonzalez, Réu ITAÚ SEGUROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-66.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcéa dos Santos Oliveira Barbosa [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Meireles Pinheiro [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Meireles Pinheiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir o item 3 do termo de conciliação, bem como comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-68.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Luiza da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Luiza da Silva\r\n\r\nComprovar em 10 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls.338 . \r\n\r\nProcesso: 0062700-32.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Santana Lopes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda., Réu: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Santana Lopes\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0009400-53.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neulma da Silva Mero [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Áurea Silva Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neulma da Silva Mero\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0054200-16.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI ANTONIO RAMOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista dos autos requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-69.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceição Repizo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceição Repizo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000475-97.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silvano de Souza Nunes [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Menezes Marins [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Lada Serviços de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Menezes Marins \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-65.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Silva [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Girls Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - MR Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 323 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-87.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Luciano Alves Marinho representado por MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES LIBERATO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA, Réu: HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luciano Alves Marinho representado por MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES LIBERATO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120, sendo o autor para comprovar o valor sacado através do alvará de fls. 95, para fins de apuração do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000100-62.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Gomes Rocha [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Bastos de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Gomes Rocha \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000525-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Monteiro do Nascimento [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Monteiro do Nascimento \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 86 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-69.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Larosa [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TÂNIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Larosa\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Otaviano Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versão Carioca e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-80.2006.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dental Estil Ltda. [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)], Cgte: ANDREA CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nCgto: Heitor Rodrigues da Silva Lima [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Heitor Rodrigues da Silva Lima\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0075200-28.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Mineira Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sousa Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Aut: Rafaela Sousa Conceição \r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumpriro determinado às fls. 113, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1295581"
                            ],
                            "1295604": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 20/04/2012 ARQ123\r\n\r\nProcesso: 0075500-24.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Cairo Calheiros [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cairo Calheiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0124400-09.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gerson da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gerson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60/61 que aplicou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0164500-98.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Ivo Teixeira Gomes [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0139400-20.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA BARROS FILHO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149700-65.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Net Price Turismo Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: Enéas Souza Amparo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Net Price Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-52.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Vanessa Korsak Procter Ghazi [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay (OAB: RJ 105867 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Transportes Scatuzzi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Vanessa Korsak Procter Ghazi\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.314 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Caramuru de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Caramuru de Souza\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Ferreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Policooper Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Ferreira de Oliveira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 319 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-98.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Sind.dos Emp no Com. nas atividades de Micros e Empresas de Pequeno Porte do ERJ [Adv. Alessaandra Mello de Araujo (OAB: RJ 126496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. , Aut Liliane Rodrigues da Silva, Réu Sind.dos Emp no Com. nas atividades de Micros e Empresas de Pequeno Porte do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-17.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ACCIOLI NERY [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXA KILORIAS LTDA - ME, Réu: ROGÉRIO RIBEIRO SILVA, Réu: TANIA REGINA BARTHOLO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ACCIOLI NERY\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios para o prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109400-66.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., Réu: FABIANO SERAPHIM CELANO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60 que aplicou a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0138900-27.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO ALVES [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.160/161 que aplicou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0078200-75.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ramos [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Samec Comercio e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0147600-16.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94/95 que aplicou a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001033-69.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Roupas Pé Quente de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nCgto: José Eudes Campos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Roupas Pé Quente de Campo Grande Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar a qualidade de sucessora do consignatário da pessoa indicada às fls. 27, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-44.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: GT 3000 UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: DEUSIMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95/96 que aplicou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0151100-27.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RODRIGUES SANTOS [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA, Réu: Viyasate Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: OTAVIO BONSAVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios para o prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140200-58.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORDELINO DA CRUZ SA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORDELINO DA CRUZ SA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar ao Juízo se houve o recebimento do bem adjudicado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Borges [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Borges\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.289, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo dos Santos Baptista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INPUT OUTPUT COMUNICAÇÃO VISUAL E EDITORA LTDA - ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INPUT OUTPUT COMUNICAÇÃO VISUAL E EDITORA LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133200-31.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO JAIR DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO JAIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149/150 que aplicou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000832-14.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Marcos Trindade Oliveira [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIUM AIR CARGO TRANSPORTES LTDA, Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. , Réu: Via Net Express Transportes Ltda. , Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. , Réu: NILSON SILVERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marcos Trindade Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-51.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LI AFFA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: OSVALDO BENEDITO CLEMENTE, Réu: ANDERSON ALEX CLEMENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LI AFFA DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios para o prosseguimento do feito, em 60 dias,sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0188100-03.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE MANDU DA SILVA [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO LTDA , Réu: ANTONIO DE ALMEIDA COELHO, Réu: VIRGILIO HENRIQUE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE MANDU DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios para o prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168300-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque de Oliveira Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar uma certidão atualizada do imóvel indicado às fls. 639, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-77.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS NAZARETH [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: VALCOBIAN METALÚRGICA LTDA, Réu: FABIANO DE FARIAS, Réu: JAQUELINE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DOS SANTOS NAZARETH\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.73/74 que aplicou a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0200100-35.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SILVA DA MOTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTECOR FOTOLITO LTDA, Réu: JOSE GOMES SHVARTZ, Réu: Wilson Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SILVA DA MOTA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios para o prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0156000-43.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Coelho [Adv. Alessandro de Pontes Domingos Monteiro (OAB: RJ 138913 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Gomes Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE RODRIGUES [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOCIED. PORT. BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.111/112 que aplicou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. \r\n\r\nId: 1295604"
                            ],
                            "1295579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000289-74.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Pinto \r\n\r\nRéu: Niticoop Ltda. , Trust Ltda. , Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Niticoop Ltda. , Trust Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295579"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000411-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Andrade de Souza [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Andrade de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 98. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-07.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Antonio Carlos Mendes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 88/92, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 4.557,91, honorarios advocaticios de R$ 683,69, cota previdenciária de R$ 22,31 e das custas de R$ 202,24. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. Obs: Não há incidencia de imposto de renda, conforme planilha as fls 92. \r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-58.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izac Batista de Souza [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Américas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Tinguá [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá, Réu Transportes Américas Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-56.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. - Alufran [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-34.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS 290 E 351 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENÇA RELATIVA A COTA PREVIDENCIARIA (R$ 4.178,12), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-45.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Carsia Botêlho da Palma dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulten Projetos e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna (OAB: RJ 123354 - D)], Réu: Carmem dos Santos, Réu: Tibiriça Gaspar da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulten Projetos e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE PODERA COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, EM DIA DE PAUTA NORMAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO, SE FOR O CASO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Silva Neta [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Serviçe Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviçe Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0112200-64.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa do Carmo Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Réu: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro, Réu: Karla Verônica Oliveira Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa do Carmo Silva\r\n\r\nCIENCIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DE FLS 119 USQUE 124, OBTIDOS ATRAVES DA CONSULTA A JUCERJA ONLINE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-74.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Varella Bergami [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Chicle Comercial Ltda., Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Coopmusau - Cooperativa Múltipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Em liquidação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Varella Bergami\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-04.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Fonseca Simplício [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-15.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Bernardo [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Unidade Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Bernardo\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Bonilha do Nascimento [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Bonilha do Nascimento\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 72.\r\n\r\nProcesso: 0053500-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Coutinho de Mello [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene Coutinho de Mello \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-67.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar dos Santos Silva [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda ME [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia de declaracao do imposto de renda da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD, documento acautelado em pasta propria nessa secretaria ante o sigilo fiscal, sendo facultado vista do mesmo somente aos advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-55.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simao Alves Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporação e Construção Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simao Alves Gomes\r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza da Silva Paulo Veloso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Réu Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda., Aut Vanuza da Silva Paulo Veloso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 232/245, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 113.102,83, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 19.879,86, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-39.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Mello Stutz [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sonia Regina Mello Stutz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-60.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Feliciano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais, Comerciais e Serviços Ltda., Réu: Ana Cristina D´Avilla Roque Amorim, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Feliciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-54.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Fernandes Correia [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicola Roberto Napolitano Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Fernandes Correia\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DO RGI ATUAL DO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MARINS PEREIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS REGULAGEM ELETRONICA PJ LTDA ME [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: ANDERSON VIEIRA LIMA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE MARINS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a as copias de declaracao de imposto de renda dos socios da re, obtidas atraves de consulta ao sistema INFOJUD, documento acautelado em pasta propria na secretaria em razao do sigilo fiscal, sendo facultada vista do mesmo somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Batalha [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor das custas e da multa, nas guias proprias, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-05.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás - CEG, Aut Paulo Cesar da Silva Mendes, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial o prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Sena [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai Barra Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-14.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE SANTANA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: Amaro Cesar Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Soares [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Pontapé Rio Calçados Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda. , Aut José dos Santos Soares , Réu Pontapé Rio Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ernesto Martins Filho [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho 1ª Região [Adv. Jenifer Nunes de Silvério de Souza (OAB: RJ 152221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho 1ª Região, Aut Jose Ernesto Martins Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 218/222, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 12.360,40, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 1.709,06 e das custas de R$ 351,74. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Louredo da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro Melhoramento do Bairro , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Davi de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 236/238, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 3.046,64, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 750,24. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: First Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 58/59, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.135,80, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 195,90 e das custas de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Damasceno Simões [Adv. Clovis José Feitosa Ferreira (OAB: RJ 157889 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Madureira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopedico Madureira Ltda., Aut Marcele Damasceno Simões\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-57.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEOBINO BERNARDO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ciec Ltda., Réu: Ademir José Manzatto, Réu: José Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LEOBINO BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-80.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Almeida da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Almeida da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIDO AS FLS 536/537 EIS QUE NAO EXISTEM CALCULOS HOMOLOGADOS, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RE COM OS CONTRACHEQUES DO RECLAMANTE DO PERIODO DE MARÇO DE 2004 ATE A PRESENTE DATA, EM 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001568-92.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Rio Previdencia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-43.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 86/88, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 47.623,22, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 3.683,77 e das custas de R$ 204,35. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-05.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Cordeiro Teixeira Felix [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda., Réu: Cooperação Corretora de Seguros Ltda., Réu: Victor Manuel de Jesus Lopes, Réu: Lúcia Paulo Loureiro dos Santos [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Cordeiro Teixeira Felix\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO (ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO), NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 683/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-61.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina da Silva Araújo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pacheco Lopes - Consultoria Contábil e Empresarial [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Augusto Pacheco Lopes - Consultoria Contábil e Empresarial, Aut Luana Cristina da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 69/70, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 6.112,62, cota previdenciária de R$ 128,51 e das custas de R$ 540,00 (R$ 340,00 – fls 29 + R$ 200,00 – fls 34). Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingues Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ , Aut Luiz Carlos Domingues Rocha \r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da re, no prazo de 8 dias. APOS, a re para contra arrazoar o recurso ordinario de autor no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carvalho Sampaio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-28.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Oliveira [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Vision Recuperação e Consultoria de Ativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Réu CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Réu ITAU SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se, CONCOMITANTEMENTE, pelos reus BANCO ITAU e ITAU SEGUROS eis que possuem o mesmo advogado, terminando quanto a re CAIXA PREVI FUNC BANERJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes dos Santos \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 76. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-56.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnei Fernandes [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda., Réu: Raphael Cortes Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Amadei Dornellas Câmara [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyper Sound Foto Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Amadei Dornellas Câmara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 85/87, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 37.714,65, cota previdenciária de R$ 1.439,65 e das custas de R$ 140,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. Obs: Não há incidencia de imposto de renda, conforme planilha as fls 92. \r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-66.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Michael Santos de Lacerda [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Leblon [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Michael Santos de Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do BANCO ITAU, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-48.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Quirino da Silva [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhoa de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhoa de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Hélio Quirino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-78.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA REBELLO MAGALHAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA REBELLO MAGALHAES\r\n\r\nCIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PRESTANDO INFORMAÇOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORANA RENDA DA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-34.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Aparecida Cardoso Oliva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Medeiros de Inhoaíba Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: Lucia Maria de Almeida, Réu: Priscila Paula Candida de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Aparecida Cardoso Oliva\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-05.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Manuel do Rio Pizzaria Grill e Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Manuel do Rio Pizzaria Grill e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo José da Silva Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. (atual denominação de TNL Contax S/A ) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A (atual denominação de Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A (atual denominação de Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito) , Réu Contax S.A. (atual denominação de TNL Contax S/A ) \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0001223-63.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Nazare [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Nazare, Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 254/258, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 23.924,40, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 781,63, sem incidencia de IR, e das custas de R$ 101,58. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-75.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL CAMPOS FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVAL CAMPOS FILHO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO, CORRETAMENTE, A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 783 SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-51.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Gomes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-81.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Oliveira Monteiro [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Oliveira Monteiro \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PARTE AUTORA EIS QUE INTERPOSTO DESACOMPANHADO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO SIDO ESTA INDEFERIDA NA SENTENÇA E O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO, BEM COMO COMPROVE, A PARTE AUTORA, AS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odail da Conceição dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Aircraft Modal Transportes Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odail da Conceição dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da perita, bem como para que diga se ainda tem interesse na producao da prova pericial (fls 66), no prazo de 10 dias, valendo o silencio como desistencia. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-79.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Boldrini [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sit Sociedade de Instalações Técnicas S.A., Réu: Luiz Henrique de Souza Lima Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Boldrini\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia de declaracao do imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD, documento acautelado em pasta propria na secretaria devido ao sigilo fiscal, sendo facultada vista dos autos somente aos advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIVANDA FARIAS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIVANDA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-15.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Bento Santos de Oliveira [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Bento Santos de Oliveira\r\n\r\nPROVIDENCIAR O ATUAL ENDEREÇO DA RE OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, NO JUIZO DA 1a VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-32.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariseth de Amaral Almeida [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mariseth de Amaral Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-46.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Rodrigues Ambrósio [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. (Sucessora de Avanti Carpet Indústria Textil Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Rodrigues Ambrósio \r\n\r\nCIENCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR DO ACORDO AS FLS 98/99. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-17.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE SOUSA COSTA [Adv. Sidney de Sa Barroso (OAB: RJ 121718 - D)]\r\n\r\nRéu: JACY LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE SOUSA COSTA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FLS 216, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO. DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ..\r\n\r\nProcesso: 0116400-85.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENO JUSTINO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AJS RIO EMPREITEIRA LTDA ME, Réu: CASA DE SAUDE DR EIRAS SA [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENO JUSTINO LIMA\r\n\r\nCOMPROVAR A EXISTENCIA DE CREDITO DA RE JUNTO AO TERCEIRO INDICADO (PREFEITURA DE PARACAMBI) OU INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Figueiredo [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Andréia Edson [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Figueiredo \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-39.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PEREIRA GOMES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO CEZAR PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 321, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 8.232,25, correspondente à soma do crédito do autor, referente a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-78.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MACHADO FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: SHEILA SARMENTO DE PAULA (sócia ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-94.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira Siqueira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Pedro de Alcantara Guimarães [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo/SA - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Ferreira Siqueira, Aut Pedro de Alcantara Guimarães\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE OBJETO E PE DA PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-24.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresa de Seguros Privados e Previdência Privada do ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mesbla S/A Corretora de Seguros, Réu: Ricardo Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresa de Seguros Privados e Previdência Privada do ERJ\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço Filho [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Lourenço Filho\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 1286328"
                            ],
                            "1286329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139200-98.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elpidio Vicente de Melo [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: 3A Empreiteira e Comércio Ltda. Me., Réu: Altair Barbosa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elpidio Vicente de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre as copias das declaracoes do imposto de renda da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD, documento acautelado em pasta propria na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, sendo facultado vista do mesmo somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1286329"
                            ],
                            "1286327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Lima \r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Seguritas Seguridad Holding , Lojas Americanas S.A., Banco Schain S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Seguritas Seguridad Holding , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 429: procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-04.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Fonseca Simplício\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-28.2008.5.01.0008 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nExdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Feital Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ROGERIO MACHADO e ALFREDO MONTEIRO MACHADO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 17.723,20. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Santos \r\n\r\nRéu: First Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m First Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 58/59, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.135,80, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 195,90 e das custas de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Amadei Dornellas Câmara\r\n\r\nRéu: Hyper Sound Foto Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hyper Sound Foto Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 85/87, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 37.714,65, cota previdenciária de R$ 1.439,65 e das custas de R$ 140,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. Obs: Não há incidencia de imposto de renda, conforme planilha as fls 92. \r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1286327"
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                                "Processo: 0001501-55.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lobo Casseres Junior [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Nilton Lobo Casseres Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0016000-49.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0001401-66.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Souza dos Reis [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. , Aut Jorge Renato Souza dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-87.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira da Silva, Réu Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0028100-02.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Hild Cargo Prestacao de Servicos de Transporte de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 54. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourimar Santos Belo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourimar Santos Belo, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Uelbes Pereira Rodrigues e Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Rodrigo Uelbes Pereira Rodrigues e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-92.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide de Oliveira Alves [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: TIM Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S/A, Aut Gleide de Oliveira Alves, Réu TIM Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 162, devendo a 1a rda comprovar, em 48h, o deposito do valor liquido e recolhimento do INSS e custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-88.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Eduardo de Sousa [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Eduardo de Sousa, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-44.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graça Gomes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Dent-Denter Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontológico Dent-Denter Ltda, Aut Maria das Graça Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 43. ,\r\n\r\nProcesso: 0000256-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Caruso da Costa Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Caruso da Costa Carvalho \r\n\r\nAo recorrido-reclamante. ,\r\n\r\nProcesso: 0001425-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Filho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Filho , Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-52.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mello de Menezes [Adv. Paulo Emilio Ferreira da Costa (OAB: RJ 67567 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de Franca Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mello de Menezes\r\n\r\nDizer se aceita os bens a penhora indicados pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A\r\n\r\nA recorrida-reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Torres dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Torres dos Santos\r\n\r\nAo recorrido-reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-81.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriele Cabral Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Cabral Silva, Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 51. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-50.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Batista de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: BRF- BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF- BRASIL FOODS S.A. , Aut Julio Cesar Batista de Almeida , Réu Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Silva Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Maquinas Ltda. ME [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio da Silva Ferreira\r\n\r\nPrestar esclarecimentos sobre seus cálculos e/ou refazê-los. \r\n\r\nProcesso: 0095600-22.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Souza Diniz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Flavia Souza Diniz\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 527. .\r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jumara Vasconcelos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jumara Vasconcelos , Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-82.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Lima [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela rda , em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-12.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendes Fernandes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Consórcio Novo Rio [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Rio, Aut Gilson Mendes Fernandes, Réu Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nId: 1291715"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208100-74.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA VISCONTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PRE.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA VISCONTI, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PRE.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0109800-04.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: IMBEL INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)], Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA, Réu: ODETE NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0061100-60.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARTINS DA SILVA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0167500-69.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: IVETE ANDRADE DO AMARAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)], Réu: CLAYTON ORTIZ GOMES, Réu: SILVIA MARIA BRITTO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE ANDRADE DO AMARAL\r\n\r\nCiência dos documentos DIGITALMENTE acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001439-72.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-93.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Goncalves da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Fox Automoveis Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Goncalves da Silva\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-03.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Nogueira Claudino [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Augusto da Fonseca (OAB: RJ 160452 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Nogueira Claudino \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-39.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarla Gomes de Souza Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete de Lima Campos [Adv. Joao Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 39548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odete de Lima Campos\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliana Socorro Fonseca Viga Beniacar [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão By Collor [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliana Socorro Fonseca Viga Beniacar \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço da reclamada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-51.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Rodrigues da Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Imodata Administracao Compra e Venda de Imoveis Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Jesus Rodrigues da Cunha, Réu Imodata Administracao Compra e Venda de Imoveis Ltda.\r\n\r\nEm dez dias comuns, as partes deverão informar se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil: a falta desta acarretará no seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0096500-14.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-83.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HENRIQUE ALVES DE MATOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO HENRIQUE ALVES DE MATOS\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-83.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE O NAVEGADOR LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE O NAVEGADOR LTDA\r\n\r\nComprove em 05 dias, o recolhimento previdenciário, conforrme cálculos da União Federal, sob pena de execução (R$ 451,49). \r\n\r\nProcesso: 0175700-02.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS MACHADO FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS MACHADO FILHO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0192200-85.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE OLIVEIRA [Adv. Adalcy Nazareth dos Santos (OAB: RJ 87224 - D)]\r\n\r\nRéu: PESTANA AUTO PECAS LTDA [Adv. Marco Antonio de Paula (OAB: RJ 58122 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESTANA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nComprovar a diferença do recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução R$ 131,80. \r\n\r\nProcesso: 0121200-39.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira Gomes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário (R$ 2.874,66), conforme cálculos da União Federal, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096100-63.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANEUDA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBEIT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: DJALMA CORREA FILHO, Réu: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANEUDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200000-96.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SEBASTIAO DE SAO PAULO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA, Réu: NEY CARLOS BACELLAR, Réu: NEA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SEBASTIAO DE SAO PAULO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0086700-15.2005.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Lima dos Santos, Cgte REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135200-83.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge Paixao Amorim [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0013500-38.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Pinho Felipe [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Pinho Felipe, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 168/169, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0038700-18.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCO COSTA E SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA-N/P FABRIZIO BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FRANCO COSTA E SILVA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Juntar aos autos os documentos solicitados na Promoção da Contadoria e retificar os cálculos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-59.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Luiz Pinheiro do Nascimento [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. - Supermercados Princesa [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. - Supermercados Princesa \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-93.2007.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao Saraiva de Arruda [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nExdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: RJ 147772 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda.\r\n\r\nVenha com cópia da petição incial e da sentença extintiva da execução referentes ao processo 0153800-19.2008.5.01.0033, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-45.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ormond de Lucena Santos [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003900-81.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIDIZEL RECUPERACOES DE MOTORES LTDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Réu: HAROLDO DE JESUS RIBEIRO, Réu: HAROLDO JORGE DAVID RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nCiência dos documentos DIGITALMENTE acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000175-20.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pinheiro Moreira [Adv. Ana Lucia de Jesus (OAB: RJ 126827 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Forte 3R Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Roma Fiat [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Fiat \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e da cota previdenciária. Prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000194-89.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Santos Rodrigues [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimo Ltda., Réu: ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Santos Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova de nova devolução, o processo será extinto. \r\n\r\nProcesso: 0021600-84.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELSON DA CUNHA PIMENTA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDELSON DA CUNHA PIMENTA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046400-74.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes Pereira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-98.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA RIBEIRO LEMOS [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: BLAIOTTA ANNA SIERVO sucessora de Maria Helena Siervo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: GERALDO MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ELIZABETH MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FERREIRA DE MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: RUTH CLEMENTS LINS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: ROSA SIERVO DA MOTTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: VANDERLEI MUNIZ DE SA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Nada a deferir quanto à petição da ré(...)estando preclusa a oportunidade para manifestação.\" \r\n\r\nProcesso: 0164700-68.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NASCIMENTO [Adv. Neuza da Mota Freitas (OAB: RJ 62606 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTOR & GAMBLE DO BRASIL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTECTOR & GAMBLE DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência do alvará de fl. 207, através do qual foi liberado o valor referente ao depósito recursal. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-62.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON MATOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA DO MEDANHA COMERCIAL LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR JUNIOR, Réu: MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON MATOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. Deverá o mesmo observar a já utlização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0021400-82.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO LEANDRO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOVA REPUBLICA DE RICARDO LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA NOVA REPUBLICA DE RICARDO LTDA\r\n\r\nComprove o recolhmento previdenciario (R$ 391,31), conforme cálculos da União Federal, em 05 disa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0240000-85.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA GONCALVES MARTINS [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)], Aut: JOAO CASSIANO, Aut: JOEL RAPOSO, Aut: JULIETA FERNANDES GONCALVES LEDO, Aut: JORGE DO NASCIMENTO, Aut: JOSE DOS REIS FERNANDES, Aut: JOSÉ DOS REIS FERNANDES, Aut: HEITOR LUCINDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INST NACIONAL DE COLONIZAC E REF AGRARIA NP PROCURADOR FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA GONCALVES MARTINS\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 364/371. \r\n\r\nProcesso: 0165900-71.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos das Neves [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos das Neves\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-29.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA BATISTA DE SOUZA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA\r\n\r\nComprove, em 15 dias, o recolhimento previdenciário, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução (R$ 2.625,93). \r\n\r\nProcesso: 0042500-78.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benoni da Silva Filho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benoni da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-88.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA MORAES [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: MAD MOTORES OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA MORAES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-51.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos da União Federal (R$ 8.490,34), em 05 dias, sob ena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000871-56.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gayoso Nadaes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-34.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Veloso da Costa Pereira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Veloso da Costa Pereira , Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa Machado [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Servicos de Entrega Ltda., Réu: Atlas Schindler S.A., Réu: LUIZ FERNANDES, Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: CLÁUDIO PORTELLA LACERDA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Barbosa Machado\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pen de suspensão nos termos da res. 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014200-77.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Virginio do Santos [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Scorpio Montagens Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Virginio do Santos\r\n\r\nRetifique os cálculos confdorme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-02.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha Mograbi [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rocha Mograbi\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-98.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON EZIO GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001216-56.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmones de Sousa Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda. , Réu: LAB - Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia LTDA, Réu: LAB Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmones de Sousa Ferreira \r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos confome promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-47.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Pereira de Araújo [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Pereira de Araújo \r\n\r\nApresentar emend à inicial, em peça substitutiva, retificando o polo passivo da demanda e fundamentando a inclusão de eventual empresa tomadora de serviços. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-30.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Barros da Silva(herdeira WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO) [Adv. Elpidio Coimbra (OAB: RJ 50647 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Barros da Silva(herdeira WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO)\r\n\r\nInforme o número do CNPJ da empresa NOVASOC COMERCIAL S.A, no prazo de 10 dias, sbo pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138400-25.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio do Couto [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio do Couto\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0015000-28.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113200-65.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS SOARES ANTUNES [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMINA LAB ANAL MED INVEST A PATOLOGICAS LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAMINA LAB ANAL MED INVEST A PATOLOGICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apontado pela União Federal (R$ 7.483,69), no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000457-24.2012.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: RITAS DO BRASIL IND DE BOTOES E MAQ LTDA [Adv. Jorge Baptista da Silva (OAB: RJ 50262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RITAS DO BRASIL IND DE BOTOES E MAQ LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000755-84.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Regina da Silva Padilha [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-48.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000458-09.2012.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Wilson de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Wilson de Lima\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0172000-42.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha de Moraes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Suica Brasileira Ltda. [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rocha de Moraes, Réu Rodoviario Suica Brasileira Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-02.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CLAUDINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CLAUDINO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nJulgo o feito extinto sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013800-10.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINILCE CARDOSO COSTA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut EDINILCE CARDOSO COSTA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 196/197, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0097700-75.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Calazans da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos da União Federal, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059400-10.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Bello de Lima [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama S/S Ltda. [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede de Ensino Darwin Gama S/S Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente aos novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-47.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Conde Santiago [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0124200-18.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Spadaccino [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO SABER LTDA.ME [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)], Réu: OSNILDA RAVACHE, Réu: LUCIA HELENA RIBEIRO VENANCIO [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Réu: JOSELAINE BARBOSA CORREDOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA DO SABER LTDA.ME\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0132600-79.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros Correia Lima [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Medeiros Correia Lima \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0123900-85.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ernesto Estevam Seixas [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: LILIAN ANDRÉA BARROS MILESSIS , Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ernesto Estevam Seixas\r\n\r\nCiência dos documentos DIGITALMENTE acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0012700-73.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledivanda Rosa da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledivanda Rosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no pazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-91.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Gomes de Mendonca [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Gomes de Mendonca\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-14.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silveira de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Jardim Escola Nosso Lar [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Jardim Escola Nosso Lar\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-39.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Pereira Barbosa\r\n\r\nRéu: Tania dos Anjos Abita da Silva [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania dos Anjos Abita da Silva\r\n\r\nComprove, em 15 dias, o recolhimento previdenciário, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução (R$ 7.535,28). \r\n\r\nProcesso: 0011400-47.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Conceicao Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: AGR Produtos Alimenticios Ltda., Réu: PAULO ROBERTO FERREIRA, Réu: ANA RITA DIAS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Conceicao Ferreira\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0149100-02.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA SANTOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: AMANDA ESILDA LUJAN GODINHO ARTUSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA SANTOS\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-79.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DOS SANTOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: José Zamaga - SUCESSOR de Josefa Vieira Zamaga [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zamaga - SUCESSOR de Josefa Vieira Zamaga\r\n\r\nPromover a habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001281-17.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Maciel Figueiredo [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nRéu: ECONTEP - Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Maciel Figueiredo\r\n\r\nFornecer meios de intimação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000245-03.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0000784-03.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Francisco de Freitas Vasconcelos [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos apresentados, na forma do despacho de fsl. 189/190. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-84.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Alves da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Alves da Costa\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos à contadoria, eis que os valores devidos forma devidamente atualizados até 26.09.2011, conforme cáclulos de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0119400-15.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVARENGA VIANNA [Adv. Priscilla Salles da Costa (OAB: RJ 114784 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP MOVIMENTO DO AMOR AO PROXIMO [Adv. Gladstone Gomes Cruz (OAB: RJ 113944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAP MOVIMENTO DO AMOR AO PROXIMO\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário (R$ 2089,35), conforme cálculos da União Federal, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168200-60.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES RAMOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Affonso Carlos Agapito da Veiga (OAB: RJ 3223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculos da União Federal, em 05 dis, sob pena de execução (R$ 25.141,36). \r\n\r\nProcesso: 0001216-56.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmones de Sousa Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda. , Réu: LAB - Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia LTDA, Réu: LAB Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmones de Sousa Ferreira \r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cáculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-27.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CONCEICAO DA CUNHA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACENTER EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CONCEICAO DA CUNHA\r\n\r\nCiência da resposta do Banco Itaú S.A, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-55.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Correa [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson Day Industria Comercio Servicos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: RIGR Industria e Comercio Ltda,N/P SOCIO Sergio Ricardo de S Santos, Réu: Hsday Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsday Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda., Réu Johnson Day Industria Comercio Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 3.475,69), conforme cálculos da União Federal, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029200-54.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marculino Fernandes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de exame RJ\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário (R$ 55.943,90), conforme cálculos da União Federal, em 05 disa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000462-46.2012.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: SANDRA DE MATTOS MARTINS [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVER STAR PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0029500-16.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Costa Duarte [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário (R$ 4.573,26), conforme cálculos da União Federal, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046700-70.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barros da Rocha [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0165200-61.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Soares\r\n\r\nRéu: Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Haydee Maria Roveratti (OAB: SP 13200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001103-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Bonfim de Araujo [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Bonfim de Araujo \r\n\r\nInformar se todas as parcelas do acordo foram depositadas pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-47.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS DA ROCHA MACHADO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIS DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-48.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Heltair de Souza Azevedo Junior [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. - PLESVI, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heltair de Souza Azevedo Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0147100-68.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MARTINS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA, Réu: CARLOS PEREIRA, Réu: CLAUDIO BENTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA MARTINS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. Deverá observar a já utilização de sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0202900-47.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERRAZ ALVIM [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho (OAB: RJ 82586 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PARQUE REAL [Adv. Tania Luzia Lima Varella (OAB: RJ 63951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PARQUE REAL\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário conforme cálculos da União Federal, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043400-13.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D’)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-07.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA BEATO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO ITAHI LTDA ME [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS BRANCO ALVIM [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)], Réu: VALTER GINO COELHO DA SILVA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA BEATO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no pazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-83.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima \r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-21.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 200,00. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Ribeiro da Silva [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pa Arquivos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Ribeiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0108400-13.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Hideki Ico [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima (OAB: RJ 71786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Hideki Ico\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0159500-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim Silva [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Cardoso de Melo (Espólio de) [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcides Cardoso de Melo (Espólio de) \r\n\r\nImpugnar cálculos, nos moldes de fls. 58/59. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-30.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Sena [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira Sena\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000837-46.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolônio Martins Sampaio [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]’\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolônio Martins Sampaio , Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0105700-30.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutenberg da Silva Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA, Aut Gutenberg da Silva Ribeiro\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020000-87.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAIDE LIMA PACHECO (SUCESSORA DE ORLANDO DA COSTA PACHECO) [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença apontada pela União Federal (R$ 8.714,46), no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051400-36.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMMEA HERICA FERREIRA LEMOS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NOVA FLOR LTDA ME [Adv. Moyses Cardoso de Araujo (OAB: RJ 143470 - D)], Réu: LEANDRO RAESK MARTINS, Réu: TERESA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES DE SOUZA [Adv. Moyses Cardoso de Araujo (OAB: RJ 143470 - D)], Réu: Cabeleireiro Instituto de Beleza em Mosela n/p sócio Leandro Raesk Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA NOVA FLOR LTDA ME, Aut SAMMEA HERICA FERREIRA LEMOS, Réu TERESA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nCiência das datas designadas paral leilão: 08 de maio/2012 e 22/maio/2012,, à rua do Lavradio, 132/10º andar, auditório TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0059700-11.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nComprovar pagamento de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0045600-41.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Souza Brito [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Souza Brito\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0027700-45.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Sales Vaz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Combrare Comercial Brasileira de Reciclagem Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combrare Comercial Brasileira de Reciclagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-91.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MARQUES RORIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nCiência de que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora até o montante do crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1295512"
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                            "1295509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0136600-11.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELPIDIO PAVAN\r\n\r\nExecutado: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA,WALMYR ALVES DA SILVA,ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado WALMYR ALVES DA SIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.134,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131800-22.2007.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Jairo Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: ROSANE MARIA BISSOLI QUINUPE,Pronto Escritorio Virtual Ltda.,TOP REAL ESTATE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME,JOSÉ MARCOS DA SILVA BARROCO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANE MARIA BISSOLI QUINUPE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.076,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MARCOS DA SILVA BARROCO,Pronto Escritorio Virtual Ltda.,TOP REAL ESTATE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME,JOSÉ MARCOS DA SILVA BARROCO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARCOS DA SILVA BARROCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.076,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167000-08.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARIOVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO DINIS SOEIRO VEIGA,RIACHUELO RIO AUTOMOVEIS LTDA,FERNANDO RODRIGUES GALANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO DINIS SOEIRO VEIGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.825,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295509"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0116100-50.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MANOEL ANJOS\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295510"
                            ],
                            "1295511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0150200-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Veloso Barboza\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-43.2011.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: MAURÍLIO RÉGNIER MENEGALE\r\n\r\nEgdo: Erivaldo Rosa de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Erivaldo Rosa de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0211600-46.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TAVARES FERNANDES\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprove, em 15 dias, o recolhimento previdenciário, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução (R$ 451,49). \r\n\r\nProcesso: 0000048-48.2012.5.01.0013 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Agnus Dei Assessoria de Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agnus Dei Assessoria de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida em 05 dias, ou garantir a execução, na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106200-62.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Portelinha dos Santos\r\n\r\nRéu: Transpev Express Ltda., MS Express Agenciamento de Cargas Aereas Ltda., Transpev Processamento e Servicos Ltda., MULTIPROFISSIONAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS E DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PRODUTIVO, DELTA COOPER COOEPRATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRANSPORTE\r\n\r\nPelo presente fica m DELTA COOPER COOEPRATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRANSPORTE, MS Express Agenciamento de Cargas Aereas Ltda., Transpev Processamento e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295511"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001456-39.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000845-86.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élber Assis de Souza [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Service RH Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no valor equivalente a R$ 66,08 sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0130200-67.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVON FRANCA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR, Aut: EDUARDO DA MOTTA BASTOS, Aut: HELOISA DALMACIO ROMA, Aut: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut IVON FRANCA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fl. 439 que indefere o pedido de fl. 438, e determina o cumprimento integral da decisão de fl. 435, qual seja expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0083600-12.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Azevedo Pires [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ronaldo Azevedo Pires\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0149800-93.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Tavares\r\n\r\n1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado; 2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial; 3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 279/280. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000017-56.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Figueiredo de Carvalho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Figueiredo de Carvalho \r\n\r\nCiência de que foi determinado nos autos a realização de perícia contábil, às expensas da Ré, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação, e nomeado como Perito o Dr(ª) SHEILA LEDA ESPÍNDOLA, que deverá estimar seus honorários observados os limites fixados no Prov. nº 09/2007 da E. Corregedoria, no prazo de dez dias a contar da vista do processo. Após estimativa de honorários, a Ré será intimada a depositá-los no prazo de dez dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0149000-72.1966.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE E OUTROS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ADELIO BARBOSA, Aut: AFONSO CERULHO NETO, Aut: AGOSTINHO MACHADO VIEIRA, Aut: AMANDIO PINTO DA COSTA, Aut: AMARINO NOGUEIRA MACIEL, Aut: AMERICO EUGENIO DO NASCIMENTO, Aut: ANTERO MORAIS VIDAL, Aut: ANTONIO DA SILVA MOREIRA, Aut: ANTONIO DE PAULA COSTA, Aut: ANTONIO GARCIA PEDROSO, Aut: ANTONIO LUCAS, Aut: ANTONIO MARINHO, Aut: ANTONIO MOREIRA, Aut: ARISTEU NATIVIDADE CORREA, Aut: ALTAIR MORAES, Aut: ALVINO NUNES CERQUEIRA, Aut: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA, Aut: BELMIRO DE OLIVEIRA, Aut: DERIVALDO PEREIRA DOS REIS, Aut: DIONISIO BASILIO DA SILVA, Aut: DORVALINO GOMES DOS REIS, Aut: FERNANDO DA COSTA LIMA, Aut: JAIME MARTINS PINHEIRO SOBRINHO, Aut: JAYRO CARDOSO MARTINS, Aut: JACIRA RODRIGUES MENDES [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)], Aut: GERALDO ROCHA BARROS, Aut: GERALDO TEIXEIRA COELHO, Aut: JOAQUIM BORGES PEDROSA, Aut: JOAO AMANCIO PORTO, Aut: JOAO ALVES DOS SANTOS, Aut: JOAO DE DEUS GERALDES, Aut: JOAO PARANHOS, Aut: GILBERTO DIAS SOARES, Aut: JURANDYR FERREIRA DA SILVA, Aut: JORGE VALADARES RANGEL, Aut: JURECILDO CARDOSO MARTINS, Aut: JOSE DA FONSECA MORGADO, Aut: JOSE DAMASIO DE LIMA, Aut: JOSE DE CARVALHO, Aut: JOSE GRIGORIO MARTINS, Aut: JOSE LEONARDO PEREIRA, Aut: JOSE PEREIRA DA CUNHA, Aut: JOSE VIDAL DOS SANTOS, Aut: IBRAIM SOUZA PINTO, Aut: EMYGDIO RIBEIRO DORORNELLES, Aut: ERALDO GUSMAO, Aut: ILDO BOANERGES, Aut: ELZIO EUZEBIO SALGADO, Aut: IVAN PIRES DO NASCIMENTO, Aut: LAURO DA SILVA ALVES, Aut: LEONIDAS NATIVIDADE CORREA, Aut: LUIZ ESTANISLAU DOS SANTOS, Aut: LUIS CORREA CABRAL, Aut: LUIS XAVIER GONCALVES, Aut: LOURIVAL FERREIRA DE SOUSA, Aut: MANOEL MARTINEZ FERNANDES, Aut: MANOEL PINTO DE ALCANTARA, Aut: MANOEL RODRIGUES, Aut: MOACYR DIAS DE SOUZA, Aut: MOACYR MANHAES PORTO, Aut: NILO LUCAS, Aut: NORTISTA RIBEIRO DE MIRANDA, Aut: PEDRO BRUNO DOS REIS, Aut: RAUL CARDOSO COELHO, Aut: RUBEN DOS SANTOS MEIRELLES, Aut: ROBERTO ORLANDO COSTA, Aut: SALVADOR BORGES, Aut: SEBASTIAO FERNANDES, Aut: SEBASTIAO FRANCISCO ARRUDA, Aut: SEBASTIAO JOSE OSORIO, Aut: SEBASTIAO PORFIRIO MOREIRA GONCALVES, Aut: SEVERINO ADELINO DA PAZ, Aut: VALERIO GOMES RAMOS, Aut: WALTER SEBASTIAO CREADO SANTOS, Aut: WILSON AUGUSTO DA COSTA, Aut: OLIMPIO GERVASIO DE BARROS, Aut: OSMAR RIBEIRO\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE E OUTROS, Aut JACIRA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 3051, bem como, fornecer relação atualizada com o nome completo e número do CPF dos autores, dos habilitados e dos patronos para fins de expedição do precatório/RPV, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-69.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: MARILIA SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: MARINO DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: TANIA MAY CASTELLAR FERRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA NOGUEIRA DE CASTRO, Réu RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás à RÉ, de números 315 e 316/2012. Prazo de 10 dias para informar eventuais pendências.\r\n\r\nProcesso: 0005400-88.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helioenai Marques da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helioenai Marques da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/04/2012, às 10:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença de fls 94/103, sob pena do ato ser praticado pela Secretaria do Juízo. A parte autora deverá apresentar seus artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, a partir da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0121200-04.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.\r\n\r\nExpedido alvará nº 296/2012 - Banco Brasil, agência 2234 \r\n\r\nProcesso: 0007600-05.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Natividade Siqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Natividade Siqueira, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-06.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Davidson Haas [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: LEDDA HAAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nTendo em vista o ofício da CEF, às fls. 664/665, fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001294-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Ribeiro Netto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Anderson Barbosa de Santana (OAB: RJ 113153 - A)], Réu: Sociedade Civil Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu Sociedade Civil Rio 2\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000207-53.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Ribeiro da Silva Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0000610-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Gomes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Gomes, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-94.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GARBIN E SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pani & Grano LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GARBIN E SILVA\r\n\r\nCiência despacho de fl. 261, pelo prazo de 5 dias: \"Tendo em vista a penhora on-line negativa, junto BACEN, conforme fls. 257/260, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 256. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0001530-59.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Pires do Prado [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Pires do Prado, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-78.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 144: “ Defiro o desentranhamento da carta de fiança, com a substituição da cópia, após, devolvam-se os autos ao arquivo com baixa. Prazo 15 (quinze) dias”. \r\n\r\nProcesso: 0200900-73.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS MARKETING S A [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHILIP MORRIS MARKETING S A\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0001006-96.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Carlos de Almeida [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldino Carga e Descarga Ltda. [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Mavia Cristina Carvalho do Nascimento (OAB: RJ 184696 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Carlos de Almeida\r\n\r\nExpedido alvará nº 204/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Prazo de 10 dias para informar eventuais pendências. \r\n\r\nProcesso: 0001271-64.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luiz da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)], Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-47.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Ribeiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorky Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ribeiro\r\n\r\nExpedido alvará nº 0311/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0044500-60.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elizabeth de Paula Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elizabeth de Paula Santos, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0244700-98.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE BANDEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Marechal Rondon Comercio de Pecas Ltda ME, Réu: Antonio Nogueira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da restrição do veículo, e de que deverá fornecer o atual endereço em que o mesmo se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0018800-67.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cravo Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Dínamis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Dínamis Ltda., Aut Maria Cristina Cravo Rodrigues \r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001505-46.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gonçalves de Almeida [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Jefferson Gonçalves de Almeida\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-80.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCALINO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Concervacao LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCALINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do item 2 do despacho de fls. 367: Traga o exequente certidão atualizada do RGI dos imóveis pertencentes aos sócios da ré, eis que não compete a este Juízo requisitar as certidões requeridas às fls. 365/366. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-81.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rezende da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rezende da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 279/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Prazo de 10 dias para informar eventuais pendências.\r\n\r\nProcesso: 0088900-23.2004.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: VANDERLEI RABELLO RODRIGUES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nExdo: Prando, Pavanello Montagens Ltda, Exdo: Sidnei Prando\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VANDERLEI RABELLO RODRIGUES\r\n\r\n\"1 - Reporto-me ao despacho de fls. 141. 2 - Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 128. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0028600-27.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antonio Aguillar [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao S/A [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Aga S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga S.A., Aut Luiz Carlos Antonio Aguillar, Réu Ouro Verde Transporte e Locacao S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução - fls. 352/353. \r\n\r\nProcesso: 0031000-43.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Conceicao [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira da Conceicao, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência da baixa dos autos, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Saraiva e Siciliano S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes dos Santos, Réu Saraiva e Siciliano S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-46.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliene dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Luiz Arthur Couto da Costa (sócio/réu), Réu: Elizabeth Mônica Pires de Moura (sócia/ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliene dos Santos\r\n\r\n1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado; 2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial; 3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 218/220. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0058400-95.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mourão Villas Bôas [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda., Aut Eduardo Mourão Villas Bôas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000627-58.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane da Silva Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pix Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane da Silva Sousa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 28: \"Tendo em vista a certidão acima, indefiro o requerido pelo autor e determino a devolução dos autos ao arquivo\". Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-49.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Solange da Silva Ribeiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Solange da Silva Ribeiro \r\n\r\n1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado; 2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial; 3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 316/318. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0126800-64.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Dias Rocha [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Lázaro da Assunção Rajão (Espólio de) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Dias Rocha \r\n\r\nExpedido alvará nº 284/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono), bem como informer se existem pendencias, sob pena de arquivamento com baixa. - prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226000-45.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEVELSON EDER ELOY [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: GEORGE ERNEST ANTOINE BOTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A ESPLANADA ROUPAS S/A, Aut GLEVELSON EDER ELOY\r\n\r\n“Ciência da baixa dos autos pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 457.” \r\n\r\nProcesso: 0001522-82.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Riquelme Avila [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunalei Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Itápolis Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itápolis Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. , Réu Lunalei Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. , Aut Norma Riquelme Avila \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/04/2012, às 10:00 horas, para que seja devidamente retificada a data de demissão na CTPS do(a) Autor(a), como determinado no despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0092800-43.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Marcia Monte da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Jussara Marcia Monte da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à ré de nº 342/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890, bem como informar se existe pendências sob pena de arquivamento com baixa. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-92.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL XAVIER DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel -Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 76 pelo prazo de 5 dias: \"Reporto-me à decisão de fls. 62. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0097300-80.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEANDRO DA SILVA [Adv. Newton Silveira de Souza (OAB: RJ 5382 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEANDRO DA SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiência às partes do levantamento da penhora de veículos neste processo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Fátima Miguel Rodrigues [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia de Fátima Miguel Rodrigues\r\n\r\n1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado; 2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial; 3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 175/176. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0093300-22.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/05/2012 para início da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0024500-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene de Almeida Canedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL), Réu: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene de Almeida Canedo\r\n\r\n1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado; 2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial; 3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 302/303. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0023000-20.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Fátima Leal de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Rosane Fátima Leal de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1296173"
                            ],
                            "1296171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001277-44.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antônio Alves \r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. , ALESSANDRO MARQUES, CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALESSANDRO MARQUES, Concreta Assessoria Empresarial Ltda. , CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001394-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001339-14.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa Janoti \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296171"
                            ],
                            "1296172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0047300-46.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliene dos Santos\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais, Município do Rio de Janeiro, Luiz Arthur Couto da Costa (sócio/réu), Elizabeth Mônica Pires de Moura (sócia/ré)\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado; 2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial; 3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 218/220. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-49.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Solange da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado;\r\n\r\n2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial;3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 316/318. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0149800-93.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado;\r\n\r\n2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial; 3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 279/280. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene de Almeida Canedo\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO\r\n\r\nPelo presente fica m Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado;\r\n\r\n2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial; 3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 302/303. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Fátima Miguel Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. Venham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado;\r\n\r\n2. A execução será suspensa após a penhora, ou, se houver embargos à execução, após o trânsito em julgado da decisão judicial; 3. A execução será reiniciada, com a expedição de alvarás, atualização de cálculos e verificação de pendências, após o julgamento do AI referido às fls. 175/176. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0227800-74.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Joansy Bar e Restaurante LTDA ME, Antonio Tavares Lopes, Carlos Valente Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Tavares Lopes, Carlos Valente Lopes, Joansy Bar e Restaurante LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-64.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Mario Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296172"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062100-13.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Giacomelle [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Giacomelle\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 554/556. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-81.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rangel da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rg&m Subempreiteira de Obras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rangel da Silva \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 58. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-61.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineide Nascimento de Almeida [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0035700-40.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceição Geudes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda - EPP [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Artur Monrteiro Correa Sales [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Conceição Geudes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-51.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Souza Barra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Alexandre Ney Dias de Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Joao Paulo da Cunha Tavares [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Consuelo Celeste Bezerra Passos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Lyres de Jesus Moreira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Marlene Pereira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Neuza Francisca de Paula Ribeiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Cesar Carneiro Doria [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Odilon Pereira da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira, Aut Odilon Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 961/962. \r\n\r\nProcesso: 0181700-04.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 105/106. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-24.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Azevedo [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Sucessora de BNH) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Sucessora de BNH), Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0177500-95.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DOMINGOS PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MIX PROMOCOES E SERVICOS TEMPORARIOS, Réu: Andrea da Silva Pereira, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 509/510. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rocha Cavalcanti [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabelereiros Ltda A/C DA SÓCIA JUSSARA GOES SALLES [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: Heleno s Beauty Style do Recreio Ltda.ME [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)], Réu: Degradée Coiffeur Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Cabelereiros Ltda A/C DA SÓCIA JUSSARA GOES SALLES, Réu Degradée Coiffeur Ltda, Réu Heleno s Beauty Style do Recreio Ltda.ME\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000806-86.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva Dionisio [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0053100-86.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Fabíola Lourenço Patricio Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora e Vendas e Participações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Fabíola Lourenço Patricio Guimarães\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0162100-26.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Ferreira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 72. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lima de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Solange Ferreira de Medeiros [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Maria de Fátima Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDiga a ré sobre a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-87.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados para satisfação do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0068200-18.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant Anna Loureiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administracao e Servicos de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Finaustria Assessoria Administracao e Servicos de Credito S/C Ltda., Aut Marcelo Sant Anna Loureiro\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-82.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vilella Dias [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000005-39.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Sarmento Carvalho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 470 Bar Grill e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Sarmento Carvalho\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0159400-72.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Arnaud Chamun [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0079300-67.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut Bianca Pezzino Ribeiro, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-27.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa Pereira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0150100-52.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselene Giri [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Giri \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 48/65. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-24.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sabino Pinto [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. , Réu: Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sabino Pinto \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 42/43. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-44.2006.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Recarey Vilar [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco Regio Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Recarey Vilar, Egdo Francisco Regio Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a restauração dos autos do processo supra, devendo juntar as peças necessárias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-69.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel da Rocha Casseres [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel da Rocha Casseres\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 39. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-78.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Brito [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fidenza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira de Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-26.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-62.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Finizio Carelli [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Finizio Carelli e Outros\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 628/638. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-53.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias dos Santos\r\n\r\nInformar o número do CNPJ do sindicato assistente, a fim de que seja expedido o alvará referente aos honorários assistenciais. \r\n\r\nProcesso: 0071300-78.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Passos dos Santos [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAM TAVARES ESTEVES [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Passos dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-67.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teixeira de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Teixeira de Lima \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 60/76. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-05.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAHUM SIDNEY ROCHA DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Nancy Correa Franca Sanan (OAB: RJ 38813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAHUM SIDNEY ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 233/240. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Angelo da Silva Nascimento [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Angelo da Silva Nascimento\r\n\r\nReporto-me aos termos do despacho de fls. 453. \r\n\r\nProcesso: 0119500-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Araújo Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins Estado do Rio de Janeiro [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Araújo Pereira \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883). \r\n\r\nProcesso: 0131500-27.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERNANDES DA SILVA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Aut: INSS AUTOR, Aut: INSS EMPRESA, Aut: IRRF, Aut: PERITO, Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO, Aut MONICA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037600-14.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Rosa Aguiar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Joana d Arc Rosa Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a liquidação por arbitramento, a cargo de Everton Luis Maudonet, e do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000180-96.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Nobre de Sagres [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ivanio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Nobre de Sagres\r\n\r\nInformar o endereço atual do Consignatário, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-23.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-28.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Tavares [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: MTE Construções E Empreendimentos Ltda. [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tavares \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 156/157. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-51.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Aut Renata Pereira Vieira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos, devendo fornecer peças. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-34.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lane Pinheiro Cabral [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Recomeco Convertedora de Gas Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lane Pinheiro Cabral\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 210. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jorge Martins de Carvalho [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Forplay Video Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: CSW Participacoes Ltda A/C: LUBBOCK INVESTIMENTS SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Elegant Angel Distribuidora de Filmes Ltda A/C: LUBBOCK INVESTIMENTS SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Videosistema Filmes Ltda A/C: LUBBOCK INVESTIMENTS SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jorge Martins de Carvalho\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória de fls. 556/558. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-07.1983.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO CEZAR DE MORAES TIBAU [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut BELMIRO CEZAR DE MORAES TIBAU\r\n\r\nTomar ciênica da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução interpostos pelo BANCO DO BRASIL (fls. 1.1872/1.876 - 8º volume) e extinguiu a execução quanto ao período de AGOSTO.1992 até OUTUBRO.1996. \r\n\r\nProcesso: 0056500-74.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tradição de Vicente de Cravalho Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-47.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 763/773. \r\n\r\nProcesso: 0057700-97.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 398/399. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-84.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel dos Santos Alvarenga [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmax Logistica Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel dos Santos Alvarenga \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Sr. Perito . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita da Silva Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Smart Solution Cooperativa de Profissionais Empreendedores LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita da Silva Costa \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000085-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Mercier de Oliveira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Mercier de Oliveira \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 42. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-05.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Rafael Souza dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137200-08.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima Monte [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME, Réu: Maria Nilda Rodrigues Holanda, Réu: Mercedes Dias Justo Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima Monte\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-96.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Matos da Costa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Matos da Costa \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 265. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-62.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Bandeira de Lemos [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldi 1000 Empresa de Transporte Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira, Réu: Almir Lima Sales, Réu: Ryve Barbosa Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Bandeira de Lemos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-15.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Gabriel Espírito Santo [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Gabriel Espírito Santo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0134300-86.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: David da Silva Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira & Monteiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Goncalves\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 94/105. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-36.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azevedo Meireles [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nId: 1295440"
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                                "Processo: 0100800-83.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinto de Carvalho [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinto de Carvalho, Réu VALESUL ALUMINIO S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-71.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Fernandes [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Tony Regadas Ltda. ME [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Tony Regadas Ltda. ME, Réu Hotel Gloria Companhia Industrial de Grandes Hoteis\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 48 horas, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000044-27.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Tavares Miranda [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de), Aut Maria de Lurdes Tavares Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-38.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Onasses Moura Wildt Cavalcante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onasses Moura Wildt Cavalcante , Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que rejeitou a declaração de nulidade postulada. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-09.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Amaral de Miranda [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Amaral de Miranda\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 125, por já incluídas as indenizações correspondentes nos cálculos homologados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-98.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Henrique Souza de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda-ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda-ME, Réu CHL Construções Ltda. , Aut Sidney Henrique Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-50.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Silva Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jacson Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos e atualização de fls. 160 e seguintes, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000740-63.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anna de Oliveira Coutinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Haydeia Anjos Coutinho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haydeia Anjos Coutinho, Réu Rosana Tinoco\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021800-97.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Duque Penna [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Glicomed Produtos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Duque Penna\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0027300-81.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Maciel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Aut Elaine Cristina da Silva Maciel, Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 516 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-67.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Viana Rosa [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: N EMILE BOUARI CONSERVACAO MANUTENCAO E ADMINISTRACAO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Viana Rosa\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0150600-51.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Luiz Voi Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Dante Luiz Voi Junior, Réu Inovacao Contact Center S.A., Réu ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram rejeitados, por intempestivos, tendo em vista que foram protocolizados em 23/03/2012, portanto, opostos antes da convolação em penhora do depósito de fls. 797. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-93.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Céres Dorneles Conceição [Adv. Afonso Gontijo Dias (OAB: RJ 114765 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Fernando Padilha (OAB: RJ 100343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Céres Dorneles Conceição \r\n\r\nAo autor para comprovar o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-60.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDE DE SOUZA [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 202 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-35.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNITED AIRLINES [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNITED AIRLINES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 931/939 e 944/947, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-32.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Formigosa dos Reis [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL BOMBAS INJETORAS LTDA ME [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL BOMBAS INJETORAS LTDA ME , Aut Carlos Alexandre Formigosa dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 51/53, devendo a ré comprovar o depósito do valor devido à disposição deste juízo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC e de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001281-96.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 42/46. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-25.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a guia comprovatória da 2ª parcela, sob pena de execução. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-34.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA GOMES DO AMARAL BARBOSA DIAS [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA GOMES DO AMARAL BARBOSA DIAS\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0061400-48.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GUERRA VIANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GUERRA VIANA\r\n\r\nVir o patrono do autor com o número de seu CPF para fins de expedição do precatório. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-43.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE SOUZA ROCHA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE SOUZA ROCHA, Réu MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito com fundamento na súmula 327 do STF e nos termos do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769, da CLT e art. 5º, inciso XLVIII da CF. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-53.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Silva de Araújo [Adv. Mauricio Coelho Loureiro (OAB: RJ 145700 - D)]\r\n\r\nRéu: GPAN Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPAN Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 128 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-73.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Amorim de Souza [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: 15 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Fernanda Leitao Goncalves Dias - Tabeliao) [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 15 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Fernanda Leitao Goncalves Dias - Tabeliao), Aut Kleber Amorim de Souza\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001433-81.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Vila Nova [Adv. Barbara Gil Guedes Sciammarella (OAB: RJ 87504 - D)]\r\n\r\nRéu: Danyasses Assessoria Contábil e Informática Ltda. [Adv. Jandira Barbosa de Almeida (OAB: RJ 55454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danyasses Assessoria Contábil e Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-28.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vianna Quitério [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vianna Quitério , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo \r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 448/449. A ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 458/464. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-69.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001130-67.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira Ramos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nA ré para juntar guia legível, que instruiu o RO de fls. 232/233, em 48 horas, sob pena de deserção. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-74.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jakeline Silva do Nascimento [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeline Silva do Nascimento, Réu Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769, da CLT e art. 5º, inciso XLVIII da CF. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-91.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Souza\r\n\r\nIndeferido, por ora, o pedido de substituição das testemunhas como requerido pelo autor, por ausência de comprovação do alegado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-97.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FRIACA SILVA PINTO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA FRIACA SILVA PINTO\r\n\r\nVenha a parte autora com o número do seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-68.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Ferreira [Adv. Alessandra Perrotta Abrantes (OAB: RJ 166273 - D)]\r\n\r\nRéu: M e B Reformas Manutenção e Limpeza de Imóves Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque da Freguesia , Aut Manoel José Ferreira , Réu M e B Reformas Manutenção e Limpeza de Imóves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-72.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR VIEIRA SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Marlon Uchôa Castelo Branco (OAB: RJ 160821 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR VIEIRA SANTOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nInforme o exequente os números de seu CPF e PIS. Comprove a executada, em 48 horas, o recolhimento do saldo devido ao INSS (R$ 2.166,91, equivalentes a 177.712,5943 IDTR). \r\n\r\nProcesso: 0002500-96.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AVELINO VIANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AVELINO VIANNA, Réu Itaú Unibanco S/A, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 458 foi convolado em penhora. Ao embargado para contestar fls. 434 e seguintes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-58.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nonato da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nonato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213000-43.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DOMINGOS DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes, com a homologação do laudo apresentado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-54.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Terezinha de Aguiar Branco [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE, Aut Norma Terezinha de Aguiar Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos e atualização do laudo pericial, devendo o réu comprovar o pagamento do valor exequendo, inclusive crédito previdenciário ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107400-28.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LEITAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: VOKO INTERSTEEL MOVEIS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUROCENTER SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, Aut VALERIA LEITAO, Réu VOKO INTERSTEEL MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação da credora foi julgada procedente e os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Foi homologado o novo laudo pericial de fls. 367/374. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215500-24.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA SILVA GONCALVES [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA SILVA GONCALVES, Réu FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito, com fundamento na súmula 327 do STF, nos moldes do art. 269, IV do CPC c/c art. 769 da CLT e art. 5º , inciso XLVIII da CF. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-52.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira de Lima [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 44 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-16.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO (espólio de) [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE HABIT DESENV SOCIAL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza de Melo Torres Carneiro, Réu FUNDACAO VALE DO RIO DOCE HABIT DESENV SOCIAL, Aut JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO (espólio de)\r\n\r\nAcolho os Embargos à Execucao, julgando-os procedentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-70.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Gloria [Adv. Daniele dos Reis da Silva (OAB: RJ 146172 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Nilcemar Pereira da Rua (OAB: RJ 36869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGS Servicos Tecnicos Ltda., Aut Sergio da Gloria\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos e atualização de fls. 227 e seguintes, observando-se que as custas foram fixadas em R$ 200,00, devendo a parte ré comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0080800-28.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Divina da Conceição [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA COSTELA 21 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Divina da Conceição\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0125600-49.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Cruz [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Nascimento Cruz\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 88, ante a informação de fls. 85. Ao autor para diligenciar com o fim de obtenção de dados para expedição de certidão de crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-16.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A A/C.DR.ALEXANDRE TJARA-ADM JUDICIAL [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO, Réu MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A A/C.DR.ALEXANDRE TJARA-ADM JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 378 e de que foi convolado o depósito recursal de fls. 265 em penhora, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, deduzindo o valor referido e o recolhimento previdenciário, sendo este em guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0108300-40.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Almeida da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: CPO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INGENICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 583 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-53.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Alves Marinho Junior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Aut Hernandes Alves Marinho Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1ª ré e improcedente em relação a 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-93.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Neves Saavedra [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFORTE TRANSPORTE DE VALORES SA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 690 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-74.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000727-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela do Nascimento Medeiros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., em liquidação judicial, Aut Daniela do Nascimento Medeiros, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1296083"
                            ],
                            "1296080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0168000-11.1987.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO BATISTA SOARES\r\n\r\nExecutado: IVALDO DE JESUS FAGUNDES CAMPOS,LEA LOPRETE VIEIRA RIBEIRO,ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA,ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVALDO DE JESUS FAGUNDES CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.673,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031500-39.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Anna Pedro,DMZ MALHAS E CONFECCOES LT N/P SOCIO JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR,DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA,DMZ MALHAS E CONFECÇÕES LTDA N/P SÓCIA ANNA PEDRO,José Jadallah Aoude Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Pedro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.244,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031500-39.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: José Jadallah Aoude Júnior,DMZ MALHAS E CONFECCOES LT N/P SOCIO JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR,DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA,DMZ MALHAS E CONFECÇÕES LTDA N/P SÓCIA ANNA PEDRO,Anna Pedro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Jadallah Aoude Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.244,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168000-11.1987.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO BATISTA SOARES\r\n\r\nExecutado: LEA LOPRETE VIEIRA RIBEIRO,ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA,ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA,IVALDO DE JESUS FAGUNDES CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LEA LOPRETE VIEIRA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.673,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296080"
                            ],
                            "1296081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000642-78.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Souza \r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Elofort Serviços Ltda. , C&A MODAS LTDA. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000840-18.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Brito \r\n\r\nRéu: Movex Construção e Reformas Ltda. , MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Movex Construção e Reformas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 13:31 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000449-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda N/P sócio Auvenir de Almeida, Transportes Oriental Ltda sócio Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, Empreendimentos Novo Mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santíssimo Rio Participações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000771-83.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia East\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MEDICALCOOP-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296081"
                            ],
                            "1296082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0028100-61.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO SANTOS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA, CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA N/P SOCIO, SOCIO MARCELO PEDRAL SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIO MARCELO PEDRAL SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi efetivado bloqueio do valor de R$ 1.458,48, à disposição deste juízo, conforme fls. 227/228. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-28.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Serra Santos\r\n\r\nRéu: LEUVIAH PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME \r\n\r\nPelo presente fica m LEUVIAH PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296082"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060900-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lima [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lima\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0153900-81.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Laurentino [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Laurentino\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias, devendo comprovar o valor sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-28.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira Vieira [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrio Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrio Veiculos Ltda.\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento previdenciário que entende devido em guia própria, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-21.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivision de Castro da Rocha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivision de Castro da Rocha\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000016-56.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Roseane Marcos dos Santos [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roseane Marcos dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-87.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeissana de Oliveira Teixeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jeissana de Oliveira Teixeira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 546, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Diferença do crédito R$ 26.171,85. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0123000-18.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao das Neves Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao das Neves Neto, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 256, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Valor da diferença do crédito (R$ 2.824,76). A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0080200-09.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Garcez de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Garcez de Jesus, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará, assinando-se o prazo de 05 dias para exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de imediata extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-97.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennia Leonídio Dias [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennia Leonídio Dias\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0177000-80.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA PEREIRA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut ISA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nNão há diferença remanescente devida ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0082400-81.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Barroso [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorífico Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Barroso\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001012-88.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gouveia Hespanhol [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gouveia Hespanhol\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 209/228, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Sai Azul S.A. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu Sai Azul S.A., Aut Tatiana Ferreira Machado\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 195, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Diferença do crédito R$ 31.391,10. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0100800-90.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MENDONCA LISBOA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA, Aut JAQUELINE MENDONCA LISBOA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 900, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Diferença do crédito R$ 334.081,07. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000867-48.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Ultralar e Lazer (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Lojas C e A S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supermercados Novo Mundo [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Barbosa Oliveira \r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de localização da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0065300-79.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Ângelo Filho [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Real Cordis [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Real Cordis\r\n\r\nÀ Ré para apresentar uma nova planilha com todos os valores devidos agrupados mês a mês, em uma só coluna de totais históricos devidos (valor líquido histórico + FGTS + multa de 40%). \r\n\r\nProcesso: 0055000-58.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meires Aparecida da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara ciência da do despacho de fls. 104 e para efetuar o pagamento do crédito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0183000-28.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE OLIVEIRA FONSECA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução (fls. 360). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-29.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Alves Coelho [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Obi Comércio de Calçados e Acessorios Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Alves Coelho , Réu Obi Comércio de Calçados e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 109, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Valor da condenação R$ 7.089,46. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0029600-18.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG ROCHA DE ASSIS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-49.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Calderon Jose [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop P5 Copacabana Ltda. ME - Doutor PET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Calderon Jose\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de extinção de fls. 116. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-45.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva Dutra de Souza [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Veritas - Cooperativa de Profissionais Autonomos [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Dutra de Souza, Réu E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu Veritas - Cooperativa de Profissionais Autonomos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 325, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000900-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Eloá de Oliveira Reis [Adv. Ana Paula da Silva Henriques Furtado (OAB: RJ 153010 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Telma Eloá de Oliveira Reis\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios fls. 284. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Martins Rodrigues [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Martins Rodrigues \r\n\r\nPara contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0282700-21.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE OLIVEIRA NOBREGA [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE OLIVEIRA NOBREGA\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0145400-31.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GIPONE HERMOGENES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARILENE GIPONE HERMOGENES, Agdo SENDAS S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 326, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001470-08.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Moreira Santa Rita [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Moreira Santa Rita, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios fls. 205. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-37.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Coelho Peixoto [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Coelho Peixoto, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nPara contra-arrazoarem recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida Dagmar de Amorim [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - (Em Recuperação Judicial), Aut Tania Aparecida Dagmar de Amorim\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 95, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Valor da condenação: R$ 7512,62. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 306,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0123700-23.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Azevedo Brandão [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0011000-75.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Albuquerque de Andrade [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Albuquerque de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 342 que indefere o requerimento de alvará. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-96.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silva Soares [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Aterro do Flamengo Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Aterro do Flamengo Ltda.\r\n\r\npara ciência da petição de fls. 129/130, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0214200-19.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DEMETRIO PERNA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Aut TELMA DEMETRIO PERNA\r\n\r\nPara ciência do valor correto da condenação (R$ 5538,03), convolado em penhora, abrindo-se prazo comum de 5 (cinco) dias para possíveis embragos/impugnação e, ainda, para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0136700-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Ferreira Ramos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio, Aut Rosileide Ferreira Ramos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 167, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Valor da condenação R$ 1.463,34. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 1295563"
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                            "1296043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075800-83.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE ALMEIDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA, Aut ITAMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 10.05.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1296043"
                            ],
                            "1295561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001484-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Fernandes dos Anjos\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295561"
                            ],
                            "1295562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0101400-09.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO VIEIRA LOPES\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 151 e cumprimento das determinações de fls. 207; comprovar o pagamento de R$ 11.529,74 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001063-02.2010.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO\r\n\r\nEgdo: LUIZ SERGIO ROCHA DE AGUIAR, MERCOMETAL METALURGICA LTDA EPP, LAURENS MORENO PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica m LAURENS MORENO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência da decisão de embargos de terceiro às fls. 17. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-18.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG ROCHA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295562"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104100-23.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON MENDES DA CUNHA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MENDES DA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000323-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Trajano de Almeida [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0167700-23.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DUMAS DA SILVA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICO LABORATORIOS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: José Antônio Romero de Souza, Réu: Marlon Marcos de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DUMAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000008-42.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Soares Fidelis [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Soares Fidelis \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, com base no §1º do art.852-B da CLT. Custas de R$ 437,52 sobre R$ 21.876,43 pelo Reclamante, dispensado. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento de documentos não defeso em Lei. \r\n\r\nProcesso: 0115600-13.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Bueno Neto [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 20dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-48.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney de Souza Moraes [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186600-20.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCIA RIBEIRO GONCALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: SUPERMERCADOS EXTRA, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: JOSE CURI, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072800-33.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Gouveia da Silva [Adv. Wilmone Matos Araújo dos Santos (OAB: RJ 148687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Variglog Serviços Auxiliares S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Gouveia da Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.367 \r\n\r\nProcesso: 0174000-64.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS GOMES FRANCISCO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIO ALFA COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: EDNEIDE DAS NEVES BERMOND, Réu: SEBASTIÃO RIBEIRO PEÇANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS GOMES FRANCISCO\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-29.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bittencourt Faustino de Paula [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Game de Artes Marciais Ltda., Réu: Jose Maria Valente Ferreira Junior, Réu: Marisa Francisco Ferreira, Réu: Ivan Martins Leite de Luna, Réu: João Luiz Campelo Bertola de Almeida, Réu: Antônio da Silva Moutella Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bittencourt Faustino de Paula\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109800-33.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Oliveira da Silva Nabuco [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: GR112 Shop Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Oliveira da Silva Nabuco\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033900-30.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TADEU MARINS DA SILVA [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)], Aut: MARY NOVAES MOREIRA (ADV)\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO ALMEIDA LEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-37.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos Miguel Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035300-64.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinei da Silva Prata [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: LUZIMAR DE MOTTE TEIXEIRA, Réu: CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinei da Silva Prata\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054000-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Queiroz de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde-Amarela Ltda. [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Réu: LSPG COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: PEDRO FROSSARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Queiroz de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108900-55.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leitao Pinto [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Leitao Pinto, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.177. \r\n\r\nProcesso: 0001047-45.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Pinho de Oliveira [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Pinho de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas judiciais , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104400-77.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gaspar Ginefra Moreira [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gaspar Ginefra Moreira\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-11.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber dos Santos Rocha [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber dos Santos Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-74.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Martins [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Stone Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Stone Ltda., Aut Daniel da Silva Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 10/05/2012, às 10:00 hs, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma, conforme sentença de fls.79/80. As partes ficam cientes de que deverá, no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-84.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: L E C PREST SERVICE LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-30.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE ABREU [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA POPULAR DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE ABREU\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-39.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS RODRIGUES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000611-86.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: SS White Artigos Dentarios Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina da Silva Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SS White Artigos Dentarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.26, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso I, do art.267 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-23.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON MENDES DA CUNHA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MENDES DA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115700-07.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DA SILVA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)], Réu: MARCELO LUIZ MAGALDI LIMA, Réu: VALESCA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0150800-23.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FARIAS DE MEDEIROS NETO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Réu: ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI, Réu: HENRIQUE OTÁVIO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE FARIAS DE MEDEIROS NETO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0119800-39.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDA FRANCISCONE [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL CRISTINA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA FRANCISCONE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149500-21.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Campos Fonseca [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Réu: JOÃO JOSÉ CARDOSO, Réu: JOSE CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Campos Fonseca\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial . \r\n\r\nProcesso: 0099600-60.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO SANCHES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação de Banco Itaú S.A. sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO SANCHES PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-24.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney de Oliveira Gatto [Adv. Elsa Gobbi Kunz (OAB: RJ 109588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Napoles Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney de Oliveira Gatto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116900-49.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CASEMIRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER SERVICE SERV TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: Rosemary Vianna Pelizzon, Réu: Josiane Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CASEMIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144400-61.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-73.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Réu: DILMA DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147100-73.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO JACINTO [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSEN E VIEIRA ENGENHARIA, Réu: JAMYR VASCONCELOS SA [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)], Réu: COND EDIFICIO SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS, Réu: GERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO JACINTO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000408-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Patrício da Silva [Adv. Diego de Lima Fonseca (OAB: RJ 162681 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Patrício da Silva , Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nAtender ao despacho de fls.277. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0089000-18.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Araújo Barreto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Araújo Barreto, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.281. \r\n\r\nProcesso: 0133000-16.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: RENATO BARBERAM DE MOURA, Réu: JOSE ANTONIO PIRES COSTA, Réu: JOSE MOURA BIOLCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042500-93.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Sousa da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelinho Veiculos Ltda. [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: LUIZ FERREIRA TORRES, Réu: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sousa da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000601-42.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Francisca Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Francisca Barreto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082600-22.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Hernandes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Hernandes\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-68.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Avelino [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: TIGER SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIGER SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\nVista à reclamada por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-71.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Pergentino de Oliveira Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu: Fundação Ruben Berta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Pergentino de Oliveira Santos\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0178300-74.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIM SANTOS BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: T S TRANSET TRANSPORTES LTDA N/P SOCIA JACQUELINE MOUR HELVANY, Réu: JACQUELINE MOURA HELUANY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIM SANTOS BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001499-21.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnely da Silva Barboza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Mania Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnely da Silva Barboza \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0007900-61.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PORFIRIO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado (OAB: RJ 69334 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: JOÃO MOREIRA DA ROCHA, Réu: JOSÉ MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152800-54.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Lopes [Adv. Ana Paola Viana de Souza (OAB: RJ 136668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Air France S.A. - Societe Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: Taag Angola Airlines, Réu: Tap Air Portugual Transportes Aereos portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Lopes\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-39.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadoes nas indústrias Químicas para fins Industriais, de Produtos Farmacêuticos , de Tintas e Vernizes, de Sabão e Velas, de Resinas Sintéticas, de Adubos e Colas, de defensivos Agrícolas e de Material Plástico dos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Cxias, Nilópis e São João de Meriti Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-16.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-38.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA SILVA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLU S JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059800-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moreira Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moreira Gomes , Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações acima apontadas, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo comum de 10 dias, devendo o Reclamante adunar a presente os contracheques dos meses de novembro e dezembro de 2008. \r\n\r\nProcesso: 0104700-59.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS PASSOS AMARAL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDAGO REPRESENTACAO E SERVICOS S/A [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDAGO REPRESENTACAO E SERVICOS S/A, Aut SEBASTIAO DOS PASSOS AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-98.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060300-95.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenilda Bezerra de Carvalho [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Albuquerque Ribeiro [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilda Bezerra de Carvalho, Réu Sergio Albuquerque Ribeiro\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.80. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-09.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peres de Abreu [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOZA, Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Peres de Abreu\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0047600-29.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neves da Silva [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME, Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., Réu: HAMILTON AMARANTE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Neves da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001038-83.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vianna Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Marcos Dauber (OAB: PR 31278 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Aut Nelson Vianna Junior, Réu Viação Garcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/5/2012 às 13:37 horas para realização da audiência para oitiva da testemunha, na 5ª VT/Londrina. \r\n\r\nProcesso: 0197500-04.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIANE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: THJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Maury Sobreira Cortat (OAB: RJ 4801 - B)], Réu: JOSE ANTONIO JORDÃO, Réu: HELENA PEREZ RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIANE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0175100-83.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES LEMOS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093100-21.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Costa dos Santos [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda., Réu: ARSR PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA., Réu: ANDRÉ ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: TELMA OLIVIERA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Costa dos Santos\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-97.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares da Costa Gonçalves [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Soares da Costa Gonçalves \r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-12.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Francisco de Paulo [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Francisco de Paulo \r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-78.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira Feitoza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualipan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vieira Feitoza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.49 \r\n\r\nProcesso: 0000596-20.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Peixoto [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Taquara Comércio de Artefatos de Gesso Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Peixoto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.57. \r\n\r\nProcesso: 0109900-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Pedrosa dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Italiagás Conversões e Equipamenrtos Ltda., Réu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Réu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Pedrosa dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.117 \r\n\r\nProcesso: 0159200-55.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Muniz Vieira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ D´AVILA BLEULER, Réu: CARLOS MANUEL MEDEIROS CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Muniz Vieira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117200-11.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: EDISON JOSE DOS SANTOS, Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0049400-73.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SERVICE RIO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO, Réu: JOVANT SAMPAIO DO AMARAL, Réu: MARCOS AURELIO SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1295757"
                            ],
                            "1295758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0021700-78.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ABREU DE MOURA\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA, HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR, MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR, MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Pedrosa dos Santos \r\n\r\nRéu: Italiagás Conversões e Equipamenrtos Ltda., Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Quality Service Rio Mecânicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Italiagás Conversões e Equipamenrtos Ltda., Quality Service Rio Mecânicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.117 \r\n\r\nProcesso: 0109700-78.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira Feitoza\r\n\r\nRéu: Qualipan Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualipan Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.49 \r\n\r\nProcesso: 0147000-74.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson William de Almeida Oliveira \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295758"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011300-60.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda, Aut Francisco José Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 149 e 150. \r\n\r\nProcesso: 0061500-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ripardo Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacon Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacon Engenharia S.A.\r\n\r\nVistas a ré por 10 dias dos cálculos apresentados pelo autor na CS. \r\n\r\nProcesso: 0042600-45.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Lopes Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Lopes Ferreira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0073000-71.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu de Souza Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conforme o despacho de fls 290. \r\n\r\nProcesso: 0015100-62.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Mendes Barbosa [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Mendes Barbosa, Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls 303 e 304. À ré, ainda, para comprovar em 05 dias, o valor que entende devido a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0107300-11.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINO BASILIO VIEIRA [Adv. Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira (OAB: RJ 128310 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROLAR SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: LUIZ FELIPPE ACHE ASSUMPCAO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: Gisela Coimbra Ache Assumpcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINO BASILIO VIEIRA, Réu HIDROLAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.346 e ss , no valor de R$ 63.786,21, correspondente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolo o depósito recursal de fls. , no valor atualizado de R$ , em penhora. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05. \r\n\r\nProcesso: 0000413-46.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Ricaldi Leon [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Regaste Ltda [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Ricaldi Leon\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia, Réu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Aut Reginaldo Pinheiro da Silva\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-82.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosária Fernandes Duarte [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária Fernandes Duarte \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000930-51.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adelino da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Limarmores Mármores e Granitos Ltda ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limarmores Mármores e Granitos Ltda ME\r\n\r\nÀ ré, para apresentar seus cálculos em 10 dias de acordo com o comando de fls 60, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0063900-58.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pernes [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Conjunto Residencial Cesário de Melo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pernes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-38.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ribeiro Patueli [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ribeiro Patueli \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-36.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sandro do Nascimento Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nVistas às rés pelo prazo 10 dias, para vir com o cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da Súmula 17 deste E. TRT 1ª Região e OJ 400 da SDI 1 do C. TST. \r\n\r\nId: 1294520"
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                                "Edital de Notificação - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294521"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074500-04.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda., Aut Lindomar Machado \r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.186/195...INT.AS PARTES.FLS.222 \r\n\r\nProcesso: 0127900-64.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanne Botelho Silva Trindade [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanne Botelho Silva Trindade, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS.FLS.841 \r\n\r\nProcesso: 0017200-55.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose dos Anjos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.221 para efeitos de direito. R$ 1.020,13. Convolo em penhora o dep´soito de fls.222.\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.Homologo os cálculos de fls.125/127 para efeitos de direito.\r\n\r\nO valor referente ao imposto de renda deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 5936) e a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205100-02.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI GONCALVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI GONCALVES\r\n\r\nDiga o autor. fls.481 \r\n\r\nProcesso: 0000469-42.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo Rodrigues de Souza [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Consat Assessoramento Técnico Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consat Assessoramento Técnico Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONOÁRIOS PERCIAIS. - FLS.293 \r\n\r\nProcesso: 0087800-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Helena Jeronimo [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Helena Jeronimo\r\n\r\nATENDA O AUTOR, EM 10 DIAS, O SOLICITADO PELO CONTADOR, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. - FLS.179 \r\n\r\nProcesso: 0107900-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fortes Chacon [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Reta Renato Sérgio Assistência Médica Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fortes Chacon, Réu Rede Record de Televisão S.A. (REC NOV)\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.196 \r\n\r\nProcesso: 0113200-20.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Cunha dos Santos [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz e Souza Advogados Associados [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Cunha dos Santos, Réu Ferraz e Souza Advogados Associados\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS.382/383...INT.AS PARTES.FLS.402 \r\n\r\nProcesso: 0142600-31.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DE LIMA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001664-33.2009.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nATENDA O AUTOR EM 10 DIAS O SOLICITADO PELO CONTADOR SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - FLS.177 \r\n\r\nProcesso: 0000100-19.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pinheiro Barboza [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E QUE INFORME O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA.- FLS.337 \r\n\r\nProcesso: 0152800-82.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago dos Santos de Oliveira, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS.FLS.324 \r\n\r\nProcesso: 0158000-07.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldacy Alves Barbosa [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.945/952 para efeitos de direito. R$ 111.015,34\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077800-08.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José do Nascimento [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Hans Adalbert Mathias Kroescher [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Robson Ferreira Avelar [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Aleksander José Bezerra da Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Cláudio da Silva Mello [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Etiene Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksander José Bezerra da Costa, Aut Cláudio da Silva Mello, Aut Etiene Mendes de Oliveira, Aut Hans Adalbert Mathias Kroescher, Aut Ricardo José do Nascimento, Aut Robson Ferreira Avelar\r\n\r\nAPRESENTAR A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. - FLS.741 \r\n\r\nProcesso: 0154800-65.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE VERISSIMO DOS SANTOS [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FRANCESCO ZICARELLI [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE VERISSIMO DOS SANTOS, Réu FRANCESCO ZICARELLI\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO :\" SUSTE-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE ÀS FLS.320.\" - FLS.323 \r\n\r\nProcesso: 0108200-39.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Abreu [Adv. Rosana Azeredo da Silva (OAB: RJ 119332 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva Abreu, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 05 DIAS.FLS.160 \r\n\r\nProcesso: 0000293-97.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daliane dos Santos Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISA LOJAS S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daliane dos Santos Ferreira , Réu MARISA LOJAS S.A. \r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS.69/72, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO .INT.AS PARTES.FLS.118 \r\n\r\nProcesso: 0100600-64.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza Bezerra [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. FLS.174 \r\n\r\nId: 1296079"
                            ],
                            "1296059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104600-39.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bastos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nId: 1296059"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194600-70.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MACHADO FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, Aut SEBASTIAO MACHADO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 161, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-78.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Reis Kenupp dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Reis Kenupp dos Santos , Réu Golden Cross Assistência de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a produção de prova pericial, devendo as partes apresentarem seus quesitos, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0092300-15.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO, Réu Banco ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0111600-21.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes Cordeiro [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nComprovem as rés quando houve o \"término do movimento grevista da categoria profissional dos bancários\", pena de deserção. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0173100-93.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier de Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Swift Sttallyon Comercio Ltda ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swift Sttallyon Comercio Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001285-18.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva Nascimento [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Central da Penha Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Central da Penha Ltda.\r\n\r\nAparentemente o requerente tem razão. Decidirei na audiência de prosseguimento quanto à retificação pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000413-03.2011.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Vasco Jose Ferreira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Egte: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Geraldo Ferreira, Egte Vasco Jose Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000936-15.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceição Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda.\r\n\r\nAnexar aos autos o livro-caixa, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119100-41.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Maria da Silva Primeiro [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor da contribuição previdenciária relativa ao empregado indicada na fl. 163 (R$ 70.03), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124800-32.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0026300-96.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando de Jesus Ferreira [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran-Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: ight Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ight Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0220500-79.2000.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: EVERARDO DIAS BENEVIDES SOBRINHO [Adv. Luiz Fernando Barbosa Pinto (OAB: RJ 26685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EVERARDO DIAS BENEVIDES SOBRINHO\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000137-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitiriano Rodrigues [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Country Club [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riviera Country Club \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0095900-44.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE SOUZA DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARCIO JOSE SOUZA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0119501-02.1992.5.01.0025 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nExdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumprir o acórdão de fls. 85-91. \r\n\r\nProcesso: 0113900-19.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Dantas Salles [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0136200-09.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa Segundo [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Rio Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Rio Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nId: 1295504"
                            ],
                            "1295503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048000-12.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS DE MIRANDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUSOL ESQUADRIA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: ORLANDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: Roberto Barreto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORLANDO PEDRO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0121700-11.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON CARLOS SARAIVA BRAGA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON CARLOS SARAIVA BRAGA\r\n\r\nEmbora o motivo alegado para o indeferimento do benefício (fl. 189) não enseje a garantia de pagamento de novo alvará, defiro nova expedição, sob tal ressalva. Nesse interím, explique o reclamante ao servidor responsável pela avaliação, que o seguro desemprego se refere ao contrato havido entre 01/12/2002 e 02/07/2003 e que o FGTS foi pago diretamente (fl. 43). \r\n\r\nProcesso: 0000695-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Farias de Lima [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento da petição da fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000946-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Antonio de Oliveira Freitas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Artegel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Antonio de Oliveira Freitas\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados no valor de R$ 2.000,00, devendo o reclamante depositar o valor integralmente, em 10 dias, ou parceladamente, em tantas parcelas quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá início após seu recolhimento integral. \r\n\r\nProcesso: 0045900-06.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001173-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rinaldi [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rinaldi\r\n\r\nRevogo, por ora, o despacho da fl. 333. Acolho a exceção de incompetência relativa arguida, tendo em vista o disposto no art. 651 da CLT e o que consta da ata da fl. 326. \r\n\r\nId: 1295503"
                            ],
                            "1295616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034100-88.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: V L L MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V L L MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nTendo em vista que as sócias da reclamada não foram localizadas no endereço fornecido pelas mesmas (procuração na fl. 82), intime-se a sua patrona para, em 05 dias, informar o endereço atualizado das sócias, sob pena de, no silêncio, considerar o juízo que as mesmas se encontram em local incerto e não sabido, autorizando sua citação por edital, que desde já determino, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000531-76.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Almeida Ramos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 243/244, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-50.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios n 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência, por 05 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, acerca da petição de fls. 544/547. \r\n\r\nProcesso: 0059600-10.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo vir retirá-lo e providenciar o levantamento do mesmo tempestivamente, sob pena de indeferimento de novo pedido de expedição do mesmo alvará. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-92.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Clarino Ortolane [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoborges Express e Logística Integrada Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Clarino Ortolane, Réu Rodoborges Express e Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-26.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Felipe Barbosa Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Cacique [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Grupo Societé Generale [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique, Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Réu Grupo Societé Generale, Aut Thiego Felipe Barbosa Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001266-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001052-21.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide da Silva Garcia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide da Silva Garcia, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1295616"
                            ],
                            "1295500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001118-35.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto do Nasciemnto \r\n\r\nRéu: Luis Carlos dos Santos Construções Ltda., Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luis Carlos dos Santos Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Concessão dos beneficios justiça gratuita;\r\n\r\nCondenação subsidiária da 2a Ré; HOras Extras; saldo salário 20 dias Julho; Aviso prévio, férias e outras verbas rescisórias; Entrega guias FGTS em 1a aud.Entrega guias seguro desemprego;Multa do art. 477, CLT;\r\n\r\nMulta do art. 467, CLT;Dano Moral;Honorarios advocatícios 20% Ofícios à CEF, INSS, DRT, para as providências cabíveis;do valor da condenação;\r\n\r\nProcesso: 0094700-26.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Martins de Moraes \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACM Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-26.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Martins de Moraes \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Arthur Couto da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-12.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Benedito dos Santos \r\n\r\nRéu: Rocha e Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rocha e Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pensões vencidas, desde o evento; Pensões vincendas nas mesmas bases das vencidas, atualizadas; Verba especial e pecuniária a título de reparação de dano moral; Verba especial e pecuniária por dano estético; Verba para órtese, tratamentos médico e psicológico; juros; custas processuais; e honorários advocatícios, 20% sobre condenação. Tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 161: \"Ciência à ré (fls. 154 e 161), por 05 dias. Digam as partes o que mais têm a instruir, em 05 dias, sucessivos. Ciência de que deve constituir novo advogado, pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0119700-28.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Peçanha de Azevedo \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Selector Selecao e Colocacao de Pessoal Ltda., Construtora Minas Centro Ltda., MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Defira tutela liminar; beneficios justiça gratuita; Confirme tutela antecipada deferida; Determine pagamento diferenças de gratificação de férias, adicional de tempo de serviço e participação nos lucros e resultados; Declare nulo o contrato celebrado entre o autor e a segunda ré e reconhecer o vínculo com a primeira reclamada; Determine à 1ª ré que efetue o pagamento dos valores a título de recolhimento ao plano de aposentadoria “Real Grandeza“; Declare Furnas Centrais Elétricas SA não ter personalidade jurídica de sociedade de economia mista; ou ainda reconheça de modo alternativo o direito a isonomia salarial do reclamante com os trabalhadores que exercem a mesma função em Furnas Centrais Elétricas SA; Juros e correção monetária; Honorarios advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000791-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcel Amador da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Concessão dos beneficios justiça gratuita;Pagamento de todas as verbas rescisórias; Que seja citada a Rda; Pagamento dos últimos 10 dias trabalhados; Multa do art. 477, CLT; Seis salários como indenização pelas parcelas não pagas do Seguro Desemprego; Horas Extras;férias; Dano Moral;Honorarios advocatícios 20% do valor da condenação;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295500"
                            ],
                            "1295501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0065700-49.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Aguiar\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295501"
                            ],
                            "1295502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0025200-38.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Tristao\r\n\r\nRéu: Marieta Arlindo de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Tereza Tristao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a presente reclamação trabalhista foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295502"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/4/2012 – DOC 78\r\n\r\nProcesso: 0001502-92.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson dos Santos da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Réu: Supermercados Intercontinental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson dos Santos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000027-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Francisco de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Guarda Empresa de Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Francisco de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000300-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor de Araujo da Costa [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Cometíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor de Araujo da Costa \r\n\r\nTer ciência do despacho de 16/4/2012 - \"Nada a deferir. Alvará 2666/2011 já expedido...\" \r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Izidro dos Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Superpão da Vila Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Izidro dos Santos Filho \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 16 que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nId: 1295523"
                            ],
                            "1295526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/4/2012 – DOC 81\r\n\r\nProcesso: 0000230-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Criatiane Oliveira de Almeida Cesar [Adv. Romeo Chaves de Oliveira Pessanha (OAB: RJ 145582 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Criatiane Oliveira de Almeida Cesar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pinto de Mello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Pinto de Mello\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-37.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rodrigues Coelho [Adv. Marcela Kusminsky (OAB: SP 222335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de credor. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-56.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bacelar Mello [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bacelar Mello, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 77.803,12) \r\n\r\nProcesso: 0000005-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-39.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Alves de Freitas Brazuna [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alves de Freitas Brazuna\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001357-36.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Nascimento Muniz [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro do Nascimento Muniz, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n(R$ 33.989,81).\r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Silva Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Silva Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Torres [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Othon Administração S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comércio Importação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Torres\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.8 verso da Carta Precatória). \r\n\r\nProcesso: 0101900-18.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gonçalves dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Gonçalves dos Santos \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 251.413,51 - 2ª Ré Telemar ) \r\n\r\nProcesso: 0017200-12.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araujo de Alcantara [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Julio Cesar Araujo de Alcantara\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( diferença R$ 363.477,59)\r\n\r\nProcesso: 0001505-13.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Amaral da Cruz Godoy\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Lyda EPP [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZYX Tecnologia Lyda EPP\r\n\r\nComprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001006-29.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyton Bernardo de Oliveira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Distak Moto Serice Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Drogaria Carboni Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distak Moto Serice Ltda. , Aut Gleyton Bernardo de Oliveira \r\n\r\nDeverá o autor apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer na sede da 1ª Ré (Distak) com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 3/5/2012, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027500-72.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ DOS PALMARES IND DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Jorge Augusto Ferro, Réu: Suely Maria de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS, Réu SANTA CRUZ DOS PALMARES IND DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos apresentados pelo INSS foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total de R$ 75.864,51, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0117600-97.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae, Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 393. \r\n\r\nProcesso: 0137300-59.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sebastião Inácio [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Mario Sebastião Inácio \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-04.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martiliano de Lira [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martiliano de Lira\r\n\r\nTer ciência da decisão que determina o arquivamento do processo. Custas de R$ 1.600,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000923-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Barroso [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Salve 3 Restaurante Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salve 3 Restaurante Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 84 verso: \"Houve atraso no depósito da segunda e terceira parcela. Venha a ré com a multa relativa à segunda e terceira parcelas, no valor total de R$ 1.000,00, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0151100-62.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Cruz Oliveira [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Cruz Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 483: \"Os autos estão disponíveis, mas o crédito já foi integralmente pago, não existindo diferenças.\" \r\n\r\nProcesso: 0000014-34.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Santos , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nQue a executada venha com a multa de 40% sobre o FGTS, no valoR DE R$ 1.318,67. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0000629-58.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio Augusto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. , Aut Reinaldo Antonio Augusto \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 15/05/2012 às 15:00h.\r\n\r\nProcesso: 0001202-33.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson Quindeller Bento [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Piccinini Ltda. [Adv. João Luiz Andrade Pontes (OAB: MG 49332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcantara e Piccinini Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 1.846,62 referente à diferença de 30% do total da execução em 48 horas. Ter ciência de que foi deferido o parcelamento requerido do saldo remanescente de R$ 38.056,51 nos termos de fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 0001538-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D´ Beauty & Care Estetica Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados, no valor de R$ 46.297,47. \r\n\r\nProcesso: 0116600-67.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Narciso dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC, Aut Sabrina Narciso dos Santos\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001331-04.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udo Hanzak [Adv. Rita de Cássia Gonçalves Rodrigues (OAB: RJ 168701 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udo Hanzak, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 8.358,67 ).\r\n\r\nProcesso: 0001292-41.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Thiago de Oliveira Silva \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n(R$ 3.125,21 ). \r\n\r\nProcesso: 0135800-89.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Carvalho dos Santos [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Carvalho dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-10.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-30.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bispo da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bispo da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000586-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Araújo Lapa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Araújo Lapa, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 141.933,68)\r\n\r\nProcesso: 0034600-44.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Souza de Almeida [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nRéu: CECL-Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)], Réu: IPL - Instituto Particular Estudos Linguisticos Comercio Livros Ltda., Réu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA, Réu: Opec - Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Flávio Henrique Nascimento Fonte do Santos, Réu: Cláudia Regina Crivano Moreira Carvalho, Réu: Tiago Besouchet Pinheiro, Réu: Vilma Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Souza de Almeida\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 583/584. Vir com meios objetivos para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0111700-22.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA RANGEL [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO NOGUEIRA RANGEL, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 10.871,06).\r\n\r\nProcesso: 0000138-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio Fernandes Arruda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.900 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-51.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Ferreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Ferreira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035600-94.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SA [Adv. Marcio Vieira de Sá (OAB: RJ 108636 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS S A [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SA, Réu MERCEARIAS NACIONAIS S A\r\n\r\nCiência de que os cálculos apresentados pelo INSS foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total de R$ 36.014,65, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0119800-77.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Atila de Souza Baptista Junior [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Viação São João da Barra Ltda , Réu: Viação Tamadaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Atila de Souza Baptista Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0148100-88.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanita Raquel Barbosa Velloso [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Ciencias [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Ciencias, Aut Ivanita Raquel Barbosa Velloso\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nDiferença ( R$ 28.743,84 ).\r\n\r\nProcesso: 0081700-53.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda , Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda , Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda , Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda , Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda , Réu: Viação Santa Sofia SA, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes dos Santos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103200-78.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Cruz de Souza Belém [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 163: \"Não aceito ante a ordem do art. 655 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0065700-46.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Barros Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condomínio do Parque Atlântico Sul [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Barros Melo, Réu Condomínio do Parque Atlântico Sul\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( 2ª ré para depositar o valor R$ 19.717,13.)\r\n\r\nProcesso: 0001415-05.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Luis Pessoa de Souza [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Luis Pessoa de Souza \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0047700-37.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA SILVA NEVES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PIMENTINHA LTDA, Réu: Fabio Oliveira de Almeida, Réu: Lourdes Castro da Silva, Réu: Daniele Di Foggi Rugero, Réu: José Carlos Alves Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DA SILVA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-83.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE AZAMBUJA MATERA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE AZAMBUJA MATERA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 587: \"O valor da retenção devida já foi tranferido à 16ª Vara Cível, conforme fl. 579, em obediência à fl. 495, incluindo o já liberado. \r\n\r\nProcesso: 0138900-18.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan do Nascimento Rocha [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan do Nascimento Rocha , Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 42.398,52 - Ré Facilita ) \r\n\r\nProcesso: 0001148-33.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Motta [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Motta , Réu West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n( R$ 13.474,93 ).\r\n\r\nProcesso: 0124700-40.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Guimarães Garcia [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Guimarães Garcia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-79.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva dos Santos [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Dona Marta , Réu: Ricardo Rodrigues de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e da restrição de fl. 77. \r\n\r\nId: 1295526"
                            ],
                            "1295525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO – 19/04/2012 – DOC 26\r\n\r\n0052500-69.2007.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edberto Pinto da Silva\r\n\r\nExecutado: Gonzalo Andres Astudillo Poblete,Performance Restaurante Ltda.,Maria Ivonne Poblete Garay,Vicente Roman Astudillo Poblete\r\n\r\nPelo presente fica citado Gonzalo Andres Astudillo Poblete, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.968,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Ivonne Poblete Garay,Performance Restaurante Ltda.,Maria Ivonne Poblete Garay,Vicente Roman Astudillo Poblete\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Ivonne Poblete Garay, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.968,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038600-63.2000.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Mariano de Oliveira,POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA-EPP,Antônio Carlos Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mariano de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.205,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Chaves,POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA-EPP,Antônio Carlos Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.205,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134000-02.2003.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: NATALINO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nExecutado: Vinicius do Nascimento Madeira,CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUA,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,Tania Maria da Conceição Rego\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius do Nascimento Madeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.570,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tania Maria da Conceição Rego,CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUA,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,Tania Maria da Conceição Rego\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Maria da Conceição Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.570,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090800-23.1995.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO ALVES DINIZ NETO\r\n\r\nExecutado: Edson Martins de Souza,CENTRAL CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,Jorge Manuel Henriques dos Santos,Gloria Maria Nunes Brocolo dos Santos,Jomari da Central Materiais de Construção Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Martins de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.187,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jomari da Central Materiais de Construção Ltda Me,CENTRAL CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,Jorge Manuel Henriques dos Santos,Gloria Maria Nunes Brocolo dos Santos,Jomari da Central Materiais de Construção Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Jomari da Central Materiais de Construção Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.187,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086300-30.2003.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: TERESA MILAO DE PAIVA\r\n\r\nExecutado: KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE LTDA,Maria Natividade Souza,Heloecio Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391.231,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heloecio Souza,Maria Natividade Souza,Heloecio Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Heloecio Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391.231,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Natividade Souza,Maria Natividade Souza,Heloecio Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Natividade Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 391.231,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140900-35.2002.5.01.0026 ExCCP\r\n\r\nExequente: ANTONIO DE COUTO SANTOS\r\n\r\nExecutado: Luiz Mauro Ribeiro,LINK ENGENHARIA LTDA,Vitor Umbelino Soares,Humberto Tavares de Morais,Hellen Aparecida de Freitas Custódio ,Fábio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Mauro Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.039,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fábio Carvalho Rodrigues,LINK ENGENHARIA LTDA,Vitor Umbelino Soares,Humberto Tavares de Morais,Hellen Aparecida de Freitas Custódio ,Fábio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Carvalho Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.039,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168900-84.1998.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Fernando Silva Lowenhaar,NORTEFOTO SOM VIDEO E INFORMATICA LTDA,Fredo Ricardo Silva Lowenhaar \r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Silva Lowenhaar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.732,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fredo Ricardo Silva Lowenhaar ,NORTEFOTO SOM VIDEO E INFORMATICA LTDA,Fredo Ricardo Silva Lowenhaar \r\n\r\nPelo presente fica citado Fredo Ricardo Silva Lowenhaar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.732,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058700-58.2008.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida de Paula Oliveira\r\n\r\nExecutado: Lucas Rodrigues Mirandella,Colégio Apolo 10 Ltda. ME,Marinho Dublasievicz\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas Rodrigues Mirandella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.223,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022500-86.2007.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Carolina Silva\r\n\r\nExecutado: Lourdes Castro da Silva,Confeitaria Romas Ltda ME.,Jose Carlos Alves Leitão\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourdes Castro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.703,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Alves Leitão,Confeitaria Romas Ltda ME.,Jose Carlos Alves Leitão\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Alves Leitão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.703,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085400-37.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonathan Pereira Mendes \r\n\r\nExecutado: Dataclim Engenharia e Comércio Ltda. ,Genilson Fidelis de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Dataclim Engenharia e Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.718,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Genilson Fidelis de Araújo,Genilson Fidelis de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Genilson Fidelis de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.718,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178600-89.1995.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIMA BRITO SILVA\r\n\r\nExecutado: Regina Maria Moraes de Barros ,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Carlos Gonzaga Pimentel de Barros ,Nélio Pimentel de Barros ,Sergio Rodrigues da Motta \r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Maria Moraes de Barros , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.599,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros ,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Carlos Gonzaga Pimentel de Barros ,Nélio Pimentel de Barros ,Sergio Rodrigues da Motta \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gonzaga Pimentel de Barros , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.599,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nélio Pimentel de Barros ,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Carlos Gonzaga Pimentel de Barros ,Nélio Pimentel de Barros ,Sergio Rodrigues da Motta \r\n\r\nPelo presente fica citado Nélio Pimentel de Barros , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.599,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Rodrigues da Motta ,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Carlos Gonzaga Pimentel de Barros ,Nélio Pimentel de Barros ,Sergio Rodrigues da Motta \r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Rodrigues da Motta , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.599,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115600-81.1996.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMEA VITORINO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Benedito Mauro da da Silva,PARTASS LTDA,PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA,NUTRIPAR S C LTDA,Helio Oscar Moraes Garcia Junior,Nelia Marciano Moraes Garcia Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Benedito Mauro da da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.045,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelia Marciano Moraes Garcia Junior,PARTASS LTDA,PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA,NUTRIPAR S C LTDA,Helio Oscar Moraes Garcia Junior,Nelia Marciano Moraes Garcia Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelia Marciano Moraes Garcia Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.045,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA,PARTASS LTDA,PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA,NUTRIPAR S C LTDA,Helio Oscar Moraes Garcia Junior,Nelia Marciano Moraes Garcia Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.045,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Oscar Moraes Garcia Junior,PARTASS LTDA,PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA,NUTRIPAR S C LTDA,Helio Oscar Moraes Garcia Junior,Nelia Marciano Moraes Garcia Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Oscar Moraes Garcia Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.045,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NUTRIPAR S C LTDA,PARTASS LTDA,PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA,NUTRIPAR S C LTDA,Helio Oscar Moraes Garcia Junior,Nelia Marciano Moraes Garcia Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado NUTRIPAR S C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.045,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PARTASS LTDA,PARTASS LTDA,PRONUTRI RIO ALIMENTACAO LTDA,NUTRIPAR S C LTDA,Helio Oscar Moraes Garcia Junior,Nelia Marciano Moraes Garcia Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado PARTASS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.045,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295525"
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                            "1295524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS– 17/04/2012 – DOC 9\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLaudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161200-08.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Michele de Aguiar Joaquim (OAB: RJ 181913 D)\r\n\r\nVanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000698-90.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013200-37.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-74.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090000-04.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nAlbano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015800-26.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nMario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000167-38.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 D)\r\n\r\nJurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001005-78.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-85.2005.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira (OAB: RJ 166503 E)\r\n\r\nJose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001439-33.2011.5.01.0026 - RTSum - Carga: Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 D)\r\n\r\nSheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000720-51.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Nina Rocha Carvalho (OAB: RJ 186627 E)\r\n\r\nMarcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213000-56.2000.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000245-32.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 D)\r\n\r\nValdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000005-09.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 D)\r\n\r\nMiguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-51.2005.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-65.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209600-10.1995.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179800-24.2001.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nLeonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-54.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Angélica Biskup Pires (OAB: RJ 173030 E)\r\n\r\nJose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-79.1991.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170500-96.2005.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcelo Machado Vasques de Souza (OAB: RJ 171830 E)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000940-49.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295524"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007000-79.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LOPES BRAGA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA MELO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO AGUIAR HOLANDA, Aut ARNALDO LOPES BRAGA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA MELO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.489 foi convolado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-42.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Simão da Rocha [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Deolinda [Adv. Bruno Amar Botelho (OAB: RJ 113441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Deolinda\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000554-16.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Aguiar de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Aguiar de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-46.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valzir Augusto Rabelo [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valzir Augusto Rabelo \r\n\r\nTomar ciência da manifestação da reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-92.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Cruz Ramos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Cruz Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendonça de Aquino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Wilson Mendonça de Aquino\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos periciais, com prazo de 10 dias sucessivos para manifestações, permeados por 02 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000788-32.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferreira Galheigo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Telecoop Cooperativa dos Profissionais de Telemática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Ferreira Galheigo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-73.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ COOPEX [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0109100-10.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Freire Silva [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Tex Design Industria e Distribuidora de Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Freire Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção de fls.220, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-04.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SILVA DE ONOFRE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, bem como do saldo remanescente apurado (R$ 17.938,89), devendo a reclamada, comprovar o recolhimento em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000743-28.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Cordeiro de Almeida [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cordeiro de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-91.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Francisco da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Francisco da Costa, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTer vista do retorno dos autos do TRT para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-89.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Cunha [Adv. Filipi Moratelli Knauer (OAB: RJ 134544 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantheon Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pantheon Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-22.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Pereira Antunes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-63.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Cristina Cypriano Cretton Rangel [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Cristina Cypriano Cretton Rangel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-09.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Zanatta [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.581. Ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001251-71.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Pinheiro [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistema de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-19.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho Delgado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pinho Delgado \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 400,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-04.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Acidentados e Ortopedia Ltda. [Adv. Valdo Novello (OAB: RJ 47677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Acidentados e Ortopedia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-37.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Castelar Lima [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. e Outros [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MORADA Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Castelar Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-65.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-72.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis dos Santos [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Proship Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0007300-65.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Moreira Miranda [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Moreira Miranda\r\n\r\nTer vista do ofício do MPT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-62.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Jesus [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 48 horas, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Oliveira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-70.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Moraes Brivio [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Serta Silva Ltda. ME, Réu: LENIRA BARBOSA PADILHA (SOCIA), Réu: SERGIO ALBERTO CHAGAS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Moraes Brivio\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelo alvará de fls.148, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1293923"
                            ],
                            "1294074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068000-46.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Motta da Costa [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Aut Humberto Motta da Costa\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0148100-80.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany de Souza Fernandes Silva [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-66.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Maria Rodrigues Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Priscilla Maria Rodrigues Gomes \r\n\r\nTomar ciência do Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0127400-20.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Almeida [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Réu: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Almeida\r\n\r\nVir com novos cálculos, em dez dias, observando a promoção de fls.237. \r\n\r\nProcesso: 0000601-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Amaro da Silveira\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-93.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Valentim dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nJuntar o original ou cópia legível do comprovante do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Aut Luiz Carlos Ferreira, Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. , Réu Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-93.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ANASTACIO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar conhecimento do número do CPF do Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-53.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Barroso Alkmin [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Wirelless Internet S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Barroso Alkmin\r\n\r\nTer ciência de que foi devolvida a notificação da testemunha Margarete Lelis dos Santos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-09.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Garbino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Garbino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-08.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Pereira Silveira [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimaro Confecções e Comércio Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Pereira Silveira \r\n\r\nTer vista da petição da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-69.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.229, que nada deferiu, cabendo ao reclamante habilitar seu crédito junto à massa. \r\n\r\nProcesso: 0043100-43.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: IDENTIDADE VISUAL [Adv. Deise de Oliveira Pinto (OAB: RJ 87292 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, Réu: ROSE CORREA DOS REIS, Réu: WEMWERSON SILVA BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido, eis que ambos os veículos já possuem restrições e a respectiva penhora seria inócua. \r\n\r\nProcesso: 0001083-69.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana da Costa Correia Moura [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e custas, em 20 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0106500-55.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON NUNES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram devolvidas as notificações da testemunha Denis Alves Simões Costa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-30.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Adiles Rodrigues Grasmann [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosendo José Rodriguez [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiles Rodrigues Grasmann\r\n\r\nTomar ciência de que o processo se encontra disponível no prazo para cópia das referidas transferências eletrônicas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-02.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Costa Cardoso [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluapana Comércio de Alimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluapana Comércio de Alimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-34.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Marques [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: IPOAL - Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré aos cálculos apresentados pela Autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-12.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmuth Aminger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Ditribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Ditribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0075300-25.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Baeta Bastos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Baeta Bastos, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0143200-20.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Batista [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-91.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fontes Evangelista [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nacional Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Nacional Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-02.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Samoel Mesquita da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE/ EB Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda. , Réu MPE/ EB Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-19.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Leite Diniz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Regina Lucia Leite Diniz \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000271-56.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Marcia dos Santos Pessoa [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Baronesa do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Marcia dos Santos Pessoa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2012 às 09:35 horas nesta vara do trabalho. Por determinação da Juíza Titular, Dra Danielle Soares Abeijón, foi o feito retirado de pauta e designada nova audiência UNA. Mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001486-38.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo da Costa Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.245. \r\n\r\nProcesso: 0001486-38.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo da Costa Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primutel Telecomunicações Ltda. , Aut Rodolfo da Costa Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar os recursos interpostos pelas terceira e quarta reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-72.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-06.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Guimarães Costa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência a Terceira Idade Marie Curie e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Guimarães Costa Ferreira\r\n\r\nInformar o correto endereço da 2a Ré, uma vez que a notificação a ela enviada retornou com a informação de que \"não existe o número\". \r\n\r\nProcesso: 0116300-05.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tavares\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando a promoção de fls.258, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-52.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Guglielmo Baptista [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Cesar Guglielmo Baptista \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários relativos ao período de 23/09/99 a 13/11/08, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves da Cunha [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nRéu: Abyara Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: AEC Clientes Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária a Clientes Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Abyara Planejamento Imobiliário S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abyara Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária Ltda., Réu Abyara Planejamento Imobiliário S.A., Réu AEC Clientes Assessoria Consultoria e Intermediação Imobiliária a Clientes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pelo autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-81.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produtos de Seguranca Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendes, Réu ELC Produtos de Seguranca Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nId: 1294074"
                            ],
                            "1294470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000195-66.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000282-22.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva do Nascimento [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger VII Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Burger VII Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-16.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do mandado para condução coercitiva da testemunha VANDER DONIZETTI DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 1294470"
                            ],
                            "1294131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2012\r\n\r\n0184600-97.1998.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Leopoldo Pimentel Barbosa Vieira Caetano,VCA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S/A,Silvestre Pimentel Barbosa Vieira Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Leopoldo Pimentel Barbosa Vieira Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.612,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvestre Pimentel Barbosa Vieira Caetano,VCA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S/A,Silvestre Pimentel Barbosa Vieira Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvestre Pimentel Barbosa Vieira Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.612,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107300-78.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Sergio de Souza\r\n\r\nExecutado: ALFREDO MONTEIRO MACHADO,Feital Transporte e Turismo Ltda.,OSVER ALFREDO MACHADO,ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.983,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO MACHADO,Feital Transporte e Turismo Ltda.,OSVER ALFREDO MACHADO,ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.983,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSVER ALFREDO MACHADO,Feital Transporte e Turismo Ltda.,OSVER ALFREDO MACHADO,ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVER ALFREDO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.983,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154500-86.2003.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ AUGUSTO CARREGAL\r\n\r\nExecutado: PERICLES MATIAS,COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES,DARCI RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado PERICLES MATIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.257,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DARCI RODRIGUES,COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES,DARCI RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCI RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.257,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294131"
                            ],
                            "1294132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001129-24.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Martins \r\n\r\nRéu: Caramo Bennel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caramo Bennel Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294132"
                            ],
                            "1294372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000602-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado Espirito Santo Santiago\r\n\r\nRéu: CSM Engenharia e Representações Ltda., MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CSM Engenharia e Representações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0000579-63.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Ferreira Filho\r\n\r\nRéu: Segplus 495 Serviços Material de Segurança Ltda., Aliança Française\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Segplus 495 Serviços Material de Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0000674-59.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci Rodrigues da Cruz Barros\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Mútiplos Ltda., Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294372"
                            ],
                            "1294133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0007200-13.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio da Mota João\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. , RJZ Engenharia Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda., Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 291/297 , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela parte 1ª Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294133"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000421-34.2012.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Silvia Regina da Cunha [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, Agte Silvia Regina da Cunha \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0081700-47.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Conceição de Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. , Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Conceição de Medeiros , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0020600-28.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Serdeira Dominguez [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Aut Walter Serdeira Dominguez\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 1.175.054,80 ou 95.063.373,99 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 1.527.124,07 ou 123.656.185,00 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001331-95.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Reny Francisco de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo do consignatario, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-73.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gonçalves da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Gonçalves da Silva, Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls56: Rejeitados os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-80.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilton Cesar da Silva [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Cesar da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos oficios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-45.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Freire de Araújo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, estando o juizo garantido pelo deposito recursal de fls209 e 251. \r\n\r\nProcesso: 0075300-85.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Candido [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-73.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Angelo Della Montagna \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo do consignatario no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-26.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Vila Nova de Abreu [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Vila Nova de Abreu, Réu Royalty Copacabana Hotel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.124: Retificado erro material na decisão de fls117, sendo devida a diferença de R$ 8.612,90, devendo a ré comprovar o deposito da diferença de R$ 450,00. \r\n\r\nProcesso: 0009700-83.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orisvaldo Rocha da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lider da Barra 3 Ltda-ME [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Lider da Barra 3 Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-27.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Sande [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTARES EDUCACIONAL S.A. , Aut Helio de Souza Sande\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-53.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: METSO PAPER SULAMERICANA LTDA. [Adv. Mauro Joselito Bordin (OAB: PR 15755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls311, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-69.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MARCIO MARTINS LEITE [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-72.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERARDO MARINHO FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERARDO MARINHO FERNANDES\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias, ante a devolução da notificação de fls336. \r\n\r\nProcesso: 0138900-85.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO OLIVEIRA PRIMO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-88.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Fernandes Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Joice Fernandes Gonçalves , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-72.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Bento Parra [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Réu: MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Bento Parra\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000129-83.2011.5.01.0028 - CauInom\r\n\r\nRqte: Eliane de Lima Silveira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliane de Lima Silveira, Rqdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1294776"
                            ],
                            "1294775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201100-70.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA CELESTE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA CELESTE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.663: Expedida carta de arrematação e oficio ao RGI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-19.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation (Brasil) Ltda [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na carta precatoria, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-80.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Castelo Branco Barcellos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE FITNESS AVELAR LTDA-ME [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA DE FITNESS AVELAR LTDA-ME , Aut Alexandre Castelo Branco Barcellos\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-94.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda., Aut Jorge Luis Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor - R$ 35.694,82 ou 2.887.052,16 TR's; honorários advocatícios - R$ 5.354,22 ou 433.057,82 TRs; Crédito previdenciário - R$ 3.823,17 ou 312.529,27 TRs; custas - R$ 300,00 ou 25.642,34 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 49.277,11 ou 3.990.292,59 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0116300-31.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Abath [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpop da Rainha Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpop da Rainha Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-66.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: COOPERATIVA TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)], Réu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-71.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Freitas Ferreira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Freitas Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.247, item 4: Informar se pretende a realização de pericia com pagamento de honorarios ao final pela parte sucumbente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Salles Jardim [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Salles Jardim , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0102300-94.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Hipolito Barbosa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco 56 Pisos e Azulejos Ltda. [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Réu: Carlos Alberto /Dias, Réu: Antonio Martins da Silva, Réu: GISELLA MARA FRANCISCA DA SILVA, Réu: MARILEIDE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Hipolito Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0148200-71.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR FLORENTINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Z-PARK-K S/C LTDA , Réu: Roberto Oliveira de Sa , Réu: Cristina Zugliani de Sa, Réu: Tereza Cristina Vasconcellos Zugliani de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIR FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0209100-40.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ANTONIO BRAZ DOS SANTOS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1294775"
                            ],
                            "1294774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000429-11.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Conceição da Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Conceição da Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012, às 8h40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Genaldo Belchior da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bracarense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaldo Belchior da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000386-74.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Porto [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimp Comércio e Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Porto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012, às 8h40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000441-25.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Conceição Pereira Fernandes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Pereira Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2012, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000417-94.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Bernardino da Silva [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logistica em Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bernardino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000423-04.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Oliveira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000142-84.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Suelen de Souza Antunes [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Suelen de Souza Antunes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001563-10.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira da Silva [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Vindo Promotora de Vendas e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1294774"
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                            "1294778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nManoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005100-58.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Marcela Odette Ferreira Barboza (OAB: RJ 121912 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294778"
                            ],
                            "1294777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0140700-32.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MAESTRELO DA PENHA\r\n\r\nRéu: CASA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135: Convolado em penhora o saldo do deposito recursal de fls36. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294777"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000363-62.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gomes Reis [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 5 dias, sobre a petição do autor requerendo multa de 50% do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000144-15.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Cunha de Andrade [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cunha de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-75.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Coelho do Nascimento [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Coelho do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-50.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Helder Ferreira da Silva [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda., Réu: Theatro Municipal RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helder Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-39.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento de Oliveira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL Estacionamentos Ltda. [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento de Oliveira, Réu RCL Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0023000-12.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rodrigues, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0033200-16.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HEITOR DE LUCA [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA MUNIZ FREIRE LTDA [Adv. Paulo Cesar dos Anjos (OAB: RJ 72491 - D)], Réu: UNI FORM MATERIAIS DE CONSTRUCOES E REPR.LTDA [Adv. Paulo Cesar dos Anjos (OAB: RJ 72491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HEITOR DE LUCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apurados pela Contadoria, ciente de que não há valores remanescentes a serem executados. \r\n\r\nProcesso: 0085200-21.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Cota Rodrigues [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Doce Ltda. [Adv. Ana Maria da Silveira Campos Fontoura (OAB: MG 28985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Doce Ltda. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0088300-57.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE MENEZES [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE MENEZES\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000109-55.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Valter Silva [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Valter Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-75.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CONDOMINIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu CONDOMINIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE, Aut JORGE LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia do ato que decretou a falência da 1ª Reclamada, contendo data da decretação e endereço do administrador para fins de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000234-38.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecyr Viana de Amorim [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. , Aut Waldecyr Viana de Amorim \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-52.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo Diniz Ramalho [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Diniz Ramalho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-53.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Pedro Eduardo Velloso Prado, Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231: indeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0141300-64.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Elidia Guimaraes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Condominio do Edificio Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Elidia Guimaraes\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023400-94.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: WILTON RODRIGUES COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Guimaraes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0045400-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Felizola Correa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Renato Felizola Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1295568"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0029600-49.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiola de Sousa\r\n\r\nExecutado: Mili Industria de Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda.,Anderson Luiz Nunes de Souza,Adeilton da Silva Faria \r\n\r\nPelo presente fica citado Mili Industria de Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.275,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046700-85.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Liboreiro Wenceslau\r\n\r\nExecutado: DEISE MARIA GOMES RACCA,Torre de Marfim Marcenaria Ltda.,JORGE LUIZ TORRES RACCA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEISE MARIA GOMES RACCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.951,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000873-12.2010.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Bezerra de Sousa\r\n\r\nExecutado: GB de Souza Cabeleireiro - Guilherme Cabeleireiros Unissex\r\n\r\nPelo presente fica citado GB de Souza Cabeleireiro - Guilherme Cabeleireiros Unissex, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.210,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295566"
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                            "1295567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0182300-93.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANTUNES MEIRELES\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.237/238, no valor de R$ 18.470,65 correspondente a 1.530.564,22 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Sendo que a Ré, no prazo de 15 dias, deverá pagar o total devido ou garantir a execução e comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, conforme despacho de fls.79v. \r\n\r\nProcesso: 0025200-55.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Justianiano Miguel\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295567"
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                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-48.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Nanci Sotero Alves [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: 44 TD Comercio de Produtos Aromaticos Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Adriano Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 44 TD Comercio de Produtos Aromaticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0131300-41.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE SOUZA [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-79.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joazibi de Souza Flores [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joazibi de Souza Flores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-87.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CATERINE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA BRASIL DESTINATION LTDA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATERINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos, \"em cartório\", bem com indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090900-48.2004.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCELO DE OLIVEIRA DO ALMO [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nExdo: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Exdo: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Exdo: EVILASIO NINES DOS SANTOS , Exdo: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCELO DE OLIVEIRA DO ALMO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-80.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOARES FORTUNATO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LIMITADA, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA, Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut MONICA SOARES FORTUNATO\r\n\r\nAo autor para tomar ciencia da expedicao do alvara, e à 2ª ré para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida à fl. 295, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001433-14.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Rodrigues da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.229 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019100-18.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Silveira Cardoso Carvalho [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Silveira Cardoso Carvalho\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito no cartório da 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos dias úteis, de 10:00 às 17:00, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-08.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chimenia Rodrigues Macedo [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Docinho de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chimenia Rodrigues Macedo\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127800-35.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DO NASCIMENTO [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME, Réu: Francisco Assis de Santana , Réu: Oswaldo José de Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-56.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Rodrigues [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, bem como da garantia do juizo, no prazo de 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-17.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Aeroviarios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação no cartório da 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos dias úteis, de 10:00 às 17:00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-48.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDINEIA DA CONCEICAO NATAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE LTDA, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDINEIA DA CONCEICAO NATAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pelo autor, com permeio de 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-03.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR NUNES PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Jorge Ferreira, Réu: Jose Freitas da Silva, Réu: Eli de Souza Lopes, Réu: Rizzio de Gouveia Gesualdi, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: TM TRANSMARINO LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR NUNES PEREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos, \"em cartório\". \r\n\r\nProcesso: 0212900-94.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERREIRA DA COSTA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: Claudia Izilda Gianini Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-25.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Maria da Conceicao da Camara [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido, e regularizar a representação nos autos na mesma oportunidade.\r\n\r\nProcesso: 0115300-87.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Princesa Isabel Redentora, Réu: Creche Escola Princesa Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.69/85 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153700-30.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTO LUIZ MAGALHAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Central-Cia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica(Sucessora), Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0033/2012 do BB,no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-23.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Barbosa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, bem como da garantia do juizo, no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0148200-07.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE NOGUEIRA BOTELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira , Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE NOGUEIRA BOTELHO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-12.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lombardi [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação de fls. 436/440, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-95.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-03.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritalene de Oliveira Passos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Ritalene de Oliveira Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 427 foram homologados, devendo efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 7.458,27 equivalente a 603.328,63 IDTRs, sendo R$ 6.364,36 de credito líquido autoral e R$ 1.093,91 de INSS ( cota do empregado e do empregador) . Convolado o deposito recursal em penhora. A ré deverá depositar a diferença devida ( R$ 1.305,64 equivalente a 105.618,33 IDTRs) no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165700-71.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Neipp [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Milleniun Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milleniun Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0120800-13.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIARA CONCEICAO DA SILVA MORAES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: VANUTTI BOLSAS E ACESSORIOS LTDA, Réu: ARTHUR AUGUSTO LEMOS NETO , Réu: Hilton Botelho da Silva , Réu: MARTINELI FERNANDES DE LYRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIARA CONCEICAO DA SILVA MORAES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos, \"em cartório\". \r\n\r\nProcesso: 0000433-76.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento Ribeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Rafael Nascimento Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-77.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO OSORIO GARCIA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MASSON DE LETREIRO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Florizelina de Souza Martins , Réu: Arnaldo José Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO OSORIO GARCIA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos, \"em cartório\". \r\n\r\nProcesso: 0034700-50.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bezerra Luciano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0025300-12.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Amaral [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Simone Gomes Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 489 foram homologados, devendo efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 55.972,93 equivalente a 4.526.441,14 IDTRs ( já deduzidos os valores recebidos) , sendo R$ 44.100,52 de credito líquido autoral e R$ 11.828,15 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 44,26 de custas . Convolado o deposito recursal em penhora. A ré deverá depositar a diferença devida ( R$ 21.258,60 equivalente a 1.719.148,91 IDTRs) no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048100-63.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Evangelista Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Evangelista Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 592 foram homologados, devendo efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 77.880,43 equivalente a 6.295.219,45 IDTRs, sendo R$ 66.048,33 de credito líquido autoral e R$ 11.832,10 de INSS ( cota do empregado e do empregador) . Convolados os depositos recursais em penhora. A 1ª ré , responsável principal, deverá depositar a diferença devida ( R$ 61.667,82 equivalente a 4.984.724,08 IDTRs) no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136300-80.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Leite Buccos [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Sagrada Familia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente Sagrada Familia, Aut Marcia Leite Buccos\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 105 foram homologados, devendo efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 22.797,72 equivalente a 1.842.781,63 IDTRs, sendo R$ 19.824,10 de credito líquido autoral e R$ 2.973,62 de INSS ( cota do empregado e do empregador) . Convolado o deposito recursal em penhora. A ré deverá depositar a diferença devida ( R$ 16.933,98 equivalente a 1.368.804,64 IDTRs) no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000409-48.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deze Lúcia Augusto da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guelli Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-10.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Barbosa Abreu [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe com Mistura 344 Produtos Naturais Ltda., Réu: Leucina Santos Malo da Silva Bragança [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)], Réu: Gloria Regina Santos Malo Bragança, Réu: Jurema Santos Mallo da Silva Bragança\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leucina Santos Malo da Silva Bragança, Aut Wilson Barbosa Abreu\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-17.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PITANGUI CARGAS E SERVICOS LTDA, Réu: EXPRESSO PITANGUI LTDA, Réu: EXPRESSO PITANGUIENSE LTDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0089800-82.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Baptista Balderoni [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao dos alvaras, devendo dizer se abrem mão das custas de fls. 301 e 323 valendo o silêncio como concordancia, no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000341-64.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luciano Alves Pereira [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luciano Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-85.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor BANCO NACIONAL SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor BANCO NACIONAL SA)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1366/1367, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-98.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Reimão de Oliveira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos Reimão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. Defere-se, ainda, o prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração.\r\n\r\nProcesso: 0134600-50.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA MAIA DE CARVALHO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA [Adv. Alexandre Teixeira Guerra (OAB: RJ 53656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA MAIA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-65.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Peixoto Labre [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Peixoto Labre\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito no cartório da 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos dias úteis, de 10:00 às 17:00, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-95.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita s de Realengo Pão e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes de Oliveira \r\n\r\nJuntar aos autos os recibos salarias de todo o contrato de trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-70.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosafe Engenharia e Servicos Ltda., Réu: Tadeu Habib Yunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 137 foram homologados, devendo efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 172.734,57 equivalente a 13.973.174,77 IDTRs, sendo R$ 151.456,15 de credito líquido autoral e R$ 21.078,42 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 200,00 de custas . As rés, responsáveis solidárias, deverão depositar o valor devido no prazo de 48 horas , sob pena de execução e penhora \r\n\r\nProcesso: 0056700-25.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR FERREIRA LIMA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: STS-COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA, Réu: MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA, Réu: PEDRO LUIZ TODLING SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR FERREIRA LIMA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos, observando-se a certidão de fls. 157, verso, \"em cartório\". \r\n\r\nProcesso: 0172800-82.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Alves da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Alves da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0059800-36.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon do Carmo Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon do Carmo Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 241, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-93.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO DOS SANTOS SILVA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: MAURO DA SILVA OLIVEIRA , Réu: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS MOUTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-57.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERRARI ZACARO [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nRéu: ADDCOMM SERVICOS E PUBLICIDADE SA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Risoleta Cardoso de Miranda (sócia), Réu: Gisela Sender (sócia), Réu: LEO SZTERENZYS, Réu: Daniel Ohno Gunji (sócio), Réu: Rodin Spielmann de Sa (sócio), Réu: Fabio de Pinho Nunes (sócio), Réu: HAAKON LORENTZEN , Réu: João Carlos Nery (sócio), Réu: Alex Meyerfreund (sócio), Réu: LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO, Réu: CARLOS JURGEN TEMKE , Réu: NELIO XAVIER BILATE , Réu: Marcelo Rodrigues Almeida (sócio), Réu: George Eduardo Rheingantz Ellis (sócio), Réu: Lucio Roberto di Domenico (sócio)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADDCOMM SERVICOS E PUBLICIDADE SA \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 514, bem como para manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo autor à fl. 289, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-91.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Paula Dias [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSIST. TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Paula Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-96.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Araújo Martins [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Araújo Martins, Réu Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 125 foram homologados, devendo efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 9.234,10 equivalente a 746.982,45 IDTRs, sendo R$ 8.700,87 de credito líquido autoral e R$ 533,23 de INSS ( cota do empregado e do empregador) . Convolado o deposito recursal em penhora. A ré deverá depositar a diferença devida ( R$ 3.562,13 equivalente a 288.154,62 IDTRs) no prazo de 15 dias sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162500-27.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Tavares [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A.- Em recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Tavares\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação no cartório da 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos dias úteis, de 10:00 às 17:00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-30.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE CASTRO SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATES GAROTO SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, bem como da garantia do juizo, no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0160800-45.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Garrido Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camille Garrido Leite, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 02 dias. \r\n\r\nId: 1295593"
                            ],
                            "1295586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000045-42.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Honorato do Nascimento \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Paulo Roberto Costa Antônio , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Paulo Roberto Costa Antônio , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295586"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-49.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295589"
                            ],
                            "1295592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0168700-26.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nRéu: PLASTILINK CONFECCOES DE EMBALAGENS E BRINDES LTDA, JOSÉ MARIA SOUZA LEAL, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juizo.Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0127800-35.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: RIO OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME, Francisco Assis de Santana , Oswaldo José de Faria \r\n\r\nPelo presente fica m Oswaldo José de Faria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-10.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Barbosa Abreu\r\n\r\nRéu: Cafe com Mistura 344 Produtos Naturais Ltda., Leucina Santos Malo da Silva Bragança, Gloria Regina Santos Malo Bragança, Jurema Santos Mallo da Silva Bragança\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Regina Santos Malo Bragança, Jurema Santos Mallo da Silva Bragança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-48.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDINEIA DA CONCEICAO NATAL\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE LTDA, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, bem como contraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pelo autor, com permeio de 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-76.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA CRUZ ROSA\r\n\r\nRéu: PIRANDELLO BAR E RESTAURANTE LTDA, Pedro Paulo Vieira Machado, Paulo de Camargo Broca, Delcio Marinho Quaresma \r\n\r\nPelo presente fica m Delcio Marinho Quaresma , Paulo de Camargo Broca, Pedro Paulo Vieira Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré PIRANDELLO BAR E RESTAURANTE LTDA, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0168300-70.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Tecnosafe Engenharia e Servicos Ltda., Tadeu Habib Yunes\r\n\r\nPelo presente fica m Tadeu Habib Yunes, Tecnosafe Engenharia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 137 foram homologados, devendo efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 172.734,57 equivalente a 13.973.174,77 IDTRs, sendo R$ 151.456,15 de credito líquido autoral e R$ 21.078,42 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 200,00 de custas . As rés, responsáveis solidárias, deverão depositar o valor devido no prazo de 48 horas , sob pena de execução e penhora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295592"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000161-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Damasceno de Moura \r\n\r\nRéu: AMG Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMG Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000057-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carminda Muller Lopes\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295998"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-19.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Azevedo Siqueira Fernandes [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fátima Azevedo Siqueira Fernandes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará FGTS/Ofício Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000442-89.2012.5.01.0034 - AI\r\n\r\nAgte: Ilson Retameiro Salvatte [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Penha da Silva [Adv. Nazareno Cardoso da Silva (OAB: RJ 122801 - D)], Agdo: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Penha da Silva, Agdo Tecnobras Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0015800-46.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELES FERREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELES FERREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-77.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA COSTA GONCALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-83.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES PESTANA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES PESTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000820-16.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Terres Minetto [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Terres Minetto , Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 184 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.086.703,48 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0181400-85.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA ALVES GOMES [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Rozelia de Souza Motta Pereira, Réu: Deusdedit Henrique Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, eis que não configurada a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109100-57.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Lima da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Bárbara Carvalho de Moraes represntada por Claudia Maria de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Evelyn Lima de Moraes representada por Rosiane Lima da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Isabelle Lima de Moraes representada por Rosiane Lima da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Lorrane Silva de Moraes representada por Helena Barros Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vila Isabel Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Acunha do Nascimento [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Acunha do Nascimento , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 379 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.170.576,81 IDTRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 353.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0157100-20.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Monteiro de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Ciencia do Esporte [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: Monique Heiser\r\n\r\nTI: Bio Flex Academia de Esportes LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Bio Flex Academia de Esportes LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará nº 0409/2012 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0073000-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Center Business and Tour Ltda - ME, Réu: Nancy da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-95.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano das Gracas de Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135500-11.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados pela União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-66.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Gaspar Henaut [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000456-73.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Moreno Calixto [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Dance Transportadora Turística Ltda. ME , Réu: Doellingers Transportadora Turística Ltda., Réu: VJC 2004 Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Moreno Calixto \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do§ 1º do art. 852-B da CLT. Custas de R$ 465,00 pelo autor, dispensado seu recolhimento. Fica deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001039-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Vieira Martins [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Faetec \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Vieira Martins \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, na forma doart. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Custas de R$ 500,00 pelo autor, dispensado seu recolhimento. Fica deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0005400-31.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aquino de Santana Filho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Aquino de Santana Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, fls. 142, verso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-69.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Rodrigues Calasans [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Kauff s Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Rodrigues Calasans\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 38, pelo prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-41.2011.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Ivani Irene de Souza [Adv. Antonio Joaquim Sousa Filho (OAB: RJ 40751 - D)]\r\n\r\nEgdo: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)], Egdo: INALDO DIOCESIO SANTOS PINHEIRO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Egdo: Gerson Paula Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, Egdo INALDO DIOCESIO SANTOS PINHEIRO, Egte Ivani Irene de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-30.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Gomes [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)], Aut: Valdete Soares gomes [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamiras Imóveis Ltda. n/p sócia Francineide Moreira de Araujo [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thamiras Imóveis Ltda. n/p sócia Francineide Moreira de Araujo\r\n\r\nCiência da diferença apurada pela União, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento apurado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-75.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Leal [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará nº 0405/2012 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0063800-87.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ADELINO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: DIVINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GETULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: EDSON GIACOMELLE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: WALTER SERGIO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Ivonete de Souza Fraga (Sucessora de Jorge Fraga) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO MAIA DE OLIVEIRA, Aut ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA, Aut ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA, Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA, Aut DIVINO FRANCISCO DA SILVA, Aut EDSON GIACOMELLE, Aut GETULIO RODRIGUES DA SILVA, Aut Ivonete de Souza Fraga (Sucessora de Jorge Fraga), Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI, Aut SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO, Aut WALTER SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/Impugnação à Liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1296049"
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                            "1296045": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0000874-45.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vivian Roma Oliveira Cardoso \r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações SC Ltda,Maria Geralda de Souza Lucas ,José Ventura de Souza Netto \r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.700,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130000-22.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Letícia Garcia Volpini\r\n\r\nExecutado: Gávea Ótica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gávea Ótica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.462,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011200-50.2000.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUCIONE GONCALO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Getulio Nakashima,VEGHT OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA,Katsuyoshi Nagoshi,Luiz Toshiaki Nagoshi,José Antonio Batistela\r\n\r\nPelo presente fica citado Getulio Nakashima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.431,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004200-52.2007.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Martins Sabino\r\n\r\nExecutado: Antonio Machado Cardoso Fontes,Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Machado Cardoso Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0048800-61.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: Regina Célia Lemos dos Santos,Almeida Correa Metalurgica Ltda.,Alexsandra Lemos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Célia Lemos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.871,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296045"
                            ],
                            "1296046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001299-72.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Carcelos Maia\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296046"
                            ],
                            "1296047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-40.2005.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Emir Murta Telles (OAB: RJ 186965 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296047"
                            ],
                            "1296048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001023-41.2011.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Ivani Irene de Souza\r\n\r\nEgdo: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, INALDO DIOCESIO SANTOS PINHEIRO, Gerson Paula Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Paula Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296048"
                            ]
                        }
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067800-69.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS CECILIO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Carlos Nogueira Lourenço, Réu: Aurea Isabel Benevides de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS CECILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0020200-90.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 481/486 que fixou o principal em R$ 64.787,42 , equivalente a 5.240.907,73 TR, convolo em penhora o depósito recursal de fls. 480, no valor atualizado de R$ 6.198,62, sendo devido pela reclamada o crédito remanescente de R$ 58.888,80, equivalente a 4.739.477,12, referente ao crédito do reclamante e INSS ( reclamante e reclamada) no valor de R$ 12.240,10, equivalente a 990.149,55, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0113600-37.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Engenharia Ltda, Réu: Humberto Tavares de Moraes, Réu: Vitor Umbelino Soares, Réu: Hellen Aparecida de Freitas Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-13.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEITE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HAGA LTDA, Réu: Denise Francisco Góes, Réu: Haroldo Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LEITE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria no prazo de 30 dias para ter vista dos ofícios da SRF, bem como ter ciência de que, transcorrido o prazo, os documentos serão eliminados. \r\n\r\nProcesso: 0030700-89.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Margarida de Souza [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Margarida de Souza\r\n\r\nComprovar, no prazo de cinco dias, a condição dos herdeiros da parte autora, de forma a possibilitar sua posterior habilitação nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0083800-56.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Christopher Charles Haughan [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Winning Futures S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christopher Charles Haughan\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em dez dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000670-32.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Simão [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marconi Engenharia Ltda., Aut Sandro José Simão\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 02.05.2012 às 11 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforma determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0021100-59.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CIRO ROGERIO DOS SANTOS COUTO [Adv. Sergio Pena de Oliveira (OAB: RJ 61042 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: Celia Rodrigues Gonçalves, Réu: Ubirajara Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CIRO ROGERIO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria no prazo de 30 dias para ter vista dos ofícios da SRF, bem como ter ciência de que, transcorrido o prazo, os documentos serão eliminados. \r\n\r\nProcesso: 0046100-17.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR MACHADO SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JULIO CEZAR MACHADO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 789/792 que fixou o principal em R$ 107.960,78 , equivalente a 8.733.369,63 TR, convolo em penhora os depósitos recursais às fls. 793/794 no valor atualizado de R$ 17.951,35, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 90.009,43, equivalente a 7.281.214,74 TR referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 11.825,94 , equivalente a 956.646,53 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000901-25.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Aguiar Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Painéis Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Aguiar Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da re de fls. 20. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-46.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Azizio Ali [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Azizio Ali\r\n\r\nInformar o endereço da empresa Prosegur Brasil S.A em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-85.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva da Costa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julyette dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Ed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julyette dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 02.05.2012 às 10 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforma determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000050-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade Programa Saúde Familiar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves , Réu Viva Comunidade Programa Saúde Familiar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-98.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sardinha Candiano [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-17.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Pinto Freitas [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Pinto Freitas\r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000972-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venícius Fernando Reis da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-59.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Dis uzedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0031600-67.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Andrade Nicolino [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Omes Bakery \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Andrade Nicolino \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001900-66.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NARCIZO MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Som Comercio Art Anstrumenetos Musicais [Adv. Everton Lustosa Bitencourt (OAB: RJ 117983 - D)], Réu: Liene Fátima Siciliano, Réu: SOM COM ART INSTRUMENTOS MUSICAIS, Réu: Mauricio Roberto Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NARCIZO MATOS\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria no prazo de 30 dias para ter vista dos ofícios da SRF, bem como ter ciência de que, transcorrido o prazo, os documentos serão eliminados. \r\n\r\nProcesso: 0000794-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Silva dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-69.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula Sobrinho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paula Sobrinho\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000840-67.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Flávia dos Santos Corrêa [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma de Chá Comércio de Ervas e Especiarias Ltda. ME [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: Moura da Silva Comércio de Ervas e Condimentos [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroma de Chá Comércio de Ervas e Especiarias Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinario de fls. 86 não foi recebido,por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001113-46.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Viegas [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Viegas \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para habilitação no seguro desemprego e do alvará nº 685/2012 pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-53.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Márcia Precioso Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Silva\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001245-06.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva \r\n\r\nJuntar aos autos as guias de TRCT, no prazo de 10 dias, para posterior expedição do alvará para liberação do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0023500-94.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Aut Rosane da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 503/514 que fixou o principal em R$ 134.402,93, equivalente a 10.872.378,53 TR, convolo em penhora o depósito recursal às fls. 502 no valor atualizado de R$ 5.896,78, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 128.506,15, equivalente a 10.395.364,94 TR referente ao crédito do rte ( incluído o FGTS a ser depositado, discriminado às fls. 512); e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 517,42 , equivalente a 41.856,13 ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001137-74.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Damasio Soares do Nascimento [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Quality Metalúrgica e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Cezar Renato Correia dos Santos (OAB: RJ 131369 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Quality Metalúrgica e Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nPagar a quantia devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048300-31.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICENTE DE CARVALHO, Réu VESPER S/A\r\n\r\nComparecer a audiência especial no dia 31/05/2012 às 14:10 horas a fim de tentativa de conciliação, devendo os patronos das partes informarem aos seus clientes da data designada, para fins de compareci mento. \r\n\r\nProcesso: 0070200-75.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Armazens Frgoríficos Ltda [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)], Réu: Gerson Gomes Nery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA CONCEICAO BAPTISTA\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria no prazo de 30 dias para ter vista dos ofícios da SRF, bem como tomar ciência de que, transcorrido este prazo, os documentos serão eliminados. \r\n\r\nProcesso: 0030200-57.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Albuquerque [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: (s) Regina Rousso, Réu: (S) Simone Rousso, Réu: (S) Simone Rousso, Réu: (S) Andre Rousso, Réu: (S) Andre Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva Albuquerque\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089600-60.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Isamar Cristina Martins Coufal [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Cequeira do Rosário Júnior (Espolio de) [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Américo Cequeira do Rosário Júnior (Espolio de), Aut Isamar Cristina Martins Coufal \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 59/62 que fixou o principal em R$ 3.222,43 , equivalente a 260.674,98 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.000,33 , equivalente a 161.814,52 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 106,79, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0071100-24.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETTE MARQUES DE CARVALHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Decra Centro de desenvolvimento da Criança e do Adulto Ltda, Réu: Seuzida Soares Barbosa, Réu: Linduarte Soares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANETTE MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0071200-95.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedec Silva Cirqueira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetonio Lustres Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zetonio Lustres Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAcostar a guia de depósito afim de possibilitar a expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0085000-79.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ANTONIO CORNELIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proenge House Projetos Construções Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)], Réu: Flavio Nascimento Azevedo, Réu: Alexandre Vaz de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ANTONIO CORNELIO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-28.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Franco Gonçalves [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosa Maria da Silva Franco Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001102-17.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Soares [Adv. Eduardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 166558 - D)]\r\n\r\nRéu: Clima Perfeito Climatização Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-23.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Albuquerque e Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Albuquerque e Silva\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001700-10.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli Viana Rosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Sum Hostel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeli Viana Rosa\r\n\r\nComprovar a condição de socio da reclamada da pessoa indicada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-40.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Irismar Marques de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Popular da Leopoldina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Marques de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 02.05.2012 às 10:30 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforma determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000287-83.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Maria Alves de Carvalho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0026600-23.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Pires [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza e Estetica Victoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Pires\r\n\r\nFornecer o numero do CNPJ da ré, a fim de ser dado prosseguimento à execução, sob pena de suspensão por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0008800-60.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EGBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EGBERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-71.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Claudia Cunha de Oliveira (OAB: RJ 128871 - D)], Réu: Helio Araujo de Oliveira, Réu: Monique Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0108800-44.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO\r\n\r\nRéu: PROGRAM PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO LTDA, Réu: JORGE RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO\r\n\r\nTer vista das informações obtidas atraves do Infojud, bem como requerer o que for de seu interesse, em dez dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001255-50.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlison Trinta Martins Souza [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlison Trinta Martins Souza \r\n\r\nRetirar as guias CD/SD acostadas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-21.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA, Réu DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, Réu LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nComparecer a audiência especial no dia 31/05/2012 às 14:15 horas a fim de tentativa de conciliação, devendo os patronos das partes informarem aos seus clientes da data designada, para fins de compareci mento. \r\n\r\nProcesso: 0000277-39.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nCgto: Ilzelia Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001241-03.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Carneiro Duarte [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Carneiro Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais, devendo vir com o deposito da primeira parcela, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001534-36.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Dantas de Paula Nunes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Dantas de Paula Nunes \r\n\r\nRegularizar a petição inicial atendendo aos comandos do art. 852-B da CLT, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0096400-46.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravel Construcao Urbana e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues de Souza, Réu Gravel Construcao Urbana e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-29.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Sales da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Portugal Pequeno Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sales da Silva , Réu Mercado Portugal Pequeno Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 03.05.2012 às 10 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforma determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0087800-65.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mattos Couto [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mattos Couto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, ficando ciente de que decorrido o prazo \"in albis\", será expedida Certidão de Crédito e posteriormente os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033400-77.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALVADOR DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibratel Telecomunicações e Eletricidade Ltda, Réu: LUIZ GUSTAVO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALVADOR DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria no prazo de 30 dias para ter vista dos ofícios da SRF, bem como ter ciência de que, transcorrido o prazo, os documentos serão eliminados. \r\n\r\nProcesso: 0001157-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Oliveira de Aquino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lito e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Oliveira de Aquino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 500,00), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000911-06.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval de Andrade Vitoria [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdência Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Previdência Cia de Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais (R$ 3.250,00), em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008000-81.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Sampaio Martins [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A (sucessor do Banco de Credito Real de Minas Gerais S.A.) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A (sucessor do Banco de Credito Real de Minas Gerais S.A.), Aut Joel Sampaio Martins\r\n\r\nComparecer a audiência especial no dia 31/05/2012 às 14:20 horas a fim de tentativa de conciliação, devendo os patronos das partes informarem aos seus clientes da data designada, para fins de compareci mento. \r\n\r\nProcesso: 0063800-35.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdek da Silva Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrio Industria e Comercio Ltda., Réu: Irlane Barbosa dos Santos, Réu: Maria de Lourdes Correia Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdek da Silva Correa\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria no prazo de 30 dias para ter vista dos ofícios da SRF, bem como ter ciência de que, transcorrido o prazo, os documentos serão eliminados. \r\n\r\nProcesso: 0001200-09.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Máximo da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0119800-60.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS SOARES VIRTUOSO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Aut: IZAIAS SOARES VIRTUOSO\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS SOARES VIRTUOSO\r\n\r\nTomar ciência do email oriundo da 3ª VT de Nova Iguaçu às fls.100 bem como fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0028000-38.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clara Constantino Martins [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Industria de Roupas Ltda ME, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Constantino Martins \r\n\r\nComparecer à esta Secretaria no prazo de 30 dias para ter vista dos ofícios da SRF, bem como ter ciência de que, transcorrido o prazo, os documentos serão eliminados. \r\n\r\nProcesso: 0000929-27.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares Machado [Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 93498 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Sandro Soares Machado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 188/190 que fixou o principal em\r\n\r\nR$ 4.536,30, equivalente a 366.959,04 TR, referente ao crédito do rte, TOMAR CIÊNCIA\r\n\r\nDE QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 187 NO VALOR ATUALIZADO DE R$ \r\n\r\n2.065,44, SENDO DEVIDO PELA RDA O CRÉDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ \r\n\r\n2.497,86, EQUIVALENTE A 202.061,66 TR; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ \r\n\r\n447,71, equivalente a 36.225,10 TR; e custas de liquidação no valor de R$ 24,92 , que\r\n\r\ndeverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do\r\n\r\nConselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que\r\n\r\ndispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores\r\n\r\nsupra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como\r\n\r\nse não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida\r\n\r\npenhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0044200-67.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOMES SILVA [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GOMES SILVA\r\n\r\nAcostar aos autos a certidão do INSS com a relação de beneficiarios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-28.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Lima Costa [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: M&C 2010 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ME [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)], Réu: (s) Formosinda de Jesus Vaz Coelho , Réu: (s) Maria do Carmo Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Lima Costa, Réu M&C 2010 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0029900-90.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves da Silva, Réu SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE\r\n\r\nComparecer a audiência especial no dia 31/05/2012 às 14:25 horas a fim de tentativa de conciliação, devendo os patronos das partes informarem aos seus clientes da data designada, para fins de compareci mento. \r\n\r\nProcesso: 0000946-29.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Willian da Silva dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-27.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heronildes Moura da Silva [Adv. Diego Cardoso de Araujo Amorim (OAB: RJ 144078 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heronildes Moura da Silva \r\n\r\nRefazer os calculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000149-53.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabiano de Araújo Rigueira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fabiano de Araújo Rigueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-85.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Jose Luiz Ferreira, Réu: Wilson Roberto Borin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria no prazo de 30 dias para ter vista dos ofícios da SRF, bem como ter ciência de que, transcorrido o prazo, os documentos serão eliminados. \r\n\r\nProcesso: 0058300-27.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nEfetuar os depósitos das parcelas referentes aos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nId: 1296150"
                            ],
                            "1296151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206500-88.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN REICH BEJGEL [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAcostar os documentos mencionados pelo reclamante às fls. 494, a fim de viabilizar a liquidação do julgado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-07.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A, Réu CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA, Aut MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da atualização procedida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-07.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: Nedson Guilherme de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124900-59.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLENE DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GRACA NEVES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE DA SILVA TELLES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0225500-79.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO TADEU DOS SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANA VIRGINIA GRANGEIRO ROLA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JUAREZ DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA LUCIA BORBA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARCOS PENNA BAYLAO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls.629/656 que fixou o principal em R$ 154.964,75, equivalente a 12.535.704,55 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 21.052,44, equivalente a 1.703.014,19 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0138800-22.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ SEGUROS S A, Aut ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida pela ré Itau Unibanco pelo prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145000-40.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA FERREIRA PACHECO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATO PRONTO COMERCIO IND ALIMENTACAO LTDA, Réu: Azoele Silva Pereira da Costa, Réu: Eleosipo Velza Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FERREIRA PACHECO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-54.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gentil Ferreira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gentil Ferreira\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156200-97.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Carneiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva Carneiro , Réu Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 02.05.2012 às 10 horas para inicial da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0158700-39.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilton Ferreira da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Edifícios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Ferreira da Silva , Réu Sindicato dos Empregados em Edifícios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 211/212 que fixou o principal em R$ 2.539,96 , equivalente a 205.467,30 TR,convolo em penhora o depósito recursal às fls.213 no valor atualizado de R$ 1109,25, sendo devido pela reclamada o crédito remanescente de R$ 1.430,71, equivalente a R$ 115.735,73 TR e custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0142800-84.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Antunes Suzano [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. - SABEI [Adv. Rodrigo Pinto do Nascimento (OAB: RJ 137668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Antunes Suzano\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0225200-10.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR SILVA AGUIAR [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: COURCELLES VEICULOS LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)], Réu: JOSÉ ANTONIO MARTINS GARCIA DA SILVA, Réu: Acacia Martins Garcia Andrade da Silva Coyac, Réu: Maria da Conceição Andrade da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR SILVA AGUIAR\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0122100-19.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Theodoro Peckolt [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oswaldo Theodoro Peckolt , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/04/2012 para o início da perícia, devendo o laudo ser concluído em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Carvalho da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Carvalho da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 344/345, que declarou que a empresa PROSEGUR BRASIL SA é sucessora da Transportadora Ourique, razão pela qual foi incluída no polo passivo da ação. \r\n\r\nProcesso: 0138700-57.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDESIO ELISEU COSTA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO\r\n\r\nComprovar os demais recolhimentos previdenciarios, em trinta dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0167000-63.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, por dez dias, apenas em cartorio. \r\n\r\nProcesso: 0182200-62.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-42.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA COSTA\r\n\r\nFornecer em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1296151"
                            ],
                            "1296146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000801-70.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira de Morais\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME, Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-08.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cássia Pereira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos e cujas as declarações obrigarão o proponente (art.843, da CLT) e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, registro individual ou assembleia de condomínio) .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com todos os recibos de pagamento e controles de frequência, sob as penas da Lei (art.356 c/c 359, e incisos do CPC) .Nos termos dos arts. 820 e 845, ambos da CLT, as partes deverão oferecer todas as provas relativas a demanda em audiência QUE SERÁ UNA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados até o momento da realização da audiência, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 (máximo de 05 documentos por folha).\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão ( art.412, §1º, do CPC). \r\n\r\n6) Na forma do Ato nº 868/05 do TRT, e nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar RG, CTPS, CPF e PIS (pessoa física) e comprovação do numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) - pela pessoa jurídica assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)Fica a parte autora ciente que ainda de que deverá diligenciar no sentido de controlar possíveis devoluções de notificações remetidas, sob pena de arquivamento do feito, na hipótese de devolução de notificação remetida ao autor e ausência do mesmo a audiência, e na devolução da notificação remetida ré com a informação mudou-se e não ser fornecido o correto endereço no prazo de 15 dias, o feito será extinto sem resolução do mérito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296146"
                            ],
                            "1296148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195200-85.2000.5.01.0035 - RTSum - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-91.2009.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 D)\r\n\r\nAndrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064000-18.2001.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-94.2001.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Alves da Mota (OAB: RJ 184568 E)\r\n\r\nLigia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161000-91.1996.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Claiton Wagner dos Santos Motta (OAB: RJ 168486 E)\r\n\r\nAndre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168500-29.1987.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Tiago Barbosa Dos Santos (OAB: RJ 175063 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296148"
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                            "1296149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0042000-05.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PERES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA, (S) Vania Lucia Araujo Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Nobel Brasil Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0140900-03.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Moreeuw Barreiro\r\n\r\nRéu: Altos Videos\r\n\r\nPelo presente fica m Altos Videos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, que fixou o principal em R$ 18.122,75, equivalente a 1.478.483,66 TR, referente ao credito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 8.027,34, equivalente a 654.883,56 TR; e custa de conhecimento no valor de R$ 200,00, que devera ser recolhida atraves de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando quanto ao INSS o que dispoe o Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296149"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000615-75.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Pinheiro Nascimento [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Monte Azul [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pinheiro Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-17.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Andrade de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA \r\n\r\nVir, em 10 dias, com a primeira parcela da dívida, vencendo-se as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-80.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Abreu Jaques de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Mena Ltda [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Abreu Jaques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-05.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILLAS LADEIRA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILLAS LADEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-22.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia de Oliveira Neves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia de Oliveira Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000171-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Simões\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de f. 583/594, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030500-67.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZACARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: OSNI LIMA PEREIRA [Adv. Dan da Cunha Mendes (OAB: RJ 69974 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do imóvel indicado à penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-04.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilde de Sousa Assumpção [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-50.1986.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNIR SINEDIR SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNIR SINEDIR SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 711, requeirendo o que for de seu interesse jurídico (que não seja o que já foi solicitado e indeferido), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Gomes [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Inez [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira Gomes, Réu Condomínio do Edifício Santa Inez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-21.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Surema Rocha Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Aut Surema Rocha Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-09.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tadeu das Mercedes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE F. 169/176, BEM COMO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS AUTOS DA DEPRECATA ACOSTADA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000336-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues de Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rodrigues de Lima, Réu MLF 3 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Mendes de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYORLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Mendes de Souza \r\n\r\nIndicar outros meios de garantia da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-91.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Teodoro dos Santos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Réu: Hospital Rio Laranjeiras [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Teodoro dos Santos, Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira, Réu Hospital Rio Laranjeiras\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aler Vasconcellos de Oliveira [Adv. Herica Teixeira de Araujo (OAB: RJ 155212 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aler Vasconcellos de Oliveira, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.121/122 , ATUALIZADOS A F.125/126 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 32.320,06, EQUIVALENTE A 2.612.490,46 IDTR. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0191900-51.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUCAS VOLKMER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME LUCAS VOLKMER, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nNos termos da decisão de f. 2978/2979, tomar ciência de que foi decretada a extinção da execução trabalhista, eis que cumpridas, por inteiro, as obrigações estampadas no título exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000312-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Vitor de Souto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Darlan Vitor de Souto \r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR, HOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS DE F. 664/691, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 79.810,51, EQUIVALENTE A 6.470.974,84 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 64.683,16, EQUIVALENTE A 5.244.461,33 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 15.127,34, EQUIVALENTE A 1.226.513,52 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 696. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 73.400,89, EQUIVALENTE A 5.951.290,01 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Ante o teor da certidão de f. 697, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-32.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO TEJOFRAN - SEMISA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO TEJOFRAN - SEMISA\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 393/395, fixando a quota em R$ 1.819,63. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066600-25.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Correa Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Botafogo Spazio [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Botafogo Spazio, Réu RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0119900-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosas de Azevedo Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Seviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaúcard [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosas de Azevedo Rodrigues, Réu Finaustria Assessoria Administração e Seviços de Crédito e Participações Ltda. - Itaúcard, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-02.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Costa Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-39.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Martinho de Souza [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Solar Nathalia Cristina [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Solar Nathalia Cristina \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-74.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TAXI AEREO S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 2294. \r\n\r\nProcesso: 0043700-63.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIS FERNANDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 486, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira da Silva , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Alves de Melo [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-85.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Raimundo dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Vitor de Souto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Darlan Vitor de Souto \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 1044/1059, ATUALIZADOS A F.1077 , FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 988.270,21, EQUIVALENTE A 79.945.041,49 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 840.029,68, EQUIVALENTE A 67.953.285,39 IDTR; PENSÃO ALIMENTÍCIA (F.1040): R$ 148.240,53, EQUIVALENTE A 11.991.756,10 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.1078/1079. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 970.178,38, EQUIVALENTE A 78.481.522,62 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162200-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Zeferino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Zeferino da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE F. 722/725, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015400-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira Dantas [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moreira Dantas\r\n\r\nIndeferido o requerimento de f. 246. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma do Ato 14/ 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000111-98.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Duarte da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 5 dias, na forma da OJ 142 da ABDI-1 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0105700-21.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Seabra Maia [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto 2002 Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-71.2008.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marina da Silva Lanna [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nExdo: Waterproff Comércio e Relógios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marina da Silva Lanna\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 551,75, EQUIVALENTE A 44.644,45027 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Santiago\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001126-39.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gama Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jovem da Piedade ME [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Jovem da Piedade ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-98.2010.5.01.0037 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-94.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 259 e de f. 285, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0156400-69.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Avelino [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Avelino\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE CERTIDÃO DE F. 241, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1295861"
                            ],
                            "1295862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0136400-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu: BAR DO VIOLEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR DO VIOLEIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/05/2012, as 10:00 horas, para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295862"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001492-75.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Costa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda., Aut Vinicius Costa dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001106-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Praga Viana [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Wanderley Praga Viana \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000183-82.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinheiros de Matos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Jurema da Silva Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Renato Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Mônica de Oliveira Belloube [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Antônio Carlos da Silva Reigoto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Aníbal Lopes Neto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aníbal Lopes Neto , Aut Antônio Carlos da Silva Reigoto , Aut Jurema da Silva Pinto , Aut Maria de Fátima Pinheiros de Matos , Aut Mônica de Oliveira Belloube , Aut Renato Rodrigues da Silva \r\n\r\nCONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO NA SENTENÇA, DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS À PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0001498-82.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Luis Tommasi dos Santos Rocha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTENDO EM VISTA O CA´RATER MODIFICATIVO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, À MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONT´RARIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140200-52.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME, Réu: Alcinea Cesario da Silva, Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043500-82.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCANJA DE SOUZA MENDONCA HUGUENIN [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nJÁ EXISTE ALVARÁ ÀS FLS 232, REFERENTE A VALORES ESPECIFICADOS NA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000133-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Carmo Pereira [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Carmo Pereira, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0048400-64.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Moura Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo de Moura Santos \r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0000183-82.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinheiros de Matos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Jurema da Silva Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Renato Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Mônica de Oliveira Belloube [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Antônio Carlos da Silva Reigoto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Aníbal Lopes Neto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aníbal Lopes Neto , Aut Antônio Carlos da Silva Reigoto , Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Aut Jurema da Silva Pinto , Aut Maria de Fátima Pinheiros de Matos , Aut Mônica de Oliveira Belloube , Aut Renato Rodrigues da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001475-39.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabiano de Araujo Rigueira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fabiano de Araujo Rigueira, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0144600-75.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Docas do Rio de Janeiro, Aut Roberto Pires\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001615-73.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Juliana Bezerra dos Santos [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Juliana Bezerra dos Santos , Réu Valdac Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0154400-88.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Lopes de Moura [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Lopes de Moura , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001500-52.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Campos Fernandes Rodrigues [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Campos Fernandes Rodrigues, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001131-92.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline do Espirito Santo Leão [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nTENDO EM VISTA O CARÁTER MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, VISTAS À PARTE CONTRÁRIA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000179-16.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - Administração Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva , Réu Serviço Social do Comércio - Administração Nacional \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001483-68.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barreiro Cabanelas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Engenharia de Tráfego Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Engenharia de Tráfego Cet Rio , Aut Marcos Barreiro Cabanelas \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001133-28.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Avelar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Avelar de Souza , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000704-61.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Cesario Marineli [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Cesario Marineli \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065600-65.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIONALDO MONTEIRO SALES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MUDANCAS E TRANSPORTES ESTRELA DO LEBLON [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)], Réu: JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIONALDO MONTEIRO SALES\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064700-43.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina da Veiga [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabelle Video Locadora Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: MONICA LEMOS LIESNIER, Réu: ROBSON LIESNIER DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina da Veiga\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1293365"
                            ],
                            "1295488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133700-33.2005.5.01.0038 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Central do Marco Sete Ltda., Réu: MARCOS JOSE ALVES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 68: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Sampaio Pereira [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sampaio Pereira\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0095600-77.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEY APARECIDA DUARTE DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY APARECIDA DUARTE DE SOUZA, Réu SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0000600-50.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON SOARES TESCH [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: INGRID QUINTAS [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INGRID QUINTAS, Aut JEFFERSON SOARES TESCH\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0152800-37.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Cesar Bezerra [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)], Réu: SR. ISRAEL FAUSTINO FILHO , Réu: SR. ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Cesar Bezerra, Réu Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0093200-17.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcelina Donaria Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcelina Donaria Pereira\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 158: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0133200-11.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA AMORIM FARIA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Rubens Gregorio de Araujo, Réu: Paulo Tito de Araujo , Réu: Maria de Lurdes Pereira de Matos Tito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA AMORIM FARIA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0064500-36.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Homem de Gouveia [Adv. Francisco Alvarenga Cordeiro (OAB: RJ 37097 - D)]\r\n\r\nRéu: Turmania Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Homem de Gouveia, Réu Turmania Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC . \r\n\r\nProcesso: 0130700-16.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INUDSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI, Réu: ISAIAS CHENIAUX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSLO INUDSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 282: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0164400-31.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA CASTRO LIMA [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nRéu: TATAUGA 4200 COMERCIO ARTIGOS VESTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA CASTRO LIMA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 64: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0144900-37.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Martins [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio GNV Brasil Convertedora e Instaladoras Ltda, Réu: MARCELO GRAMINHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Martins\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0087500-36.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA NEVES AREAS BAUMGRATZ [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA NEVES AREAS BAUMGRATZ, Réu SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0119800-85.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR RAMOS BARCELOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Aut JAIR RAMOS BARCELOS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0161900-21.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACEDO DA SILVA [Adv. Josias Moreira Frota (OAB: RJ 76981 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO VENTURA GUIMARAES DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACEDO DA SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 83: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0140000-94.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO THEOPHILO [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA RIO DISTRIBUICAO DE BEBIDA ALIMENTOS LTDA, Réu: DULCE MARY DA SILVA, Réu: LUIZ CLAUDIO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RIBEIRO THEOPHILO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0071800-44.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis de Araújo Samagura [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressa Collor Serigrafia Ltda., Réu: Jorge Antonio Lima SIlveira, Réu: Gleno Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luis de Araújo Samagura \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0145500-92.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINEUSA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL FONE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA, Aut DINEUSA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0151200-44.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Inacio da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Morada do Sol, Réu: Elizangela Aparecida de Souza, Réu: Jose Antonio Girão Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Inacio da Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0150500-05.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pinheiro [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pinheiro\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0147100-17.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisangela Jose de Souza [Adv. Tristao Braga Sobrinho (OAB: RJ 71335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ineide Camacho [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ineide Camacho, Aut Marisangela Jose de Souza\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0144800-24.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO VIAL DE FARIAS [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: FOX LTDA EMPRESA DE JORNALISMO [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: CARMELOS FERREIRA DA SILVA, Réu: CONCEIÇÃO DE MARIA MELO DO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIAL DE FARIAS, Réu FOX LTDA EMPRESA DE JORNALISMO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0012400-12.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: REGIVALDO FONTES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIVALDO FONTES DA SILVA, Réu STEB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 86: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0018700-19.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON TRAJANO BORBA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA, Réu: ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA, Réu: MICHEL TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON TRAJANO BORBA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0148000-10.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA RODRIGUES MOREIRA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA RODRIGUES MOREIRA SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0098400-49.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID BERNADINO DE SENNA [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONS LTDA [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID BERNADINO DE SENNA, Réu STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONS LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 72: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0138800-03.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD LUIZ SIMOES DE LIMA [Adv. Rodner oliveira Santiago (OAB: RJ 82082 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, Réu: LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA (SOCIO DA RE), Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ (SOCIO DA RE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD LUIZ SIMOES DE LIMA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 78: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0131000-65.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VALLE DE SOUZA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BARBARELLE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: CLAUDEMIR RIBEIRO DE SIQUEIRA, Réu: MANUEL SOUZA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VALLE DE SOUZA, Réu TRANSPORTADORA BARBARELLE LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0032600-93.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Madureira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG , Aut Reinaldo de Souza Madureira , Réu Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.196 V : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nId: 1295488"
                            ],
                            "1295487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0133700-33.2005.5.01.0038 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Central do Marco Sete Ltda., MARCOS JOSE ALVES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS JOSE ALVES LOPES, Panificacao e Confeitaria Central do Marco Sete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 68: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0140000-94.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO THEOPHILO\r\n\r\nRéu: VIA RIO DISTRIBUICAO DE BEBIDA ALIMENTOS LTDA, DULCE MARY DA SILVA, LUIZ CLAUDIO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m DULCE MARY DA SILVA, LUIZ CLAUDIO SOARES, VIA RIO DISTRIBUICAO DE BEBIDA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0018700-19.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON TRAJANO BORBA\r\n\r\nRéu: TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA, ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA, MICHEL TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA, MICHEL TEIXEIRA DE ALMEIDA, TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Sampaio Pereira\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0138800-03.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD LUIZ SIMOES DE LIMA\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA (SOCIO DA RE), PEDRO PAULO SILVA LEONEZ (SOCIO DA RE)\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA (SOCIO DA RE), PEDRO PAULO SILVA LEONEZ (SOCIO DA RE), WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 78: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0150500-05.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pinheiro\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0161900-21.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RODRIGO VENTURA GUIMARAES DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGO VENTURA GUIMARAES DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 83: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0133200-11.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA AMORIM FARIA\r\n\r\nRéu: NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA, Rubens Gregorio de Araujo, Paulo Tito de Araujo , Maria de Lurdes Pereira de Matos Tito\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lurdes Pereira de Matos Tito, NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA, Paulo Tito de Araujo , Rubens Gregorio de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0148000-10.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA RODRIGUES MOREIRA SILVA\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUDRIMAR SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC . \r\n\r\nProcesso: 0071800-44.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis de Araújo Samagura \r\n\r\nRéu: Impressa Collor Serigrafia Ltda., Jorge Antonio Lima SIlveira, Gleno Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Gleno Pereira de Souza, Impressa Collor Serigrafia Ltda., Jorge Antonio Lima SIlveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0093200-17.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcelina Donaria Pereira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Futura Serviços Empresariais Ltda., PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 158 EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0164400-31.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA CASTRO LIMA\r\n\r\nRéu: TATAUGA 4200 COMERCIO ARTIGOS VESTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TATAUGA 4200 COMERCIO ARTIGOS VESTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 64: EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0151200-44.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Inacio da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Morada do Sol, Elizangela Aparecida de Souza, Jose Antonio Girão Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Elizangela Aparecida de Souza, Jose Antonio Girão Monteiro, Posto de Gasolina Morada do Sol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nProcesso: 0144900-37.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Martins\r\n\r\nRéu: Rio GNV Brasil Convertedora e Instaladoras Ltda, MARCELO GRAMINHO FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO GRAMINHO FONSECA, Rio GNV Brasil Convertedora e Instaladoras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART 794, II, PARTE FINAL DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295487"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1287060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000592-77.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Couto Saldanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 696 / 710. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-81.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Machado Dutra [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nApresentar contraminuta ao AI e contrarrazões ao RO. Prazo legal de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-35.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Candido de Lima [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Renato Candido de Lima\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias permeados por um decêndio, a começar pela parte autora, conforme despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001262-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Aparecida da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Autora, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-32.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: WA Rio 2002 Transporte e Logística Ltda. [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)]\r\n\r\nCgto: José Maria Lopes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WA Rio 2002 Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000343-92.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Ribeiro Dias [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Ribeiro Dias \r\n\r\nCumprir despacho saneador de fls. 19, em 10 dias preclusivos, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0107200-17.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANDE GOMES FLORES [Adv. Marcelo de M Marmelo (OAB: RJ 107332 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANDE GOMES FLORES\r\n\r\nTomar ciência de que o Autor Hernando Gomes Flores encontra-se na 122ª posição para pagamento, conforme ofício do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000348-17.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gonçalves Azevedo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: MH Vida Operadora de Planos de Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gonçalves Azevedo\r\n\r\nCumprir despacho saneador de fls. 72, em 10 dias preclusivos, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000335-18.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gomes de Sousa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Night Train Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Gomes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de extinção do processo com resolução de mérito, na forma estabelecida pelo art. 269, inc. IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000425-60.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Asevedo da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Koisinha de Dormir de Madureira Ltda. [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koisinha de Dormir de Madureira Ltda., Aut Priscila Asevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78 / 79 , no VALOR de R$ 4.722,25 correspondentes a 382.001,27 Trs, sendo: R$ 4.196,17 - autor, R$ 365,99 - IRRF, R$ 60,09 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001653-70.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Santos Nogueira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Santos Nogueira, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração de fls. 189 / 190: improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000333-48.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Télio Leandro de Araújo [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Télio Leandro de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de extinção com resolução de mérito, na forma estabelecida pelo art. 269, inc. IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000563-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves de Paiva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Marelli Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves de Paiva \r\n\r\nEsclarecer se a ré ainda está em atividade e, em caso positivo, onde pode ser notificada. \r\n\r\nProcesso: 0099400-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Menezes de Paula [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Menezes de Paula, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 454 / 459 , no VALOR de R$ 1.340,68 correspondentes a 108.452,85 Trs, sendo: R$ 1.026.96 - autor, R$ 313,72 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0106200-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Tinoco Junior [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. Telecomunicacoes [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves Tinoco Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001353-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucas Figueiredo [Adv. Sueli Barbosa Molinaro (OAB: RJ 44310 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001531-57.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Conceição dos Santos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder da Conceição dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario das Rés, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Pinho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transportes Ltda. , Aut Marcos Aurélio Pinho \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração de fls. 118: procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000388-96.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Antonio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sub-Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda.a/c socio Paulo Ramos Carneiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência da interposição de AI por parte do Autor. Apresentar contraminuta e para apresentar contrarrazões so Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-23.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 516 / 542. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-92.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Pinto\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto, conforme despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000322-19.2012.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Sant Anna [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Sant Anna\r\n\r\nCumprir o despacho saneador de fls. 13, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0040000-90.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELANIE VALLE DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELANIE VALLE DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo derradeiro de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000297-74.2010.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunincação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunincação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 355 / 357: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Parrilha Martins [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial, conforme despacho de fls. 889. \r\n\r\nProcesso: 0000056-32.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Medeiros Abrahão [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Medeiros Abrahão\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o correto / atual endereço das reclamadas, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000577-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0103600-80.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Silva de Jesus [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Silva de Jesus, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113 / 116, no VALOR de R$ 14.783,86 correspondentes a 1.195.924,24 Trs, sendo: R$ 13.093,17 - autor, R$ 80,00 - custas, R$ 1.610,69 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001242-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Clara Barreto Fandino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Clara Barreto Fandino, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 359 / 395. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-08.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Fonseca [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-24.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000329-11.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Bruno Dias [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Bruno Dias \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 14, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0012100-59.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Carmo Souza\r\n\r\nManifestar-se diante dos embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-70.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Duarte Freitas [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Mendonça de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Duarte Freitas \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 13 / 14: extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000060-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira dos Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Oliveira dos Reis \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereço correto e atual da reclamada no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000292-81.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca José Correia [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Mara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca José Correia \r\n\r\nCumprir o despacho saneador de fls. 50, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0107400-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Vieira dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obras Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001384-31.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado da Cunha [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-76.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nóbrega de Macedo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nóbrega de Macedo \r\n\r\nCumprir o despacho saneador de fls. 12, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001298-94.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moraes de Souza Barbosa [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaloup e Dantas Assessoria Ltda [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaloup e Dantas Assessoria Ltda, Aut Rafael Moraes de Souza Barbosa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001321-40.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Pessanha [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Jairo da Silva Pessanha\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 104 / 115. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-53.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCiência dos recolhimentos de fls. 1141 / 1144. \r\n\r\nProcesso: 0000231-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Borges Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Borges Ribeiro \r\n\r\nCumprir o despacho saneador de fls. 14, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000307-50.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo Carlos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gustavo Carlos \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 82, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0023300-29.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Paiva de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Paiva de Freitas, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVistas dos autos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora, conforme despacho de fls. 196. Laudo pericial às fls. 200 / 206. \r\n\r\nProcesso: 0000349-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzimar Barbosa Velloso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzimar Barbosa Velloso\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 863, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0125600-35.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Alves da Silva Fermino [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComparecer à Caixa Econômica Federal para retirada do Alvará Judicial nº 0519/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001128-88.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus Correa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 364, o qual negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000237-33.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Vito de Araújo [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vito de Araújo\r\n\r\nCumprir o despacho saneador de fls. 11, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0154700-45.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Brazil Ribeiro [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nComparecer à Caixa Econômica Federal para retirada do Alvará Judicial nº 0558/2012. \r\n\r\nProcesso: 0114800-84.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Peterson Pacheco da Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Peterson Pacheco da Cunha, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 511 / 514 , no VALOR de R$ 198.320,16 correspondentes a 16.042.893,18 Trs, sendo: R$ 171.173,22 - autor, R$ 219,91 - IRRF, R$ 26.926,93 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1287060"
                            ],
                            "1287061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0061000-73.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera de Paiva Cardoso\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. n/p socio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. n/p socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito - Procedente em parte. Prazo de 08 dias. Apresentar contrarrazões ao RO da 2ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Magalhães Diorio\r\n\r\nRéu: Restaurante Dom Galeto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Dom Galeto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 63/65: Procedente em Parte.\r\n\r\nProcesso: 0082700-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Azevedo Silva\r\n\r\nRéu: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento dos valores devidos (R$ 9.359,58), na forma do art. 880 da CLT. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001196-72.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. \r\n\r\nCgto: Leonardo da Silva Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo da Silva Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 63/64: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0121400-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva \r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Judson de Lugo Medeiros, Rogério de Oliveira Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da Ré e inclusão dos sócios no pólo passivo, bem como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 2.831,58), em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001428-50.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge Yunes\r\n\r\nRéu: M Levy Cia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M Levy Cia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 21/22: Procedente em parte.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1287061"
                            ]
                        }
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000930-82.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice de Sousa Corrêa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice de Sousa Corrêa \r\n\r\nA parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0140900-34.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Feijó de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial Anexo ao Grande Mercado de Madureira [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comercial Anexo ao Grande Mercado de Madureira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0113200-83.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Gregório de Paula [Adv. Patricia Gomes Couto (OAB: RJ 83487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Gregório de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124/125 - procedente em parte. Custas de R$ 36,45 Rda. Atualizar seu endereço junto ao SAPWEB. \r\n\r\nProcesso: 0223800-89.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Servicos S/C Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, Réu Servinet Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nVista às reclamadas de fls. 915/923, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001237-36.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fernandes Renne [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Veloplex Ltda. [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Fernandes Renne, Réu Vidraçaria Veloplex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86/90 - procedente em parte. Custas de R$ 410,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001014-83.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Clério João de Farias [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Pão e Mercearia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clério João de Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000392-04.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes dos Santos Henrique [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gomes dos Santos Henrique\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-57.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah Ferreira de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-26.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Menezes Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Menezes Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-74.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luiz Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Nucleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Luiz Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-37.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Soares Martins [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Climes Clinica Medica Especializada [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Soares Martins\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 187/191, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-19.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Ferreira Fonseca [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Ferreira Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-59.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Horstmann [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social -sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social -sob intervenção, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000058-33.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Prudente Liberal [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Prudente Liberal , Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198 - embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000031-16.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Benedito da Luz Alexandre [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Benedito da Luz Alexandre \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Marinho Henriques (Espólio de) [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Construções e Eletricidade Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtel Construções e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 271/275, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-96.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Celso Pinto Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Celso Pinto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-55.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Oliveira Lucas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor da Barra Comércio de Alimentos - Franquia Bob´s (Freire Neto Locação de Equipamentos ME.), Réu: RO OLIMPÍADAS ALIMENTOS LTDA - EPP (Bob´s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Oliveira Lucas \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da 1ª reclamada ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do presente feito, na forma do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro de Moura [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Allor Comércio e Distribuidora Ltda. ME [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Felix Adelino da Silva [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPI Rio Frigorífico Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPI Rio Frigorífico Ltda., Aut Martha Felix Adelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137/139 - procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0097800-63.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Cabral Isabel [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Cabral Isabel\r\n\r\nDiga a parte autora se tem interesse em prosseguir com o feito, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 79, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-05.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Vicente [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Abott Laboratórios do Brasil Ltda. , Réu: Globo Comunicações S.A. , Réu: Montanque Montagens Indústria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Vicente \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000983-29.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Helena Mendes Malaquias Gama [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Mendes Malaquias Gama\r\n\r\nA parte autora para que diga acerca da integral satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001068-49.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Francisca de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Gilberto Antonio de Araujo (OAB: RJ 40708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda. , Aut Sonia Francisca de Jesus \r\n\r\nA parte autora para que diga acerca da integral satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como afirmativa e a reclamada para que comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0159900-79.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO CAMILO BANCHERO [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnicorp Solucoes Comerciais Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO CAMILO BANCHERO\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001221-82.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique dos Santos Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda., Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tome Equipamentos e Transportes S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-30.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alouisio Pereira Fernandes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alouisio Pereira Fernandes, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-06.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Mendonça [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-09.2011.5.01.0044 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-93.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Brito [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 86/87, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-60.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Alfredo Nascimento Filho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Alfredo Nascimento Filho, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/05/2012 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0076400-32.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA ROCHA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 340/348, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-22.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altineu da Conceicao Henrique\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-44.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FORTUNATO DA SILVA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FORTUNATO DA SILVA, Réu TOESA SERVICE S/A\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0181000-41.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO LEMOS VILAR FILHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO LEMOS VILAR FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-83.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CRUZ BATISTA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADEFONE COMERCIO DE MATERIAIS TELEFONICOS LTDA, Réu: Augusto Cesar de Barros Moreira, Réu: Paulo Tadeu Custódio, Réu: Hailton Pereira Maciel, Réu: José Antonio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA CRUZ BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000281-83.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro Mota [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ribeiro Mota , Réu Eaton Ltda. \r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 11/05/2012, às 15:40 horas, para oitiva da testemunha na 73ª VT de São Paulo, bem como para que venham com seus quesitos para cumprimento da CPI na 4ª VT de Guarulhos, no prazo comum de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000695-81.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Santos Arcanjo da Cruz [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Telelistas Brasil Ltda., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Consórcio Telelistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Santos Arcanjo da Cruz\r\n\r\nA parte autora para que venha com o endereço correto e atual da reclamada TELELISTAS BRASIL LTDA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maisa Tavares da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Maisa Tavares da Silva \r\n\r\nA parte autora para dizer se pretende liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias que se seguirem, nos mesmos moldes do despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000433-68.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulino de Moura [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, na forma do despacho de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000507-25.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Soares da Costa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Transportes Especializados e Remoções Industriais Ltda., Réu: Carlos Marinho Ribeiro, Réu: Wallace Vieira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Soares da Costa\r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da 1ª reclamada, em 05 dias, ante a devolução da notificação. \r\n\r\nId: 1295546"
                            ],
                            "1295545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001277-81.2011.5.01.0044 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Associação de Moradores do Conj Res Cesario de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Moradores do Conj Res Cesario de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 11.233,35, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114800-33.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CORREIO LTDA, Antonio Costa Amaral, Francisco de Assis Moura Macedo, Jose Gabriel Gomes Dias, Jose Joao do Alamo Pires, Jose Manuel Costa Amaral, Manuel Adriano Cota Ferreira, Ana Maria Gonçalves Amaral\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Gonçalves Amaral, Francisco de Assis Moura Macedo, Jose Gabriel Gomes Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os cálculos de fls. 344/346. \r\n\r\nProcesso: 0159900-79.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO CAMILO BANCHERO\r\n\r\nRéu: Tecnicorp Solucoes Comerciais Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnicorp Solucoes Comerciais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0142700-83.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CRUZ BATISTA\r\n\r\nRéu: TRADEFONE COMERCIO DE MATERIAIS TELEFONICOS LTDA, Augusto Cesar de Barros Moreira, Paulo Tadeu Custódio, Hailton Pereira Maciel, José Antonio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto Cesar de Barros Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295545"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143400-29.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Osvaldo Ribeiro Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Osvaldo Ribeiro Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que se trata de Pauta de Conciliação.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Ribeiro , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que se trata de Pauta de Conciliação.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0074600-75.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Vasconcelos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes de Vasconcelos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que se trata de Pauta de Conciliação.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0030100-55.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Oliveira Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Oliveira Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que se trata de Pauta de Conciliação.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moret Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moret Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/2012 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que se trata de Pauta de Conciliação.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0093600-32.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA BRAGA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA BRAGA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que se trata de Pauta de Conciliação.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0024700-26.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Vieira de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Vieira de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que se trata de Pauta de Conciliação.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nId: 1295622"
                            ],
                            "1295620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000228-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Michelin \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP N/P dos sócios Daniela Fontes Rocha e Adilson de Oliveira Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0001490-72.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mattos da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295620"
                            ],
                            "1295621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001115-71.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Márcia de Sousa\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295621"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1292085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000344-53.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Leal da Silva [Adv. Vinicius Garcia do Nascimento (OAB: RJ 140533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Satamini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Leal da Silva \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, nº do PIS/PASEP, e extrato to analítico do FGTS, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000322-92.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santiago da Silva [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Aifredo Astorga Perex \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santiago da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 02/07/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0007900-39.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO SIMOES DE CARVALHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA P S LAVAREDA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO SIMOES DE CARVALHO\r\n\r\nVistas de fls. 366/367. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-92.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Guimarães Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Guimarães Alves, Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001304-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Torres da Silva de Paulo [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Girl Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Torres da Silva de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-43.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walisson Jean Alves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A., Aut Walisson Jean Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração do réu. \r\n\r\nProcesso: 0023700-82.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissomar José Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissomar José Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-66.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Baldez [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: New Service Assessoria e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza Baldez \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 03/07/2012, às 11:34 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000368-81.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Alves Bento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alves Bento\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor e o PIS/PASEP, extrato analítico do FGTS e o nome da mãe, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0029800-53.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mileppe Vieira [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: M e G Romano Consultoria em Contratos Comerciais Ltda. ME [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mileppe Vieira\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-61.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Cristina de Azevedo Ferreira [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: ANTÔNIO AFFONSO PIMENTEL NETO , Réu: GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Cristina de Azevedo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a penhora do imóvel presentado na petição protocolada em 27/03/2012, esclarecendo o que pretende. \r\n\r\nProcesso: 0000061-30.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Maria de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Maria de Souza \r\n\r\nInformar o endereço correto da 1ª ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-55.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediland de Medeiros Bispo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Alfa de Raposo Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Alfa de Raposo Ltda., Aut Ediland de Medeiros Bispo\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001570-30.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Correa Pereira [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Correa Pereira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 02/07/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0027900-40.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Santos Novaes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Bercario Comunitaria Geniozinho do Amanha, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Santos Novaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001299-55.2010.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tiago Campos Chabudet [Adv. Carlos Henrique Vargas Marçal (OAB: RJ 54368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0010700-15.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ghedim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ghedim dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001607-57.2011.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Nunes Santana (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 31/32. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000362-74.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Guimarães Rocha [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Guimarães Rocha\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0011000-79.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Paiva Diogo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim, Réu: Irineide Terceiro Sousa, Réu: Valentim Monteiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Paiva Diogo\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais atualizada do imóvel citado na petição de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0034400-30.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA VITAL GOMES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Carlos Fernando Carneiro (OAB: RJ 46218 - D)], Réu: REGINA VINTEITA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA VITAL GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 222 verso. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-02.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Reis\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, e, extrato analítico do FGTs e o nome da mãe, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000103-79.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Artur da Silva Siqueira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Artur da Silva Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobra a petição de fls. 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0000348-90.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Costa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Costa\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 02/07/2012, às 11:42 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0054100-16.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Apolinario de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContastar a petição de fls. 153/154. \r\n\r\nProcesso: 0096400-95.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvio Peres de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000147-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Paper Place Comércio de Papeis Ltda. [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Souza , Réu Paper Place Comércio de Papeis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006900-13.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Silva Junior [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000273-51.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayna Suely de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Laticinio 2 Irmãoes São Conrado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayna Suely de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 12/13. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0104200-43.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Lopes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCarrear aos autos os documentos requeridos na petição de fls. 387 (fichas financeiras) para as providências a serem tomadas pelo exequente e apresentação de cálculos, nos termos de fls.374. \r\n\r\nProcesso: 0000321-10.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rodrigues [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Cesar Lewis - Lava Jato L. Lewis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Rodrigues\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 02/07/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000359-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Unissex Beleza Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria Ferreira \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 03/07/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000448-48.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Simoni Borges de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 02/07/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001386-74.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Sebastião [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Especializados Ltda. , Réu: Condomínio Residencial Valqueire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Sebastião\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 37/38. VISTAS MA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0036100-46.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000482-54.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos de Araújo [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmagl Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane dos Santos de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi inderido o requerido na petição de fls. 46/47. \r\n\r\nProcesso: 0001000-78.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chaves Teixeira [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Gávea Ltda. ME [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Chaves Teixeira \r\n\r\nApresentar extrato da conta vinculada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cláudio Alves da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cláudio Alves da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 02/07/2012, às 11:18 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0047700-59.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nDeferido vistas fora da secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-39.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-85.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Carlos Rosa Coutinho [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda, Aut Lazaro Carlos Rosa Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000325-47.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Salino Pinto [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Salino Pinto \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº do RG do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000352-30.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Emília Soares Pereira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonard Darvin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Emília Soares Pereira \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, o nº do PIS/PASEP, extrato analítico do FGTs e o nome da mãe, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102700-49.2000.5.01.0051 - CauInom\r\n\r\nRqte: MYRNA BULUS MONTEIRO [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MYRNA BULUS MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-98.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose da Cunha Leite [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes (OAB: RJ 137589 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose da Cunha Leite, Réu VEM Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericia.prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Vargas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Vargas \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 03/07/2012, às 11:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000127-44.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Ribeiro [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciência do certificado às fls. 93 e manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0054500-98.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Almeida Baptista [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Veronica de Almeida Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000195-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cruz de Souza [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 16/17. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000335-91.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Teixeira de Carvalho [Adv. Jeanzi Oliveira Santana (OAB: RJ 152648 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Teixeira de Carvalho \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, nº do PIS/PASEP, nome da mãe e extrato do FGTS, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001305-62.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius da Silva Oliveira [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda., Aut Marcus Vinícius da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do certificado às fls. 404. \r\n\r\nProcesso: 0000366-14.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Lourenço Correia [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Lourenço Correia\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 03/07/2012, às 11:26 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000324-62.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Souza de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Congelicia Alimentos Congelados Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Souza de Freitas \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 02/07/2012, às 11:38 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000356-67.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Veríssimo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Polar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Veríssimo \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº da CTPS do autor, nº do PIS/PASEP, nome da mãe e extrato do analítico do FGTS, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000326-32.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Oliveira de Azevedo Jorge [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nRéu: CA Pereira da Silva Academia de Ginástica e Comércio ME - Academia Ripe Training\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Oliveira de Azevedo Jorge\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, o nº do PIS/PASEP, extrato analítico do FGTS, o nº da CTPS e o nome da mãe, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRAULICA SOARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO\r\n\r\nVistas de fls. 108 e verso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Viana Corrêa [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Viana Corrêa\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor e o extrato analítico do FGTS, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001495-88.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. [Adv. Amadeu Goncalves (OAB: RJ 33666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 32/33. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0050700-38.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Bruno da Silva Arcoverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 200/204. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-60.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Lima de Mattos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Lima de Mattos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 02/07/2012, às 11:46 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000374-88.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor eo PIS/PASEP, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099100-78.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MARTINS REIS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MARTINS REIS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-15.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Lopes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Lopes \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 03/07/2012, às 11:14 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0091800-41.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA VIEIRA PEREZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ALDI LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA VIEIRA PEREZ\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires Bernardino [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pires Bernardino\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 03/07/2012, às 11:22 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000372-89.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista do Nascimento [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterch Higienização e Terceirização Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000367-96.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Goulart da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construção e Instalação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Goulart da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 03/07/2012, às 11:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0052500-23.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmem Valerio Diniz [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmem Valerio Diniz\r\n\r\nTomar ciência da petição de fs. 192/193. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-35.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTROS (+0006), Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A., Réu: Pires Infra-Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamento Eletro-Eletronicos Ltda., Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Centro de Formacao Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda., Réu: Sul America Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguros\r\n\r\nTomar ciência do certificado às fls. 223. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-07.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000341-98.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sanches Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora ABRJ Ltda., Réu: Condomínio Rio Mar III\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sanches Santos\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, nº do PIS/PASEP, nome da mãe e extrato to analítico do FGTS, em 10 dias, conforme ato 92/2008 dete Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1292085"
                            ],
                            "1292086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170900-06.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-16.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO CONCOLATO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: DM JUCA EMBALAGENS LTDA EPP [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA, Réu: Claudio Dias Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO CONCOLATO\r\n\r\nIndefere-se o requerido na petição protocolada em 27/03/2012, uma vez que a empresa DM Jucá Representaçãos Ltda não integra o polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0140300-89.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Freitas , Réu Sul Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 51 (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0131200-18.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alberto Araguez Moreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-38.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO KARST [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)], Réu: Carla Maria Cavalcanti Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO KARST\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0115200-11.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COLEGIO BRAS POS GRAD EXT UNIV PROF LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS\r\n\r\nIndefere-se o requerido na petição protocolada em 30/03/2012, uma ves que o sócio já foi localizado conforme certidão do oficial de justiça, fls. 375, devendo o autor apresentar meios e modos para a execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-20.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERREIRA MATASSOLI [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FERREIRA MATASSOLI\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-42.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda (Suc.Sepro Seg.Profissional Ltda), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: LUFTHANSA CARGO AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUFTHANSA CARGO AG, Aut PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo em relação à parcela devida pela peticiinante de fls. 402/403. \r\n\r\nProcesso: 0155600-33.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Penha Carmo da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: MÔNICA MACHADO DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Penha Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-80.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Oliveira [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-63.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Keli França Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Keli França Ferreira, Réu Policlínica de Botafogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0167200-12.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Eduardo Barreira Bermudes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Odilon Eduardo Barreira Bermudes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172600-07.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilde de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilde de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica e dilgeciar no feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-97.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Jose Dornelas Maia [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Cyberfit Ltda., Réu: Fábio Rodrigues de Mello, Réu: Carlos Frederico Rodrigues Mello, Réu: José Otávio Rodrigues de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Jose Dornelas Maia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-24.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Costa Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0157700-87.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Callegario [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Callegario\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1292086"
                            ],
                            "1292084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0050400-03.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Messery da Cunha\r\n\r\nExecutado: Vimatec Vieira Maquinas Tecnologia Ltda.,SCANPART S Distribuidora LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Scanpart´s Distribuidora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0099200-28.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: WN Tijuca Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Waldir Inácio Botelho, Neuza de Oliveira Botelho e Dayse de Oliveira Botelho Machado, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 587,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292084"
                            ],
                            "1292082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000105-20.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Celia Jacinto Albuquerque\r\n\r\nRéu: WCM Comércio de Alimentos Ltda-ME, WCW COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. , WCW COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WCM Comércio de Alimentos Ltda-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 11/06/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0000004-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado de Souza \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 11:26 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/07/2012 às 11:26 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0001355-54.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Santos Cezário \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineiração Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineiração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 21/052012 às 10:10 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292082"
                            ],
                            "1292083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0006900-13.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Silva Junior\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0054500-98.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Almeida Baptista\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000145-31.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltercy Pereira Duarte \r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização Construção e Reforma Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nPelo presente fica m Josaus Impermeabilização Construção e Reforma Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 11:30 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001463-83.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Souza da Cruz\r\n\r\nRéu: LC Conservação e Limpeza Ltda., Pan Americana S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LC Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparacer à audiência em 05/06/2012, às 11:26 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292083"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000384-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendonça da Silva [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Monterval Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Monterval Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-98.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pavlos Euthymiou [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. , Réu: Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers , Réu: Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers , Réu: Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pavlos Euthymiou \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 182. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 156.202,94 ou 12.642.248,11 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 9.491,21 ou 768.168,84 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 15.656,03 ou 1.267.117,10 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0023400-93.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: SALUSTIANA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA, Réu: LEILA LEMOS MARINS , Réu: SÉRGIO MAURÍCIO CASTRO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALUSTIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000135-52.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Silva de Freitas [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Matre, Réu: All Services Cooperativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Silva de Freitas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001185-16.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Silva Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tao Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: Indústrias Granfino S.A. [Adv. Paulo Arydes Gomes (OAB: RJ 57362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S.A., Réu Tao Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 76, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-75.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Guimarães dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Cnec Companhia Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cnec Companhia Nacional de Escolas da Comunidade , Réu Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000395-95.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina da Fonseca Covas [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina da Fonseca Covas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 491/492. \r\n\r\nProcesso: 0000629-77.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Gomes [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Estilo Locadora de Material de Festas Ltda. [Adv. Antonia Luiza Barbosa (OAB: RJ 126769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nosso Estilo Locadora de Material de Festas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 79. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-76.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilasio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: Massa Falida de Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilasio dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000112-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Nicacio Atanazio [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eneida Morais Ancora , Réu: Maria de Lourdes Morais Ancora , Réu: Armando Ancora [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Ancora \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 78. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000964-33.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coutinho Macedo [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 291, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-04.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: George de Azevedo Braga [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Mauricio Cocco Barcante (OAB: RJ 94768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda. , Réu Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivamente, com permeio de 5 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000731-36.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duque Estrada Cuntin [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane Duque Estrada Cuntin\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários recíprocos. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-94.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Silva [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Silva \r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000727-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Silva Fernandes [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: A Índio do Brasil ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DE SOUZA FILHO, Réu UNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 316. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0013100-14.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES BAPTISTA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DE APARELHOS ELETRICOS IMPERADOR LTDA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)], Réu: SOCIA ELZA SANTOS DA SILVA, Réu: PEDRO SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GONCALVES BAPTISTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, e indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-77.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlam Cutrim Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos Ltda.ME [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlam Cutrim Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 47/48. \r\n\r\nProcesso: 0004800-24.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIRON MUNIZ DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE, Aut: SÓCIO LUIZ CARLOS COSTA, Aut: SÓCIO OSWALDO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA LUNAR LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Oswaldo Gonçalves Ribeiro , Réu: Luiz Carlos Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIRON MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-03.2005.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Office Clean Multiservicos Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Cgte: Edineia Rodrigues Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda., Cgte: Sonia Maria de Souza Sócia de Office Clean Multiserviços Ltda.\r\n\r\nCgto: Elson Santana de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Office Clean Multiservicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme fl. 151. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-02.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Andrade Pontini [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Andrade Pontini\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 230. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-24.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERCIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: ART UTIL SERVICO E COMERCIO LTDA, Réu: José Roberto dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERCIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001431-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Guimarães Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, comforme fl. 635, nos termos da decisão de fl. 621/622. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-44.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-78.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Joia Peixoto do Nascimento [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Joia Peixoto do Nascimento \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000159-46.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Menezes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da SIlva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. Me, Réu: Rodney de Figueiredo , Réu: Roberto Viana Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da SIlva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-34.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Moura Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001033-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira Campos [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: RHG Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Oliveira Campos, Réu RHG Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl.74 em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Jesus Amorim [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Jesus Amorim , Réu Elgin S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-17.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON PECLAT [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Lino Martins Pinto Sócio de OK Contruções e empreendimentos Ltda., Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto Sócio de OK Contruções e empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON PECLAT\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, e indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Domingues de Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Domingues de Campos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários recíprocos. Prazo sucessivo, com permeio de 05 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0046100-63.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: URANO ANICETO ESPINDOLA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Aut URANO ANICETO ESPINDOLA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnacao à sentença de liquidação foi julgada improcedente.. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000973-92.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rangel de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarciso Nascimento dos Reis [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Nascimento dos Reis \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0046100-87.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aut Marcos Vinicius de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 142. À 1ª EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 6.619,83 ou 535.774,38 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.080,10 ou 87.417,64 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001700-37.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lopes La Roque de Freitas [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lopes La Roque de Freitas\r\n\r\nPagar a multa aplicada em sede de embargos de Agravo de Instrumento (Fl. 171), no valor de R$ 30,12 ou 2.436,52 IDTR, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000416-71.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Rodrigues de Almeida Klaussen [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Rodrigues de Almeida Klaussen \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-04.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Luis Duran Rodriguez [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Luis Duran Rodriguez , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000237-40.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Douglas dos Santos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva CBA Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Douglas dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-80.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Hellen Vieira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Hellen Vieira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-84.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Malgueira Borges [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Malgueira Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J.B. S.A. sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-13.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUGENIO BRANDAO DE SOUZA [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut LUIZ EUGENIO BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 67. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000582-40.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiliam de Souza Esteves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiliam de Souza Esteves \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Flavia Tomazelli de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pereira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0000094-51.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Rolim [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-36.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir de Jesus Mendes Cutrim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. , Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir de Jesus Mendes Cutrim\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo, conforme fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000731-02.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Vicente [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato de Moraes [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Moraes\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, tendo em vista o despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0005100-49.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceicao Martins Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Anro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Anro Real S.A., Aut Eliane Conceicao Martins Campos\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação da contadoria de fls. 638/644/210, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-21.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Santos Correia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: N C Amaral Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)], Réu: NARDETE COSTA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Santos Correia\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006100-84.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Loiola [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTZEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/S LTDA. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: SERGIO DE MOURA CASSARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Loiola\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-34.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias Lima [Adv. Gustavo Ramos dos Santos (OAB: RJ 140331 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elias Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-22.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0006000-66.2004.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: MANOEL LEONARDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO, Exdo: ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MANOEL LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Farias Lagos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Farias Lagos\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção de fl. 290, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Daniel Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-71.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Pereira da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 206. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada de fls. 237/263, restando certo que no caso de discordância deverá apresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 222, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Gesteira [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Gesteira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-40.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Conceicao de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Milton Cesar Ferreira Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria da Conceicao de Sousa, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional - Em Liquidação\r\n\r\nDiga o excepto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-73.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Leira Cunha Coelho [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Leira Cunha Coelho\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 0017400-48.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VICENTE DOS SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: JUST CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUST CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA, Aut NELSON VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 133. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0038900-49.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA REGINA MARQUES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAPADE COMERC E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA REGINA MARQUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0010000-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardozo de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Metro Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardozo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia integral do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000699-94.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Gomes Fonseca [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Gomes Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-70.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilse Maria Guilhermino Lemos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-49.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria da Silva [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolies Joy Comércio e Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria da Silva\r\n\r\nInformar se a reclamada continua exercendo as atividades no mesmo endereço. \r\n\r\nId: 1295484"
                            ],
                            "1295485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124900-32.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MArgarida Cristina Souto Aires [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MArgarida Cristina Souto Aires \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141600-30.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLEBER LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE CLEBER LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO, ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0122400-13.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PONTES BATISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Ricardo Correia Milhazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PONTES BATISTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, e indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro Machado [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda., Réu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda n/p Juraci Gonçalves Dias (Sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ribeiro Machado \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0135800-26.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, Réu: JULIO CESAR DOS ANJOS, Réu: MARCOS EDUARDO FERREIRA PESTANA, Réu: RPS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA.- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103400-75.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefson Dias de Paula [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Pizzaria [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefson Dias de Paula\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-19.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: Vinicius do Nascimento Madeira Sócio de Vigibras Vigilância do Brasil Ltda. , Réu: Tania Maria da Conceição rego Sócio de Vigibras Vigilância do Brasil Ltda. , Réu: PAULO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, bem como da consulta ao Renajud, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, indicando meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094100-55.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmeia Martins de Oliveira (sucessora de Denilson de Oliveira) [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjecências [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjecências , Aut Zulmeia Martins de Oliveira (sucessora de Denilson de Oliveira)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 142 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 50.547,42 ou 4.090.341,69 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 6.628,02 ou 536.345,21 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0080400-51.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SANTOS GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR SANTOS GOMES, Réu BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 353. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0107500-39.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., Aut Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 305. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0131800-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canaã Representações e Turismo Ltda., Aut Natanael de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 54. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0093700-61.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERIVALDO ATANAZIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Réu: RICCARDO CAYRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIVALDO ATANAZIO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0078600-80.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-27.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Corrêa de Azeredo [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Corrêa de Azeredo , Réu Protege S/A Serviços Especiais , Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários recíprocos. Prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-17.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIDAL [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: LAMINA LAB ANAL MED INVEST ANATOMOPATOLOG LTDA [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAMINA LAB ANAL MED INVEST ANATOMOPATOLOG LTDA, Aut PAULO ROBERTO VIDAL\r\n\r\nTomar ciência da nova homologação dos cálculos, bem como da garantia do juízo, por meio de depósito judicial convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-86.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PORFIRIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: POLITEC REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA., Réu: APARECIDA CORREA (Sócia de Politec Revestimentos e Polimentos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO PORFIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, e indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-45.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: C VALLE EMPREITEIRA LTDA. ME, Réu: RUI LUIZ DA LUZ KEITE DE SOUZA, Réu: CLAUDIO DO VALLE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, e indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-73.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO COSTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPrestar as informações requeridas pelo Sr. Perito, quais sejam, informar se possui os controles de gestão, bem como os demais documentos solicitados à fl. 1798. \r\n\r\nProcesso: 0075000-71.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO GONCALVES MIGNAC [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: LEILA TEIXEIRA LEÃO, Réu: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA LEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO GONCALVES MIGNAC\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-24.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DUARTE [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CLAUDIO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 750/751, bem como para refazer os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0113800-03.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SENGECON LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: CATIA CHARLES NUNEZ, Réu: SINVALDO PAULA DE AMOZES, Réu: Rosangela Penha Villasa Cardozo [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.298. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-74.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut LEANDRO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-44.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX CAMELO NOBRE [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: LIFE ELETRONICA E REFRIGERAÇÃO LTDA ME [Adv. Claudio Marcio Costa Fernandes (OAB: RJ 91700 - D)], Réu: ALAN DELON SANTOS DIAS, Réu: CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CAMELO NOBRE\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-03.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Motos Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-23.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR BARRETO DE CARVALHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Réu: Jose Geraldo da Silva Chaves , Réu: Fernanda Base Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0094000-42.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, Aut RICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 222 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 57.304,79 ou 4.638.081,05 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 8.825,45 ou 714.305,95 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0095800-76.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR LUIZ TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: COOPERSAALT COOP TRAB SERV AUTON APOIO LOG TRA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES [Adv. Luiz Fernando Abud (OAB: SP 90481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERSAALT COOP TRAB SERV AUTON APOIO LOG TRA, Réu PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA, Réu SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES\r\n\r\nCumpra a obrigação acessória apontada pela PGF, comprovando nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-17.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos dos Santos Silva [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo observar que não ficou estipulado no acordo de fl. 24 a entrega de guias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-14.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga sobre fl. 127/133 \r\n\r\nProcesso: 0084400-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Fraga da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeias Fraga da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 136 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 6.643,35 ou 537.406,56 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1785,70ou 144.4522,27 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0091300-69.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: SOCIO PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA\r\n\r\nDiga o autor, quanto fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0086900-70.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ALMENTERIO ISSA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS RELOCATION LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: Hilda Segovia Jorge, Réu: Maria das Gracas Jorge Aud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ALMENTERIO ISSA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0079600-28.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON COSTA DE PONTES [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0117600-73.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-10.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDREL COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA, Réu: JOAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138400-68.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Costa da Silveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Costa da Silveira, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda. , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários recíprocos. Prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-04.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz dos Santos Junior, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0080100-89.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANCARIA ERJ LTDA (Massa falida de) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut VALDECIR DOS SANTOS, Réu VICBERJ VIG COM BANCARIA ERJ LTDA (Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 214. À primeira EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 14.0,5.56 ou 1.135.964,74IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) ISENTO\r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.444,12 ou 116.879,51 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0124800-53.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILY MAYNART RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PRIETO PAES, Réu: Varig S.A - Viação Aérea Riograndense (Massa falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: JOÃO CARLOS LEME PAES, Réu: DATAJOB MICROINFORMÁTIVA IMP EXP COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILY MAYNART RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-39.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DA SILVA ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LELIO LADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0055500-19.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEI ARAUJO BENTO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves Sócio do Posto de Gasolina Leão de Irajá Ltda , Réu: Jaqueline Cavalcanti Lucena Vasconcelos Sócia do Posto de Gasolina Leão de Irajá Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEI ARAUJO BENTO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102700-02.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-70.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO CANDIDO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: SHIRLEY ALVES DE MELO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0064200-18.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR PEDRO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: MARIO MONTEIRO ANDRADE, Réu: HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR PEDRO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0098300-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Fernandes de Oliveira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Silva e Souza Sociedade Educacional , Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (EDUCAÇAO SUPERIOR) - MATRIZ, Réu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (EDUCAÇAO SUPERIOR) - FILIAL, Réu: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Fernandes de Oliveira \r\n\r\nDiga sobre fl. 119/120. \r\n\r\nProcesso: 0102500-92.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Luiz da Silva Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055900-57.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APOLINARIO TEIXEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERV COLETA E TRANSPORTE LTDA, Réu: JOSÉ ANTONIO EUZEBIO DOS SANTOS, Réu: SONIA REGINA VICENTE MATSUO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APOLINARIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0127000-96.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis de Maria Mondo [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veiculos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luis de Maria Mondo, Réu Super Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 772. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0067400-33.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA DE SEGURANÇA INDL ESTABEL CRED SC LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO TELLES, Réu: ROMEU NOSELIA NETO, Réu: SANDRA MUNIZ SICCHIEROLLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARQUES DE SA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Vailant [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Vailant , Réu Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 191 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 16.408,43 ou 1.329.456,39 IDTR, \r\n\r\nHonorários advocatícios R$ 2.461,26 ou 199.418,46 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.826,08 ou 309.999,87IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0060100-97.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rubem Ribeiro Braga [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rubem Ribeiro Braga, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl. 364/367. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0118200-79.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rangel da Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE), Aut Ronaldo Rangel da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 510. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0047600-96.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Canas Prata [Adv. Edison Luiz de Oliveira Lessa (OAB: RJ 114668 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Canas Prata\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-92.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nillceli de Oliveira Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskabon 21 Lanches Ltda. , Réu: Eskabon 21 Lanches Ltda n/p José Rafael Pinto Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nillceli de Oliveira Mendes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 79 . \r\n\r\nProcesso: 0085600-63.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco S. Florido Empreiteira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-69.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACEDO PEREIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA , Réu: HELLEN APARECIDA DE FREITAS CUSTODIO, Réu: VITOR UMBELINO SOARES, Réu: HUMBERTO TAVARES DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MACEDO PEREIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137600-11.2007.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Fernando Mattos [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nExdo: Churrascaria Rincao Ltda., Exdo: Isaías da Costa , Exdo: Ricardo Lopes da Silva, Exdo: Sílvio da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Fernando Mattos\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0131000-08.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourena Goncalves Polverini [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourena Goncalves Polverini, Réu Tim Celular SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 504. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0070600-96.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON JARDIM LIZARDO [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON JARDIM LIZARDO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112200-68.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA JULIO QUINTINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JONA VICTOR RESTAURANTE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARILENE DE SOUZA JORDEM FERREIRA, Réu: GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA JULIO QUINTINO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução e diligencie, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0143800-34.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barcelos Soares [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA & REZENDE COMÉRCIO E SEVIIÇOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barcelos Soares\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061000-46.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira da Silva Melo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira da Silva Melo\r\n\r\nDiga o autor, sobre fl. 134, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-95.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfaban Som e Acessorios Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Réu: Lichia Comercial Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Beserra Nascimento, Réu Lichia Comercial Ltda., Réu Marfaban Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 307. À 1ª RECLAMADA: Efetuar o pagamento da diferença de crédito correspondente a 7.942.913,48 IDTRs, em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0117000-13.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL LUCIO CHAVES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Aut: ISRAEL\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0090600-25.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE DOS SANTOS MATHEUS [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVESTRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Braga [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Mauro Dondi de Oliveira, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Álvaro de Almeida, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Cláudia Silveira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Braga, Réu Metalúrgica Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 116. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0092700-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Honorina Ferreira Batista [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas Integradas Organização Medico Hospitalar Ltda., Aut Maria Honorina Ferreira Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 95/96, conforme fl. 97. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 1.403,30 ou 113.518,42 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0048700-91.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção de fl. 237, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson de Siqueira Gregório [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson de Siqueira Gregório , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-64.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA LIMA MENDONCA [Adv. Adriana Mota Alves (OAB: RJ 85697 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ULTRALAR COMERCIO INDUSTRIA LTDA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LIMA MENDONCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0111200-67.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE LIMA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1295485"
                            ],
                            "1295486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158900-58.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueles Santos da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Locastrom Locações e Com. de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locastrom Locações e Com. de Equipamentos Ltda., Aut Ueles Santos da Silva \r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-05.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, Réu: SUREBEAM HOLDING COMPANY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0175200-81.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GETULIO DA CRUZ [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: STARFIRE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: ROSANGELA DE SOUZA FÉLIX , Réu: José Félix Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GETULIO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-56.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI ALVES DE MAGALHAES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: TATI E DAVI LTDA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)], Réu: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: Lucilia Ferreira Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI ALVES DE MAGALHAES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197900-46.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TIENES DE CASTRO [Adv. Isabel Cristina Gomes Guimaraes (OAB: RJ 93070 - D)], Aut: FGTS, Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TIENES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse,. \r\n\r\nProcesso: 0153700-56.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DE SOUZA CEZARIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Reusa Maria Barbosa da Silva (sócia de), Réu: Sérgio Leite Piau (sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL DE SOUZA CEZARIO\r\n\r\nFornecer o nº do PIS e CPF do autor para fins de expedição de Certidão de Habilitação de Crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0165300-45.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSCELINO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAI CONSTRUTORA LTDA, Réu: DENIS SALGADO FIGUEIRA, Réu: ROBERTO DA CRUZ SENNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSCELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0152200-37.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva do Nascimento\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Macedo [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscarino de Almeida Arantes [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Réu: Maria Aparecida Silva de Oliveira [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Macedo \r\n\r\nManifestar-se quanto fl. 96/98, inclusive quanto à impuganação de fl. 93/95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre de Oliveira Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre de Oliveira Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0173700-48.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0154600-68.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BRITO IRMAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: NOBERTO SANTOS, Réu: Fernando Gonçalves Castanheira , Réu: Manoel Pires Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE BRITO IRMAO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0180400-11.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO AGOSTINHO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, observando-se os alvarás expedidos às fls. 248, 249 e 250. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0162800-59.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE ASSIS MENESES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY S/A LINHAS AEREAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Ricardo Luiz Burger \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE ASSIS MENESES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0180400-11.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO AGOSTINHO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO AGOSTINHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, observando-se os alvarás expedidos às fls. 248, 249 e 250. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0167300-42.2001.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE OLIVIO FERREIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nExdo: TS VIEIRA CONSERTOS E REPAROS, Exdo: TADEU DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE OLIVIO FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0192200-65.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0145700-57.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 275 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 40.590,32 ou 3.283.509,70 IDTR, \r\n\r\nHonorários advocatícios R$ 6.088,55 ou 492.526,45 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 8.020,85 ou 648.837,66 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0185000-02.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CUNHA DIAS [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS, Aut UBIRAJARA CUNHA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 174 . Crédito liquido reclamante: R$ 39.893,62 ou 3.227.150,91 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 6.511,84ou 532.105,25 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 0000000000 \r\n\r\nProcesso: 0151200-90.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SIST INTEGRADO PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-15.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipi de Araújo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipi de Araújo , Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0203800-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR-RDA, Aut: IR-RTE\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA COSTA, Réu CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 190. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0153400-94.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A., Aut MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1017, quanto ao crédito remanescente. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 9.543,42 ou 783,026,72 IDTR, \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Melo Casacas [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Oeste Reboque Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-12.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RODRIGUES VIEIRA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA RAMOS COMERCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA RAMOS COMERCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA, Aut IVAN RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 146.À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 10.676,21 ou 864.076,54 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 216,46 ou 17.519,14 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0160300-54.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BOM RECANTO LTDA, Réu: MARCIA LUZIA DA SILVA SANTIAGO, Réu: SOCIA THEREZINHA DE JESUS DOS REIS AZEVEDO, Réu: SERGIO DOS REIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, observando-se que a declaração de rendimentos de pessoas jurídicas não indica os bens que estas possuem, mas, tão somente o valor atribuído ao patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0154200-54.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE MELO NUNES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: AGAR DE PINHO VINAGRE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DARLI RIBEIRO FEGHALI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FGTS, Aut: FGTS-DARLI, Aut: FGTS-FERNANDO, Aut: FGTS-ELOISA, Aut: FGTS-LEILA, Aut: FGTS-RICARDO, Aut: FERNANDO SÉRGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ELOISA RAMIRES LEITE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: INSS-DANIEL, Aut: INSS-DARLI, Aut: INSS-FERNANDO, Aut: INSS-ELOISA, Aut: INSS-LEILA, Aut: INSS-RICARDO, Aut: LEILA MARTINS CANO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: RICARDO FERREIRA MACEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: REYNALDO DE SOUZA DUTRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGAR DE PINHO VINAGRE, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-56.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Mauro Cesar Conceição Justino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0155600-64.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCI MANHAES GONCALVES [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS VIEIRA NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCI MANHAES GONCALVES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nId: 1295486"
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                            "1295479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2012\r\n\r\n0129800-92.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nillceli de Oliveira Mendes \r\n\r\nExecutado: Eskabon 21 Lanches Ltda. ,Eskabon 21 Lanches Ltda n/p José Rafael Pinto Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Eskabon 21 Lanches Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.101,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0005500-29.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Juliao Bernardo\r\n\r\nExecutado: Nodjanga Bar Ltda Me,Nodjanga bar Ltda n/p Pollyana Simões Gomes,Kali Leuzzi (sócia de Nodjang Bar Ltda),Ada Maria Rego Araújo ,MARCELO XAVIER DA COSTA,MARCIO VARGAS VARDERLEI LINS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO XAVIER DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.296,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0050200-32.2002.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE BARROS LOPES\r\n\r\nExecutado: Rosimeri Ferreira da Silva ,SOCIO OSMAR LAZARO DA SILVA,SOCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS,PRIMUS COMERCIO DE PLACAS LTDA ME,Simone Maria Pinheiro \r\n\r\nPelo presente fica citado OSMAR LAZARO DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.523,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.523,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n0046100-87.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Vinicius de Oliveira \r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda.,Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.003,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000604-98.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Pavlos Euthymiou \r\n\r\nExecutado: Herbert Richers S.A. ,Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers ,Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza ,Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers \r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Richers S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 181.841,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers ,Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers ,Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza ,Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers \r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 181.841,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução - penhora on line.\r\n\r\nExecutado: Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers ,Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers ,Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza ,Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers \r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 181.841,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução – penhora on line.\r\n\r\nExecutado: Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza ,Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers ,Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza ,Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers \r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 181.841,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução - penhora on line..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295479"
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                            "1295480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001048-97.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Michele Machado \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/06/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0158600-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Barboza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda., Drywall Serviços de Construção Ltda.n/p Rafael Rodrigues Dias, Drywall Serviços de Construção Ltda.n/p Luiz Gustavo Lobo Barros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drywall Serviços de Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295480"
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                            "1295481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nFernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104400-47.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 D)\r\n\r\nAlice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-75.2009.5.01.0052 - RTSum - Carga: Zuleide Leopoldino da Silva (OAB: RJ 183258 E)\r\n\r\nMauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141900-79.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169700-29.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio Nunes Barreto (OAB: RJ 180471 E)\r\n\r\nWilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059700-49.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-32.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Edson dos Santos Júnior (OAB: RJ 171196 E)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000642-13.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nManoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000539-06.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luiz Francisco Fontana Vieira (OAB: RJ 164047 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042800-20.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Silva de Paulo (OAB: RJ 161470 D)\r\n\r\nAna Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168600-58.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Beatriz Pereira dos Santos (OAB: RJ 186580 E)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-27.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-85.2003.5.01.0052 - RTSum - Carga: Daniel Tinoco Ribeiro (OAB: RJ 154993 D)\r\n\r\nCarlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000392-43.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182800-61.1995.5.01.0052 - ConPag - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nLeonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-33.2004.5.01.0052 - RTSum - Carga: Marcio Luiz Silva dos Santos (OAB: RJ 185026 E)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069300-26.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Naira Veríssimo da Silveira Gomes (OAB: RJ 186680 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000303-54.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rodrigo Timbeba Lopes Genú (OAB: RJ 188905 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-92.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-95.2007.5.01.0052 - RTSum - Carga: Juliano da Silva (OAB: RJ 176480 E)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199300-95.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Bruna Amaral da Silva de Lima (OAB: RJ 188922 E)\r\n\r\nMilton Maito (OAB: RJ 65812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-44.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Milton Maito (OAB: RJ 65812 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107200-34.1995.5.01.0052 - CauInom - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-63.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001350-29.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nAdemir Gaigher (OAB: RJ 53614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106800-68.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001161-51.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nTeresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-12.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Simone Silva dos Anjos (OAB: RJ 110578 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001248-07.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nNeuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157100-63.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 D)\r\n\r\nDaniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024400-89.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-11.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295481"
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                                "Edital de Intimação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000917-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelen Marinho Falcão\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Santíssimo Rio Participações , Transul Transportes Urbanos Ltda., Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações , Transportes Oriental S/A, Transul Transportes Urbanos Ltda., Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 22.047,75 ou 1.801.347,46 IDTR, IR (DARFcód. 5936) R$ 16,81 ou 1.373,06 IDTR, INSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.838,96 ou 150.246,83 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 500,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295482"
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                            "1295483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000240-29.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000778-10.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques Cantoaria\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 43. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165400-58.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JULIAO BERNARDO\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, FERNANDA SABBA RODRIGUES, SOCIO ALDO ARTHUR SIVIERO, SOCIO ALDO SIVIERO JUNIOR, SOCIO GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS, MAXWELL LUIS SANT ANNA DE FREITAS, Vanderlei dos Santos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Vanderlei dos Santos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, sob pena de penhora on line, o valor de R$ 6.012,34.. \r\n\r\nProcesso: 0146000-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cândido dos Santos, Leonardo Fonseca dos Santos , Patrícia Fonseca Zanetti, Priscila Fonseca dos Santos, Heloísa Fonseca dos Santos, José Henrique Lima dos Santos (Representada por Alessandra Cezar Lima)\r\n\r\nRéu: Nargilas Camillo Cabeleireiros\r\n\r\nPelo presente fica m José Henrique Lima dos Santos (Representada por Alessandra Cezar Lima), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295483"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001427-35.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Alves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Alves, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001344-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Melo da Silva [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Lagos Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Lagos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para efetuar a entrega dos documentos conforme acordo. Observar minuta de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0000748-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Nunes da Costa [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Nunes da Costa\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto à indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0097200-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Regis [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: XL Insurance (Brasil) Seguradora S.A [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Regis, Réu Schott Brasil Ltda., Réu XL Insurance (Brasil) Seguradora S.A \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000234-48.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge Teixeira Ramos [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. EPP [Adv. Alan Laport Rodrigues (OAB: RJ 148997 - D)], Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Comercial e Serviços Ltda. EPP, Aut Jose Jorge Teixeira Ramos , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001386-68.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Alves de Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Seviços Técnicos Ltda., Aut Fatima de Souza Alves de Almeida\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1295959"
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                            "1295958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000968-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Teixeira Nestor \r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. - Rodoflex, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Alves Transportadora Ltda. - Rodoflex, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nProcesso: 0001290-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C SOCIA: DENISE LOPES TRINDADE, Disnave Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C SOCIA: DENISE LOPES TRINDADE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295958"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1295987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044800-84.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys da Penha Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)], Réu: Imperialmed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Rogerio Spaier Fass (OAB: RJ 80177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperialmed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda., Réu Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000805-84.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mendes Junior [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: Fundação da Infância e da Adolescencia - FIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Transformando o Viver\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000531-86.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dantas dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Dantas dos Santos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001069-67.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Barroso de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Barroso de Sousa\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 31/32. \r\n\r\nProcesso: 0000655-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Carvalho Valle [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Carvalho Valle \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0141100-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Pita [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisconit Telecomicações Ltda. [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Pita , Réu Sisconit Telecomicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Andrade Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Andrade Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0100600-10.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da atualização da condenação, conforme fls. 331, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 12.418.138,89 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0173500-88.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI INACIO NUNES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DAVI INACIO NUNES\r\n\r\nApresentar peças para viabilizar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136500-44.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Deisilane Nogueira de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Gráficos Daru S/A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Gráficos Daru S/A., Aut Deisilane Nogueira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 280, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 181.646,74 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 14.589,64 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0024500-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Trajano de Brito [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civil Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta, bem como do depósito à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001321-70.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos da Silva da Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos da Silva da Rocha , Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0005700-93.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza Lemos Siqueira [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sufel Analise Preventiva em Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Souza Lemos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 239, devendo, ainda, indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-61.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Araújo Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Araújo Martins, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000388-97.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Souza Amorim [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Souza Amorim , Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0144600-56.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvado Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae, Aut Silvado Silvio Moreira\r\n\r\nApresentar peças para viabilizar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0128800-17.2009.5.01.0054 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Coopolo Cooperativa de Motoristas Profissionais do Polo Industrial de Campos Elísios Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopolo Cooperativa de Motoristas Profissionais do Polo Industrial de Campos Elísios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido às fls. 615, devendo as parcelas serem depositadas a cada 30 dias. Tomar ciência também, de fls. 618. \r\n\r\nProcesso: 0001613-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Lima Farias [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Gondim Advogados Associados, Réu: Itaú Unibanco Holding S.A., Réu: Itaú Unibanco S.A., Réu: HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Lima Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado o prazo de 20 dias para emenda substitutiva integral, com as seguintes correções:\r\n\r\nitem 01: correção da data de ingresso;\r\n\r\nitem 03: fundamento jurídico para a solidariedade pretendida e períodos correspondentes\r\n\r\na prestação de serviços em benefício das reclamadas;\r\n\r\nitem 04: salário atribuído ao coordenador;\r\n\r\nitem 09: período em que usufruiu as férias ;\r\n\r\nitens 14 e 15, 16 e 18, 21 e 22: para esclarecer se a carga horária é a mesma.\r\n\r\nO autor deverá disponibilizar cópias para as rés, que se comprometem a receber na secretaria do juízo, independente de notificação. Considerando que o seed enviado para a procuradora constituída pelo autor foi devolvido com a informação recusado, não obstante corresponder àquele informado na procuração, advirto o autor que deverá diligenciar quanto a responsabilidade de sua procuradora em manter atualizado o endereço no cadastro deste Tribunal, inclusive pela exigência do provimento 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000162-29.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José de Araújo Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Araújo Silva, Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-80.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid de Oliveira Alves [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. , Réu: Banco Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Oliveira Alves \r\n\r\nAnte o artigo nº 852-B, inciso I, da CLT, deverá o reclamante por seu advogado/sindicato assistente, emendar a petição inicial, procedendo à liquidação de cada pedido com o respectivo valor total, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. A emenda deverá vir acompanhada com cópia a fim de dar ciência à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000435-08.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ayres de Azevedo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ayres de Azevedo, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sutter de Assis [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: Milson Torres Frazão Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jorge Luiz Sutter de Assis, Aut Milson Torres Frazão Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000212-55.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Ribeiro Moreira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Ribeiro Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos termos do v. acórdão de fls. 243/245, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0001242-91.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Batista da Silva [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Genova Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Batista da Silva, Réu Genova Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0144300-36.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA NOVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000789-96.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Costa [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Segredo da Agula Restaurante Ltda. ME [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Costa , Réu Segredo da Agula Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.62, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 55.109,92 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 5.510,99 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0093400-10.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mendes da Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 168, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.460.498,07 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 111.969,09 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivalda Santos Silva [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comercio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivalda Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 48, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 93.652,08 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 9.365,20 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000611-50.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fernandes Torres [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a devolução do prazo, devendo, ainda, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário \r\n\r\nProcesso: 0001316-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Daquer Barsotti [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Daquer Barsotti \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000957-35.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Luis de Oliveira Teixeira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado e colocado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000293-67.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ventura Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nId: 1295987"
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                            "1295989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000180-79.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva \r\n\r\nRéu: Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediação de Negócios ME , Carioca Engenharia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediação de Negócios ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001091-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos de Miranda\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco IBI S.A. - Banco Múltiplos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Fica a ré advertida do prosseguimento na forma do artigo 322 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295989"
                            ],
                            "1295988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0006700-31.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nascimento de Jesus\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia do Doca\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Mercearia do Doca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 61, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.718.850,73 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivalda Santos Silva \r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comercio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ziggy Confecção Comercio e Indústria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 48, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 93.652,08 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 9.365,20 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295988"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000427-91.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Alves Oliveira [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Alves Oliveira, Réu Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-18.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Castro Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimenticias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-20.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves da Silva [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE- ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001074-23.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tardin Sinder [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Tiago Tardin Sinder \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-16.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Ficagna Braga Brito [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Ficagna Braga Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163800-75.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gomes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca Cola)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165300-89.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut JORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o incidente de impugnação do exequente foi julgado\r\n\r\nimprocedente. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-53.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Souza da Cunha [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-84.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir Salgado de Carvalho, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-94.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete Rosa Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Hospital Nossa Senhora das Dores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete Rosa Pereira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 131, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000129-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Silva Gomes [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rosineide Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-63.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonzaga Moraes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Mundial Ltda. [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonzaga Moraes , Réu Elevadores Mundial Ltda. \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0175400-45.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO SANTOS TORRES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgio Bozzetti, Réu: SERVI CENTER CONTINENTAL METALFRIO COM SERV LT [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO SANTOS TORRES\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-57.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Braga Barroso [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Menina Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes Gráficas Menina Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017500-47.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Avelino da Gama [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Johnny Avelino da Gama , Réu Losango Promoções e Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 497. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-53.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abenisio da Silva Cordeiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: MJR Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abenisio da Silva Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1296003"
                            ],
                            "1296179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000086-65.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diandra Regina Nicolau Cunha [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 200. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-14.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO LEGG NETO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut OCTAVIO LEGG NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-45.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Pereira da Silva Roscoe [Adv. Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo (OAB: RJ 75582 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Ursula , Aut Jomar Pereira da Silva Roscoe \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120: \"Homologo os cálculos de fls. 111/119, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 364.947,40, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 49.013,69 e das custas no valor de R$ 600,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 116 e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001463-71.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Calzavara [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Casa e Vídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Calzavara \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000149-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir Francisco da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044400-19.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO TEMPERINI [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS S A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO TEMPERINI\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-executividade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-92.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Egger Vieira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Egger Vieira \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024300-33.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Carvalho da Silva\r\n\r\nVista ao autor de fls. 131/133, observando o prazo de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0146000-34.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Peres Cavalcante [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-40.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARON FONSECA\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-68.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Braz Bastos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimaro Confecções e Comércio Ltda ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Braz Bastos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060800-06.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ GONCALVES DE MORAES [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: MISSAKO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E SEMI JÓIAS LTDA [Adv. Aparecido Donizeti Lopes da Silva (OAB: SP 109342 - D)], Réu: Motomu Fudihala , Réu: Missako Fiduhala, Réu: Valdeci Barbosa de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nVista ao autor de fls. 707/718, para requerer o que for de interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1296179"
                            ],
                            "1296002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0129800-49.2009.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Alves de Miranda \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Gleice Roberto Bacellar e Dolores Roberto Bacellar, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.826,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296002"
                            ],
                            "1296014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189800-98.1998.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296014"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1294701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000984-72.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Fontes Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nVista à ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-95.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINO BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut MAURINO BAPTISTA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0072600-83.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Real de Carvalho e Melo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nProceda ao depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000939-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Maria da Conceição [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Maria da Conceição , Réu Litoral Rio Transportes Ltda. , Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073900-51.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARIOCA DOS SANTOS [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARIOCA DOS SANTOS\r\n\r\nDeferido, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-78.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonzaga dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eliane Gonzaga dos Santos \r\n\r\nObservando o V. Acórdão de fls. 167/171, venham as partes com os cálculos que entendem devidos, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0079900-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIA MARIA MEDEIROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIA MARIA MEDEIROS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001210-77.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-86.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCIANO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIO DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCIANO\r\n\r\nJustifique o reclamante o motivo de reter os autos por quase 2 anos, já que a carga realizada pelo advogado foi realizada em 18/11/2011, sob pena de ofício à OAB, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-06.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Leitão [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Leitão, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 181/182, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0025500-16.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo patrono do reclamante a adunar ao presente o documento supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0132100-17.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000770-81.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Chiodo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut Bruno de Souza Chiodo, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que o RO interposto pela reclamada Morada Investimento S/A, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu do Nascimento Melo [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraterm Emprea Brasileira de Termo Mecanica Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu do Nascimento Melo, Réu Embraterm Emprea Brasileira de Termo Mecanica Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.271 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001170-95.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Freitas Barbosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nVenha à reclamada com a GRU com a autenticação bancária, tendo em vista que a juntada nos autos não possui comprovação de pagamento, em 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001375-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomário Dias Mendes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0112100-64.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BARBOSA BATISTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido na petição anterior. Ciência à reclamada da atualização realizada pela contadoria , ficando ciente que as parcelas deverão ser atualizadas. \r\n\r\nProcesso: 0039800-31.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Alves Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Alves Monteiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos que entendem devidos, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0159100-60.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL LIMA DE SOUZA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREAU RIBEIRO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL LIMA DE SOUZA\r\n\r\nEsclareça o autor, mais uma vez, o requerimento de execução em face da ré, considerando-se que a mesma ainda nem foi citada. Ao em autor, em 10 dias preclusivos, requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0087800-38.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIO TADEI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Inacio Pires Godinho (OAB: RJ 125460 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut ERMINIO TADEI\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.586/600 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0112300-32.2007.5.01.0057 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Jornal do Brasil S.A., Exdo: Jose Antonio do Nascimento Brito, Exdo: CIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Exdo: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM, Exdo EDITORA JB S/A\r\n\r\nDeixo de conhecer do agravo de petição interposto pela reclamadas, tendo em visata não estar garantido o Juízo.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-89.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FFLAP METAL MECANICA LTDA, Réu: FLAVIO LARGACHA JUNIOR, Réu: FABIOLA GOULART BRANDAO, Réu: CHARLES GOULART BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADELINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-74.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Marinho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM RIO SERVIÇO E TECNOLOGIA DE MANUTENÇÃO LTDA. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Marinho\r\n\r\nCiência à parte autora da Certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0110100-04.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA, Sucessor de Banco Banerj SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ Em Liquidação Extrajudicial [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ Em Liquidação Extrajudicial, Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Sucessor de Banco Banerj SA , Aut SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000326-48.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Caetano Rosa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Proativa Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1294701"
                            ],
                            "1295439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000049-32.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronam Pecinali Lopes Brasil\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295439"
                            ],
                            "1294703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0104000-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cicero Ferreira\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES , DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0096600-45.2009.5.01.0057 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: ISO Vantagens Ltda., ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA, SERGIO FERREIRA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0125000-06.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Leitão\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 181/182, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0079900-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIA MARIA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0029800-74.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Marinho\r\n\r\nRéu: ALTM RIO SERVIÇO E TECNOLOGIA DE MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m INSTALA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294703"
                            ]
                        }
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000942-20.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p GILSON JOSE FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p GILSON JOSE FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295650"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046500-27.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: COOPSEG DE SERVICOS GERAIS, Réu: ROTSUL DIST.DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: JULIO CÉSAR DA COSTA SABOYA (sócio de ROTSUL) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nCabe a parte diligenciar, tendo em vista a Lei 5.584/70. Fls 245. \r\n\r\nProcesso: 0155500-20.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Carreiro da Silva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcom S.A., Aut Kleber Carreiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 398/400. \r\n\r\nProcesso: 0000487-86.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln da Rocha Mesquita [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio M. Cabral Comércio de Gás Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio M. Cabral Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 75\r\n\r\nProcesso: 0115600-93.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pereira da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inform Ltda [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inform Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Juízo garantido. Fls 371. \r\n\r\nProcesso: 0061500-23.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Luis Souza da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. , Réu: Anderson Heleno Telles Vieira, Réu: Anthony Heleno Telles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luis Souza da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Fls 45. \r\n\r\nProcesso: 0162800-67.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva e Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Aut Roberto da Silva e Souza\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de pauta, para exame da avença e, se for o caso, homologação. Fls 142. \r\n\r\nProcesso: 0000411-91.2012.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Adão do Nascimento [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Vivenda da Penha Bloco 02 Edifício Bela Vista [Adv. Maria Helena Passos Soares (OAB: RJ 42005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Vivenda da Penha Bloco 02 Edifício Bela Vista\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 02 .\r\n\r\nProcesso: 0020600-37.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Motta [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal H. Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista Motta\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre impugnação da Reclamada. Fls 214. \r\n\r\nProcesso: 0138100-22.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com os documentos ora solicitados em 10 dias. Fls 233. \r\n\r\nProcesso: 0135900-42.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene de Freitas Braga [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Casa de Repouso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene de Freitas Braga \r\n\r\nTomar ciência de que foram mantidos os exatos termos do 1º parágrafo da decisão de fls77. Fls 82. \r\n\r\nProcesso: 0109400-02.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Pascoal da Silva Dias [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto de Higia Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto de Higia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor complementar em 48 horas, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Fls 113. \r\n\r\nProcesso: 0132800-45.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aglailson dos Santos [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aglailson dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 211. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-96.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Louredo Silva [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Dr. Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Lídio Toledo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Louredo Silva\r\n\r\nAo exequente a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias. Fls 84. \r\n\r\nProcesso: 0026200-97.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Segade [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVir com os documentos ora indicados em 10 dias. Fls 217. \r\n\r\nProcesso: 0000629-12.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Alves de Oliveira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 69/71. Fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0111600-50.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Marina Leal de Barros [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 110.\r\n\r\nProcesso: 0000526-83.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romualdo Lopes [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romualdo Lopes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fls 255\r\n\r\nProcesso: 0001359-04.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Siqueira Soares [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson C. Gomes Drogaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis Siqueira Soares\r\n\r\nVIir com os atos constitutivos da pessoa jurídica. Fls 22. \r\n\r\nProcesso: 0170000-38.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO CARDOSO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( atual denominação de TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: INSS FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPANA SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( atual denominação de TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nVir aos autos com o depósito do valor devido, em 05 dias, sob pena de penhora on-line via bacen-jud. Fls 252. \r\n\r\nProcesso: 0059900-40.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIGIA CAXIAS [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Aut: MARIA LIGIA CAXIAS [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LIGIA CAXIAS, Aut MARIA LIGIA CAXIAS\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando-se os parâmetros estipulados. Fls 240. \r\n\r\nProcesso: 0014800-23.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mendonca Dias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Mendonca Dias, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os efeitos do art 844 CLT. Fls104. \r\n\r\nProcesso: 0015000-35.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Jose [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento do honorários periciais em 05 dias. Fls 183. \r\n\r\nProcesso: 0000008-93.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Rocha [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Legalizações e Serviços Ltda. , Réu: Conselho Nacional da Associação dos Ex Combatentes do Brasil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 83\r\n\r\nProcesso: 0165700-81.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco de Miranda Mérola [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lídia Maria da Silva Dornellas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luci da Silva Cardoso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lúcio Valentim de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Miranda Mérola , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lídia Maria da Silva Dornellas , Aut Luci da Silva Cardoso , Aut Lúcio Valentim de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson Antônio Borges \r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias comuns, quanto à manifestação do perito. Fls 951. \r\n\r\nProcesso: 0044500-49.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Mario Cabral da Silva [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido está prejudicado, ante os termos de fls 177/178. Fls 189. \r\n\r\nProcesso: 0000460-14.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Júlia Barbosa Fernandes [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Júlia Barbosa Fernandes \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. Fls 315. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos de Souza, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, independente de pauta, para exame da avença e, se for o caso, homologação. Fls 169. \r\n\r\nProcesso: 0100600-53.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinalva Conceicao do Nascimento [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbieri Cabeleireiros Ltda. [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbieri Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). Fls 72\r\n\r\nProcesso: 0016500-97.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Trestini [Adv. Rodrigo Santos de Souza (OAB: RJ 104533 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Trestini\r\n\r\nAo autor sobre fls 170/171. Fls 170.0 \r\n\r\nProcesso: 0127100-88.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sale Rodrigues [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Vidros Otaviano Ltda. [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Sale Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 352.\r\n\r\nProcesso: 0034000-79.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Freire Farias [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Champfer Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Freire Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Fls 177.\r\n\r\nProcesso: 0000601-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira de Souza\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da pessoa jurídica demandada. Fls 73. \r\n\r\nId: 1295573"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144900-97.2007.5.01.0060 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio Ribeiro Vinhas Junior [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza (OAB: RJ 116636 - D)]\r\n\r\nRqdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Antonio Ribeiro Vinhas Junior\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-20.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO BERNARDO DA SILVA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda. NP Sergio G R Fracassi [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnconst Construcoes e Projetos Ltda. NP Roberto Jorge R Fracassi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 76, que convolou o valor bloqueado em penhora, restando garantido o juízo para, havendo interesse ingressar com Embargos à Execução. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000093-42.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa da Cruz da Sá [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções e Locações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa da Cruz da Sá \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-93.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Souza Pereira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício, ressaltando estar o imóvel gravado como inalienável. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0039600-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Vieira Mendes Nogueira [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0096200-90.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Ribeiro Ramos Cabral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Suzana Ribeiro Ramos Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081800-76.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0143900-38.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário no valor de R$ 2.016,54, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016000-96.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Ferreira Soares [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 451/452, conforme fls., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-61.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES [Adv. Marcia Santos Xavier (OAB: RJ 94910 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-98.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Bastos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-34.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-63.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ITT INFORMATICA TELECOMUNICACOES E TREINAMENTOS LTDA [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0083900-04.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moraes Cordovil [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Bicalho Turismo Ltda.- Rio Accommodation Center Operadora [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moraes Cordovil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-90.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON IZAQUE DA SILVA [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER ALERT ELETRONICA LTDA [Adv. Sebastiao Anastacio Pereira (OAB: RJ 62418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON IZAQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0013000-64.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA HELENA CAMPOS PEDRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor em Cena Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor em Cena Buffet e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-81.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER STAR PARTICIPAÇÕES SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-70.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Poton da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-84.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Amorim Nobrega [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Digifoto Fotolito Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Amorim Nobrega\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito, e efetuar o depósito dos honorários periciais parceladamente. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0109600-16.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIANE MARIA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100, que deferiu o requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-83.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Costa Santos [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-14.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE RODRIGUES\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 284 v., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-43.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomoko Sato Cho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0043400-90.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA LIRA SATYRO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu HOTEL FLORIDA, Réu HOTEL UNICO\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0016800-27.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Oliveira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Rio Chopp e Lanchonete Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nId: 1296090"
                            ],
                            "1296089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0062000-67.2001.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO BORGES BENTO\r\n\r\nExecutado: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUM INFORM LTDA,Ivonette Nascimento Balthazar,Renato Antonio Santos Pereira,Eliane Balthazar dos Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUM INFORM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 432,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296089"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1290323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-70.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX ALVES DOS REIS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEAGUA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ALVES DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 205, devendo informar o endereço da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-32.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-20.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Aragão de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Maria Angélica Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Veneza do Flamengo Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Hiperfama Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria 10 de Dezembro de Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Vinte e Oito Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Fontana Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Réu Drogaria 10 de Dezembro de Ltda., Réu Drogaria Fontana Ltda., Réu Drogaria Hiperfama Ltda., Réu Drogaria Maria Angélica Ltda., Réu Drogaria Veneza do Flamengo Ltda., Réu Drogaria Vinte e Oito Ltda., Aut Ronaldo Aragão de Castro \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaração de BARENBOIM S/A e outras e, no merito, ACOLHO-OS tão-somente para retificar o erro material de digitação ocorrido......\" .\r\n\r\nProcesso: 0015600-50.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Nunes Fialho [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance Leblon Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Nunes Fialho, Réu Nuance Leblon Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......NAO CONHEÇO dos embargos de declaração.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0083000-86.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL ABDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JAMIL ABDO, Aut MARILEUSA MARCHETTI, Aut MAURI BARBOSA DE ABREU, Aut VILMA PIRES QUINELLATO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos....\" .\r\n\r\nProcesso: 0088300-05.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ, Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTES os embargos a execução opostos.......\" .\r\n\r\nProcesso: 0104200-76.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Macedo da Silva, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0163300-69.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NASCIMENTO BRITO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-75.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: POPILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de flas 146 .\r\n\r\nProcesso: 0008400-50.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Lopes dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Lopes dos Santos \r\n\r\nVenha o requerente com a certidao de onus reais do imovel que deseja ver penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-46.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-51.2003.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: UBIRAJARA LEANDRO FERREIRA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte UBIRAJARA LEANDRO FERREIRA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-45.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 208 .\r\n\r\nProcesso: 0035700-65.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CECILIO AUGUSTO CORDEIRO [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS COSMETICOS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESS COSMETICOS LTDA, Aut REYNALDO CECILIO AUGUSTO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC ....... DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA DE 30% SER COMPROVADA, EM 48 HS. \r\n\r\nProcesso: 0150500-72.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM EDUARDO PEREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nComprovar o valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-90.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lins Silva Coutinho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Norte [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Norte , Aut Sueli Lins Silva Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:'....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000985-45.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rangel de Barros [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Rogério Rangel de Barros \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO ambos os embargos de declaração opostos pelas partes e, no merito, ACOLHO o da reclamda e ACOLHO EM PARTE o do reclamante......\" .\r\n\r\nProcesso: 0001334-82.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Ribeiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Lúcia Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002200-27.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica de Melo Santos [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Credrap Promotora de Crédito Consignado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Melo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 73\r\n\r\nProcesso: 0084200-26.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Marcos de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 99915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-43.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida Pereira\r\n\r\nComprovar o valor sacado .\r\n\r\nProcesso: 0042800-90.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Jorge Teixeira do Nascimento [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Jorge Teixeira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 314 .\r\n\r\nProcesso: 0079900-89.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FONTOURA DE ASSUNCAO [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FONTOURA DE ASSUNCAO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 547. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-49.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olindina do Nascimento [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Industria de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olindina do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001509-76.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailson de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailson de Almeida , Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls 217, devendo a re comprovar o pagamento das cotas previdenciarias, no valor de r$ 3.988,23, em 5 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0026100-39.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Alcantara Melo [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comercio de Alimentos ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio TGI Comercio de Alimentos ltda\r\n\r\nDepositar os honorarios. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-37.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Seabra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Seabra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-27.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Sombra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora Produtos Quimicos Farmaceuticos Perf. Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drog s Distribuidora Produtos Quimicos Farmaceuticos Perf. Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-46.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ignez Simões Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Ignez Simões Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000983-12.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice de Lima Ribeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice de Lima Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0052200-12.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211600-96.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-81.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE LEFEBVRE FISHER [Adv. Paulo Antonio Pires Brito (OAB: RJ 53565 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DENISE LEFEBVRE FISHER\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-54.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. - Em Liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida de Oliveira, Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. - Em Liquidação\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0066700-78.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ODONTOLOGICA DE PREVENCAO E EDUCACAO PARA A SAUDE BUCAL [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 158 .\r\n\r\nProcesso: 0001159-54.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina da Fonseca Garcia Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrina da Fonseca Garcia Silva , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000557-63.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Freitas Barcelos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028700-82.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OCHIONI LOBO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEXA DIVERSOES EMPREEND TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA, Aut MARCELO OCHIONI LOBO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDNETES.....\" AO RTE:COMPROVAR O VALOR RECEBIO POR INTERMEDIO DO ALVARA, EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0219800-97.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO BATALHA TORRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut SERGIO RICARDO BATALHA TORRES\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-70.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCI DE OLIVEIRA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CATAMARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000873-76.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Carvalho [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Dogma Programação Visual Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leonardo Silva de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107300-39.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Geraldo de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Geraldo de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-75.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia do Nascimento Bernardo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambina Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia do Nascimento Bernardo, Réu Bambina Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO os Embargoos de Declaração e,no merito, NAO OS ACOLHO.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0128700-41.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicharada da Glória Pet Shop Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicharada da Glória Pet Shop Ltda., Aut Luciana dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTES os embargos a execução.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000042-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lima dos Santos [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio, Aut Reinaldo Lima dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089500-61.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Corrêa Fonseca [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE A/C ADM JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Corrêa Fonseca\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-47.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva Pereira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1290323"
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                                "Processo: 0000424-75.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Campos Cardoso [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Campos Cardoso\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/07/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000418-68.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janerio\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/05/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000387-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Almeida Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Digifoto Fotolito Digital Ltda., Réu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda., Réu: Imprinta Gráfica e Editora Ltda., Réu: Imprinta Cor Gráfica e Editora Ltda., Réu: Gráfica Digital \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Almeida Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/07/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000370-12.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela de Figueiredo Falcão Fernandes [Adv. Jesse Ferreira da Silva (OAB: RJ 107860 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina de Albuquerque Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Figueiredo Falcão Fernandes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/05/12 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000368-42.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Anselmo Torres [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Flávio Anselmo Torres\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/07/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000398-77.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Costa David [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Costa David\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/07/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000367-57.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Maria Nunes Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Maria Nunes Lima\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/07/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000423-90.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira dos Anjos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Ferreira dos Anjos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/07/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000419-53.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves de Souza [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 139343 - D)]\r\n\r\nRéu: Liauto Comércio de Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/07/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000369-27.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Delfino da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Rosa da Silva de Carvalho, Réu: Orla Rio Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Delfino da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/07/12 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000352-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio da Rocha Chaves Junior [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio da Rocha Chaves Junior \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/07/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000420-38.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Augusto Teixeira [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Augusto Teixeira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/07/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000399-62.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Murta Ferreira [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Murta Ferreira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/07/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000425-60.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Alves [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Alves\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/05/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000417-83.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cruz Chaves [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cruz Chaves \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/07/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000421-23.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalira Araújo Nascimento [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 502 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalira Araújo Nascimento\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/07/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000422-08.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Sanches do Couto [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Agil Expresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Sanches do Couto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/07/12 as 09:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000362-35.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Azeredo de Souza [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbeit Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de Imbra S.A.), Réu: GP Investimentos , Réu: Imbra S.A. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azeredo de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/05/12 as 09:10h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1294692"
                            ],
                            "1296112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000305-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Rodrigues da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar W. Hood Engenharia Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Masaccio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço correto da testemunha, em 48 horas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1296112"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001295-70.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Costa Lessa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Costa Lessa , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-18.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio da Conceição [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcola Indústria e Comércio de Argamassa Ltda. ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcola Indústria e Comércio de Argamassa Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 275,12. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-40.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste de Souza Tavares [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 55/56. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva do Nascimento , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-88.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fernandes Moraes Luiz de Souza [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Aut Fabiana Fernandes Moraes Luiz de Souza, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneci Luis Nascimento [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joneci Luis Nascimento \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do réu, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-06.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Andrade de Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Freitas Curso Serviços e Inspeção de Solda Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: CONSTRUTECKMA Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTECKMA Engenharia Ltda, Réu RN Freitas Curso Serviços e Inspeção de Solda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 29/31 .\r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Barroso [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. - Cycoohrp Engenharia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda. - Cycoohrp Engenharia, Aut José Maria Barroso, Réu Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-85.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Oliveira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A., Aut Victor Hugo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-42.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Reis Rodrigues [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: JPA Entretenimento e Diversões Ltda. ME [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPA Entretenimento e Diversões Ltda. ME\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.335,76, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-56.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Costa da Silva , Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-21.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Soares de Souza [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucig Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucig Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 40,00. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000497-12.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ciraudo Antônio José [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Camargo Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Camargo Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-82.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Flores Mendonça [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-23.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Belo da Silva [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Robank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 216/225 \r\n\r\nProcesso: 0000754-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira Lima [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vieira Lima , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-85.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Queiroz\r\n\r\nRéu: SS Service Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SS Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001250-66.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Castro da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Logística em Transportes Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Castro da Silva, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-82.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Poveda da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)], Réu: CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: CONDOMÍNIO WEST SHOPPING RIO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Poveda da Silva, Réu CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA, Réu CONDOMÍNIO WEST SHOPPING RIO, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-09.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leal Balter Ribeiro [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leal Balter Ribeiro , Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1295663"
                            ],
                            "1295664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014400-56.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blanca Esther Velasco Rivas [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Linguas The Prince of Peace Ltda. [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Escola de Linguas The Prince of Peace Ltda.\r\n\r\nComprovar as diferenças apuradas (434.148,8858 IDTR's), em 05 dias, sob penas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-35.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Neves Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Neves Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 410/421 .\r\n\r\nProcesso: 0000980-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alexandrino Mendes da Silva [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Auzykle Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alexandrino Mendes da Silva , Réu Auzykle Produtos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-09.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MATIAS DE ASSIS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: JOAQUIM DE SÁ BARBOSA, Réu: LUIS ALVES FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MATIAS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl 260. \r\n\r\nProcesso: 0002200-12.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nascimento da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - ENFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Nascimento da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - ENFRAERO, Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais, fls.223. \r\n\r\nProcesso: 0001117-87.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Mendes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A Matias Ltda., Aut Walmir Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-24.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Antonio Silva Seabra [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage e Posto de Gasolina Paraguassu Ltda. [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garage e Posto de Gasolina Paraguassu Ltda. , Aut Ramon Antonio Silva Seabra \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-39.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves de Oliveira Junior [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A., Aut Ronaldo Alves de Oliveira Junior \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-76.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Sylvia Covino Uchoa [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Teixeira [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 76/77. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-57.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Silva Coelho [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Silva Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001263-65.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan da Costa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Isovale Manutenção e Instalação Industrial Ltda. [Adv. Daniella Leonardo Campos (OAB: RJ 164825 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Isovale Manutenção e Instalação Industrial Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 30, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos em 26/6/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se o art. 879 da CLT, cientes que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0001458-50.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rosemberg de Souza Reis [Adv. Denise Augusto Mendonça (OAB: RJ 86769 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rosemberg de Souza Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001101-36.2011.5.01.0066 - Protes\r\n\r\nRqte: Fernando Cézar Marques de Araújo [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal -CEF, Rqdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernando Cézar Marques de Araújo \r\n\r\nComprove o requerente o recolhimento das custas (R$ 20,00). \r\n\r\nProcesso: 0001441-14.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Porpino dos Santos [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos valores homologados em sentença, fl. 301/304, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-07.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Palermo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME, Aut Cristiane de Araujo Palermo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-21.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Mesquita Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Mesquita Pinto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-64.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vitorino Machado [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa Oliveira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o pagamento dos valores homologados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000123-25.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Baptista de Oliveira [Adv. Eunice da Motta Santos (OAB: RJ 85269 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebse Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Baptista de Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora com o comprovante do recolhimento das custas de R$ 9.133,54. \r\n\r\nProcesso: 0001593-28.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Baptista de Araujo [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Baptista de Araujo , Réu Vicenza Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1295664"
                            ],
                            "1295665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022500-29.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maia Rodrigues [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF 9212 Comercio e Servicos de Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMF 9212 Comercio e Servicos de Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Aut Monica Maia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria relativa às diferenças, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado, R$ 1.261,27 (101.991,5397) - cota previdenciário e R$ 8.585,21 (R$ 694.237,8901) diferença devida ao autor.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0054100-34.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Silva de Oliveira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: NT Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Alexandre Amorim, Réu: Terezinha de Fátima Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-executividade, fl. 120/133. Prazo Legal. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-28.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Antunes Muniz [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planep Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 185. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000424-40.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.382. \r\n\r\nProcesso: 0001423-56.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Lima Pedrosa [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Açoriana Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Açoriana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001506-09.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Lemos [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Lemos, Réu Irb Brasil Resseguros S.A., Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-63.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Rodolpho de Paoli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.243/246 que apuraram a executar o valor de R$ 3.629,98 (293.588,8892IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 291,00 (23.535,7679IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027500-44.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes Teixeira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: F P 2000 Self Service LTDA ME [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: LÚCIO NUNES HILÁRIO, Réu: SORAYA VIEIRA ANDRADE HILÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes Teixeira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Moises Vieira dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares dos Santos, Aut Moises Vieira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-28.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Cinelis Ltda. [Adv. Jose Remol da Costa Neto (OAB: RJ 63132 - D)], Réu: Katia Regina Barberio, Réu: Roberto Carlos Barberio [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 168/171 .\r\n\r\nProcesso: 0001155-36.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.199 que apuraram a executar o valor de R$ 46.263,77 (3.741.763,9542IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.408,94 (518.348,0668IDTRs) referente ao FGTS a depositar, R$ 13.323,23 (1.077.563,9531IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.000,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000087-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Silva dos Santos [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045700-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Moraes Costa Lima [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Oscar Artur Cardona Zanier, Réu: Ronaldo Guimarães Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Moraes Costa Lima \r\n\r\nAnte a certidão de fls.180V, venha o reclamante com a certidão atualizada do competente RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000063-52.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Campos Bahia [Adv. Alex Haick (OAB: RJ 160574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucury Saneamentos e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Campos Bahia \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 29 .\r\n\r\nProcesso: 0038700-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Netto Fragoso [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Netto Fragoso\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-56.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA GLORIA BRANDAO GOMES [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRALIA EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES LTDA [Adv. Sonilton Fernandes Campos Filho (OAB: RJ 120764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABRALIA EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES LTDA\r\n\r\nVista à ré da promoção de fls.145 e cálculos de atualização de fls.145, por 5 dias, devendo comprovar o pagamento dos recolhimentos fiscais e previdenciários apurados, em 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001330-93.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-26.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunno Souza Cerqueira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento da diferença devida, em 5 dias, sob pena de execução. fls.374. \r\n\r\nProcesso: 0001589-88.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Conceição Guerrão [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento dos valores homologados em 15 dias, sob pena de execução com aplicação de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023200-73.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nVenha a 2a ré com o pagamento das diferenças apuradas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nId: 1295665"
                            ],
                            "1295666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072200-37.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vitor das Chagas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos - SOTREL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lucia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vitor das Chagas \r\n\r\nVenha o autor com os endereços dos Cartórios relacionados aos imóveis mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0062200-46.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Costa Maia Conforto [Adv. Pedro Leão da Silva Nogueira (OAB: RJ 138614 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Barbieri Ltda. ME [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)], Réu: Neide Coutinho Meza, Réu: Neize Cristina Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Costa Maia Conforto\r\n\r\nTomar ciencia da realização de leilão para preaceamento dos bens, marcado nos autos da CP 0001260-11.2011.5.01.0411, para o dia 07/05/2012 às 10:35 h (1º leilão) e 07/06/2012 às 12:35 h na sede da Justiça do Trabalho em Araruama, situada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, centro, Araruama. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-65.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Souza Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jadir Timóteo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Cesar Silveira Leal [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Hermann Plastino [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Silvio de Souza e Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.489, que deferiu a concessão de prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0071000-29.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson dos Santos Menezes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento das diferenças. fls.395. \r\n\r\nProcesso: 0000161-71.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lins Veloso [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062900-66.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE JOSE DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE JOSE DIAS\r\n\r\nVenha a autora com cópia das anotações procedidas na CTPS, em que seja possível esclarecer os fatos acerca do contrato de trabalho havido entre as partes, inclusive quanto aos períodos correspondentes aos extratos do FGTS juntados. \r\n\r\nProcesso: 0076300-74.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Costa Mota [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal de fls.1147 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0079000-18.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur da Silva Magalhães [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representações de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur da Silva Magalhães, Réu Ascal Representações de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-41.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERND NAVEKE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PIRAPANEMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, Réu PIRAPANEMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.684/689 que apuraram a executar o valor de R$ 161.163,34 (13.037.132,7315IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, Venha, o reclamado, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014000-81.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIAN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel, Réu: Vania Marcia Farias Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-83.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita Machado Menezes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Réu: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Machado Menezes\r\n\r\nDefiro prazo de 10 dias para vista de documentos acautelados na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0029200-70.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RENATO COSTA DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Sorany Maria Ferreira, Réu: Marcos Vinícios Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RENATO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-70.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Chagas Francisco [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Droga Deise Ltda. \r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-90.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Lucia Alves Bueno [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Karen Lucia Alves Bueno \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-40.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Markic Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-15.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Conceição Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Aut Vania da Conceição Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-26.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-06.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Feliciano da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Kacua Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kacua Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fl. 141, devendo vir com o recolhimento providenciário ali apurado, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-08.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Blaso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Blaso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do réu, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-46.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALBUQUERQUE PINTO [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA, Aut MARCELO ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.171/177 que apuraram a executar o valor de R$ 62.770,30 (5.076.794,5416IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.405,64 (275.444,5106IDTRs) referente ao FGTS a depositar, R$ 10.117,45 (818.288,5048IDTRs) referente aos honorários advocatícios, R$ 16.782,17 (1.357.323,9104IDTRs) referente à parcela previdenciária e R$ 20,00 referente a custas. Venha, a parte ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1295666"
                            ],
                            "1295667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098900-36.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA, Réu: Eduardo Fernando de Mendonça Motta, Réu: Orlando Pereira de Lima Arruda, Réu: Oswaldo Jofre Travassos, Réu: GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-71.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE LOURENCO DUMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE LOURENCO DUMAR, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.653 que apuraram a executar o valor de R$ 244.526,71 (19.777.698,1862IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 20.785,85 (1.681.191,4722IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.561,73 (126.314,8306IDTRs) referente à parcela fiscal. Venha, a parte ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109800-68.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA CORREA COKOTOS [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA CORREA COKOTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-59.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-60.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVAM CHAUSSE DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTO ARTE COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: Fruto Arte Ltda, a/c JOcenir Rebolli, Réu: José de Arimatéa e Silva Duarte, Réu: José de Arimatéa Cordeiro Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVAM CHAUSSE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de fl. 202. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-76.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Barbosa [Adv. Maria Helena da Silva Mello (OAB: RJ 74301 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Tribunal de Justica Federal Arbitral do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Maurício George da Costa Moura Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-38.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ribeiro da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a devolução da certidão, fls.234. \r\n\r\nProcesso: 0000040-77.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert José Masulo de Araújo [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Coquepar - Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coquepar - Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A., Aut Herbert José Masulo de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.417/418 que apuraram a executar o valor de R$ 4.055,46 (328.001,2552IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 710,03 (57.426,1575IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 20,00, referente às custas. Venha a parte ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029600-21.1997.5.01.0066 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 30 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença e decisão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0103900-80.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISTON BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: HARTLABOR ADM DE PESSOAL LTDA [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Sueli Romano de Almeida, Réu: Arthur Pires Vieira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISTON BRAGA DE OLIVEIRA, Réu HARTLABOR ADM DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nPromovam as partes o acordo entre si, devendo comparecer em Juízo em dia e horário de pauta, independentemente de designação de audiência, para homologação do referido acordo. \r\n\r\nProcesso: 0092600-14.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Monteiro de Souza [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Opencred Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Eduardo Hidetosi Abe, Réu: Helena Dias Oliveira, Réu: Washington Pires de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Monteiro de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de ser considerado quitado o acordo noticiado às fls.62/63, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028500-89.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SUELY SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CAROLINA LTDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Réu: OSMAR LACERDA VENTAPANE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Réu: Jane Ferrari Canedo Radich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SUELY SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 220. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-15.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Brandao de Andrade Gama [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Brandao de Andrade Gama\r\n\r\nDefiro prazo de 10 dias para que a exequente apresente cálculos de liquidação, observando-se o art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103000-19.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Lacerda de Oliveira Ramos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Iraci Lacerda de Oliveira Ramos\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos em 20/06/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos ao Calculista para contagem de JAM para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0122700-59.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: JOEL CELLA FIRMINO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Maria da Penha Barbosa Maia, Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: Domingos Marcelino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-48.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda., Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze\r\n\r\nComprove o recolhimento da cota previdenciária. fls.43 \r\n\r\nProcesso: 0104700-30.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins da Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 263. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-63.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Jose da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mar de Coral [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mar de Coral, Aut Lourival Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-22.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DAS NEVES NETTO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAED MODAS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Elisabete Zaed Gois, Réu: José Rinaldo Gois\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAED MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência à ré que em caso de aceitação, entrar em contato com a autora para que compareçam em Juízo em dia e horário de pauta, independentemente de designação de audiência, para homologação do referido acordo. Aguarda-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 1295667"
                            ],
                            "1295668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070700-77.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES PIRES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RODRIGUES PIRES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-06.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Wilson da Conceição [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans de Pilares Ltda., Réu: Drogaria Nova Saude do Rio Ltda ME, Réu: CLAUDIA RACHEL DA SILVA MACHADO, Réu: JANES FRANKLIN SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Wilson da Conceição \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-81.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL LTDA\r\n\r\nVista das fls.355/358. \r\n\r\nProcesso: 0140500-95.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BARRETO PEREIRA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A\r\n\r\nTer vista à ré da promoção de fls.364 e cálculos de fls.365, pelo prazo de 5 dias, devendo vir com as diferenças apuradas (R$ 350.774,42). \r\n\r\nProcesso: 0133900-92.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVCOS LTDA A/C [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)], Réu: Josiane Correa Conzi, Réu: Luiz Antonio dos Reis, Réu: Maurilio Joao Conzi, Réu: Osmar Hilario da Silva, Réu: Sebastiao Jose de Souza, Réu: Valquiria Batista de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nVenha a parte autora com o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-03.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Araújo [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucos Copa Lima Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sucos Copa Lima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0065700-86.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimentel Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Gestão e Cobrança Ltda. [Adv. Herbert Barbosa Cunha (OAB: MG 89735 - D)], Réu: Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pimentel Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fl. 489 .\r\n\r\nProcesso: 0041400-60.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva e Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telegrafos do Rio de Janeiro - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva e Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-12.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Amado da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda., Aut Jeferson Amado da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVenham as partes com a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 30, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos em 26/6/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se o art. 879 da CLT, cientes que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-26.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SECUNDINA DE MACEDO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA SECUNDINA DE MACEDO\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos em 20/06/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos ao Calculista para contagem de JAM para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000487-31.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Duarte Pereira [Adv. Shirley Coutinho de Fugueiredo (OAB: RJ 156371 - D)]\r\n\r\nRéu: Daugraf Gráfica e Editora Ltda. , Réu: Art-Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art-Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda, Aut Renato Duarte Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-07.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Alves [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Key Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelly Key Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 204 que deferiu prazo de 30 dias para que a parte-ré efetue o pagamento do INSS/IR devido. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-39.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ PREVI-BANERJ, Aut ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 414. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Albuquerque de Souza [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Albuquerque de Souza\r\n\r\nFornecer o autor o endereço da empresa mencionada (FUNORTE). \r\n\r\nProcesso: 0148100-26.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Amaral Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidro Manoel Vasconcelos da Costa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDiga a ré, fls.614/708. \r\n\r\nProcesso: 0014800-02.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Wanderley Alves Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Wanderley Alves Paiva\r\n\r\nVenha o autor com o recolhimento dos emolumentos, a fim de que se efetue a anotação da penhora no RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000700-37.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Gomes Pabon [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Gomes Pabon\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-12.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Vicente [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Global Sistemas de Higiene Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Vicente , Réu Ideal Global Sistemas de Higiene Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-11.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jose Rodrigues [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Gelo Elshaday [Adv. João Gonçalves Gomes Filho (OAB: RJ 161516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jose Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com o número de CNPJ/CPF da empresa ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-63.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construcoes Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nTomar cienica da penhora on-line efetivada, com garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1295668"
                            ],
                            "1295669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127500-23.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Helena Marron Carvalho dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de dados LTDA [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Helena Marron Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do ofíco de fl 565. \r\n\r\nProcesso: 0169300-02.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DA SILVA PERACCHI [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERBERT RICHERS SA\r\n\r\nVenha o Reclamado com o pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123300-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Chaves Nunes Costa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Chaves Nunes Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-05.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Cossettin de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Cossettin de Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-22.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do réu, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0213200-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR FERREIRA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: PANTHEON DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciene Geraldi (OAB: RJ 107674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIR FERREIRA, Réu PANTHEON DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista às partes dos novos cálculos de atualização de fls.449, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-62.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)], Réu: sócia: Ercilia de Araujo Cunha, Réu: sócia: Marcia Fernandes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 15 dias, ante os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-79.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Octavio dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0193400-36.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BURICHE DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar vista de fls.271. \r\n\r\nProcesso: 0000852-85.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Costa [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Construção e Reforma Ltda. , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-59.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva dos Santos [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva dos Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - SESES\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará na remessa à Contadoria para contagem de JAM. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moreira Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-88.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Moraes Calixto [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA, Aut Murilo de Moraes Calixto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-50.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERENCIANO ANTONIO AMANCIO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut MERENCIANO ANTONIO AMANCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-61.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARQUES [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MARQUES\r\n\r\nVenha a parte autora informar o valor efetivamente recebido através do alvará nº1397/2009 (fls.348), bem como a data em que foi efetuado o saque, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Goulart Macedo [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S.A., Réu: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A -em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: GE CELMA LTDA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Goulart Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em valores historicos, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, e o Imposto de Renda mês a mês, observadas s tabelas vigentes à época, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA DE ABREU [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BATISTA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fl. 212/255 .\r\n\r\nProcesso: 0150800-14.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Goncalves da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Aut: ARTHUR GONCALVES SILVA, Aut: GABRIEL GONCALVES SILVA\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação fls.382. \r\n\r\nProcesso: 0168700-15.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA MENDES PREARO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA MENDES PREARO\r\n\r\nTomar ciência de fls.146, para que requeira o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR 22 Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Silva, Réu MMR 22 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 8.932,90 (722.462,3358IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 379,67 (30.706,4083IDTRs), referente à parcela previdenciária, além de R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1295669"
                            ],
                            "1295670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000196-94.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Coutinho [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio à Logística e Transporte - COOPERSAALT, Réu: Cooperintel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes Coutinho\r\n\r\nForneça o autor o atual endereço das rés/ ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0141500-86.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Portugal [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Portugal \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fl 290/291. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-92.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Bruno Nunes Ferreira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Bruno Nunes Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-83.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Amaral [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rrm- Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rrm- Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Wanderson da Silva Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-47.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000714-55.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Coelho de Oliveira [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaiten Sushi Bar e Restaurante [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaiten Sushi Bar e Restaurante\r\n\r\nPara a ré impugnar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-76.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lins Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenham as rés com manifestações sobre a impugnação de fls.1295/1366. \r\n\r\nProcesso: 0001405-35.2011.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: NELSON HOINEFF [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Egdo: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Egdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: DOCASNET SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Egdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Egdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: Angela Maria Pereira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Egdo BANCO BOAVISTA S/A, Egdo DOCAS INVESTIMENTOS SA, Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egte José Carlos Torres Hardman, Egdo NELSON HOINEFF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem julgamento do mérito. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-48.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Cordovil da Silva [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda., Aut Delio Cordovil da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, e os embargos declaratorios do réu, procedentes em parte, sendo este apenas para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213100-51.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON COUTINHO RUFINO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção do contador, fl. 593. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-50.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Francisco de Paula Neto [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Francisco de Paula Neto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-20.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea Oliveira Andrade de Miranda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcea Oliveira Andrade de Miranda\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fl. 422, devendo a parte-autora vir com o depósito do valor recebido a maior (295.657,0695 IDTR's), sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-40.2011.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Gloria Xavier Barreto [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nEgdo: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA, Egdo: WAGNER DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)], Egdo: ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS, Egdo: MANUEL COSTA, Egdo: MAURICIO BALENA DE MELLO, Egdo: MAXIMINO MARIA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WAGNER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-46.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Matos Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Patriarca [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Matos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada/ou representantes legais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-85.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carlos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Maria de Fatima Carlos\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 873/874, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-14.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Carlos Machado [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial Reparos Navais Ltda. ME (Massa Falida de) [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Engrest Engenharia de Recuperacao Estrutural Ltda. [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agripino Carlos Machado, Réu Engrest Engenharia de Recuperacao Estrutural Ltda., Réu Montrena Montagem Industrial Reparos Navais Ltda. ME (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-50.2011.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: NELSON HOINEFF [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Egdo: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Egdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: DOCASNET SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Egdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Egdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Egdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egdo: Angela Maria Pereira Moreira, Egdo: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, Egdo BANCO BOAVISTA S/A, Egdo DOCASNET SA, Egdo GAZETA MERCANTIL S/A, Egdo JB COMERCIAL SA, Egdo NELSON HOINEFF, Egte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Sá da Silva [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: José Antônio dos Santos [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Davis Sá da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-02.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayline da Silva Berto [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Farfarelo Comercio de Chocolate Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farfarelo Comercio de Chocolate Ltda., Aut Thayline da Silva Berto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-69.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Souza do Nascimento [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Drive Informática Ltda. ME [Adv. Adriana da Silva Gomes (OAB: RJ 161330 - D)], Réu: Hochtcnology Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME [Adv. Adriana da Silva Gomes (OAB: RJ 161330 - D)], Réu: Carmem de Andrade Lima Hochleitner, Réu: Evaldo Hochleitner Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyber Drive Informática Ltda. ME, Réu Hochtcnology Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME\r\n\r\nQuanto ao parcelamento do débito previdenciário, diligencie a reclamada junto ao órgão competente. \r\n\r\nId: 1295670"
                            ],
                            "1295671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-53.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL PEDRO DA CRUZ [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL PEDRO DA CRUZ\r\n\r\nVenha o autor com as certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis ora indicados. \r\n\r\nProcesso: 0137700-26.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISBERTO GONCALVES DE ABREU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000045-31.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Corrêa dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103200-55.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Bastos Moura Ferreira [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Fitness e Comércio de Equipamentos para Ginástica Ltda. [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Fitness e Comércio de Equipamentos para Ginástica Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com a garantia do Juízo, em 5 dias, sob pena de os embargos à execução serem extintos sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000991-71.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Guimarães [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001606-27.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Angélica Silveira Damasio [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Consigna Créditos Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Angélica Silveira Damasio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-05.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pires Neto [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village Pavuna VI [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Village Pavuna VI\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000272-89.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva de Mattos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-18.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VENERK FERNANDES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S.A. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Carlos Eduardo Escobal, Réu: José Ascânio Ferreira, Réu: Aprigio Rello Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VENERK FERNANDES, Réu PROSEGUR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolhe os embargos à execução. fls.378. \r\n\r\nProcesso: 0001191-78.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Gomes [Adv. Adriana da Silva Gomes (OAB: RJ 161330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro - SINDISERF/RJ [Adv. Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz (OAB: RJ 89562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro - SINDISERF/RJ\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas (R$ 100,00), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016200-17.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Almeida Notaroberto [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda. n/p Eliane de Jesus Paiva, Réu: Edson Freitas Griffe Hair n/p Edson Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Almeida Notaroberto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.148/156 que apuraram a executar o valor de R$ 82.913,51 (6.704.751,9161IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 18.884,97 (1.527.121,9225IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139100-02.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição Domingos [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha a ré para se manifestar sobre os cálculos, nos termos do item III da decisão de fl.108. \r\n\r\nProcesso: 0069400-75.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Alves [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Vista Alegre Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 134990 - D)], Réu: JOAO CARLOS CANELLAS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 134990 - D)], Réu: ELMA DE OLIVEIRA EGIDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retifica Vista Alegre Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0134600-58.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abram Josek Eksterman [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abram Josek Eksterman\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Faria Pinto Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP , Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-84.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Patriota [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023500-06.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR AMADEU DA CUNHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCO RIO ENGENHARIA LTDA, Réu ERICSSON TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001596-80.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 129/132 que apuraram a executar o valor de R$ 13.268,30 (1.073.051,2365 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, bem como custas de R$ 60,00. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068700-65.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Macedo [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Macedo\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000925-91.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Felipe do Nascimento [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço do Alérgico Comércio [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço do Alérgico Comércio , Aut Francisca Felipe do Nascimento \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos em 20/06/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos ao Calculista para contagem de JAM para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001435-07.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladecir Pedretti [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0110500-73.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Lima Santana Dias [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-35.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Verginio Ferreira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda., Aut Danielle Verginio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.152/153 que apuraram a executar o valor de R$ 6.482,22 (524.180,8840IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 283,08 (22.891,3554IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 120,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037400-17.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ildefonso Guerra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Marcelo Ildefonso Guerra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1295671"
                            ],
                            "1295659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0001379-71.2010.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Soares Menegussi\r\n\r\nExecutado: Gilson José Freitas Bacci,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson José Freitas Bacci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.740,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101600-72.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO JOSE LOPES\r\n\r\nExecutado: Francisco Felipe Ramos,AUTO POSTO E GARAGEM VILA IGUATEMI LTDA,Glaucio da Silva Queiroz,Maciel Barroso Nery,Orlando Lo Duca\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Felipe Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.337,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000182-81.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Vieira Barbosa \r\n\r\nExecutado: LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES,Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica citado LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.277,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115900-05.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leoncio Miguel Damascena Filho\r\n\r\nExecutado: Claudio Fernandes dos Santos,Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Carlos Henrique Garção Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Fernandes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.201,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155900-47.2005.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno de Oliveira Barbosa Soares\r\n\r\nExecutado: Feliciana Santos Duarte,Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda,Makro Atacadista S.A.,Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.,Elisangela Boy da Conceição,Paulo Roberto Paiva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Feliciana Santos Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.013,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisangela Boy da Conceição,Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda,Makro Atacadista S.A.,Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.,Elisangela Boy da Conceição,Paulo Roberto Paiva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisangela Boy da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.013,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077000-21.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: REINALDO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.203,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161200-58.2003.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE CRESCENCIO\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio de Sousa Campos,GI INSTALADORA DE MOVEIS LTDA,Eliete de Cássia Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio de Sousa Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.153,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156700-17.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jorge Barbosa de Souza,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Manoel Messias de Castro Silva,Edigleuma Alves de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Barbosa de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.551,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Messias de Castro Silva,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Manoel Messias de Castro Silva,Edigleuma Alves de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Messias de Castro Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.551,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161300-81.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Renato de Souza Porto,LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,James Braguini\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato de Souza Porto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.309,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121800-37.2003.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDREA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nExecutado: Carlos Francisco Maduro Aguiar,HUAMBO PROMOCOES LTDA,Francisco José Soares Aguiar,Luiz Filipe Maduro Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Francisco Maduro Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.621,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco José Soares Aguiar,HUAMBO PROMOCOES LTDA,Francisco José Soares Aguiar,Luiz Filipe Maduro Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco José Soares Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.621,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Filipe Maduro Aguiar,HUAMBO PROMOCOES LTDA,Francisco José Soares Aguiar,Luiz Filipe Maduro Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Filipe Maduro Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.621,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081900-08.2007.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Lopes Braco\r\n\r\nExecutado: Henri Bueno,Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.,Sarah Bueno\r\n\r\nPelo presente fica citado Henri Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.653,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100900-77.1996.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA MARCELINO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio Barreiros,OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA,Arcanjo João da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio Barreiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.982,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161300-81.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: James Braguini,LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Renato de Souza Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado James Braguini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.309,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161200-58.2003.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE CRESCENCIO\r\n\r\nExecutado: Eliete de Cássia Coelho,GI INSTALADORA DE MOVEIS LTDA,Marco Aurélio de Sousa Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliete de Cássia Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.153,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001379-71.2010.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Soares Menegussi\r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Gilson José Freitas Bacci,Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.740,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106300-23.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Almeida da Silva\r\n\r\nExecutado: Roselane Aguiar Góes de Araújo,Personal Academia Ltda ,Marcelo Adriano Silva Aguiar,Sônia Regina Góes de Araújo,Marcelo Góes de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Roselane Aguiar Góes de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.135,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Góes de Araújo,Personal Academia Ltda ,Marcelo Adriano Silva Aguiar,Sônia Regina Góes de Araújo,Marcelo Góes de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Góes de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.135,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Personal Academia Ltda ,Personal Academia Ltda ,Marcelo Adriano Silva Aguiar,Sônia Regina Góes de Araújo,Marcelo Góes de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Personal Academia Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.135,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130000-96.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEMARY BARBOSA\r\n\r\nExecutado: MARIA LÚCIA CARRERA LEJEUNE ,PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA ,DOMINIQUE LEJEUNE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LÚCIA CARRERA LEJEUNE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.997,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115900-05.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leoncio Miguel Damascena Filho\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Garção Junior,Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garção Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.201,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295659"
                            ],
                            "1295660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000228-02.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano de Oliveira Faria\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295660"
                            ],
                            "1295661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares dos Santos, Moises Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-15.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO BARBOSA\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CLEBER JUNIOR RIGAUT, ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO GARCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a certidão de fl.177, ciência ao réu da penhora de fls.175/177, intimando-o, na mesma oportunidade, a indicar depositário para os bens de fls.176, em 5 dias, sob pena de nomeação pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-17.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Almeida Notaroberto \r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda. n/p Eliane de Jesus Paiva, Edson Freitas Griffe Hair n/p Edson Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Freitas Griffe Hair n/p Edson Freitas, Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda. n/p Eliane de Jesus Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.148/156 que apuraram a executar o valor de R$ 82.913,51 (6.704.751,9161IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 18.884,97 (1.527.121,9225IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Faria Pinto Alves \r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP , Vivo S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Marketing Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, inclusive tomar ciência da decisão de fls.94/95. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295661"
                            ],
                            "1295662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000429-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Maria \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte, os pedidos de horas extraordinárias e seus reflexos e procedentes os demais pedidos. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137200-62.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR INACIO\r\n\r\nRéu: HACASTRO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m HACASTRO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.12/14. .\r\n\r\nProcesso: 0213200-11.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FREITAS SPALLUTO\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Aparecido Hugo Carletti\r\n\r\nPelo presente fica m Aparecido Hugo Carletti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.653/564. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CUNHA RANGEL\r\n\r\nRéu: S & F EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, FABIO MOTTA VENLIOPES, SERGIO LOPES VENLIOPES\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO MOTTA VENLIOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da efetivação do bloqueio de fl. 134. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Carvalho da Cruz\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Credicard Soluções de Crédito S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000855-40.2011.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Gloria Xavier Barreto\r\n\r\nEgdo: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA, WAGNER DA SILVA FERREIRA, ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS, MANUEL COSTA, MAURICIO BALENA DE MELLO, MAXIMINO MARIA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS, DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA, MANUEL COSTA, MAURICIO BALENA DE MELLO, MAXIMINO MARIA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0162100-75.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREIA PEREIRA\r\n\r\nRéu: GUG S LANCHONETE E BAR LTDA, Maria Solange Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Solange Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado à fl. 128 nos autos do processo supramencionado. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-43.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfredo Targino Alves \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Martins\r\n\r\nRéu: Escola o Amanhecer da Ilha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Escola o Amanhecer da Ilha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.88v que apuraram a executar o valor de R$ 17.926,34 (1.458.851,6583IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.204,72 (179.420,8649IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 263,57, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082900-82.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN BRUNO RIBEIRO LOPES\r\n\r\nRéu: LIVERPOOL DA BARRA BAR ENTRETENIMENTO LTDA-ME, Gustavo Cora, José Luiz Pereira Ferreira Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Cora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0168800-38.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 8.940,96 (723.158,2868IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 306,99 (24.829,7929IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 37,87 (3.063,3480IDTRs), referente ao Imposto de Renda, totalizando R$ 8.978,83 . Custas no total de R$ 80,00. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295662"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001511-28.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Cardoso [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca - CNPJ:33730185/0001-49 [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Convenção Batista Carioca - CNPJ:11911264/0001-56 [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Associação Evangélica Batista do Rio de Janeiro - CNPJ:34002766/0001-27 [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Convenção Batista Brasileira - CNPJ:39056627/0001-08 [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Evangélica Batista do Rio de Janeiro - CNPJ:34002766/0001-27, Réu Convenção Batista Brasileira - CNPJ:39056627/0001-08, Réu Convenção Batista Carioca - CNPJ:11911264/0001-56, Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca - CNPJ:33730185/0001-49, Aut Luiz Antonio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTOS EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes Pequeno [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut João Lopes Pequeno\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-22.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Rodrigues Garrido [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional do Comércio - SESC - CNPJ: 03.621.867/ 0016-39 [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Rodrigues Garrido, Réu Serviço Nacional do Comércio - SESC - CNPJ: 03.621.867/ 0016-39\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito e apresentar razões finais, no prazo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-67.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso Desafio Ltda - CNPJ:01581331/0002-06 [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem exame do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de R$ 440,00, dispensado o autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Borges do Nascimento [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Borges do Nascimento\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 168, no prazo de 30 dias. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000665-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Machado Alvarenga [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nRéu: MRA Comérico de Cosméticos Ltda - CNPJ: 06194426/0002-90 [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)], Réu: Mextra Cosméticos Ltda - CNPJ: 68753232/0001-21\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto Machado Alvarenga, Réu MRA Comérico de Cosméticos Ltda - CNPJ: 06194426/0002-90\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE em relação à 2ª ré e PROCEDENTE EM PARTE os demais pleitos. Custas de R$ 974,19, pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-82.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Teixeira Peixoto [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Torrão Laurence, Réu: José Luiz Teixeira de Azevedo, Réu: Manuel Jacinto Martins Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Teixeira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0097100-04.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS MELO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAS MELO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-08.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Amaral de Brito [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Oportunidades, Aut Fatima Maria Amaral de Brito\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor opostos pela 2ª ré foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC e foram julgados PROCEDENTES os embargos opostos pela 1ª ré, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, sendo a 2ª ré, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-44.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO AIROZA DE OLIVEIRA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME PRESTADORA SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal - código 5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIME PRESTADORA SERVICOS SA\r\n\r\nTrazer aos autos os recibos salariais do gerentes de loja da reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena da liquidação se realizar por arbitramento, às suas expensas. No mesmo prazo, poderá a reclamada manifestar-se acerca dos cálculos do autor, apresentando aqueles que entende devidos, devidamente atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-10.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Roberto Andrade Figueiredo [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME - CNPJ:07060878/0001-61 [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME - CNPJ:07060878/0001-61, Aut Wagner Roberto Andrade Figueiredo\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara para desentranhamento dos documentos juntados e/ou retirada de cópias. Ficam as partes cientes que, decorrido o prazo supra, os autos serão arquivados com baixa e que não será deferido o desarquivamento para os fins acima mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0001576-86.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Loureiro Rodrigues [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Loureiro Rodrigues \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada (Fortemacaé) e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001405-66.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Carvalho de Assis [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP - CNPJ:07911683/0001-88\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carvalho de Assis\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 53 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-92.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR IGNARRA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFIC CORRETORA DE VALORES E CAMBIO SA, Réu: James Alberto Ferraz Alvim, Réu: JAMES FERRAZ ALVIM NETTO, Réu: Marcello Lima Gouvea de Oliveira, Réu: Paulo Sabat Daudt [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR IGNARRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fl. 424 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-32.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SERPA RAMOS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR SERPA RAMOS\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl. 326, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-87.2008.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Inácio Gomes da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1294708"
                            ],
                            "1295491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112700-79.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Seabra Monteiro Neto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Seabra Monteiro Neto \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-58.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torres de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Nelson Fagundes Neto, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torres de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das declarações obtidas por meio do sistema INFOJUD e da pesquisa efetuada pelo RENAJUD, devendo, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-13.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira Gonçalves Abreu [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Nogócios Ltda - CNPJ:08935585/0001-43 [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira Gonçalves Abreu, Réu Nevescred Intermediação de Nogócios Ltda - CNPJ:08935585/0001-43\r\n\r\nComparecer à sede da reclamada, no dia 18/05/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor e entregue as guias para soerguimento do FGTSe habilitação no Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 500,00 pela ré, em caso de descumprimento. Após a data designada, deverá a parte autora liquidar o julgado, com obervância dos parâmetros de fl. 80 e inclusão dos valores relativos ao FGTS e/ou Seguro Desemprego, se for o caso, ou fundamentar a impossibilidade, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001029-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Braga [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Land Química Indústria e Comércio Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Land Química Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-11.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Emmanuel Clemente [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Barcellar\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Emmanuel Clemente \r\n\r\nReintime-se o autor para que informe ao juízo o valor levantado através do alvará de fl. 111, assim como a data de seu saque, no prazo de 10 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057600-76.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dias [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-05.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Charret Brandt [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula Ltda - CNPJ:33479965/0001-68 [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Charret Brandt\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 15 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154100-44.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Martins [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Oliveira Martins\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 239, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074100-38.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA LEAL RAMOS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA LEAL RAMOS, Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Affonso Campuchao Genario [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda. [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)], Réu: Obadias Ferreira de Souza, Réu: Renato Antunes Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Affonso Campuchao Genario\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 175, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-26.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Pinheiro de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor ainda devido ao autor no montante de R$ 673,92, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001035-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Saldanha Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Areas de Eng. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Areas de Eng. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-74.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Esteves Conrado [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda - CNPJ:29473196/0001-13 [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda - CNPJ:01767394/0001-70 [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços - 02197152/0001-51 [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda - CNPJ:01767394/0001-70\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a nulidade da contratação da autora pela 2ª e 3ª rés e julgou PROCEDENTE EM PARTE os demais pleitos. Custas de R$ 400,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-80.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaivictor Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES, Réu: JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 139, para que surta seus efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo dos Santos [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda - CEI:4131003069/70 [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego Cet Rio - CNPJ:31976434/0001-55 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106700-39.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADILMA DA SILVA BRITO [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: DON CHOPP RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA, Réu: ANTONIO JOSE FERNANDES, Réu: RONALDO MEIRELES CORBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADILMA DA SILVA BRITO\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 105 e 106, para que surta seus efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1295491"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0143900-41.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocimar Pereira Cardoso\r\n\r\nExecutado: Celso Luiz Massoti,Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda.,Amador Gonzalez Vilas\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Luiz Massoti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.615,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Amador Gonzalez Vilas,Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda.,Amador Gonzalez Vilas\r\n\r\nPelo presente fica citado Amador Gonzalez Vilas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.615,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294705"
                            ],
                            "1294706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0101400-72.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNAPIO MAGALHAES PINTO\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME, Aurimar Geraco Garcao, Kelly Antunes Garcao\r\n\r\nPelo presente fica m Aurimar Geraco Garcao, Kelly Antunes Garcao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar R$ 4.056,88, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294706"
                            ],
                            "1295490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0101500-80.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Thaivictor Limpeza e Conservacao Ltda., CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES, JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 139, para que surta seus efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-52.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMON LTDA, Arnaldo dos Santos Chaves, Decio Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo dos Santos Chaves, DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMON LTDA, Decio Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar R$ 13.994,47, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0107500-14.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FRANCISCO LUIZ\r\n\r\nRéu: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES E SERVIÇOS PARA O LAR LTDA, GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES E SERVIÇOS PARA O LAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar R$ 95.246,32, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0106700-39.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADILMA DA SILVA BRITO\r\n\r\nRéu: DON CHOPP RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA, ANTONIO JOSE FERNANDES, RONALDO MEIRELES CORBO\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO MEIRELES CORBO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 105 e 106, para que surta seus efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295490"
                            ],
                            "1294707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0080500-82.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Teixeira Peixoto\r\n\r\nRéu: Luciana Torrão Laurence, José Luiz Teixeira de Azevedo, Manuel Jacinto Martins Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Torrão Laurence, Manuel Jacinto Martins Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294707"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151600-91.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Maria do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: P.K.K Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.K.K Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 49/50), estando o Juízo garantido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-33.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fernando Chagas da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Fernando Chagas da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0136900-13.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Francisco da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-95.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Fraga Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergência Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergência Medicas Ltda. , Aut Gabriel Fraga Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-60.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cordeiro Rosa [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cordeiro Rosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 134/140: \"... PELO EXPOSTO, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto às alegações da licença maternidade e do salário família, julgo quanto aos demais o pedido PROCEDENTE EM PARTE, à revelia da primeira reclamada, para condená-la ao pagamento dos títulos acima especificados, sendo a segunda reclamada condenada subsidiariamente, na forma da fundamentação que integra este decisum, no prazo de 8 dias...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-29.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Belo dos Santos [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 50), estando, portanto, garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-10.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lúcia Alves Lopes Peixoto [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. - TV Globo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lúcia Alves Lopes Peixoto, Réu Globo Comunicações e Participações S.A. - TV Globo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-86.2007.5.01.0069 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-16.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113800-34.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edeval Calado de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0117200-85.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Montesano Ltda. [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Montesano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Kurrik [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)], Réu: Santa Rita Comércio e Engenharia [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social, Aut Rodrigo Borges Kurrik , Réu Santa Rita Comércio e Engenharia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-28.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson de Barros Leal [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 6.965.588,68 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 6.507.768,22 IDTR referente ao crédito do reclamante, 275.984,11 IDTR referente ao IRRF e 181.836,35 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 78, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000291-18.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando José da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0115800-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica da Silva Maia [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Clélia Fontes Coelho [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Verônica da Silva Maia\r\n\r\nÀ reclamante para fornecer, em 5 dias, sua inscrição junto ao NIT para fins de recolhimento de contribuição previdenciária devida .\r\n\r\nProcesso: 0000220-16.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0155900-48.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENG E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-94.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues Fragoso [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Colours Comérico de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Colours Comérico de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-77.2011.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Adriano Jardim Monteiro [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-07.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-80.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Barbosa Simplicio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Devair Barbosa Simplicio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-90.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Menezes dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareinboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Menezes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000481-49.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Lima [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Lima, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-54.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Pereira Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322, devendo comprovar o pagamento do valor devido de 737.618,66 IDTR, conforme decisão homologatória de fls. 320, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-15.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Sandra Ribeiro [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldaini Advogados Associados [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soldaini Advogados Associados\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.501.163,58 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.457.321,28 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 43.842,30 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 173, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-43.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIRA SILVA DE BRITTO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 261), estando, portanto, o Juízo garantido. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0078500-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cerqueira Siquira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cerqueira Siquira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-86.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Florêncio dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete de Souza Britto [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivonete de Souza Britto\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 61/62), estando, portanto o Juízo garantido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-80.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Danielle Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-93.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO BERNARDINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE YANKEE BRASIL LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE YANKEE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária de fls. 446/447, ficando ciente que o saldo existente nos autos é suficiente para o pagamento do valordevido e de parte do IRRF devido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-78.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON OLIVEIRA ROCHA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: ALON NUCLEO DE SERVICOS LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S.A., Aut NILTON OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 353), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-11.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DESCONTO LTDA [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DE PAULA BARROS\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela parte ré, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131500-86.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa dos Santos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: A M LIRA DA SILVA COMÉRCIO DE COLCHÕES ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M LIRA DA SILVA COMÉRCIO DE COLCHÕES ME, Aut Elias Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista o resultado parcial da penhora on line mediante o bancenjud, devendo manifestar-se também sobre petição de fls. 178/183. \r\n\r\nProcesso: 0001345-87.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente dos Santos [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Réu: RODOTIBA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SEPETIBA LTDA [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Réu: AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Aut Nelson Vicente dos Santos , Réu RODOTIBA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SEPETIBA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-74.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Celestino [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tanit [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tanit\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária remanescente em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120300-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Margarida da Rocha Gilson [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Margarida da Rocha Gilson\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0148700-29.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOPES DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 560), estando, portanto, garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-77.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Barros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth da Silva Monteiro [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margareth da Silva Monteiro, Aut Rosinete Barros\r\n\r\nVenham as partes com as partes necessárias para restauração dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-17.2011.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manuela Santana Porto [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manuela Santana Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 24/29. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-91.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Spool Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-04.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Silveira Ramos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Ricardo Silveira Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-88.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: V C Ferragens Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Ramiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte V C Ferragens Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000541-22.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Bispo de Andrade [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda., Aut Sidney Bispo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-20.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Galvão do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0207400-90.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-87.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice de Moraes Costa [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-31.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-06.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Ferreira de Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Ferreira de Lima \r\n\r\nDizer quanto à emissão da 2ª via de sua CTPS, para que possa ser designada nova data para cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-72.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores Ceasa Grande Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 34), estando, portanto, o Juízo garantido. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0196500-77.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Blanco dos Santos (OAB: RJ 40256 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET FOOD DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Jose Luiz Campbell Vieira (OAB: RJ 100429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.42. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0112100-23.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 375. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000295-55.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Regiane Leandra de Souza Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0139600-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva Antonio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva Antonio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0152700-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Barros Bispo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meridional Cargas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 64), estando, portanto, o Juízo garantido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-16.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Maria Marcelino Barbosa [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascot Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 176. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0138800-36.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristhian Darby Ristow [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: Puma Sports Ltda. [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kristhian Darby Ristow\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1284998"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2012\r\n\r\n0141300-80.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BALDEZ\r\n\r\nExecutado: IVANILDO TINOCO DA SILVA,NIPPON CONSTRUÇÕES E PROJETOS S/C LTDA,Roberto Nakazato\r\n\r\nPelo presente fica citado IVANILDO TINOCO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.901,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001266-74.2011.5.01.0069 CartOrd\r\n\r\nExequente: MM Juízo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Chaves Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Chaves Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284996"
                            ],
                            "1284997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Silva Araújo\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviço Gerais Ltda, Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2012 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplica-\r\n\r\nção da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado\r\n\r\ne com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Recla-\r\n\r\nmado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia\r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nProcesso: 0000928-03.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Soares do Nascimento \r\n\r\nRéu: Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplica-\r\n\r\nção da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado\r\n\r\ne com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Recla-\r\n\r\nmado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia\r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nProcesso: 0089700-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Villalba Jordão da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Bento Ribeiro 1340 Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Automotivo Bento Ribeiro 1340 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001475-77.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza dos Santos \r\n\r\nRéu: Compublix Sistemas de Edição e Impressão \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Compublix Sistemas de Edição e Impressão , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2012 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplica-\r\n\r\nção da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado\r\n\r\ne com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Recla-\r\n\r\nmado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia\r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juiza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284997"
                            ],
                            "1284999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000284-60.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cordeiro Rosa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 134/140: \"... PELO EXPOSTO, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto às alegações da licença maternidade e do salário família, julgo quanto aos demais o pedido PROCEDENTE EM PARTE, à revelia da primeira reclamada, para condená-la ao pagamento dos títulos acima especificados, sendo a segunda reclamada condenada subsidiariamente, na forma da fundamentação que integra este decisum, no prazo de 8 dias...\". Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0106000-18.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Fragoso\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132500-53.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Boteco Só Manguaça Três Amigos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-08.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fonseca Cordeiro Prado \r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Estudos e Pesquisa da Mulher , Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviçoçs de Informática e Administração em Geral Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviçoçs de Informática e Administração em Geral Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 286/297: \"... Pelo exposto, declarada a nulidade da relação jurídica havida entre a reclamante e a segunda reclamada, julgo o pedido procedente em parte, quanto à primeira reclamada, para condená-la nas obrigações de fazer as anotações da CTPS e ao pagamento de títulos acima especificados, sendo a segunda reclamada a única responsável pelos créditos, na forma da fundamentação que integra este decisum...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-52.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbieri Neto\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda., Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Vend Distribuicao Ltda., Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1284999"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1293641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima Botelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Lima Botelho \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.512 \r\n\r\nProcesso: 0094700-71.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MANOEL CABRAL [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO RELIG E PUBLIC DA CONVEN BATISTA BRAS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO RELIG E PUBLIC DA CONVEN BATISTA BRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 330 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-64.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Silva Sousa [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante a Nova Minhota Ltda. - Coliseu das Masas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Silva Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 81/88 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Castro Rodrigues [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Castro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI DE SA PICORO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA , Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI DE SA PICORO\r\n\r\nTomar ciência do Ofício negativo de fl. 377/86., devendo indicar meios objetivos de prosseguimento com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-33.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: SIDNEI TAVARES, Réu: FRANCISCO PINTO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 271 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares Brandão [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nProvidenciar certidão atualizada do RGI referente ao imóvel oferecido à penhora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Paar Santiago [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Corrêa Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Paar Santiago\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.440 \r\n\r\nProcesso: 0063700-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos Stucchi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: A CUNHA OTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos Stucchi\r\n\r\nIndicar o atual endereço do sócio Arnaldo Cunha para que seja efetivada sua citação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bandeira da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bandeira da Silva , Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 8.002.236,61 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0055000-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALMALO SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Conceição Alves Moreira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Conceição Alves Moreira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.213 \r\n\r\nProcesso: 0230300-98.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO DO VALE MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BRUNO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO DO VALE MARTINS\r\n\r\nDerradeiramente, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes de Freitas [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 7.200.534,95 TR's pro-rata a serem quitados pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0079500-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A.\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.455 \r\n\r\nProcesso: 0000446-18.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Vinícius Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-58.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Adezir Souza Pimenta de Mello (OAB: RJ 55772 - D)], Aut: FABIANO BALDUINO DA SILVA [Adv. Adezir Souza Pimenta de Mello (OAB: RJ 55772 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RODRIGUES MIGUEL DA SILVA [Adv. Szmul David Lindenbaum (OAB: RJ 81429 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMANIA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FERNANDO SILVA LOWENHAAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE SOARES DE LIMA, Aut FABIANO BALDUINO DA SILVA, Aut MARCO ANTONIO RODRIGUES MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás . Indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-39.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calucha Furtado Garcia de Souza Rocha [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha (OAB: RJ 127006 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Fit Academia de Ginastica e Musculação Ltda. ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calucha Furtado Garcia de Souza Rocha \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 71 \r\n\r\nProcesso: 0000432-34.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Marques [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel de Barros Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Marques \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, isentas \r\n\r\nProcesso: 0154900-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-25.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Paixao Linhares [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPagar a condenação em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0150700-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Flora Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda., Réu: Marcos Campos Motta, Réu: SHEILA MOTA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Flora Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl.158 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-69.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Campos Ferreira Campos [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Khamar Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Campos Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 728,14 \r\n\r\nProcesso: 0134000-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Ramos do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Ramos do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 224 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-25.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Villela Santos [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Villela Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.506 \r\n\r\nId: 1293641"
                            ],
                            "1293640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000129-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barroso\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1-O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o RÉU através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão estar acompanhadas de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação, na forma da lei.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\nProcesso: 0000675-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Rosa Silva de Sousa \r\n\r\nRéu: EL SHADDAI SERVICE 192 LTDA ME, MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EL SHADDAI SERVICE 192 LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA MARCADA NOS AUTOS DO PROCESSO 0000299-89.2012.5.01.0070- 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 6) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 7) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000422-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pizão de Moraes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293640"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes de Freitas \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\". Valorda execução: 7.200.534,95 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293639"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132300-89.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: COM TREINAMENTO ASSESSORIA E MARKETING LTDA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)], Réu: Carlos Augusto Caldas Pereira da Silva (sócio), Réu: Marcelo Caldas Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA COSTA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017300-70.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-24.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalves de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Goncalves de Farias\r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-09.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Araujo dos Santos [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Unidas - Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas - Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 698. \r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sousa da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Madetex Comercio de Madeiras Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sousa da Silva, Réu Madetex Comercio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 142 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000182-32.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044900-27.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ozorio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Ozorio\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0202600-13.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PIRES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO PIRES\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Aut VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 483. Prazo de dez dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-54.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriel de Magalhaes [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uriel de Magalhaes\r\n\r\nRegularize o reclamante a petição de fls. 216/217. \r\n\r\nProcesso: 0000417-33.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Melo Moraes [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Melo Moraes , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 47 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036700-31.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Costa de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 311. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-42.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Itaparica [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Unicard Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperações Ativos Financeiros Ltda., Aut Renata da Silva Itaparica, Réu Unicard Unibanco S.A.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 229/230, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0001115-39.2010.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Manoel Santos Gomes [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sergio Manoel Santos Gomes, Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 70 foram homologados. Comprove a consignante o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096500-82.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Glockl Perini [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Vania Glockl Perini, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 247/258, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para habilitação do crédito da autora na recuperação judicial da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0080700-48.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Bernardo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial 740-4 [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Waterways Residencial 740-4, Aut Edilson de Souza Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 118 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001497-95.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arise Marcelle França da Costa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPague a reclamada custas, em cinco dias, conforme item 6 da ata de fl. 143, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA NUNES DE BRITO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA NUNES DE BRITO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 243 ante a certidão de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0035700-06.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUFA PENSAO LTDA [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0166200-14.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo Soares Martins [Adv. Nirielson Cunha Soares (OAB: RJ 42850 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 e 5 Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Geraldo Soares Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074500-93.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marciel Almeida Martins [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls.132/133 . Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0098100-22.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMEOPATIA 6 ELEMENTOS MEIER LTDA ME [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOMEOPATIA 6 ELEMENTOS MEIER LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0000004-83.2011.5.01.0071 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sonia Regina Monteiro Chiacchio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telepenha Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Monteiro Chiacchio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-65.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Dias [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira Dias\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 132/137, ante a ausência de finalidade econômica das associações. \r\n\r\nProcesso: 0156300-75.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ramos dos Santos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramos dos Santos\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000640-49.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Garcia [Adv. Romeu Teixeira de Castro (OAB: RJ 73331 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Garcia , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 32 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134900-73.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...Depositar o valor dos honorários periciais estimados à fl. 220, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000562-55.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Fernandes Zava [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Fernandes Zava\r\n\r\nDevolvo à reclamante o prazo de fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0218000-04.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE PAULA PACHECO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.205. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-03.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Medeiros Pereira [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENTAL SERVICOS DE DEDETIZACAO E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Medeiros Pereira\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011000-14.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macena da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Estrela [Adv. Joaquim de Souza (OAB: RJ 17521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Estrela \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0044100-28.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Andrade Garcia dos Santos [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Renato Andrade Garcia dos Santos\r\n\r\n...Notifique-se a ré para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-32.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cesário de Souza [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nRéu: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cesário de Souza, Réu Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 39 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010300-72.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Sampaio Alves [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalex s Doces e Salgados Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jalex s Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nComprove nos autos o recolhimento previdenciário referente ao empregado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-88.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Luiz Ferreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Marcelo Pimentel (OAB: DF 1565 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Luiz Ferreira\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 452. \r\n\r\nProcesso: 0001507-42.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Abreu [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S/A [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Abreu, Réu Ouro Verde Transporte e Locação S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 421. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-24.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut WILTON PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 287 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060500-54.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia do Nascimento\r\n\r\nRetificar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001406-39.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Pereira Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimix de Benfica Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gimix de Benfica Comércio de Alimentos Ltda., Aut Oscar Pereira Alves\r\n\r\n...Indefiro o requerido à fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0121000-72.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACEDO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACEDO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-95.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analu Nogueira de Castro [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028500-06.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Aut VIRGINIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 469/471. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145800-96.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DELGADO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DELGADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0061800-46.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santos, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações LTDA (em recuperação judicial)\r\n\r\n...Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057600-93.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Purificação Pereira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Purificação Pereira\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000018-04.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mattos de Jesus Martins [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Keyla Pinaud Vargas [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Helan Furtado Botelho [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Geneil Soares de Souza [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Luciana Pedrosa da Silva [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneil Soares de Souza, Aut Helan Furtado Botelho, Aut Keyla Pinaud Vargas, Aut Luciana Pedrosa da Silva, Aut Marcia Mattos de Jesus Martins, Réu Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro\r\n\r\n...Homologo os cálculos apresentados pela reclamante. ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0124600-91.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA GONCALVES SAFADI PINHEIRO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRéu: VR VALES LTDA. [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VR VALES LTDA. \r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0091000-69.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins de Souza [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Martins de Souza\r\n\r\nÀ reclamante recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0144800-12.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Morais de Paiva [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. em Recuperacao Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A. em Recuperacao Judicial, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial, Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-22.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lima da Silva, Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 132 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075100-61.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE PIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: H L M ENGENHARIA LTDA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)], Réu: Lucio Simeão Gaia (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H L M ENGENHARIA LTDA, Aut MANOEL JORGE PIO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 169 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019100-80.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: ANDRE LUIZ REGINATTO DE SOUZA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DUARTE RIBEIRO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: PAULO ELOY BENTO MOREIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS, Aut ANDRE LUIZ REGINATTO DE SOUZA, Réu FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO, Aut MARCOS ANTONIO DUARTE RIBEIRO, Aut PAULO ELOY BENTO MOREIRA\r\n\r\n...Indefiro o requerido na petição protocolizada em 26/01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102600-19.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aurimar Pinho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Jaime Kutvak (sócio), Réu: Simão Kutvak (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aurimar Pinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.70. \r\n\r\nProcesso: 0000166-78.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bezerra da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bezerra da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001066-95.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Leite Lemos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Henrique Lins Torres (OAB: SP 278346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à primeira reclamada por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-40.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA \r\n\r\nTomar ciência da penhora de seu crédito junto a Bradesco Saúde S/A. \r\n\r\nProcesso: 0063100-19.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CORREA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA , Réu: CONTRACTOR SERVICOS E LOCACORES LTDA., Réu: MARIA LENIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda. \r\n\r\nId: 1294468"
                            ],
                            "1295624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002300-49.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: George Ferreira Roberto [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Gulla Industria e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Gulla Industria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 55, verso, devendo a ré pagar o valor da contribuição previdenciária , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000198-83.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Macedo Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alfa S.A., Réu Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Priscila de Macedo Santos \r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 213 que ACOLHEU os embargos opostos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000644-86.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Henrique dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Henrique dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 364 e 364, verso, que conheceu dos embargos opostos e, no mérito, julgou-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000317-44.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto de Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinto de Oliveira , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 249 e 249, verso, que conheceu dos embargos opostos pelo reclamante e, no mérito julgou-os IMPROCEDENTES, bem como conheceu dos embargos opostos por RW - Connect - Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações S/A e, no mérito, julgou-os PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000650-93.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Abdalla [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martins Abdalla, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 217/218 que conheceu dos embargos opostos e, no mérito, julgou-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000929-79.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Alexandra Ferreira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Lanches e Pizzaria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSM Lanches e Pizzaria Ltda., Aut Severina Alexandra Ferreira \r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 263 e 263, verso, queconheceu dos embargos opostos e, no mérito, julgou-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000051-57.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Douglas Eleuterio [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Douglas Eleuterio, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 253/254 que conheceu dos embargos opostos e, no mérito, julgou-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000842-26.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvending Comercial Ltda. [Adv. RAFAEL VILELA BORGES (OAB: SP 153893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasvending Comercial Ltda., Aut Vinícius Santos \r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 115 e 115, verso, que conheceu dos embargos opostos e, no mérito, julgou-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001481-78.2010.5.01.0071 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 305 e 305, verso, que conheceu dos embargos opostos e, no mérito, julgou-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1295624"
                            ],
                            "1295625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000551-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda., Embrapark Estacionamento Ltda., Município do Rio de Janeiro, Labortemp Transporte de Cargas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295625"
                            ],
                            "1294467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0029500-75.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MACEDO CARDOZO\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO TIAGO DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO DE GASOLINA SAO TIAGO DE INHAUMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-76.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANI CANTERGIANI\r\n\r\nRéu: PARISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, EIJI HAYASHI, RUY NORICAZU KATAYAMA\r\n\r\nPelo presente fica m EIJI HAYASHI, PARISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294467"
                            ],
                            "1295623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0058800-53.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS LOURENCO\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANTONIO CARLOS GERAISSATI, CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO, Daniel Xavier Diau (sócio), JEAN DANIEL GERAISSATI, Jorge Cordeiro de Oliveira (sócio), JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO, JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, VARLY GONCALVES BASTOS FILHO, Alfredo Geraissati Filho (sócio), Edson Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS GERAISSATI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295623"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134300-75.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor da Conceicao Correa Junior [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor da Conceicao Correa Junior, Réu SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silveira Gonçalves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Tatiana da Silveira Gonçalves\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000169-90.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Loureiro Sesmil [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rhapisodi [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Loureiro Sesmil, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001228-50.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyson Barbosa Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyson Barbosa Pinto, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 544 que não conheceu dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000392-77.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Campos de Paula [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Campos de Paula , Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 316/317 que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo réu, assim como o declarou litigante de má-fé, impondo-lhe a satisfação da multa e da indenização em favor da parte contrária, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0050200-95.2004.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: JOUBERT LESSA FILHO [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOUBERT LESSA FILHO, Cgte MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nConsignante: Ciência da expedição de alvará. Consignatário: Manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 511/514. \r\n\r\nProcesso: 0016100-80.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peçanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará; \r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze dias, conforme diferença apontada pela calculista (item “7”, fls.437), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000185-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gomes Pereira [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gomes Pereira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000858-71.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Souza Paula [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Souza Paula , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 108 que conheceu e acolheu os embargos opostos pelo reclamante apenas para prestar os esclarecimentos lançados na fundamentação de fls. 108. \r\n\r\nId: 1295908"
                            ],
                            "1295914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0140500-30.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aedson de França Lopes \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Bento Lisboa Participações S/A, RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295914"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001296-88.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lourdes de Matos Rios [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112: \" Intime-se a Reclamada a vir com cópia da Convenção Coletiva a que faz menção à fl. 67, qual seja, a Convenção Coletiva 2009/2010 em que figura o SINAVAL.\" \r\n\r\nProcesso: 0068500-91.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daimon de Santana Pinto [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 37515 - D)]\r\n\r\nRéu: ABF Associacao Brasileira de Ferroviarios [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daimon de Santana Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115: \" Diante da inexistência de informações que possibilitem a continuidade da execução, suspenda-se seu curso por um ano, na forma do art. 40, Lei nº 6.830/80. Dê-se ciência ao exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000650-78.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: David Carvalho da Silva Filho [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira - Lavagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carvalho da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64-v: \" Intime-se o Autor para dizer se recebeu corretamente o FGTS e o seguro-desemprego, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0152000-84.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fernandes de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fernandes de Almeida , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 158: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 116/119, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0047100-21.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Victorino Barreto [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Victorino Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145: \" Intime-se a Reclamante, para ciência do ofício de fl. 144, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0147800-34.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barbosa Ovidio [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Barbosa Ovidio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 276: \" Intime-se o Autor para, em 10 dias, refazer seus cálculos na forma da promoção supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0074900-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Barbosa Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Marlene Aparecida Barbosa Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Souza Gomes [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijalma Souza Gomes , Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-62.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Rodrigues de Araujo [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo , Aut Toni Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-75.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Mesquita de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Mesquita de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81: \" Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0132000-97.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Martins Luciano da Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Martins Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 287, fixando o crédito exequendo em R$ 41.668,08, equivalentes a 3.368.108,28 TR's. Determino a liberação do depósito recursal de fls. 145/224 (ALVARÁ Nº 0317/2012), com os acréscimos legais, ao reclamante. Expeça-se mandado de citação pela diferença no valor de R$ 23.212,06, equivalentes a 1.876.909,59 Tr's, acrescido das custas de R$ 219,40. \r\n\r\nProcesso: 0015600-63.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arteiro dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Monica Souza de Mattos (OAB: RJ 116612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 340, fixando o crédito exequendo em R$ 43.715,60, equivalentes a 3.533.625,49 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada no Acórdão de fls. 303/307, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001608-64.2011.5.01.0076 - Notif\r\n\r\nRqte: Marcio Correia Fontes [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcio Correia Fontes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29: \" Prossiga-se na forma da parte final do despacho de fls. 22, intimando-se o Requerente a vir retirar os autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0030400-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa dos Anjos [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rosa dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231: \" ...intime-se o Reclamante a vir com as razões do seu Recurso Ordinário Adesivo, porquanto ausentes as mesmas da petição protocolizada no dia 28/03/2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0054000-20.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Bihari Schechter [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Bihari Schechter\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 598: \" Intime-se a Reclamante a indicar o correto e atual endereço da empresa GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS (CNPJ 12.045.897/0001-59).\" \r\n\r\nProcesso: 0000735-98.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesário Miguel Geraldo [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesário Miguel Geraldo , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 02/05/2012, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do Autor (que deverá portá-la). Na mesma oportunidade deverá a ré traditar ao Autor o TRCT com autorização de saque do FGTS e a comunicação de dispensaq-seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0054300-11.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendonça [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda., Aut José Carlos Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 132: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000036-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderi de Sousa Esmerino [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Céu Azul Ltda. [Adv. Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araújo (OAB: RJ 142271 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Condomínio West Shopping Rio [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderi de Sousa Esmerino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 122, fixando o crédito exequendo em R$ 9.262,23, equivalentes a 748.961,73 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na r. sentença de fls. 62/76, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000482-13.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Lira Alves da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Lira Alves da Silva, Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 30/04/2012, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação da data da baixa no contrato de trabalho mantido entre as partes, devendo o reclamante portar sua CTPS, conforme despacho de fl. 313-v. \r\n\r\nProcesso: 0155400-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Ferreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Ferreira da Silva , Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 298: \" Intime-se as partes para refazerem seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. Devem as partes, para tanto, apresentar quadro demonstrativo, mês a mês, do quantitativo das horas extras a 100% laboradas.\" \r\n\r\nProcesso: 0057000-28.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Maria de Fatima dos Santos Patrocinio, Réu: Marcio Luis Patrocinio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Lira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151: \" Diante da inexistência de informações que possibilitem a continuidade da execução, suspenda-se seu curso por um ano, na forma do art. 40, Lei nº 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0000665-81.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Caires Cortes [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Caires Cortes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83: \" Diante da inexistência de informações que possibilitem a continuidade da execução, suspenda-se seu curso por um ano, na forma do art. 40, Lei nº 6.830/80. \" \r\n\r\nProcesso: 0001353-43.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Fernanda Miranda Gomes de Abreu [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Ari Victor Eletrônica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Fernanda Miranda Gomes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95: \" Intime-se a parte autora a apresentar cálculos de liquidação na forma da sentença de fls. 50/52.\" \r\n\r\nProcesso: 0000546-23.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Braga [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirização S/C Ltda., Aut Marcia de Souza Braga \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 28/05/2012, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS do Reclamante (que deverá portá-la) \r\n\r\nProcesso: 0000677-61.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Hermanny Tostes [Adv. Monica Prudente Giglio (OAB: RJ 53552 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Hermanny Tostes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1082: \" Por ora, intime-se a Reclamante a se manifestar sobre o documento juntado pela 2ª Reclamada por ocasião da petição protocolizada em 14/03/2012. Prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000142-35.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Regina Izaias de Melo [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Regina Izaias de Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60: \" Diga a parte autora, em 05 (cinco) dias. \" (petição da Ré). \r\n\r\nProcesso: 0000420-36.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cunha Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: FPCPAR Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cunha Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 555: \" ...intime-se a Reclamante a indicar o correto e atual endereço da testemunha Nelson Neves Aparício, em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0000152-16.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Carvalho Fernandes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Carvalho Fernandes , Réu Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 04/05/2012, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do autor (que deverá portá-la). \r\n\r\nProcesso: 0000375-95.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasbife Transportes Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Acioli Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasbife Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 13: \" Inicialmente, intime-se a consignante a vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000358-30.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Paulo Santiago [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Paulo Santiago , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 117: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, DA SENTENÇA DE FLS. 64/70 e DO ACÓRDÃO DE FLS. 107/112, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000616-40.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Corecha [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Corecha \r\n\r\nA parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais (R$ 900,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045400-10.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Souza Barreto [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Souza Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 653: \" Intime-se o Autor para, no prazo de 10 dias, comprovar a data e o efetivo valor sacado em relação aos alvarás supra citados.\" (alvarás nº 617 e 618/2011) \r\n\r\nProcesso: 0000535-57.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Nunes de Melo [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Nunes de Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 500,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058100-81.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Felinto dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Felinto dos Santos \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000854-59.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Zangirolami Franco Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Zangirolami Franco Pereira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0091600-75.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Portela Teixeira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas Ltda., Réu: Helvécio Elias de Freitas, Réu: Vanilda Correia de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Portela Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154: \" ...Intime-se a Exequente a comparecer à Secretaria e ter vista das declarações de IR relativas à sócia Vanilda Correia de Freitas, devendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000404-48.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Anselmo dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Anselmo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92: \" Intime-se a parte autora para fornecer 6 cópias da petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000531-20.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Henrique Batista da Silva [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toni Henrique Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51-v: \" Intime-se o Autor para fornecer o atual endereço da Reclamada, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0045800-87.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Vargas de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Réu Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357-v: \" Intime-se a Ré para em 10 dias manifestr-se sobre os cálculos do Autor, na forma do art. 879, § 3º da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0158500-40.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 546: \" Intime-se a parte autora e a 1[ Reclamada, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0059400-78.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tamanqueira Mineiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Seapar Serviços e Paricipações S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seapar Serviços e Paricipações S. A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 622: \"Intime-se a Executada para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da Impugnação de fls. 575/613.\" \r\n\r\nProcesso: 0121900-20.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 390, fixando o valor da penalidade processual aplicada em R$ 4.095,66, equivalentes a 238.397,30 Tr's, reportando-me à decisão dos embargos à execução de fls. 380/381, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como de que o juízo encontra-se garantido ante a penhora de fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0000127-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Barreto de Sá Junior [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo Leite Vaz e Salmazi Advogados Associados [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Banco Brasdesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Barreto de Sá Junior, Réu Banco Brasdesco S.A., Réu Figueiredo Leite Vaz e Salmazi Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1295682"
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                            "1295680": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2012\r\n\r\n0110300-31.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Bruno Correia Santos \r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira.,Viação Oeste Ocidental S.A. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira.,Maria da Conceição F. de Vasconcelos.,Edgard Romero Rodrigues Alves.,Alexandre de Vasconcelos Pereira.\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,00, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira.,Viação Oeste Ocidental S.A. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira.,Maria da Conceição F. de Vasconcelos.,Edgard Romero Rodrigues Alves.,Alexandre de Vasconcelos Pereira.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,00, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira.,Viação Oeste Ocidental S.A. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira.,Maria da Conceição F. de Vasconcelos.,Edgard Romero Rodrigues Alves.,Alexandre de Vasconcelos Pereira.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,00, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031600-46.2006.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Alves da Costa\r\n\r\nExecutado: Aryane Cristina de Faria,PND Radiografia Industrial Ltda.,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,André Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nPelo presente fica citado Aryane Cristina de Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.044,81, acrescido das custas de R$ 936,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Carneiro da Rocha Siciliano,PND Radiografia Industrial Ltda.,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,André Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nPelo presente fica citado André Carneiro da Rocha Siciliano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.044,81, acrescido das custas de R$ 936,28, além dos acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295680"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000497-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Monte Farias\r\n\r\nRéu: AGL Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AGL Alimentos e Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 30/04/2012, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda às retificações na CTPS do Autor (que deverá portá-la), nos termos da coisa julgada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295681"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000795-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dornelas de Souza [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dornelas de Souza , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 175, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 31.749,82, correspondente a 2.567.430,71 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos de Lubrificantes Barra III Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Óleos de Lubrificantes Barra III Ltda, Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.219 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 1.287,88, correspondente a 104.143,65IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127300-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Farias Alves Rocha [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda., Aut Patricia de Farias Alves Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 170 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 91 e homologa os cálculos de fls. 169, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 168,12, correspondente a 13.594,74 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, de imediato, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000252-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaycom Oliveira Dutra [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Glaycom Oliveira Dutra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 200 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 103 e homologa os cálculos de fls. 199, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 2.714,70, correspondente a 219.508,59 IDTRS, no prazo de 05 dias. Fica ciente a ré, ainda de que o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, de imediato, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001480-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira Monteiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Aut Washington Ferreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.362 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0052500-36.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Paiva Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda., Aut Natan Paiva Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apurados às fls. 123 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito da diferença de crédito no valor de R$ 272,64, correspondente a 22.045,93 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023900-10.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Maia de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varilog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Varilog , Aut Vera Lucia Maia de Assis, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1042 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 568 e 799 e homologa os cálculos de fls. 551, sendo a ré (VRG Linhas Aéreas S.A. para efetuar o pagamento da comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 120.695,66, correspondente a 9.761.451,63 IDTRS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-72.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Celestino da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Celestino da Silva, Réu Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 580,00, pelo autor isento. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-13.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Belem de Souza [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Aluminio e Vidro 3 Comércio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Belem de Souza, Réu Pro Aluminio e Vidro 3 Comércio de Aluminio e Vidro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.73 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 12.457,55, correspondente a 1.007.308,06 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137400-49.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael David Faria de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Rafael David Faria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 182 que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 133 e homologa os cálculos de fls. 181, Fica ciente a ré, ainda de que o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, de imediato. \r\n\r\nProcesso: 0020300-44.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento da diferença de crédito correspondente à multa no praxzo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001222-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciano Marcos David dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciano Marcos David dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000146-63.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Sant Anna Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Sant Anna Alves, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garcia Miguel de Magalhães Angelo [Adv. Wladimir Leandro Barbosa Loureiro (OAB: RJ 156490 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Caixas e Motores Jocar Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Garcia Miguel de Magalhães Angelo \r\n\r\nApresentar a certidão do RGI comprobatória da averbação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0030200-51.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Luiz Barbosa [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-65.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joamilson Souza Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.289 , julgando procedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0070100-41.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Maria das Gracas Pereira Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 640/642, julgando improcedentes os Embargos à Execução e Procedente em parte a Impugnação à Sentença de Liquidação. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0001136-88.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Vieira de Jesus [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Vieira de Jesus\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-59.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Rodrigues [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Veículos Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua defesa que se encontra apócrifa (Olimpia Catarina de Moraes) e não consta na procuração, sob pena de ser desconsiderada a contestação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0000321-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Araujo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Araujo , Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 139 que homologa os cálculos de fls. 134/137 e 138, no valor de R$ 66.815,80, correspondente a 5.403.020,20 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0026800-29.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Rodrigues Monteiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Cristina Rodrigues Monteiro, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 1.200,00, pela autora, isenta.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira da Silva [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-95.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lúcio Andrade de Oliveira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aléxia Celeste da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Sérgio Rocha Soares [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aléxia Celeste da Cunha , Aut Mauro Lúcio Andrade de Oliveira , Réu Sérgio Rocha Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.100 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0001489-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Camargo [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Sáude e Maternidade Joari Ltda., Aut Patricia Soares Camargo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.268 que retira o feito de pauta e defere a realização de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0089300-97.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almir Gonçalves Carneiro [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravello S.A. DTVM (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almir Gonçalves Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para habilitação em falência, sendo o autor para comparecer a Secretaria da Vara para retirada da Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0038900-45.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miranda Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescado Ltda. ME [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Miranda Santos \r\n\r\nAtender à solicitação da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fazolato da Costa de Sousa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comercio e Importação LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leadership Comercio e Importação LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-84.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Rainha da Silva [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: RLP Engenharia Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Rainha da Silva, Réu RLP Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 852, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 100.024,02, correspondente a 8.087.867,11 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155600-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa de Souza, Réu SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 354 que mantém a perícia designada. \r\n\r\nProcesso: 0137900-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Motta [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nInforme a ré, em 10 dias, a data em que restabeleceu o pagamento do auxílio alimentação da autora, devendo procedê-lo, caso ainda não tenha ocorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000154-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miranda Faria [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Marcelo Miranda Faria \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 220,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-48.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dias de Arruda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Dias de Arruda , Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1296167"
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                        "Atos": {
                            "1289399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096900-03.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Andrade da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas previdenciárias devidas, observando os cálculos de fls.267/270, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001271-94.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Garcia da Silva de Lima [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Patrícia Garcia da Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0119800-09.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Pereira do Rio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Correa Lima [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Correa Lima\r\n\r\nInformar o número de inscrição do autor no PIS, sob pena de o valor ser liberado ao autor. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-96.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendonça de Lima [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000160-41.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Souza Cardoso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilza de Souza Cardoso , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario de fls.1649, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fellipe Araújo do Nascimento [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.64, bem como fornecer novos meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088600-81.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Fernandes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.91, bem como fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001028-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vaz Coelho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vaz Coelho , Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96/97, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 5.046,08 , equivalentes a 408.197,14 TRs, pro rata, além de R$ 530,33, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 100,90 referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0109200-26.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy de Sá Junior [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy de Sá Junior\r\n\r\nTer vista da resposta ao ofício encaminhado à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0081500-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Almeida de Souza [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Concepcion Calvo Rosas Souza [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Concepcion Calvo Rosas Souza\r\n\r\nInformar o número de inscrição do autor no PIS, sob pena de o valor ser liberado ao autor. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Paula dos Anjos [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076600-49.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerdson Luis dos Santos Cabral [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nApresentar planilha correta de atualização no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1289399"
                            ],
                            "1289398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001053-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Martins de Lima [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: Ameb Transporte e Logística Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ameb Transporte e Logística Ltda., Aut Ismael Martins de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000371-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Batista da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Iaplan Irmãos Araújo Planejamento de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Batista da Costa \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2012 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000163-93.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva Benício [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Konomi Ai Restaurante Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva Benício , Réu Konomi Ai Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.137, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 22.700,69, equivalentes a 1.836.347,58 TRs, pro rata, além de R$ 5.750,87, a título de INSS , devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 I J do CPC, bem como recolher R$ 500,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012600-74.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Elisabeth Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Mary Elisabeth Paiva\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2012 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer para depoimentos pessoais sob pena de confissão e trazer as testemunhas que pretendem ouvir, NO LIMITE DE UMA PARA CADA PARTE, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0000365-36.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Barros Diniz [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Margarida Azambuja , Réu: Frederico Azambuja \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barros Diniz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2012 ÀS 9:50HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000381-87.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Felix de Araújo [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcas Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Rubi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Felix de Araújo \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2012 ÀS 9:40HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001232-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Alves Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut José Roberto Alves Gomes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2012 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer para depoimentos pessoais sob pena de confissão e trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000633-27.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Regina Rodrigues [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Regina Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.397 que indefere o requerimento de fl.396, tendo em vista não ter sido observado pelos procuradores o disposto no art.45 do CPC, devendo os subscritores de fl.396 cientificarem o mandante de renúncia e, posteriormente, este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132800-47.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000349-82.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Schinaider de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Schinaider de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2012 ÀS 9:50HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000071-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Santos Evangelista [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. , Réu: Thyssenkrupp CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA\r\n\r\nManifestar-se a respeito do requerimento de homologação de desistência formulado pelo autor em relação à 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Melo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nacional 110 Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Nacional 110 Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.149 que convola em penhora o depósito de fls.148, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-80.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio José Rodrigues Santos [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Produtos Roche Química e Farmacêutica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Rodrigues Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 9:50HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0030700-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Mello Curcino [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a determinação de fl.319 foi reconsiderada, sendo apurados os valores devidos a título de multa no que tange as parcelas 1ª à 5ª do acordo de fl.316. Comprovar o pagamento do referido valor (R$ 2.100,00), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000386-12.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luíz de Freitas [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luíz de Freitas \r\n\r\nAUDIÊNCIA SUMARÍSSIMO\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2012 ÀS 9:40 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000433-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Sousa Aragão [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Tatiana Netto Brandao (OAB: RJ 91474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Sousa Aragão , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.81, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 17.960,86, equivalentes a 1.452.923,93 TRs, pro rata, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 359,20 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000549-60.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Oliveira , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-44.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Christine da Silva Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Christine da Silva Pereira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2012 ÀS 09:40HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0106900-91.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza Sales [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Souza Sales \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-27.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Regina Rodrigues \r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000352-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Balbino de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1289398"
                            ],
                            "1289397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0071700-91.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bernardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini C. Ltda n/p Marcelo M de Miranda e Marcio M de Miranda, MÁRCIO MONDAINE DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, MÁRCIO MONDAINE DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 21.973,73), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nProcesso: 0049300-49.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Lopes Duarte \r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Educação Dom Bosco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 29.445,97), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nProcesso: 0019000-75.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: New Street Confeccoes Ltda. , New Street Confeccoes A/C Abraao Isaac Neustadt\r\n\r\nPelo presente fica m New Street Confeccoes A/C Abraao Isaac Neustadt, New Street Confeccoes Ltda A/C sócio Eliza Maria da Mota Neustadt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 13.606,24), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0023000-50.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura, Ismael Vitelbo da Silva, Rosana Motta Novo\r\n\r\nPelo presente fica m Ismael Vitelbo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 296,46) ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1289397"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1295842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000770-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Porcino da Siilva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Porcino da Siilva , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-68.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Teixeira dos Santos [Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos (OAB: RJ 18274 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula - USU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 18, emendar a inicial e indicar os valores de cada verba constante no rol de pedidos. Prazo de 10 dias, preclusivos, sob pena de arquivamento, art 852-B,I e §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109400-64.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Luz Gomes [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Marcelo da Luz Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0073900-68.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lebeo Ribeiro Salgado [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes Araujo, Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Anselmo de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lebeo Ribeiro Salgado\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian dos Santos Antonio [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. , Réu: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian dos Santos Antonio \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012100-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alexandrino da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sergio Bayer, Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alexandrino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-08.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acelino Ramos da Silva Neto [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rio Barrinha Ltda. [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acelino Ramos da Silva Neto, Réu Mercado Rio Barrinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para anotação da CTPS, no próximo dia 04/05/2012, às 15:30 horas. Deverá a rda, ainda, até esta data, efetuar o pagamento da diferença, R$ 6.695,93, confome fls 163,sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0054200-38.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Ricardo Maria [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Ricardo Maria, Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.450, no total de R$ 88.116,21, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 452. Caso não paga a condenação será expedido alvará relativo aos depósitos recursal e de revista. \r\n\r\nProcesso: 0087400-70.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis de Araújo Santos [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut João Luis de Araújo Santos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.254/255 , no total de R$ 8.847,31 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 256. Caso não paga a condenação, será excpedido alvará ao autor, relativo ao depósito recursal \r\n\r\nProcesso: 0053700-40.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ferreira Aguileira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Ferreira Aguileira, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Réu Gol Transportes Aereos S/A, Réu GTI S/A, Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu S/A Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE, Réu Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivbos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-45.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Dantas [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Dantas , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que subtraído o valor de R$ 7.852,00 da conta da rda. \r\n\r\nProcesso: 0000643-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herculano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Herculano da Silva, Réu Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0067100-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Acatauassu Martins de Lima [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Acatauassu Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Sá Pinto Filho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Waksman Rebelo DIstribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Sá Pinto Filho, Réu Waksman Rebelo DIstribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0129900-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos \r\n\r\nFornecer outros meios à execução \r\n\r\nProcesso: 0049000-84.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Lourenço da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 244 Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: Conasa Construtora Ltda. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)], Réu: Gildo Soares Firmiano, Réu: William de Oliveira Firmiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Luiz de Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldino Carga e Descarga Ltda., Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Roberto Carlos Luiz de Silva \r\n\r\nHomologada a atualização dos cálculos de fls 125/126, no total de R$ 75.050,44 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 127. \r\n\r\nProcesso: 0000147-73.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cezário Firmino [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Mauricio Cezário Firmino \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, ao rte para comparecer a esta Secretaria e solicitar desentranhamento de guias, retificação da CTPS, conforme fls 152. Ao rdo para impugnar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000034-22.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Marcio de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Manutenção e Serviços Prediais Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, Aut Geraldo Marcio de Oliveira, Réu Rio Service Manutenção e Serviços Prediais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-84.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Nunes Amarantes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Nunes Amarantes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 664, no total de R$ 274.736,95 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 665. \r\n\r\nProcesso: 0055800-94.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Cristina Batista da Costa [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Difonzo Assessoria, produções e eventos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Difonzo Assessoria, produções e eventos Ltda., Aut Elane Cristina Batista da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás, em 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0001468-46.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel Benigno Ribeiro [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manoel Benigno Ribeiro \r\n\r\ndepositar honorários periciais, R$ 2.400,00, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001279-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Santana [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Serviços Operacionais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferreira de Santana , Réu OSX Serviços Operacionais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício, fls 395/399, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000634-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Teixeira dos Santos [Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos (OAB: RJ 18274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 29 e retificar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000142-51.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Antunes Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - SESPA\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias, de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000670-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercio Roberto da Silva Pequeno [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercio Roberto da Silva Pequeno, Réu Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0136600-46.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina da Silva de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carla Regina da Silva de Jesus \r\n\r\nToma ciência da expedição de alvará, em 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0162400-42.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silveira Salazar [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nRéu: Vânia Santos Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silveira Salazar \r\n\r\nTomar ciência de que do desarquivamento dos autos para desentramento dos documentos, conforme ata de fl 54, e para instrução de nova ação \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0114200-72.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Lemos Miranda [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Lemos Miranda, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos, reduzindo a contribuição previdenciária para R$ 987,60 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Correia Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (socio Vig Lex), Réu: Condomínio Via Park Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Park Offices , Aut Stenio Correia Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte com relação à 1ª e 2ª rda e extinto com julgamento do mérito em face da 3ª rda. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-80.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva de Santana [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S/A, Aut Wagner da Silva de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001162-43.2011.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Salomé [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A. , Aut Felipe Ferreira Salomé \r\n\r\nDeverá o patrono da ré comparecer ao Distribuidor deste Regional e providenciar seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nTomar ciência do valor atulizado, R$ 820,47, conforme planilha de fls 40, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-54.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Stabila Gravina [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Stabila Gravina , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nConsiderando inadimplente a devedora principal e o acesso infrutífero ao Bacen Jud, deve a 2ª ré efeutuar o pagmento, em 48 horas, sob as panas da lei, conforme discriminado às fls 784 \r\n\r\nProcesso: 0001182-68.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Oliveira [Adv. Sandro Silva da Costa (OAB: RJ 163280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Ivanaldo Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que designada audiência para oitiva de testemunha o dia 14/06/2012, às 9:55 horas, na vara do trabalho de Olinda - PE \r\n\r\nProcesso: 0000551-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Nubia Maria Martins\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0117500-42.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosa da Silva de Araujo Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Aut Daniele Rosa da Silva de Araujo Silva, Réu GP - Solution Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nRatificado os cálculos do rte, devendo a B2W pagar o remanescente de R$ 9.516,63, conforme determinado às fls 378, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000270-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayslan dos Santos Ambrósio de Lima Alves [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias, de que subtraido R$ 6.000,00 de sua conta \r\n\r\nId: 1295842"
                            ],
                            "1295839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000396-24.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295839"
                            ],
                            "1295840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0024200-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Correia Lima\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (socio Vig Lex), Condomínio Via Park Offices \r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte com relação à 1ª e 2ª rda e extinto com julgamento do mérito em face da 3ª rda. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-47.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ivete da Silva\r\n\r\nRéu: Max Show Bar e Promocoes Ltda., Valéria Rosa de Araujo, Elisabete Araujo Marques Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Elisabete Araujo Marques Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 20.198,68, em 3 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295840"
                            ],
                            "1295841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1286370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000796-54.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Canella Haut [Adv. Nelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortacel Celulares Ltda. [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortacel Celulares Ltda., Aut Elen Canella Haut\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94: PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-68.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Benes de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: WASI - Comércio e Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-20.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel Celulose, Pasta de M [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto da Cruz, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel Celulose, Pasta de M\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 233: \"...POSTO ISTO: Intime-se as partes quanto à expressa manifestação do intuito de realizar um acordo para por fim à presente demanda, nos termos mencionados acima. O Prazo é de 10 (dez) dias, após o que deverão os autos vir conclusos à decisão. Intime-se...\" \r\n\r\nProcesso: 0000524-94.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nRéu: Farol do Chafre Posto de Gasolina Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farol do Chafre Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo concedido em ata, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-28.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES COPLE [Adv. Jorge Roberto Goncalves (OAB: RJ 48703 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: Jose Luiz Couto de Souza [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES COPLE\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000838-40.2010.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilas Mercado Opção de Ouro Ltda. - ME. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decilas Mercado Opção de Ouro Ltda. - ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (fl. 183 verso) e depósito recursal, na forma da lei, sob pena de não recebimento de plano, do Recurso Ordinário de fls. 185/187. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-55.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvestre dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Pinheiro Martins [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvestre dos Santos, Réu Geraldo Pinheiro Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fl. 466/467, firmado entre as partes e patronos para todos os fins legais, à exceção das parcelas do INSS, que decorrem de normas de ordem pública, não alcançadas, pois, pela vontade das partes. Multa de 50% na inadimplência sobre o saldo devedor. Ao final a executada deverá comprovar os recolhimentos do INSS, sob pena de execução. Custas de R$ 1.540,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000493-40.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Machado Cardoso [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Antonio Machado Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260/263: PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-20.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teolindo Menta [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Pirai Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teolindo Menta, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que foi tornado sem efeito a publicação de15/03/2012 por erro em seu teor, sendo correto o seguinte teor: Tomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado on line, para os fins do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000314-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Medeiros Coutinho Filho [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Sérgio Augusto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra , Aut Luiz Paulo Medeiros Coutinho Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 195, que julgou os embargos de declaração procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-55.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Wagner Moreira Cesar [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Telemar Norte Leste S.A., Rqte Wagner Moreira Cesar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 189/189 verso: IMPROCEDENTE a ação. \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucieno da Silva Machado [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Lucieno da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 274/275 vº. PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-96.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECO BOM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Munir Assis (OAB: RJ 14734 - D)], Réu: Jose Renato Bauso Marques, Réu: Claudia Valeria Novais da Costa, Réu: Cesar Augusto Bauso Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias, comparecendo a este Juízo, em Barra do Piraí, uma vez que se trata de processo em fase de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucieno da Silva Machado [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Lucieno da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 274//275 verso: PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-36.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson de Paula Vieira [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy de Carvalho Guimarães [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacy de Carvalho Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, conforme requerido. Prazo: 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1286370"
                            ],
                            "1293790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000959-68.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manoel Mateus [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco das Chagas Ferreira Chaves [Adv. Gisele Maria da Silva (OAB: RJ 97011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco das Chagas Ferreira Chaves\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, atualizado às fls. 17/18, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0064600-98.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick da Silva Gomes [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construção e Reformas Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 95. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-50.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SENA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LILIA ALVES JACQUES DA SILVA [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)], Réu: Márcio Jacques Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LILIA ALVES JACQUES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (INSS e custas), atualizado às fls. 144/144 vº, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0137500-50.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Aparecida da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprova ro pagamento do crédito exequendo (atualizado às fls. 278/278 vº), em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001563-29.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Nassif Andrade [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Nassif Andrade\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-61.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FURTADO DE MENDONCA [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON DE PAIVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Réu: NILSON DE PAIVA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILSON DE PAIVA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas INSS e IR (atualização à fl. 137/138), em 48 horas, sob pena depenhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0126100-68.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silveira Lima [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ - Reparação e Manutenção Ltda. [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RZ - Reparação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (INSS e custas), atualizado às fls. 65/65 vº, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001464-59.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Figueira de Freitas [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonansa Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonansa Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo (atualizado às fls. 88/89), em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0106100-47.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Andrade Barbosa [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Andrade Barbosa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-25.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Eunice de Souza [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Festas e Turismo Ltda. [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)], Réu: Centro Marista São José das Paineiras - Fazenda São José das Paineiras [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Marista São José das Paineiras - Fazenda São José das Paineiras, Réu VR Festas e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo remanescente (atualizado às fls. 45/45 vº), em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0360300-93.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MASCARENHAS DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA , Réu: Maria Izabel Velho, Réu: Jaime Dias, Réu: Agostinho Nunes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO MASCARENHAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 89 vº. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227000-11.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOBBRINHO GOMES [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOPACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA. [Adv. Dario Oliveira Roxo (OAB: RJ 37700 - D)], Réu: Galeão Veículos Ltda, Réu: Kátia Nehme Ammon, Réu: Leonhard Ludwig Ammon, Réu: Ludwig Ammon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOBBRINHO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 360 vº. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Francisca Lira da Glória [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: L.E.T. Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.E.T. Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Ventura Cândido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Barra do Piraí Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Ventura Cândido\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl.300 e petição de fl. 301 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1293790"
                            ],
                            "1293784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0278300-36.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO MOISES DO CARMO\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, COOPERATIVA COMUNIT MISTA DE MONTE CASTELO LTD, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA COMUNIT MISTA DE MONTE CASTELO LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela executada foram rejeitados no mérito. Contraminutar o agravo de petição interposto pela executada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293784"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1296109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000045-16.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Lacerda [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Lacerda, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-12.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Siqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira de Siqueira , Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nInformar a esse Juízp, se possível em ordem cronológica, as áreas territoriais de prestação de serviços inerentes ao contrato de trabalho pactuado com a reclamada destes autos, informando ainda se a prestação de servicos ocorrera EXCLUSIVAMENTE em Barra Mansa e/ou Quatis(base territorial desta Vara do Trabalho). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-08.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Fonseca Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Moacir Carlos Mesquita (OAB: RJ 18053 - D)], Réu: Ebamag Armazenagem Logistica e Distribuicao [Adv. Moacir Carlos Mesquita (OAB: RJ 18053 - D)], Réu: Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Moacir Carlos Mesquita (OAB: RJ 18053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Ebamag Armazenagem Logistica e Distribuicao, Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-64.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOARES [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 15-17. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-76.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17-19. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-64.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO BURGHELHA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17-19. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-94.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA CRUZ SASANTOS [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTRAN INSPEÇÃO VEICULAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DA CRUZ SASANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 24-26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-81.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Messina [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Messina, Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vagner Pinheiro [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vagner Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda., Aut Reginaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-25.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, bem como, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligencias que entender cabíveis. (Notificação expedida na forma da OS. 01/2011) \r\n\r\nProcesso: 0001699-72.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Parreira [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Parreira, Réu MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInformar a esse Juízp, se possível em ordem cronológica, as áreas territoriais de prestação de serviços inerentes ao contrato de trabalho pactuado com a reclamada destes autos, informando ainda se a prestação de servicos ocorrera EXCLUSIVAMENTE em Barra Mansa e/ou Quatis(base territorial desta Vara do Trabalho). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-14.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Gilmar Campos de Almeida [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Boa Vista de Barra Mansa Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Boa Vista de Barra Mansa Distribuidora de Alimentos Ltda., Rqte Gilmar Campos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-59.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE TRINDADE GOMES ALMEIDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSORTES MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE TRINDADE GOMES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 25-27. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-54.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE FARIA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO BATISTA PANÇARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17-19. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-03.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Almeida\r\n\r\nProvidenciar o depósito, ainda que de forma parcelada, do quantun requerido pelai. Expert para a realização da perícia (despesas inadiáveis),ficando o restante a final pela parte sucumbente, ciente desde já que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos na forma do disposto no ato 88/2011 deste Eg. Regional,combinado com a Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. Fica ciente de se tratar de segunda e derradeira notificação, nos termos de fls.383. \r\n\r\nProcesso: 0000128-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA NAZARÉ LEITE [Adv. Larissa Marques Haritoff (OAB: RJ 146487 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ZAKI FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA NAZARÉ LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 21-23. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-65.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves Koenigkan [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Neves Koenigkan\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se o seguinte:\r\n\r\n1) Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2) Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3) Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4) Os Honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5) Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais.\r\n\r\n6) Os cálculos deverão vir atualizados (art.604 CPC), observando-se os índices acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o do primeiro dia útil do mês subsequente ao mês de competência. \r\n\r\nProcesso: 0124000-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Rodrigo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Rodrigo de Oliveira, Réu Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1296109"
                            ],
                            "1296110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0286000-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Pinheiro da Silva, Rqdo Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0209400-42.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Gomes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E. S. Carvalho ME [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria E. S. Carvalho ME, Aut Rafael Fernandes Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000600-27.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Barbará\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 48-50. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-52.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Barros de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Quatis Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Barros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 30-32. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0538100-57.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAMIAO GOMES TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sam Simeon Investimentos e Comercio Ltda ME [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)], Réu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: MARIA ELOISA DUARTE , Réu: HERNANI BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAMIAO GOMES TEIXEIRA, Réu Sam Simeon Investimentos e Comercio Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000514-56.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Caetano Rodrigues [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gabriella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Caetano Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 22-24. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-62.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ARLINDO VIANA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ARLINDO VIANA, Réu LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0102700-71.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo José de Almeida [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Artetraço Equipamentos Ltda. ME [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artetraço Equipamentos Ltda. ME, Aut Osvaldo José de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000690-35.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Aparecida Ferreira Maçã [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Benevenuto Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Aparecida Ferreira Maçã\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 24-26. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318500-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ana Luiza Carvalho Garcia [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itau [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Luiza Carvalho Garcia, Rqdo Banco Itau\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0157100-40.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Jose Arruda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CFM Distribuidora de Combustiveis Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFM Distribuidora de Combustiveis Ltda., Aut Jonas Jose Arruda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000696-42.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grécia Maria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grécia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 31-33. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-25.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0143600-77.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0298500-42.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Teodoro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Latas - CBL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Latas - CBL, Réu Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA, Aut Marcelo Ribeiro Teodoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001065-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 18-20. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-98.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Carlos Canesk [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Carlos Canesk\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 23-25. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321100-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Odair Peres [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Odair Peres, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0244100-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ALVARENGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ALVARENGA, Réu TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000815-06.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E N da Rocha Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17-19. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-50.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana dos Santos Brites [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana dos Santos Brites \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 22-24. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-05.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M D Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vieira de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 25-27. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Medeiros [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Medeiros, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda/RJ, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0156300-12.2005.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sheldon Mendonca Dias de Souza [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Ronildo da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Ronildo da Silva, Cgte Sheldon Mendonca Dias de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000263-78.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Josimar de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRU. INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Josimar de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 27-29. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-60.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Ricardo de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94-96. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-24.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rafael Silva da Ora [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgia Vieira de Oliveira Dias [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rafael Silva da Ora, Réu Georgia Vieira de Oliveira Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0105600-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Mendes, Réu Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0240900-68.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO JOSE COELHO BASSOTO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut CELSO JOSE COELHO BASSOTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000706-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane Correia dos Santos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda Fausto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziane Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 23-25. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-60.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Silva Santana [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. - ME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. - ME, Aut Rosania da Silva Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0104800-90.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Guerim da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro Guerim da Silva, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000636-09.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Caneschi de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transjoan Transportes Ltda. ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Caneschi de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 3941. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-51.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 21-23. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-14.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Silva, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0137100-53.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE BARROS [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: V F ROSA PADARIA ME [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: VALDOMIRO FRANCISCO ROSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE BARROS, Réu VALDOMIRO FRANCISCO ROSA, Réu V F ROSA PADARIA ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0130000-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos dos Santos, Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0302400-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Cassia Almeida Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Bancaria e Comerc Sabic de Niteroi Ltda. [Adv. Karla Leiras Rodrigues (OAB: RJ 120003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Cassia Almeida Barros, Réu Servico de Assistencia Bancaria e Comerc Sabic de Niteroi Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000574-32.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teodoro Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Teodoro Moreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 26-28. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-97.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Deus [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Oliveira Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Deus\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 19-21. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-24.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Verbo Divino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 38-40. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242100-08.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lucio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda., Aut Sergio Lucio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2012 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0115300-27.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Carlos Eduardo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Milenium Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Carlos Eduardo, Réu Metalurgica Milenium Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0099200-94.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Barbará [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Barbará , Aut Fernando de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1296110"
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Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-74.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 78-80. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-53.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Garcês [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsteel Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Garcês\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 23--25. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0532400-03.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDER PIO DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL AZEVEDO MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDER PIO DA CUNHA\r\n\r\nTer vista da pesquisa de fls. 61, devendo ainda, indicar meios de prosseguimento da execução ou informar mais critérios para melhor pesquisa, conforme comando de fls. 6.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-57.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaedson Ferreira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Timec Engenharia e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaedson Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 51-53. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-42.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Rocha Ferreira [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Rocha Ferreira, Réu Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-67.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Baptista Pedrosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Baptista Pedrosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 15-17. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312700-51.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Teodoro Dias [Adv. Luiz Alberto Silva (OAB: RJ 34189 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Manoel Teodoro Dias\r\n\r\nProvidenciar o depósito, ainda que de forma parcelada, do quantun requerido pelai. Expert para a realização da perícia (despesas inadiáveis),ficando o restante a final pela parte sucumbente, ciente desde já que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos na forma do disposto no ato 88/2011 deste Eg. Regional,combinado com a Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, conforme fls.307. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-10.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 12-14. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-56.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Araújo Martins [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Araújo Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 30-32. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001826-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinely da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transporte Ltda., Réu: Lanlimp Descartáveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinely da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 60-62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-81.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsilene Paulino Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: F E Mota Produtos de Massas ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsilene Paulino Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 18-20. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0374100-37.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EDSON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, bem como, de que foi concedido prazo de 15 dias para eventuais diligencias, conforme despacho de fls. 181(item 03). \r\n\r\nProcesso: 0001169-31.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Jerônimo Andrade da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Sete Belo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Jerônimo Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 32-34. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Gonçalves de Oliveira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv. de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Ricardo Eletro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 19-21. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: J P J Madeiras Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 51-53. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-21.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Paes Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Center Comercial Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Paes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 55-57. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-95.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Salvador [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Marinho Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Salvador\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 36-38. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-50.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 31-33. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-04.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves da Silva [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transporte Ltda., Réu: Lanlimp Descartáveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 89-91. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0514400-52.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AGUIAR LESSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE GENEROSO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE GENEROSO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial aprsentado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-78.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvaldo Carvalho Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 48-50. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-39.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jóice Costa Leoncio [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jóice Costa Leoncio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 11-13. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-97.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimary Santos Viana [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., Réu: Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimary Santos Viana \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 30-32. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-79.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Tiago Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuboscan Comércio de Ferro e Aço [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Tiago Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 65-67. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0546300-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO VIANA MONTEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO VIANA MONTEIRO\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos apresentados pela ré, sob cominação de aplicação do § 2º do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-93.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darielly Teodorio de Brito [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda., Aut Darielly Teodorio de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-75.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gusmão [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gusmão\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-66.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIANE MARIA LOURENÇO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA CITYCOL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICIANE MARIA LOURENÇO \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 22-24. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-44.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Mota de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Presta Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Sest Serviço Social do Transporte, Réu: Senat Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Mota de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 43-45. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-92.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Noy Bel Comércio de Presentes Ltda ME [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose de Paula \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 70-72. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0541600-34.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COLONIA FUTEBOL CLUBE [Adv. Donisete de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 114630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.171,bem como, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução.Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155200-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda., Réu: São João Batista Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Almeida Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 82-84. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pedro [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Estancia Gaúcha Grill Ltda - ME [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Pedro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 41-43. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-36.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE DE PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS A DOS R SANTOS FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JOSE DE PAULA \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.28-30. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364100-07.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Geraldo Goncalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa\r\n\r\nManifestar-se sobre informações solicitadas pelo i.Perito às fls. 235. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-21.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMARA PORTUGUAL PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E ARMAZEM 3 MARIAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMARA PORTUGUAL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 18-20. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-34.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecler de Oliveira [Adv. Juliana Sampaio Fontes (OAB: RJ 165329 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosecler de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 81-83. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-76.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lazaro Landim Arnaut [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rerj de Paula Comércio de Gás Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lazaro Landim Arnaut\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 74-76. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida da Silva Moraes [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Almeida da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 36-38. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0464300-90.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352400-34.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rodoviarios Saudade Nordeste Ltda. [Adv. Gabriel Altino Campos (OAB: RJ 5941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando-se o seguinte:\r\n\r\n1) Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2) Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3) Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4) Os Honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5) Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais.\r\n\r\n6) Os cálculos deverão vir atualizados (art.604 CPC), observando-se os índices acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o do primeiro dia útil do mês subsequente ao mês de competência. \r\n\r\nFica advertido de que esta se trata de 2ª notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001104-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza de Jesus Cerilo [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Joaquim da Silva [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza de Jesus Cerilo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 28-30. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-74.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Batista dos Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: TRC Terminal Retroportuário de Containers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 66-68. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-18.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELESSANDRO GEREMIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PONT DO BRASIL S.A. [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELESSANDRO GEREMIAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 134-136. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-42.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Botelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SNS Madeiras Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias Botelho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 35-37.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-33.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Paulino da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Monsenhor Costa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Silva Paulino da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 13-15. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Laercio Duarte Quaresma [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Caminho do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Laercio Duarte Quaresma\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 53-55. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312900-58.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Dirleia Romeiro da Silva (sucessora de Ernande Correa da Silva) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dirleia Romeiro da Silva (sucessora de Ernande Correa da Silva)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-96.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson Torres de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanderson Torres de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 29-31. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0502100-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL PINTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNANI DA ROCHA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERNANI DA ROCHA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-65.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Silva Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 41-43. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-37.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízio Constâncio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C Brauner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anízio Constâncio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 14-16. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-88.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Barbosa dos Santos [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Silva de Barros, Réu: Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 16-18. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1296111"
                            ],
                            "1296103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2012\r\n\r\n0013800-49.2007.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Jose de Souza Viana\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.,Dupont do Brasil SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.383,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013700-94.2007.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Marceli Jose Moreira\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serv de Vigilancia e Seguranca e Transporte Valores Ltda.,Dupont do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serv de Vigilancia e Seguranca e Transporte Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.180,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003000-95.2003.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: ASTRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA,Arnaldo de Siqueira,Hélio Carvalho de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado ASTRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.918,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018900-50.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda,Susesp - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nPelo presente fica citado Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.864,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112900-42.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Geraldo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria Cerqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.831,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023000-85.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.270,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053000-31.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson de Castro Xavier\r\n\r\nExecutado: TRR Meridional Diesel Ltda,B.M.A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TRR Meridional Diesel Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.686,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: B.M.A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda.,B.M.A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado B.M.A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.686,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023000-85.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.232,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059200-25.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FERNANDO FRANCISCO\r\n\r\nExecutado: Leon Bak,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Leon Bak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.546,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.546,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.546,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003000-95.2003.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: Hélio Carvalho de Siqueira,ASTRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA,Arnaldo de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Carvalho de Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.918,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo de Siqueira,ASTRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA,Arnaldo de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo de Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.918,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006300-94.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Frederico Nogueira Santiago e Outros\r\n\r\nExecutado: COPLAZA IND. E COM. DE PLASTICO ZANON LTDA ME,PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado COPLAZA IND. E COM. DE PLASTICO ZANON LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.688,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296103"
                            ],
                            "1296104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0123900-68.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Horacio de Almeida e Outros\r\n\r\nExecutado: Antônio Amante,PERFI PORTAS LTDA,Leibnitz Amante Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Amante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.460,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126300-26.2005.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nExecutado: Coplaza Industria e Comercio de Plastico Zanon Ltda ME,PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA,THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nPelo presente fica citado Coplaza Industria e Comercio de Plastico Zanon Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.327,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA,PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA,THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.327,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174100-53.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa - COOPBAMA,Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa - COOPBAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.607,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187800-04.2002.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ MORAIS PESSOA\r\n\r\nExecutado: SANFIC ENGENHARIA LTDA,Izamara da Silva Santos Oliveira,Maria Fatima Miranda de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado SANFIC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.540,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Fatima Miranda de Araujo,Izamara da Silva Santos Oliveira,Maria Fatima Miranda de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fatima Miranda de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.540,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Izamara da Silva Santos Oliveira,Izamara da Silva Santos Oliveira,Maria Fatima Miranda de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Izamara da Silva Santos Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.540,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194700-32.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA HELENA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: BAR E RESTAURANTE PARADA DURA\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR E RESTAURANTE PARADA DURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.796,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0239500-74.2006.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Gabriel de Jesus\r\n\r\nExecutado: Vila da Penha Construcão e Reformas Ltda.,Maria das Neves Souza Palas\r\n\r\nPelo presente fica citado Vila da Penha Construcão e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.565,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Neves Souza Palas,Maria das Neves Souza Palas\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Neves Souza Palas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.565,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0250800-72.2002.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: FERNANDO JOSE GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: SANFIC ENGENHARIA LTDA,Maria Fatima Miranda de Araujo,IZAMARA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANFIC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Fatima Miranda de Araujo,Maria Fatima Miranda de Araujo,IZAMARA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Fatima Miranda de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZAMARA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA,Maria Fatima Miranda de Araujo,IZAMARA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IZAMARA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0304000-07.1996.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDEUILSON DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: SERVICARD PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA,PAULO CESAR MALHEIROS DE ALMEIDA,DIRCE MALHEIROS DE ALMEIDA,FRANCISCO ORLANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERVICARD PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.416,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIRCE MALHEIROS DE ALMEIDA,PAULO CESAR MALHEIROS DE ALMEIDA,DIRCE MALHEIROS DE ALMEIDA,FRANCISCO ORLANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIRCE MALHEIROS DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.416,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR MALHEIROS DE ALMEIDA,PAULO CESAR MALHEIROS DE ALMEIDA,DIRCE MALHEIROS DE ALMEIDA,FRANCISCO ORLANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR MALHEIROS DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.416,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296104"
                            ],
                            "1296105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0567200-57.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO JOSE DE PAULA\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.885,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0571000-90.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIAL MAGNO LEAL\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,Saae Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.727,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019200-12.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre da Silva\r\n\r\nExecutado: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda.,Susesp - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nPelo presente fica citado Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296105"
                            ],
                            "1296106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0014900-02.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda.A/C SOCIA PAULA RODRIGUES SENA, Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comercio e Servicos Ltda.A/C SOCIA PAULA RODRIGUES SENA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, bem como, contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0074800-55.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MACHADO PIRES\r\n\r\nRéu: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ - DETRAN/RJ, FUNDACAO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministerio Publico Federal\r\n\r\nPelo presente fica m COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-51.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Espedito de Morais Valerio\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME A/C THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nPelo presente fica m Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME A/C THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte à revelia. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-77.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO, ANTONIO GERALDO DE ANDRADE, DANIEL DE LIMA FERNANDES, GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO, JORGE SANTOS DA SILVA, EDINALDO PEREIRA DE ARAUJO, EDIVALDO PEREIRA DE ARAUJO, VANILDO DE PAULA FRANCO, WILSON DIONISIO MOREIRA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA FRANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, para impugnação fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, preclusivos, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296106"
                            ],
                            "1296108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0289600-82.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: MS RECURSOS HUMANOS LTDA, DUPONT DO BRASIL S/A, Mauro Augusto Zuffo, TECNOMONT PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MS RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOfertar, querendo, embargos à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-43.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA CANDIDO DE PAIVA\r\n\r\nRéu: D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTA ME\r\n\r\nPelo presente fica m D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado nos autos foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309300-92.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Viana\r\n\r\nRéu: M. R. Couto Empreendimentos\r\n\r\nfica m M. R. Couto Empreendimentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0464300-90.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0516200-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nRéu: COOPELABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORAIS, MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nfica m COOPELABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentado nos termos do comando de fls.82. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296108"
                            ]
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                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
                            "1295133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119000-92.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Celio da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Celio da Silva, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nO autor deverá contraminutar o agravo de petição e a 1ª ré para ciência da interposição, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0152200-27.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner Souza Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wagner Souza Lima , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0048600-53.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Construtora Ltda [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco de Souza\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIAPO/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0012100-85.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Belo de Figueiredo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda., Réu: Ana Maria Reis Coelho, Réu: Mariângela Reis Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Belo de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão no processo CPE 0001497-45.2011.5.01.0411, da 1ª VT/Araruama-RJ para o dia 07/05/2012, às 10:48 horas, e, caso não haja licitante, haverá o 2º leilão às 12:48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000312-40.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Teixeira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Administração Portuaria - COMAP [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Administração Portuaria - COMAP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-08.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Carlo de Souza Vianna [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Carlo de Souza Vianna\r\n\r\nDiga o exequente sobre o bem oferecido ao final dos embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-75.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Rocha da Silveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Rocha da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 10:00 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000081-42.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Milca Maria Correia [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milca Maria Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 460,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 23.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-15.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Shirmann Penko [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória dos Santos Lobo - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Shirmann Penko \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 10:10 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001076-89.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Praia Rasa Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Praia Rasa Ltda, Aut Ronaldo da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 11:00 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0095700-04.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elessandro de Souza Lima [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras, Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Aut Elessandro de Souza Lima\r\n\r\nO autor deverá contraminutar o agravo de petição e a 1ª ré para ciência da interposição, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001090-73.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Rezende [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Logistica, Distribuição e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Rezende \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001342-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton dos Santos Azevedo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: L Marcos Bernardino Carvalho Serralheria ME, Réu: Leandro Marcos Bernardino Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton dos Santos Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000254-66.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Teles Laurindo [Adv. Maria Ignez Borges Nogueira (OAB: RJ 154376 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Santo Figueira Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Teles Laurindo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 211,98, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 10.599,32, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-81.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Correa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Julio Cesar de Oliveira Correa\r\n\r\nO autor deverá contraminutar o agravo de petição e a 1ª ré para ciência da interposição, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000558-02.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Luzia de Jesus [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferjocrem Comercial Ltda. (Café do Joaquim)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Luzia de Jesus\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120600-51.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes da Silva [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 275/277, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-90.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Robson Barros de Sant´Anna [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serv. Segur Vig Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Robson Barros de Sant´Anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 90,75, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 4.537,87, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000432-15.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Alimentos Queiroz Ltda [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Natalina Ferreira de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Alimentos Queiroz Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113900-93.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Sastro [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Nailton de Morais [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nailton de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 107. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-19.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Devalnir Vidal [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devalnir Vidal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 460,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 23.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-87.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo de Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leão Dourado Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. , Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda e Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 310,69, equivalente a 25.113,65 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001120-11.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís José dos Santos [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Nancy dos Santos Tardin [Adv. Filipe Maio Nunes (OAB: RJ 139861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nancy dos Santos Tardin \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 6.000,00, equivalentes a 485.363,46 IDTRs, através de guia GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000015-96.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Queijos Balnearia S. Pedro da Aldeia Ltda - ME [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Casa de Queijos Balnearia S. Pedro da Aldeia Ltda - ME , Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2012 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000359-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins Bento da Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Caboleve Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins Bento da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001534-43.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Rosa de Carvalho [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria G O Silva e Silva Ltda [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rosa de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 112/113, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.976,47, equivalentes a 321.672,20 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251400-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Monteiro Ribeiro [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Erivaldo Monteiro Ribeiro, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, que não conheceu dos Embargos à Execução de fls. 159/164 por ajuizados fora do prazo legal, e extinguiu o incidente sem resolução de mérito.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245, que reconsiderou a parte final da decisão de fls. 241, e devolveu o prazo aos réus (2º e 3º) para ciência da publicação de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0000294-48.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Clemente [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rusky Serviços e Locação de Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Clemente\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 298,83, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 14.941,76, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-34.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Francisca da Cunha Maia [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residence Service Riviera Del Mar I [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Francisca da Cunha Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-48.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber da Silva Martins [Adv. Raquel Nunes de Faria (OAB: RJ 151087 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber da Silva Martins, Réu Ampla\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 286/290, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.453,53, equivalentes a 198.475,63 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1295133"
                            ],
                            "1295134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000986-18.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilvani Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Henrique Faria Alves [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Henrique Faria Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-70.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Faria Ferreira [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-13.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agrisa - Agro Industrial São João S.A. [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nCgto: Aires Felix Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agrisa - Agro Industrial São João S.A.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000393-18.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Castilho Pacheco [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Macedo Artigos de Cama Mesa e Banho Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Castilho Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-20.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ostra Azul [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ostra Azul\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-20.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIVA ABREU NOGUEIRA [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALA JORGE CAMBUI DE ANDRADE [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITALA JORGE CAMBUI DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-04.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Deilson Ribeiro dos Santos [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 59,47, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 2.973,69, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-71.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Carvalho Braga [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizu S/A [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Carvalho Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 226/240, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 46.700,23, equivalentes a 3.777.764,20557 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-06.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Fernandes de Souza [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Tavares Guimarães [Adv. Elizete Pires dos Santos (OAB: RJ 126563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Tavares Guimarães \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.375,25, equivalentes a 111.248,94889 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000720-94.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa da Silva (Espólio de) [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: I. M. N. Macedo Mercado - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Sousa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla Ferreira Gonçalves [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S/A, Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. , Réu: Banco Itaú S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla Ferreira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-42.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrielle da Costa [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bom Paladar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrielle da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 197,94, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 9.897,08, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-74.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Guariento [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Presvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Guariento\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls. 41, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 215,24, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 10.762,44, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-14.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Araujo Damasceno [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria comércio & Logistica Ltda, sucessora de Comercial Lefran Distr de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria comércio & Logistica Ltda, sucessora de Comercial Lefran Distr de Bebidas Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 7.410,91, equivalentes a 599.497,58232 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001650-15.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gicélio Lira Baldomiro [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Mellos do Trevo Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicélio Lira Baldomiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57/58, que considerou a ré revel e confessa e declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 100,02, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0289000-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gomes Quintanilha da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Rocha Domingues [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes Quintanilha da Silva , Réu Antonio da Rocha Domingues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82-verso, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução, julgando subsistente a penhora. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Coletas e Reciclagem de Óleos - Brilho Natural [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Coletas e Reciclagem de Óleos - Brilho Natural\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-48.2010.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Julio Soares dos Santos Filho [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peryplast Embalagens Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Rqdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Julio Soares dos Santos Filho \r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos honorários periciais, que poderá ser realizado de forma parcelada, ficando ciente de que a perícia somente terá início após a integralização. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-29.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva de Jesus [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 28, devendo o autor fornecer o endereço atual da ré ou de seus sócios ou requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109500-02.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Angela Maria Costa Pinto n/p Renata Costa Pinto Vidal Hahn e Pedro da Costa Pinto Diehl de Souza [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Saga Sociedade Abastecedora de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Edemilson Lisboa de Queiroz [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Paulo de Souza Bioni [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edemilson Lisboa de Queiroz, Aut Espólio de Angela Maria Costa Pinto n/p Renata Costa Pinto Vidal Hahn e Pedro da Costa Pinto Diehl de Souza, Réu Paulo de Souza Bioni, Réu Saga Sociedade Abastecedora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 512, que homologou os cálculos apresentados pelo réu às fls. 502, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 38.326,51, equivalente a 3.098.002,96 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-24.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO EDUARDO VILELA [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-04.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Lanchonete Jordan\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-52.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Candido Conceição [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Geridiana Alves [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geridiana Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 27. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-97.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Pereira Nogueira da Silva [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Cabo Frio Ltda [Adv. Vitor dos Santos Moreira (OAB: RJ 164532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA Cabo Frio Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas de R$ 40,00, através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2 e da cota previdenciária, no importe de R$ 55,80, equivalente a 4.513,88 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1295134"
                            ],
                            "1295132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000577-42.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Peixoto Pedroso Borges\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. n/p do rep.legal Sr. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Opala Ltda. e Transporte Opala Ltda. n/p do rep.legal Sr. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/57, que considerou a ré revel e confessa, e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar TRANSPORTE OPALA LTDA. a satisfazer em favor da autora as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0104200-59.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Knupp da Silva\r\n\r\nRéu: R. M. Guisso \r\n\r\nPelo presente fica m R. M. Guisso , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0251400-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Monteiro Ribeiro\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Rápido Macaense Ltda, Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, que não conheceu dos Embargos à Execução de fls. 159/164 por ajuizados fora do prazo legal, e extinguiu o incidente sem resolução de mérito.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245, que reconsiderou a parte final da decisão de fls. 241, e devolveu o prazo aos réus (2º e 3º) para ciência da publicação de fls. 238. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1296065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0251000-58.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CBPO Engenharia Ltda [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBPO Engenharia Ltda, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut João Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, NOS TERMOS DA COISA JULGADA, NO DIA 26/04/2012 ÀS 16:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA, AINDA, O PATRONO DO AUTOR ATUALIZAR O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE ANTE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FOLHA 131. \r\n\r\nProcesso: 0000710-18.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Carlos da Silva [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G Ltda, Aut Adão Carlos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2012 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL RECÍPROCO, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002296-90.2011.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Sanches de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA CONSIGNATÁRIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002265-70.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Azeredo Midia Externa e Publicidade Ltda (Midia Externa - Outside Propaganda) [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)], Réu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda, Réu Rangel e Azeredo Midia Externa e Publicidade Ltda (Midia Externa - Outside Propaganda)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA, DEVENDO APRESENTAR NOVO ENDEREÇO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM OUVIDAS TÃO SOMENTE AS QUE COMPARECEREM À AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001894-09.2011.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificação Flamboyant do Turf LTDA [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nCgto: Jamile Ribeiro Cherene [Adv. Ana Katarina Albernaz Sales (OAB: RJ 149580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jamile Ribeiro Cherene \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/07/2012 ÀS 13:45 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001750-35.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira Pereira, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 22/05/2012 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0011100-57.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Peixoto Coutinho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 44.321,42, equivalente a 3.588.404,13 IDTR's, atualizados até MARÇO/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Pessanha dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos de Azevedo Freitas [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos de Azevedo Freitas\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, NOS TERMOS DA COISA JULGADA NO DIA 26/04/2012 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, O QUE DEVERÁ SER REALIZADO PELA SECRETARIA, NOS TERMOS DO ART. 39, §1º E §2º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104500-23.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tinoco Carvalho dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tinoco Carvalho dos Santos, Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 31/05/2012 ÀS 16:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO (5º ANDAR), CONFORME PROFERIDO EM SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000072-48.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleicimar Barcelos Cristino [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Tecnólogicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicimar Barcelos Cristino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 852-B, §1º \". FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002852-29.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adison Ferreira Rosas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Georgeta Rangel Gomes (OAB: RJ 80526 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Georgeta Rangel Gomes (OAB: RJ 80526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adison Ferreira Rosas, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS\". \r\n\r\nId: 1296065"
                            ],
                            "1296067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000538-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues Cordeiro [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0188300-17.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Pessanha de Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Pessanha de Souza\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, PARA QUE ADEQUEM SEUS CALCULOS A PROMOÇAO DA CONTADORIA DE FOLHA 240. \r\n\r\nProcesso: 0181800-32.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez Viana Cardoso Azevedo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Viana Cardoso Azevedo\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, PARA QUE ADEQUEM SEUS CALCULOS A PROMOÇAO DA CONTADORIA DE FOLHA 189. \r\n\r\nProcesso: 0002737-05.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Venancio Areas [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: USE - Cooperativa de Trabalho, Réu: ACIC - Associação Comercial e Industria de Campos, Réu: FECERJ - Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, Réu: SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Venancio Areas\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA 1º RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 1296067"
                            ],
                            "1296064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Francisco\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296064"
                            ],
                            "1296066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0011100-57.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Peixoto Coutinho\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 44.321,42, equivalente a 3.588.404,13 IDTR's, atualizados até MARÇO/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296066"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1295555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000322-75.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001549-37.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Freitas Martins [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Freitas Martins\r\n\r\nFornecer o número de seu NIT, ficando ciente de que corresponde a sua inscrição para contribuição da previdência social. \r\n\r\nProcesso: 0002027-45.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trindade e Souza LTDA [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nCgto: Jenaina Pinto Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trindade e Souza LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000733-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Abreu Filho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Abreu Filho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001757-21.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Souza Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: E. L. Garcia e Silva Limpeza e Conservação Ltda - ME [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Condominio Morada do Barão [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Morada do Barão, Réu E. L. Garcia e Silva Limpeza e Conservação Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução, observando os novos cálculos de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0003308-70.2010.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Danielle Moore Soares Barros [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Moore Soares Barros, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 501. \r\n\r\nProcesso: 0000787-55.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Silvino Maria [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001850-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Rivero Y Rivero [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Modesto Rivero Y Rivero\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 572/585. \r\n\r\nProcesso: 0002857-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Thomaz de Mello [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO S.A - SACIPAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO S.A - SACIPAN\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001680-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Azevedo Vieira [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Azevedo Vieira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-26.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilcimar Chagas Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Santos Rosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003206-48.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Santos Costa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001812-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Barbosa [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000400-69.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Rosiane da Fonseca Daniel de Oliveira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Querubins (Rui Carlos Amaral de Souza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Rosiane da Fonseca Daniel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 15, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000927-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Andrade da Silva [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís de Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0000296-77.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vinícius Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: D. E. N. Thuin (Quiosque Chopp Brahma) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. E. N. Thuin (Quiosque Chopp Brahma), Aut Maicon Vinícius Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001197-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Luiz Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Luiz Ribeiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000389-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Andrade Carvalho [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonetto Café\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Andrade Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 15, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000167-72.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: João Renovado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001910-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton dos Santos Campanhão [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elton dos Santos Campanhão\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Manhães Miller [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio, Aut Marcos Manhães Miller, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2012 às 14;50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000349-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Jean Carlos Alves [Adv. katherine Cabral de Oliveira (OAB: RJ 144259 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano Jean Carlos Alves\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 51, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001234-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Peixoto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Peixoto\r\n\r\nManifestar-se, fundamentadamente, , em 10 dias, sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001100-16.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli Silva dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça e documentos de fls. 56/63, devendo requerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002916-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rangel Gonçalves [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rangel Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-93.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Heleno Barreto dos Santos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Olympio Silva Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Barreto dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001550-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Pinto [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDepositar os honorários advocatícios , em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0003213-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Monteiro \r\n\r\nManifestar-se, fundamentadamente, em 10 dias, sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000331-08.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Viana Pinto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Wilton Tavares Crespo [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Viana Pinto\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Dias Penha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000399-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinheiro [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza Industria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pinheiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/05/2012 às 09:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001688-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Azevedo [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Azevedo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Siqueira de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Siqueira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, fundamentadamente, em 10 dias, sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000323-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro da Silva Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Menez dos Santos Ribeiro (Espólio de) N/P Maria Tereza Marinho Teixeira Póvoa Ribeiro, Réu: Roberto Póvoa Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Monteiro da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012 às 09:20 às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001801-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocirenio Paulo de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000161-65.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Cavalcante Magaldi\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002183-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Arsenio Fulanis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Arsenio Fulanis\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 456. \r\n\r\nProcesso: 0000361-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Gomes Olimpio [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: J. S. Silva Comercio de Material de Construção - ME - Espólio de Júlio Santana da Silva - Inventariante Leia Ricardo dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Gomes Olimpio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000403-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo das Neves de Oliveira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: D.E.N. de Thuin (Bob´s) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.E.N. de Thuin (Bob´s), Aut Eduardo das Neves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000488-10.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Rosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo S. de Souza Serviços e Aluguel, Réu: H.S.I. Soares, Réu: Ediana Soares de Souza, Réu: Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000447-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins da Silva [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcellos Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.238. \r\n\r\nProcesso: 0000157-62.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Souza da Silva [Adv. Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva (OAB: RJ 108452 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Paraiso\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000298-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lourenço de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluçoes Tecnológicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Seviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lourenço de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001812-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Barbosa [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000479-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio 405, Apto 03\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000606-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Moreira Vasconcelos [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002679-96.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rodrigues Maciel [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nInformar se concorda com o requerido as fl. 128, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001394-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Carlos de Almeida [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Carlos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 388/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001687-04.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Reis [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrinks Industria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para recebimento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001840-37.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Antônio de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empreendimentos Imobil e Construções Ltda, Réu: Construtora Líder (Fit Vivai)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Antônio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000457-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Silva Pessanha [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 39, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000456-05.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Terra Fernandes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Terra Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 42, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000295-63.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josielson Cordeiro Pacheco Azevedo [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Josielson Cordeiro Pacheco Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 246/247. \r\n\r\nProcesso: 0000354-80.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda da Conceição [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Produções e Eventos, Réu: Pousada Universal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 31, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000140-26.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Barreto Henriques [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Açucar e Álcool (Usina Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Açucar e Álcool (Usina Santa Cruz)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000036-97.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Machado do Nascimento [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool - Grupo José Pessoa, Réu: Maria Rosângela Leite Flores, Réu: WI Service Comércio de Ferragens e Serviço de Calderaria LTda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado do Nascimento\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 4a reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça da vara deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0000502-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000250-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe dos Santos [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: W Styllus Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001504-33.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Xavier da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Crespo Sacre Construções Ltda [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Xavier da Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000360-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Mota Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: J S Silva Comércio de Material de Construção - ME - Espólio de Júlio Santana da Silva - Inventariante Leia Ricardo dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Mota Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1295555"
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1295742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001835-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Lomenso Moreira Villanueva \r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol , Réu Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunhas arroladas na CPI 893-83-2012-503-0091,será dia 23/04/2012 as 17:15 hs na Vara do Trabalho de Nova Lima / MG.A rUA mELO vIANA 277, 01, Centro , tel ( 031) 35415034. \r\n\r\nId: 1295742"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1295474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001508-56.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriberto Cassiano de Almeida [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacma Sabor Natural do Mate Ltda MR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Mauro Roberto Machado de Lacerda (Sócio da Rda), Réu: Roberto Mauro de Lacerda (Sócio da Rda) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Mauro de Lacerda (Sócio da Rda)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 588,20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-37.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes de Andrade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes de Andrade , Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me, Réu Rainha da Serra Cereais Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000163-55.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Lima de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio Lima de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.142. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-98.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Correa de Araújo [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Henrique (OAB: SP 258615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mazzini Administração e Empreitas Ltda., Aut Walter Correa de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Antonio de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar, no prazo improrrogável de 10 dias, o demonstrativo de diferença de horas extras, sob pena de se considerar pela inexistência das ditas diferenças, com base nos documentos dos autos, e considerando que não houve impugnação quanto aos controles de ponto juntados, conforme expressamente constou de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0001424-21.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Amiga Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001914-43.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Vasconcellos [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Vasconcellos\r\n\r\nIndeferido o requerimento do fs. 98, haja vista a sentença de fls. 94/95 não ter deferido a gratuidade de justiça . Intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 169,26, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-64.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Trindade [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Campos Ltda [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Trindade\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 402: Refazer os artigos de liquidação, com cópia, observando a coisa julgada, a promoção da Contadoria à fl.401 , bem como os parâmetros de fl.402. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-25.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Ribeiro de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Ribeiro de Lima, Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001517-81.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Cabral [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldtec Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175300-27.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Paulo Moreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipe Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-29.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Margareth Rodrigues da Conceição [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda e Sócios, Réu: Lenner Martins Andrade , Réu: Djalma Aparecido Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Margareth Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012, estando desde já ciente de que já foram pesquisados os convênios \"Renajud\", \"Infojud\", \"Jucerja\", \"Bacenjud\" e Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0142700-45.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Nilson da Silva Cunha [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Nilson da Silva Cunha\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 333, haja vista a cópia da guia do depósito recursal acostada à fl. 178. Diligencie o Autor/advogado à CEF com cópia da guia, se necessária a fim de sacar o valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0000709-42.2012.5.01.0202 - MS\r\n\r\nIpte: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Alexander Rodrigues (OAB: RJ 139383 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado da Receita Federal em Duque de Caxias Rio de Janeiro, Ipdo: Procurador Chefe da Fazenda Nacional em Duque de Caxias Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247/248: suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProcesso: 0001765-47.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rodrigues Gomes [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Rodrigues Gomes, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-68.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pires Ribeiro [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pires Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da proposta da reclamada, à fls. 372, sobre o parecelamento de 80% do valor da dívida em 20 parcelas mensais, iguais e consecutivas. \r\n\r\nProcesso: 0036700-60.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PENA DA SILVA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Helinox Caxiense Ltda. [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Carlos Alberto Vieira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Sandra Maria dos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PENA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a Carta de Adjudicação, no prazo de 15 dias, devendo inclusive indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, haja vista o que dispõe a resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001953-40.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Lima, Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-55.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Conceição Nicacio [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)], Réu: Claudio da Silveira Fagundes, Réu: Hildalea Fagundes dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro da Conceição Nicacio\r\n\r\nFornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, haja vista o que dispõe a resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0096400-93.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Pacheco Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Natarraf Transportadora e Logistica Ltda , Réu: Natália Costa Alencar Moraes [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)], Réu: Rafaela Costa Alencar Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Pacheco Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-95.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Rocha Trindade [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Cia. Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Cia. Estadual de Águas e Esgotos , Aut Eli da Rocha Trindade \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/05/2012 . Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001895-37.2011.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Esteves Augusto Rodrigues Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgado procedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-95.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcio Alves Caetano [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação , Aut João Marcio Alves Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre o não cumprimento das CPIs. Sendo a Reclamada referente a oitiva da testemunha Luciano, fls. 144 e 174, e o Autor referente a testemunha Rodrigo fls. 109 e 180, ambas com certidão negativa \r\n\r\nProcesso: 0000983-74.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles , Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat , Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ricardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 107/108. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-67.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza de Melo [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: CN2 2010 Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CN2 2010 Transportes Rodoviários de Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 4.295,76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-96.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nunes Ribeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda, Réu: FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR, Réu: CLEODON MARQUES DA SILVA, Réu: FRANCISCO CANINDÉ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nunes Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-69.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARTINIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: JM de Melo Ind de Móveis , Réu: Josefa Maria de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARTINIANO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, por 30 dias, conforme requerido à fl. 224 \r\n\r\nId: 1295474"
                            ],
                            "1296158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-71.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Roneymi do Nascimento Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Velha Ninive S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roneymi do Nascimento Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 09:05 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000600-28.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Costa de Oliveira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Wechesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno Costa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000615-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueverton Custódio da Silva [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcamp Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueverton Custódio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 09:40 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000589-96.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Conceição Machado [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Avanti Rio Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Conceição Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 09:35 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000596-88.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Bezerra [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bezerra \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012, 9h10.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000479-97.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000711-12.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S/A Alcool e Açúcar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 09:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000578-67.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Marcos Pinto do Nascimento [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcos Pinto do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 09:10 horas.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000584-74.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2012 às 09:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001219-80.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monique da Costa Temoteo [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda Me [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Monique da Costa Temoteo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000577-82.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 09:05 horas. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000547-47.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson José Soares Eugênio [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda., Réu: Lanxes Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Soares Eugênio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2012 às 09:00 horas.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 0000612-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Figueiredo [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pimentel Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1296158"
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                            "1296159": [
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                                "Processo: 0000407-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Lins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Lins \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000585-59.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane de Freitas Bonifacio [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Arphia s Ind Com e Repres de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Freitas Bonifacio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:00 horas\r\n\r\n.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000724-11.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo dos Santos Rodrigues [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Computação Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo dos Santos Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 09:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000608-05.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Araujo Ramos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A. Alcool e Açúcar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Araujo Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000594-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Magalhães Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Magalhães Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000609-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Guimarães [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transp Colet de Passageiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000610-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000408-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Castro Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Castro Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000597-73.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Iverson de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverson de Souza Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000413-20.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida . \r\n\r\nProcesso: 0000407-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Lins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Lins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000413-20.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000409-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fraga de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Fraga de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000614-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Simões [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: A Favorita Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Simões \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2012 às 09:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000409-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fraga de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Fraga de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela requerida. \r\n\r\nId: 1296159"
                            ],
                            "1296160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000535-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abedeir Ribeiro da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abedeir Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 10:40 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000719-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leon [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda., Réu: Jornal O Globo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leon\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 10:10 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000688-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira do Nascimento [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 09:50 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000593-36.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Costa da Silva [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Costa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 10:20 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000598-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Duarte [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 10:30 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000683-44.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Alves Ferreira [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Alves Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 10:00 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000408-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Castro Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Castro Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000671-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Siqueira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 09:55 horas. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000070-58.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Millet Monteiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo ABCERPA [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficiente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo ABCERPA, Aut Jacqueline Millet Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:40 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000539-70.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Maria Rodrigues de Lima [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Rodrigues de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012 às 09:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0011300-68.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap - Info do Bilac Comércio de Recicláveis Ltda.-ME [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)], Réu: Geraldo Carlos da Fonseca Filho, Réu: Geraldo Carlos da Fonseca Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santos da Silva, Réu Scrap - Info do Bilac Comércio de Recicláveis Ltda.-ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2012 às 09:25 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mauricio de Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mauricio de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2012 às 09:35 horas. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nId: 1296160"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1292079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0098000-46.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan dos Santos Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan dos Santos Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-93.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eduardo Correa de Oliveira\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fl.356, até o limite do crédito do Rte. Tomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela Rda., fixando o valor condenatório em R$ 5.797,81 equivalente a 472.960,73 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de cota previdenciária (R$ 850,55 equivalente a 69.384,76 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiney Florencio [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Montagens Tubulares Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Josiney Florencio \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-14.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEONY PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIS INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Ronaldo da Silva Queiroz [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEONY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000784-12.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcir Costa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Delcir Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-12.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta Gomes dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta Gomes dos Santos , Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.25, verso, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 15/04/2012 às 14:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Dias [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Réu: Somar Pesados Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Dias , Réu Rodoviário Ramos Ltda., Réu Somar Pesados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das Rdas., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0069200-03.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Correa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Silva Construtora , Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Correa da Silva , Réu Graal Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 5.938,81 equivalente a 483.819,35 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 120,00 e cota previdenciária (R$ 297,04 equivalente a 24.199,07 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 593,88 equivalente a 48.381,93 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000544-57.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva Ramos de Assis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Valeria Silva Ramos de Assis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela Rda., fixando o valor condenatório em R$ 27.487,62 equivalente a 2.242.485,10 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 300,00 e cota previdenciária (R$ 1.021,82 equivalente a 81.247,71 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 2.748,76 equivalente a 224.248,51 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000530-39.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Varrial de Andrade Junior [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Varrial de Andrade Junior\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0090100-75.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Maria da Conceicao Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 2.922,39 equivalente a 238.765,35 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 160,00, na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 292,23 equivalente a 23.876,53 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0109000-82.2002.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBANIRA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia da Silva Pedro [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANIRA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Rocha [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: K Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K Mendes Construções Ltda., Réu Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda., Aut Marcos da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.91, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nId: 1292079"
                            ],
                            "1292081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0070000-02.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Malhano Loli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda, Aut Waltencir Malhano Loli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela Rda., apuração de juros e atualização monetária, fixando o valor condenatório em R$ 2.069,61 equivalente a 168.404,32 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 hora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001643-28.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Sousa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aj 304 Conservação e Limpeza Ltda Me - n/p Cleonice Alves dos Santos, Réu: Aj 304 Conservação e Limpeza Ltda Me - n/p Wanessa Matias de Araujo, Réu: Supermarket \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Sousa \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001594-21.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucinete Regileide Santos de Paiva [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0129900-42.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Maria da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Severina Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela 2ª Rda., fixando o valor condenatório em R$ 4.193,87 + R$ 629,08 referente aos honorários advocatícios, num total de R$ 4.822,95 equivalente a 393.192,42 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de cota previdenciária (R$ 535,38 equivalente a 43.646,93 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 482,29 equivalente a 39.319,24 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001117-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Carrilha da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda. [Adv. Taísa Pedrosa Laiter (OAB: SP 161170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Carrilha da Silva \r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova, bem como, atentar para a exigência mencionada às fl.220, em relação ao seu comparecimento à diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001740-56.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Service Conservação e Manutenção Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival dos Santos, Réu Real Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/04/2012 PARA O INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001725-59.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josandra Gomes da Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josandra Gomes da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001198-44.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: L.K.L Artes Graficas Ltda [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza da Costa , Réu L.K.L Artes Graficas Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 27.386,34 equivalente a 2.240.090,24 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 120,00 e cota previdenciária (R$ 5.538,08 equivalente a 452.992,39 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 2.738,63 equivalente a 224.009,02 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000536-46.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielson Monteiro Gomes [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreani Logistica Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logistica Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO CONFORME ACORDO DE FL.49 NO VALOR DE R$ 4.325,73, EM 05 DIAS PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001133-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0101200-95.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Papa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Jose Martins Papa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-80.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ataíde Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ataíde Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109900-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda , Réu Lojas Americanas \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001422-45.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimary Bernardes Thomaz [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.56, para suprir a execução previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001213-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logistica de Transportes Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva dos Santos \r\n\r\nVISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059800-04.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Aguiar [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTOMAR CI~ENCIA DA DECISÃO DE FL.420. \r\n\r\nProcesso: 0104600-49.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Ivanete Lima Feliciano [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Valdeci Batista Dias [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Ivanete Lima Feliciano\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.100, para que surta seus efeitos. devendo a patrona se recadastrar sue endereço no SAP. \r\n\r\nProcesso: 0060300-31.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pereira da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Pereira da Silva, Réu Lojas Citycol Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. no valor de R$ 4.269,93, para contratos até 30/06/94. HOMOLOGO, TAMBÉM, O VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA, cota do Rte., R$ 268,83 e cota da Rda., R$ 927,00 num total de R$ 1.195,83, na forma da Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda, devendo a Rda. comprovar, em 15 dias, inclusive, o recolhimento de custas de R$ 30,00 e cota previdenciária DEVIDA, sob pena de bloqueio em contas suas, ser incluída no BNDT e da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 426,99), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor. \r\n\r\nProcesso: 0001702-16.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Coutinho Nunes Parrini Apolinário [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Col Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda., Réu: Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Coutinho Nunes Parrini Apolinário \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142300-25.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza de Lima [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Marcia da Figueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 18.497,78 equivalente a 1.496.357,75 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 160,00 e cota previdenciária (R$ 4.431,03 equivalente a 363.472,98 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.849,78 equivalente a 149.635,77 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0112000-17.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio Padua Kum [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cabelereiro ME [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Cabelereiro ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-74.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Dias da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0370/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0138500-86.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Paula Costa [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, n/p sócio JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Paula Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 8.630,75 para contratos até 30/06/94. HOMOLOGO, TAMBÉM, O VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA, cota do Rte., R$ 255,68 e cota da Rda., R$ 855,59, na forma da Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda, devendo a Rda. comprovar, em 15 dias, inclusive, o recolhimento de custas de R$ 100,00 e cota previdenciária DEVIDA, sob pena de bloqueio em contas suas, e de execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 863,07), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor. \r\n\r\nProcesso: 0172600-67.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0128100-47.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Prates do Nascimento [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Prates do Nascimento, Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.167, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169800-32.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Ribeiro Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Carvalho Marinho [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janete Carvalho Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0071100-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Souza Santos Penedo [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Iracema Souza Santos Penedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 740,00 equivalente a 60.461,06 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de cota previdenciária (R$ 75,35 equivalente a 6.156,58 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 74,00 equivalente a 6.046,10 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001515-08.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva , Réu Sercon Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-34.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa da Cunha [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pintura e Serviços Indústriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Rio Políremos S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isoquality Pintura e Serviços Indústriais Ltda., Aut Pedro Sousa da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0133800-67.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Almeida [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Almeida\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0131700-08.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Salustiano da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bom das Carnes Ltda N/P de Doralice de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Salustiano da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 15/05/2012 às 14:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura. \r\n\r\nProcesso: 0000535-95.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelia Adão Francisco [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelia Adão Francisco, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.112, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 11/05/2012 às 14:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0001604-65.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Salviano [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Salviano, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 3.148,07 equivalente a 256.805,83 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 80,00 e cota previdenciária (R$ 791,53 equivalente a 64.569,63 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 314,81 equivalente a 25.680,58 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0140200-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.321, A FIM DE QUE INFORME SE DESEJA A REITERAÇÃO DO OFÍCIO DE FL.321, OU APRESENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 10 DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Sales do Nascimento [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Jose Antonio Marques da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Sales do Nascimento \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-12.2011.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Sueli Yamada Reis [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tatiana Rosa do Nascimento [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Sueli Yamada Reis\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 44,26, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-73.2010.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Henrique Dias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nExdo: Consbrasil Construcao e Reformas Ltda, Exdo: Fabiano Diniz de Matos , Exdo: Edlamar Aparecida Soares de Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Henrique Dias da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 1292081"
                            ],
                            "1292077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2012\r\n\r\n0094700-71.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Augusto Rocha Castro\r\n\r\nExecutado: Ação Social Paulo VI Escola Paroquial São Francisco de Assis, Mitra Diocessana de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado Ação Social Paulo VI Escola Paroquial São Francisco de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.453,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292077"
                            ],
                            "1292078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0069200-03.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Correa da Silva \r\n\r\nRéu: J.F. Silva Construtora , Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J.F. Silva Construtora , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Rte., fixando o valor condenatório em R$ 5.938,81 equivalente a 483.819,35 Trs, para contratos até 30.06.94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive comprovação do recolhimento de custas de R$ 120,00 e cota previdenciária (R$ 297,04 equivalente a 24.199,07 Trs), na forma do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 593,88 equivalente a 48.381,93 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiney Florencio \r\n\r\nRéu: Michael Montagens Tubulares Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Michael Montagens Tubulares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292078"
                            ],
                            "1292080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001133-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0138500-86.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Paula Costa\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, n/p sócio JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, n/p sócio JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 8.630,75 para contratos até 30/06/94. HOMOLOGO, TAMBÉM, O VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA, cota do Rte., R$ 255,68 e cota da Rda., R$ 855,59, na forma da Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda, devendo a Rda. comprovar, em 15 dias, inclusive, o recolhimento de custas de R$ 100,00 e cota previdenciária DEVIDA, sob pena de bloqueio em contas suas, e de execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 863,07), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292080"
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                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1295933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146200-76.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão e Restaurante Ltda [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDA DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO FORNECER, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047700-72.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Soares de Moura [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001336-71.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Lopes de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut José Claudio Lopes de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 160/162, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EM FACE A 2ª RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS QUANTO A 1ª RECLAMADA, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 14,38, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000284-40.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0129100-70.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO, Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0211000-16.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luiz Monteiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0017600-71.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Musica Nota Jazz Ltda, Réu: ADRIANA GOMES RIBEIRO , Réu: ANDRE MIGUEL DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva Gomes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029700-63.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Justino de Melo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Justino de Melo\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE HÁ COISA JULGADA NO PRESENTE FEITO, PELA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 22 E O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NÃO FAZ PARTE DELE. \r\n\r\nProcesso: 0012300-12.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI SOARES SOBRINHO [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO CANAA LTDA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GESSO CANAA LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA NAS FLS. 21, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005900-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves de Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000149-28.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Luiz dos Santos Monteiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163200-41.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELLOS [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Malaquias de França Camelo [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmães Amelio Bar e Restaurante Ltda ME, Réu: VALCILENE MARTINS AMELIO, Réu: GERCINA AMELIO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Malaquias de França Camelo\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1295933"
                            ],
                            "1295935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001227-91.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Gross S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GUIA JUDICIAL, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR EFETUOU O DEPÓSITO EM GUIA DE CUSTAS O QUE NÃO ESTÁ CORRETO. \r\n\r\nProcesso: 0000392-69.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edir Gomes de Oliveira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comercio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Gomes de Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 55,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.570,99, REFERENTES A 692.809,04 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 151,66 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0027100-55.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO PILARES COM. LTDA. [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)], Réu: NAIRA NAGEM MONTEBELLO, Réu: WALDIR DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000372-78.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Sousa da Costa [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. sucessora de Delivery de Caxias Expressos Drogaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Sousa da Costa \r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 64 QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA BAREBOIM S.A. SUCESSORA DE DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA, TENDO EM VISTA QUE HÁ AFIRMAÇÃO DA RÉ NA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 34 COMPROVANDO A SUCESSÃO, SENDO EVIDENTE QUE AS RÉS TOMARAM CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000042-81.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ornellas Soares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto José Marchi Macedo (OAB: SP 180365 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ornellas Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 309, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 2ª RÉ PARA NO MÉRITO JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000232-44.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Sebastião Eduardo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nAPRESENTAR OS CÁCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS E COMPROVAR O PAGAMENTO, ALÉM DO VALOR DAS CUSTAS. NA OMISSÃO O CÁLCULO SERÁ FEITO POR PERITO CUJOS HONORÁRIOS DE R$ 150,00 SERÃO INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO E SUPORTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0039700-59.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILSON DE OLIVEIRA LISBOA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MBLINK CURSOS E INFORMATICA LTDA, Réu: ANDREA COSTA, Réu: RENATA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILSON DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\nNADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE AS EXECUTADAS JÁ FORAM LOCALIZADAS, CONFORME SE VERIFICA NAS CERTIDÕES DE FLS. 102 VERSO E 139. \r\n\r\nProcesso: 0134800-02.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves de Jesus [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E VIGILÃNCIA LTDA , Réu: Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0134000-42.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fundacao Richard Hugh Fisk [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Pereira Tavares [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Pereira Tavares, Aut Fundacao Richard Hugh Fisk\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 193 QUE DIANTE DOS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS PELA EXECUTADA E DO QUE DISPÕE A SÚMULA N. 3 DESTE EG. TRT, DETERMINOU A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO NA FLS. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000021-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira Carvalho\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001088-42.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionezio Correa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Zadar Engenharia Prat ARKE [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionezio Correa da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 114 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.209,74, REFERENTES A 178.754,51 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0167100-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador de Oliveira Costa [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA TESTEMUNHA CAMYLLA SOUZA DOS SANTOS NUNES, NO PRAZO DE 10 DIAS. FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO SERÁ SOLICITADA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA E O FEITO SERÁ INCLUÍDO EM PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0088300-43.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE R$ 1.130,11, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 5 DIAS. FICA CIENTE DE QUE CASO NÃO DEPOSITE, O VALOR SERÁ OBJETO DE BLOQUEIO, CONFORME DETERMINADO NO DESPAHO DE FLS. 689. \r\n\r\nProcesso: 0000015-64.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Romero Cidade Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0009300-62.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR CONCEICAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CITA 2000 FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Réu: SALVADOR DOMINGOS DOS REIS CALICO, Réu: NAYLA ROSA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001545-74.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes da Silva [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortec Química S.A [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000280-37.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Neves Rodriguês [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Neves Rodriguês\r\n\r\nINFORMAR O NOME DA PENSIONISTA, ENDEREÇO, BEM COMO O OFÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 20%. \r\n\r\nProcesso: 0001229-61.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRéu: Zodiac Produtos Farmacêutico S.A. [Adv. Valdemir J. Henrique (OAB: SP 71237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilópolis e Magé \r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GUIA JUDICIAL, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR EFETUOU O DEPÓSITO EM GUIA DE CUSTAS O QUE NÃO ESTÁ CORRETO. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zodiac Produtos Farmacêutico S.A.\r\n\r\nINDEFIRO A APLICAÇÃO DO ART. 475-J VEZ QUE A EXECUÇÃO TRABALHISTA TEM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001650-17.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Feijó Motta [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Repese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Feijó Motta \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME ATA DE FLS. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000931-35.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Moraes [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000675-92.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilane Jesus de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilane Jesus de Oliveira \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000594-12.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000164-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adroaldo Costa Lopes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 211 QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL, BEM COMO A INTIMOU A CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 205/210, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000400-46.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Silva Rangel [Adv. Luciana Fernandes Alvariño (OAB: RJ 130276 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O VALOR RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 60. \r\n\r\nProcesso: 0057200-41.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA ROBERTO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: FC GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: FLÁVIO GALVÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nO SÓCIO JÁ FOI CITADO ENCONTRA-SE COM O CADASTRO NO BNDT. O ENDEREÇO INDICADO É O DA SECRETARIA DE OBRAS O QUE IMPOSSIBILITA A PENHORA DE BENS. INDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS PARA PENHORA EM BENS DO SÓCIO. \r\n\r\nId: 1295935"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0000342-77.2010.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Allan da Costa Ribeiro\r\n\r\nExecutado: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO ,Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.,GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.649,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 64 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e a incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - 133.394,44 IDTR\r\n\r\nExecutado: GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO ,Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.,GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.649,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 64 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - 133.394,44 IDTR\r\n\r\n0021200-71.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Paulo de Araujo\r\n\r\nExecutado: MARCIO FERNANDES COSTA ,Fernandes Costa Empreendimentos,EDUARDO LAINETTI \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO FERNANDES COSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.208,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 52 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - 437.696,43 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 865.653,89 IDTR\r\n\r\nCUSTAS - R$ 96,23\r\n\r\n0000392-69.2011.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Edir Gomes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: MKM Construtora Comercio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado MKM Construtora Comercio e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.722,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL - 692.809,04 IDTR\r\n\r\nCUSTAS - R$ 151,66\r\n\r\n0063700-26.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODOLFO LIMA E SILVA\r\n\r\nExecutado: SEMAB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ,AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA,ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR \r\n\r\nPelo presente fica citado SEMAB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.630,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 236 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - 5.540,496,58 IDTR\r\n\r\nCUSTAS - R$ 140,00\r\n\r\nExecutado: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ,AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA,ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR \r\n\r\nPelo presente fica citado ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.630,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 236 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - 5.540,496,58 IDTR\r\n\r\nCUSTAS - R$ 140,00\r\n\r\n0160500-24.2001.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ARIBELTO SOARES,JOSE BAUMGRATZ FORTES,PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA ME,JOAO MANOEL\r\n\r\nPelo presente fica citado ARIBELTO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.106,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 106 e 139 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - R$ 29.106,06\r\n\r\n0167000-62.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Nonato de Carvalho\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA,Servseg Tecnologia Seg em Vigilância Ltda,PETROBRÁS,WAGNER JORGE COSTA DA SILVA ,ARTUR EDMUNDO ALVES COSTA ,LUIS MARCELO HALLAIS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.389,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 229 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL - 348.628,17 IDTR\r\n\r\nCUSTAS - R$ 80,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295934"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000668-03.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lúcia da Silva \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\na) Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nb) Seja deferida a Tutela Antecipada conforme fundamentação; \r\n\r\nc) Aviso Prévio, conforme fundamentação; \r\n\r\nd) Férias na proporção de 09/12 referente ao período de 2010, acrescida de 1/3, considerando a projeção do aviso prévio; \r\n\r\ne) 13° Salário na proporção de 09/12 avos, referente ao ano de 2010; \r\n\r\nf) Apresentação das guias do FGTS devidamente quitadas, acrescidas da multa de 40% sob pena do pagamento em espécie; \r\n\r\ng) Apresentação das guias do Seguro Desemprego, sob pena do pagamento em espécie; \r\n\r\nh) Pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT face ao atraso no pagamento das verbas rescisórias; \r\n\r\ni) Pagamento da multa prevista no artigo 467 face às parcelas incontroversas, sob pena de multa de 50% prevista no mesmo dispositivo legal; \r\n\r\nj) Pagamento de Danos Morais e Materiais no valor de 40(quarenta) salários mínimos; \r\n\r\nk) Baixa na CTPS com data de 18/11/2010; \r\n\r\nl) Honorários advocatícios na base de 20%, em conformidade com o artigo 133 da Constituição Federal c/c artigo 20 do CPC. \r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 25.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295932"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000243-33.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Martins [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Martins \r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 9h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000019-95.2012.5.01.0207 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Manutenção Mármore e Granitos Mobiliário e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilopólis Magé e Guapimirim [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRqdo: Moraes Serviços e Reformas Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Manutenção Mármore e Granitos Mobiliário e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilopólis Magé e Guapimirim \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Azevedo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Souza de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h45 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000346-40.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Azevedo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Azevedo\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 11h05 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000269-31.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Alves da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecy Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h35 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000281-45.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cerqueira [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cerqueira\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000375-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Baptista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Murad Serviços em Transportes Ltda., Réu: Raça Transportes Ltda., Réu: Belocap Produtos Capilares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Baptista\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000280-60.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Fraga Videira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Fraga Videira\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h05 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000324-79.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Silva Barbosa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 11h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000261-54.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pinto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pinto\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000282-30.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pessoa dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pessoa dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h15 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000265-91.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira de Souza \r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000258-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Villela de Souza [Adv. Anderson Pinto dos Santos (OAB: RJ 145361 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Villela de Souza \r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 9h55 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000245-03.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moraes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Moraes \r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 9h45 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000266-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci de Oliveira Santos Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci de Oliveira Santos Filho\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h25 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000314-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier de Almeida [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier de Almeida \r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000179-58.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio Fernandes Mesquita [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio Fernandes Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 05/07/2012 às 12h05 ante o teor do despacho de fl. 1032: \"A controvérsia envolve questão de direito e não se faz necessária a prova pericial. Em pauta para encerramento da instrução, dispenso o comparecimento das partes. Assinado: Juíza do Trabalho” \r\n\r\nProcesso: 0000235-56.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Francisco de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Francisco de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 9h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000242-48.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Quintanilha [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Quintanilha\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 9h35 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000252-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Carvalho da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 9h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000291-89.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Coelho Cabral [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Coelho Cabral\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h20 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000304-88.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nunes Rosa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Nunes Rosa \r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000409-65.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira de Souza [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Riacho Ltda ME, Réu: Ronquer Empresa de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira de Souza\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000323-94.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Gurgel Damasceno [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Gurgel Damasceno\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 10h55 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Menezes Moreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Menezes Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1295463"
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                            "1295464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000386-22.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Lopes Rodrigues [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Lopes Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h05 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000457-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Silva Lima\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 9h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000573-30.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000366-31.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Martins [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Martins\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 9h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000348-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cecilia Braz de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cecilia Braz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 11h15 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000601-33.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Magno de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Magno de Almeida , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1321 e de que foi designada pauta para encerramento da instrução no dia 25/06/2012 às 11h55, sendo dispensada a presença das partes.. \r\n\r\nProcesso: 0000370-68.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusiete Silva dos Santos [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiete Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 9h45 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000385-37.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Moraes Barbosa [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Moraes Barbosa\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000634-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista Rufino [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Batista Rufino \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 11h25 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000368-98.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva Rosa [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva Rosa\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 9h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000349-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Pinheiro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 11h20 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000350-77.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane Barbosa Filgueira da Costa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rejane Barbosa Filgueira da Costa\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 11h25 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000347-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 11h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000631-33.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 11h40 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000618-34.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borges Drumond [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Borges Drumond\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 11h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000358-54.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Sousa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Sousa\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 9h35 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000574-15.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Ramos Gouvêa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: JLX da Silva Centro Educacional Beira Mar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Ramos Gouvêa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000630-48.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriberto da Costa Hermano Filho [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriberto da Costa Hermano Filho\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 11h55 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000513-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias de Oliveira [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência em 07/05/2012 às 11h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000369-83.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Martins da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Martins da Silva \r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 9h55 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1295464"
                            ],
                            "1295465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000466-83.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Silva Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h40 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000321-95.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gama da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Gama da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 16/05/2012 às 14h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 230, no importe fixado à condenação de R$ 12.787,56 (equivalentes a 1.034.213,70 idtr's) \r\n\r\nProcesso: 0000427-86.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Thomé [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Thomé\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h20 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Reis dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Reis dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h10 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000447-77.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Francisco de França [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Francisco de França \r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h30 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Corte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Corte \r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 11h05 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001145-44.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristine da Silva [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: M.N.M.R. - Naturais Ltda., Réu: Supermercados Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristine da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 06/06/2012 às 9h25 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000506-65.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Benedita de Oliveira [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Benedita de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 11h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000832-59.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen França da Silva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: CJV Louzada Comércio de Gás Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJV Louzada Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000468-53.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Pereira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Pereira\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h50 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000465-98.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Santoro da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Úrsula Santoro da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h35 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000417-42.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Estevão da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Estevão da Silva \r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h15 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000499-73.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Soraia Pinto de Almeida [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Soraia Pinto de Almeida \r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 11h25 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000444-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araujo Almeida [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Araujo Almeida\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h25 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001079-74.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Pereira Alves Calçados Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L Pereira Alves Calçados Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000659-98.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiele Queiroz Luiz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiele Queiroz Luiz\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 10/07/2012 às 9h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000467-68.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Braz Pinto [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Braz Pinto\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h45 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000469-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Melo Lima [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Melo Lima\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 10h55 nesta VT.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000509-20.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barros da Fonseca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barros da Fonseca \r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 11h35 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000491-96.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Renauro Ensenat [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Renauro Ensenat\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 11h20 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000478-97.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Freire do Nascimento [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Freire do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 11h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000817-27.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othoniel Fonseca Emiliano [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othoniel Fonseca Emiliano, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 28/06/2012 às 12h05, nesta VT. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000010-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Junior [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma das Frutas Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 29/05/2012 às 9h32 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000388-89.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Silva de Lima [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012 às 12 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000490-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Inacio Machado dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Inacio Machado dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência em 28/05/2012 às 11h15 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nId: 1295465"
                            ],
                            "1295466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000307-43.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 10h nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001652-78.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: M N M R Produtos Naturais Ltda. [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Cristine da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M N M R Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 06/06/2012 às 9h27 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001665-20.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Araujo [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Jr Com e Ind de Madeiras Ltda. [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Araujo\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 10h20 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001573-36.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares de Queiroz [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S/A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001642-68.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira da Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A, Aut Sandra Ferreira da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/07/2012 às 12h05, nesta VT. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001396-38.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construção Empreendimentos S.A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves da Silva, Réu Camter Construção Empreendimentos S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 9h30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001701-22.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Transporte Ltda EPP, Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 10h10 nesta VT. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001511-93.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jorge Marques de Souza [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jorge Marques de Souza, Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.64, comparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 21/05/2012, às 10h45, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. No mesmo ato, deverão ser traditadas as guias conforme requerido às fls.64/65. \r\n\r\nProcesso: 0001701-22.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Transporte Ltda EPP, Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/07/2012 às 10h10 nesta VT. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000405-28.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Mirtes Bonaldo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 9h50 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001677-28.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Rodrigues Ramos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jurema S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jurema S.A, Aut Marcus Vinícius Rodrigues Ramos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 334 que retirou o feito de pauta tendo em vista a data designada para a oitiva da testemunha no Juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 0000492-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Esther Vieira Mendes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Esther Vieira Mendes\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 10h10 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001133-06.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Barbosa de Oliveira [Adv. Sandra Mara Lima de Franca (OAB: RJ 138187 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Barbosa de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 10h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fidelis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibracon Brasil Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fidelis\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001459-63.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Mauro Esteves Silva [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda ME, Réu: Barenboim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Mauro Esteves Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 27/06/2012 às 9h30 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000236-41.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aroma das Frutas Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos Monteiro da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aroma das Frutas Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 9h45 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000157-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Guimarães de Oliveira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio carlos Correia da Silva , Réu: Nelson de Albuquerque Rolim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Guimarães de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu Antonio Carlos da Silva em 48horas \r\n\r\nProcesso: 0001775-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rosa da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibracon Brasil Construções Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 11h10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000666-27.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Guilherme da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Guilherme da Silva \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 05/07/2012 às 10h20 nesta VT. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000061-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenilda Martins Coelho [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecom do Brasil Ind Com Rep Ltda., Réu: Cooperativa dos Vendedores Comerciais Autonomos do Grande Rio Ltda Grancoop, Réu: Promocoop Cooperativa Nacional dos Promotores de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenilda Martins Coelho\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré em 48 horas \r\n\r\nId: 1295466"
                            ],
                            "1295467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001454-75.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéa dos Santos Reis Faria [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda Duque de Caxias [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda Duque de Caxias, Aut Gilcéa dos Santos Reis Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 335, que conheceu e acolheu, em parte, os embargos de declaração opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000580-56.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Construções S.A. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nCgto: Dejalucia Correira dos Santos , Cgto: Rubens da Silva , Cgto: Ruan Phelipe Conceição da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Construções S.A.\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 04/07/2012 às 10h nesta Vara do Trabalho, visando à apreciação do acordo e da pretensão da alínea \"B\"\r\n\r\nPauta Especial.\r\n\r\nAtente as partes que o comparecimento é obrigatório, podendo resultar o não comparecimento em consequencias processuais negativas para cada um dos polos. \r\n\r\nProcesso: 0001836-68.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Castro Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Castro Nascimento\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.177, apresentar os cálculos de liquidação, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000667-75.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., Réu: Braskem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton dos Santos \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 9h40 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000648-69.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 25/06/2012 às 10h10 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000637-40.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Firmino [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Caipa Comercio Agricola Ipatinga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Firmino\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 28/06/2012 às 9h40 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000276-23.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Cabral [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Aco Com Industria de Moveis Metal Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Cabral \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 03/07/2012 às 9h35 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000836-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 524, que conheceu e acolheu, em parte, os embargos opostos pela 1ª ré, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais, nos termos da fundamentação de fl. 524. \r\n\r\nProcesso: 0000664-23.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Peçanha do Nascimento [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: C V A Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Peçanha do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 9h35 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado regis trado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0015100-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranel Edson Teixeira da Silva [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Briosol Ind e Com de Material de Limpeza Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Briosol Ind e Com de Material de Limpeza Ltda, Aut Iranel Edson Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 16/05/2012 às 13h45 nesta VT. Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). \r\n\r\nProcesso: 0000911-72.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Maximino dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Edilane Maximino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 679, que conheceu e acolheu os embargos de declaração opostos pela ré, para sanar a contradição no fundamento do julgado, mantendo, contudo, o que restou decidido, conforme fundamentação de fl. 679, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001905-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Dutra [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Dutra\r\n\r\nDevolver os autos que se encontram em carga, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000641-77.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Ribeiro da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 25/06/2012 às 9h30 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000635-70.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gualberto de Faria [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda, Réu: Oliveira e Ramalho Construção Civil Ltda, Réu: Construção Inga S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gualberto de Faria\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 28/06/2012 às 9h35 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000652-09.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Barbosa de Meireles [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Barbosa de Meireles \r\n\r\nComparecer à Audiência dia 03/07/2012 às 9h30 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0067000-14.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Pinheiro da Rosa [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda , Aut Ilson Pinheiro da Rosa \r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 16/05/2012 às 13h55 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 1042, no importe fixado à condenação de R$ 20.682,35,00 (equivalentes a 1.672.717,46 idtr's. \r\n\r\nProcesso: 0001843-26.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Léo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Léo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.26/29, que declarou INCOMPETÊNCIA da Justiça do Trabalho para a apreciação da demanda em questão. \r\n\r\nProcesso: 0001891-82.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves de Lima [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor de Ipameri Ltda., Réu: Artur Duarte Pereira Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alves de Lima\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000660-83.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira da Silva [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2012 às 9h30 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0074600-23.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Terrigno Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 (cinco) dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001098-46.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira do Amaral [Adv. Leila Leiva Guardado (OAB: RJ 76807 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pereira do Amaral, Réu Direct Express Logística Integrada\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 72, comparecer à Audiência no dia 16/05/2012 às 13h35 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0000657-31.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamila da Silva Feitosa [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila da Silva Feitosa\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 03/07/2012 às 9h40 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0055700-60.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorges Fernandes de Araujo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorges Fernandes de Araujo, Réu SHV Gas Brasil LTDA\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 16/05/2012 às 13h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 567, no importe fixado à condenação de R$ 48.300,70 (equivalentes a 3.906.395,09 idtr's) \r\n\r\nProcesso: 0000514-76.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Castro Silva Filho [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estrutural Serviços Industriais Ltda., Cgto Francisco Castro Silva Filho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 195 que traduz que o oficio de fl. 189 não atendeu integralmente às determinações de fl. 188, vez que deixou de questionar ao posto de saúde se o reclamante fora atendido nas mencionadas datas por qualquer outro profissional daquela unidade. Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000647-84.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Lopes [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos Lopes\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 25/06/2012 às 10h30 nesta VT. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1295467"
                            ],
                            "1295468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-80.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza Borges [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Compercio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Souza Borges \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que julgou Extinto o Processo sem Resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 960,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 48.000,00, valor atribuido à causa, das quais fica dispensado.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 0113801-22.2008.5.01.0207 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Judith Fernandes Costa de Souza [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nExdo: Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Judith Fernandes Costa de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.240, manifestar-se sobre os Embargos à Execução apresentados pela parte executada às fls.240/253. \r\n\r\nProcesso: 0156300-21.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilene Moresque Sobrinho (espólio de) [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)], Aut: Rosana Sobrinho da Silva [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)], Aut: João Luiz Moresque Sobrinho [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)], Aut: Katia Dilene Moresque Sobrinho [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)], Aut: Silvana Moresque Sobrinho Ferreira [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Moresque Sobrinho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.350, que homologou os cálculos no valor de R$ 91.157,58 (7.372.214,53 tr's), devido ao autor, atualizado.\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000581-07.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Baptista [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicol Elétrica Ltda EPP, Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Baptista\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0165100-04.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Caetano Aguiar [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Caetano Aguiar \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte ré, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0091600-70.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nascimento Carvalho [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda a/c sócia Denise de Oliveira Busani [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)], Réu: Denise Oliveira Busani [Adv. Jacqueline Cristina Baptista Costa (OAB: RJ 141368 - D)], Réu: Bruno Busani Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda a/c sócia Denise de Oliveira Busani, Aut Rita de Cassia Nascimento Carvalho\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 16/05/2012 às 13h40 nesta VT.\r\n\r\nTrata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). .\r\n\r\nProcesso: 0000593-21.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira Baptista [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicol Elétrica Ltda EPP, Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pereira Baptista\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001782-68.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny Leite de Oliveira [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL Empresa Brasileira de Embalagens Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBEL Empresa Brasileira de Embalagens Ltda., Aut Eny Leite de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 314, que conheceu e acolheu, em parte, os embargos de declaração opostos pela ré, \r\n\r\nProcesso: 0001903-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Luiz [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Transposul Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Luiz , Réu Transposul Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 28, que conheceu mas rejeitou os embargos de declaração opostos pela ré, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuido à causa em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0206500-95.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Almeida Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Almeida Nascimento, Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 16/05/2012 às 13h30 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 341, no importe fixado à condenação de R$ 12.214,02 (equivalentes a 998.964,77 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0131500-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Ferreira Carvalho [Adv. Luciana Joseli de Campos Guieiro (OAB: RJ 152271 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.154, que convolou os depósitos de fls.131 e 132 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0115600-03.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo Couto [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsan Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Figueiredo Couto, Réu Telsan Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 210, que conheceu mas rejeitou os embargos de declaração opostos pela ré, deferindo, contudo, a dedução das parcelas comprovadamente adimplidas às fls. 203/206. \r\n\r\nProcesso: 0000684-48.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Correa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locação e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-67.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo César Castanho Carvalho\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273 que devolveu à reclamada o prazo de 10 dias para manifestação sobre a peça probatória (DVD) \r\n\r\nProcesso: 0001800-26.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Amorim Falcão [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Reginaldo de Amorim Falcão\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 242/245, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido articulado na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 7.000,00, ora arbitrado a condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002167-16.2011.5.01.0207 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Vírginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 211, que conheceu mas rejeitou os embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0076600-30.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vieira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vieira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 457, apresentar os cálculos de liquidação, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 04/05/2012, às 11h, para que a Diretora proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. . \r\n\r\nProcesso: 0001736-79.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Angelo Jesus Damasceno [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Angelo Jesus Damasceno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela ré. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-93.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cristina Oliveira da Costa [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-95.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lanna Bernardo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Lanna Bernardo\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento consoante art.2.º da Resolução 06/2006. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0083700-65.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 373, devendo complementar o valor devido, em 48 horas, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0202600-07.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendonça Santos [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendonça Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 225, apresentar os cálculos de liquidação, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indi cando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0039800-66.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Emop Empresa de Obras Públicas Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emop Empresa de Obras Públicas Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 163 e atualização de valores de fl. 164, pagar o importe de R$ 1.191,40 a titulo de contribuição previdenciária, em guia própria, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0218800-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Mendes da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Mendes da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.183, apresentar os cálculos de liquidação, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nId: 1295468"
                            ],
                            "1295469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174400-87.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Araújo Júnior [Adv. Thiago de Carvalho Lima (OAB: RJ 130650 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Luiz de Araújo Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, que julgou procedente em parte os Embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001580-28.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Cultura e Educação UBRACE Colégio Flama [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o numero do PIS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-28.2012.5.01.0207 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Santos [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nExdo: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, Exdo: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Santos \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 02, apresentar os cálculos de liquidação, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0155300-83.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeílson Sampaio de Almeida [Adv. Andrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg Tecnologia em Segurança e Vigilância LTDA, Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeílson Sampaio de Almeida\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento consoante art.2.º da Resolução 06/2006. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000948-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Nunes dos Santos [Adv. Sandra Mara Lima de Franca (OAB: RJ 138187 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Nunes dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 11/05/2012, às 11h30, para que a Diretora da Vara proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. A parte autora fica ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei 11.457/07. \r\n\r\nProcesso: 0001259-56.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Caterinque [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001233-58.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Braz Fonseca [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Franak Tecnologia Aplicada Comércio e Instrumentos Industriais Ltda., Réu: Braskem Polo Petroquímico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Braz Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119 que fixou os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo o autor antecipar os honorários, nos termos da ata de fl. 101, bem como a possibilidade de parcelamento, conforme fl. 118. Ter ciência de que o valor do depósito total ou da 1ª parcela, em caso de opção pelo parcelamento, deverá ser realizado em trinta dias, sob pena de perda do meio de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000550-21.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Oliveira Senra [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000449-18.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Alexandre Monteiro Gomes [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Alexandre Monteiro Gomes\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento consoante art.2.º da Resolução 06/2006. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0032500-53.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Chagas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Chagas\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento consoante art.2.º da Resolução 06/2006. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0148800-64.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza Pinto \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento consoante art.2.º da Resolução 06/2006. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0001141-80.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-27.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares de Aguiar [Adv. Luiz Augusto Sanches Lopes (OAB: RJ 127933 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares de Aguiar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 11/05/2012, às 11h30, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma, ficando, desde já, a Secretaria autorizada a proceder a baixa no caso de não comparecimento do réu \r\n\r\nProcesso: 0001073-67.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Bezerra de Souza [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro de Santa Cruz Lava Jato Ltda [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Réu: MARLI DA SILVA GOMES, Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Bezerra de Souza \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 89, fornecer o numero do PIS, em 10 dias, para fins de expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0212000-45.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Freitas Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazton Comércio de Gaz Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Réu: Alvaro da Silva Lima Tavares, Réu: José Mariano Silva Lima Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Freitas Alves\r\n\r\nTer ciência do peticionado à fl. 83, tendo em vista a data que consta no recibo de fl. 84. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-28.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Valerio da Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Valerio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 11/052012, às 11h, para que a Diretora da Vara proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Ter ciência, também, que deverá apresentar calculos de liquidação , observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001500-30.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro Felismino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Machado [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Broker Logística Integrada Ltda. [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broker Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 2.000,00, (fls. 135). Efetuar o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0026400-82.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Souza Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 356, que convolou o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000364-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Dutra da Motta [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Indústria e Comércio de Vedações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Dutra da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que julgou Extinto o Processo sem Resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor atribuido à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0026100-86.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Portas IPC do Brasil Indústria Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Andre Rodrigues Caldas (OAB: RJ 88560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 490, apresentar os cálculos de liquidação, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001239-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto Nunes Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapaulo Comércio e Distribuição de Produtos de Panificação Ltda. [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapaulo Comércio e Distribuição de Produtos de Panificação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-74.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Paula Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Paula Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2º ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n2ª ré: Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor. Prazo 8 dias\r\n\r\n3º ré: Contra-arrazoar o recurso ordinário do autor e da 2ª ré. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-26.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Lopes Maciel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTer ciência da liberação do veículo da constrição de penhora junto ao convênio renajud. \r\n\r\nProcesso: 0060800-59.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nId: 1295469"
                            ],
                            "1295470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000617-83.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcos da Rocha Abreu [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcos da Rocha Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros de fl. 133.\r\n\r\nProcesso: 0001235-28.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Patusco [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda. Me [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)], Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda. Me, Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0176900-29.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Estevam de Aguiar [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0168400-71.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano Ferreira de Araújo [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previden ciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001066-41.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Hipolito [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205 que negou seguimento ao recurso interposto, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000939-06.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Pinheiro Vaillant [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0131000-23.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Gomes [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Gomes \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 455, apresentar os cálculos de liquidação, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001028-29.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Oliveira Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enderson Oliveira Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.33, apresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000573-64.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Salles [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001685-68.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Viana de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Viana de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Barcellos Marques [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Barcellos Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0031800-43.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zilda de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos, Réu: Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Réu: Teresinha Cherpincki Representações Ltda, Réu: Avos Cooperativa [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa, Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001032-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Soares Lacerda [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Aut Tiago Soares Lacerda\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2º ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1ª ré: Contra-arrazoar os recursos do autor e da 2º réu. Prazo 8 dias\r\n\r\n2ª ré: Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor. Prazo 8 dias\r\n\r\n3º ré: Contra-arrazoar o recurso ordinário do autor e da 2ª ré. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-31.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva de Paiva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0122600-20.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Firmino Amorim [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001640-64.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Augusto de Souza [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1295470"
                            ],
                            "1295461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001621-58.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000666-27.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Guilherme da Silva \r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001701-22.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: M M Transporte Ltda EPP, Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M M Transporte Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001133-06.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Barbosa de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002069-31.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cruz de Souza\r\n\r\nRéu: Via Net Express Transportes Ltda. IBL, IBL Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Via Net Express Transportes Ltda. IBL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295461"
                            ],
                            "1295462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0074600-23.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Terrigno Filho\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 (cinco) dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0002167-16.2011.5.01.0207 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: American Vírginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m American Vírginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 211, que conheceu mas rejeitou os embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0189400-30.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires do Nascimento Jayme\r\n\r\nRéu: Aspgra Confecções Ltda. Me, Campello Comércio Atacadista e Varejista de Roupas e tecidos LTDA.ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Aspgra Confecções Ltda. Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0176900-29.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Estevam de Aguiar\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0100100-57.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio da Conceição Lima\r\n\r\nRéu: Impemolde Metalúrgica\r\n\r\nPelo presente fica m Impemolde Metalúrgica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0031800-43.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zilda de Jesus\r\n\r\nRéu: Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos, Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Teresinha Cherpincki Representações Ltda, Avos Cooperativa, Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295462"
                            ]
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                "Itaboraí": {
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                            "1295785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022900-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Agenor da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária E Industrial LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antônio Agenor da Silva , Réu Sbil Segurança Bancária E Industrial LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-04.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Costa Alves [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: New Consulter Recursos , Réu: Apis Empreendimentos Engenharia Ltda, Réu: Vivendas Club Residence Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Costa Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-42.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Teixeira de Araújo [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Sítio São Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Teixeira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi julgado EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC. Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamante, calculadas sobre R$ 20.000,00, de cujo pagamento fica dispensada ante a gratuidade ora deferida (§3º do art. 790 da CLT) \r\n\r\nProcesso: 0003206-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Paixão Barbosa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Paixão Barbosa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/06/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000092-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Brito Crivelari [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Brito Crivelari\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/06/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003186-04.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva Costa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança, Réu: Prevention Medicina e Segurança do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/05/12, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0231700-61.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE ABREU [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda (N/P DE ITAMAR REIS), Réu: Cooperativa de Servicos Profissionais Ltda - Orthus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003204-25.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Paula [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Tanguá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Paula\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/05/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0237800-32.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursal e de revista foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003193-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues dos Santos [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/05/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0055400-45.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira [Adv. MBiot (OAB: RJ 111746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tanguaense Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tanguaense Ltda., Aut Jose de Oliveira, Réu Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294000-64.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: JORGE LUIZ CID DE CASTRO, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-92.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VIANA LEANDRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VIANA LEANDRO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003198-18.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Euzebio Inacio [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Otelim Luiz Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Euzebio Inacio\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/05/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0052000-91.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AUGUSTO PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) , Aut NELSON AUGUSTO PIRES DO NASCIMENTO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 15/06/2012, às 08:40 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. Contestar embargos a execução de fls. 222/225. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-26.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ferreira Alves [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix-Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Ferreira Alves, Réu Sellix-Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda\r\n\r\nCiência de decisão que decretou a prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC, para extinguir, com resolução do mérito, a presente demanda, por ausência de interrupção do prazo prescricional. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0150300-15.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Conceição Gonçalves [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda. (Bingo Itaboraí) [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Conceição Gonçalves, Réu Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda. (Bingo Itaboraí)\r\n\r\nFica ciente que o feito foi retirado da pauta designada, considerando que não foi expedida carta precatória para inquirição da testemunha da reclamada, nos termos do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0171600-43.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADVALDO BORGES DE MENDONCA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA [Adv. Raumir Marcelo dos Santos (OAB: RJ 52502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADVALDO BORGES DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003191-26.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Pinho Nascimento [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Pinho Nascimento\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/05/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0185000-56.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Nunes da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Danifer Ferro e Aco Ltda-ME [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danifer Ferro e Aco Ltda-ME\r\n\r\nVenha a Executada com os valores que entende devidos a título de contribuição previdenciárias. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-63.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FELIX AZEREDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FELIX AZEREDO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002830-43.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira da Silva Rossi [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira da Silva Rossi\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/06/12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0110900-04.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES CARLOS DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da petição de fls. 529 e 533. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002621-74.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Amorim Lima [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 180/198 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239300-12.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR FREIRE DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO FERREIRA MARQUES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 129. \"Notifique-se o executado, na pessoa de seu patrono (fls. 13), para que informe a este Juízo acerca do paradeiro do veículo sobre o qual incidiu a restrição de fls. 118. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000072-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcilha da Silva Fonseca [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentista Popular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcilha da Silva Fonseca\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003205-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Caludio da Silva Farias [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Luimar Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Caludio da Silva Farias\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/05/12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0227500-06.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lopes da Silva [Adv. Aline S.de Castro (OAB: RJ 136197 - D)]\r\n\r\nRéu: World Games Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lopes da Silva, Réu World Games Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pela Reclamada, sendo o fixado o principal em R$ 4.155,21, brutos, equivalentes a 336.618,06 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 50,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003199-03.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Euzebio Inacio [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Otelim Luiz Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Euzebio Inacio\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/05/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003203-40.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre de Oliveira Costa [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras - COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/05/12, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002524-74.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Avelar [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellavolpe Transportes Movimentação e Armazenagem [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Avelar, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 191/197 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-66.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselmo Gama Paes [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselmo Gama Paes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 26, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0003600-75.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Serra de Vargas [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 513, devendo apresentar o original dos cálculos de fls. 488/491, no prazo de 05 dias, uma vez que aqueles apresentados estão ilegíveis, o que inviabiliza a apuração do valor incontroverso e do imposto de renda sobre ele incidente. \r\n\r\nProcesso: 0003194-78.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Araujo de Aguiar [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Araujo de Aguiar\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/05/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0195000-81.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dino Cesar Bispo dos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Serfil Ltda [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Serfil Ltda, Aut Dino Cesar Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229100-57.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmine do Amaral Barroso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmine do Amaral Barroso\r\n\r\nIntime-se a Reclamante para que cumpra o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 107/108, informando ao Juízo o andamento do Processo nº 0018644-07.2009.8.19.0087. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003183-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Severo [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transporte e Turismo Ltda, Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Severo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/05/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001957-43.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Isntalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Pedras Transmissora de Energia Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedras Transmissora de Energia Ltda., Aut Rodrigo Gomes da Silva, Réu Santa Rita Comércio e Isntalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram providos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-28.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agostinho da Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda, Aut Carlos Agostinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-87.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE EUGENIA DO NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut DENISE EUGENIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticão interposto pela União . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003188-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinéa Toledo de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Joal de Manilha Comércio de Gases e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Toledo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/05/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0243300-06.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Silva Mendonça [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Silva Mendonça \r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-05.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS ANJOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-82.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Jean Martins Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011100-90.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Bruno [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpama Manufatura de Papéis ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Bruno\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/05/2012, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0096700-79.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloísa Correia Bernardes Machado [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloísa Correia Bernardes Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 53), fixando o valor bruto em R$ 2.031,28 equivalente a 164.491,82 Trs, sendo R$ 1.924,07 (155.810,02 Trs) referente ao crédito do Reclamante e R$ 107,21 (8.681,80 Trs) referente à contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nPrazo 10 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, sob pena de expedição de Precatório ou RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000095-66.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselmo Gama Paes [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselmo Gama Paes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/06/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003187-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda - Nome Fantasia - Ita Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/05/12, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003189-56.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro Rocha Kahn [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ribeiro Rocha Kahn\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/05/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003009-74.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ila Célia Mendes Sales [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Colegio Senes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ila Célia Mendes Sales\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/06/2012, às 10:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0294300-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Justiniano da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Justiniano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 1248/1264, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-18.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Coutinho [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Oliveira - Projetos Especiais e Representações Ltda, Réu: Hyundai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-46.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA CORREA DE SIQUEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CEM CENTRAL DE ENSINOS MANILHA [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)], Réu: Gilmara Jose dos Santos (devedora derivada) [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)], Réu: GISELE JOSE DOS SANTOS (devedor derivado) [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)], Réu: AIRAÇY DOS SANTOS (devedor derivado) [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIRAÇY DOS SANTOS (devedor derivado), Réu CEM CENTRAL DE ENSINOS MANILHA, Réu Gilmara Jose dos Santos (devedora derivada), Réu GISELE JOSE DOS SANTOS (devedor derivado)\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, a partir da 1ª parcela, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0001122-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Lucas Evangelista [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComprovar o depósito da 3ª parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0003197-33.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/05/12, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000090-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Francisco Machado [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Francisco Machado\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 04/06/12, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 41, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0271900-71.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Tavares Filho [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Tavares Filho\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gonçalves Cardoso [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR - Clinica de Doenças Renais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Gonçalves Cardoso\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/06/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0045600-08.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDO GADELHA DA COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(SUC/COM CARNES DUQ [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: VIACARNE EMPRESA DE TRANP E COM CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(SUC/COM CARNES DUQ, Réu VIACARNE EMPRESA DE TRANP E COM CARNES LTDA\r\n\r\nContestar(em) o pedido de restauracao de autos, no prazo de 05\r\n\r\ndias. Bem como apresentar cópias, peças, contrafés e mais reproduções de atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 0003185-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rafael Fernandes Jales [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rafael Fernandes Jales\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/05/12, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000097-36.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Muniz [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Muniz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 05/06/12, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 22, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0000092-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Brito Crivelari [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Brito Crivelari\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 28, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0050400-59.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Virgulino da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)], Réu: Exterran Serviços de Óleo e Gás Ltda. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Virgulino da Silva, Réu Exterran Serviços de Óleo e Gás Ltda., Réu Líder Construções e Instalações Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/06/2012, às 12:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão \r\n\r\nProcesso: 0144900-25.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Pereira Costa [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Pereira Costa\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-86.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gediel Durte de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda, Réu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Prestacao de servicos Ltda [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Prestacao de servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003190-41.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Lima [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/05/12, às 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0038100-12.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL COELHO DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A(NP MANUEL ANTONIO A.LOPEZ) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A(NP MANUEL ANTONIO A.LOPEZ), Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos que entende devidos a título de contribuiçõa previdenciária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-94.2009.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio ITA Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilton Rosa Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio ITA Ltda.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 30/05/2012, às 08:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003192-11.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Figueiredo da Cruz [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Figueiredo da Cruz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/05/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nCaso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0261600-79.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Antônio Campos Antunes [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM Eletro Móveis Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlan Antônio Campos Antunes\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-53.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilza da Silva Conceição [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para Avida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para Avida\r\n\r\nComprovar o depósito da 3ª parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nId: 1295785"
                            ],
                            "1295786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0308400-49.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DIAS CORREA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DIAS CORREA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor de fls. 186/190. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0303100-33.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Egger Miranda [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nProceder à tradição das guias do FGTS, bem como as guias do Seguro Desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301500-40.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares Mayerhofer [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 385/401, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0301500-40.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares Mayerhofer [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Soares Mayerhofer\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 404/417, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1295786"
                            ],
                            "1295787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000393-29.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Regina de Matos [Adv. Lucas Pires Fernandes (OAB: RJ 154526 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Genéricos Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda. [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Genéricos Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda., Aut Juliana Regina de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo sussecivo de 10 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0036600-71.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALFREDO CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os novos cálculos atualizados, fixando o valor da diferença devida ao Reclamante em R$ 7.697,82, equivalentes a 634.356,42 TRS, sendo devido ao INSS, ainda, o valor de R$ 16.261,14 (1.317.278,14). Fica a Reclamada ciente de que o crédito exequendo já se encontra garantido com o saldo do depósito judicial de fls. 316. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002164-08.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Ferreira Medeiros [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa 2010 Calçados - Corazza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa 2010 Calçados - Corazza, Aut Gabrielle Ferreira Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000311-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Batista Mineiro [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Less Serrana Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Batista Mineiro\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com procuração da parte autora outrogando-lhe poderes. \r\n\r\nProcesso: 0001295-45.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninemberg Barbosa Ribeiro [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Semper Nutri Alimentação e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ninemberg Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-18.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: GENILDA CLAUDINO DA SILVA, Aut: GILMAR CARNEIRO DO REGO, Aut: GLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA, Aut: EDSON LUIZ SODRE MENDES, Aut: ILCA LUZIA LOPES PIMENTA, Aut: CARLOS ALBERTO R. BARBOSA, Aut: CARLOS ALBERTO R. BARBOSA, Aut: LENY JOSE DE FIGUEIREDO, Aut: MARCO AURELIO CHAGAS GOES, Aut: MÁRCIO RODRIGUES DA COSTA, Aut: MONICA T.MOTHÉ DE MENDONÇA, Aut: ODAIL W DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 2208. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002924-88.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Nunes da Silva [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí, Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Nunes da Silva, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios e negou-lhes provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001868-83.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Costa de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos, Aut Mauro José Costa de Oliveira\r\n\r\nVir a Reclamada, em 10 dias, com cópias da inicial e da sentença ou acórdão do processo 0008500-11.2004.5.01.0051. Informar, ainda, o atual andamento processual, juntando aos autos, se for o caso, cópia dos cálculos homologados. Após, poderá ter vista o Reclamante, em igual prazo, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0328700-32.2001.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB SERVICOS DE SAUDE DE NITEROI [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000227-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Sudré Ribeiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Sudré Ribeiro, Réu Service Coop \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Conceição Lopes da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0001721-57.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Barboza Soares Wilson de Marins [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 90, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-76.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Albernaz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-23.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Jesus Barreto [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: REGINA GONÇALVES DE MATTOS (DEVEDORA DERIVADA), Réu: Cláudio Arthur Zaccaro de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Jesus Barreto\r\n\r\nConsiderando os atos processuais praticados e as declarações acauteladas, requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000227-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Sudré Ribeiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-77.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cardoso Lopes [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cardoso Lopes, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios e negou-lhes provimento. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-36.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Borges Matos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Soprano Eletrometalúrgica e Hidráulica Ltda [Adv. Henry Luciano Maggi (OAB: RS 22870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Borges Matos, Réu Soprano Eletrometalúrgica e Hidráulica Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0216700-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Viana [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Vídeo do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo do Rio de Janeiro Ltda, Réu Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 415, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-50.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Jose Santos Vinhas [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Jose Santos Vinhas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 164, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-38.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIANO DA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 381/382, que deixou de conhecer os embargos à execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-69.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Silva [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-91.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Mayle [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Colina - FM-95,3 [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Colina - FM-95,3, Aut Roberto Francisco Mayle\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290500-77.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mauricio Fontes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mauricio Fontes, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Conceição Lopes da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Conceição Lopes da Silva\r\n\r\nInformar se recebeu o valor referente à primeira parcela do acordo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian de Freitas Rodrigues [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: New Word Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Deiferson Alves Quintanilha [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deiferson Alves Quintanilha \r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução via Bacenjud, com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0002913-25.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bastos Birne [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bastos Birne\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-31.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eniesio Gomes de Macedo Branco [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços LTDA [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)], Réu: Alessandro Carvalho de Miranda, Réu: Municipio de Tanguá , Réu: Geneci Carvalho de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eniesio Gomes de Macedo Branco, Réu Onix Serviços LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, em qualquer dia e horário de audi\r\n\r\nência, de segunda a sexta-feira, para possível homologacao do acorco feito entre as partes. Cientes de que, em caso de omissão, será dado prosseguimento à execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-20.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceicao Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda, Aut Marcelo da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-31.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Souza [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Royal & SunAlliance Seguros S.A. [Adv. Leonardo Honorato da Silva (OAB: RJ 104476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Souza, Réu Royal & SunAlliance Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 249, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266200-80.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander de Oliveira Soares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander de Oliveira Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 436/446, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-34.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO SANTANA DE SOUZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de), Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-35.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Maciel [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Maciel , Réu Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onésimo Rubens Marinho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovert Florestal e Agrícola Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biovert Florestal e Agrícola Ltda, Aut Onésimo Rubens Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos de declaração e condenou a Embargante a pagar ao Embargado multa correspondente a 1% sobre o valor da causa. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001045-12.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nazareth da Conceição Machado [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Resíduos Ltda - Me [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH3 Reciclagem e Beneficiamento de Resíduos Ltda - Me, Aut Cristina Nazareth da Conceição Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-37.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Honorato da Fonseca [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logísticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Honorato da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0011200-79.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nInformar se apenas a última parcela do acordo não lhe foi paga. \r\n\r\nProcesso: 0002540-28.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teixeira da Silva Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita - Comercio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Elecnor Transmissão de Energia S/A, Réu: Pedras Transmissora de Energia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Rita - Comercio e Instalações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 246, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002390-13.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Sistemas de Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes, Réu Toshiba Sistemas de Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-30.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Machado [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: GTEL Grupo Técnico de Eletromecânica Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Central Eletricas da Paraiba S.A - EPASA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTEL Grupo Técnico de Eletromecânica Ltda\r\n\r\nApresentar, em 5 dias, documento do qual se possa aferir que a Carteira de Trabalho do Reclamante tenha sido entregue nos moldes estipulados no acordo, ciente de que, em caso de omissão, ser-lhe-á aplicada multa diária equivalente a 1/30 do salário recebido pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000228-45.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Sudré Ribeiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 127, em 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-41.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arismar Francisco de Souza Espíndola [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arismar Francisco de Souza Espíndola, Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios dando-lhes parcial provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-26.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATTOS DE VASCONCELLOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1295787"
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                                "Processo: 0111100-47.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Albino de Souza [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae-Asilo [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae-Asilo, Aut Paulo Albino de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 19/06/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. A audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0344200-14.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FACCIN PACHECO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FACCIN PACHECO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-35.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerlane Pereira Bragança [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: MARCELO RENAN VARELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Pereira Bragança\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0023800-08.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Klaudia Washington de Almeida [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaudia Washington de Almeida, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Pauta Especial no dia 09/05/2012, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000227-33.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Fernandes da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0072300-81.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGER VICENTE SUZANO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFOX INFORMATICA LTDA. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAFOX INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 44.612,62. \r\n\r\nProcesso: 0002129-67.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neymarcos da Costa Monteiro [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neymarcos da Costa Monteiro\r\n\r\nIntime-se o autor para o depósito, mesmo que parceladamente, devendo a primeira parcela vir aos autos em até 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0139500-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro José da Cunha Nascimento [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro José da Cunha Nascimento\r\n\r\nApresentar os demonstrativos de sua contas conforme manifestação da contadoria de fls. 337. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-72.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Gregório Camilo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Gregório Camilo\r\n\r\nVista ao autor de fls. 121. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-43.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Peres Caldas de Castro [Adv. Jacqueline Lourenço Lacerda (OAB: RJ 153426 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Peres Caldas de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-02.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MACHADO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDê-se vista à rda em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-79.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Maria de Freitas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar PREVIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Maria de Freitas\r\n\r\nVista ao autor de fls. 110. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-70.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Alves Bezerra [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Alves Bezerra\r\n\r\nVIR COM O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO E CNPJ DA 1º RDA (CONVIDA ALIMENTAÇÃO LTDA), JÁ QUE ESTE ESTÁ EVIDENTEMENTE ERRADO NA INICIAL, PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. E Comparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000219-56.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira Silva [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu: Techint S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001601-21.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Alvarenga da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Dosan Empreiteira de Obras Ltda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Réu: Santa Bárbara Engenharia, Réu: Schulumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dosan Empreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-04.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MESSIAS [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MESSIAS\r\n\r\nDizer sobre andamento da ACPU, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-40.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000228-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ripardo [Adv. Diego de Souza Gomes (OAB: RJ 156299 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Pavani de Macae Comercio de Almentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ripardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001473-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pereira [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sacramento Ltda [Adv. Regina Celi de Oliveira Silva (OAB: MG 36561 - D)], Réu: Vallourec & Mannesmann - V & M\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sacramento Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000063-39.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , Réu Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willamy José Bastos [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sacramento LTDA [Adv. Regina Celi de Oliveira Silva (OAB: MG 36561 - D)], Réu: Vallourec & Mannesmann - V&M do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sacramento LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000226-48.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Abreu Correa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Abreu Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0082800-07.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosalvo Rodrigues Lopes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosalvo Rodrigues Lopes\r\n\r\nVista ao Reclamante da impugnação de fls. 568. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-74.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Andrade [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Brasil Brasmar Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Andrade\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0207100-75.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Costa Aguiar\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Cunha Antunes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ de Macaé Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Cunha Antunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0165100-89.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bernardes dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bernardes dos Santos, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/05/2012, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000230-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Motta [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Coloniais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luis Motta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT, devendo orientá-as a comparecer devidamente munidas da CTPS.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001400-36.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Bomfim da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Teresinha Bomfim da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1295768"
                            ],
                            "1295766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001888-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Plantavel Planejamento Viagens Turismo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aluwa Restaurante Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295766"
                            ],
                            "1295767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000063-39.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Santa Chiara Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295767"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1296006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190500-68.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Réu: Halliburton Serviços LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Barbosa de Oliveira, Réu Halliburton Serviços LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-85.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé - SINDISERVI [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Guardas Municipais e Vigias da Guarda Municipal de Macaé - SINDIGUARDA [Adv. Elaine Machado (OAB: RJ 142937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé - SINDISERVI\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.06.2012 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181700-85.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé - SINDISERVI [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Guardas Municipais e Vigias da Guarda Municipal de Macaé - SINDIGUARDA [Adv. Elaine Machado (OAB: RJ 142937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Guardas Municipais e Vigias da Guarda Municipal de Macaé - SINDIGUARDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.06.2012 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nId: 1296006"
                            ],
                            "1296007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118400-18.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Gomes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Gomes, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29.05.2012 às 08:57 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0091400-77.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Abreu [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A, Aut Luiz Cláudio de Abreu\r\n\r\nTer ciência de que a impugnação á sentença de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Novaes da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Novaes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 30.05.2012, às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Menezes Maurat [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Transocean Intl Resources Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0161200-61.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Emília Machado Campos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Emília Machado Campos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 30.05.2012, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Menezes Maurat [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Transocean Intl Resources Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Menezes Maurat\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000552-05.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04.07.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000521-82.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Stutz Rodrigues [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda, Réu: Continental Ensino de Idiomas Ltda, Réu: João & Neves Curso Idiomas e Comércio de Livros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Stutz Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04.07.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176500-05.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Ferreira Coutinho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio dos Santos de Paula [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Ferreira Coutinho\r\n\r\nDiligencie o exequente quanto ao requerido a fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000263-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Balzana de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Campos Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Balzana de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-75.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Conceição de Castro [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Réu: Baker Hughes do Brazil LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Conceição de Castro, Réu Baker Hughes do Brazil LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. O réu deverá realizar o depósito complementar apurado pela contadoria a fls. 150 no valor de R$ 768,29. \r\n\r\nProcesso: 0091400-77.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Abreu [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Abreu\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-93.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Leite da Rocha [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Leite da Rocha, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 22.05.2012, às 08:59. horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0111800-78.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Fábio de Souza [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Fábio de Souza, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 28.05.2012 às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0117000-66.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Alves de Oliveira [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Alves de Oliveira, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 22.05.2012, às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000880-66.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva Albuquerque [Adv. Artur Augusto Scofield Souza Filho (OAB: RJ 129441 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados de Alimentos Ltda (Mc Donald´s) [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados de Alimentos Ltda (Mc Donald´s), Aut Daniel Silva Albuquerque\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153400-79.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efrain Xisto da Silva Pessanha [Adv. Josimeire de Oliveira Murito (OAB: RJ 156559 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efrain Xisto da Silva Pessanha, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23.05.2012 às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001749-29.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago ulisses Tomasoni [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Réu Engevix Engenharia SA, Aut Tiago ulisses Tomasoni\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-33.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Batista de Oliveira [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Batista de Oliveira\r\n\r\nCiente da homologação do acordo, prazo de 05 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0106700-50.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Paula Parvan [Adv. Tania Cavalcanti Soares (OAB: RJ 134388 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Paula Parvan\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se a ré vem depositando as parcelas na conta corrente informada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001740-67.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivanio Carneiro dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serv Cs Serviços de Mecanica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda, Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivanio Carneiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000534-81.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001294-98.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmo Ricardo de Sá Silva [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Anhanguera Educacional S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Ricardo de Sá Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-93.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Quintes [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio dos Santos de Paula [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Quintes\r\n\r\nDiligencie o exequente quanto ao requerido a fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos dos Santos\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara cópias da decisão de fls. 141 e diligenciar pessoalmente junto às referidas instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0088200-62.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29.05.2012, às 08:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0111600-71.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza Pessanha, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 28.05.2012, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000701-69.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nVistas ao autor da petição do réu de fls. 633. \r\n\r\nProcesso: 0000260-88.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Almeida da Silva Alves [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Tiago Almeida da Silva Alves\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 22.05.2012 às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000290-26.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Alves do Rosário [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves do Rosário, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 23.05.2012, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000552-05.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Souza\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara cópias da decisão de fls. 141 e diligenciar pessoalmente junto às referidas Instituições para obter os benefícios. \r\n\r\nProcesso: 0000574-63.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fratelli Cosulich Comércio e Serviços Ltda [Adv. Hélio Márcio da Silva Porto (OAB: RJ 157218 - D)]\r\n\r\nCgto: Francyne Barbosa Pereira, Cgto: Ludmila Barbosa Pulinaria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fratelli Cosulich Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDeclinada a competência deste juízo. Ciência de que os autos serão redistribuídoos para a Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Saraiva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Marcos Chagas Bispo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Chagas Bispo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Vagner Saraiva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 29.05.2012, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Braga [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Braga, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 28.05.2012 às 08:57 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001980-56.2011.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: MAURICIO ALVAREZ CAMPOS [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nEgdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Egdo: Luciano Silva da Cunha [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciano Silva da Cunha, Egte MAURICIO ALVAREZ CAMPOS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001953-73.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Onofre de Almeida [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreza da Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimar Onofre de Almeida\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001069-78.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Coutinho da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Coutinho da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao Ofício Circular n. TRT-C 01/2008, alínea \"h\", e considerando o fato de que o autor foi totalmente sucumbente no objeto da demanda, a Secretaria deverá autorizar a retirada dos autos em carga pelo patrono do autor até o encerramento do prazo para a interposição de embargos de de declaração. Tal prática, criada por determinação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, se justifica pelo fato de que os réus não possuem interesse recursal na presente demanda.\r\n\r\nPor tais motivos, ficam os réus desde já cientes de que só poderão ter acesso aos autos para obtenção de cópias, após o decurso do prazo do autor, mediante a disponibilidade dos autos em Secretaria. Ficam os réus ainda cientes de que a interposição de quaisquer petições requerendo vista dos autos, devolução do prazo ou lavratura de certidões em dissonância com os termos constantes da presente intimação poderá ser considerada litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1296007"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-69.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lessa Rabello [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lessa Rabello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000476-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Machado [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarenga & Albertini Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04.07.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000470-71.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José André Silva Leles [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Belov Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Silva Leles\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.06.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000462-94.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Cabral da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Cabral da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.06.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000582-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos França [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: Implantar Comercio de Material Cirúrgico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos França\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.07.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000620-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva David [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva David\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03.07.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000418-75.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda, Réu: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04.07.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000579-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edgar Gonçalves da Silva [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edgar Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03.07.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000549-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Rosário de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José Rosário de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04.07.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000522-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Andrade Pereira [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda, Réu: Carlos Jacinto dos Santos Mendonça, Réu: Oscar Artur Cardona Zanier, Réu: Ronaldo guimarães Garcia, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Andrade Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03.07.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000591-02.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurami Silva dos Santos [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Universal Service do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurami Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001876-64.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cruz Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA, Réu: U T C Engenharia S.A, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cruz Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001498-42.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 2.07.2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000571-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03.07.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000555-57.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Ferreira Lima Neubaner [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ferreira Lima Neubaner\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000575-48.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Togeiro de Assis [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio Togeiro de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03.07.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000572-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03.07.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000514-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Moreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000513-08.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirineu dos Santos Guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu: Techint Engenharia e Construção SA, Réu: U T C Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirineu dos Santos Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000578-03.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Martins Flor\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.07.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000566-86.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Madureira Queiroz [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serv. Especiais de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Madureira Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.07.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000536-51.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edineia dos Santos Meireles [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeziel Azevedo ME, Réu: Liga Beneficente Casa Asilo Casa do Idoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia dos Santos Meireles\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.07.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1296008"
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                            "1296010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000098-93.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Momoh Kargbo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Momoh Kargbo, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 05.06.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000325-83.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Caetano Bouças [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Caetano Bouças, Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 29.05.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0104400-13.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENIO MANOEL FERREIRA [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo de 30 dias para manifestações, conforme requerimento de fls. 1348, bem como deverá se manifestar no prazo de 10 dias sobre a antecipação de tutela de fls. 1357. \r\n\r\nProcesso: 0107400-89.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Réu: CONSORCIO ROTA 142 [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.06.2012 às 10:31 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000371-38.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José de Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06.06.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0104200-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Barreto [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Barreto , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vix Logística S.A - Macaé\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 30.05.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000943-91.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Vieira Amaral [Adv. Cristiano Manhães Bragança (OAB: RJ 163097 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Aut Silmar Vieira Amaral\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 22.05.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000451-65.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Ferraz Giarola [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Lima Drogaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Ferraz Giarola\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04.07.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000659-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Sousa Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Sousa Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 30.05.2012 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0141400-81.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Conceição [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: ALASKA DE MACAE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): JULIANA BARBOSA FERREIRA (SC), Aut Luiz Cesar da Conceição\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 04.06.2012 às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0109500-46.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Paes Barreto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda., Aut Paulo César Paes Barreto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 05.06.2012 às 11:05 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nId: 1296010"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0002051-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Lima de Alvarenga\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer munidas de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva credencial. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0107400-89.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, CONSORCIO ROTA 142, Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 10:31 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.06.2012 às 10:31 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296004"
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                            "1296005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0190500-68.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Halliburton Serviços LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-75.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Conceição de Castro\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Baker Hughes do Brazil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n. O réu deverá realizar o depósito complementar apurado pela contadoria a fls. 150 no valor de R$ 768,29. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296005"
                            ],
                            "1295881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALEDIR LAMAS BASILIO (Adv. Cleverson Faria Costa - OAB/RJ: 041700/D) move a AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, Proc n. RTOrd 0114300-88.2007.5.01.0482, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.05.2012, as 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 71, designado(s) como: IMÓVEL: Um terreno formado pelos lotes 226, 227 e 228 da Rua José de Aguiar Franco e pelos lotes 229, 230, 231 da Rua 15, loteamento Costa do Sol, que no seu todo mede e se confronta da seguinte maneira: 76,00m de frente com a rua 15; 78,00m de fundos; 36,00m pelo lado direito com a rua José de Aguiar Franco onde faz esquina e 34,00m do lado esquerdo perfazendo uma área total de 2.294m2, no qual há um prédio de fins comerciais, em perfeito estado de conservação, conforme descrição e delimitações da matrícula 9212 do 2º Ofício de Macaé/RJ, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Constam as seguintes penhoras e arrestos na matrícula suso mencionada: R-2 arresto; R-4 arresto - proc. 660.2007.481.01.00-7; R-5 arresto - proc. 695.2007.481.01.00-6; R-6 penhora - proc. 2007.51.16.000632-0; R-7 penhora - proc. 2007.028.005981-7; R-8 penhora - proc. 2007.001.163946-8; R-9 penhora - proc. 01142.00.36.2007.5.01.0482; R-10 penhora - proc. 0114300-88.2007.5.01.0482; R-11 penhora - proc. 0114100-81.2007.5.01.0482; R-12 penhora - proc. 0123900-36.2007.5.01.0482; R-13 penhora - proc. 0085200-88.2007.5.01.0481. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 71. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ARY GUIMARÃES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. \r\n\r\nId: 1295881"
                            ]
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                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                            "1292413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107100-02.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bastos Chelles [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-46.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Nacimento de Souza [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: A. F. R. Bar e Danceteria Ltda (Excentric) [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. F. R. Bar e Danceteria Ltda (Excentric)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000145-39.2012.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Barros de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hamilton Rosa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Hamilton Rosa, Egte Jose Carlos Barros de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados\r\n\r\nextintos, conforme sentença de fls. 27. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-50.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Niedzielski Junior [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Niedzielski Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99:\"... Tendo em vista o resultado da CP 1625-44.2011.501.0.224 e Resolução 06/2006 do E. TRT, suspendo por um ano os presentes autos aguardando manifestação da parte autora para prosseguimento de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0130800-41.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZUMIR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZUMIR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99:\"... Tendo em vista o resultado da CP 1623-74.2011.501.0.224 e Resolução 06/2006 do E. TRT, suspendo por um ano os presentes autos aguardando manifestação da parte autora para prosseguimento de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaino Ferreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti, Aut Janaino Ferreira da Silva\r\n\r\nAs partes para ciência de que o processo 0000677-86.2011.5.01.0501 foi retirado de pauta, conforme informações fornecidas pela Secretaria da 3ª VT/RJ, fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001287-15.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Moraes [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Moraes\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-14.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Carlos Saboia [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda, Aut Ubirajara Carlos Saboia\r\n\r\nTomar ciência de que a inquirição da testemunha na CPI 0001179-47.2011.5.01.0.222, referente ao RTOrd 0001257-14.2010.501.0.501 foi adiada, sendo redesignada para o dia 25/06/2012 às 12:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000856-78.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Sales [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleomar de Lima Baldam e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ´ciência do despacho de fls. 52-verso. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000536-62.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues de Brito [Adv. Marcus Vinicius Rocha Bezerra (OAB: RJ 129436 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues de Brito\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000855-93.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Oliveira de Souza [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEOMAR DE LIMA BALDAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51-verso. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028400-12.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Macedo [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jorge Luiz Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que embargos declaratórios foram acolhidos, conforme fundamentação da decisão de fls. 245. .\r\n\r\nId: 1292413"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018700-89.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA REIS [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE DA SILVA REIS\r\n\r\nAO RÉU: Comprovar deposito dos honorarios periciais.\r\n\r\nTerem ciencia de que o Sr. Perito estimou seus honorarios no valor\r\n\r\nde R$ 3.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-77.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRINO [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nRéu: CHACARA DO TEMPO SPA MENTAL ANDREA MARTINS LTDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Réu: ANDREA MARTINS GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRINO\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD/RENAJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. pz 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-96.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO R DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA, Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO R DE JANEIRO\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-53.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento dos Santos, Réu Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-72.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Carvalho Adao [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Asser Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Réu: Asser Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Carvalho Adao\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0031000-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia da Silva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sallum Monteiro Bravo [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sallum Monteiro Bravo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0025600-83.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Goncalves Soares [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Goncalves Soares, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO.\r\n\r\nProcesso: 0039700-19.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAISA SALGADO FERNANDES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-54.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Domingues Melo [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: L C V Instituto de Beleza Natural Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Domingues Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0044400-82.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTAV - ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)], Réu: CONSÓRCIO SOTAC - CARVALHEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE LIMA, Réu SOTAV - ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-91.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tamires Freitas da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento S.A.(Lojas Americanas S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretenimento S.A.(Lojas Americanas S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA DARF, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA. Prazo preclusivo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004900-33.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB SANEAM. [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB SANEAM.\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nValor: R$ 67,62 \r\n\r\nProcesso: 0000124-67.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: José de Oliveira Sacre (socio fl 71) [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO FERNANDO LISBOA TEELHADO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José de Oliveira Sacre (socio fl 71)\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, qualificando o polo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n(CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProcesso: 0027800-34.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira da Costa [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria e Serralheria Jardim Atlantico Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Daisy Moraes Barbosa (OAB: RJ 98446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pereira da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-16.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Vieira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Carvalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida Vieira \r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000238-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemi Queiroz Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemi Queiroz Souza \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000524-52.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Carneiro [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Frio Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves Carneiro\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000157-28.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Maria Gomes da Costa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0002200-60.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ILZA PONTES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAUR SAL DA TERRA n/p JULIO C LEITE PACA, Réu: JULIO CEZAR LEITE PACCA, Réu: NEUZA LOURDES LELES LEITE PACCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ILZA PONTES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0041900-43.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO MACEDO DE FARIAS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ana Patricia Thedin Correa (OAB: RJ 69348 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e do INSS. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000517-60.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira Romero de Carvalho [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira Romero de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0022500-23.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Ellen Alentejo Canela [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000524-81.2012.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Vitor Ferreira de Carvalho [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nExdo: Francisco Américo Pinheiro [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)], Exdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bimbo do Brasil Ltda. , Exdo Francisco Américo Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000143-44.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Rangel de Andrade [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-49.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves de Souza [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda.- SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves de Souza, Réu Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda.- SOTER\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0017600-07.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB, Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAs partes: Apresentarem calculo discriminado do IMPOSTO DE RENDA. Pz: 10 dias. \r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000200-96.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Vale Bessa [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Vale Bessa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0012300-88.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo Almeida Santos [Adv. Paschoal Santino do Nascimento (OAB: RJ 55570 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos aurelio Leitao Me [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ricardo Almeida Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-66.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Baptista [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-87.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO ANTUNES MOREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE, Aut HELIO RICARDO ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-52.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Fernandes [Adv. Fernando Alves de Oliveira (OAB: RJ 152938 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tiradentes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Tiradentes\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-90.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Brandao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A., Aut Marcia dos Santos Brandao\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS ao EXEQUENTE, sem retenção de IR, bem como ao INSS. Após, os autos irão ao ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0011100-85.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE CARVALHO MASCARENHAS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNER COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA, Réu: FERMARAND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE CARVALHO MASCARENHAS\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD/RENAJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. pz 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000552-83.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureci dos Santos Silva [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Fisioterapia e Recuperação Erwin Klausner Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Fisioterapia e Recuperação Erwin Klausner Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000377-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Menezes de Oliveira [Adv. Claudia de Souza Leite Aldrighi (OAB: RJ 59915 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Clínica Médica e Odontológica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Menezes de Oliveira \r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0049200-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mattos de Barros Leite [Adv. Felipe Taveira Lopasso (OAB: RJ 136100 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0018000-40.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Moço [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecram Reformas, Projetos, Construção e Serviços Ltda., Réu: Marcos Guedes de Oliveira, Réu: João Marcos Carvalho de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Moço\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-71.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Lins de Miranda [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Delphinus do Carmo Silva de Souza, Réu: Transpetro Petrobras Transporte SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro Petrobras Transporte SA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0000197-10.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Leite Cinelli [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Mariana Leite Cinelli\r\n\r\nAo RÉU: Comprovar a diferença ainda devida, em 48 horas. \r\n\r\nAs partes: Para ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE pela integralidade do seu crédito e a FAZENDA NACIONAL pelas custas. \r\n\r\nProcesso: 0000420-89.2012.5.01.0241 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Pinheiro [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves Pinheiro\r\n\r\nNos termos do art. 2o. do Provimento no. 092/2008 da Presidencia do E.TRT da 1a. Região, deverá o(a) autor(a) EMENDAR A INICIAL, fornecendo os números dos seguintes documentos, no prazo de 10 dias: PIS/PASEP e NIT. \r\n\r\nProcesso: 0015800-80.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA COUTINHO DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CROC DE NITEROI MODAS LTDA - ME. [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA COUTINHO DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. ALV 718/2012 \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000316-68.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Rose Gonçalves Ramos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Junior [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Washington Hermes de Almeida Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000510-68.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tomé Oliveira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Darcy de Moraes Bassili [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Leandro de Oliveira Bassili [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Darcy de Moraes Bassili\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM GUIA CORRETA (GPS),no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0028900-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Antonio dos Santos [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Com. e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Com. e Representações Ltda\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0011000-09.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO METAS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020100-80.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO FERREIRA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-69.2012.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora JB Fernandes [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Azeredo de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora JB Fernandes\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida ao RÉU foi devolvida pela ECT, forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044400-82.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTAV - ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)], Réu: CONSÓRCIO SOTAC - CARVALHEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE LIMA, Réu SOTAV - ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-44.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe da Silva Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe da Silva Santos \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0049200-70.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaucho Car Ltda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pinheiro, Réu Gaucho Car Ltda\r\n\r\nAo RTE: Para ciencia de que a reclamada peticionou nos autos, requerendo o parcelamento do debito, já tendo depositado o valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000185-59.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Ribeiro Candido [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0005000-46.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000410-45.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vital Armendone dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Vital Armendone dos Santos \r\n\r\nNos termos do art. 2o. do Provimento no. 092/2008 da Presidencia do E.TRT da 1a. Região, deverá o(a) autor(a) EMENDAR A INICIAL, fornecendo os números dos seguintes documentos, no prazo de 10 dias: PIS/PASEP e NIT. \r\n\r\nProcesso: 0000585-39.2012.5.01.0241 - AI\r\n\r\nAgte: Estaleiro Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: IESA Oleo e Gaz [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Agdo: Vitor da Silva Torres Pereira representado por Edna Torres [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Jaine Isidorio da Silva [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IESA Oleo e Gaz, Agdo Jaine Isidorio da Silva, Agdo Vitor da Silva Torres Pereira representado por Edna Torres\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-82.2003.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SENALBA/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEST/SENAT CAMPOS [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEST/SENAT CAMPOS\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000375-22.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Souza [Adv. Sandra Moreira (OAB: RJ 160252 - D)]\r\n\r\nRéu: Nando Auto Service Ltda. [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nando Auto Service Ltda.\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000232-67.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues da Conceição [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparos Navais e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues da Conceição\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000249-69.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Medianeira da Silva Conceição [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Magabay Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - ME [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magabay Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - ME, Aut Medianeira da Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-50.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Felis dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000127-56.2011.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Vale de Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nCgto: Alci Frazão da Silva [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alci Frazão da Silva , Cgte Condomínio Vale de Itaipu \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-11.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Lima Carmona Júnior [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Humberto Gaze Filho (OAB: RJ 11335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000227-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rego Parago [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Card. de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rego Parago \r\n\r\nCUMPRA O ITEM \"C\" DA PETIÇÃO DE FLS 131, DO MIN. PUB. DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000041-85.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000480-62.2012.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Armadilha Vídeo Locadora Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nCgto: Davi dos Santos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Armadilha Vídeo Locadora Ltda.\r\n\r\nNos termos do art. 2o. do Provimento no. 092/2008 da Presidencia do E.TRT da 1a. Região, deverá o(a) autor(a) EMENDAR A INICIAL, fornecendo os números dos seguintes documentos, no prazo de 10 dias: CEI da consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000181-22.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Cardoso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda Me A/C Sócio Raimundo Batista da Silva (fl 14), Réu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda Me A/C Sócio Adecir Ana da Silva (fl 14)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0033200-63.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ILDO FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PLENAV PLANEJ ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: EMOBRA- EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDO FERREIRA, Réu PLENAV PLANEJ ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luis Marques da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Monte Candosa Ltda. - ME [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luis Marques da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-83.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Modesto da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Modesto da Silva \r\n\r\nNos termos do art. 2o. do Provimento no. 092/2008 da Presidencia do E.TRT da 1a. Região, deverá o(a) autor(a) EMENDAR A INICIAL, fornecendo os números dos seguintes documentos, no prazo de 10 dias: PIS/PASEP e NIT. \r\n\r\nProcesso: 0000387-36.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira de Souza [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000343-51.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Queiroz Bonfim [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 1292140"
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                                "Processo: 0125000-09.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1454/2011. \r\n\r\nProcesso: 0251200-32.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ORNELAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA-EMP.MUNICIPAL MOR.URB. E SANEAMENTO [Adv. Jairo Fernandes Correa Lima (OAB: RJ 104453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA-EMP.MUNICIPAL MOR.URB. E SANEAMENTO, Aut JOSE CARLOS DE ORNELAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0301800-62.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut ZELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0326900-43.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDER DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WENDER DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071500-57.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ribeiro Brandao [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ribeiro Brandao\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-78.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izolita Freitas Cassiano [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Izolita Freitas Cassiano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001074-10.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Mororó Cardin [Adv. Cinthia J. de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Patrick Mororó Cardin\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0258900-69.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE-EM L EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0222900-36.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.405.\r\n\r\nProcesso: 0175500-40.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tenorio Cavalcante [Adv. Pedro Abreu (OAB: RJ 144916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tenorio Cavalcante\r\n\r\nDepositar a1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dis, sob pena de perd da prova. \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2008.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Everson Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0265300-21.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA PIMENTEL [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut LUANA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000094-63.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0148000-62.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IIma Ayres da Silva Rosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda. N/P SOCIO CHISTOVÃO JOSÉ NEPONUCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IIma Ayres da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0123500-92.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Wander Dallier [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wanderson Wander Dallier\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001097-87.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Hora [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: R W de Icaraí Comercio de Generos Alimentícios Ltda. n/p de Rosangela Peçanha da Silva Brito dos Santos (sócia) , Réu: R W de Icaraí Comercio de Generos Alimentícios Ltda. n/p PABLO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Hora \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0315700-39.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO MACHADO FIGUEIREDO [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC.COOPERATIVA PROF DA AREA DE SAUDE [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: BANDEIRANTE EMERGENCIA MEDICA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO MACHADO FIGUEIREDO, Réu BANDEIRANTE EMERGENCIA MEDICA, Réu COOPSERV SOC.COOPERATIVA PROF DA AREA DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-98.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO SODRE [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 800,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0315700-39.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO MACHADO FIGUEIREDO [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC.COOPERATIVA PROF DA AREA DE SAUDE [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: BANDEIRANTE EMERGENCIA MEDICA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO MACHADO FIGUEIREDO, Réu BANDEIRANTE EMERGENCIA MEDICA, Réu COOPSERV SOC.COOPERATIVA PROF DA AREA DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002123-23.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Pereira Hartmann [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fátima Regina Pereira Hartmann\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0166300-24.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB.NAS IND.DO ACUCAR...DO MUN.DO RJ [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB.NAS IND.DO ACUCAR...DO MUN.DO RJ\r\n\r\nInformar quanto ao andamento do conflito de competência suscitado nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000162-47.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Abreu de Moraes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Abreu de Moraes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0006700-78.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonaides Bento de Souza [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Metanalve S.A. Comércio e Indústria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonaides Bento de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001430-05.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0209700-78.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MOTTA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP COOP EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI, Réu NITCOOP COOP EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LTDA, Aut VANESSA MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193500-35.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO NEVES QUINTELLA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContestar a impugnação lançada pelo autor, às fls.703/718, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-94.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marcelino Diniz [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0249000-72.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO CAMPAGNOLI [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO CAMPAGNOLI, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127200-86.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON JORGE NINA QUEIROZ [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERLAGOS SERVICOS LTDA [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Réu CONSERLAGOS SERVICOS LTDA, Aut ILTON JORGE NINA QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000136-49.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Silva de Souza [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, devendo ser recolhida em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0272800-75.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SELMA BITTENCOURT FERNANDES DOS REIS [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115700-18.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tinoco Monteiro [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P José da Conceição Marcelo Araújo, Réu: MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA N/P JUBERTO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tinoco Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1490/2011, devendo comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001516-10.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Lúcia Silvestre Ferreira Melo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Lúcia Silvestre Ferreira Melo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0190100-42.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0366400-82.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA ZEFIRINO [Adv. Otavio Costa Caputo (OAB: RJ 119894 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFREDO DE LIMA ROSA - LIMA DOS SALGADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA ZEFIRINO\r\n\r\nPagar os emolumentos relativos à carta de adjudicação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-92.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI JOSE LOPES [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A, Aut VANDERLEI JOSE LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Vianna da Silveira [Adv. Aurany Millen de Castro (OAB: RJ 130020 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Ronaldo José Vianna da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0125200-40.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Ferreira [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: INFOGLOGO - COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Souza Ferreira, Réu Garcia Distribuidora e Logistica Ltda., Réu INFOGLOGO - COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186100-57.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Damiao Luiz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Armador Alvarenga Comercio e Industria de Pesca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Damiao Luiz\r\n\r\nVir com o contrato social da ré, a fim de que seja possível intimá-la para ciência dos cáculos, ante o teor de fl.35. \r\n\r\nProcesso: 0021800-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pina Almeida [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio e Representação Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pina Almeida, Réu Salamalek Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0167300-20.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETH DE OLIVEIRA ANTONIO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut MARGARETH DE OLIVEIRA ANTONIO, Réu Telemar Internet Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0028200-45.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pires da Silva [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencial Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Lenilson Pires da Silva, Réu Potencial Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 114, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0180000-19.1988.5.01.0242 - IAFG\r\n\r\nRqte: SENAC- ADM REGIONAL NO EST RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRqdo: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SENAC- ADM REGIONAL NO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFornecer os dados faltantes para a expedição do alvará, conforme certidão de fl. 2736. \r\n\r\nProcesso: 0026700-02.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Socorro Silva Machado [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0281300-33.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA VERCOSA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE OLIVEIRA VERCOSA, Réu MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000906-08.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Chaves Fernandes Medeiros [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegence Comércio de Cosméticos e Bijuterias Ltda. - ME n/p de SILVANI DA SILVA E ROSANE FULLI MARTINS, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Chaves Fernandes Medeiros, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0200200-12.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santos Silvares [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santos Silvares, Réu Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140700-79.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR FERNANDO LOBO LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR FERNANDO LOBO LOPES\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1281189"
                            ],
                            "1281180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000597-84.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Martins\r\n\r\nRéu: Soldamar Manutenção e Reparos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernanda Stipp da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soldamar Manutenção e Reparos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281180"
                            ],
                            "1281184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0148000-62.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IIma Ayres da Silva Rosa\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda. N/P SOCIO CHISTOVÃO JOSÉ NEPONUCENO\r\n\r\nfica m LF Sistema Educacional S/C Ltda. N/P SOCIO CHISTOVÃO JOSÉ NEPONUCENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1281184"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1293324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0386300-19.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICO [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.150 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-24.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA CAMARA MEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ABIGAIL DOS SANTOS TROVAO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ADRIELZA MARTINS FONSECA [Adv. Waldyr de Mattos Lauria (OAB: RJ 2878 - D)], Aut: ANA MARIA LEMOS SALLES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: FRANCISCO FERREIRA PINTO JUNIOR [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOEL WERNECK DE PAIVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JORGE MADEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE HUMBERTO CAVALCANTI DE SAMPAIO VIANNA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IACYRA GUIMARAES CORREA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ENI ROMAGUERA LOURO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LAECI HERINGER [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LAURA MARIA SANTOS DO PRADO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MANOEL MESSIAS SILVESTRE SOUTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARILU SILVEIRA BUENO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIO CAMPOS TIBAU [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARCIA SOUZA SOARES FARIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: NILTON FERNANDES TOLEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RUY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: THEREZINHA FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: WALDYR DE MATTOS LAURIA [Adv. Waldyr de Mattos Lauria (OAB: RJ 2878 - D)], Aut: VILMA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIGAIL DOS SANTOS TROVAO, Aut ADRIELZA MARTINS FONSECA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE HUMBERTO CAVALCANTI DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara em dia e horario de audiencia a fim de que seja homologado o acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000013-14.2011.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nCgto: Romário de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nInformar o correto endereço do consignatario. Prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0241500-05.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA TINOCO [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM. DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA TINOCO\r\n\r\nAutor tomar ciência e manifestar-se acerca de certidões negativas do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Souza Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Souza Campos\r\n\r\nManifestar-se a respeito da notificação negativa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0091600-25.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castro Pojo [Adv. Andréa dos Santos Sobral Pojo (OAB: RJ 74877 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Castro Pojo\r\n\r\nInformar seu atual endereço, bem como o do reclamante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318800-62.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Cota Morse [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA \r\n\r\nTomar ciencia da impugnaçao à homologaçao dos calculos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Rodrigues da Silva [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Rodrigues da Silva , Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0158600-77.1987.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO MACHADO [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nAutor tomar ciência de decisão fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0315300-85.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS GOMES DA SILVA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos e atender às solicitações declinadas na promoçao de fls.176, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0380800-35.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execuçao opostos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0193000-87.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria da Silva Dias Mendonca [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Alfabetizacao Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tem Alfabetizacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da arremataçao dos bens em leilao, inclusive indicar o correto endereço da executada. \r\n\r\nProcesso: 0149100-59.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SIQUEIRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Triticun Ind. e Com. de Produtos de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SIQUEIRA\r\n\r\nAutora fornecer o nº do CPF para viabilizar a expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0186900-87.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Plam Alimentos e Bebidas Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nAutora deverá informar seu nº de CPF para viabilizar expedição de Certidão de Crédito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0320600-04.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VICTORIO CARDOSO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VICTORIO CARDOSO\r\n\r\nAutor deverá informar seu nº de CPF para viabilizar expedição de Certidão de Crédito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0111200-95.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Grotera da Silva [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 64: \"... conheço dos embargos, porque tempestivos, julgando-os PROCEDENTES para condenar as rés ao adicional de insalubridade relativo aos meses de fevereiro e março de 2009.\" Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0318800-62.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Cota Morse [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA \r\n\r\nTomar ciencia da impugnação à homologação dos calculos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-68.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE CHAGAS PEREIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Escossia ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE CHAGAS PEREIRA\r\n\r\nAutora deverá informar seu nº de CPF para viabilizar expedição de Certidão de Crédito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002341-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhiane Baptista Braziliano [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda., Réu: Grupo Cog Serviços Médicos, Réu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristhiane Baptista Braziliano\r\n\r\nManifestar-se a respeito do mandado negativo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito em relaçao à 3a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000942-81.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Moreira Landin [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000378-34.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mendes da Conceição [Adv. Greice Dias e Silva (OAB: RJ 113911 - D)]\r\n\r\nRéu: Croni Clínica Radiologia Odontológica Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mendes da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 15/05/2012 às 14:10 horas na 3a VT/Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0335200-93.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS LUIZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL - Coop. Trab. Mult. de Mao de Obra Especializada ou Não Ltda [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: Barcas S. A. - Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S. A. - Transportes Maritimos , Réu COOPCEL - Coop. Trab. Mult. de Mao de Obra Especializada ou Não Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos apresentados pela Uniao. \r\n\r\nProcesso: 0003200-06.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Promed 802 Material Medico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Dias\r\n\r\nAutor tomar ciência e manifestar-se acerca de certidões negativas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276100-52.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA RAFAEL [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA RAFAEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.244 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001552-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Araujo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Max Service Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. , Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Souza Araujo \r\n\r\nComprovar o alegado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-30.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO DALIA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitech Niteroi Sistemas e Equipamentos Eletricos Ltda [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO DALIA PEREIRA\r\n\r\nAutor tomar ciência e manifestar-se acerca de certidões negativas do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0370100-39.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Ribeiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves Ribeiro\r\n\r\nAutor deverá informar seu nº de CPF para viabilizar expedição de Certidão de Crédito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0117000-27.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA MANSUR ANTUNES [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Aut: BENITO JUAREZ SALAU ANTONIO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Aut: ELENIL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Aut: ENEDIR DOS SANTOS [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Aut: ELSON CARDOSO ANTUNES [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciaria e despesas de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0279400-51.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LACERDA RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESP IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LACERDA RIBEIRO\r\n\r\nAutor tomar ciência e manifestar-se acerca de certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-09.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pinto da Coceicao [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Empregos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinto da Coceicao\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0282300-31.2003.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nCgto: ADILSON MOREIRA JUNIOR [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADILSON MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0129100-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Moret de Souza e Souza [Adv. Nilzete Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 49811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vale de Itaipu [Adv. Adelino de Souza (OAB: RJ 37431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Moret de Souza e Souza, Réu Condominio Vale de Itaipu\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/08/2012 às 10:50 horas na 3a VT/Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinto [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Const Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pinto \r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0182400-07.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Linhares Menezes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia das manifestaçoes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002314-31.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Technique Usinagem Eletromecânica Ltda. - ME, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos \r\n\r\nInformar o correto endereço da 1a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0178300-38.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Araujo [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Loabrem Fomento Imbiliario e Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Silva Araujo\r\n\r\nAutor tomar ciência e manifestar-se acerca de certiidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0353400-17.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERLAGOS SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)], Réu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142 no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297500-54.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAutor deverá informar seu nº de CPF para viabilizar expedição de Certidão de Crédito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0255500-73.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE MIRANDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Virginia Patrick Ltda ME [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\nAutor deverá informar seu nº de CPF para viabilizar expedição de Certidão de Crédito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0138100-28.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVA MARIA FERREIRA DA COSTA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: JACYLIA VICTOR MOTA DE BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nAutor fornecer o nº do CPF para viabilizar expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0290200-94.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Oliveira [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EULALIA DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA EULALIA DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001214-55.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Almeida de Oliveira [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Almeida de Oliveira , Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nId: 1293324"
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                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2012\r\n\r\n0282300-31.2003.5.01.0243 ConPag\r\n\r\nExequente: ADILSON MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.666,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0290200-94.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata Cristina de Oliveira\r\n\r\nExecutado: SANTA EULALIA DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTA EULALIA DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.393,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0357800-50.1996.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: VITORIA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Cotrim de Souza,CARLOS ROBERTO PONE,Vitoria Coutinho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Cotrim de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.936,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162500-43.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSELITO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Roque Joao Tumolo Neto,Nutrientes de Niteroi Alimentos Ltda,Monica Jansson Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Roque Joao Tumolo Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 838,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Jansson Pimentel,Nutrientes de Niteroi Alimentos Ltda,Monica Jansson Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Jansson Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 838,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053000-66.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sinesio Marinho de Braganca\r\n\r\nExecutado: JM Empreiteira Ltda. ME,Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JM Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.051,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0410100-47.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS PIRES VILELA\r\n\r\nExecutado: CAL ENGENHARIA LTDA A/C MARCELO CAMPOS EMERY VICTOR\r\n\r\nPelo presente fica citado CAL ENGENHARIA LTDA A/C MARCELO CAMPOS EMERY VICTOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.378,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293320"
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                            "1293321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0000127-16.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wivian Cristina Souza Barbosa \r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, TNL PCS S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001687-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Ferraz \r\n\r\nRéu: Curso Ikgaw-ME Colégio Verde \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Curso Ikgaw-ME Colégio Verde , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293321"
                            ],
                            "1293322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/03/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174900-02.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nCristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-50.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 D)\r\n\r\nMarcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015900-24.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0347500-87.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183600-54.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0343600-38.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044000-18.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0325500-88.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293322"
                            ],
                            "1293323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2012\r\n\r\nProcesso: 0129100-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Moret de Souza e Souza\r\n\r\nRéu: Condominio Vale de Itaipu\r\n\r\nPelo presente fica m Alcilea Moret de Souza e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/08/2012 às 10:50 horas na 3a VT/Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0389000-70.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO QUENINO HATHERLY - A/C PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada Improcedente a exceção de pré-executividade no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0121100-44.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Pinheiro\r\n\r\nRéu: DEL MAR E SOL COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DEL MAR E SOL COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1293323"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1296114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000905-11.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043400-80.2005.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nRivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000675-03.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 D)\r\n\r\nWalnei da Costa (OAB: RJ 112364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000713-78.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 D)\r\n\r\nJomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-87.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Igor Diego Pereira Soares (OAB: RJ 191564 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211800-52.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Vivian Teixeira Monasterio (OAB: RJ 145743 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008800-33.2005.5.01.0246 - RTSum - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097500-48.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nPaulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221400-34.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Alessandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 180162 E)\r\n\r\nWilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069700-40.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 D)\r\n\r\nSandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-12.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001941-25.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222900-04.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nMaria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-35.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jorge Antonio Gonçalves da Cunha (OAB: RJ 156920 D)\r\n\r\nJailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027100-72.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296114"
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1295803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-58.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaco Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Penha Gomes (OAB: RJ 72333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Patrick Pereira Monteiro\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-72.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Leite de Souza Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira Antas [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira Antas \r\n\r\nRetirar o ofício para habilitação ao programa de seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0001884-67.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio José da Silva\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio Dias Brás [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sérgio Dias Brás \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068500-29.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délbio Machado [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délbio Machado\r\n\r\nContestar embargos à execucão .\r\n\r\nProcesso: 0002088-14.2011.5.01.0247 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicenter Itaipu Café Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002159-16.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine dos Santos Santana [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 18 .\r\n\r\nProcesso: 0210700-25.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Sodre Elizeu [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Sodre Elizeu\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 287-v: indicar meios de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0116400-42.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Lima Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo de Itaipu Ltda., Réu: Hermes Borges Junior, Réu: Luciana Mathias Fernandes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Lima Silva Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-04.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Gomes [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Vidinha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0200300-49.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucrecia Nogueira Louzada [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Multiplo S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucrecia Nogueira Louzada , Réu HSBC Bank S.A. Banco Multiplo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ferreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ferreira da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução ou requerer o que entender cabível. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-57.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira da Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrent do Brasil Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022800-30.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pacheco Henriques [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pacheco Henriques\r\n\r\nDar andamento ao feito, por infrutífero o bloqueio eletrônico, observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-57.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Carvalho Velloso [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia de Automovel 671 Ltda [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia de Automovel 671 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-15.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Thomaz de Aquino Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Thomaz de Aquino Monteiro \r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução ou requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-62.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferraz Nunes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda (sucessora Santa Cruz Scan S/C Ltda) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: GUILHERMINO JOSE PZ DE LIZARDO LIMA, Réu: VALCI JANUARIO DE EZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferraz Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 281-v: ter vista de documentos acautelados em Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0002055-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Amado da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Amado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001354-97.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane Vargas Cabral [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Coutinho Reis [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Vargas Cabral \r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-02.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves Lara [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-61.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreira Bonfim [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Cunha Ferreira Embarcação Estrela do Horizonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ferreira Bonfim\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 29: \"manifestar-se sobre os pagamentos\" .\r\n\r\nProcesso: 0037300-38.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Maria Caro de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Romildo Candido da Silva [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Maria Caro de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução ou requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001792-89.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Almeida Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Almeida Silva, Réu Montalvao Siqueira e Const Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido em face de Universidade Federal Fluminense e procedente em parte em face de Montalvão Siqueira e Construções Ltda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-64.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Conceicao dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Teresa Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados improcedentes, Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-91.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian dos Anjos Silva [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Matos Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian dos Anjos Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, com outros dados que permitam a localização da ré. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000225-86.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Coelho da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Coelho da Silva \r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinto, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040100-11.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cle Pereira dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cle Pereira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1295803"
                            ],
                            "1295789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000246-96.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Vivenda de Icaraí \r\n\r\nCgto: Sergio Estevão de Souza \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sergio Estevão de Souza , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295789"
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                            "1295774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAltiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-53.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154200-36.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Gabriel Escandarane Ferreira (OAB: RJ 182343 E)\r\n\r\nRosangela de Almeida (OAB: RJ 103580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000906-27.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rosangela de Almeida (OAB: RJ 103580 D)\r\n\r\nEduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001492-64.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-40.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nReginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113400-97.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196300-06.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155500-04.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Felipe Barsi Pinho (OAB: RJ 191047 E)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011800-96.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nKarina Stoff Fonseca Mendonça (OAB: RJ 88175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047400-86.2006.5.01.0247 - Pet - Carga: Diego Araujo Rodrigues (OAB: RJ 168000 E)\r\n\r\nAleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-44.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ana Isaura Nunes Pires de Amorim (OAB: RJ 107811 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049600-95.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202300-56.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Christiane Ferraz Pinel (OAB: RJ 167084 D)\r\n\r\nMarcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007900-08.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Wanderley Brito Reis Junior (OAB: RJ 143761 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170800-69.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sabrina Maria Martins Lessa (OAB: RJ 134015 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041100-74.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012500-77.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nJuliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001530-42.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204800-66.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000260-80.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-07.2008.5.01.0247 - RTSum - Carga: Felisdek Soares Radomski (OAB: RJ 156633 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042100-41.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Garcia (OAB: RJ 159194 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295774"
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-95.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Eusenio Lopes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Eusenio Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 26.000,00, custas de R$ 520,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002082-56.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rodrigues [Adv. Ernesto Ferreira Damasceno (OAB: RJ 69294 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Maricá Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argamassa Maricá Indústria e Comércio Ltda., Aut José Antonio Rodrigues \r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos suplementares e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000029-31.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliquia de Maricá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002215-55.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 8/2012 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT), e de que deverá retirar neste Posto o ofício nº 40/2012 para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002262-32.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlã Duque de Matos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlã Duque de Matos\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 28, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002188-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alves de Oliveira [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar da Costa Albino - ME [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 7/2012 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói (Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT), e de que deverá retirar neste Posto o ofício nº 39 para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 1294562"
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                            "1296164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000120-15.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mattos da Costa [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Satelite Cyber Café Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mattos da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 40.000,00, custas de R$ 800,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000098-54.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everthon Lopes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everthon Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 29.000,00, custas de R$ 580,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001286-22.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificadora Pedra de Itaipuaçu Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgto: Pamela Martins Aguilar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificadora Pedra de Itaipuaçu Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 708,23, custas de R$ 14,16 pelo consignado. \r\n\r\nProcesso: 0001697-59.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Johanny Marzo da Silva Motta [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sentido do Mar Ltda. , Aut Johanny Marzo da Silva Motta \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 08 (oito) dias. R$ 3.430,18, custas de R$ 64,60 pelo reclamante,dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000055-17.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Reis [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Vicente Ltda. [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Souza Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 26.000,00, custas de R$ 520,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002117-64.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Celestino Maia da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Feligran \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Celestino Maia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001690-70.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo José Cruz [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sentido do Mar Ltda., Aut Genivaldo José Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 3.868,69, custas de R$ 77,37 pelo reclamante,dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002353-19.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Carvalho Ferreira [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 3.000,00, custas de R$ 60,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001698-62.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Mattos da Silva [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sentido do Mar Ltda., Aut Vagner Mattos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 3.900,70, custas de R$ 78,01 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000060-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevides Libaino [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevides Libaino \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi convertido em diligência, devendo informar o autor, detalhadamente, em 10 dias, o endereço completo e demais especificações do imóvel onde prestava seus serviços. \r\n\r\nProcesso: 0000057-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição Alves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. , Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Conceição Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi convertido em diligência, devendo o autor informar, detalhadamente, o endereço completo e demais especificações do imóvel onde prestava seus serviços. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-79.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Azevedo [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sentido do Mar Ltda., Aut Pedro Henrique de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 3.566,41, custas de R$ 71,33 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000057-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci de Oliveira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oraci de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi convertido em diligência, devendo informar o autor, em 10 dias, detalhadamente, o endereço completo e demais especificações do imóvel onde prestava seus serviços. \r\n\r\nId: 1296164"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133900-08.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gabriel Almeida Velloso [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria que entende cabível, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-75.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CUCA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CUCA, Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre atualização e promoção da Contadoria, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-65.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE TELES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Betty Rodrigues Bento de Mello, Réu: Fernando João Rodrigues de Barros, Réu: Inês Maria de Mello Barros, Réu: Heródoto Bento de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, conforme fls. 189 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Natalício Balonecker [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A, Aut Manoel Natalício Balonecker\r\n\r\nTer ciência de que foi levantada a penhora de fls. 200, devendo o reclamante informar o nome do locatário, de modo a viabilizar a penhora requerida às fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0124200-23.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PORTUGAL BERCOT [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PORTUGAL BERCOT\r\n\r\nFornecer meios suficientes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-92.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Carvalho Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda., Aut Marcio de Carvalho Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência em prosseguimento para o dia 14/05/2012, às 15:00 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0128400-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Joi Ferreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Cesar Joi Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência em prosseguimento para o dia 22/05/2012, às 14:50 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0139100-35.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO, Réu FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi levantada a penhora de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0236400-36.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEA SARDINHA MARQUES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEA SARDINHA MARQUES\r\n\r\nInformar CPF da autora, conforme fls. 213, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-91.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bernardes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: MADREPRO - Processadora de Negócios e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Alfredo H. Ferreira da Silva (OAB: RJ 142950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADREPRO - Processadora de Negócios e Serviços Ltda., Aut Valéria Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-66.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-22.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Olegario Maciel Colly Filho (OAB: RJ 112526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva, Réu Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência em prosseguimento para o dia 22/05/2012, às 14:40 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0236200-29.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA LARANJEIRA DE PAIVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MARIA LARANJEIRA DE PAIVA, Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTer vista da atualização e promoção da Contadoria, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 0133700-98.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel Nunes de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica YPU Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Nunes de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-43.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO PAREDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut JOSE GALDINO PAREDES\r\n\r\nTer vista da atualização e promoção da Contadoria, por 10 dias (prazo comum). \r\n\r\nProcesso: 0000611-37.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva de Souza [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva de Souza, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso da reclamante, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-92.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Teixeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 175, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-50.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Marins Jovito [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Molas para Veículos Ribeira de Papucaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Marins Jovito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-74.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Braga [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Valnei Braga\r\n\r\nTer ciência de que foi levantada a penhora de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0186200-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Barrozo Souto [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivaldo Avelino de Souza [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)], Réu: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erivaldo Avelino de Souza, Réu Hotel Mirante Real, Aut Romildo Barrozo Souto\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência em prosseguimento para o dia 14/05/2012, às 14:50 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1295455"
                            ],
                            "1295806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007200-75.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO JOSE SCHIMIDT SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO JOSE SCHIMIDT SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, conforme fls. 455, em 10 dias, com valores de INSS e IR, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. .\r\n\r\nProcesso: 0214600-10.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE), Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-04.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Oliveira da Silva (sucessor de Dejimar Alexandre da Silva) [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidação [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidação, Aut Maria das Graças Oliveira da Silva (sucessor de Dejimar Alexandre da Silva), Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-43.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Dias [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Telemar Norte Leste s/a [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, conforme fls. 540, em 10 dias, com valores de INSS e IR, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000218-15.2011.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: ENILSON BORGES RAMOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: BYANKONE COMERCIAL LTDA, Réu: Reginaldo Marcelo Bianchine, Réu: João Carlos Bianchine, Réu: Marcelo H. Marocco, Réu: Rogerio Magalhães de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON BORGES RAMOS, Réu Rogerio Magalhães de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 30 verso, em que não homologada a arrematação face ao depósito do valor integral da execução, efetuado pelo executado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-72.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina Pereira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-09.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Eller Munhoes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP, em Liquidacao Extrajudicial, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Eller Munhoes\r\n\r\nApresentar novos calculos, em até 15 dias, cf. fls. 190, em conformidade com a decisão dos embargos à execução, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-28.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Barros Caposi [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Barros Caposi\r\n\r\nInformar, em 05 dias, conforme despacho de fls. 59, se foi cumprido o acordo, valendo o silêncio como confirmação do recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0047400-51.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de João Elias dos Reis [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut Espolio de João Elias dos Reis\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 446, referente a contribuição previdenciária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-15.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO PEREIRA ARENTZ [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CADIMA SHOPPING [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO PEREIRA ARENTZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição dqa reclamada de fls. 605, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-87.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LOPES HISPOLITO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LOPES HISPOLITO\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias, encontrando-se o processo disponível na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0050300-70.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVINA DA CONCEICAO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVINA DA CONCEICAO\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, já tendo sido expedidos alvarás e RPV (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0246200-88.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Aut MAURICIO ROSAL SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-49.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Valdevir Alves Viana [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Valdevir Alves Viana\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 389 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0019800-40.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Gama Coelho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MOURA LTDA. EPP, Réu: Ângela Maria Fuly de Castro [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)], Réu: Deoclécio Argolo Filho [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)], Réu: Geraldo de Castro Filho [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)], Réu: Denilda Maria de Oliveira Carvalho, Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ângela Maria Fuly de Castro, Réu Deoclécio Argolo Filho, Aut Erika da Gama Coelho, Réu Geraldo de Castro Filho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 220, em que mantidos os 3 sócios excipientes no pólo passivo da demanda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-59.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSANA DA SILVA SANTANA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRAPOS DE SEDA COM IND & REP LTDA. [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZELI SILVA PAULINO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 410, devendo ser cumprida a determinação de fls. 408 verso quanto aos cálculos (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0159300-58.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moema Estefan Demani [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)], Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moema Estefan Demani\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, conforme fls. 327, em 10 dias, com valores de INSS e IR, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0141600-35.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rosa Campos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A, Aut Luciana Rosa Campos\r\n\r\nTer ciência de que foi levantada a penhora de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0168000-72.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, Réu TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-78.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Scofano Rodrigues [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Scofano Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença referentes ao FGTS, conforme fls. 115, em 10 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0122200-79.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 830, em que devolvido o prazo para manifestação sobre o laudo pericial (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000072-71.2011.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilea Maria de Oliveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea Maria de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença dos valores devidos a título de FGTS, conforme fls. 188, em 10 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0103000-23.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROSO DE MELLO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI - MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, Réu: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARROSO DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-31.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL LOPES ABREU NEGREIROS [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 1752 - A)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO CARMO [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL LOPES ABREU NEGREIROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, conforme fls. 112, em 10 dias, com valores de INSS e IR, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0052300-91.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia de Azevedo [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, conforme fls. 188, em 10 dias, com valores de INSS e IR, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0018900-23.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Abreu [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, conforme fls. 45, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MASSENA GRACIOLI [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING, Aut DAVID MASSENA GRACIOLI\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 495. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-57.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON FRAGA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: FERNANDO TRABACH GOMES, Réu: LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA, Réu: Christiane da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-51.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HERDY SANCHES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-59.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto., Réu: Estrela Azul Servs. Vigil., Seg. e Trnasp. Valores Ltda - a/c Dr. Olinto Filatro Filippini [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo, Réu Estrela Azul Servs. Vigil., Seg. e Trnasp. Valores Ltda - a/c Dr. Olinto Filatro Filippini \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-32.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Berçot [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda. - FAOL [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Onibus Ltda. - FAOL\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Almeida Martins [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Almeida Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação dos valores devidos a título de FGTS, conforme fls. 328, em 10 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0162900-24.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Martins da Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A., Aut Ruth Martins da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi levantada a penhora de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0205400-71.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Resende Vargas [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Resende Vargas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000287-81.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Costa dos Santos [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Aut Valdir Costa dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 28/05/2012, às 15:15 horas, para oitiva da testemunha na CPI (0001597-25-2011-501-0018) na Vara Deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0064600-22.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ricardo Pereira da Silva [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi (OAB: RJ 135501 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Lagos Telefonia Ltda. - ME [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste Lagos Telefonia Ltda. - ME, Aut Pedro Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 11/05/2012, às 13:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS, procedendo à anotação a Secretaria, se inerte a ré. \r\n\r\nProcesso: 0050300-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Dias [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Dias\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 191, para informar quanto a renuncia a crédito excedente viabilizando expedição de RPV. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-67.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha Souza [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Rocha Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, conforme fls. 315, em 10 dias, com valores de INSS e IR, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0160800-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNER DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHNER DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme fls. 317 (cálculo fls. 294), em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-11.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Friburgo Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora (05 dias), inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0141700-87.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Guimaraes Cerqueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guimaraes Cerqueira, Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi levantada a penhora de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000206-64.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Tomaz Garcia [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: Lwac Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Tomaz Garcia\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi arquivado com baixa (art. 852-B, I da CLT). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-45.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR ODELIO ROCHA [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS SANS SOUCI LTDA. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS SANS SOUCI LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de 31,5 % do valor do acordo, em guia própria (GPS), conforme despacho de fls. 404. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1295806"
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                            "1295805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2012\r\n\r\n0106400-98.2006.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Joao Helio Vogas Brasil,RICARDO BECHARA E SILVA,Life Care Consultoria e Corretora de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Helio Vogas Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, a importância de R$ 31.950,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058700-92.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Admilson de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Seg Plus Servicos Ltda.,Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seg Plus Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.289,53 (principal), mais R$ 43,97 (INSS) e R$ 100,00 (custas processuais), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescendo-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0097800-88.2006.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Macedo (Espolio de)\r\n\r\nExecutado: Sitio das 4 vertentes,Sítio das Quatro Vertentes, representado por Mário Jorge Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sitio das 4 vertentes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.672,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035000-39.1997.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE RODRIGUES DELEGAVE\r\n\r\nExecutado: José Lopes Mello da Silva ,OKEY - PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA,Paulo Roberto Santana ,OKEY - PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, na pessoa de sócio Anádia Pereira da Costa,OKEY - PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, na pessoa do sócio José Lopes Mello da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Lopes Mello da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 851,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063400-19.2004.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nExecutado: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.702,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145300-24.2004.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON LOUBACK DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Darli Batista,KAMILANE PADARIA LIMITADA - ME,Léia André Batista\r\n\r\nPelo presente fica citado Darli Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.794,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295805"
                            ],
                            "1295453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000501-38.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Fonseca\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2012 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295453"
                            ],
                            "1295454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000433-25.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nOlinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-34.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-39.1993.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Karoline Martins de Oliveira (OAB: RJ 153373 D)\r\n\r\nOsmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001414-54.2010.5.01.0511 - ConPag - Carga: Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 D)\r\n\r\nWilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065900-63.2001.5.01.0511 - RTSum - Carga: Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 D)\r\n\r\nMarcia Andrade Martinho (OAB: RJ 76437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-63.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 D)\r\n\r\nAndre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175100-24.2009.5.01.0511 - RTSum - Carga: Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001031-76.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nAnita Duarte Ferreira (OAB: RJ 40930 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140500-16.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 D)\r\n\r\nNivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-46.2008.5.01.0511 - RTSum - Carga: Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 D)\r\n\r\nWilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-81.2006.5.01.0511 - RTSum - Carga: Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095000-10.1994.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nWilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021000-82.2007.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055100-05.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211000-20.1999.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nEduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-20.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 D)\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020900-98.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nDeise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087900-86.2003.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Maria Imaculada Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 160375 E)\r\n\r\nWagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165800-43.2006.5.01.0511 - RTSum - Carga: Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 D)\r\n\r\nMarilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001381-64.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 D)\r\n\r\nGonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010700-61.2007.5.01.0511 - RTSum - Carga: Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nWilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-46.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295454"
                            ],
                            "1296053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nReferência: “SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA”\r\n\r\nConsiderando a proximidade da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 11 e 15 de junho de 2012, cujo propósito principal é imprimir maior efetividade à execução trabalhista, inclusive através da conciliação entre as partes.\r\n\r\nCONVOCO OS SENHORES ADVOGADOS que desejarem CONCILIAR nos processos em trâmite nesta Vara, em fase de execução, a se manifestarem por petição, e-mail (vt01.nf@trt1.jus.br), por telefone (22 2522-6216) ou fax (22 2522 5616), ou pessoalmente, para fins de organização das pautas especiais de conciliação que serão realizadas no indigitado período.\r\n\r\nEm 20/04/2012\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\nJuíza do Trabalho Titular\r\n\r\nId: 1296053"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1296115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001355-10.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mysqueu [Adv. Ana Maria Ortiz Machado (OAB: RS 46805 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mysqueu, Réu Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000076-61.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Carneiro Palmeira [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Bom Jardim, Réu Santa Casa de Bom Jardim, Aut Sérgio José Carneiro Palmeira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001440-60.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Dias de Lima [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Dias de Lima, Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 23/05/2012, às 09h50min, foi desmarcada, e que os autos foram remetidos para a 6a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-74.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Ventura da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais, Aut Jorgina Ventura da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 31/05/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000294-89.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Pinheiro Lopes [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Iunes e Mello Comércio de Langerie Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Pinheiro Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 31/05/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0059400-21.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Grativol [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Grativol, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 31/05/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043000-63.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valdevir Munhe [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pacheco [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Valdevir Munhe\r\n\r\nTer vista das informações da União de fls. 291/296. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0059900-87.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atarcilia da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atarcilia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000263-79.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Ferreira Ouverney [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)], Aut: Jéssica Ferreira Ouverney [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Ferreira Ouverney, Aut Jéssica Ferreira Ouverney\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001222-84.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Azevedo do Carmo [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Azevedo do Carmo, Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão, cujo dispositivo ora se transcreve: \"Ante o exposto, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ante a não submissão prévia da demanda à CCP e acolho a de coisa julgada para extinguir o processo sem resolução do mérito - artigo 267, V e 268 do CPC, na forma da fundamentação acima que este dispositivo integra. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da causa de R$ 30.000,00 - artigo 789, II da CLT, dispensadas - artigo 790, par. 3º da CLT\". Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000362-39.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Figueira Vogas [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda, Aut Otacílio Figueira Vogas, Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0028400-66.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rezende [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 31/05/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001225-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Miguel do Nascimento [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Miguel do Nascimento, Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão, cujo dispositivo ora se transcreve: \"Ante o exposto, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ante a não submissão prévia da demanda à CCP e acolho a de coisa julgada para extinguir o processo sem resolução do mérito - artigo 267, V e 268 do CPC, na forma da fundamentação acima que este dispositivo integra. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da causa de R$ 30.000,00 - artigo 789, II da CLT, dispensadas - artigo 790, par. 3º da CLT\". Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0062600-36.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Soares Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Soares Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2012, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000369-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz Monteiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C DE MOURA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Clauciane Pinheiro Mafort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz Monteiro, Réu J. C DE MOURA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0059500-73.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0028200-59.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Guimaraes Freire [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Guimaraes Freire\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0059200-14.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Diniz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0062700-88.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correia Galvao [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Correia Galvao\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0017800-83.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Machado Pinheiro de Souza [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Machado Pinheiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0065500-89.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amelia da Fonseca Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amelia da Fonseca Silva, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 31/05/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0060400-56.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clementina Ramos de Castro [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clementina Ramos de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2012, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036100-93.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Souza [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social, Aut Sandra Maria de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000292-32.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição dos Santos [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1296115"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1295520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0147600-57.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Coelho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Coopervila Cooperativa de Compras e Serviços n/p Janine Martins Marge, Portal GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda., Master GNV Coversões e Refrigeração Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopervila Cooperativa de Compras e Serviços n/p Janine Martins Marge, Portal GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs audiências serão realizadas na nova sede: Rua Dr. Atayde Pimenta de Morais, 175, 2º andar, Centro – NI \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de\r\n\r\nsuas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvado .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295520"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1294390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 18/04/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:11 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0091300-85.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima Sequeira de Almeida e Outros. Adv.: Jose Roberto Vinhais Correa OAB.: RJ 76488 D\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Apartamento n.º 302, do prédio n.º 12 da Rua Dona Elisa, e a respectiva fração ideal de 0,176/1000 avos do terreno, designado por lote n.º 15-A da rua Alberto Torres, medindo 7,00 metros de frente, 12,00 metros de largura nos fundos, confrontando com o lote 15-B de Nair das Dores Mattos Machado ou sucessores, 14,00 metros de extensão do lado direito, confrontando com a rua Dona Elisa e 19,00 metros do lado esquerdo, confrontando com terras de Guilhermina de Araújo Maia ou sucessores e 7,85 metros em curva, na concordância, na confluência das ruas Alberto Torres e Dona Elisa, com 222,62 m², situado no 1º distrito do município de Nova Iguaçu, dentro do perímetro urbano. Imóvel matriculado sob o n.º 2.922 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ - 1ª Circunscrição avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dona Elisa, n.º 12 apto nº 302, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:01 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236 , Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001490-26.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu e Outros. \r\n\r\nRéu: Erasmo Colodetti e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo Fiat/Uno Mille EX, ano de fabricação e modelo 1998/1998, placas KPU 8721, RENAVAM 713851970, chassi 9BD158018W4032829, gasolina, cor predominante cinza, funcionando, em ótimo estado de conservação. avaliado em 10.010,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Itabira, nº 133, Centro, QUEIMADOS, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.010,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:03 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro , NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001610-06.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristides Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Marcelo Faria Fernandes OAB.: RJ 110965 D\r\n\r\nRéu: Comercial Brigadeiro 1096 Ltda. - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 porta maciça de madeira Angelim, referência EG 139, medindo 1,60m de largura e 2,10m de altura, marca Esquadrio Galon, nova. avaliado em 1.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, nº 1096 , Centro, QUEIMADOS, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.450,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:06 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001685-11.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ramiro Antonio Bispo e Outros. Adv.: Jose Ramos OAB.: RJ 80060 D\r\n\r\nRéu: Euro Pisos-Parque São Vicente Comércio de Pisos e Revestimentos LTDA e Outros. Adv.: Antonio Henrique da Silva OAB.: RJ 106937 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo tipo caminhão, da marca Mercedes Benz/L 1113, ano 1983, chassi 34403312622876, placa NBL 1323, a diese, cor amarela, em regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Joaquim da Costa Lima, nº 165, sobreloja 38, Parque São Vicente, BELFORD ROXO, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:08 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0065900-69.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Araujo Souza e Outros. Adv.: Wilson Luiz da Silva OAB.: RJ 89850 D\r\n\r\nRéu: Padaria Elizabeth de São Bernardo LTDA ME e Outros. Adv.: Miguel Costa Mendes OAB.: RJ 140741 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: ALESSANDRO PIRES LIMA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 01 (um) Expositor em madeira, com 5 prateleiras na cor bege, medindo aproximadamente 2.00 metros de altura e 1.80 metros de comprimento, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 02) 03 (três) Gôndolas em ferro com 5 prateleiras cada, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 900,00 (novecentos reais); 03) 01 (um) Freezer de 2 portas, cor preta, com 6 prateleiras, fundo branco, com 1.80 metros de altura, marca Metalfrio, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 04) 01 (um) freezer horizontal, marca Metalfrio, com 2 portas, cor branca, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 05) 01 (uma) Prateleira com 3 divisões, na cor cinza, com portas de vidro, marca Ormifrio, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Joaquim de Costa Lima, nº 3178, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, , Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000315-94.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu e Outros. Adv.: Rodrigo Goncalves Gatto OAB.: RJ 108802 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 caminhão basculante Mercedes Benz, ano de fabricação/modelo 1975/1975, RENAVAM 307881636, placas KTG 2391, avaliado em R$ 30.000,00;\r\n\r\n02 computadores core 2 duo E4600, 2GB, monitor Syncmasteer, HD 160GB, DVDRW, avaliado em R$ 1.000,00 cada. avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Abílio Augusto Távora, nº 2134, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:04 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236 , Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001660-95.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Geilton da Paixao e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros. Adv.: Josef Alexandre Gerstel OAB.: RJ 96278 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho Split de ar condicionado de 18.000 BTUs, cor branca, marca York, em funiconamento, avaliado em R$ 1.300,00;\r\n\r\n01 aparelho de ar condicionado de 12.000,00 BTUs, cor branca, marca York, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. dos Operários, nº 106, Centro, PARACAMBI, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:05 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236 , Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: DANIELLE SILVA ACCIOLY e Outros. Adv.: Luiz da Cunha Berjante OAB.: RJ 5576 D\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros. Adv.: Josef Alexandre Gerstel OAB.: RJ 96278 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 cadeira de dentista (conjunto completo), com cuspideira, lâmpada, mesa de instrumentação, três canetas de alta rotação, da marca Olsen, em funcionamento. avaliado em 14.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. dos Operários, 106 , Centro, PARACAMBI, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:07 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001971-86.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vanessa Campos e Outros. Adv.: Antonio Carlos Cardozo da Silva OAB.: RJ 116110 D\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros. Adv.: Josef Alexandre Gerstel OAB.: RJ 96278 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado Split de 18.000 BTUs, cor branca, marca York, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; \r\n\r\n01 esterilizador de Auto-clave, marca Camo, em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00; \r\n\r\n01 raio X odontológico, marca Pro-dental, cor branca, em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00; \r\n\r\n01 aparelho de ar condicinbado, marca Split, 12.000 BTUs, marca York, cor branca, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00. avaliado em 6.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. dos Operários, 106, Centro, PARACAMBI, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:09 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0069600-19.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Freitas Perez e Outros. Adv.: Ana Maria Pinto da Rocha Azeredo OAB.: RJ 142978 D\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI e Outros. Adv.: Rodrigo Goncalves Gatto OAB.: RJ 108802 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Caminhão carroceria aberta Agrale 1600, ano 1990, RENAVAM 315435887, placa KUP 8516, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); \r\n\r\n01 (um) Caminhão basculante M. Benz, ano 1975, RENAVAM 307881636, placas KTG 2391, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); \r\n\r\n01 (um) Caminhão M. Benz 709, ano 1995, RENAVAM 654124139, placa MPB 3405, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); \r\n\r\n01 (uma) Kombi Pick Up, ano 1997, RENAVAM 672048680, placa LBP 4247, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais); \r\n\r\n07 (sete) Microscópios Nikon YS2-H, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais). avaliado em 105.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Abílio Augusto Távora, nº 2134, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 105.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:12 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0184900-29.2007.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudia Morganti Pires e Outros. \r\n\r\nRéu: Arthur Mauricio de Lemos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Terreno da Estrada Velha de Aljezur à esquerda de quem vai da estrada Queimados - Rio Douro, para Estação de Aljezur, principiando a sua medição junto e depois da vala retificada contendo o rio Douro, medindo duzentos e setenta e um metros e trinta centímetros de frente, cento e setenta e nove metros e setenta centímetros de fundos, confrontando com Otávio Guinle, ou sucessores, quinhentos e oitenta e sete metros do lado direito, em dois lances de trezentos e trinta e quatro metros e duzentos e cinquenta e três metros, confrontando também com Otávio Guinle, ou sucessores e quatrocentos e quarenta e sete metros e cinquenta centímetros pelo lado esquerdo, seguindo numa linha de rumo por uma faixa de largura uniforme de cinco metros, que margeia a dita vala, retificada do rio Douro, com área de 103.015 m², situado em Aljezur - Queimados/RJ, no perímetro urbano. Imóvel matriculado sob o n.º 125 do 3º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Queimados/RJ avaliado em 105.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha de Aljezur, a esquerda de quem vai para a estrada de Queimados, QUEIMADOS, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 105.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:10 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0081400-78.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Ferreira Rangel e Outros. Adv.: Eliete da Conceicao de Souza OAB.: RJ 74276 D\r\n\r\nRéu: REGINALDO POLIFQUE MOREIRA e Outros. Adv.: Cassius Nascimento Valenca OAB.: RJ 86293 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) Aparelhos condicionadores de ar, de 10.000 BTU'S 5500, sendo 02 (dois) da marca Cônsul, e 01 (um) da marca Springer Admiral, em regular estado de conservação e sem numeração aparente. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São José, n.º 125 , Parque São Vicente, BELFORD ROXO, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2012, a partir das 13:02 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236 , Centro , NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001551-81.2011.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Margarida Maria dos Santos da Silva e Outros. Adv.: Beroaldo Alves Santana OAB.: RJ 40039 D\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros. Adv.: Josef Alexandre Gerstel OAB.: RJ 96278 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 cadeira completa odontológica, com lâmpada, pia, mesa de dentista com três canetas de alta rotação, tudo acoplado, da marca Olsen, em funcionamento avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. dos Operários, nº 106 , Centro, PARACAMBI, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294390"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0063000-14.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Boaventura da Silva\r\n\r\nExecutado: JORGE MOYSES FILHO,Parkgraf Editora Ltda.,ALEX CARDOSO DUTRA,ADRIANA CASTRO MACHADO DA COSTA,DULCINEA LUGUNHANA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE MOYSES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 540,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DULCINEA LUGUNHANA,Parkgraf Editora Ltda.,ALEX CARDOSO DUTRA,ADRIANA CASTRO MACHADO DA COSTA,DULCINEA LUGUNHANA\r\n\r\nPelo presente fica citado DULCINEA LUGUNHANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 540,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216300-74.2000.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.330,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167100-54.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Jose da Silva Silveira\r\n\r\nExecutado: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.917,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-85.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Franca Dutra\r\n\r\nExecutado: Vale das Ideias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vale das Ideias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.315,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075200-58.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila de Almeida Aguiar\r\n\r\nExecutado: ROSEMERE GONÇALVES LOPES,Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSEMERE GONÇALVES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.413,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092800-87.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronie Barbosa Nascimento\r\n\r\nExecutado: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.881,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107200-82.2003.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALMIR PIMENTA\r\n\r\nExecutado: VASCONCELOS SOUZA SILVA,VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS\r\n\r\nPelo presente fica citado VASCONCELOS SOUZA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.027,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000017-08.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leticia de Souza Laert\r\n\r\nExecutado: Ralu Modas Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ralu Modas Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.325,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016000-23.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Jose da Costa\r\n\r\nExecutado: Acser Recursos Humanos Ltda,Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Recursos Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.495,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142400-14.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Jacira do Nascimento Souza Correa\r\n\r\nExecutado: Vinhos e Vinhos, Chopps e Chopps\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinhos e Vinhos, Chopps e Chopps, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.269,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111800-20.2001.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS ERNESTO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: CÉLIO DE OLIVEIRA VIDAL,MASSA FALIDA DE CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,CLAUDIO DAVID IMMEDIATO (SOCIO),NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA,TERCENG - TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIO DE OLIVEIRA VIDAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.507,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046100-24.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Roberto Correa Novais\r\n\r\nExecutado: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda.,Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.037,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000404-23.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo de Sousa Costa\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.153,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150200-59.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Henrique de Oliveira Roberto\r\n\r\nExecutado: Parkgraf Editora Ltda,JORGE MOYSES FILHO,DILCINEA LUGUNHANA\r\n\r\nPelo presente fica citado Parkgraf Editora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.622,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211400-77.2002.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANE BALTAR DO VALE MUNIZ\r\n\r\nExecutado: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETO,LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO,ARMAZEM 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.978,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077400-33.2008.5.01.0301 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nExecutado: Cantina Italiana Ltda.,CANTINA ITALIANA LTDA. N/P SÓCIO SR. SIDNEY DE CASTRO,CANTINA ITALIANA LTDA. N/P SÓCIO SR. LUIZ CARLOS DE LIMA,CANTINA ITALIANA LTDA. N/P SÓCIO SR. VALTER CUNHA DE ALMEIDA,CANTINA ITALIANA LTDA. N/P SÓCIO SR. VICENTE DE PAULA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cantina Italiana Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.062,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295792"
                            ],
                            "1295791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001274-65.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lamana Palutine\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberger e Filhos Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Simão Kronemberger e Filhos Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 20, que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-28.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE WASHINGTON BARBOSA\r\n\r\nRéu: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 294, que convolou o depósito em penhora, estando garantido o Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-71.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LEPSCH POLITO\r\n\r\nRéu: PULSAT SERRALHERIA DE PETROPOLIS LTDA, ADAMO PEREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (SOCIO), ALLAN PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ADAMO PEREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (SOCIO), ALLAN PEREIRA CARNEIRO, PULSAT SERRALHERIA DE PETROPOLIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 255, 269 e 271, bem como complementar a garantia do Juízo, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente (UNIÃO - INSS). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-45.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA DA COSTA\r\n\r\nRéu: MIL COPIAS S/C LTDA, Marli Brito Ribeiro, Carlos Ferreira Cardoso, Maria Cardoso Serra, Valcir da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Ferreira Cardoso, Valcir da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 296, que convolou o depósito em penhora, estando garantido o Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Borges Henrique\r\n\r\nRéu: Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda., ATL Telecom Leste S.A., CECÍLIA PORTELA XAVIER DE ARAÚJO, RODRIGO CARVALHAL GATTO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CECÍLIA PORTELA XAVIER DE ARAÚJO, RODRIGO CARVALHAL GATTO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 158/159, devendo complementar a garantia do Juízo, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295791"
                            ]
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1295136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131700-61.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Mauro de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: João Marcello Barbosa da Silva - ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Marcello Barbosa da Silva - ME, Aut Lúcio Mauro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0193300-49.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Heinz Rostock (Fazenda Lagoinha) [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva, Réu Heinz Rostock (Fazenda Lagoinha)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001471-08.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Pimenta Macario [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Montart Montagem em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pimenta Macario\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001473-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida Vieira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Réu: DHL Logistics Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001472-90.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Alves da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Calidad Serviços Gerais Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001465-98.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Roberto de Miranda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto de Miranda , Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001500-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Ma Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0133300-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Araújo Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil, Aut Valdemir de Araújo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001996-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001486-74.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto da Silva Benedito [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto da Silva Benedito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000363-41.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz Borges [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Chácara das Duas Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001430-41.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviana Cândido Campos [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Itatiaia Cereais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Cândido Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001467-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Costa Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Costa Ferreira, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001505-80.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Souza Luiz [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Conser Brasil Construções e Serviços Ltda., Réu: Água das Agulhas Negras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0127000-42.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nunes da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER RIO - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro/RJ [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMATER RIO - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro/RJ , Aut Jorge Luis Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001489-29.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Agostinho Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Basico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Agostinho Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001491-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Basilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Basico do Município de Rsende - SANEAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Basilio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001468-53.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda Pinheiro dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C Piazza Restaurante Ltda. ME, Réu: Construcap - CCPS - Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap - CCPS - Engenharia e Comércio S.A., Aut Romilda Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001346-74.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Letícia da Silva Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Maria Letícia da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000268-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Monteiro de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Aut Felipe Monteiro de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciente também de que a audiência será realizado em novo horário conforme apontado acima. \r\n\r\nProcesso: 0001482-37.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pimentel de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda.ME, Réu: Embratel TV Sat Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pimentel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000432-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda., Aut Paulo Sérgio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000796-45.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiana Jung [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Comércio de Roupas e Serviços de Produção Visual - ME [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Comércio de Roupas e Serviços de Produção Visual - ME, Aut Lidiana Jung\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000653-56.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Luis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/05/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001487-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Guimarães Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Àguas das Agulhas Negras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Guimarães Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001432-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Conceição Morais Coelho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Paraíso Encantado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Conceição Morais Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000850-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Graciano Batista [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., Réu: MRS Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Graciano Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000594-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bruno Neto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: MRS LOGÍSTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construtora Engenho Ltda, Aut Geraldo Bruno Neto, Réu MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 03/05/12, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001007-81.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Bazílio Cardozo [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Titaco Agropecuária Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Bazílio Cardozo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001155-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Batista [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001488-44.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Rosa Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Center Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Rosa Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001152-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Garcia Juventino Bispo [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Garcia Juventino Bispo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001479-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Antunes Diniz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante G Faca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Antunes Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001469-38.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio Sebastião de Mendonça [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empresariais Ltda., Réu: ZJ Construções Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Sebastião de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001497-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Marcelina Coutinho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor da Dutra Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Marcelina Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/2012, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001470-23.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Souza Fichter [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnasck Itatiaia Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Fichter\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001173-50.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sérgio de Andrade Balbino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nahera Comércio de Materiais de Limpeza [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Sérgio de Andrade Balbino, Réu Nahera Comércio de Materiais de Limpeza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001480-67.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Lopes Leal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda., Réu: Gafisa Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Lopes Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001428-71.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Perup Tomaz da Cunha Pinto [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda., Réu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Perup Tomaz da Cunha Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001431-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jo de Resende Calçados Ltda. [Adv. Gustavo Amendola Ferreira (OAB: SP 188852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa, Réu Jo de Resende Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001490-14.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Santos de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001474-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miranda [Adv. Caroline Alves Esteves (OAB: RJ 168010 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmeraldina de Jesus Ramalho Prata, Réu: Alambari Empreendimentos Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001478-97.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Faria da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C & A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Faria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000812-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Igor Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Brasil Penedo Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Igor Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001347-59.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sirlei Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000847-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamin Pescados e Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001369-83.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Chaves de Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Call 02 Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Chaves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0132100-75.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Adm. e Serv. Tec Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique da Silva, Réu Brasiltec Adm. e Serv. Tec Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001320-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sampaio de Jesus Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construcap Walbridge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sampaio de Jesus Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001507-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Arruda [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia S.A., Réu: Votorantim Metais Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0077200-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Belmok Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/05/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001503-13.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcino dos Santos Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Montart Montagens em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001478-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Andrade [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/05/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0046300-21.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEIXAS DE AQUINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEIXAS DE AQUINO, Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000567-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidio Marcolino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpolli Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Marcio Rogerio Dias (OAB: SP 260781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidio Marcolino, Réu Transpolli Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nComaprecer à audiência no dia 09/05/2012, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente de que a audiência será realizada em novo horário acima apontado. \r\n\r\nProcesso: 0001502-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Sales de Castro [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Sales de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/2012, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001506-65.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Barros [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0121800-88.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Oliveira da Silva, Réu Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2012, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1295136"
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                                "Processo: 0001570-79.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gama Nolasco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rist Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gama Nolasco\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0255/2012, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de José Carlos Gama Nolasco. \r\n\r\nProcesso: 0159800-89.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE MORAES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO Q-ASTRAL LTDA [Adv. Izidorio Pereira dos Santos (OAB: RJ 37412 - D)], Réu: Helber Vignoli Muniz, Réu: Nora Ney Muniz Pinho, Réu: José Mosquera Botana, Réu: Belarmino Bello\r\n\r\nDestinatário(s): José Mauro Araújo de Oliveira, Aut JOSE SEVERINO DE MORAES, Réu SUPERMERCADO Q-ASTRAL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0211/2012, no valor de R$ 1.998,22 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jose Severino de Moraes ou ao Dr. Anibal Bruno Neto. \r\n\r\nProcesso: 0216700-96.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Teixeira Soares [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut William Teixeira Soares \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0216/2012, no valor de R$ 5.890,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0232800-63.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mendes Melenas de Andrade [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Serviços Ltda. , Aut Simone Mendes Melenas de Andrade \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0239/2012 e nº 0240/2012 , no valor de R$ 6.486,50 e R$ 5.889,50 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Simone Mendes Melenas de Andrade ou ao Dr. Daniel Ferreira Dias. \r\n\r\nProcesso: 0248700-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0201/2012, no valor de R$ 9.914,76 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Marcos Antônio Nascimento de Oliveira ou ao Dr. Wilson Castro de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0164100-65.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO SOUZA DE BREU [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ OTAVIO SOUZA DE BREU\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0220/2012, no valor de R$ 116.858,13 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Luiz Otavio Souza de Abreu ou ao Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão. \r\n\r\nProcesso: 0225300-14.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Ferreira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Viseu Ltda. [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Viseu Ltda., Aut Josenildo Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0212/2012, no valor de R$ 11.450,61 encaminhado ao Banco do Brasil/SG/ , em favor de Josenildo Ferreira da Silva ou ao Dr. Renato Eccard. \r\n\r\nProcesso: 0083000-29.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco da Costa Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco da Costa Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0235/2012, no valor de R$ 4.808,65 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Edmilson Francisco da Costa Silva ou ao Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000273-03.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Guerreiro de Souza [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Guerreiro de Souza \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0258/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Vagner Guerreiro de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0293700-27.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CORDEIRO DE MACEDO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS S/C LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA, Aut FABIANO CORDEIRO DE MACEDO, Réu SINERCI SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0219/2012, no valor de R$ 330,39 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Fabiano Cordeiro de Macedo ou a Dra. Andrea Springer da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0077000-76.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleo Loiola e Silva [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: André Luis da Silva Trindade, Réu: RIOSEG Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo Loiola e Silva, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0199/2012, no valor de R$ 5.007,17, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Cleo Loiola e Silva ou ao Dr. Jorge dos Santos Alves. \r\n\r\nProcesso: 0176400-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Trindade Freitas [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Trindade Freitas, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0253/2012, no valor de R$ 5.890,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Edson da Trintade Freitas ou a Dra. Adriana dos Santos Brandão. \r\n\r\nProcesso: 0105800-22.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0202/2012, no valor de R$ 4.808,65 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jose Nildo Gomes dos Santos ou a Dra. Ana Martha Mandetta. \r\n\r\nProcesso: 0000821-96.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova GF Construção Ltda., Réu: Gafisa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Manoel Monteiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0251/2012, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Edson Manoel Monteiro. \r\n\r\nProcesso: 0235200-55.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipi Henrique de Franca [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodointer Transporte de Cargas Ltda., Réu: Gilson Rodrigues Nunes, Réu: Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi Henrique de Franca\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0225/2012, no valor de R$ 2.104,50 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Filipi Henrique de Franca ou ao Dr. Paulo Roberto da Silva Couto. \r\n\r\nProcesso: 0001210-47.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza de Oliveira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0254/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Paulo Roberto Souza de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0200300-41.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira Alves [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wanderson Ferreira Alves \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0226/2012 no valor de R$ 2.755,42 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Wanderson Ferreira Alves ou a Dra. Lia Souto, e n° 0227/2012, no valor de R$ 2.000,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000070-75.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Amaral Pessoa [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Paula S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Amaral Pessoa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0257/2012, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Reinaldo Amaral Pessoa. \r\n\r\nProcesso: 0091900-30.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pressidone Miranda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pressidone Miranda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0224/2012, no valor de R$ 278,82 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Edmilson Pressidone Miranda ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 0000500-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deanderson Bastos Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deanderson Bastos Motta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56/57: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a reintegração do autor ao trabalho com os direitos provenientes da categoria, sob pena de aplicação de multa diária.\" \r\n\r\nProcesso: 0204900-47.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut GILDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0237/2012 e n ° 0238/2012, no valor de R$ 9.046,21 e R$ 8.081,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nProcesso: 0164100-65.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO SOUZA DE BREU [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Com o comprovante do recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-43.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pedro Nogueira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga e Mendonça Montagens Industriais Ltda. [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga e Mendonça Montagens Industriais Ltda. , Aut Roberto Carlos Pedro Nogueira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0256/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Roberto Carlos Pedro Nogueira. \r\n\r\nProcesso: 0204900-47.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut GILDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0236/2012, no valor de R$ 9.046,21, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Gildo Pereira da Silva ou a Dra. Dineia Esber Brahim. \r\n\r\nProcesso: 0000623-25.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Correia da Silva [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda ME [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Correia da Silva , Réu C. M. M. Engenharia e Construções Ltda ME \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0206/2012, no valor de R$ 6.230,89 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Antônio Correia da Silva ou a Dra. Dulciline dos Santos Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0078900-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Julio [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Cora Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Cora Ltda., Aut Gilson Julio\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0223/2012, no valor de R$ 1.719,94 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor deGilson Julio ou ao Dr. Eduardo Jordy. \r\n\r\nId: 1295946"
                            ],
                            "1295947": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0328000-68.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sibele Sobreira de Morais [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sibele Sobreira de Morais, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0228/2012, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Maria Sibele Sobreira de Morais. \r\n\r\nProcesso: 0279400-21.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO PEDRO SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001132-87.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesár da Silva Guedes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Julio Cesár da Silva Guedes\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0246/2012, no valor de R$ 1.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Julio Cesár da Silva Guedes ou a Dra. Adriana dos Santos Brandão. \r\n\r\nProcesso: 0114400-23.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANERCIO DO COUTO SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA [Adv. Randolpho de Carvalho Ribas (OAB: RJ 29328 - D)], Réu: Esen Janer Santana, Réu: Eduardo Cid Crespo, Réu: Gilberto Augusto Gravatá Maron, Réu: Mara Maria Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANERCIO DO COUTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001807-16.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Bernardes de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0243/2012, no valor de R$ 472,97 encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Fabiano Bernardes de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0076700-80.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Claudino [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacado e Mercado Capistrano do Ceasa Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: VICENTE RUBERVAL CAPISTRANO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacado e Mercado Capistrano do Ceasa Ltda., Aut Claudio de Souza Claudino\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0208/2012, no valor de R$ 285,85 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Claudio de Souza Claudino ou ao Dr. Roberto Cesar de Mattos. \r\n\r\nProcesso: 0331500-16.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBARI PAISAGISMO SANEAMENTO & COML LTDA, Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: CONSTRUBARI PAISAGISMO SANEAMENTO & COML LTDA A/C Benedito Antônio Barioni, Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES A/C Antonio José Lima Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS, Aut RENATO GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0242/2012, no valor de R$ 5.011,23 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Renato Gonçalves Rodrigues ou a Dra. Jose Roberto Soares Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0107400-54.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA RODRIGO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROCHA RODRIGO, Réu AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0230/2012, no valor de R$ 2.918,30, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Alexandre Rocha Rodrigo ou ao Dr. Marcos Antonio Vieira Barroso. \r\n\r\nProcesso: 0069800-28.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL ALMEIDA LESTON [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG A/C CLEBIO DA FONTE PINHEIRO, Réu: CLÉBIO FONTE PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL ALMEIDA LESTON\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Srª Cleonice Machado Giron às fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0157300-26.1987.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM GONCALVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut MANOEL JOAQUIM GONCALVES, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0232/2012, no valor de R$ 249.632,66, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Manoel Joaquim Gonçalves e 3.317,39 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0360000-58.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rocha da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0250/2012, no valor de R$ 4.809,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0276900-16.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DUARTE [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALON INSTALACOES COMERCIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0355800-08.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Aut Waldemar da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0217/2012, no valor de R$ 41.527,10 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Waldemar da Silva ou ao Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0107400-54.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA RODRIGO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROCHA RODRIGO, Réu AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0229/2012, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Alexandre Rocha Rodrigo ou ao Dr. Marcos Antônio Vieira Barroso. \r\n\r\nProcesso: 0001573-68.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Oliveira Costa [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Oliveira Costa , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-95.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE RACOES DOM MARCELO LTDA, Réu: Sebastião Carlos Muruci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0360000-58.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rocha da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Rocha da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0248/2012, no valor de R$ 3.324,44 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL. \r\n\r\nProcesso: 0170000-62.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Gonçalves [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: W3 Engenharia Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda., Aut Mário Sérgio Gonçalves , Réu W3 Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0241/2012, no valor de R$ 368,89 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Mário Sérgio Gonçalves ou a Dra. Danielle Campany Salles. \r\n\r\nProcesso: 0328300-30.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0221/2012, no valor de R$ 15.732,55 , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mota Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Retificadora Ideal Ltda. [Adv. Claudemir Vieira de Mesquita (OAB: RJ 78401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mota Costa, Réu Retificadora Ideal Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0207/2012, no valor de R$ 9.693,87 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Luciano Mota Costa ou ao Dr. Roberto Ferreira de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0086500-98.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Maria Cardozo Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Mem Gestão Empresaria Ltda., Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Maria Cardozo Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0320600-81.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SARDINHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE ROBERTO SARDINHA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0218/2012, no valor de R$ 1.000,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, agência n° 1367 - jabaquara/SP, em favor do BANCO ITAU S/A. \r\n\r\nProcesso: 0257700-57.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO LINHO DA SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Denise Carvalho dos Santos, Réu: João Carlos Cruzal Borges , Réu: Licínio Carlos Thurler da Silva, Réu: Pedro Luiz Pecego Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO LINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0112900-09.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CORREA COUTINHO [Adv. Joao da Silva Siqueira (OAB: RJ 88902 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: Dario Giusti, Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Wilson Giusti, Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CORREA COUTINHO, Réu VIACAO SANTA ISABEL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0231/2012, no valor de R$ 5.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de João Carlos Correa Coutinho ou ao Dr. João da Silva Siqueira. \r\n\r\nProcesso: 0157300-26.1987.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM GONCALVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut MANOEL JOAQUIM GONCALVES, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0234/2012, no valor de R$ 37.505,60, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sindicato dos Bancários de niterói e regiões. \r\n\r\nProcesso: 0112500-72.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ferreira da Silva [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Diego Ferreira da Silva, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0209/2012, no valor de R$ 7.100,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Diego Ferreira da Silva ou ao Dr. Kleber Rodrigo de Menezes. \r\n\r\nProcesso: 0114100-12.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLAST INDUSTRIA PLASTICA LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Thomas Urs Emil Haller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0300600-60.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA DE JESUS TIMBO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: STORN INFORMATICA LTDA ME [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)], Réu: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES, Réu: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA DE JESUS TIMBO, Réu STORN INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0215/2012, no valor de R$ 2.216,62 encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Cleuza de Jesus Timbo ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 0273100-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionicio Luiz da Fonseca Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ph 06 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionicio Luiz da Fonseca Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0303100-21.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria dos Santos Gama [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria dos Santos Gama\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0328300-30.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0222/2012, no valor de R$ 5.621,90, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nProcesso: 0004800-42.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rodrigues da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Comercio e Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Madehouse Representacoes Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: João Nepomuceno Ribeiro, Réu: Hoelton Mariano Bevervanco, Réu: Ricardo da Silva Ribeiro, Réu: Ronaldo Ribeiro, Réu: Suzana Bevervanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0360000-58.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rocha da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Rocha da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0247/2012, no valor de R$ 18.518,87, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Adão Rocha da Conceição ou ao Dr. Roberto Ferreira de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0001543-96.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Getulio Alfredo Bernardo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Getulio Alfredo Bernardo , Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0244/2012, no valor de R$ 144,09 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Getulio Alfredo Bernardo. \r\n\r\nProcesso: 0028500-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Malafaia Chagas [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Mauro Sergio Malafaia Chagas\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0214/2012, no valor de R$ 5.000,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Mauro Sergio Malafaia Chagas ou ao Dr. Nilson da Silva. \r\n\r\nId: 1295947"
                            ],
                            "1295948": [
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                                "Processo: 0000666-59.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Paula [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Norma Ltda. [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Norma Ltda. , Aut Wellington de Souza Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pompeu da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pompeu da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.079,47 equivalentes 1.058.049,47 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000664-26.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Mesquita Brito [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Mesquita Brito , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-26.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILASIO ROCHA DA MATA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVILASIO ROCHA DA MATA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 0134900-32.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DA SILVA JULIO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA, Réu: Joaquim Magalhães de Melo, Réu: LUIZ CARLOS AZEVEDO, Réu: ANTONIO SOUTO CHAGAS, Réu: LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DA SILVA JULIO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000810-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Souza da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: W Pinheiro Comércio de Frutas Ltda. ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Souza da Conceição, Réu W Pinheiro Comércio de Frutas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-82.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Leal Fernandes [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Mello (OAB: ES 9714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001718-27.2010.5.01.0261 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tangua e Marica [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nSpdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Protex Segurança Ltda., Spte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tangua e Marica \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-06.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Pereira dos Santos Júnior [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: M. H. M. Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Pereira dos Santos Júnior , Réu M. H. M. Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-65.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane de Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: On Byte Informática A/C Ana Carolina Marinho E Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o\r\n\r\nreclamante requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-54.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moura Magalhães [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Rio do Ouro Ltda ( Mercado Rede Economia ) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moura Magalhães , Réu Mercearia Rio do Ouro Ltda ( Mercado Rede Economia ) \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-51.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cremonez da Silva Carvalho [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: INFOCOOP - Cooperativa Profissional de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COOPERATITEL - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COOPMILÊNIO - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: TRUST - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATITEL - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu INFOCOOP - Cooperativa Profissional de Prestação de Serviços Ltda., Réu TRUST - Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nVistas as reclamadas da petição de fls. 152/153. \r\n\r\nProcesso: 0061100-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Camelo Junior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Réu Abir Serviços de Administração em Geral Ltda., Aut Antonio Francisco Camelo Junior, Réu Cyrela Brasil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes os do reclamante e procedentes os da reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-14.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cristiano Costa Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dgr Borracheiro e Auto Peças Ltda ME [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dgr Borracheiro e Auto Peças Ltda ME , Aut Mauro Cristiano Costa Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-39.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE CASTRO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DE CASTRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 159, devendo indicar meios para dar ciência a Sendas Distribuidora S.A. do bloqueio realizado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311300-32.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON GOMES DA SILVA [Adv. Rodrigo Simão Sader (OAB: RJ 156921 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: Rene Pimentel Cadaval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jacinto da Silva [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sv Marcenaria ( Sv Cabral Pereira Marcenaria ME )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jacinto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0032100-81.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ACHAO DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia propria GPS, em 05 dias, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Rosa Aldeia [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Souza da Silva [Adv. Wilson da Silva Porto (OAB: RJ 136166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Rosa Aldeia, Réu Wagner Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, devendo requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0331200-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Santana [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Seguranca Bancaria e Industria Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: AMPLA ENERGIS E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIS E SERVIÇOS S/A, Aut Andre Silva de Santana, Réu Sbil Seguranca Bancaria e Industria Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.288,75 equivalentes 1.318.737,06 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.755,75 equivalentes a 1.275.585,38 Trs e R$ 533,00 equivalentes a 43.151,68 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0216100-75.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1295948"
                            ],
                            "1295945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001018-51.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cremonez da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, INFOCOOP - Cooperativa Profissional de Prestação de Serviços Ltda., COOPERATITEL - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., COOPMILÊNIO - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., TRUST - Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMILÊNIO - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas as reclamadas da petição de fls. 152/153. \r\n\r\nProcesso: 0011200-04.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pompeu da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.079,47 equivalentes 1.058.049,47 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0134900-32.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DA SILVA JULIO\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA, Joaquim Magalhães de Melo, LUIZ CARLOS AZEVEDO, ANTONIO SOUTO CHAGAS, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SOUTO CHAGAS, LUIZ CARLOS AZEVEDO, LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 175, que determinou o prosseguimento da execução em face dos mesmos, limitando a penhora em 30% sobre os valores salariais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295945"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1295192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121000-21.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Abreu Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/04/2012 as 10:25 horas, na 4a VT/SG, localizada na Rua Sa Carvalho, 165, Centro, Sao Goncalo, RJ. Obs: Trata-se de pauta especial para tentativa de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000795-89.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Batista Neto [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gazpark Participações Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gazpark Participações Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/04/2012 as 11:55 horas, na 4a VT/SG, localizada na Rua Sa Carvalho, 165, Centro, Sao Goncalo, RJ. Obs: Trata-se de pauta especial para tentativa de conciliacao. \r\n\r\nId: 1295192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1295473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000744-04.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Mattos Nunes Gonçalves da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander - Brasil S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander - Brasil S/A., Aut Solange de Mattos Nunes Gonçalves da Silva\r\n\r\nVista as partes por 05 dias dos esclarecimentos do Sr. Perito, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001087-97.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Felix [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sema Terraplanagem e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)], Réu: Vega Engenharia Ambiental S/A., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sema Terraplanagem e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-41.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Pinheiro Alves [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Phaninha Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Pinheiro Alves \r\n\r\nT. ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 10 dias, mediante cópia a fim de substituí-los, com a ressalva de que a procuração original deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Nascimento Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicções Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei do Nascimento Oliveira Júnior\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-73.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos Manoel [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivo de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio dos Santos Manoel\r\n\r\nT. ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, com substituição por cópia, ressalvando-se que a procuração original, deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0167600-89.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Rapozo Vieira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda. [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Rapozo Vieira\r\n\r\nT. ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 147. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-16.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nT. ciência de fls. 1398/1402 e do r. despacho de fls. 1403, bem como a proceder ao recolhimento previdenciário, visto que insuficiente o saldo de fl.1399, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-60.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Cossich Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A.\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 174 , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-13.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Ubiraci Pacheco de Lemos [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Ubiraci Pacheco de Lemos\r\n\r\nDizer se há interesse na aotação na CTPS, em 10 dias, sob pena deste juizo dar por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0182100-54.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nac de Apoio ao Ens Publ e Privado Ltda [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, R$ 44,26, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001983-09.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Nanci Monteiro Caputo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nEgdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)], Egdo: Jorge da Motta Caputo, Egdo: José da Mota Caputo, Egdo: Simone Nunes de Castro [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, Egdo Simone Nunes de Castro\r\n\r\nContraminutar os embargos de terceiros, em 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor dos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0030600-47.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moura de Castro [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda. [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Columbia 2000 Ltda.\r\n\r\nDepositar judicialmente a diferença apurada (R$ 492,18) em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184800-12.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício João de Freitas Alvares [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Working Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício João de Freitas Alvares\r\n\r\nEsclarecer, em 05 dias, as alegações de fls. 51, em face dos recibos de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0001827-55.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias de Bragança Quintanilha [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119500-11.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Nunes [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Mauro de Rezende Sobreira (Espólio de), Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Nunes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000431-72.2012.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Peixaria Estrela D\" Alva de Meriti Ltda - ME [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlio Cézar Floriano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Peixaria Estrela D\" Alva de Meriti Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cipriano Barcellos de Paula [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Réu: ÉRICA ALVES GONÇALVES, Réu: FABIANO SERAPHIM CELANO, Réu: JORGE DOS SANTOS REIS, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA, Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cipriano Barcellos de Paula\r\n\r\nT. ciência de que foi indeferido o requerido pedido de reconhecimento de sucessão devendo Indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031800-65.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leonardelli Ltda [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Paulo Rogério Dias Pacheco, Réu: Luciana Leonardelli Teixeira Silva, Réu: Florinda Loenardelli Teixeira, Réu: Carlos Armando Leonardelli Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar em qual cartório encontra-se registrado o imóvel situado à Rua Cosmorama, 197, bl. 05, apto.404, Edson Passos, Mesquita/Rj ou indique meios eficazes de prosseguimetno da execução, prazo: 30 dias, pena: remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1295473"
                            ],
                            "1295489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-82.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Dutra de Paulo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiro Carvalho [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Medeiro Carvalho, Aut Paulo César Dutra de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do mérito, em conformidade com o artigo 269, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1295489"
                            ],
                            "1296120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/04/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-57.2003.5.01.0321 - RTSum - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nLaudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138300-78.1992.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 D)\r\n\r\nFelipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011700-07.1995.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Dilson de Almeida Lyra (OAB: RJ 105586 D)\r\n\r\nIsabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152500-31.2008.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025000-50.2006.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000404-26.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nVivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000091-65.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nRodrigo dos Santos Borges (OAB: RJ 144863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202900-83.2007.5.01.0321 - RTSum - Carga: Rodrigo dos Santos Borges (OAB: RJ 144863 D)\r\n\r\nJulio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001907-82.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001098-92.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-46.2008.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 D)\r\n\r\nJulio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001909-52.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 D)\r\n\r\nPedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000798-67.2010.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 D)\r\n\r\nRafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190400-48.2008.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Mirian Magali Alves de Oliveira (OAB: RJ 51779 D)\r\n\r\nMarion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104300-27.2007.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 D)\r\n\r\nJose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013400-27.2009.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097500-80.2007.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-25.1997.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nFernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000790-90.2010.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129500-12.2002.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024900-95.2006.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-95.2004.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Valdir Vaz Monteiro (OAB: RJ 183557 E)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196600-76.2005.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-89.1997.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nJulio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001486-92.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 D)\r\n\r\nLeonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219500-92.2001.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001393-32.2011.5.01.0321 - Protes - Carga: Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 D)\r\n\r\nFernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164800-25.2008.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-03.2008.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nFernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-31.2008.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296120"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-79.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CESAR XAVIER MAUDONET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000600-45.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Custodio Estorque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Silvia dos Santos Pereira Correia (OAB: RJ 111708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Custodio Estorque, Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 113 - \"...nao conheco dos embarogs declaratorios...\" \r\n\r\nProcesso: 0031200-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresópolis Repres/p Alberto Maia Moreno Villalba [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0041600-69.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA/S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.342, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0153100-72.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel John Barreto Garcia [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Zoega Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel John Barreto Garcia\r\n\r\nImpulsionar os autos em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000491-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leal Carrano [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazin Skindo Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Leal Carrano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0101200-79.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Euzébio Enes [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda. a/c Adriana Magalhães Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Euzébio Enes\r\n\r\nImpulsionar os autos em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000420-29.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Silva de Castilho [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Silva de Castilho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0007300-18.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DA ANUNCIACAO SILVA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS NIGHT AND DAY ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DA ANUNCIACAO SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0127800-45.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Rocha [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Vogue Magazine Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Rocha\r\n\r\nVir com novos calculos conforme promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0067700-37.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENI DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Réu: CONSTRUOTRA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUOTRA GEMA RIO PRETO LTDA., Aut RENI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 382 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-27.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CARDOZO RABELLO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., Aut JOSE ANTONIO CARDOZO RABELLO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls..286, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-47.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barroso Pires [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bela Massa Ltda n/p da sócia Maria Celi Fernandes de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: La bela Massa n/p da sócia Alverinda Rosa Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bela Massa Ltda n/p da sócia Maria Celi Fernandes de Oliveira, Réu La bela Massa n/p da sócia Alverinda Rosa Fernandes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0059600-35.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ALMIR PEREIRA GOMES [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: GERALDO JOAQUIM DA CUNHA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: JOSE PEREIRA CAMACHO [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARIA LUCI BRITO [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARCILIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: CELIA MARIA PONTE [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: SCINESIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Michelle Kaliski de Oliveira (OAB: RJ 163801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PEREIRA GOMES, Aut CELIA MARIA PONTE, Aut GERALDO JOAQUIM DA CUNHA, Aut JOSE PEREIRA CAMACHO, Aut MARCILIO FRANCISCO DA SILVA, Aut MARIA LUCI BRITO, Aut SCINESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria de fls 481 \r\n\r\nProcesso: 0091600-97.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santana Xavier [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0039800-79.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CEZAR DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., Aut NILTON CEZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 278 \r\n\r\nProcesso: 0000500-27.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Machado [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola George March [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola George March\r\n\r\nAtender a promocao de fls 311 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000874-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras de Teresópolis Marmoraria Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos, Réu Stilo Pedras de Teresópolis Marmoraria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Seabra Junior [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0073500-65.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Orly Moreira Guilhermino [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Graca Nogueira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orly Moreira Guilhermino\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0126500-09.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Neto [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Luiz Neto, Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0147500-36.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Amorim [Adv. Renata Machado Batista (OAB: RJ 123856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Serrana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Amorim\r\n\r\nImpulsionar os autos em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001337-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cabral de Souza Dias [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Textil Ltda. [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001157-66.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Ventura Conceição [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: José Renato Chiavolone [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ventura Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-62.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 394/399 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001197-14.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Edhuart Haua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-80.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP.N.SRA.DA SAUDE DA BENEFICENCIA DE TERESOPOLIS [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001187-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Jesus Martins [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village das Iúcas [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir de Jesus Martins\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0049400-75.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000259-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Barros Nascimento [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Acaso Malharia Teresópolis Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acaso Malharia Teresópolis Ltda-ME, Aut Roseli Barros Nascimento\r\n\r\nDizer, em 15 dias, que outras provas pretendem proudizr, especificando-as \r\n\r\nProcesso: 0000502-94.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caetano de Andrade [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Willy Kraus [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Caetano de Andrade\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0031500-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andréia da Silva Amaral [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andréia da Silva Amaral\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0138200-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Corrêa Cortês [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria de fls 310 em 10 dias \r\n\r\nId: 1290321"
                            ],
                            "1294754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178400-36.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Pinho da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de Olilveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getulio Silveira de Olilveira\r\n\r\nJuntar aos autos a copia do CPF/MF, identidade e certidao de casamento \r\n\r\nProcesso: 0085700-90.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut IVAN DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nConvolado em penhora os depositos informado, devendo o autor vir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0008400-32.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida Nobrega de Araujo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Hucs gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida Nobrega de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.115 \r\n\r\nProcesso: 0112900-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico de Terresópolis Comércio de Materiais de Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Souza Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-94.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pontes da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoclass - Promocoes e Eventos Ltda (TVT - TV Teresopolis Canal 11) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pontes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.219 \r\n\r\nProcesso: 0196600-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Luiz de Lima [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Adal Aluminio e Vidros Ltda. ME [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Luiz de Lima\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nId: 1294754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1295317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130700-49.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nVir com cópia da CTPS e identidade dos substituídos, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0353800-54.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIO REZENDE DE PAULA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0421900-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0122200-38.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO GOMES SALDANHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CIKEL COM E IND KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO GOMES SALDANHA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000001-57.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mattos de Souza [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Aut Wallace Mattos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-75.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Cristina Santiago Vieira [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0219500-19.2007.5.01.0342 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcia Ferreira da Silva [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Gazetilha Ltda. [Adv. Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Gazetilha Ltda., Rqte Marcia Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da extinção da presente execução, nos termos do art. 794, I, CPC, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0209500-96.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0236600-26.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO RAMOS [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0202300-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRATIS AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: VALERIO MARONNI SALLES\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRATIS AURELIO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0156300-43.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem dos Santos Barbosa [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0388300-49.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000211-11.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fontes Neves [Adv. Cecil Pietrobelli Buss (OAB: RJ 115169 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby And Childrens Moda Infantil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fontes Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-09.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001543-47.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Max Germano dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Max Germano dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0355700-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS PASSOS BRASIL [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001637-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Carolina de Araújo Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodec Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Carolina de Araújo Oliveira , Réu Vodec Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-03.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO DE ABRANTES [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CIBA COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBA COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 1001000-52.1996.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: GERSON DO ESPIRITO SANTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir, no prazo de cinco dias, com cópias das peças que acaso possua, visando à restauração do 3º volume dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0168600-32.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Gomes Junqueira [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Gomes Junqueira\r\n\r\nApresentar documentação hábil a comprovar os valores efetivamente recebidos do INSS, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-75.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO DE FARIA ROCHA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Aut: ROSANGELA ALVES NEVESNARDY [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO DE FARIA ROCHA, Aut ROSANGELA ALVES NEVESNARDY\r\n\r\nVir com o cálculo das cotas previdenciárias (empregador), no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879, §1ºA, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0243900-39.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEDRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0135300-45.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Paulo Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Andre de Souza Delfino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0366900-76.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SILVINO BARBOSA DE AVELLAR [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima Samarino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luzia de Fatima Samarino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-81.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Reis Alcantara [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Souza Filho ME [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos de Souza Filho ME, Aut Juliano Reis Alcantara, Réu MPC Pintura e Confecção de Roupa Ltda. ME\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 445,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, comum e preclusivo, deverão as partes especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como dizerem se vislumbram possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0125900-41.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-81.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gepp(Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcia Gepp(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-53.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NEVES MEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NEVES MEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0249300-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON LUZIA BARBOSA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0243900-39.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEDRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0051300-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio da Cunha, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-36.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0066700-69.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ricardo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Mayrink (OAB: RJ 133641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Ricardo, Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000779-95.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailson do Nascimento Correia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lailson do Nascimento Correia, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-60.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0148000-19.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etori Logística e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etori Logística e Transporte Ltda., Aut José Wilson Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0345600-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JUAREZ TERRA COUTINHO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001652-61.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Palace Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Palace Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-78.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUCIANO , CTPS nº 80566 série 615RJ [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Réu: Massa Falida de Montreal Engenharia S.A.\r\n\r\nTI: Sebastião Jerônimo da Costa ( OAB/RJ 30926) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO LUCIANO , CTPS nº 80566 série 615RJ\r\n\r\nApresentar comprovação do quantum recebido, para fins de atualização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246900-42.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Custodio de Morais - (Espolio de) [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0394300-65.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOARES MEDEIROS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0160300-47.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio de Souza Brevilato [Adv. Flavia Schetino Ferreira (OAB: RJ 112514 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0227200-85.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOS SANTOS FARIA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NELSON DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0078100-61.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FABIANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FABIANO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 239, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0114600-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Alves Magalhães [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maria de Fátima Alves Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0525100-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ARAUJO BEZERRA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Aut: CREUCI MADALENA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, Réu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0237800-05.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVAN FIGUEREDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILVAN FIGUEREDO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0369200-11.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA LOPES DE REZENDE [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0415900-45.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONIZIO AFFONSO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONIZIO AFFONSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0021600-72.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)], Réu: Geralselia Ribeiro da Silva, Réu: Eduardo Marchtein Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-74.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Anunciação [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S. A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Anunciação\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001411-24.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarilson Abilio Tassara [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Aut Jarilson Abilio Tassara \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-17.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDYR HELENA VIZEU [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: JUCIMAR FERREIRA BRANDAO SILVA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: NEYDE SILVA VILELA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ROSANGELA PIMENTEL CRUZ FRANCO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDYR HELENA VIZEU, Aut ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA, Aut JUCIMAR FERREIRA BRANDAO SILVA, Aut MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ, Aut NEYDE SILVA VILELA, Aut ROSANGELA PIMENTEL CRUZ FRANCO, Aut WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-90.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-94.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Fernanda Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-31.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0094400-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALAN DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0430800-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003700-66.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Alves de Souza [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Sebastiao Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0358400-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE ASSIS LAGE [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000825-84.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut João Antônio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em relação à ré e improcedentes em relação ao autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256000-26.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSOM COELHO SANTIAGO [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSOM COELHO SANTIAGO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0138400-18.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0135600-70.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Francisco\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001400-97.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovison Pires [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, no prazo de 30 dias, sob cominação de perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0025600-37.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Souza, Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Netto de Alburqueque [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gustavo Netto de Alburqueque\r\n\r\nApresentar as peças imprescindíveis à formação dos autos para execução, que se reveste de definitividade em face da 1ª ré, e provisoriedade em face da 2ª ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Zeni de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Votorantim Cimentos Brasil S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: Gafisa Shopping Douton [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Zeni de Souza\r\n\r\nComparecer à Central de Distribuição de Mandados a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia . \r\n\r\nProcesso: 0383100-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS REIS RIBEIRO [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0277200-02.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOMINGOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0040100-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DA SILVA SOUZA [Adv. Roberta de Portela Ferreira (OAB: RJ 108282 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES SILVA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: PASCHOAL POSSIDENTE , Réu: ARMANDO CESAR FALCAO BORGES, Réu: IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, Réu: LUCIANO CARISIO PEREIRA, Réu: JULIO CÉSAR DE ALMEIDA VIDAL, Réu: LEDA LOPES DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0429800-95.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO MARTINS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0348100-97.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RIBEIRO [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0147200-79.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA GONCALVES MEDEIROS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA GONCALVES MEDEIROS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0193700-33.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNSON MEDEIROS CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGPLAN CONSERVACAO SERVICOS GERAL S/C LTDA ME [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)], Réu: D W VIGIPLAN CONSERV LIMPEZA SERV GERAIS LTDA, Réu: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Réu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda (Sucessora De SEAGRAM DO Brasil) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNSON MEDEIROS CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias preclusivos acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0202800-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARNALDO DIAS XAVIER [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO VIEIRA REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0139400-58.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA MARIA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Peres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Peres, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1295317"
                            ],
                            "1295314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0161300-68.1997.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEAN CARLO CARDOSO e Outros\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL HASSAN LTDA - EPP ,MÁRIO MORIBE,RAUL MORIBE,MIYOKO ONO MORIBE\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL HASSAN LTDA - EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.136,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295314"
                            ],
                            "1295315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001332-45.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiri Lucia Damasceno\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviço Terceirizações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Mercúrio Serviço Terceirizações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2012, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295315"
                            ],
                            "1295316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0361900-27.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos de Matos\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos de Matos (Sucessores de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos eventuais sucessores de JOSÉ CARLOS DE MATOS, nascido em 19/09/1954, inscrito no CPF com o número 469222297-20, RG 06856708-0 IFP/RJ: venham requerer sua habilitação no pólo ativo desta relação jurídica processual, no prazo de 90 dias, sob a cominação de extinção do procedimento sem a resolução do mérito, face à ausência de pressuposto processual subjetivo atinente à parte (capacidade de ser parte), na forma do CPC, art. 267, IV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1295316"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1294700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033800-93.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtecir Moura Valente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtecir Moura Valente \r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 10ª parcela, do adiantamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, não se iniciando a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000680-88.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Francisco da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Eko Fênix Coleta & Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000046-58.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Balbino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpress Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Balbino\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereco atual da 1ª ré, pena de extição do feito sem resolução do mérito. Venha com mais uma cópia da inicial, bem como da petição de fls. 24 ,\r\n\r\nProcesso: 0000236-95.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Heleno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Montagens e Instalações Industriais Ltda., Réu: Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Heleno de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/82, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-62.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Géssica de Almeida Vieira [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Paola de Castro leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Géssica de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18/19, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-34.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinheiro Dias [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinheiro Dias\r\n\r\nInformar, o autor, se assume o encargo de Fiel Depositário, informando, em caso positivo, o local para a remoção do bem. \r\n\r\nProcesso: 0058600-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Gonçalves Braga [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Leite Sobreira [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Leite Sobreira, Aut Rute Gonçalves Braga\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nVisando a homologação de um acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001106-03.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Matheus Pereira [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicação Ltda. [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)], Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múiltiplos Ltda, Réu: Newcopy Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Matheus Pereira , Réu Vivo Participações S.A., Réu VMT Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. cópias da emenda de carater substitutivo enviada para as rés. \r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliane Aparecida Winter Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)], Réu: Cimento Tupi Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliane Aparecida Winter Pereira, Réu Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da 2ª ré de fls. 448/461, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-39.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Ramos [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: Érica Fonseca Libanio [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Érica Fonseca Libanio\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 44/48, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-48.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivi Oliveira Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Neivi Oliveira Viana \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024900-24.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wellington Carlos Fonseca \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000686-95.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio de Almeida Valente [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Aut Lucio de Almeida Valente\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079000-94.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Newton Luiz Martuscello [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Newton Luiz Martuscello\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001592-85.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel OliveiraTeodoro [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRéu: Up To Date Inglês e Informática de Volta Redonda S/C Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel OliveiraTeodoro, Réu Up To Date Inglês e Informática de Volta Redonda S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. Cópia da emenda a inicial de forma substitutiva envida a ré \r\n\r\nProcesso: 0000082-03.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Valério [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Valério\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001073-13.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro de Almeida Fonseca [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Resipetro Beneficiamento e Comércio de Óleo Lubrificante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro de Almeida Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000679-06.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Aparecido Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Eko Fênix Coleta & Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Aparecido Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0003000-87.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Darnei Machado, Réu: Franco Di Bisceglie, Réu: Luiz Carlos Dos Santos, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Roberto Carlos Rodrigues Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-70.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alci Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 154/162, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-46.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Filmes [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: S. W. V. Importadora Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Activity Filmes do Brasil Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activity Filmes do Brasil Ltda., Réu Alpha Filmes, Aut Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira , Réu S. W. V. Importadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada a data de 18/06/2012, às 12:20 horas, para oitiva da testemunha Alexandre Santa Almeida, na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, sito à Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro , São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000487-73.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Max Vieira do Carmo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Max Vieira do Carmo , Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001146-19.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson David Cordeiro [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Robson David Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 172/183, em 10 dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-90.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio Jorge de Oliveira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Esa Construção Projeto e Tecnologia Sanitária e Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio Jorge de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001547-81.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Bitencourt [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Materiais de Proteção e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Bitencourt\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0057400-52.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Moraes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0064500-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Candido Rosa [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Candido Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 138/149, da ré, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000040-85.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Correa de Mattos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coramar Empresa de Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Correa de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38/39, que julgou procedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-73.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Nogueira Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresarial Ltda.a/c. Socio Franco SelvaniJunior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Nogueira Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000825-47.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Carmo Santana [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Beatriz Gama, Aut Maria Aparecida do Carmo Santana \r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029200-29.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aparecido Farineli [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Aparecido Farineli\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001645-03.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Mendes Binhoti [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Barefame Instalações Industriais Ltda. [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)], Réu: Bardella S.A. Indústrias Mecânicas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barefame Instalações Industriais Ltda., Aut Valmir Mendes Binhoti\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013500-81.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Paula [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lourenço Fonseca Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Maria Amélia Coutinho Fonseca, Réu: Juarês Lourenço da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Paula\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, de fls. 254/260, no prazo de 8 (oito) dias., Manifestando-se, neste mesmo prazo, se tem interesse em fazer acordo, fls, 253. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Nogueira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Nogueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001462-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leal dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Banco do Brasil , Réu: Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Leal dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nId: 1294700"
                            ],
                            "1294698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0050800-09.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Gomes Fernandes \r\n\r\nExecutado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.972,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294698"
                            ],
                            "1294697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001369-35.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Senne \r\n\r\nRéu: Monalisa Estectic e Hair Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Monalisa Estectic e Hair Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciência da reclamação trabalhista proposta por MARCELO DE ALMEIDA SENNE, CUJO OS PEDIDOS SÃO OS SEGUINTES:a) Reconhecimento do vínculo empregatício com a parte ré, com a conseqüente anotação da Carteira de Trabalho do autor; \r\n\r\nb) Aviso prévio; \r\n\r\nc) 13° salário proporcional!2009; \r\n\r\nd) 13° salário proporcional/2010, integrado do cômputo do aviso \r\n\r\nprévio; \r\n\r\ne) Férias proporcionais, itítegrnda do cômputo do aviso prévio e com o acréscimo de um terço; \r\n\r\nt) Pagamento da multa prevista pejo § SO do art. 4n da CLT; \r\n\r\ng) Guias de Seguro Desemprego ou indenização correspondente. \r\n\r\nh) FGTS e § 1 ~ .do art. 1•8 da Lei nQ 80361'90, inclusive com a incidência dos ítens \"b\" a \"d\" acima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294697"
                            ],
                            "1294699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000177-67.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Campra\r\n\r\nRéu: Serjal Serviços de Acabamentos de Obras e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serjal Serviços de Acabamentos de Obras e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 36/39. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294699"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1296267": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.215 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU HISTÓRICO DA VILA REAL DA PRAIA GRANDE EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande, em Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - O Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande destina-se a abrigar objetos, fotografias, filmes, documentações e outros elementos que constituem a memória da história da Vila Real da Praia Grande e da Imperial Cidade de Niterói.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Público Estadual poderá adquirir material histórico, além de promover campanha a nível local, estadual, federal e internacional para receber, sob forma de doação, todo tipo de objetos que, após análise técnica, será incorporado ao acervo do museu. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a implantar o Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande, através de convênios e parcerias com a iniciativa privada e com instituições congêneres locais e de outras partes do Estado do Rio de Janeiro, e mesmo de outros Estados da União e do Exterior. \r\n\r\nArt. 4º - O museu sempre prestará homenagem a Dom João VI em 13 de maio, data do seu aniversário.\r\n\r\nArt. 5º - Nas instalações do museu, de caráter eminentemente pedagógico, objeto da presente Lei, além de exposições permanentes, deverão ser programados eventos periódicos, com o objetivo de estimular a presença da população num ambiente de alta significação cultural, nomeadamente dos pesquisadores de nossa história, além de professores e alunos da Rede Pública dos 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) graus e dos diversos níveis de pós-graduação. \r\n\r\nArt. 6º - Uma ênfase especial será dada à programação e divulgação das atividades culturais do museu, visando o estímulo às visitas de turistas que circulam pela cidade de Niterói e pelas cidades vizinhas.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, determinando o local em Niterói onde o museu será instalado, podendo inclusive ser provisoriamente aproveitado imóvel do Estado que esteja em desuso, ou parte de imóvel do Estado que esteja em uso, até sua transferência definitiva para imóvel especificamente construído para esse fim, no Largo de São Domingos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande manterá um vínculo preferencial e permanente com o Instituto Histórico e Geográfico de Niterói, com o qual compartilhará o imóvel em caráter provisório ou definitivo, para fins de funcionamento de suas atividades em comum, do desenvolvimento, organização e ampliação de sua biblioteca, de suas reuniões mensais, do desenvolvimento de cursos e eventos culturais, e outras atividades pertinentes a ambas instituições. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 159-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado Comte Bittencourt\r\n\r\nId: 1296267"
                    ],
                    "1296268": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.216 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS UTILIZADOS PARA OS FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em terceira dimensão-3D ficam obrigados a disponibilizar, para cada espectador, óculos apropriados para tal finalidade, devidamente higienizados e embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo.\r\n\r\nArt. 2º - A devolução dos óculos após a sessão cinematográfica, isenta o espectador da cobrança de qualquer taxa extra pela sua utilização.\r\n\r\nArt. 3º - Não se aplica o disposto nesta lei quando se tratar de óculos descartáveis, que não podem ser reutilizados.\r\n\r\nArt. 4º - Nos locais onde os óculos são distribuídos, deverá ser afixado cartaz com o seguinte informe: “Óculos higienizados nos termos da Lei Estadual nº.....”, com indicação do telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor, para reclamações em caso de irregularidade.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às sanções previstas no artigo 56 da Lei federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária, a serem impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de defesa do consumidor e de vigilância sanitária.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 08/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1296268"
                    ],
                    "1296269": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.217 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, a \"Festa de Santo Antônio, Padroeiro do Município de Sapucaia\", a ser comemorada, anualmente, no mês de junho.\r\n\r\nParágrafo Único - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n05- DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA. Lei nº 4.761, de 8 de maio de 2006.\r\n\r\nDIA DO ECOLOGISTA. Lei nº 4.926, de 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\n08- DIA REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Lei nº 5.050, de 21 de junho de 2007. \r\n\r\n09- DIA DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS “CASA DA BENÇÃO”. Lei nº 1200, de 23 de setembro de 1987. \r\n\r\n16- DIA DA CELEBRAÇÃO D AMIZADE RIO-ISRAEL. Lei nº 4.656, de 6 de dezembro de 2005.\r\n\r\n20- DIA DO OFFICE-BOY. Lei nº 865, de 5 de julho de 1985.\r\n\r\n21- DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR. Lei nº 4.813, de 11 de julho de 2006.\r\n\r\nDIA DA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA. Lei nº 4.904, de 9 de novembro de 2006.\r\n\r\n23- DIA OLÍMPICO. Lei nº 925, de 12 de novembro de 1985.\r\n\r\n26- DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO 1º VOTO. Lei nº 3.510, de 13 de dezembro de 2000.\r\n\r\n29- DIA DO PORTEIRO. Lei nº 8, de 12 de dezembro de 1975. \r\n\r\nDIA DO PESCADOR. Lei nº 739, de 31 de maio de 1984. \r\n\r\nDIA DO REBOQUISTA. Lei nº 4.290, de 22 de março de 2004.\r\n\r\n2º DOMINGO DO MÊS - O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO”. Lei nº 2.887, de 6 de janeiro de 1998.\r\n\r\n10 A 17 DE JUNHO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOLISMO. Lei nº 2.549, de 9 de maio de 1996.\r\n\r\n15 A 21 DE JUNHO - SEMANA DO MESSIÂNICO. Lei nº 3.237, de 21 de julho de 1999.\r\n\r\n3ª SEMANA DO MÊS DE JUNHO - SEMANA DAS AMÉRICAS (Lei nº 3.909, de 25 de julho de 2002) E SEMANA DA PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE (Lei 4.639, de 11 de novembro de 2005).\r\n\r\nFESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1005-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado Bruno Correia\r\n\r\nId: 1296269"
                    ],
                    "1296270": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.218 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O ANO DE 2016 COMO \"ANO OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o ano de 2016 como “Ano Olímpico e Paraolímpico” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, coordenará a programação dos eventos institucionais comemorativos ao “Ano Olímpico e Paraolímpico”, podendo criar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades alusivas ao importante fato esportivo e do desenvolvimento econômico e turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado do Rio de Janeiro criará políticas públicas para inserção de atletas nas atividades olímpicas e paraolímpicas de 2016, devendo estas políticas serem criadas e fomentadas a partir da data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 519-A/2011\r\n\r\nAutoria dos Deputados Janio Mendes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite e Sabino.\r\n\r\nId: 1296270"
                    ],
                    "1296271": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.219 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Atleta Paraolímpico, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que \"consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n01 - DIA DA ATIVIDADE FÍSICA. Lei nº 5.080, de 5 de setembro de 2007.\r\n\r\n02 - DIA DA IGREJA BATISTA NOVA PENIEL. Lei nº 1.003, de 17 de junho de 1986.\r\n\r\nDIA DA IGREJA METODISTA. Lei nº 1.931, de 26 de dezembro de 1991.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO VÔO LIVRE. Lei nº 4.454, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n04 - DIA DO IMIGRANTE ITALIANO. Lei nº 4.969, de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n15 - DIA DO NUTRÓLOGO. Lei nº 4.903, de 9 de novembro de 2006.\r\n\r\n17 - DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS. Lei nº 5.099, de 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n18 - DIA DE LIMPEZA DAS PRAIAS. Lei nº 3.32, de 13 de maio de 2002.\r\n\r\nDIA DA TELEVISÃO. Lei nº 4.16, de 6 de maio de 2004.\r\n\r\nDIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB. Lei nº 5.237, de 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. Lei nº 6154, de 5 de janeiro de 2012.\r\n\r\n21 - DIA DO HOMEM DO CAMPO. Lei nº 724, de 24 de abril de 1984.\r\n\r\nDIA DO FISCAL FAZENDÁRIO. Lei nº 1.352, de 29 de setembro de 1988.\r\n\r\nDIA DO ASCENSORISTA. Lei nº 1.863, de 1º de outubro de 1991.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Lei nº 2453, de 27 de outubro de 1995.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO.\r\n\r\n23 - DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO. Lei Nº 16, de 29 de Dezembro de 1975 e Lei nº 828, de 3 de janeiro de 1985.\r\n\r\nDIA DA ARTE DE IKEBANA. Lei nº 2.936, de 6 de maio de 1998.\r\n\r\n24 - Dia Estadual do Movimento Pestalozziano. Lei nº 6109, de 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\n26 - DIA ESTADUAL DOS SURDOS. Lei nº 4.920, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO. Lei nº 4.965, de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n27 - DIA DOS ERÊS-COSME E DAMIÃO. Lei nº 1.059, de 7 de novembro de 1986.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. Lei nº 6124, de 21 de dezembro de 2011.\r\n\r\n28 - DIA DA DOMADORA. Lei nº 265, de 21 de setembro de 1979.\r\n\r\n29 - DIA DO CONTRIBUINTE. Lei nº 1.976, de 23 de março de 1992.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA. Lei nº 3.511, de 18 de dezembro de 2000.\r\n\r\nDIA DO RADIALISTA. Lei nº 4.419, de 7 de outubro de 2004.\r\n\r\n30 - DIA DE XANGÔ. Lei nº 1.144, de 24 de fevereiro de 1987.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA. Lei nº 2.451, de 26 de outubro de 1995.\r\n\r\nDIA DA SECRETÁRIA. Lei nº 4.512, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nDIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ. Lei nº 5297, de 4 de setembro de 2008. \r\n\r\nENTRE OS DIAS 16 E 22 - SEMANA DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Lei nº 3.968, de 17 de setembro de 2002.\r\n\r\n2º SÁBADO DO MÊS - DIA DOS DESBRAVADORES. Lei nº 4.997, de 7 de março de 2007.\r\n\r\n2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE. Lei nº 3.382, de 4 de abril de 2000.\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Lei nº 5.049, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\n3º DOMINGO - DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA. Lei nº 5.111, de 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nSEMANA DAS FLORES - Lei nº 52, de 10 de junho de 1976. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 850-A/2011.\r\n\r\nAutoria do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nId: 1296271"
                    ],
                    "1296272": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.220 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA LAR TIA ANASTÁCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a \"Associação Filantrópica Lar Tia Anastácia\", com sede no município de Teresópolis -RJ .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2000/2009.\r\n\r\nAutoria do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nId: 1296272"
                    ],
                    "1296273": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.221 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CIUP - COMPANHIA INDEPENDENTE DE UTILIDADE PÚBLICA - BRIGADA DE INCÊNDIO AMBIENTAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a CIUP - Companhia Independente de Utilidade Pública - Brigada de Incêndio Florestal Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3126/2010.\r\n\r\nAutoria do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nId: 1296273"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1296424": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.560 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2012, SEGUNDA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2012 (segunda-feira)\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1296424"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1296436": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/2814/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, SHEILA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 946877-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC-GOVERNO, Raquel Guimarães da Silva, matrícula nº 970621-9, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3168/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, VILMA NIGRI, Agente Administrativo de Saúde “B”, matrícula nº 175974-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC-CASA CIVIL, Glauco Pinheiro de Oliveira, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 175714-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3168/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, SERGIO MAURICIO NUNES TAVARES, Analista de Controle Interno, matrícula nº 816276-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC-SEGURANÇA, Celso Santos de Oliveira, Analista de Controle Interno, matrícula nº 819426-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3101/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, CRISTINA MARIA DE MEDEIROS SILVA, matrícula nº 974526-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Arquivo, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3170/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, EDUARDO DOS SANTOS MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula nº 955868-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Presidente da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\nId: 1296436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1296435": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2012, MARLENE SILVINO DE LIMA, ID. Funcional Nº 41788850, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1093/2012.\r\n\r\nNOMEAR QUELI CRISTINA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.505, de 05/03/2012. Processo nº E-12/191668/2012.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DOS REIS SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2012, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.115, de 03/08/2011. Processo nº E-11/40223/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2012, GILCINEI DE CARVALHO ABREU, matrícula nº 970641-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/959/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS JOSE RELVAS ARGÔLO, Médico, matrícula nº 861126-1, para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Geraldo Luiz Paraguassú Correia da Silva, matrícula nº 949806-4. Processo nº E-21/10024/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de abril de 2012, GERALDO LUIZ PARAGUASSÚ CORREIA DA SILVA, matrícula nº 949806-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10024/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2012, MARCOS JOSÉ RELVAS ARGÔLO, Médico, matrícula nº 861126-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10024/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARINHO LUTS NEVES, Médico, ID Funcional nº 2035615-3, para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2012, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos José Relvas Argôlo, matrícula nº 861126-1. Processo nº E-21/10024/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLANDA, matrícula nº 0931712-4, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcella Francelina Vieira Camargo, matrícula nº 0968717-9. Processo nº E-18/892/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, MARCELLA FRANCELINA VIEIRA CAMARGO, matrícula nº 0968717-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/839/2012.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE RODRIGUES AMORIM para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ester de Paiva Virzi, matrícula nº 0970659-9. Processo nº E-18/897/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de abril de 2012, ÉCIO PEREIRA DE SALLES, matrícula nº 969714-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cultura e Educação, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/896/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, FERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLANDA, matrícula nº 0931712-4, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/892/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLA FRANCELINA VIEIRA CAMARGO, matrícula nº 0968717-9, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2012, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fernanda Borges Buarque de Holanda, matrícula nº 0931712-4. Processo nº E-18/839/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de março de 2012, SÉRGIO ALVES COUTO, matrícula nº 948099-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/812/2012.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO BASTOS GUIMARÃES JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sérgio Alves Couto, matrícula nº 948099-7. Processo nº E-18/812/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de abril de 2012, BEATRIZ TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 937482-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/902/2012.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Beatriz Teixeira Gonçalves, matrícula nº 937482-8. Processo nº E-18/904/2012.\r\n\r\nNOMEAR SUELI TERESINHA DA SILVA ANTUNES para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Petrópolis, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roberto Macedo Antunes, matrícula nº 18/0006239-8. \r\n\r\nId: 1296435"
                    ],
                    "1296430": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.182/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1296430"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295732": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nconcede o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores JULIANA DE FÁTIMA VITAL DE SOUZA LTDA ME - DH AB/725, para funcionamento na Travessa Maria de Carvalho da Silva, nº 04, loja 02, Centro, Sapucaia/RJ com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/293711/2011.\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nconcede o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA CARAPEBUS LTDA - DH AB/729, para funcionamento na Rodovia RJ 178, s/nº, Ubas, Carapebus/RJ com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/301776/2011.\r\n\r\nconcede o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores SANDRO LTDA - DH AB/731, para funcionamento na Rua Rodrigo Silva, nº 38 e 40, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/309049/2011.\r\n\r\nconcede o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores GRUPO FERNANDES LTDA ME - DH AB/726, para funcionamento na Avenida José Homem da Costa, nº 577, loja 01, São Luís, Santo Antônio de Pádua/RJ com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/320711/2011.\r\n\r\nCANCELe o credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA SAULO´S LTDA ME - DH AB/7598, com endereço funcional na Avenida Júlio Antônio Thurler, loja 07, Olaria, Nova Friburgo/RJ com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/212260/2012.\r\n\r\nconcede o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA SAULO´S LTDA ME - DH AB/7598, para funcionamento na Rua Augusto Cardoso, nº 59, Centro, Nova Friburgo/RJ com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/212260/2012.\r\n\r\nId: 1295732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295731": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCELO GOMES PEÇANHA, PGU 30.505.656, na categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/330569/2008. \r\n\r\nId: 1295731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295733": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-04/496937/1991 - SIDNEY DE SOUZA CAMILLO, Oficial de Administração, matr. nº 24/002.378-8. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio, correspondente aos períodos de 07.07.1986 a 06.07.1991 e de 11.07.1992 a 10.07.1997, não gozadas pelo servidor, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/412757/2012 - HERMES LAZARO BONFIM, Agente de Gestão e Planejamento, matr. nº 24/003.212-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 08.04.1992 a 12.04.1993 e de 13.04.1993 a 14.10.1994 a ECOLAB Química Ltda; de 17.10.1994 a 01.03.1997 a Metalúrgica Barra do Piraí S.A e de 05.05.1997 a 03.07.2000 a FABRIMAR S.A Indústria e Comércio, perfazendo o total de 2.941 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220363/2012 - SANDRA MATTOS, Digitador, matr. nº 24/002.484-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 16.03.1977 a 17.10.1977 ao Curso de Inglês Soc. Civil Ltda; de 01.01.1978 a 31.05.1978 e de 01.10.1979 a 31.10.1979 a Contribuição Individual - Doc. nº 11003841435; de 28.04.1980 a 26.07.1980 a Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa e de 18.11.1981 a 30.03.1982 a Líder Cine Laboratórios S.A, perfazendo o total de 649 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1295733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295271": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 018 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0321/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 280, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe de Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2012, firmado com a empresa V.W Refrigeração e Reformas Ltda-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de abril de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 019 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0445/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, VALERIA MARIA SOUTO MEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1500, ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, Secretária da Presidência, matr. 1489, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 06/2012, firmado com a empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de abril de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1295271"
                        ],
                        "1295790": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/12/1982- Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/661.036/2012, fica retificado o estado civil para divorciada da servidora ELIANA CARNEIRO DÓRIA.\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/08/1981- Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/661.047/2012, fica retificado o estado civil para divorciada da servidora DENISE MELO SANTOS.\r\n\r\nId: 1295790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295071": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.064/2008 - MILLIARE INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.808/2009 - ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICOS ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.875/2010 - CREFISA S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.886/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.612/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.140/2010 - TNL S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.569/2009 - WHIRPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.095/2010 - BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.461/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.615/2009 - EZCONET S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.900/2009 - GAPPE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/125.872/2008 - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.264/2009 - PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.915/2009 - CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.066/2009 - SCJ MÓVEIS DE DECORAÇÕES DO CACHAMBI LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.371/2009 - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.344/2009 - DME REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.751/2009 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.427/2009 - BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.432/2010 - MC COPACABANA COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.569/2009 - MADSON ELETROMETARGICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.299/2009 - ELGIN S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.848/2009 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.619/2008 - PANINI BRASIL LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1295071. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1295032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/3363/2011 - Homologo os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2012, iniciada na Sessão Pública de 04.04.2012, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 17.04.2012, adjudicou o lote 01 a empresa S.M.B. SILVEIRA MÓVEIS ME, no valor total de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1295032"
                    ],
                    "1295054": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCRISTIANE CANTO DOS SANTOS PINA, matrícula 968.199-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.02.2012. Proc. nº E-03/8.610.462/2012.\r\n\r\nEUZILANE DA SILVA VIEGAS, matrícula 940.011-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.02.2012. Proc. nº E-03/8.610.477/2012.\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA VIEIRA, matrícula 934.118-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2012. Proc. nº E-03/11.200.305/2012.\r\n\r\nCARLINETE GONÇALVES JESINI MONTEIRO, matrícula 248.159-6, Professor Docente II, C, Ref. 8, com validade a contar de 09.02.2012. Proc. nº E-03/10.400.579/2012.\r\n\r\nRONALDO SÓ MOUTINHO, matrícula 970.063-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2012. Proc. nº E-03/11.000.317/2012.\r\n\r\nPAMELA SOUZA DA SILVA, matrícula 962.125-1, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 23.02.2012. Proc. nº E-03/11.200.437/2012.\r\n\r\nGUILHERME BORGES ANTUNES COELHO, matrícula 943.341-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2012. Proc. nº E-03/10.200.465/2012.\r\n\r\nMARIA RITA ALVES DA CRUZ SALES, matrícula 949.076-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2012. Proc. nº E-03/10.400.593/2012.\r\n\r\nROBSON LUY BELFORT CHAGAS, matrícula 962.789-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2012. Proc. nº E-03/8.610.454/2012.\r\n\r\nARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES, matrícula 956.572-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.02.2012. Proc. nº E-03/11.000.372/2012.\r\n\r\nREGINA RESENDE SCHMID, matrícula 942.304-7, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2012. Proc. nº E-03/11.200.280/2012.\r\n\r\nLUCIENE GOMES DOS SANTOS ROCHA, matrícula 938.478-5, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2012. Proc. nº E-03/11.200.304/2012.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO, matrícula 893.229-5, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 08.02.2012. Proc. nº E-03/11.200.338/2012.\r\n\r\nEVELINE VITERBO GOMES, matrícula 963.884-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.02.2012. Proc. nº E-03/001.728/2012.\r\n\r\nELISANGELA REGINA DA SILVA BARRETO, matrícula 940.473-2, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 04.01.2012. Proc. nº E-03/11.000.013/2012.\r\n\r\nOSMARINA DOS SANTOS BARRETO SATIRO, matrícula 958.266-9, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2012. Proc. nº E-03/10.400.552/2012.\r\n\r\nLUCIANO VIANNA MUNIZ, matrícula 951.082-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2012. Proc. nº E-03/10.400.440/2012.\r\n\r\nVINICIA GOMES CARDOZO, matrícula 956.957-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2012. Proc. nº E-03/11.000.340/2012.\r\n\r\nROGERIO DA FONSECA CONCEIÇÃO, matrícula 962.863-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.01.2012. Proc. nº E-03/10.800.230/2012.\r\n\r\nVIRGINIA COSENDEY LOPES RAMOS, matrícula 973.770-1, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2012. Proc. nº E-03/10.700.531/2012.\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA LUZ, matrícula 972.147-3, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 16.02.2012. Proc. nº E-03/10.700.442/2012.\r\n\r\nLUCELIA WANDERLEY RUAS, matrícula 973.618-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2012. Proc. nº E-03/10.700.312/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, LENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA, matrícula 959.348-4, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 30.09.2011. Proc. nº E-09/9417/1702/2011.\r\n\r\nId: 1295054"
                    ],
                    "1295110": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.04.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula 918.881-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 15.12.2011. Proc. nº E-03/814.754/2011.\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS CORDEIRO PEREIRA, matrícula 928.800-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.12.2011. Proc. nº E-03/814.539/2011.\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BORGES, matrícula 972.971-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.02.2012. Proc. nº E-03/8.610.427/2012.\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 971.972-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.02.2012. Proc. nº E-03/8.610.452/2012.\r\n\r\nSUELEN PESTANA CARDOSO, matrícula 952.025-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2012. Proc. nº E-03/11.200.319/2012.\r\n\r\nELAINE ARRUDA DINIZ ABRAHÃO, matrícula 933.859-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2012. Proc. nº E-03/1.678/2012.\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DE CARVALHO, matrícula 933.729-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.02.2012. Proc. nº E-03/11.000.379/2012.\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS DE CASTRO, matrícula 240.615-5, Professor Docente II, A, Ref. 3, com validade a contar de 01.05.2001. Proc. nº E-03/10.100.654/2012.\r\n\r\nFRANK MOURA DE FIGUEIREDO, matrícula 958.107-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2012. Proc. nº E-03/10.400.510/2012.\r\n\r\nRAFAEL CORREA BORBA, matrícula 961.750-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.12.2011. Proc. nº E-03/10.404.464/2011.\r\n\r\nDENILSON COUTINHO DE ALMEIDA, matrícula 963.930-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.12.2011. Proc. nº E-03/11.403.015/2011.\r\n\r\nSERGIO FERREIRA VALENTE FILHO, matrícula 973.257-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.10.2011. Proc. nº E-03/11.004.582/2011.\r\n\r\nCLAREANA GARCIA BRAGA DA SILVA, matrícula 971.582-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.11.2011. Proc. nº E-03/11.004.637/2011.\r\n\r\nDALTON BERNARD DE BRITO CINTRA, matrícula 959.936-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.12.2011. Proc. nº E-03/11.004.795/2011.\r\n\r\nDIANA PRINCILA DOS SANTOS ROMANO, matrícula 945.030-5, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2012. Proc. nº E-03/10.400.493/2012.\r\n\r\nSUELLEN PIRES RIOS, matrícula 968.373-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2012. Proc. nº E-03/10.700.328/2012.\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS DE ALMEIDA, matrícula 965.296-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2012. Proc. nº E-03/10.300.263/2012.\r\n\r\nFABIO NUNES CORDEIRO, matrícula 838.654-2, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 01.03.2012. Proc. nº E-03/001.673/2012.\r\n\r\nROSE CLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 290.550-3, Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 09.02.2012. Proc. nº E-03/8.610.413/2012.\r\n\r\nMARCOS DE LIMA CARNEIRO, matrícula 974.290-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.01.2012. Proc. nº E-03/11.000.265/2012.\r\n\r\nPAULA ROBERTA MACHADO FERREIRA, matrícula 927.516-5, Professor Docente I, C. Ref. 4, com validade a contar de 27.02.2012. Proc. nº E-03/8.610.530/2012.\r\n\r\nEDUARDO GAMA MENDES DE MORAES, matrícula 967.477-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.02.2012. Proc. nº E-03/8.610.471/2012.\r\n\r\nVLADIMIR LISBOA DOS SANTOS, matrícula 962.174-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2012. Proc. nº E-03/8.610.543/2012.\r\n\r\nAISGO DOS ANJOS OGURO, matrícula 941.465-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.03.2009. Proc. nº E-03/811.164/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nROSALY ALVES MARÇAL SALVADORI, matrícula 922.064-1, Médico, Classe C, com validade a contar de 14.12.2011. Proc. nº E-08/608.023/2011.\r\n\r\nDINARDO LUIS DE ALMEIDA TRIANI, matrícula 851.807-8, Médico, Classe B, com validade a contar de 26.08.2011. Proc. nº E-08/605.566/2011.\r\n\r\nCRISTINA ALVES DE LIMA, matrícula 922.702-6, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 02.02.2012. Proc. nº E-08/601.428/2012.\r\n\r\nId: 1295110"
                    ],
                    "1295050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.442/2011 - LUCIMA BARROS DA ROCHA, matrícula 878.299-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 08.09.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.613.957/2011 - SANDRA REGINA DE SOUZA CRUZ, matrícula 933.416-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.11.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/005.569/2011 - VANESSA APARECIDA DAS CHAGAS MOUTINHO, matrícula 968.108-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 13.05.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1295050"
                    ],
                    "1295155": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-UERJ/6230/2011 - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula 35524-8 (UERJ) e Técnico em Saúde Pública, matrícula 1552071 (Fundação Oswaldo Cruz). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/017130/2010 - DAISE GOMES MOREIRA, Professor Docente, I matrículas 5003347-1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Básico, (Colégio Pedro II). Mantenho o despacho que considerou ilícita a acumulação.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38442/2008 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA LUZ, Orientador Educacional, matrícula 11718 (Prefeitura Municipal de Itaguaí) e Orientador Educacional, matrícula 111692-0 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810450/2010 - FATIMA REGINA ALONSO SANTANA, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0967935-8 (SEEDUC) e Recreadora, matrícula 4083/5 (Prefeitura de São Fidelis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10005407/2010 - WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, matrícula 222806-2 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 0933453-3 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10701071/2010 - LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA, Vigia, matrícula 20/641 (Prefeitura Municipal de Rio Claro) e Professor Docente I, matrícula 0967005-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37875/2009 - AMANDA TANAKA GOMES KAFURI, Operador de Micro, matrícula 222209-9 (FAETEC) e Professor FAETEC I, matrícula 113802-3 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003336/2010 - MARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES, Educador Social, matrícula 823007-0 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 0965365-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33071/2011 - ERICK IGOR DOS SANTOS, Professor FAETEC I, matrícula 225313-6 (FAETEC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1738545 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103986/2010 - GISELE RODRIGUES LIMA, Professor Docente I, matrículas 0951898-6 (SEEDUC) e Agente Administrativo de Saúde, matrícula 866058-1 (SES).\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310481/2008 - ALINE CRISTINA SILVEIRA QUINTANILHA, Professor Docente I, matrícula 0927119-8 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0945786-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10105402/2009 - GLAUCIA ROSANE RABELO ERBE DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 0912220-1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0955296-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001751/2010 - ARNALDO HENRIQUE DE SAMPAIO SANTOS, Agente Administrativo de Serviço de Saúde, matrícula 865640-7 (SES) e Professor Docente I, matrícula 0964164-8 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200595/2007 - CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, Professor Docente I, matrícula 0896447-0 (SEEDUC) e Agente de Disciplina, matrícula 835980-4 (DEGASE). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1295155"
                    ],
                    "1295014": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110670/2010 - RENATA DE OLIVEIRA FURTADO ALBI, Professor Docente I, matrícula 0961228-4 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5011409-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310143/2007 - CRISTIANE ANDRADE SILVA, Professor Docente I, matrículas 0919063-8 (SEEDUC) e Professor, matrícula 2068-5 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003459/2010 - ODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA, Professor Docente I, matrícula 0965435-1 (SEEDUC) e matrícula 0965690-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11204101/2010 - SIDINEIA MOREIRA GOMES, Professor Docente I, matrículas 0967767-5 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5014177-9 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/11204420/2009 - TATIANA BEATRIZ DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula 0950474-7 (SEEDUC) e matrícula 0956871-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003807/2009 - CESAR DUTRA INACIO, Professor Docente I, matricula 0950812-8 (SEEDUC) e matrícula 0955306-6 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-08/602704/2002 - EUNICE DA CONCEIÇÃO , Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30857236 (SES) e matrícula 595569 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600473/2011 - PATRICIA VANDA DOS SANTOS ROCHA, SANITARISTA, ID Funcional 4250135 (SES) e matrícula 225519-9 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-26/35870/2009 - MARILENE SANTOS MARTINS, Professor FAETEC, matrícula 0113562-3 (FAETEC) e Professor Docente II, matrícula 17881-08 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-26/36134/2010 - FABIANO QUIORATO ABREU, Professor Docente I, matrícula 0939544-3 (SEEDUC) e Professor I (Contrato Temporário), matrícula 115469-9 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1295014"
                    ],
                    "1295045": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.722/2010 - ANA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula 837.231-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.378/2011 - ROBERTA SOARES DE SOUZA, matrícula 966.990-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.09.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.664/2011 - NELSON LOPES SANTIAGO, matrícula 951.861-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.06.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.889/2011 - BRUNA SICHI GONÇALVES, matrícula 965.614-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.05.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.050/2011 - HELLEN ANGELICA DA SILVA ALMEIDA, matrícula 940.088-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.556/2011 - DIOGO DA SILVA CARDOSO, matrícula 964.877-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 06.04.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1295045"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295752": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nMILENE MACHADO VIEIRA, matrícula 3.501.148-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21.03.2012, publicado no D.O. de 22.03.2012, tomou posse em 26.03.2012, com validade a contar de 16.03.2012. Processo n° E-01/502.982/2012.\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\n*MIGUEL ANTONIO GRANATO, matrícula 3.501.147-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07.03.2012, publicado no D.O. de 08.03.2012, tomou posse em 04.04.2012, com validade a contar de 01.03.2012. Processo n° E-01/502.537/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.04.2012.\r\n\r\nId: 1295752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295753": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.126/2008 - JOÃO VICENTE MONTEIRO FERRAZ, Geógrafo, matr. 340.516-4. Autorizo a concessão para nível G, com validade a contar de 25.03.2012, de acordo com a Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico da IEAA, nos termos da Lei n° 5758, de 29/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.127/2008 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SARAÇA, Geógrafo, matr. 340.508-1, Autorizo a concessão para nível G, com validade a contar de 01.01.2011, de acordo com a Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico da IEAA, nos termos da Lei n° 5758, de 29/06/2010.\r\n\r\nProcesso n° E-17/500.128/2008 - WALDIR RUGERO PERES, Geógrafo, matr. 340.539-6, Autorizo a concessão para nível F, com validade 04.08.2011, de acordo com a Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico da IEAA, nos termos da Lei n° 5758, de 29/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº FESP/1587/1991 - LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, Agente Administrativo, matrícula 091-9. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, o período de 01.04.1977 a 26.11.1977. Num total de 198 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/1997 - Autorizo a concessão automática de triênio dos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/90.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n217-0\r\n\r\nJOSEANE DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07.02.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n515-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01.02.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n531-4\r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31.08.2010\r\n\r\nC\r\n\r\n558-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29.02.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n340.048-8\r\n\r\n520-7\r\n\r\nRICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO\r\n\r\nROSANGELA SARAIVA PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n21.02.2012\r\n\r\n18.03.2012\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 1295753. A faturar por empenho"
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                        "1295866": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2012 \r\n\r\nProcesso nº FESP/1022/1992 - JACQUELINE VERGARA, Agente Auxiliar Administrativo, matr. 454-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 15.04.2007 a 14.04.2012.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-145/1993 - JOÃO VICENTE MONTEIRO FERRAZ, Geógrafo, matr. 0340516-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 28.03.2007 a 13.04.2012. \r\n\r\nId: 1295866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295585": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/337170/2012 - SALVADOR CALOMENI FILHO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 597.856,28, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nTCE/303.345-3/2011\r\n\r\nSALVADOR CALOMENI FILHO\r\n\r\n76.583,06\r\n\r\nTCE/300.278-5/2012\r\n\r\nJOSE MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n81.158,03\r\n\r\nCGJ/037826/2011\r\n\r\nROSELI ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n20.306,23\r\n\r\nCGJ/022411/2012\r\n\r\nPAULA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5.147,60\r\n\r\nCGJ/059403/2011\r\n\r\nROBERTO DA COSTA AMARAL\r\n\r\n6.248,71\r\n\r\nCGJ/204920/2009\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO POEYS SILVA\r\n\r\n6.210,81\r\n\r\nCGJ/203208/2010\r\n\r\nSILVANO MENDONÇA\r\n\r\n769,05\r\n\r\nTJ/0254986/2011\r\n\r\nLIVIA MARIA SAAD DE FREITAS GOMES\r\n\r\n21.070,25\r\n\r\nTJ/027699/2011\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DESETA\r\n\r\n2.134,60\r\n\r\nTJ/0011541/2012\r\n\r\nNAPOLEAO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n9.436,00\r\n\r\nTJ/028343/2011\r\n\r\nROSENILDA PEREIRA VIEGAS\r\n\r\n19.174,91\r\n\r\nTJ/0125942/2011\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA DE MOURA\r\n\r\n41.190,43\r\n\r\nTJ/255515/2011\r\n\r\nWALESKA RABELLO DE OLIVEIRA DE FREITAS SOUZA CUSTODIO\r\n\r\n26.782,61\r\n\r\nTJ/030023/2012\r\n\r\nCAMILA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n897,81\r\n\r\nTJ/0036188/2012\r\n\r\nLUCIO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n19.024,70\r\n\r\nTJ/015462/2011\r\n\r\nDINORA DOZOL FARIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n5.997,25\r\n\r\nTJ/019006/2011\r\n\r\nANDREA ANDRADE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n7.833,52\r\n\r\nTJ/012797/2011\r\n\r\nSILAS PEREIRA ALVES\r\n\r\n2.283,02\r\n\r\nTJ/19056/2012\r\n\r\nELOIZA MARIA DE ARAUJO YPARRAGUIRRE\r\n\r\n5.052,68\r\n\r\nTJ/019007/2011\r\n\r\nADRIANA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n7.522,77\r\n\r\nTJ/0022542/2012\r\n\r\nMARCIA CHAVES DE SALLES\r\n\r\n34.031,46\r\n\r\nTJ/012786/2011\r\n\r\nSUZANNY SOARES RANGEL BARRETO\r\n\r\n470,99\r\n\r\nTJ/0259232/2011\r\n\r\nWILLIAM DE ANDRADE DUARTE\r\n\r\n555,55\r\n\r\nTJ/3220/2012\r\n\r\nGLAUCIA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n864,42\r\n\r\nTJ/1116/2012\r\n\r\nSIMONE CARLA VIANA BARRETO\r\n\r\n5.135,65\r\n\r\nTJ/248938/2011\r\n\r\nSANDRA THOMAZ TEIXEIRA SERRANO\r\n\r\n7.319,56\r\n\r\nTJ/3907/2012\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\n3.521,54\r\n\r\nTJ/266381/2011\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO RONDA\r\n\r\n3.323,90\r\n\r\nTJ/266168/2011\r\n\r\nLEANDRO MELLO DE BRITO\r\n\r\n2.954,56\r\n\r\nTJ/20697/2012\r\n\r\nERATOSTENES JIULIAN ROLIM VIANA\r\n\r\n33.249,42\r\n\r\nTJ/25600/2012\r\n\r\nSELMA ELENA LIMA CARVALHO\r\n\r\n3.789,66\r\n\r\nALERJ/7601/2007\r\n\r\nJURANDYR CANDIDO NASCIMENTO MELLO FILHO\r\n\r\n50.386,19\r\n\r\nALERJ/18104/2011\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2.523,66\r\n\r\nALERJ/127/2012\r\n\r\nROMILDO ATICO LEITE JUNIOR\r\n\r\n25.557,98\r\n\r\nALERJ/1207/2012\r\n\r\nCLAUDIO CUNHA PARA\r\n\r\n6.764,86\r\n\r\nALERJ/14024/2009\r\n\r\nSYLVIO LUIZ CORREA FILHO\r\n\r\n31.096,05\r\n\r\nALERJ/18486/2011\r\n\r\nMARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA\r\n\r\n21.486,79\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n597.856,28\r\n\r\nId: 1295585. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295572": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Jéssica Silva Pinheiro, matricula n° 100.318-5, Leonardo Monteiro Magalhães, matricula n° 10059-4 e Cecilia Lucas Monteiro, matrícula 100118-9, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do 1º Termo Aditivo nº 18/2012, ao Contrato nº 47/2011, de prestação de serviços de agência de viagens, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a empresa TOUR HOUSE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA - Processo n° E-01/319681/2011.\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Allan De Oliveira Costa, matricula n° 0014-1, Marcele Ramos da Cunha, matrícula n° 0038-0 e João Carlos Cordeiro S. Júnior, matricula nº 0047-1, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 104/2012, de fornecimento de café torrado e moído, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Processo n° E-01/322333/2011.\r\n\r\nId: 1295572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295587": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/705500/1987 - EDNALDA BEZERRA RODRIGUES - matr. 2887-8 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 17/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/714093/1987 - ACYNDINO ROBERTO DA SILVA - matr. 2579-1 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio para data oportuna referente ao período-base de 01/08/2006 a 29/08/2011. \r\n\r\nProc. nº E-01/335687/2012 - NEIDE SILVA TEIXEIRA - matr. 2151-7 - DEFIRO a isenção do desconto do Imposto de Renda, com validade por cinco anos até 01/12/2010.\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/703494/1986 - MARIA DAS DORES MENDES - matr. 2602-1 - DEFIRO o adicional de 50%, relativo ao 9º triênio, com validade a contar de 26/01/2012.\r\n\r\nId: 1295587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295590": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a GEDALVA SILVA MORAES, com validade a contar de 05/03/2007 - Proc. nº E-01/702727/2007. \r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LILIAN LAZARO SEVERINO e LARA LAZARO DA SILVA, com validade a contar de 08/03/2007 - Proc. nº E-01/703253/2007.\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMERILANE GENUNCIO PINTO CARDOSO e CAIO GENUNCIO CARDOSO, com validade a contar de 31/12/2004 - Proc. nº E-01/700430/2005.\r\n\r\nJULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES e ISABELA FERREIRA DA SILVA SOARES, com validade a contar de 05/02/2005 - Proc. nº E-01/702634/2005.\r\n\r\nDE 31/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SONIA CATARINA COSTA DE AZEVEDO, com validade a contar de 25/08/2006 - Proc. nº E-01/710286/2006.\r\n\r\nDE 08/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ALANY BITTENCOURT PAPALEO MONTES, com validade a contar de 11/11/2003 - Proc. nº E-01/700816/2004.\r\n\r\nId: 1295590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295588": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LUCIMAR PASSOS FALCAO CAMPOS, ARTHUR FALCAO CAMPOS e LUANA FALCAO CAMPOS, com validade a contar de 13/11/2007 - Proc. nº E-01/300295/2008.\r\n\r\nDE 15/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a IVONE PINHEIRO DE CARVALHO e JOVELINA CANDIDA DE CARVALHO, com validade a contar de 26/01/2004 - Proc. nº E-01/703310/2004.\r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARCOS LOPES DA SILVA, com validade a contar de 10/06/2003 até novembro/2005; JACIRA LOPES DA SILVA, com validade a contar de 10/06/2003, tornando sem efeito o Ato datado de 09/12/2010, publicado no D.O de 17/01/2011 - Proc. nº E-01/714634/2004.\r\n\r\nDE 26/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LENILSON REIS, com validade a contar de 04/11/2007 - Proc. nº E-01/306396/2007.\r\n\r\nDE 07/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANGELA DE MACEDO CORRÊA, com validade a contar de 21/06/2004 - Proc. nº E-01/708029/2004.\r\n\r\nDE 17/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ALINE DE OLIVEIRA FONSECA DOS SANTOS, com validade a contar de 29/01/2007 - Proc. nº E-01/705479/2007.\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ALZIRA AUGUSTA DOS SANTOS, com validade a contar de 15/08/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 08/05/2008, publicado no D.O. de 19/05/2008 - Proc. nº E-01/300082/2008.\r\n\r\nId: 1295588. A faturar por empenho"
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                        "1295591": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA NERY DE MORAES OLIVEIRA, com validade a contar de 21/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 13/05/2010, publicado no D.O de 01/06/2010 - Proc. nº E-01/307924/2010.\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a THEREZINHA CASTRO DE BARROS, com validade a contar de 24/10/2011 - Proc. nº E-01/300013/2012.\r\n\r\nDE 10/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HILDA DIAS MOREIRA PROCÓPIO, com validade a contar de 06/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 21/03/2012, publicado no D.O de 29/03/2012 - Proc. nº E-01/300310/2009.\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSE FRANCISCO CRUZ AULER, com validade a contar de 27/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 22/03/2010, publicado no D.O de 06/04/2010 - Proc. nº E-01/307518/2010.\r\n\r\nId: 1295591. A faturar por empenho"
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                        "1295530": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES REIS, com validade a contar de 05/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 24/03/2010, publicado no D.O. de 13/07/2010 - Proc. n° E-01/307540/2010.\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AGOSTINHO THEODORO DE SOUZA, com validade a contar de 31/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/05/2009, publicado no D.O. de 10/06/2009 - Proc. n° E-01/300957/2009.\r\n\r\nDE 10/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARLA PALMIERI ZARUR, com validade a contar de 05/02/2012 - Proc. n° E-01/300617/2012.\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELZA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 02/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 23/12/2011, publicado no D.O. de 22/03/2012 - Proc. n° E-01/301536/2011.\r\n\r\nREOBENITA DAS NEVES LESSA, com validade a contar de 02/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/08/2009, publicado no D.O. de 17/09/2009 - Proc. n° E-01/301651/2009.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPÇÃO, com validade a contar de 01/09/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 20/09/2011, publicado no D.O. de 08/11/2011 - Proc. n° E-01/301974/2011.\r\n\r\nMARIA DIAS DA SILVA, com validade a contar de 28/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 23/09/2011, publicado no D.O. de 04/11/2011 - Proc. n° E-01/301959/2011.\r\n\r\nMARIA DO CARMO CORREIA, com validade a contar de 03/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 25/09/2009, publicado no D.O. de 21/10/2009 - Proc. n° E-01/301750/2009.\r\n\r\nROMULO LIMA BAPTISTA e MARILIA FREIRE BAPTISTA, com validade a contar de 19/10/2011 - Proc. n° E-01/302288/2011.\r\n\r\nSANDRA MARA TRANCOSO, com validade a contar de 12/05/2011 - Proc. n° E-01/301483/2011.\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SALGUEIRO MARTINEZ, com validade a contar de 16/12/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 10/01/2011, publicado no D.O. de 21/02/2011 - Proc. n° E-01/300035/2011.\r\n\r\nLARISSA HELENA FREITAS DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, BRENDA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS e NADIA ROSANE PEREIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 08/04/2011 - Proc. n° E-01/301722/2011.\r\n\r\nId: 1295530. A faturar por empenho"
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                        "1295531": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA BEATRIZ LOPES DA SILVA, com validade a contar de 21/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 15/02/2011, publicado no D.O. de 18/04/2011 - Proc. n° E-01/301203/2009.\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nYEDDA MARINA COSTA LIMA, com validade a contar de 15/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 20/08/2011, publicado no D.O. de 06/09/2011 - Proc. n° E-01/301601/2011.\r\n\r\nVICENTINA APARECIDA DE ALMEIDA GAMA, com validade a contar de 18/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 07/10/2008, publicado no D.O. de 16/10/2008 - Proc. n° E-01/302353/2008.\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DA COSTA, com validade a contar de 04/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 01/09/2009, publicado no D.O. de 17/09/2009 - Proc. n° E-01/301426/2009.\r\n\r\nHELENA GONÇALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 13/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 15/06/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009 - Proc. n° E-01/300991/2009.\r\n\r\nAMARISA ALVES DOS SANTOS DE MORAES, com validade a contar de 16/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 24/09/2009, publicado no D.O. de 22/10/2009 - Proc. n° E-01/301319/2009.\r\n\r\nAURICELIA PEREIRA CAMPOS BOTELHO, com validade a contar de 20/07/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 24/08/2011, publicado no D.O. de 05/10/2011 - Proc. n° E-01/301813/2011.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO CORREIA DOS SANTOS, com validade a contar de 26/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 14/06/2010, publicado no D.O. de 09/07/2010 - Proc. n° E-01/308241/2010.\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLUSIA DOS SANTOS RAINHA, com validade a contar de 19/09/2011 - Proc. n° E-01/302285/2011.\r\n\r\nDJANIRA ESTEVAM BATISTA, com validade a contar de 07/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 14/04/2010, publicado no D.O. de 30/05/2011 - Proc. n° E-01/300766/2011.\r\n\r\nLETICIA BERNADETE DE CASTRO CORREA, com validade a contar de 04/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2009, publicado no D.O. de 03/08/2009 - Proc. n° E-01/301298/2009.\r\n\r\nJURACY AFFONSO XAVIER, com validade a contar de 07/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/09/2008, publicado no D.O. de 16/12/2008.\r\n\r\nEDIR CONCEIÇAO ZANGEROLAME, com validade a contar de 07/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/11/2009, publicado no D.O. de 27/11/2009 - Proc. n° E-01/302520/2008.\r\n\r\nDIRCE MARIA ROLÃO GANDRA, com validade a contar de 09/10/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 13/12/2011, publicado no D.O. de 19/12/2011 - Proc. n° E-01/302512/2011.\r\n\r\nId: 1295531. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/702918/2006 - LUCIANO DE LIMA GONÇALVES - INDEFIRO. \r\n\r\nProc. n° E-01/711277/2000 - LIONIDAS DA CONCEIÇAO FERREIRA - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 15/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/703896/2005 - EVERTON LUIZ TRINDADE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 17/02/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/703163/2003 - ALEXSANDRO GOMES ALVES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/710585/2007 - ARTHUR STRUTT - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/713509/2003 - JOAQUIM ROSAN CAMPOS TERRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/301189/2008 - ALICE TEIXEIRA MAGALHAES MACHADO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 10/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/317307/1978 - DEROSSE CASTRO COUTINHO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/702424/2005 - TOME FERREIRA DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/708662/2003 - OSMAR SALLES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/736031/1986 - JOSE VICENTE RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/705408/1998 - ALUIZIO INACIO DE SOUZA- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/706741/1988 - ENEAS DE ARAUJO GONÇALVES- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/334388/1963 - LUIZ DE OLIVEIRA PACHECO- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/700981/1997 - NATHAN BREITMAN- AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-04/306062/1977 - ANTONIO ARAUJO CAVALCANTE- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1295529. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/703713/2007 - NELSON FRANCISCO CABRAL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/308618/2010 - FERNANDO MIRAGAYA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/03//2012\r\n\r\nProc. n° E-01/720317/1995 - JAIR OSCAR DE LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/766083/1981 - LUIZ PINHEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/300530/2011 - ENIO DE ANDREA NABUCO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/306589/2007 - ALDIR BASTOS CORREA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/736713/1987 - PEDRO LUIZ ANACLETO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-01/700251/1994 - JOMAR DA SILVA ARAUJO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1295528. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                    "1296321": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nREMOVE JORGE PAULO DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.602-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Friburgo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/003.484/2012.\r\n\r\nREMOVE OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.560-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003484/2012.\r\n\r\nREMOVE LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.518-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003.484/2012.\r\n\r\nREMOVE ANDRE SCHUBERT PFEIL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.963.662-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003.484/2012.\r\n\r\nREMOVE CLAUDIA HERSZENHUT, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.639-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/000.560/2012.\r\n\r\nREMOVE LUCIANA MARTINS MAYERHOFFER, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.963.669-7, da Inspetoria de Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/002811/2012.\r\n\r\nREMOVE GILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.963.601-0, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual - Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda, com validade a contar de 01.02.2012. - Processo nº E-04/041305/2012.\r\n\r\nREMOVE IRENE SAMPAIO SARMET MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.834.643-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Campo dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/001735/2012.\r\n\r\nREMOVE CRISTIANE JORDAO HUHN, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.966.021-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o Posto de Controle Interestadual de Levy Gasparian, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01.02.2012. Processo nº E-04/040.954/2012.\r\n\r\nId: 1296321"
                    ],
                    "1296346": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 899, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 123 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 20 de abril de 2012, às 14h, relativo ao dia 19 de abril de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Danielle Toscano Bittencourt, matrícula 0.972.842-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n899\r\n\r\nGA808268\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n899\r\n\r\nGA326220\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL\r\n\r\n0KM\r\n\r\n123\r\n\r\nBA561534\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nDanielle Toscano Bittencourt \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1296346"
                    ],
                    "1295849": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 32 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 17/2009, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CADASTRO DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL ECF (PAF-ECF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução SEFAZ nº 217, de 27 de julho de 2009, e no Convênio ICMS nº 15/2008, de 04 de abril de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 4º da Portaria SSER nº 17, de 28 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º- No caso de nova versão de PAF-ECF já cadastrado ou qualquer alteração, é dispensada a apresentação do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, quando o último laudo apresentado tenha sido emitido em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) meses, devendo ser observados os procedimentos para cadastro previstos no artigo 3º desta Portaria.”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 1295849"
                    ],
                    "1295571": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nREMOVE DIEGO JOSE FERREIRA DE MEDEIROS, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.973.722-2, da IRF 01.01 - Angra dos Reis para a IFE 09 - IPVA, conforme solicitação.\r\n\r\nId: 1295571"
                    ],
                    "1295515": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/137.483/2007-Recorrente: ROCAL PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA - Afastada a motivação que ensejou o não seguimento, reconsidero o despacho de fls. 83 e recomendo a inclusão do processo em pauta para julgamento pelo Conselho Pleno, devendo, preliminarmente, ser ouvida a douta Representação da Fazenda. TORNO SEM EFEITO o despacho de fls. 83, de 10/06/2011, publicado no D.O. de 21.06.2011, fls. 05.\r\n\r\nId: 1295515"
                    ],
                    "1295034": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.141ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 01/02/2012\r\n\r\nRecurso nº. 30.451. - Processo nº. E04/067.196/2007. - Recorrente: companhia brasileira de amarras brasilamarras - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro LUIZ CHOR - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 9.941. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Aproveitamento indevido de crédito sobre aquisições de materiais e equipamentos registrados no Ativo Imobilizado e considerados alheios à atividade do estabelecimento, nos termos do parágrafo único do art. 34 do Livro I, do Decreto nº 27427/00 e art. 35 da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 1295034"
                    ],
                    "1295312": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.154ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.758. - Processo nº. E04/536.796/1997. - Inscrição Estadual nº 82.544.178 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTIGOS PARA CONFECÇÕES PEJOTEX LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.030. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1295312"
                    ],
                    "1295334": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.138ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.852 - Processo nº E04/061.770/2010 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORT. & EXPORT. LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro LUIZ CHOR - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de parte das notas fiscais arroladas no A.I., por estarem atingidas pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos que a rejeitava. No mérito, também por maioria, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello que negava provimento ao recurso. Acórdão nº 9.918. EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA Aplica-se a regra prevista no art. 150, § 4º do CTN, para contagem do prazo decadencial em relação aos impostos sujeitos a homologação. Preliminar acolhida. Decisão por maioria. ICMS - MERCADORIA PARA DEMONSTRAÇÃO - SUSPENSÃO - RETORNO FORA DO PRAZO LEGAL, MAS ANTES DA AUTUAÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA FORMAL. Provando-se nos autos que as mercadorias já haviam retornado ao estabelecimento remetendo quando da fiscalização, não há como se possa cobrar o imposto. Quando muito, aplicável mera multa formal pela ultrapassagem do prazo de 30 (trinta) dias de que trata o inciso II, e § 2º, art. 52, Livro I, e art. 168, Livro IV, do Regulamento de ICMS. Recurso provido. Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 1295334"
                    ],
                    "1295548": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\n(art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI- número de votos proferidos\r\n\r\nII- número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII- números de processos recebidos ( pedido de vista )\r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV- número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva¹\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá¹\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\nAlvaro Marques Netto¹\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n83\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana³\r\n\r\n0834624-9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello¹\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n26\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\nElizabeth Reis Lana \r\n\r\n0294736-6\r\n\r\n66\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\nFábia Torpe de Alcantara¹\r\n\r\n0294689-5\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues¹\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n31\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\nGraciliano J.A. dos Santos¹\r\n\r\n0294782-8\r\n\r\n61\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\nJader H. C. de Oliveira¹\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n52\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\nJose Roberto R. Mathia¹\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n81\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n56\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno4 ¹\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n66\r\n\r\n60\r\n\r\n1 \r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho¹\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Maia Noro \r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n73\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho¹\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nMargareth G. Barsani¹\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n31\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra¹\r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n57\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\nMª das G.M.C.de Moraes²\r\n\r\n0294538-4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMª do C. de S.Assumpção¹ \r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n43\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira¹\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha¹\r\n\r\n0294676-2\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa¹\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n54\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\nRafael Soares Pacheco¹\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza¹\r\n\r\n0294774-5\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nRosangela C.Figueiredo\r\n\r\n0834611-6\r\n\r\n42\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n45\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n62\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n45\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza¹ \r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas¹\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n34\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n¹ Férias no bimestre\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva (02.01 a 31.01)\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá (02.01 a 21.01) \r\n\r\nAlvaro Marques Netto (02.01 a 16.01)\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello (02.01 a 31.01)\r\n\r\nFábia Torpe de Alcantara (02.01 a 12.01)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues (02.01 a 11.01)\r\n\r\nJader H. C. de Oliveira (01.02 a 01.03)\r\n\r\nGraciliano J.A. dos Santos (10.01 a 24.01)\r\n\r\nJose Roberto R. Mathia (02.01 a 31.01)\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno (09.01 a 07.02)\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho (02.01 a 16.01)\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho (02.01 a 31.01)\r\n\r\nMargareth G. Barsani (02.01 a 16.01)\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra (02.01 a 31.01)\r\n\r\nMª do C. de S.Assumpção (27.02 a 29.02)\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira (02.01 a 31.01)\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha (02.01 a 31.01)\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa (02.01 a 11.01) e (06.02 a 15.02)\r\n\r\nRafael Soares Pacheco (02.01 a 31.01)\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza (03.01 a 01.02)\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza (04.01 a 13.01)\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas (02.01 a 11.01)\r\n\r\n² Licença Médica\r\n\r\nMª das G.M.C.de Moraes (01.01 a 29.02)\r\n\r\n³ Licença Prêmio\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana (01.01 a 29.02)\r\n\r\n4 Afastamento por luto\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno (02.01 a 08.01)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 29.02.2012\r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1295548"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295499": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.181/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 695.799,99 (seiscentos e noventa e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em favor da Drive A Informática Ltda, Programa de Trabalho 2369103963.638 e Natureza de Despesa 4490.92.01, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.182/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 30.826,20 (trinta mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos), em favor da Ctis Tecnologia S/A, Programa de Trabalho 2312200022.016 e Natureza de Despesa 3390.92.20, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.184/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.795,59 (dois mil setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), em favor da Office Total Soluções em Tecnologia para Escritórios Ltda, Programa de Trabalho 2312200022.016 e Natureza de Despesa 3390.92.20, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.192/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.761,23 (doze mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Trabalho 2312200022.010 e Natureza de Despesa 3390.92.20, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1295499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295837": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 589 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico e designar os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR: HUGO ANTÔNIO CORRÊA ANTUNES, matrícula nº 811.967-9.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º MEMBRO: LUIS FELIPE ALVES NOGUEIRA, matrícula nº 048.819-7.\r\n\r\n2º MEMBRO: RAFAEL MANHENTE DE MARIA, matrícula nº 048.808-0.\r\n\r\n3º MEMBRO E PREGOEIRO SUBSTITUTO: MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, matrícula nº 048.766-0.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1295837. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1295225": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 752 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c, Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.409/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 298, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 17 de maio de 2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho, matrícula nº 931.439-4 - SEOBRAS,\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa, matrícula nº 931.880-9 - SEOBRAS,\r\n\r\nGertrudes Silva Nogueira, matrícula nº 400.572-4 - SEOBRAS\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1295225"
                    ],
                    "1295361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.560/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 27.785,62 (vinte e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente à 7ª medição dos serviços executados no período de 20/11/2011 a 19/12/2011, Contratação da Execução do Trabalho Técnico Social em apoio às Obras na Comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.561/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 15.731,79 (quinze mil setecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), referente à 5ª medição dos serviços executados no período de 20/09/2011 a 19/10/2011, Contratação da Execução do Trabalho Técnico Social em apoio às Obras na Comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.562/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 32.466,58 (trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), referente à 6ª medição dos serviços executados no período de 20/10/2011 a 19/11/2011, Contratação da Execução do Trabalho Técnico Social em apoio às Obras na Comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.687/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 354.374,58 (trezentos e cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), referente à 51ª medição - 43ª etapa dos serviços executados no período de 01/10/2011 a 31/10/2011, elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas, serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão - RJ, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.685/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 507.477,34 (quinhentos e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referente à 53ª medição - 45ª etapa dos serviços executados no período de 01/12/2011 a 31/12/2011, elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas, serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão - RJ, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.440/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da IMPRENSA NACIONAL, no valor de 1.639,98 (um mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), referente a diversas Publicações no Diário Oficial - Seção 3 - 12/2011, para a Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o Contrato nº 088/2011.\r\n\r\nId: 1295361"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, OSNI SOARES LIMA, Feitor, Grupo II”, Nível “G”, matrícula nº 13/55119, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/200.779/2008 - Bider n° 074, de 20.04.2012.\r\n\r\nId: 1295857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/201.490/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo 12 (meses), a contar de 05.05.2012, transferindo o seu término para 04.05.2013, os SERVIÇOS RELACIONADOS À CONTÍNUIDADE OPERACIONAL DA ATUAL INFOVIA.RJ, REDE DE COMUNICAÇÃO DA DADOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A EXPANSÃO DOS PONTOS DE ACESSO DESSA ATUAL REDE E A INCORPORAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS, CARACTERIZANDO A NOVA REDE DO GOVERNO: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, objeto do processo n° E-17/206.147/2010, Contrato n° 011/2011, a cargo da firma CONSÓRCIO INFOVIA II, representado como “Lider do Consórcio” TELEMAR NORTE LESTE S/A., \r\n\r\nId: 1295855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.518/2011 - Face a licitação por Pregão Eletrônico n° 004/2012, realizada em 04.04.2012, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, referente aos serviços de MANUTENÇÃO DE MAQUINAS DE CALCULAR, HOMOLOGO a firma MODUS MICROELETRÔNICA LTDA-ME, Lote único, no valor total de R$ 16.389,96. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.485/2012 - Face a licitação por Pregão Eletrônico n° 009/2012, realizada em 04.04.2012, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao fornecimento de LÂMPADAS, REATORES E DISJUNTORES, HOMOLOGO a firma J. LESSA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, Lote único, no valor total de R$ 4.988,00. \r\n\r\nId: 1295856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296383": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do inciso I, do artigo 54, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, DESIRÉE CHRISTINE DE OLIVEIRA E SILVA, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360108-5 - IEEA, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 09 de janeiro de 2012. Processo n.º E-17/500.077/2012.\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nINVESTE DIEGO SCOVINO IORIO, matrícula n.º 36/000.135, com validade a contar de 24.04.2012, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE FABIANA LEÃO CHAVES, matrícula n.º 36/000.136, com validade a contar de 24.04.2012, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE MARCIA CORRÊA DE LIMA, matrícula n.º 36/000.137, com validade a contar de 24.04.2012, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE LYCIUS HALMALO RAMOS WANDERLEY, matrícula n.º 36/000.138, com validade a contar de 28.11.2011, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE JORGE CHAVES JUNIOR, matrícula n.º 36/000.139, com validade a contar de 24.04.2012, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE ANTONIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO, matrícula n.º 36/000.140, com validade a contar de 24.04.2012, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE MONICA HELENA ZIMMERMANN, matrícula n.º 36/000.141, com validade a contar de 24.04.2012, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE ALEXANDRE RAMOS ALLEK, matrícula n.º 36/000.142, com validade a contar de 24.04.2012, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE ANA MARIA GAUZA, matrícula n.º 36/000.143, com validade a contar de 24.04.2012, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\nINVESTE THIAGO GARRITANO MONTEIRO GUIMARÃES, matrícula n.º 36/000.144, com validade a contar de 24.04.2012, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\nId: 1296383. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1296386": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/500.145/2009 - RICARDO BARBOSA DE REZENDE, Engenheiro, Classe G, matrícula n.º 285.214-3. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 11.09.2009 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.04.2011.\r\n\r\nId: 1296386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295371": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.645/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 001/2012 - (ARH-DP), com base no, do art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, em favor da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, referente à “REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA 2012”.\r\n\r\nId: 1295371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295372": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.910/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 060/2011 - ASS-8-DP, realizada em 16/11/2011. \r\n\r\nId: 1295372. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1294798": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor ADILSON DE FREITAS SILVA JÚNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 889.476-8, GUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.089-4, LUCIMAR DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula 265.586-8 e ADRIANO LEAL BAPTISTA, Delegado de Polícia, matrícula 889.678-9, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XV XXXII, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, VIII e X, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/001916/1404/2012.\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor AFONSO PINTO RIBEIRO, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia matrícula 178.726-6, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/010503/1404/2011.\r\n\r\nId: 1294798"
                    ],
                    "1294814": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 11.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/8613/1404/2008...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/8631/1404/2008...\r\n\r\nId: 1294814"
                    ],
                    "1294783": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6769/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2640/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0315/1951/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4995/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6458/1032/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7290/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1294783"
                    ],
                    "1295062": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/5762/1974/2005 - Leonardo de Araújo Costa Tumiati, matr. nº 860.902-6 - Concedo licença-prêmio, período base 13/05/2004 a 11/05/2009 - 03 meses. \r\n\r\nId: 1295062"
                    ],
                    "1295556": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/147/2588-2012- AMÉRICO FERNANDO DOS SANTOS GONÇALVES, Médico, matrícula nº 00/1200.010-5. Autorizo a contagem em dobro da licença-prêmio, nos períodos de 01/03/1982 a 01/03/1987 e de 02/03/1987 a 01/03/1992.\r\n\r\nId: 1295556"
                    ],
                    "1295577": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/295/2588-2011- MARLY DE LIMA COSTA FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/1200.634-2. Fixados proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2012, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo. \r\n\r\nId: 1295577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1295804": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor RODRIGO CARLOS SANTOS PINTO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.855-3, tendo em vista os fatos narrados no processo em referência. Processo nº E-21/905.179/2011 .\r\n\r\nId: 1295804"
                    ],
                    "1295820": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.04.2012\r\n\r\nEXONERAR ANGELIZE DA COSTA TORRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196031-9, com validade a contar de 10 de janeiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/974.001/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1974803-5, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Angelize da Costa Torres, ID Funcional n° 4196031-9. Processo nº E-21/974.001/201212.\r\n\r\nId: 1295820"
                    ],
                    "1295834": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIAGERALDE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 150 (cento e cinquenta) dias, o servidor ALLAN BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.689-6, por incidir nas normas dos arts. 18, inciso III; art. 26, incisos X, XXIV e XXXV; e parágrafo único, tudo do Decreto nº 40.013/2006, c/c o arts. 38 e 39, incisos VI, VII e VIII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/962.037/2009.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor ROMEL DOS SANTOS PAES LEME, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.060-8, por incidir nas normas do art. 18, inciso III; art. 26, incisos X, XII, XXIV e XXXV; e parágrafo único, tudo do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts. 38 e 40, incisos II, VI, XII, e VIII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/962.037/2009.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor ROGÉRIO SOUZA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.289-3, por incidir nas normas do art. 18, inciso III, art. 26, incisos X, XXIV e XXXV e parágrafo único, tudo do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts. 38; 39, incisos II,VI, VII e VIII, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/962.037/2009.\r\n\r\nId: 1295834"
                    ],
                    "1295844": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/910.263/2011 - INDEFIRO, o pedido de conversão em multa solicitado pelo servidor LUIZ ORLANDO VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.904-5, por ter sido, o mesmo, punido com 90 (noventa) dias de SUSPENSÃO, pela prática de transgressões, objeto do processo administrativo disciplinar nº E-21/905.090/2005.\r\n\r\nId: 1295844"
                    ],
                    "1295874": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/930.164/2011 - FAGNER SOUZA DOS SANTOS, ID. 50008919. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios no período de 08/12/2006 a 05/04/2011, no total de 1.580 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/913.627/2011 - CARLOS BARRETO FERREIRA, ID. 50012096. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/2002 a 01/01/2008, no total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.200/2011 - ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA PRADO, ID. 433895542. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/94 a 31/12/97, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/979.155/2011 - IVAN DE OLIVEIRA, ID. 19717938. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 15/01/74 a 14/11/74, no total de 304 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.122/2011 - PAULO CÉZAR RODRIGUES, ID. 50023853. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 02/02/87 a 29/01/88 no total de 362 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/937.211/2011 - ROSIMERE MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ID. 5007106. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de São João de Meriti no período de 13/08/99 a 19/07/2011, no total de 4.353 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.186/2011 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ID. 50011995. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 04/03/96 a 17/04/2002 no total de 2.236 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.238/2011 - FABIO VASCONCELOS BARROSO, ID. 20011634. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 04/03/96 a 30/07/99, no total de 1.244 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/980.009/2012 - ANDRÉ LUIS FONSECA VIDEIRA, ID. 41961200. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/04/2004 a 15/08/2004, no total de 136 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias de 16 e 17/08/2004, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/955.007/2012 - RILDO DE AGUIAR MARTINS, ID. 50009311. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Friburgo nos períodos de 03/07/2000 a 31/10/2001, de 01/12/2001 a 30/06/2005, de 01/07/2005 a 30/06/2007, de 01/07/2007 a 31/03/2008 e de 02/04/2008 a 19/07/2011, no total de 3.983 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia de 01/04/2008, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/931.089/2011 - PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA, ID. 5703107. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a EMGERPRON, no período de 07/08/2001 a 11/09/2002, no total de 401 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 12/09/2002 a 03/01/2003, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.001/2012 - RENATO SANTANA JUVENAL, ID. 50002015. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 06/04/98 a 05/04/2000, no total de 731 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.016/2012 - JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID. 50009303. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/88 a 01/02/92, no total de 1.461 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/950.001/2012 - CLÁUDIO CÂNDIDO DOS SANTOS, ID. 19928122. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 31/07/2004 a 28/07/97, no total de 1.824 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 29/07/97 a 21/05/99, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.088/2010 - MARCOS ANDRÉ GUTERRES, ID. 43824455. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 05/07/2007 a 17/05/2010 no total de 540 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 18/05/2010 a 07/11/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.021/2012 - REGINALDO COLARES FRANCO, ID. 43928200. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Nova Iguaçú no período de 10/07/2006 a 25/10/2010, no total de 1.587 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.016/2012 - MARCOS SOARES DE LIMA, ID. 43932851. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a COMLURB no período de 25/03/2008 a 22/02/2010, no total de 678 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/962.003/2012 - FÁBIO FIGUEIRA BERNARDO, ID. 42702950. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE no período de 05/01/2007 a 20/07/2011, no total de 1.658 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.095/2011 - JOSÉ CLAUDEMIR DA SILVA JÚNIOR, ID. 50002678. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Metrô no período de 10/09/98 a 26/01/2011 no total de 4.522 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 27/01/2011 a 08/06/2011 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/962.002/2012 - ADRIANO BANDEIRA RANGEL, ID. 43814107. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, nos períodos de 01/06/2004 a 31/12/2004 e de 01/01/2009 a 01/12/2009, no total de 539 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.172/2010 - JANNE ROSANGELA PETOROSSI SOLANO, ID. 43814107. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DESIPE nos períodos de 06/04/92 a 10/04/96, no total de 1.466 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.107/2011 - WILLIAN RODRIGUES LOPES, ID. 34664734. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE no período de 04/03/94 a 26/01/2011, no total de 6.171 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 27/01/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.037/2012 - WANDERSON ROCHA DOS SANTOS, ID. 43280013. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 10/04/2008 a 26/01/2011 no total de 1.022 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 27/01/2011 a 02/02/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.153/2011 - ARIANO RIBEIRO CAMPOS, ID. 43417957. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Mesquita no período de 03/04/2006 a 14/10/2008, no total de 926 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 15/10/2008 a 18/02/2009, por ser concomitante com a CBMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.136/2011 - MARCIO DIAS DE ARRUDA, ID. 50008714. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/86 a 16/07/91, no total de 1990 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.136/2011 - MARCIO DIAS DE ARRUDA, ID. 50008714. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 08/04/94 a 19/07/2011, no total de 6.312 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 20/07/2011 a 01/08/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.109/2012 - JADIEL FARIAS DE BRITO, ID. 19956533. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CEHAB, no período de 21/02/95 a 25/08/98, no total de 1.282 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/950.043/2011 - JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO, ID. 43929974. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 04/02/80 a 15/12/80, no total de 316 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.348/2011 - LEONARDO CANTANHÊDE DA COSTA, ID. 43202888. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 15/08/2003 a 03/01/2008, no total de 1.603 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.348/2011 - LEONARDO CANTANHÊDE DA COSTA, ID. 43202888. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 04/01/2008 a 20/07/2011, no total de 1.294 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 21/07/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/983.017/2012 - JORGE BASTOS DA SILVA, ID. 43716189. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios no período de 09/03/99 a 22/12/2009 no total de 3.942 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 23/12/2009 a 02/02/2012, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/974.080/2011 - CRISTINA MARIA LEMBERG, ID. 20375476. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 09/12/92 a 26/10/95, no total de 453 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/974.080/2011 - CRISTINA MARIA LEMBERG, ID. 20375476. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 15/03/84 a 30/09/85, de 01/03/87 a 30/06/87 de 02/07/87 a 31/01/88, 01/02/88 a 30/05/88, de 01/06/88 a 30/07/89, de 01/08/89 a 10/04/90, de 01/07/90 a 30/12/91 e de 01/09/92 a 30/09/92, no total de 2.278 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.171/2011 - LUIZ AUGUSTO CANELLAS, ID. 50002600. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/07/75 a 31/01/76, de 10/01/77 a 16/02/78, de 30/08/79 a 16/09/80, de 21/10/80 a 16/12/83, de 01/04/91 a 30/09/91, de 01/11/91 a 31/10/93, de 01/12/93 a 31/10/94, de 01/12/94 a 31/05/97, de 01/09/2004 a 31/01/2005, de 01/06/2005 a 20/09/2005, de 01/11/2005 a 31/12/2005 e de 01/02/2006 a 31/07/2007, no total de 5.198 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 16/08/88 a 28/02/89, por ser concomitante com a SERPRO, ficando excluído do despacho de 12/03/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/927.021/2012 - JORGE LUÍS RIBEIRO RIO, ID. 43825575. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Banco do Brasil no período de 24/12/75 a 01/08/95 no total de 7.141 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/927.021/2012 - JORGE LUÍS RIBEIRO RIO, ID. 43825575. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 03/02/98 a 29/08/2000, no total de 939 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/927.021/2012 - JORGE LUÍS RIBEIRO RIO ID. 43825575, 20375476. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/07/2005 a 30/11/2005, de 01/01/2006 a 31/03/2006, de 01/05/2006 a 30/04/2007, de 01/06/2007 a 30/06/2007 e de 18/07/2007 a 17/05/2010, no total de 1.673 dias de efetivo exercício, desconsiderados os períodos de 01/04/2000 a 30/04/2000 e de 18/05/2010 a 06/04/2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.020/2012 - ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID. 43300871. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 05/05/2008 a 19/07/2011 no total de 1.171 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 20/07/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.020/2012 - ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR ID. 43300871. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/01/2000 a 30/09/2000, de 01/11/2000 a 30/01/2003, de 01/03/2003 a 30/03/2003, de 01/05/2003 a 30/05/2006, de 06/06/2006 a 14/05/2007 e de 15/05/2007 a 04/04/2008, no total de 2.914 dias efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.001/2012 - NILTON DOS SANTOS SILVA, ID. 19741774. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 15/01/77 a 14/11/77 no total de 304 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.001/2012 - NILTON DOS SANTOS SILVA, ID. 19741774. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 25/03/81 a 31/07/83 no total de 859 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.001/2012 - NILSON DOS SANTOS SILVA, ID. 19741774. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 02/03/78 a 18/05/78, de 01/08/78 a 01/01/79, de 01/02/79 a 30/06/79, de 13/08/79 a 26/01/81 e de 05/12/84 a 30/07/85, no total de 1.153 dias efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.003/2012 - ITAMAR ENGEL DE ALMEIDA, ID. 19983417. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 30/01/75 a 24/02/75, de 27/08/75 a 12/02/77, de 24/02/77 a 02/05/79, de 11/09/79 a 10/07/80, de 01/03/81 a 31/01/83 e de 29/11/84 a 10/01/85, no total de 2.402 dias efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1295874"
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                        "DE 18.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/976.536/2010 - RICARDO DE PAIVA BARROSO, ID. 19691971. Torno sem efeito a contagem em dobro das licenças especiais, publicadas no D.O. de 26/09/96, pelo despacho de 23/09/96, a pedido do servidor, referente a concessão do benefício de Licença Especial. Concedo nove meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-06/975.034/1990 - ALEXANDRINO LUIZ CERQUEIRA, ID. 19650663. Concedo doze meses de licença especial, período base de 08/01/97 a 06/01/02, de 07/01/02 a 20/01/07, e de 21/01/07 a 18/01/12.\r\n\r\nId: 1294936"
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                        "I - Despacho",
                        "RETICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/947.227/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\n...no período de ...01/05/96 a 31/03/97... no total de 6.620 dias...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n... no período de ...04/05/96 a 31/03/97...no total de 6.617 dias... \r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-21/922.167/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\n... no período de...01/10/96 a 31/03/97... no total de 2.652 dias...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n... no período de ...03/10/96 a 31/03/97...no total de 2.650 dias... \r\n\r\nId: 1295877"
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                    "1295850": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJURACIARA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 20078145, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDEISE SOUZA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 41925173, Subdiretora;\r\n\r\nJOÃO CARLOS DUPIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 20077564, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nSYLVIA REGINA VIEIRA BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 20081847, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO DA SILVA FEIJÓ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 19957157, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nDANIELEY ARAUJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 41960416, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nLUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 20023464, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43714765, Chefe da Seção I da Turma de Inspetor, com validade a contar de 01.10.2010;\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43368271, Chefe da Seção II da Turma de Inspetor, com validade a contar de 29.06.2010;\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DA SILVA FALQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 41801865, Chefe da Seção III da Turma de Inspetor;\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43818544, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetor;\r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS QUEIROGA, Assistente Social, matrícula nº 812.176-6, Id Funcional nº 32130635, CRESS nº 8203/7ª Região;\r\n\r\nMARICY BEDA SIQUEIRA DOS SANTOS, Psicóloga, matrícula nº 868.280-9, Id Funcional nº 32257074, CRP nº 05/18518;\r\n\r\nMARCIA GEISER DE SOUSA, Psicóloga, Id Funcional nº 19688520, CRP nº 05/18460;\r\n\r\nDeixa-se de nomear Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/987.077/2010.\r\n\r\nId: 1295850"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1295370": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 312 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Hospital São Vicente de Paulo, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana, é essencial para o atendimento a população local e seu entorno,\r\n\r\n- que a unidade em questão está contemplada nas portarias ministeriais que versam sobre contratualização de unidades filantrópicas, e\r\n\r\n- que a unidade está passando por problemas financeiros que vem culminando com o não pagamento de salários e consequentemente fechamento de serviços vitais a população, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transferir ao Município de Bom Jesus do Itabapoana recursos no montante de R$ 1.244.006,30 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil e seis reais e trinta centavos), a ser destinado ao Hospital São Vicente de Paulo para retorno as atividades assistenciais.\r\n\r\n§ 1º- Os recursos serão transferidos em parcela única, sob forma de adiantamento, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n§ 2º - A transferência de recursos só poderá ser efetivada se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto nº 42.517, de 16 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 3º - Os recursos previstos deverão ser utilizados para pagamento de servidores, conforme levantamento realizado na unidade, sob pena de apuração de responsabilidade e devolução integral dos recursos.\r\n\r\nArt. 2º- O valor total será descontado do teto municipal em parcelas equivalentes ao valor destinado a contratualização - IAC e Integrasus - enquanto o município permanecer em gestão estadual e em parcelas fixas após assumir a gestão de seus prestadores.\r\n\r\nArt. 3º- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 4º- Será criada uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SES, para acompanhar a utilização dos recursos repassados na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CORTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1295370"
                    ],
                    "1295376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nDOS CONTRATOS DE GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1005/2012 - INDEFIRO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidade de Pronto Atendimento (OSS-UPA24H), da entidade NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE, inscrita sob o CNPJ nº 32.088.890/0001-21, com base no inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2012 - INDEFIRO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidade de Pronto Atendimento (OSS-UPA24H), da entidade INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - IGEPP, inscrita sob o CNPJ nº 07.930.705/0001-57, com base no inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/1933/2012 - INDEFIRO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidade de Pronto Atendimento (OSS-UPA24H), da entidade ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÕES EM SAÚDE, inscrita sob o CNPJ nº 03.552.757/0001-86, com base no inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261 de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/2217/2012 - INDEFIRO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidade de Pronto Atendimento (OSS-UPA24H), da entidade SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - OS CIRINEUS, inscrita sob o CNPJ nº 63.106.959/0001-26, com base no inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/2244/2012 - INDEFIRO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde com área de atuação em Unidade de Pronto Atendimento (OSS-UPA24H), da entidade BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, inscrita sob o CNPJ nº 08.726.657/0001-42, com base no inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1295376"
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                    "1295459": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602545/2012 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de despesa de pessoal e encargos sociais - encerramento de folha de exoneração, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nGISELA BARBOSA COUTINHO, matr. nº 867.530-8, validade 26/02/2010, no valor de R$ 1.839,19 (um mil oitocentos e trinta e nove reais e dezenove centavos ); \r\n\r\nMARTHA ALAYDE ALCÂNTARA SALIM, matr. nº 864.994-9, validade 02/08/2010 , no valor de R$ 1.705,42 (um mil setecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos); \r\n\r\nMARIA LÚCIA DE SOUZA, matr. nº 863.324-1 validade 04/10/2010, no valor de R$ 1.868,71 (um mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos); \r\n\r\nGLEICE BEZERRA DE SALES, matr. nº 862.523-8, validade 22/03/2010, no valor de R$ 1.770,46 (um mil setecentos e setenta reais e quarenta e seis centavos); \r\n\r\nALEXANDRA GOMES VIEIRA MECENI, matr. nº 866.145-6, validade 06/01/2010, no valor de R$ 1.780,42 (um mil setecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos); \r\n\r\nHUGO AFONSO PRADO SUAREZ, matr. nº 864.173-0, validade 19/10/2010, no valor de R$ 5.032,05 (cinco mil trinta e dois reais e cinco centavos); \r\n\r\nSILVIA CRISTINA ARCANJO, matr. n° 867.040-8,validade 15/04/2010 , no valor de R$ 1.543,96 (um mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos);\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BORGES, matr. n° 865.677-9, validade 17/02/2011, no valor de R$ 4.045,22( quatro mil quarenta e cinco reais e vinte dois centavos);\r\n\r\nMARCELLE BRITO RANGEL, matr. nº 915.758-7 , validade 27/01/2011, no valor de R$ 3.093,19 (três mil noventa e três reais e dezenove centavos);\r\n\r\nMARCO LUIZ SILVA VIANA, matr. nº 890.669-5 , validade 27/05/2010, no valor de R$ 728,09 (setecentos e vinte oito reais e nove centavos);\r\n\r\nVALERIA MEDICI DA SILVA CARVALHO, matr. nº 867.322-0, validade 30/07/2010, no valor de R$ 1.211,33 (um mil duzentos e onze reais e trinta e três centavos);\r\n\r\nREGINA FERRO DO LAGO, matr. nº 297.281-8, validade 24/09/2009, no valor de R$ 1.205,89 (um mil duzentos e cinco reais e oitenta e nove centavos);\r\n\r\nWILSON JOSÉ MANSO VIEIRA, matr. nº 922.147-4, validade 26/04/2010, no valor de R$ 504,26 (quinhentos e quatro reais e vinte seis centavos);\r\n\r\nANA MARIA GONÇALVES RATTES, matr. n º 922.728-1, validade 05/03/2010, no valor de R$ 358,80 (trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos);\r\n\r\nJULIETA ALVES DA FONSECA, matr. nº 851.342-6 , validade 02/03/2010, no valor de R$ 273,30 (duzentos e setenta e três reais e trinta centavos);\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA MACEDO SILVA, matr. nº 295.358-6, validade 08/03/2010 , no valor de R$ 641,34 ( seiscentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos);\r\n\r\nROBSON CARVALHO DO NASCIMENTO, matr. nº 851.025-7, validade 22/01/2010, no valor de R$ 253,06 ( duzentos e cinquenta e três reais e seis centavos);\r\n\r\nLENILDA DO NASCIMENTO, matr. nº 861.828-2 , validade 26/04/2010, no valor de R$ 199,83 (cento e noventa e nove reais e oitenta três centavos);\r\n\r\nCÉLIDA TEREZINHA DA SILVA CASTRO, matr. nº 865.793-4, no valor de R$ 695,02 (seiscentos e noventa e cinco reais e dois centavos);\r\n\r\nSOLIMAR LOPES DE SOUZA, matr. nº 922.157-3, no valor de R$ 429,12 (quatrocentos e vinte nove reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1295459"
                    ],
                    "1295583": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/04/2012 \r\n\r\nATO DE 29/08/2011 - ELIANE MACIEL VIEIRA, matr. nº 1.002.733-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603408/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989 c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/08/2011 - ELIANE MACIEL VIEIRA, matr. nº 1.002.733-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/603408/2011.\r\n\r\nATO DE 29/08/2011 - ELIANE MACIEL VIEIRA, matr. nº 1.002.733-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603408/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - OLGA ABRAHÃO ROCHA, matr. nº 146.323-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601398/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989 c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - OLGA ABRAHÃO ROCHA, matr. nº 146.323-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/601398/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - OLGA ABRAHÃO ROCHA, matr. nº 146.323-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601398/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nDE 16/04/2012 \r\n\r\nATO DE 10/10/2011 - MARIA CRISTINA GAUDARD, matr. nº 1.004.913-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603020/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989 c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/10/2011 - MARIA CRISTINA GAUDARD, matr. nº 1.004.913-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/603020/2011.\r\n\r\nATO DE 10/10/2011 - MARIA CRISTINA GAUDARD, matr. nº 1.004.913-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603020/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2011 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL, matr. nº 182.779-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606446/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989 c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2011 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL, matr. nº 182.779-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606446/2011.\r\n\r\nATO DE 25/10/2011 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL, matr. nº 182.779-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606446/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/07/2010 - CREUZA BORGES DA SILVA, matr. nº 1.168.752-2 - De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, DO de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/604792/2007, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - CESAR ERWING SUBIETA TORRICO, matr. nº 143.874-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605517/2002, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - CESAR ERWING SUBIETA TORRICO, matr. nº 143.874-6- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/605517/2002.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - CESAR ERWING SUBIETA TORRICO, matr. nº 143.874-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605517/2002, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/10/2011 - IZABEL CRISTINA ABOUD MENEZES, matr. nº 168.861-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602966/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/10/2011 - IZABEL CRISTINA ABOUD MENEZES, matr. nº 168.861-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602966/2011.\r\n\r\nATO DE 21/10/2011 - IZABEL CRISTINA ABOUD MENEZES, matr. nº 168.861-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602966/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/08/2008 - EVA MARIA DE ALMEIDA FONTES, matr. nº 176.762-3 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/601006/2008, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 24/10/2007.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - SUELI DE ALMEIDA NOGUEIRA, matr. nº 184.670-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606053/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - SUELI DE ALMEIDA NOGUEIRA, matr. nº 184.670-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606053/2011.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - SUELI DE ALMEIDA NOGUEIRA, matr. nº 184.670-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606053/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - SUELI DE ALMEIDA NOGUEIRA, matr. nº 184.670-8 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/606053/2011, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 08/03/2011.\r\n\r\nATO DE 25/10/2011 - WALTER FERNANDES DA COSTA PEREIRA, matr. nº 193.573-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602853/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2011 - WALTER FERNANDES DA COSTA PEREIRA, matr. nº 193.573-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602853/2011.\r\n\r\nATO DE 25/10/2011 - WALTER FERNANDES DA COSTA PEREIRA, matr. nº 193.573-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602853/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nATO DE 03/11/2011 - JANE GOMES DE FARIAS RAMOS, matr. nº 207.309-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602737/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 03/11/2011 - JANE GOMES DE FARIAS RAMOS, matr. nº 207.309-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/602737/2011.\r\n\r\nATO DE 03/11/2011 - JANE GOMES DE FARIAS RAMOS, matr. nº 207.309-6 - De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, DO de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602737/2011, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 40% (quarenta por cento), referente ao 7º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 02/05/2003.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - EDIVALDA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, matr. nº 1.004.313-1- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602701/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - EDIVALDA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, matr. nº 1.004.313-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602701/20111.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - EDIVALDA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, matr. nº 1.004.313-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602701/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - VERALÚCIA MORAES VOGAS, matr. nº 197.917-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603526/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - VERALÚCIA MORAES VOGAS, matr. nº 197.917-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/603526/2011.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - VERALÚCIA MORAES VOGAS, matr. nº 197.917-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603526/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/09/2008 - DALVA DA SILVA PAIVA, matr. nº 160.609-4 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, DO de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602391/2007, fica atribuído à servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 03/09/2008.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - JOSÉ CARLOS STODUTO DE CARVALHO, matr. nº 140.956-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602875/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - JOSÉ CARLOS STODUTO DE CARVALHO, matr. nº 140.956-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602875/2011.\r\n\r\nATO DE 23/11/2011 - JOSÉ CARLOS STODUTO DE CARVALHO, matr. nº 140.956-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602875/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ARLETE PEREIRA DE PINA, matr. nº 165.258-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221802/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ARLETE PEREIRA DE PINA, matr. nº 165.258-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/221802/2008.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ARLETE PEREIRA DE PINA, matr. nº 165.258-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221802/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/09/2011 - PEDRO KNAUER, matr. nº 147.827-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604446/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/09/2011 - PEDRO KNAUER, matr. nº 147.827-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008 Proc. nº E-08/604446/2010.\r\n\r\nATO DE 12/09/2011 - PEDRO KNAUER, matr. nº 147.827-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604446/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nId: 1295583"
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                    "1295584": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603408/2011 - Fixados, com validade a contar 14/09/2011 os proventos de ELIANE MACIEL VIEIRA, Biólogo “A”, matr. nº 1.002.733-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/601398/2011 - Fixados, com validade a contar de 14/09/2011 os proventos de OLGA ABRAHÃO ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 146.323-1.\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603020/2011 - Fixados, com validade a contar de 07/11/2011 os proventos de MARIA CRISTINA GAUDARD, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 1.004.913-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/606446/2011 - Fixados, com validade a contar de 29/11/2011 os proventos de SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL, Médico “A”, matr. nº 182.779-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/604792/2007 - Fixados, com validade a contar de 06/08/2010 os proventos de CREUZA BORGES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.168.752-2. Retificando o despacho de 18/10/2010, com publicação no D.O. de 19/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/602409/2003 - Fixados, com validade a contar de 30/01/2012 os proventos de MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BARRETO, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 299.261-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/605517/2002 - Fixados, com validade a contar de 13/12/2011 os proventos de CESAR ERWING SUBIETA TORRICO, Médico “A”, matr. nº 143.874-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/602966/2011 - Fixados, com validade a contar de 20/12/2011 os proventos de IZABEL CRISTINA ABOUD MENEZES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 168.861-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/601006/2008 - Fixados, com validade a contar de 04/09/2008 os proventos de EVA MARIA DE ALMEIDA FONTES, Médico “A”, matr. nº 176.762-3. Revogando-se o despacho de 05/07/2010, com publicação no D.O. de 29/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602853/2011 - Fixados, com validade a contar de 29/11/2011 os proventos de WALTER FERNANDES DA COSTA PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 193.573-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/606053/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/12/2011 os proventos de SUELI DE ALMEIDA NOGUEIRA, Assistente Social “A”, matr. nº 184.670-8.\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProc.: nº E-08/602737/2011 - JANE GOMES DE FARIAS RAMOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 207.309-6, TORNO SEM EFEITO a concessão de Triênio, publicada no D.O. de 11/11/2009, a contar de 27/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602737/2011- Fixados, com validade a contar de 14/05/2011 os proventos de JANE GOMES DE FARIAS RAMOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 207.309-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/602701/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/12/2011 os proventos de EDIVALDA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.004.313-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/603526/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/12/2011 os proventos de VERALÚCIA MORAES VOGAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 197.917-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/602391/2007- Fixados, com validade a contar de 05/09/2008 os proventos de DALVA DA SILVA PAIVA, Técnico de Saúde Pública “A”, matr. nº 160.609-4. Revogando-se o despacho de 20/05/2010, com publicação no D.O. de 14/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602875/2011 - Fixados, com validade a contar de 12/11/2010 os proventos de JOSÉ CARLOS STODUTO DE CARVALHO, Médico “A”, matr. nº 140.956-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/221802/2008 - Fixados, com validade a contar de 21/04/2011 os proventos de ARLETE PEREIRA DE PINA, Auxiliar Enfermagem “A”, matr. nº 165.258-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/60446/2010 - Fixados, com validade a contar de 24/10/2011 os proventos de PEDRO KNAUER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 147.827-0\r\n\r\nId: 1295584"
                    ],
                    "1295879": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nDOS CONTRATOS DE GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1986/2012 - CONCEDO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde com área de atuação em UPA 24h (OSS-UPA 24h) da entidade INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH inscrito sob o CNPJ nº 23.453.830/0001-70, com base no inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 152, de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1987/2012 - CONCEDO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde com área de atuação em MATERNIDADE (OSS-Maternidade) da entidade INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH inscrito sob o CNPJ nº 23.453.830/0001-70, com base no inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 148, de 18 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 151, de 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1295879"
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                    "1295578": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.694 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPACTUA A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM COAGULOPATIA HEREDITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 9º, parágrafo único, da Deliberação CIB/RJ nº 1.481/2011, “Ao Presidente da CIB/RJ em exercício e ao Presidente do COSEMSRJ, cabe à prerrogativa de deliberar conjuntamente, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, “ad referendum” da CIB/RJ, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião subsequente”.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a Política de Atenção Integral à Pessoa com Coagulopatia Hereditária do Estado do Rio de Janeiro, sob coordenação da Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Hemocentro Coordenador - HEMORIO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1295578"
                    ],
                    "1295617": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.659 DE 19 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O REPASSE FINANCEIRO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 194, de 08 de março de 2005 aprovou o Plano Emergencial da Intervenção Técnica na Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, \r\n\r\n- que o processo de desinstitucionalização previu o recurso financeiro das, três instâncias do SUS - Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e Ministério da Saúde,\r\n\r\n- que a Unidade encontra-se em processo de encerramento de suas atividades, e\r\n\r\n- que o art. 9º, parágrafo único da Deliberação CIB/RJ nº 1.481/2011, permite ao Presidente da CIB/RJ em exercício e ao Presidente do COSEMSRJ, a prerrogativa de deliberar conjuntamente, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, com ratificação do colegiado na primeira reunião subsequente,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o repasse na ordem de R$ 1.479.552,99 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos), para o Município de Paracambi, pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de custear o encerramento das atividades do Instituto Dr. Manoel Eiras.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1295617"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295085": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nATO DE 26.02.2003 - MARIA IDALECE DE ALBUQUERQUE MEDRADO RAMOS, matr.08/105.065-0 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/200.275/2012, fica alterado o nome da servidora em referência para MARIA IDALECE DE ALBUQUERQUE MEDRADO.\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\n*ATO DE 31.01.2007 - MYRIAM PORTO FREITAS, matr.08/104.950-4 Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterrúptos, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/204.578/2006. \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DO de 02.03.2007.\r\n\r\nId: 1295085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200.853/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 861,10, a favor de CLARICE GDALEVICI, correspondente ao abono de permanência, durante o período de 06.08.2008 a 30.12.2008, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.442/2012 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1295086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/900.832/97 - PAULO ROGÉRIO LAMARCA, matr. 08/107.138-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, período base de 04.11.82 a 31.10.92, que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.371/2012 - PAULO CESAR MONTEIRO, matr. 08/100.535-7 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1982, 1987, 1988 e 1990.\r\n\r\nId: 1295087. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1295457": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/011/11062/2012 - CLEÔNI GUIMARÃES DE ARAÚJO SILVA, Identidade nº 47712/CBMERJ. Faz jus ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 1295457"
                    ],
                    "1295260": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 679 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Cap BM QOS/Dent/00 VANA CRISTHINE DE SOUZA DINIZ GHIORZI, RG 36.708, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS - 2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 1295260"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1295164": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 23/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 19/2011. DATA DA ASSINATURA: 18.04.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o CONSÓRCIO INTERTECH e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 18/04/2012, por 03 (três) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 19/2011, com término em 17/07/2012. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/4.441/2011.\r\n\r\nId: 1295164"
                    ],
                    "1295744": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vis ta a autorização governamental constante do processo nº E-03/17.426/2010, publicado em D.O. no dia 10/03/2011 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal anti-tetânico.\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1794036\r\n\r\nPRISCILA MAINI PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1078938\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERNANDES ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n1936815\r\n\r\nSORAIA CARDOSO MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\n1926123\r\n\r\nSIMONE MECKLER FONSECA\r\n\r\n41\r\n\r\n1455801\r\n\r\nJANAINA DESIDÉRIO DO PRADO\r\n\r\n42\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1661061\r\n\r\nMARIA APARECIDA MATHEUS COELHO DE MEDEIROS\r\n\r\n56\r\n\r\n1491404\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n1443070\r\n\r\nISIS DE FARIA NOVO\r\n\r\n58\r\n\r\nId: 1295744"
                    ],
                    "1295745": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/17.426/2010, publicado no D.O. de 10/03/2011 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010 .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. CENTRO SUL I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n1127721\r\n\r\nJOÃO PAULO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1139049\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS JULIÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n1112274\r\n\r\nCRISTIANA MOURA MACHADO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1115621\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES AUGUSTO CLEMENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n1136073\r\n\r\nMARCELA BEVILACQUA DA SILVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n1147024\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1136174\r\n\r\nMARCELA ROCHA GUEDES\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1110185\r\n\r\nCASSIANA BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n1158801\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n1108422\r\n\r\nCAMILA BARTOLI MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n1109430\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n1157612\r\n\r\nVANIA DA GLORIA FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n1118529\r\n\r\nÉRICA DEISE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n1117944\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO SILVANO\r\n\r\n26\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n1118168\r\n\r\nELTON PEREIRA DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1135022\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SOARES ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n1145858\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1132763\r\n\r\nLIDIANE MONIQUE BRITES ANTONIO BASTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 1295745"
                    ],
                    "1295746": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/17.426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010, tendo em vista deferimento para Final de Lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nEGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1118382\r\n\r\nENESIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/1310735/2010\r\n\r\nId: 1295746"
                    ],
                    "1295747": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/15.520/2010, publicado no D.O. de 14/01/2011 e, com fulcro no inciso V do art. nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 20/05/2011.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no con curso.\r\n\r\nEGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/4/2012, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n1603480\r\n\r\nFELIPE ESTEVES DOS REIS ELERATI\r\n\r\n3\r\n\r\nId: 1295747"
                    ],
                    "1295748": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6903611\r\n\r\nANDINAIDJA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n6904537\r\n\r\nANITA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n2\r\n\r\n6917618\r\n\r\nHUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n6908502\r\n\r\nCLEUSA GIANINI DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6900135\r\n\r\nADEREMI MATHEUS JACOB FREITAS CAETANO\r\n\r\n1-NI\r\n\r\n6933187\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DUTRA\r\n\r\n1\r\n\r\n6918288\r\n\r\nIVAN LINHARES RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n6937244\r\n\r\nSANDRO VIEIRA TEOFILO\r\n\r\n3\r\n\r\n6914346\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA CALADO\r\n\r\n4\r\n\r\n6910740\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n6939023\r\n\r\nTAMIRES OLIVA DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6933515\r\n\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6926432\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n6916705\r\n\r\nGLAUBER LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n2\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6925131\r\n\r\nLUIS FELIPE CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6901561\r\n\r\nALEXANDRE ROSA BELLO\r\n\r\n1\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6926187\r\n\r\nMARCELO BARBOSA MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n6919891\r\n\r\nJÔNATAN COUTINHO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6933366\r\n\r\nRAFAELA TEREZA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n6913652\r\n\r\nFABIANA DE FÁTIMA SERPA FIOCHI\r\n\r\n1\r\n\r\n6932880\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA MATOS\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n6907744\r\n\r\nCINTIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6907779\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE CORRÊA\r\n\r\n1\r\n\r\n6924838\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n6921423\r\n\r\nJULIANO XAVIER DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n6921221\r\n\r\nJULIANA IRIS B. FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nPATY DO ALFERE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6937335\r\n\r\nSAULO PASCHOALETTO DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n6921226\r\n\r\nJULIANA LEAL VELOSO\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6913805\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA LISBOA\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6914569\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6939025\r\n\r\nTAMIRIS DE ABREU CORDEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6914235\r\n\r\nFABRÍCIO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n6938081\r\n\r\nSIMONE CRISTINE GORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n6916459\r\n\r\nGIOVANNA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6905520\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n1\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/04/2012, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n6932713\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n6918923\r\n\r\nJANYEDJA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 1295748"
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ANO: 2011\r\n\r\n01-Álvaro Carvalho Carneiro\r\n\r\n02-Carlos Heytor Oliveira Lanes\r\n\r\n03-Caroline Quirino da Silva\r\n\r\n04-Fabiano Camargo da Silva\r\n\r\n05-Jeane dos Santos Corrêa Alves\r\n\r\n06-Leandro dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Magno Carreiro Scramignon\r\n\r\n08-Maria Piedade Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Ruan Sodré Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Aparecida Sodré França\r\n\r\n02-Carlos Vinícios de Oliveira Rosa\r\n\r\n03-Diones Bernardes dos Santos Motta\r\n\r\n04-Érica Avelino Sodré\r\n\r\n05-Francinei Soares de Melo\r\n\r\n06-Géssica da Silva Costa\r\n\r\n07-Gustavo Siqueira de Melo\r\n\r\n08-Késsila Sinfrone Affonso\r\n\r\n09-Luiz Antonio Virtuoso\r\n\r\n10-Marcos Vinícius da Silva Santos\r\n\r\n11-Marcos Vinícius Quirino da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef Vieira Cabreira\r\n\r\n02-Alessandra Belgone de Magalhães\r\n\r\n03-Ariele Rocha Freitas\r\n\r\n04-Bruna Oliveira Brum\r\n\r\n05-Brunna Dinis Ferreira Parreira\r\n\r\n06-Cilimar Azeredo Pereira Filho\r\n\r\n07-Danielle Botelho da Silva\r\n\r\n08-Franciane Cler da Silva\r\n\r\n09-Humberto da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Isabela Custódio Mota\r\n\r\n11-Jainan Rodrigues Oliveira\r\n\r\n12-Larissa da Silva Arruda\r\n\r\n13-Lohana Pereira Rocha\r\n\r\n14-Lorena Neves Buçard\r\n\r\n15-Maike Richard Pereira Silva\r\n\r\n16-Maria Aparecida do Carmo Souza\r\n\r\n17-Michelli Pinheiro Dias\r\n\r\n18-Patriki da Costa Amorim Claro\r\n\r\n19-Paulla Cunha Camacho\r\n\r\n20-Raíssa da Silva Eccard\r\n\r\n21-Raphael Neves Buçard\r\n\r\n22-Renan Patrício Brum\r\n\r\n23-Saymon Hannan Guimarães da Silva\r\n\r\n24-Thiago Bernardo Pereira\r\n\r\n25-José Cosendey Jardim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Stephânia Pereira Lamarca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Borba Amaral\r\n\r\n02-Darcyana Rodrigues Miranda\r\n\r\n03-Jéssyca Barbosa Passos\r\n\r\n04-Lucas Cunha Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 267 - MARIA APARECIDA LIMA \r\n\r\nSOUTO TOSTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evelym Delfim Silva\r\n\r\n02-Evelyni Delfim Silva\r\n\r\n03-Gabriela Dias Assuriano\r\n\r\n04-Rafael Mariano Viana\r\n\r\n05-Vinicios Jorge de Souza Marciano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Carolina Justo Gonçalves\r\n\r\n02-Euziléia da Silva Gaspar\r\n\r\n03-Jabila Fulgêncio Santos\r\n\r\n04-Lucas Quirino\r\n\r\n05-Marinara Fernandes Gonçalves\r\n\r\n06-Rosane Ane Silva de Aquino\r\n\r\n07-Sad Silva de Souza\r\n\r\n08-Silvia Helena Silva Batista\r\n\r\n09-Vanderlaina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Viviane de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 267 - MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e de nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Projeto Autonomia / Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adria Carla Souza da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Claudio Firmino de Andrade\r\n\r\n03-Auseli Marcelino da Silva de Souza\r\n\r\n04-Elaine Cristina Vieira Josué Braz\r\n\r\n05-Elza Maria das Neves Silva\r\n\r\n06-Gilson Ney de Souza dos Santos\r\n\r\n07-João Batista Marcelino\r\n\r\n08-Jocimauro Neves da Silva\r\n\r\n09-Joseli Silva Benedito\r\n\r\n10-Lucinéa Aparecida Leandro\r\n\r\n11-Roberta Leite de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Regional do Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jayme Severino da Silva Júnior\r\n\r\n02-Leandro Botelho Figueira\r\n\r\n03-Pedro Paulo de Medeiros Moreira\r\n\r\n04-Suelen Ferreira Lopes\r\n\r\n05-Tamara Santos de Almeida\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Almeida Leal\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Figueira\r\n\r\n03-Beatriz Pinheiro Clé \r\n\r\n04-Dayane Marques dos Santos\r\n\r\n05-Elaine Silva Morais\r\n\r\n06-Eloi Apolinario Leal Júnior\r\n\r\n07-Gesikely Carvalho Braga\r\n\r\n08-Hiago Duarte Silva\r\n\r\n09-Jéssica Costa Luciano\r\n\r\n10-Jéssica Rangel Barcellos\r\n\r\n11-Mayara Inocencio Alves\r\n\r\n12-Mirielton da Silva Rosa\r\n\r\n13-Rosana Carreiro Pinto\r\n\r\n14-Tatiane Mendes Menezes\r\n\r\n15-Vanessa da Silva\r\n\r\n16-Vanessa Souza da Silva\r\n\r\n17-Vinicio Souza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Regional do Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Aparecida Rozimar da Silva Figueira\r\n\r\n02-Augusto Sérgio da Silva Alves\r\n\r\n03-Daniel Pereira de Souza\r\n\r\n04-Julio Cesar dos Santos Carreiro\r\n\r\n05-Maria de Fátima Almeida\r\n\r\n06-Nathália da Silva Macedo\r\n\r\n07-Rodrigo Moraes Souza\r\n\r\n08-Silvia Helena Ruela Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Regional do Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiani do Espírito Santo Manhães\r\n\r\n02-Gabriel Cordeiro Barreto Rosa\r\n\r\n03-Maria Dalva Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Marllon Antonio Mamede Mathias\r\n\r\n05-Theófilo Brasil Almeida\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cynthia Cristina Pina da Silva\r\n\r\n02-Daniele Cordeiro Dionisio\r\n\r\n03-Elaine de Oliveira Ferreira de Araújo\r\n\r\n04-Flavia da Silva Gomes\r\n\r\n05-Gisele da Silva Santos\r\n\r\n06-Ionara Rodrigues Lopes\r\n\r\n07-Ízis Fabricia Rodrigues\r\n\r\n08-Jeferson de Souza Ferreira\r\n\r\n09-Jhoufer de Araujo Barbosa\r\n\r\n10-Leandro de Oliveira Galdino\r\n\r\n11-Leandro Ferreira\r\n\r\n12-Leila Maria Cavalcante da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Alcantara da Silva\r\n\r\n14-Lucas Jose Cavalcanti\r\n\r\n15-Magali Cassia da Silva Viana\r\n\r\n16-Marcelle Meireles de Andrade\r\n\r\n17-Maria da Conceição da Silva\r\n\r\n18-Maria das Graças Silva\r\n\r\n19-Moises Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Mônica Santos de Sousa\r\n\r\n21-Quelen Christian Moreira Guimarães\r\n\r\n22-Rejiane Silva Neves\r\n\r\n23-Rodrigo José Domingues\r\n\r\n24-Simone Bento da Silva\r\n\r\n25-Soraia Santana de Oliveira\r\n\r\n26-Vanessa Corrêa de Souza\r\n\r\n27-Viviane da Silva Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS. Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arilson Damião Ventura\r\n\r\n02-Diego Coutinho Lima\r\n\r\n03-Fernando Gomes do Nascimento\r\n\r\n04-Geyson da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Iarla Lopes da Silva\r\n\r\n06-Joicelene Alvarenga da Silva\r\n\r\n07-Luiz Carlos Carvalho Sousa\r\n\r\n08-Marta Lucia Roque\r\n\r\n09-Rosilene da Silva Gabriel\r\n\r\n10-Samuel José da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino no ano de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Bruno Jessus Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Caroline Vieira Magalhães\r\n\r\n04-Carlos Wilker Alves Andrade\r\n\r\n05-Dandára Leite Magalhães\r\n\r\n06-Diana Aparecida Mattos da Silva\r\n\r\n07-Emanuelle Aparecida Blanc Camacho\r\n\r\n08-Fernanda de Oliveira Pereira da Silva\r\n\r\n09-Geane da Silva Rocha\r\n\r\n10-Henrique Castro Leite\r\n\r\n11-Jéssica Aline Pelle Gobi\r\n\r\n12-Kaique Fabiano dos Santos Norte\r\n\r\n13-Lander Leão dos Santos Silva\r\n\r\n14-Letícia Ferreira Cunha Tissi\r\n\r\n15-Luana Arruda Damasceno\r\n\r\n16-Lucas Ferreira Abrantes\r\n\r\n17-Mariana Teixeira Carvalho\r\n\r\n18-Mariele Lamarca de Souza\r\n\r\n19-Marina Teixeira Carvalho\r\n\r\n20-Mayane de Oliveira Viana\r\n\r\n21-Natália Dias Neves\r\n\r\n22-Patricia Lopes Tisse\r\n\r\n23-Roberto Coelho Tinoco\r\n\r\n24-Samantha Barbosa Oliveira\r\n\r\n25-Stefson Bastos da Costa\r\n\r\n26-Vitória Frango de Souza\r\n\r\n27-Yasmim Santiago de Oliveira Alves de Campos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arlete Maia Andrade\r\n\r\n02-Bianca Cristina da Silva Andrade\r\n\r\n03-Carlos Jorge Ventura Mariano\r\n\r\n04-Eliseu da Silva Pascoal\r\n\r\n05-Ewerton Pena Andrade\r\n\r\n06-Felipe da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Gizaias Franque de Assunção\r\n\r\n08-Julio César Oliveira de Castro\r\n\r\n09-Kátia Regina Lima da Silva Rosa\r\n\r\n10-Lucas da Silva Martins\r\n\r\n11-Marcia Ferreira Pena\r\n\r\n12-Maria Luiza da Silva Duarte\r\n\r\n13-Maria Terezinha Lopes Tisse\r\n\r\n14-Paloma Rocha Lopes\r\n\r\n15-Weverton Oliveira Brum\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alilson Jorge Nogueira Ramos\r\n\r\n02-Bruno Barros Portes Pinto\r\n\r\n03-Cornelio Rivelino Exposito Reis\r\n\r\n04-Fabiana da Silva Alves\r\n\r\n05-Fábio Júlio Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Gleikisom Pires Paula\r\n\r\n07-Gustavo Ferreira Corvelo\r\n\r\n08-Iago Tavares Cabreira de Andrade\r\n\r\n09-Luciano Teixeira Gonçalves\r\n\r\n10-Maria Line Costa dos Santos\r\n\r\n11-Marina Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Matheus Magalhães de Moraes\r\n\r\n13-Patrícia da Silva Oliveira Miguez\r\n\r\n14-Ronaldo Matos da Silva\r\n\r\n15-Viviana Aparecida da Silva de Vita\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Ferreira Martins\r\n\r\n02-Cristopher da Silva Duarte\r\n\r\n03-Fernanda Lopes da Silva\r\n\r\n04-Idalma Aparecida Bastos Santos\r\n\r\n05-Penha Aparecida de Souza Teles\r\n\r\n06-Renata Nogueira Salviano\r\n\r\n07-Valquir da Silva de Souza\r\n\r\nId: 1295576"
                    ],
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josemar da Silva Maximino\r\n\r\n02-Rafael Assis de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Roberto Alves Junior\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Helio Alberto Ank Pinheiro Neto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alciley Casemiro Marques\r\n\r\n02-Daiana Marques Silva\r\n\r\n03-Estela Silva Pinheiro\r\n\r\n04-Fábio Henrique Figueira Oliveira\r\n\r\n05-Luís Filipe Vinhosa da Rosa\r\n\r\n06-Matheus Souza Fernandes\r\n\r\n07-Rayanne Kelly Magalhães Carrero\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Raimundo Silva\r\n\r\n02-Clarice Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Daniella Fernandes Pereira\r\n\r\n04-Dayane Carneiro Souza\r\n\r\n05-Edivaldo Ferreira Ronze\r\n\r\n06-Evando Alexandre dos Santos\r\n\r\n07-Genilson da Silva Martins\r\n\r\n08-Géssica Martins da Silva\r\n\r\n09-Ingrid de Oliveira Azevedo\r\n\r\n10-Ívano Marinho dos Santos\r\n\r\n11-Jairo da Silva Santos\r\n\r\n12-João Manoel Magalhães Cruz\r\n\r\n13-Lidiana da Silva Nolasco Marques\r\n\r\n14-Márcio da Silva Martins\r\n\r\n15-Maria Eduarda Magalhães Fragoso\r\n\r\n16-Marianne Soares Sodré\r\n\r\n17-Rafaela de Sousa Marcelino\r\n\r\n18-Rayza de Sousa Marcelino\r\n\r\n19-Regiane de Azevedo Gonçalves\r\n\r\n20-Sâmela Curcio Medeiros\r\n\r\n21-Suélly Pires da Silva\r\n\r\n22-Tamiris Silva dos Anjos\r\n\r\n23-Wesley dos Santos Neves Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO \r\n\r\nCOELHO DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isabel Cristina Belga de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maycon Macedo Crespo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Torres de Matos\r\n\r\n02-Franciene Ferreira Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ânderson Duarte Reis\r\n\r\n02-Carla de Araujo Flores\r\n\r\n03-Diego Telles de Souza\r\n\r\n04-Rejane Freitas de Moraes Faria\r\n\r\n05-Rômulo Oliveira Costa\r\n\r\n06-Sirlei Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Souza Cordeiro\r\n\r\n02-Éverton do Nascimento Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tamara da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana Nogueira Fernandes Piedade\r\n\r\n02-Murilo Ferreira Valente\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara Barreto Moura\r\n\r\n02-Eduardo Sentinella da Silva\r\n\r\n03-Helio Carlos Gomes da Silva Junior\r\n\r\n04-Jéssica Moreira\r\n\r\n05-Rosimeire de Araujo Pinho\r\n\r\n06-Silviane Schimitd dos Santos\r\n\r\n07-Willian Coutinho Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula de Lima Soriano\r\n\r\n02-Betina Machado Assuriano\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Jeronimo dos Santos\r\n\r\n04-Érica Matias Souza\r\n\r\n05-Ewerton Bento dos Santos\r\n\r\n06-Fabiany Gonçalves Schelck\r\n\r\n07-Fernanda da Conceição Oliveira\r\n\r\n08-Iaponara Sentinelli dos Santos\r\n\r\n09-Janilce Rabelo Rosa\r\n\r\n10-José Antônio da Silva\r\n\r\n11-Julio Cezar Monteiro Costa\r\n\r\n12-Leonardo da Silva Polito\r\n\r\n13-Matheus dos Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Maria Cazimiro da Silva\r\n\r\n02-Cláudia Pereira\r\n\r\n03-Fabiana Faria dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Genaldo Lima Tavares\r\n\r\n05-Geslane Lima de Oliveira\r\n\r\n06-Joselia Dutra Raimundo\r\n\r\n07-Karen de Almeida\r\n\r\n08-Lanai de Oliveira\r\n\r\n09-Luciana Carmo Coutinho\r\n\r\n10-Marilza Santiago Dutra\r\n\r\n11-Sebastiana Amaro Silva\r\n\r\n12-Whariston Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deise Cristina da Silva Cunha\r\n\r\n02-Ilderson Lima Nunes\r\n\r\n03-Marcela da Rocha Princisval\r\n\r\n04-Maria Márcia Demiciano da Costa\r\n\r\n05-Miqueias Peres Pinheiro\r\n\r\n06-Sandra Maria da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Sávio Moreira de Araújo\r\n\r\n08-Wanderlei Pereira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Leticia Oliveira de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Taís Santos Sirqueira Jacob\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 14-Joel Marlom Correa Guimarães\r\n\r\n18-Luiza Gomes dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 14-Joel Marlon Correa Guimarães\r\n\r\n18-Luísa Gomes dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agnaldo Aguiar Lessa Junior\r\n\r\n02-Angélica Claudio Lopes\r\n\r\n03-Ariele Moço Flor\r\n\r\n04-Camila da Silva Bastos\r\n\r\n05-Edeson Rodrigues Caldeira\r\n\r\n06-Everson Bastos Banca\r\n\r\n07-Gesley Macêdo Banca\r\n\r\n08-Jorge Henrique Leal Júnior\r\n\r\n09-Laryssa Nathale França Ramos\r\n\r\n10-Lays da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Mayara Araujo Bastos\r\n\r\n12-Michelly Lourenço Moreira\r\n\r\n13-Paula Magna Rebello de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Affonso Araújo Correia\r\n\r\n02-Bianca Gomes Vitorino\r\n\r\n03-Bruno Fernandes Ignacio\r\n\r\n04-Bruno Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Victor Monteiro Santos da Silva\r\n\r\n06-João Paulo de Oliveira Lima\r\n\r\n07-Laylla Bairral Jorge\r\n\r\n08-Letícia Marques Faustino\r\n\r\n09-Luana Cunha Sanches\r\n\r\n10-Luana de Oliveira Galete\r\n\r\n11-Maria Elizy Bon Bairral\r\n\r\n12-Matheus Velasco Holender\r\n\r\n13-Natália Faria Cortat\r\n\r\n14-Nayara da Silva Costa\r\n\r\n15-Nayara Lima dos Santos\r\n\r\n16-Paulo Vitor Souza Barros\r\n\r\n17-Priscila Nogueira Lacerda\r\n\r\n18-Rita de Cássia Pessanha Ferreira\r\n\r\n19-Thiago Peres da Silva\r\n\r\n20-Yago Chacon Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilson José Ferreira\r\n\r\n02-Alinia da Silva Fonseca\r\n\r\n03-Ana Paula Luciano Pereira\r\n\r\n04-Anderson Pereira Pacheco\r\n\r\n05-Andréia Cunha Vasconcelos\r\n\r\n06-Caio Viana Rabelo\r\n\r\n07-Carlos Henrique Vieira Figueira\r\n\r\n08-Débora Ferreira Lessa\r\n\r\n09-Denise Pereira Parreira\r\n\r\n10-Gisely Pereira Parreira da Silva\r\n\r\n11-Hiago Duarte Silva\r\n\r\n12-Ismael Ferreira Rangel\r\n\r\n13-Karina Siqueira Silva\r\n\r\n14-Lucas Nogueira Alves\r\n\r\n15-Maria Carolina Alves da Silva\r\n\r\n16-Mayara Barbosa Dutra\r\n\r\n17-Monique Silva Vieira\r\n\r\n18-Nathielly Miller Lessa\r\n\r\n19-Ramon Daniel Andrade da Silva\r\n\r\n20-Renata Anastácio Mariano\r\n\r\n21-Rhayane Coelho de Oliveira\r\n\r\n22-Rickson Carlos dos Santos Fonseca Vieira\r\n\r\n23-Rodolfo Veiga Moreira\r\n\r\n24-Samara Ruiz de Souza\r\n\r\n25-Tais Cabral Lima Pinto\r\n\r\n26-Tiago dos Reis Pinto\r\n\r\n27-Walas Pena Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Gonçalves Magalhães\r\n\r\n02-Marta Caldeira de Freitas\r\n\r\n03-Rafaela Lacerda Nogueira\r\n\r\n04-Sérgio Antônio Lima de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Ferreira de Lira\r\n\r\n02-Alcinei Silva Vieira\r\n\r\n03-Bruna Cristina Miller dos Santos\r\n\r\n04-Geovani Aguiar Ferreira\r\n\r\n05-Gilberto Lugão Vieira\r\n\r\n06-Rita de Cássia Cunha de Paula\r\n\r\n07-Vanusa Santos Correa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ranan Curty Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE DE COIMBRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allana Gomes Tosté\r\n\r\n02-Arthur da Silva Moraes\r\n\r\n03-Clara Santana do Nascimento\r\n\r\n04-Danielle Martins da Cunha\r\n\r\n05-Danielle Souza Bitencourt\r\n\r\n06-Dayane Reis de Oliveira\r\n\r\n07-Douglas da Silva Gomes\r\n\r\n08-Edlaine de Souza Moreira\r\n\r\n09-Fellipe da Silva Louzeiro\r\n\r\n10-Gabryel da Costa Henrici\r\n\r\n11-Ítalo Rafael da Silva\r\n\r\n12-Jacqueline de Souza de Matos Silva\r\n\r\n13-Jean de Moura Brito Margoti\r\n\r\n14-Jéssica de Alcantara da Silva\r\n\r\n15-Jéssica Marques de Sousa\r\n\r\n16-Jéssica Ponticel de Sousa\r\n\r\n17-Katielle Pequeno Silva\r\n\r\n18-Lorrayne Ferreira Costa dos Santos\r\n\r\n19-Luana Lima dos Santos\r\n\r\n20-Luciane Martins da Mata Silva\r\n\r\n21-Marcela da Silva Araújo\r\n\r\n22-Mariana Magdala de Oliveira Ramos\r\n\r\n23-Priscila Cristina Ferreira Alves\r\n\r\n24-Priscila Souza Santos da Silva\r\n\r\n25-Rainara Aparecida da Silva Queiroz\r\n\r\n26-Stephanie Telles de Lima\r\n\r\n27-Tatiane de Freitas Mendes\r\n\r\n28-Thamires de Barcelos Mendonça\r\n\r\nTURMA 3002- ANO: 2010\r\n\r\n01-Adélia Ramos Rosa Moreira\r\n\r\n02-Ademir Benjamim do Nascimento\r\n\r\n03-Adriana de Souza Perrotti\r\n\r\n04-Ana Paula da Costa Afonso Silveira\r\n\r\n05-Camila de Oliveira Inacio\r\n\r\n06-Carla Sibele Freitas da Silva\r\n\r\n07-Cintia Carvalhido dos Santos Peroba\r\n\r\n08-Edna Rejane da Silva\r\n\r\n09-Felipe Dias dos Santos\r\n\r\n10-Filipe Mendes da Silva\r\n\r\n11-Geraldo Nascimento de Lima\r\n\r\n12-Guilber de Paula Lopes\r\n\r\n13-Jesyelle Magalhães Moura\r\n\r\n14-Jhonathan Junior Justino Perez\r\n\r\n15-João Batista da Silva\r\n\r\n16-Juliane de Oliveira Ramos Paulino\r\n\r\n17-Keilla Cristina Florentino\r\n\r\n18-Leonardo Charles Amorim de Oliveira\r\n\r\n19-Luiza Maura Batista Rodrigues\r\n\r\n20-Luma Magalhães Moreira\r\n\r\n21-Maria das Graças de Freitas dos Santos\r\n\r\n22-Maria Luciene Estacio de Lima Silva\r\n\r\n23-Pablo Belarmino Vieira\r\n\r\n24-Rayanne Soares da Costa\r\n\r\n25-Rodrigo da Silva Guimarães\r\n\r\n26-Ruth Severo de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE DE COIMBRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Adriana de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Helaine Pereira de Almeida Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI HENRIQUE DE COIMBRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana Barboza Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Dias Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Erica Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo João de Paula\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. LEONEL HOMEM DA COSTA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adria Lima Ribeiro\r\n\r\n02-Axellen Alves Magalhães\r\n\r\n03-Bruna Caldeira da Silva\r\n\r\n04-Carine Dias de Oliveira\r\n\r\n05-César Neli Rodrigues Pegorim\r\n\r\n06-Cinthia Elias Santana\r\n\r\n07-Danilo Campos da Silva\r\n\r\n08-Diego Moreira Silvestre\r\n\r\n09-Diego Nascimento Barbosa\r\n\r\n10-Felipe Rodrigues Pegorim\r\n\r\n11-Gustavo Vicente de Souza\r\n\r\n12-Jéssica Reder Lima\r\n\r\n13-Maria Aparecida Silva Castro\r\n\r\n14-Maria Caroline Parreira dos Reis\r\n\r\n15-Maria Eduarda Reis Matos\r\n\r\n16-Mayra Oliveira Assis\r\n\r\n17-Micaela Caetano Jobim Prado\r\n\r\n18-Michaela Souza Santos\r\n\r\n19-Milton Ferreira Barbosa\r\n\r\n20-Nelson Schelck Neto\r\n\r\n21-Pablo Ribeiro da Silva\r\n\r\n22-Pedro Felipe Cordeiro Souza\r\n\r\n23-Silvio Lima Marques Júnior\r\n\r\n24-Vítor de Abreu Barros\r\n\r\n25-Wellington Santos de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Coelho Rocha Ramos\r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Martins\r\n\r\n03-Camila de Oliveira Pojane\r\n\r\n04-Cristina Migues Lopes\r\n\r\n05-Érica Ramos de Souza Silva\r\n\r\n06-Jhonathan Morais da Silva\r\n\r\n07-Joyce Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Karina da Silva Santos\r\n\r\n09-Laudemir Bastos Perru Barcellos\r\n\r\n10-Letícia Souza Bonadiman\r\n\r\n11-Luciano da Silva Justo\r\n\r\n12-Maria Aparecida Pena da Silva\r\n\r\n13-Maykon Antonio Maciel Souza\r\n\r\n14-Rafael Dutra\r\n\r\n15-Rosa Maria do Prado Silva Pereira\r\n\r\n16-Thiago Pereira Araujo\r\n\r\n17-Vander Andrade Freire\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n02-Braulle Rocha da Cunha\r\n\r\n03-Cicera Severina da Silva\r\n\r\n04-Cláudia Cristina de Souza Banca\r\n\r\n05-Cristiane Bugine Diniz de Paula\r\n\r\n06-Kamila Oliveira da Silva Teixeira\r\n\r\n07-Lilian Gonçalves Miller\r\n\r\n08-Maria Augusta Gonçalves Vieira\r\n\r\n09-Maria Roberta Martins Rocha\r\n\r\n10-Maria Silvina de Souza Rodrigues\r\n\r\n11-Neuzelena Ribeiro Leite\r\n\r\n12-Rodrigo Ferreira Caraline\r\n\r\n13-Romérico Mendes Thomaz\r\n\r\n14-Talita Aguis Vasconcelos\r\n\r\n15-Victor da Silva Lemos Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. LEONEL HOMEM DA COSTA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Nascimento Silva\r\n\r\n02-Jisely Gomes da Silva\r\n\r\n03-Joana D'Arc Bibiano Alves Raimundo\r\n\r\n04-Neuzi Teixeira Pereira\r\n\r\n05-Vanda Luzia Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele de Oliveira Flores\r\n\r\n02-Hélio de Souza Dias\r\n\r\n03-Manoel Messias Gonçalves\r\n\r\n04-Maria Angela Ferreira Barbosa\r\n\r\n05-Ronan Alves Faria\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Angelo Marcos da Cruz Figueiredo\r\n\r\n03-Antonio Carlos Araújo Silva\r\n\r\n04-Antonio Glauco do Nascimento\r\n\r\n05-Carla Samara Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Oliveira de Sena\r\n\r\n07-Deivid Faria André\r\n\r\n08-Edson Pereira Maia\r\n\r\n09-Emerson Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Erlandio da Silva Souza\r\n\r\n11-Cristiano Mota Ferreira\r\n\r\n12-Helita Felix da Silva\r\n\r\n13-Igor Gonçalves Bittencourt\r\n\r\n14-Hugo Almeida da Silva\r\n\r\n15-Leila Freitas Lima\r\n\r\n16-Mirian Menezes Lima\r\n\r\n17-Priscilla Saturnino\r\n\r\n18-Rafael Neto de Amorim\r\n\r\n19-Rayane Mendonça dos Santos\r\n\r\n20-Reinaldo Lourenço da Silva\r\n\r\n21-Rogerio Franklin do Nascimento\r\n\r\n22-Rosana da Cruz Braga\r\n\r\n23-Sabrina Marcela da Silva\r\n\r\n24-Sancler Clayton de Aguiar Nascimento\r\n\r\n25-Sergio de Almeida da Silva\r\n\r\n26-Sérgio Henrique Mota Junior\r\n\r\n27-Sidinei Carneiro de Souza\r\n\r\n28-Sidney Djairison Gomes Barboza\r\n\r\n29-Valneide Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n30-Wallace Machado Santos\r\n\r\n31-Welington Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Silva Mascarenhas Machado\r\n\r\n02-Alexandra de Sousa da Silva\r\n\r\n03-Alison Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Ana Beatriz Alexandre Calixto\r\n\r\n05-Ana Beatriz da Silva Rafael\r\n\r\n06-Ana Lucia Pereira Souza\r\n\r\n07-Ana Paula Pina Messias\r\n\r\n08-Angela Cristina de Souza Araujo\r\n\r\n09-Beatriz Costa Gregorio\r\n\r\n10-Bruna Neres da Silva\r\n\r\n11-Diego Garcia da Silva\r\n\r\n12-Edileusa dos Santos de Souza\r\n\r\n13-Eliane Barbosa da Silva e Silva\r\n\r\n14-Elismar da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Edma Lamarck Silva\r\n\r\n16-Izaque Luis da Silva\r\n\r\n17-Juliana do Nascimento Rangel\r\n\r\n18-Jefferson da Silva Rodrigues de Jesus\r\n\r\n19-Karine Casimiro Ribeiro\r\n\r\n20-Leandra de Morais Pinheiro\r\n\r\n21-Leandro Machado de Siqueira\r\n\r\n22-Leandro Silva do Espirito Santo\r\n\r\n23-Luana Maria Maia de Carvalho\r\n\r\n24-Luciana Nascimento da Silva\r\n\r\n25-Melquizedeque Miranda de Oliveira\r\n\r\n26-Michelle Roberta Silva dos Santos\r\n\r\n27-Suely Rosendo\r\n\r\n28-Samuel da Silva de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Linhares Nascimento\r\n\r\n02-Alex da Silva Costa Silva\r\n\r\n03-Aline da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Ana Cristina Bessa de Souza\r\n\r\n05-Ana Lucia do Carmo Carvalho\r\n\r\n06-Andrews de Lima Barroso\r\n\r\n07-Bianca de Oliveira Moreira\r\n\r\n08-Camila de Souza de Andrade\r\n\r\n09-Daiana França da Silva\r\n\r\n10-Daniele de Siqueira da Silva\r\n\r\n11-Daniel Maia dos Santos\r\n\r\n12-Edevaldo Ribeiro Geremias\r\n\r\n13-Elen Lopes da Silva\r\n\r\n14-Gideão Lima da Silva\r\n\r\n15-Gil Elen do Amaral Barbosa\r\n\r\n16-Jefferson Luiz Nola de Oliveira\r\n\r\n17-Jéssica Helena Belo\r\n\r\n18-Joyce Tomaz Araujo\r\n\r\n19-Keila Santos Dantas\r\n\r\n20-Kriscia da Silva Costa\r\n\r\n21-Leandro Ferreira do Nascimento\r\n\r\n22-Lidiana Rosa da Silva\r\n\r\n23-Ligia Vital Soares\r\n\r\n24-Lucineia Rosa Virtuoso Gomes\r\n\r\n25-Luzia Helena dos Santos Lemos\r\n\r\n26-Marta Silva dos Reis\r\n\r\n27-Miriã Soares Leite de Sousa\r\n\r\n28-Natalia da Cruz Oliveira\r\n\r\n29-Paulo Damasio de Moura\r\n\r\n30-Roberta Marcia Silva Mosqueira Dutra\r\n\r\n31-Simone Amaral Engenheiro\r\n\r\n32-Taís Cristina Barros Cipriano\r\n\r\n33-Victor Hugo Menezes de Souza\r\n\r\n34-Willian Ferreira Farias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Conceição de Almeida\r\n\r\n02-Ana Paula Azevedo Nascimento\r\n\r\n03-Anderson de Jesus Assis\r\n\r\n04-Anderson Hipolito Vauna\r\n\r\n05-Andréia Caroline Almeida Costa\r\n\r\n06-Ângela Maria Bernardo Teles\r\n\r\n07-Camila de Miranda Rosario\r\n\r\n08-Chistiana dos Santos Costa\r\n\r\n09-Cristina dos Santos Alencar do Nascimento\r\n\r\n10-Eliane Pereira Martins\r\n\r\n11-Elizete de Oliveira Ribeiro Santos\r\n\r\n12-Gabriela Mota da Silva\r\n\r\n13-Ivanilda Araujo Santos\r\n\r\n14-Jefferson Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Jenefer Cabral Moreira\r\n\r\n16-Luciano Junior Monteiro da Silva\r\n\r\n17-Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\n18-Marcos de Assis Guimarães Junior\r\n\r\n19-Moises Kremer Pereira\r\n\r\n20-Marta de Oliveira Paiva Ribeiro\r\n\r\n21-Noemi Batista de Barros\r\n\r\n22-Priscila Gervasio de Jesus\r\n\r\n23-Raquel Vanuza dos Santos\r\n\r\n24-Ricardo Candido Luz\r\n\r\n25-Romilson Matheus de Souza\r\n\r\n26-Simone Lindalva de Souza\r\n\r\n27-Thiago dos Santos Neto\r\n\r\n28-Vanderleia de Souza Gomes\r\n\r\n29-Vanessa Carmem Domingos Tavares\r\n\r\n30-Waldick Sabino\r\n\r\nId: 1295495"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1295574": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato n° 56/2011. PARTES: UERJ e a empresa METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 70 dias, o prazo contratual contados de 15/04/2012 a 23/06/2012. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 5066/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1295574. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295794": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO EDUCAÇÃO E HUMANIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA, ÁREA DE QUÍMICA, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que no período de 02/05/2012 até 31/05/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Química.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 07:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, na Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido, RJ. - Tel.: (021) 2333-7873, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 4263/2012.\r\n\r\nId: 1295794. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295239": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, 375ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por desistência no ato da convocação, e convoca a candidata THAIS MALCHER DOS SANTOS COSTA, 377ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1295239. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295265": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS NEOLATINAS, ÁREA LITERATURAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - LITERATURAS HISPANICAS, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº21/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público aos interessados que no período de 24/04/2012 a 18/05/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Literaturas Estrangeiras Modernas - Literaturas Hispânicas\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 12 horas e das 15 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Letras na Rua São Francisco Xavier, 524, 11º andar, blobo B, sala 11020, Maracanã - R.J. - Tel.: 2334-0834, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 3728/2012\r\n\r\nId: 1295265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1294826": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (SONDA URETRAL, Sonda Aspiração Traqueal, etc.) para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 33.449,52 - Processo HUPE n° 1967/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de reagentes (INSUMOS PARA HEMOTERAPIA), com CESSÃO EM COMODATO de equipamentos para atender ao Serviço de Hemoterapia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 120.230,40 - Processo HUPE n° 3223/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/05/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (AGULHA DE PUNÇÃO para Ecoendoscopia) para atender a Disciplina de Gastroenterologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 65.000,00 - Processo HUPE n° 3090/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1294826. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295036": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a CT VEÍCULOS CAMPOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados e freqüentando os cursos, desde que haja necessidade e interesse da unidade concedente.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 22.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.539/2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 014/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 01.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.052/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 015/2012. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a EDUCACENTRO LTDA - ME NEW INFORMÁTICA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 15.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.508/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Centro de Integração Instituto Euvaldo Lodi Do IEL do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 15.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E- 26/050.450/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 017/2012. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Universidade Federal de Viçosa - UFV.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 15.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.241/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.04.2012.\r\n\r\nId: 1295036. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295336": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 24 ­ 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/60071/2010\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/60071/2010\r\n\r\nId: 1295336. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295775": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE ALUNOS PARA O CURSO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL INTENSIVO 2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, com base no processo nº E-26/61193/2012, faz saber que estarão abertas, no período de 24 de abril a 07 de maio de 2012, as inscrições para 6.420 vagas para o curso Pré-Vestibular Social Intensivo conforme disposto no item 4.1.\r\n\r\n1. OBJETIVO\r\n\r\nO presente Edital tem por objetivo promover o processo de seleção ao Curso Pré-Vestibular Social Intensivo 2012, ministrado pela Fundação CECIERJ com parceria da Secretaria de Estado de Educação, para atender a candidatos que desejam preparar-se para ingresso no ensino superior, levando-se em conta a situação socioeconômica do candidato e demais residentes no mesmo domicílio, assim como seu histórico e projeto acadêmicos.\r\n\r\n2. INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n2.1. A coordenação do processo de seleção ao Curso Pré-Vestibular Social 2012 compete à Diretoria de Pré-Vestibular Social da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n2.2. Informações adicionais podem ser obtidas no site www.pvs.cederj.edu.br ou, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, pelo telefone (21) 23331121.\r\n\r\n2.3. As disposições e instruções contidas no formulário de pedido de inscrição e no site www.pvs.cederj.edu.br, desde o início do período de inscrições até a conclusão do processo seletivo, constituem normas que passam a integrar o presente Edital.\r\n\r\n2.4. O processo seletivo compõe-se de triagem da documentação, análise da situação socioeconômica do candidato e demais residentes no mesmo domicílio e do histórico e projeto acadêmicos do candidato.\r\n\r\n3. DO CURSO\r\n\r\n3.1. O Curso Pré-Vestibular Social de que trata este Edital será oferecido gratuitamente de 02 de junho a 08 de dezembro de 2012, incluindo as disciplinas de Língua Portuguesa, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia e História, cujas aulas ocorrerão nos polos, locais, dias e horários especificados na página Onde Estamos no site www.pvs.cederj.edu.br e as disciplinas de Inglês e Espanhol que são ministradas na modalidade a distância com o apoio de tutoria através de atendimento 0800 e via Internet. \r\n\r\n3.2. Considerando a possibilidade de ocorrência de restrições de execução orçamentária e o imperativo do uso racional dos recursos públicos, a Fundação CECIERJ se reserva o direito de suspender o processo seletivo ou a oferta do curso e, ainda, remanejar candidatos selecionados, após a conclusão do processo seletivo, de modo a possibilitar a ocupação de vagas ociosas.\r\n\r\n4. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1. A inscrição é gratuita e poderão se inscrever no processo seletivo para o Curso Pré-Vestibular Social Intensivo 2012 e concorrer às vagas definidas na tabela que consta na página Inscrição de Alunos no site www.pvs.cederj.edu.br : a) candidatos que estiverem matriculados no penúltimo ou no último ano do Ensino Médio Regular, Curso Técnico ou Normal em Nível Médio em unidade escolar da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro concorrendo às vagas categoria “R” (Rede Estadual) ou às vagas categoria “C” (Comunidade) nos polos onde não estão disponibilizadas vagas “R” e b) candidatos que tenham concluído o Ensino Médio, assim como os que estiverem matriculados no último ano do Ensino Médio Regular ou do Curso Normal em Nível Médio em instituições de ensino particulares ou demais instituições públicas, concorrendo às vagas categoria “C” (Comunidade).\r\n\r\n4.2. O candidato só poderá se inscrever uma única vez e para um único polo.\r\n\r\n4.3. As inscrições estarão abertas no período de 24 de abril a 07 de maio de 2012 e para que seja analisado seu pedido de inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\n4.3.1. Preencher o formulário de pedido de inscrição somente pela Internet, no site www.pvs.cederj.edu.br, seguindo as instruções contidas no referido formulário;\r\n\r\n4.3.2. Logo após o preenchimento e a verificação da exatidão das informações prestadas no formulário de pedido de inscrição, o candidato deverá enviá-lo pela Internet e aguardar por alguns segundos até que o sistema computadorizado de inscrição confirme o recebimento e lhe forneça seu código do pedido de inscrição composto por números e letras correspondentes à sigla do polo, código este que deverá ser anotado, pois será solicitado para envio da documentação, obter informações ou realizar eventuais questionamentos.\r\n\r\n4.3.2.1 Todas as informações registradas no formulário de pedido de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, inclusive eventuais erros de digitação.\r\n\r\n4.3.2.2. A Fundação CECIERJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição não autenticados via Internet devido a fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ocasionados por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou qualquer outro motivo que impossibilite a conclusão com êxito do pedido de inscrição.\r\n\r\n4.3.3. De posse do código do pedido de inscrição o candidato deverá juntar os documentos exigidos no item 4.3.5, grampeá-los com uma folha em branco na frente - escrevendo nesta o seu nome e código do pedido de inscrição - colocá-los em um envelope tamanho grande, anotando neste, novamente, o seu nome e o seu código do pedido de inscrição.\r\n\r\n4.3.4 O candidato tem duas opções para entregar as cópias de seus documentos:\r\n\r\nOPÇÃO 1 - depositá-las, até as 16h do dia 08 de maio de 2012, em qualquer das urnas coletoras existentes nos locais relacionados no site www.pvs.cederj.edu.br, em envelope fechado e identificado conforme modelo a seguir: Pré-Vestibular Social Intensivo 2012, Nome (...), Código do pedido de inscrição com a sigla do polo de três letras (...);\r\n\r\nOPÇÃO 2 - Enviá-las pelos Correios, postando-os até o dia 08 de maio de 2012, em envelope fechado e identificado conforme modelo a seguir: Pré-Vestibular Social 2012, Nome (...),Código do pedido de inscrição com a sigla do polo de três letras (...), Caixa Postal 25.125 - Rio de Janeiro, RJ, CEP 20551-970.\r\n\r\n4.3.4.1. A Direção do Pré-Vestibular Social sugere que os candidatos deem preferência à Opção 1 pois devido ao sistema de recolhimento das urnas coletoras ser executado pelo setor de transporte da Fundação CECIERJ, a triagem dos documentos poderá ser antecipada, facilitando o processo de análise.\r\n\r\n4.3.5. Os documentos solicitados para a inscrição são:\r\n\r\na) Cópia do CPF do candidato;\r\n\r\nb) Cópia de documento de identificação: identidade ou carteira de trabalho. Os menores de 18 anos que não possuem identidade podem apresentar cópia da Certidão de Nascimento;\r\n\r\nc) Cópia do comprovante de escolaridade: certificado, diploma, declaração de conclusão ou histórico escolar do Ensino Médio. Os candidatos concorrentes às vagas das categorias “R” que ainda não concluíram o Ensino Médio devem apresentar declaração da escola de que estão matriculados no último ano ou no penúltimo ano do Ensino Médio Regular, Curso Técnico ou Normal em Nível Médio e os candidatos às categorias “C” que ainda não concluíram o Ensino Médio devem apresentar declaração da escola de que estão matriculados no último ano do Ensino Médio Regular, Curso Técnico ou Normal em Nível Médio;\r\n\r\nd) Texto do candidato, escrito de próprio punho e assinado, de no máximo 30 linhas, levando em consideração seu interesse no Pré-Vestibular Social e tratando de sua história como estudante e de seus planos;\r\n\r\ne) Cópias dos comprovantes de rendimentos do candidato e dos demais residentes no mesmo domicílio que recebam algum tipo de renda. Quando não tiver como comprovar o rendimento obtido, o candidato ou o residente no mesmo domicílio deverá fazer declaração de próprio punho descrevendo a atividade exercida e o rendimento mensal;\r\n\r\nf) Cópia integral da conta de energia elétrica mais recente, mostrando o valor e o endereço informados pelo candidato no formulário de pedido de inscrição. Quando não tiver como comprovar a conta de energia elétrica, ou a conta estiver em nome de não morador no domicílio ou, ainda, se a conta for dividida entre outros domicílios, o candidato deverá fazer uma declaração de próprio punho explicando a situação.\r\n\r\n4.4. Não será aceita, em hipótese alguma, a entrega da documentação diretamente na sede da Fundação CECIERJ ou por qualquer outro meio que não seja um dos descritos no item 4.3.4.\r\n\r\n4.5. Após a entrega ou postagem da documentação a que se refere o item 4.3.4, não serão admitidas inclusões ou alterações de informações ou documentos.\r\n\r\n4.6. O candidato deverá declarar no formulário de pedido de inscrição, a ser preenchido exclusivamente via internet, seus dados e os dos demais residentes no mesmo domicílio, inclusive dos menores de 18 anos, quer sejam parentes ou não, de maneira a configurar a situação socioeconômica domiciliar.\r\n\r\n4.7. O endereço constante na conta de energia elétrica deverá corresponder ao endereço registrado pelo candidato no formulário de pedido de inscrição.\r\n\r\n5. DA TRIAGEM E DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n5.1. A triagem da documentação será realizada tendo como base os pedidos de inscrições registrados no banco de dados pela Internet.\r\n\r\n5.1.1. O candidato terá seu pedido de inscrição indeferido se apresentar informações e/ou comprovantes inconsistentes, incompatíveis ou insuficientes para as avaliações socioeconômica e acadêmica ou que contrariem os termos deste Edital.\r\n\r\n5.2. A equipe de professores do Pré-Vestibular Social fará a triagem da documentação e a análise do histórico e projeto acadêmicos dos candidatos e a equipe de Serviço Social da Fundação CECIERJ analisará as informações socioeconômicas constantes no formulário de pedido de inscrição e nos documentos triados e, ainda, realizará visitas domiciliares para confirmação de informações fornecidas pelos candidatos, se assim julgar necessário.\r\n\r\n6. CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n6.1. Estarão pré-selecionados os que atenderem aos requisitos estipulados no item 4 do presente Edital, dentro dos prazos estabelecidos.\r\n\r\n6.1.1. No polo onde o número de candidatos for igual ou inferior ao número de vagas para cada categoria, todos os candidatos pré-selecionados de que trata o item 6.1 constarão da lista final de selecionados para cada categoria de vaga a ser divulgada de acordo com o item 7.1.\r\n\r\n6.2. O candidato que apresentar uma renda bruta per capita domiciliar acima de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) que esteja concorrendo para uma das vagas categorias “R” ou “C” ou for portador de diploma de curso superior concorrendo para vaga categoria “C” só poderá cursar o Pré-Vestibular Social Intensivo 2012 se houver sobra de vagas no polo e na categoria de vaga a que tenha concorrido.\r\n\r\n6.3. No polo onde houver um número de candidatos pré-selecionados para as categorias “R” e “C” superior à quantidade de vagas oferecidas, tendo como base o disposto no item 6.2, serão geradas listagens de classificação para cada categoria até o limite do número de vagas com base no parecer relativo ao histórico e projeto acadêmicos do candidato constando do texto a que se refere a alínea “d” do item 4.3.5, podendo ser qualificado como consistente, parcial ou inconsistente, seguido da renda bruta per capita domiciliar apurada em ordem crescente.\r\n\r\n6.3.1. Na classificação das vagas categoria “R” terão prioridade os candidatos matriculados no último ano e em seguida os matriculados no penúltimo ano do Ensino Médio;\r\n\r\n6.4. No caso de empate em qualquer das categorias de vagas será classificado o candidato com a maior idade.\r\n\r\n6.5. Os candidatos pré-selecionados que não forem contemplados dentro do número previsto de vagas em cada categoria estarão automaticamente inseridos em fila de espera, observado o critério classificatório.\r\n\r\n6.6. Em caso de não preenchimento de vagas em uma categoria, as mesmas deverão ser prioritariamente ocupadas por candidatos da outra categoria inscritos no mesmo polo em que tal fato ocorrer, seguindo-se rigorosamente o critério classificatório.\r\n\r\n7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DA CONFIRMAÇÃO E DA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n7.1. O resultado do processo seletivo para cada polo e categoria de vaga será divulgado no site www.pvs.cederj.edu.br às 18h do dia 25 de maio 2012, a partir de quando o candidato selecionado deverá confirmar, no mesmo site, a sua participação no curso até as 23h59min do dia 28 de maio de 2012 e não o fazendo será considerado desistente e substituído pelo candidato em fila de espera que tiver confirmado seu interesse em participar do curso, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n7.1.1. O candidato inserido em fila de espera deverá confirmar interesse em participar do curso, no mesmo site e período referidos no item 7.1, para poder concorrer à reclassificação.\r\n\r\n7.1.2. Imediatamente após a confirmação o candidato verá na tela o comprovante com o seu nome, número e polo de inscrição.\r\n\r\n7.2. A lista com os reclassificados será divulgada no site www.pvs.cederj.edu.br no dia 29 de maio de 2012, a partir das 18h.\r\n\r\n7.2.1. Juntamente com a lista dos reclassificados, será divulgada a lista dos polos com vagas não preenchidas. \r\n\r\n7.3. Os candidatos em lista de espera que confirmarem seu interesse em participar do curso e não forem reclassificados poderão concorrer, até as 23h59min do dia 30 de maio de 2012, no site www.pvs.cederj.edu.br, a uma das vagas não preenchidas de somente um dos outros polos, de acordo com o seu interesse e possibilidade de frequentar as aulas.\r\n\r\n7.3.1. A alocação das vagas a que se refere o item 7.3 será realizada segundo os critérios de classificação descritos no item 6.3\r\n\r\n7.3.2. Os candidatos que, nesta fase, já tiverem sido selecionados ou reclassificados não poderão concorrer às vagas não preenchidas em outros polos.\r\n\r\n7.4. O simples registro de interesse em vagas não preenchidas não garantirá ao candidato o direito de ocupação de vaga, que levará em conta, na convocação, a rigorosa ordem de classificação dos candidatos com base no item 6.3 e 6.3.1 deste Edital.\r\n\r\n7.5. Os candidatos em lista de espera que confirmarem interesse no curso, não forem reclassificados e não registrarem interesse pelas vagas não preenchidas de outros polos, conforme os procedimentos constantes do item 7.3 deste Edital, perderão automática e definitivamente o direito a pleiteá-las.\r\n\r\n7.6. A lista final de cada polo ordenada por turma com todos os convocados (selecionados, reclassificados e convocados para 2ª opção) para a ocupação das vagas oferecidas pelo Curso Pré-Vestibular Social Intensivo 2012 será divulgada no site www.pvs.cederj.edu.br no dia 31 de maio de 2012, a partir das 18h, quando será considerado encerrado todo o processo de seleção de alunos de que trata este Edital.\r\n\r\n7.7. As aulas do Pré-Vestibular Social Intensivo 2012 terão início no dia 02 de junho de 2012 nos polos com aulas aos sábados, no dia 04 de junho de 2012 nos polos com aulas às segundas e quartas e às segundas, terças, quartas e quintas, no dia 05 de junho de 2012 nos polos com aulas às terças e quintas e no dia 06 de junho de 2012 no polo com aulas às quartas e sextas.\r\n\r\n8. DA FREQUÊNCIA E DA CONDUTA NO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL\r\n\r\n8.1. Todo aluno do Pré-Vestibular Social 2012 deve observar as regras de frequência e conduta conforme documento disponível no site www.pvs.cederj.edu.br\r\n\r\n9. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1. Os candidatos terão a garantia de total sigilo relativo a todas as informações prestadas.\r\n\r\n9.2. As cópias ou originais, que compuserem a documentação remetida à Fundação CECIERJ, não serão devolvidos.\r\n\r\n9.3. O simples preenchimento pela Internet do formulário de pedido de inscrição não garante o ingresso no curso Pré-Vestibular Social Intensivo 2012, devendo o candidato seguir as instruções constantes no presente Edital.\r\n\r\n9.4. A inscrição no presente processo seletivo implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela Fundação CECIERJ, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n9.5. As situações não previstas e os casos omissos neste Edital serão encaminhados e analisados pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 1295775. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295042": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Fundação CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o Edital de Seleção de Tutores à Distância 2012/2.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Fundação CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o Edital de Seleção de Tutores Presenciais 2012/2.\r\n\r\nId: 1295042. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295405": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.245/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CASA ESPÍRITA TESLOO.\r\n\r\nOBJETO: Constituem objeto da presente doação, os materiais em desuso, arrolados, devidamente avaliados e baixados, conforme Termo de Vistoria e Termos de Baixa do presente processo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual n°153/75, Lei Estadual n.º 287/79 e Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2012.\r\n\r\nId: 1295405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295404": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nADRIELE NUNES DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM CONCOMITÂNCIA COM O ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1989\r\n\r\nEVANDRO GIVISIEZ DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1997\r\n\r\nROGÉRIO TOLEDO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2011\r\n\r\nFREDERICO ALVES VIEIRA\r\n\r\nIAN DA SILVA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nLUAN DA MATA MARINS\r\n\r\nNAYARA SILVIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nRAFAEL PESSANHA ROSA\r\n\r\nRODOLPHO DIAS DA SILVA LISBÔA\r\n\r\nROSEVÉTE GOMES COELHO\r\n\r\nTATIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1295404. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295402": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, fará realizar as licitações, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 004/2012 \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/31.612/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, ligação e reservatório de água metálico para implantação do CETEP Santo Antonio de Pádua, situado na Rodovia RJ-186, s/nº - Santo Antonio de Pádua - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 101.762,72 (cento e um mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nData da realização: 10/05/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 02, 03, 04, 07 e 08/05/2012, das 10:00h às 12:00h, na Rodovia RJ-186, s/nº - Santo Antonio de Pádua - RJ.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 005/2012 \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/31.306/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do CETEP Laje de Muriaé, situado na Rua Ferreira Cesar, s/nº - Laje de Muriaé - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 393.877,70 (trezentos e noventa e três mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nData da realização: 10/05/2012, às 15:00 h.\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 02, 03, 04, 07 e 08/05/2012, das 14:00h às 16:00h, na Rua Ferreira Cesar, s/nº - Laje de Muriaé - RJ \r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) sendo 1(um) preto e 1(um) colorido para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1295402. A faturar por empenho"
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                            "1295734": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada, sine die, as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2012\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/41.694/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do CAMPUS QUINTINO, situado na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2012\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/41.693/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do CAMPUS MARECHAL HERMES, situado na Rua Xavier Curado, s/nº - Marechal Hermes - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nId: 1295734. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DO COMUNICADO PÚBLICO 07/2011\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO torna público o resultado da seleção dentre as Construtoras que manifestaram interesse no Comunicado Público nº. 07/2011, cujo objeto é a escolha de empresa do ramo da Construção Civil, interessada na produção de unidades residenciais, a serem construídas nos Terrenos de propriedade da CEHAB-RJ, matrículas números 3616, 6355 e 6346, Distrito de São Pedro da Aldeia, situado na Estrada do Morro dos Milagres, Zona Urbana do 1º Distrito de São Pedro da Aldeia - Rio de Janeiro, no Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.516/2011\r\n\r\n1 - Da apresentação de Carta de Manifestação de Interesse\r\n\r\nProtocolaram manifestação de interesse ao Convite, objeto do Comunicado Público nº. 07/2011, as seguintes empresas:\r\n\r\nNome da Empresa\r\n\r\nCNPJ/MF\r\n\r\nData do Protocolo\r\n\r\nBairro Novo Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\n08.758.695/0006-91\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\nDirecional Engenharia S/A\r\n\r\n16.614.075/0001-00\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\nVerificou-se que a referida manifestação de interesse atendeu à forma e prazos previstos.\r\n\r\n2 - De Habilitação\r\n\r\nA Empresa Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A, está classificada no conceito “A” na análise de risco, conforme informado pela Caixa Econômica Federal, no e-mail de 05/12/2011.\r\n\r\nA Empresa apresentou certificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - PBQO-H, no nível A.\r\n\r\nA Empresa declarou e foi ratificada pela Caixa Econômica Federal, no e-mail citado, ter produzido ou estar produzindo 8.570 (oito mil quinhentos e setenta) unidades residenciais (URs) no âmbito da entidade acima, nos últimos 3 (três) anos\r\n\r\nA Empresa Direcional Engenharia S/A, está classificada no conceito “A” na análise de risco, conforme informado pela Caixa Econômica Federal, no e-mail de 05/12/2011.\r\n\r\nA Empresa apresentou certificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - PBQO-H, no nível A.\r\n\r\nA Empresa declarou e foi ratificada pela Caixa Econômica Federal, no e-mail citado, ter produzido ou estar produzindo 7.391 (sete mil, trezentos e noventa e um) unidades residenciais (URs) no âmbito da entidade acima, nos últimos 3 (três) anos.\r\n\r\n3 - Da Seleção\r\n\r\n3.1 - Pontuação Final\r\n\r\nBairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nPF=0,4 (AR) + 0,6 (QURS)\r\n\r\nPF= 0,4 (4) + 0,6 (5) = 4,6\r\n\r\nAR - análise de risco - “A” = 4 pontos\r\n\r\nQURS - Quantidade de unidades residenciais - 8.570, acima de 500 URs que Corresponde a 5 pontos\r\n\r\nDirecional Engenharia S/A\r\n\r\nPF=0,4 (AR) + 0,6 (QURS)\r\n\r\nPF= 0,4 (4) + 0,6 (5) = 4,6\r\n\r\nAR - análise de risco - “A” = 4 pontos\r\n\r\nQURS - Quantidade de unidades residenciais - 7.391, acima de 500 URs que Corresponde a 5 pontos\r\n\r\nConforme pode ser observado houve empate na seleção apurada segundo os critérios estabelecidos no Comunicado Público nº 07/2011.\r\n\r\nDe acordo com o determinado no item 3.4, foram convocados, pelas Cartas CEHAB/01-PRE nº. 117/2012 e 118/2012, respectivamente, as empresas Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A e Direcional Engenharia S/A, alem dos representantes da Caixa Econômica Federal, através do Ofício CEHAB/01-PRE nº. 170, para assistir ao sorteio.\r\n\r\nA CEHAB-RJ foi comunicada formalmente da desistência da empresa Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A, conforme carta de 22 de março de 2012, que gerou o Processo nº E-19/100.852/2012. Dessa forma a mesma renúncia o seu direito de participar da disputa do presente certame.\r\n\r\nAssim, fica declarada vencedora do citado comunicado a empresa Direcional Engenharia S/A.\r\n\r\nId: 1295704. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295749": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.034/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços Técnicos de Engenharia de Topografia na Comunidade denominada Morro do Vidigal / Rio de Janeiro - RJ, onde os serviços deverão atender às especificações contidas no ANEXO II - Termo de Referência, que é parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 131.250,00 (cento e trinta e um mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2012, às 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/05/2012, às 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2012, às 10:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/05/2012, às 10:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1295749. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1295875": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES/SETRANS, E A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a conjugação de esforços entre as partes visando o aprimoramento e a agilização da análise médica para a concessão do Vale Social aos deficientes atendidos pela ANDEF.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/155/2012.\r\n\r\nId: 1295875"
                        ],
                        "1295703": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico - Institucional.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Transportes e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as Cláusulas Primeira, Terceira, Sexta e Décima Primeira do Convênio, celebrado em 15 de julho de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/452/2011.\r\n\r\nId: 1295703"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1295697": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/ASJUR/2012. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2012 PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. OBJETO: Prestação de serviços de entrega diária de exemplares de Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Partes I, II e V. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2012 a 31/03/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, art. 25 caput e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/300.153/2011.\r\n\r\nId: 1295697. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1295449": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a empresa CONSTRUTORA FLEMING LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras e serviços de “DEMOLIÇÃO E RECUPERAÇÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.460.031,14 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil trinta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.018/2012.\r\n\r\nId: 1295449"
                        ],
                        "1295458": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação por TOMADA DE PREÇOS nº004/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público que estará licitando por Tomada de Preços nº 004/2012 - OBJETO: “ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO-RAS PARA AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nProcesso nº E-07/000.110/12\r\n\r\nO certame será realizado no dia 29/05/2012, às 11:00 horas, Sala de Reuniões, na Av. Venezuela, nº 110,5º andar, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital completo e seus Anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14:00 às 18:00 horas podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante fornecimento de um CD-R, 700MB, 80MIN, virgem, na caixa.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos, ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório, ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da Licitação, no endereço acima no horário de 14:00 às 17:00 horas, ou ainda através dos Tels.:2332.5627/23345884, da - Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE , ou 2334-5910 / 2334-5885, da CPL/SEA-Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nId: 1295458"
                        ],
                        "1295472": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação por TOMADA DE PREÇOS nº002/2012\r\n\r\nProcesso nº: E-07/000.039/12\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público que estará licitando por Concorrência nº 002/2012. \r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA O DISTRITO DE MONTE ALTO, MUNICÍIPIO DE ARRAIAL DO CABO- RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO certame será realizado no dia 25/05/2012, às 11h, Sala de Reuniões, na Av. Venezuela, nº 110,5º andar, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital completo e seus Anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 18h podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante fornecimento de um CD-R, 700MB, 80MIN, virgem, na caixa.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos, ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório, ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da Licitação, no endereço acima no horário de 14:00 às 17:00 horas, ou ainda através dos Tels.:2332.5627/23345884, da - Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE , ou 2334-5910 / 2334-5885, da CPL/SEA-Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nId: 1295472"
                        ],
                        "1296189": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO (RESOLUÇÃO SEA Nº 256 DE 23 DE MARÇO DE 2012 E RESOLUÇÃO SEA Nº 260 DE 09 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nLISTAGEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA COMPROVAÇÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nOnde se lê: ... \r\n\r\n1.1 Advogado - Assessor I (03 vagas)\r\n\r\nCristina Tavares Antão\r\n\r\n18\r\n\r\nLuís Flávio Nagem Morales\r\n\r\n17\r\n\r\nAdriana Pontes Abraham\r\n\r\n15\r\n\r\nAna Paula Coutinho Parente\r\n\r\n15\r\n\r\nRafaelle Sá da Costa\r\n\r\n15\r\n\r\nBreno Wohl Bruno\r\n\r\n14,16\r\n\r\nReinaldo José Gallo Junior\r\n\r\n14\r\n\r\nCleonice Moraes do Espírito Santo\r\n\r\n13\r\n\r\nLuzinete Rodrigues Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\nLeia-se: ...\r\n\r\n1.1 Advogado - Assessor I (03 vagas)\r\n\r\nCristina Tavares Antão\r\n\r\n18\r\n\r\nLuís Flávio Nagem Morales\r\n\r\n17\r\n\r\nAndré Saddy\r\n\r\n16,05\r\n\r\nAdriana Pontes Abraham\r\n\r\n15\r\n\r\nAna Paula Coutinho Parente\r\n\r\n15\r\n\r\nRafaelle Sá da Costa\r\n\r\n15\r\n\r\nBreno Wohl Bruno\r\n\r\n14,16\r\n\r\nReinaldo José Gallo Junior\r\n\r\n14\r\n\r\nCleonice Moraes do Espírito Santo\r\n\r\n13\r\n\r\nLuzinete Rodrigues Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n2.1 Advogado - Assessor I\r\n\r\nThais Mara Alexandrino\r\n\r\n13\r\n\r\nLuis Felippe Fonseca Católico\r\n\r\n12,7\r\n\r\nGlaucia Maria Brenny\r\n\r\n12,5\r\n\r\nKleiton Pedro da Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nPaula Balbio Machado\r\n\r\n12,5\r\n\r\nCristina Papaleo Spangenberg Chaves\r\n\r\n12,2\r\n\r\nDaniela Santos de Souza\r\n\r\n12,2\r\n\r\nGabriel Pacheco Mello Cunha\r\n\r\n12,2\r\n\r\nRenata Márcia Martins Soares Gomes\r\n\r\n12,1\r\n\r\nAdriana de Oliveira Teixeira\r\n\r\n12\r\n\r\nFlavia Rego Penello Meirelles\r\n\r\n12\r\n\r\nKarina Monteiro Sant'Anna\r\n\r\n12\r\n\r\nJosé Antonio Pimenta Bueno Jr\r\n\r\n12\r\n\r\nTatiani Martins de Oliveira Frazão\r\n\r\n11,8\r\n\r\nLívia de Souza Gaspary\r\n\r\n11,8\r\n\r\nMarcos Paulo Marques Araújo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nCarolina Brasil Romão e Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nErika Neder dos Santos\r\n\r\n11,1\r\n\r\nRose Tavares Lopes dos Reis\r\n\r\n11,1\r\n\r\nIsabel Cristina Pelegrini Soares\r\n\r\n11\r\n\r\nKathya Elizabeth Pinheiro Harnam\r\n\r\n11\r\n\r\nMarcos César de Assis Abrão Junior\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Fatima Prestes Lima Martins\r\n\r\n11\r\n\r\nMarta Cristina Santos de Matos\r\n\r\n11\r\n\r\nThaís de Andrade Batista\r\n\r\n11\r\n\r\nVânia Maria Spínola Garcia\r\n\r\n11\r\n\r\nLuis Guilherme Massadar Vieito \r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Susana Nogueira Cobra\r\n\r\n11\r\n\r\nLiliane Lucia Torres de Medeiros\r\n\r\n10,9\r\n\r\nLuciano Henrique de Souza Mota\r\n\r\n10,8\r\n\r\nSergeo Alvim Pinto\r\n\r\n10,8\r\n\r\nAndréa Cristina Ventura dos Santos\r\n\r\n10,5\r\n\r\nCinthia Madeira da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nElisa Guedes Guerra\r\n\r\n10,5\r\n\r\nLalite Coelho de Rodrigues\r\n\r\n10,5\r\n\r\nMárcia Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nPoliana da Costa Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nStella Maris Neves Norões\r\n\r\n10,5\r\n\r\nDanielle de Souza Soares Prudente\r\n\r\n10,5\r\n\r\nDaniela de Jesus Machado Ribeiro\r\n\r\n10,5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.1 Advogado - Assessor I\r\n\r\nThais Mara Alexandrino\r\n\r\n13\r\n\r\nLuis Felippe Fonseca Católico\r\n\r\n12,7\r\n\r\nGlaucia Maria Brenny\r\n\r\n12,5\r\n\r\nKleiton Pedro da Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nPaula Balbio Machado\r\n\r\n12,5\r\n\r\nCristina Papaleo Spangenberg Chaves\r\n\r\n12,2\r\n\r\nDaniela Santos de Souza\r\n\r\n12,2\r\n\r\nGabriel Pacheco Mello Cunha\r\n\r\n12,2\r\n\r\nRenata Márcia Martins Soares Gomes\r\n\r\n12,1\r\n\r\nAdriana Oliveira de Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAdriana de Oliveira Teixeira\r\n\r\n12\r\n\r\nFlavia Rego Penello Meirelles\r\n\r\n12\r\n\r\nKarina Monteiro Sant'Anna\r\n\r\n12\r\n\r\nJosé Antonio Pimenta Bueno Jr\r\n\r\n12\r\n\r\nTatiani Martins de Oliveira Frazão\r\n\r\n11,8\r\n\r\nLívia de Souza Gaspary\r\n\r\n11,8\r\n\r\nMarcos Paulo Marques Araújo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nCarolina Brasil Romão e Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nErika Neder dos Santos\r\n\r\n11,1\r\n\r\nRose Tavares Lopes dos Reis\r\n\r\n11,1\r\n\r\nIsabel Cristina Pelegrini Soares\r\n\r\n11\r\n\r\nKathya Elizabeth Pinheiro Harnam\r\n\r\n11\r\n\r\nMarcos César de Assis Abrão Junior\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Fatima Prestes Lima Martins\r\n\r\n11\r\n\r\nMarta Cristina Santos de Matos\r\n\r\n11\r\n\r\nThaís de Andrade Batista\r\n\r\n11\r\n\r\nVânia Maria Spínola Garcia\r\n\r\n11\r\n\r\nLuis Guilherme Massadar Vieito \r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Susana Nogueira Cobra\r\n\r\n11\r\n\r\nLiliane Lucia Torres de Medeiros\r\n\r\n10,9\r\n\r\nLuciano Henrique de Souza Mota\r\n\r\n10,8\r\n\r\nSergeo Alvim Pinto\r\n\r\n10,8\r\n\r\nAndréa Cristina Ventura dos Santos\r\n\r\n10,5\r\n\r\nCinthia Madeira da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nElisa Guedes Guerra\r\n\r\n10,5\r\n\r\nLalite Coelho de Rodrigues\r\n\r\n10,5\r\n\r\nMárcia Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nPoliana da Costa Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nStella Maris Neves Norões\r\n\r\n10,5\r\n\r\nDanielle de Souza Soares Prudente\r\n\r\n10,5\r\n\r\nDaniela de Jesus Machado Ribeiro\r\n\r\n10,5\r\n\r\nId: 1296189"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1295807": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA n° 05/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO Permissão de uso do espaço e política de intercâmbio de dados dos sistemas de radares meteorológicos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de publicação. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/502.626/2012.\r\n\r\nId: 1295807. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295146": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE torna publico que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI n° IN019311, com validade ate 02 de abril de 2014, aprovando a concepção, localização e execução do canal principal de ligação entre a lagoa de Piratininga e a Lagoa de Itaipu, com dragagem dos canais de acesso á Lagoa de Piratininga, do canal principal, dos canais secundários e bacia de evolução, na LAGOA DE PIRATININGA - PIRATININGA, município de NITERÓI. Processo n° E-07/511.107/2011.\r\n\r\nId: 1295146. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295743": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Terra do Sol e da Lua, com área de 10,78 ha, de propriedade da Sra. Eny hertz Bittencourt, inscrita respectivamente no CPF sob o n° 598.740237-91, referente ao processo nº E-07/502.087/12, constituindo parte integrante do imóvel denominado B-1, localizado no Município de Nova Friburgo/RJ, registrado no Cartório do 1° Ofício de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: 23.971.\r\n\r\n.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta pode ser obtida no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: www.inea.rj.gov.br Link: www.inea.rj.gov.br/NucleoRPPN/consulta.asp \r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn@inea.rj.gov.br ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP - Serviço de RPPN Av. Venezuela, nº 110 - 3º andar - Bairro Saúde - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-312 - Tel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1295743. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1295194": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº 006/2011. \r\n\r\nPARTES: PESAGRO-RIO E SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo. \r\n\r\nPRAZO: (90) noventa dias a contar de 05/02/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.02.2012 n° de REGISTRO: 08/2012 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. E-02/300.203/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2012.\r\n\r\nId: 1295194. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1295609": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 010/2012. PARTES: CEASA/RJ e X-PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de controle de acesso na portaria principal, dos veículos destinados à carga e descarga nas dependências da Unidade I - Irajá. PRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da autorização expressa da contratante. VALOR ESTIMADO: R$ 179.065,38 (cento e setenta e nove mil sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/20.645/2012. DATA DA ASSINATURA. 10.04.2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2012.\r\n\r\nId: 1295609. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295605": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 009/2012. PARTES: CEASA/RJ e X-PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de operação dos estacionamentos 1, 2, 3, 4 e 6 nas dependências da Unidade I - Irajá. PRAZO: até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da autorização expressa da contratante. VALOR ESTIMADO: R$ 396.521,40 (trezentos e noventa e seis mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/20.648/2012. DATA DA ASSINATURA. 16.04.2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2012.\r\n\r\nId: 1295605. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1295364": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 218/2010, celebrado em 09/11/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Movimento de Integração Cultural. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2012. OBJETO: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. VALOR: R$ 60.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01279. PROCESSO Nº E-18/001293/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 219/2010, celebrado em 05/11/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Via Cultural Brasil. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2012. OBJETO: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. VALOR: R$ 60.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00190. PROCESSO Nº E-18/001289/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 215/2010, celebrado em 22/11/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação de Mulheres Palhaças. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2012. OBJETO: Liberação da parcela referente ao exercício de 2011. VALOR: R$ 60.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00187. PROCESSO Nº E-18/000784/2010.\r\n\r\nId: 1295364"
                        ],
                        "1295365": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamento Cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/000.599/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrograma para o Aprimoramento das Bibliotecas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.947.908/0001-03\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\n764.150,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\n611.320,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1295365"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1295206": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/025/2012. PARTES: FUNARJ e Michael Fernandes da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Drácula, de Bram Stoker”. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.237/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2012 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/035/2012. PARTES: FUNARJ e Editora de Livros Cobogó Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro ”Pintura Brasileira Séc. XXI”. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.317/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2012. \r\n\r\nId: 1295206. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2009. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2012. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE RIO. OBJETO: Prorrogação do Contrato de 13/04/2012 até 12/05/2012. PROCESSO Nº E-18/490.027/2009.\r\n\r\nId: 1295201. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295267": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 06/2012. PARTES: Fundação Casa França-Brasil, Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e Telemar Norte Leste S/A- 2012. OBJETO: Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 06/2012, para prestação de serviço telefônico fixo comutado de telefonia fixa local e longa distância. PRAZO: O mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial Casa Civil nº 06/2012. VALOR: R$ 3.174,72 (três mil cento e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos). PROCESSO Nº E-18/480058/2008.\r\n\r\nId: 1295267. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1295640": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial CASA CIVIL n° 06/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Casa Civil e a empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância.\r\n\r\nVALOR: R$ 197.679,08 (cento e noventa e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias contados a partir de 26 de março de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.239/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/04/2012.\r\n\r\nId: 1295640"
                        ],
                        "1295705": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de n° 071/2012 de Rerratificação ao Contrato n° 210001/2010. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de implantação do ambiente de COLLOCATION.\r\n\r\nPRAZO: De 06/05/2012 a 06/05/2013, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.712,00 (dezessete mil setecentos e doze reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.055/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/04/2012.\r\n\r\nId: 1295705"
                        ],
                        "1295853": [
                            "I - Aviso",
                            "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão NELSON DAMASCENO nascido em 12/09/1962, Atestado de Eximido s/nº, datado de 02/02/1982 da 2ª CSM, Registro de Alistamento nº 020142099264, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 136, Município: Duque de Caxias-RJ, em 20/05/1980, identidade nº 062220298, expedida pelo DETRAN-RJ, em 25/04/2003, residente na Rua “A”/Lote 2/Quadra “C”, nº 260, Praça Jardim Paris/Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, CEP.22215-360. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr.Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nNELSON DAMASCENO\r\n\r\nReadiquirente\r\n\r\nId: 1295853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295777": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nPort. nº 493/2012 - APOSENTA MIGUEL ARCANJO DA COSTA VILLELA, matr. nº 5097-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, nível 46, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1295777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295779": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 4127/2012 - MARCIA CABRAL DA SILVA, matr. nº 34465-5 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 04/04/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1295779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295778": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nPort. nº 745/1996 - CLAUDIA BRAGA MONTEIRO ABADESSO CARDOSO, matr. nº 31772-7 - TENDO em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento nº 14950, registrada às fls. 266 do livro BR - 101 da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital do Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente ATO, para CLAUDIA BRAGA MONTEIRO.\r\n\r\nPort. nº 289/2012 - ALFREDO AKIRA OHNUMA JUNIOR, matr. nº 36065-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 02/04/2012”, leia-se: “nomear, a contar de 19/06/2012”.\r\n\r\nPort. nº 292/2012 - GUILHERME DA SILVA BUENO, matr. nº 36067-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 02/04/2012”, leia-se: “nomear, a contar de 09/04/2012”.\r\n\r\nId: 1295778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295656": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO CENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nATOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Andre Luis de Souza Melgaço, matrícula n° 32.703-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, a partir de 31/03/2012. (PORT 34/FCM/2012);\r\n\r\nINDICA o servidor Marcos Junqueira do Lago, matrícula n° 31.434-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, a partir de 01/04/2012. (PORT 35/FCM/2012).\r\n\r\nId: 1295656. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295657": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO CENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Carlos da Silva Lopes, matrícula n° 31.763-6 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Farmacologia Cardiovascular e Plantas Medicinais - LFCPM, a partir de 29/04/2011, INDICANDO como seu substituto o servidor Marcelo Augusto Vieira de Souza, matrícula n° 31.389-0, a partir de 30/04/2012, por motivo de exoneração do substituído. (MM 085/DFP/IBRAG/2012).\r\n\r\nId: 1295657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295696": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA UENF/CECIERJ Nº 02 \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, correspondentes aos saldos dos recursos descentralizados no exercício de 2012, referente ao Convênio FNDE nº 656471/2009, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implantação e oferta de cursos de graduação, utilizando a metodologia de educação á distância, oferecidos pelas instituições participantes do Consórcio CEDERJ do Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB em 2012 dos cursos que se iniciaram em 2007/2, 2008/1, 2008/2, 2009/1, 2009/2, 2010/1, 2010/2, 2011/1, 2011/2, 2012/1 e que iniciar-se-ão em 2012/2;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início 20/04/2012 - Data de Término 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nUO: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nUG: 4045.00 - Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF \r\n\r\nIV - Para/Executante: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1236403652818 - Apoio ao Ensino à Distância através do consórcio CEDERJ. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n13005721\r\n\r\n6.120.541,28\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.120.541,28\r\n\r\nPT: 121220002.2467 - Despesas Obrigatórias \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n13005721\r\n\r\n9.315,86\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.315,86\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela UENF no sistema SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elementos de despesa e fontes acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- A Fundação CECIERJ se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20/04/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2012\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSHOWSKY\r\n\r\nPresidente do CECIERJ\r\n\r\nProc. nº E-26/050.268/2012.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 20.04.2012.\r\n\r\nId: 1295696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295035": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, GINES ARTURO SANTOS FALCON, matrícula nº 00557-9, a contar de 20 de abril de 2012, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Civil, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/050.597/2012.\r\n\r\nNOMEIA GINES ARTURO SANTOS FALCON, matrícula nº 00557-9, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Civil, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/050.597/2012.\r\n\r\nId: 1295035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295695": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, do candidato abaixo mencionado, ao cargo efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800, de 29/06/2006. Proc. nº E-26/053.190/2011.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLZNA\r\n\r\nÁrea de Nutrição de Monogástricos ou Produção Animal ou Avicultura\r\n\r\nKaroll Andrea Alfonso Torres\r\n\r\nId: 1295695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295403": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 32.131/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25 CAPUT, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro- FETRANSPOR, no valor de R$ 2.803.860,40 (dois milhões, oitocentos e três mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.262/2012 - CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHÃES, Professor I FAETEC, mat. nº 00/0222.821-1, período base de 01.03.2001 a 28.02.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.733/2002- CRISTIANE VIEIRA NUNES BARBOSA LOPES, Professor I FAETEC, mat. nº 00/0822.834-8, período base de 19.09.2006 a 01.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.287/2012 - DAYSE HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO, Professor II FAETEC, mat. nº 00/0248.581-1, período base de 18.02.2006 a 16.02.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.275/2012 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SIMEÃO, Professor II FAETEC, mat. nº 00/1.000.444-8, período base de 09.12.2006 a 08.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.469/2006 - MARIA JOSE DE SOUZA AMORIM, Professor I FAETEC, mat. nº 00/0823.183-9, período base de 31.03.2007 a 29.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.191/2011- MARIA JOSE MACHADO COSTA , Supervisor Educacional - mat. nº 00/0223.697-4 período base de 21.02.2006 a 19.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.209/2012 - MARIÂNGELA THIAGO DE CASTRO MELLO, Professor I FAETEC, mat. nº 00/0223.828-5, período base de 12.01.2007 a 24.01.2012,\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.210/2011 - MOEMA DE ASSIS HILÁRIO, Professor I FAETEC, mat. nº 00/0172.878-1, período base de 27.05.1999 a 09.07.2004\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.645/2011 - REGIS ARAUJO DE BITTENCOURT, Professor I FAETEC, mat. nº 00/0223.351-8, período base de 05.12.2006 a 21.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.263/2012 - ROBERTO PEREIRA DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.308-7, período base de 16.06.2004 a 14.06.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.418/2012 - ROMILDA MARIA ALVES DE LEMOS, Professor FAETEC, mat. nº 00/0224.903-5, período base de 16.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/43.376/2011 - SILVIA MAURICIO LEAL, Professor FAETEC, mat. nº 00/0225.179-1, período base de 02.05.2006 a 30.04.2011\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.273/2012 - LEILA MARCIA SENNA MEDEIROS DA COSTA, Professor II FAETEC, mat. nº 00/0805.227-6 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período base de 01.02.1996 a 09.05.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-26/30.261/2012 - INDEFIRO o pedido de licença especial a CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHÃES, Professor I FAETEC, mat. nº 00/0225.139-5, período base de 02.05.2006 a 27.07.2009.\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 41.958/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores a favor da Prestação de Serviço de Consultoria em Gestão Administrativa no valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1295403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295730": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-26/020.036/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2012, iniciada na Sessão Pública de 04/04/2012, no site do SIGA - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0003/2012, na qual o Senhor Pregoeiro, em 04/04/2012, adjudicou o Lote nº 1, no valor de R$ 38.376,00 (trinta e oito mil trezentos e setenta e seis reais), à licitante SAUBER HIGIENIZAÇÃO CLIMATIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1295730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295618": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nDESIGNA PAULO ROBSON BATISTA BARCELOS JÚNIOR, matrícula 60165-8, para guarda e conservação dos bens patrimoniais da DPAF/GTRAN, em substituição a JORGE RIBEIRO, matrícula 00883-9.\r\n\r\nId: 1295618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295674": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nCONSTITUI Comissão Especial de Sindicância integrada pelos servidores Gustavo José do Rêgo Barros, matrícula 00877-1; Luciana Ferreira Pinheiro, matrícula 00894-6 e Cátia Maria da silva Caetano, matrícula 00937-3, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar a responsabilidade constante nos Processos Administrativos nºs E-26/070.117/2.011, E-26/070.519/2.011, E-26/070.521/2.011 e E-26/070.078/2.012.\r\n\r\nId: 1295674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070038/2008 - RECONHEÇO a dívida relativa a despesas com telefonia fixa, em favor Telemar Norte Leste S.A., no valor de R$ 1.081,52 (um mil e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em atendimento ao Decreto n°. 41.162 de 30.01.2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2008.\r\n\r\nId: 1295626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295643": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/070083/2012 - RECONHEÇO a dívida relativa a encargos sociais, compreendendo INSS sobre folha suplementar, referente a outubro de 2010, no valor total de R$ 290,07 (duzentos e noventa reais e sete centavos), em atendimento ao Decreto n°. 42.682 de 29.10.2010, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2010.\r\n\r\nId: 1295643. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295048": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 92 DE 06 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, com base no que dispõe o art. 6º, caput do Decreto nº 43.301 de 21.11.2011 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-19/200.030/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Vistoria que alude o art. 6º, caput do Decreto nº 43.301 de 21.11.2011, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\n\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Técnico Assistente - matrícula 10/0194-0\r\n\r\n- ANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO - Assessor Contábil - matrícula 10/0325-0\r\n\r\n- MARCELLO DE ARAÚJO BARRETO - Assistente - matrícula 4540006-6\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2012\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1295048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295047": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 004/2012, os servidores ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente - matrícula 10/0017-3, MARCELLO DE ARAÚJO BARRTO - Assistente - matrícula 4540006-6, e CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Técnico Assistente - matrícula 10/0149-9, nos termos da Cláusula Oitava, § 1º, do referido Contrato, que tem como objeto a locação de veículo de representação, conforme processo nº E-19/200.146/2012.\r\n\r\nId: 1295047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295362": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 004/2012 os servidores MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO - Assessora Especial - matrícula 10/0182-5, ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente - matrícula 10/0017-3, e MARCELLO DE ARAÚJO BARRETO - Assistente - matrícula 4540006-6, nos termos da Cláusula Sétima, § 1º do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de captação de imagens e áudio com duração de 92 (noventa e duas) horas para os eventos e ações que envolvam o ITERJ, conforme processo nº E-19/200.797/2011.\r\n\r\nId: 1295362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295363": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2012\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 009/2011 os servidores ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente - matrícula 10/0017-3, MARCELLO DE ARAÚJO BARRETO - Assistente - matrícula 4540006-6, e CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Técnico Assistente - matrícula 10/0149-9, nos termos da Cláusula Oitava, § 1º do referido Contrato, que tem como objeto a locação de 07 (sete) veículos de serviços, conforme processo nº E-19/200.496/2011.\r\n\r\nId: 1295363. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1295702": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1079 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/11 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISA E ESTUDOS TECNOLÓGICOS- COPPETEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 67 da Lei Federal nº 8666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-10/160/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída comissão destinada ao acompanhamento e a fiscalização do Contrato nº 02/2012, firmado em 30/03/2012, com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos - COPPETEC.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO VIEIRA CARDOSO, matrícula nº 963.157-3/ SETRANS\r\n\r\nALEXANDRE VELOSO, matrícula nº 972.522-7/ SETRANS\r\n\r\nHERALDO MAGIOLI MENDES, matrícula nº 03005555/ CENTRAL\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1295702"
                    ],
                    "1295320": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\n*Processo nº E-10/160/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - FUNDAÇÃO COPPETEC, no montante de R$ 539.947,20 (quinhentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), com fulcro no art. 24, inciso XIII, da referida Lei, nos termos da autorização da Sra. Diretora Geral de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2012.\r\n\r\nId: 1295320"
                    ],
                    "1295319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\n*Processo nº E-10/160/2012 - APROVO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentada em parecer jurídico e ADJUDICO à FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS-FUNDAÇÃO COPPETEC a prestação de serviços técnicos de auditoria independente no Sistema de Bilhete Único de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na Região Metropolitana e AUTORIZO a aplicação do recurso no valor total de R$ 539.947,20 (quinhentos e trinta e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2012.\r\n\r\nId: 1295319"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400618/2009- Em conformidade com o capítulo VI, art. 18 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, reconheço a dívida no valor global de R$ 5.495,79 (cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), em favor do empregado Paulo Ferreira Barbosa - registro 3145, a título de Adicional de Periculosidade com ênfase em Energia Elétrica, referente ao período de 04/05/2009 a 31/12/2009, para que os referidos débitos sejam cadastrados no Sistema de “Débitos de Exercícios Anteriores - DEA”, de acordo com o art. 3º, item V da Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400204/2009- Em conformidade com o capítulo VI, art. 18 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, reconheço a dívida no valor global de R$ 16.638,82 (dezesseis mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), em favor do empregado Renato Braz Goulart Meira - registro 3351, a título de Adicional de Periculosidade com ênfase em Energia Elétrica, referente ao período de 01/03/2007 a 31/12/2009, para que o débito seja cadastrado no Sistema de “Débitos de Exercícios Anteriores - DEA”, de acordo com o art. 3º, item V da Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 1295852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/133.272/2012 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/131.149/2012 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProcessos nºs E-10/137.444/2011, E-10/137.447/2011, E-10/137.448/2011, E-10/137.636/2011 e E-10/141.725/2011 - MANTENHO a decisão da Comissão Permanente de Recursos.\r\n\r\nId: 1295139. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1295760": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 280\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Coleta Seletiva Solidária\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 01.04.2012 - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n497.426,61\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ \r\n\r\nId: 1295760"
                    ],
                    "1295830": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 263 DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o art. 4º do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar as irregularidades apontadas nos processos nºs E-07/000.536/2004 e E-07/000.537/2004, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação, integrada, sob a presidência do primeiro, pelos servidores: \r\n\r\nFabio Jorge Dantas de Souza - matrícula nº 931.916-1 ( Diretor)\r\n\r\nCarlos Dário de Castro Moreira - matrícula nº 931.634-0(Assessor)\r\n\r\nLuciano Pereira da Silva - matrícula nº 970.467-7 (Assessor Especial)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1295830"
                    ],
                    "1295549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/01/2011\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.069/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no montante de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2011.\r\n\r\nDE 27/01/2011\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.032/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A, no montante de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2011.\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.032/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A, no montante de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.069/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no montante de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/02/2012.\r\n\r\nId: 1295549"
                    ],
                    "1295698": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA CÂMARA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA Nº 35 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA no 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009, e conforme decisão na 37a Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o- Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro da compensação ambiental, decorrentes do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei no 9.985/2000, e no art. 31 do Decreto no 4.340/2002, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nParágrafo Único- Como fonte de financiamento suplementar ao projeto “Obras para implantação da infraestrutura física e sinalização da sucede Teresópolis do Parque Estadual dos Três Picos” (E-07/000.153/12), fica estabelecida a co’mpensação ambiental pactuada por meio do TCCA nº 03/2010, referente ao COMPERJ - Unidade Petroquímica Básica, sob responsabilidade da empresa Petrobrás.\r\n\r\nArt. 2o- Aprovar o encerramento do Projeto para “Definição de categoria de unidade de conservação da natureza, para o espaço territorial constituído pela Reserva Ecológica da Juatinga e pela Área Estadual de Lazer de Paraty-Mirim” (E-07/000.583/08).\r\n\r\nArt. 3º- Aprovar aporte adicional de R$ 176.301,14 (cento e setenta e seis mil trezentos e um reais e catorze centavos) no valor do projeto “Revitalização da sede e fortalecimento da estrutura de apoio à visitação do Parque estadual do Desengano” (E-07/000.478/2010), com recursos da compensação ambiental do empreendimento CSA, pactuado por meio do TCCA nº 11/2007. \r\n\r\nArt. 4º- Aprovar aporte adicional de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) no valor do projeto “Obras e Reforma da Sede Administrativa/ Centro de Visitantes do PEIG” (E-07/000.512/10), com recursos da compensação ambiental do empreendimento CSA, pactuado por meio do TCCA nº 11/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1295698"
                    ],
                    "1295357": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.484 \r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAVERBA A LP Nº IN016720.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/04/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/202.165/2008, referente à Licença Prévia nº IN018498, de responsabilidade da empresa UTE PORTO AÇU ENERGIA S/A, para um circuito duplo de transmissão de energia elétrica de 345 kV, com extensão de aproximadamente 50.462,61m, localizada entre os Municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, e\r\n\r\n- tratar-se de uma linha de transmissão de energia elétrica, onde foi exigida averbação de Reserva Legal de todas as propriedades envolvidas e, no entanto, a obrigação cabe ao titular da área ou posse do imóvel rural, já que a linha será implantada sob o regime de servidão administrativa,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia nº IN018498, de responsabilidade da empresa UTE PORTO AÇU ENERGIA S/A, a condicionante 8, que passará a ter a seguinte redação: “Requerer aprovação de área de Reserva Legal correspondente a 20% da área destinada à faixa de servidão”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1295357"
                    ],
                    "1295358": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.485\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/04/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/509.795/2011, referente ao requerimento de Licença de Instalação da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para as obras de reforço do Cais da Gamboa e do Cais de São Cristóvão, localizados no Porto do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o principal objetivo é a adequação das estruturas e fundações do Cais do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 014/2012, da DILAM/GELANI/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO para as obras de reforço do Cais da Gamboa e do Cais de São Cristóvão, localizados no Porto do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1295358"
                    ],
                    "1295359": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.486\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/04/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/512.522/2010, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A para as obras de regularização de cais, aterro e dragagem, localizados no Caju, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A para as obras de regularização de cais, aterro e dragagem, localizados no Caju, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1295359"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. n° E-07/500.205/2008\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. n° E-17/500.205/2008\r\n\r\nId: 1295854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nWALTER VILA PINO\r\n\r\nOnde se lê: ...do Quadro I, Grupo I, Nível G...\r\n\r\nLeia-se: ...do Quadro I, Classe II, Nível G...\r\n\r\nId: 1295843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/504.222/2009 - AUTORIZO O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS de 6, 9516% ao Contrato INEA n° 25/2008, a contar de 13 de outubro de 2011, firmado com ROSTOCK EMPRESARIAL LTDA, alterando o seu valor mensal de R$ 653,00 (seiscentos e cinquenta e três reais), para R$ 693,39 (seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos) e, por via de conseqüência, o seu valor anual de R$ 7.836,00 (sete mil e oitocentos e trinta e seis reais), para R$ 8.320,68 (oito mil trezentos e vinte reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1295168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.645/1999 - MARIA DENISE CORDOVIL MUGA, Técnico Administrado, matrícula nº 2701358-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base 05.02.2005 a 03.02.2010.\r\n\r\nId: 1295121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295243": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136395\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.042.730/0115-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/n°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 95.317,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.753/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136432\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDRO PAULO TEIXEIRA DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n180.354.857-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Bernardo Coutinho, nº 5803\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.300/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136012\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.394.276/0002-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Ilha da Madeira, s/n°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/200.571/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136043\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n61.403.127/0060-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. RJ - 166, KM 8\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.947/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136396\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDÚSTRIAS GRANFINO S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Oscar Soares, n° 1.525\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 93, combinado com o art. 2°, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 31.979,23\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.981/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136391\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.114.430/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Presidente Dutra, KM 273,5, s/n°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 93, inc. II da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 28.106,62\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.983/2011\r\n\r\nId: 1295243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1295307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/000.099/2012 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil oito centos e cinquenta reais); em favor da EMPRESA ANNITA DIVISÓRIAS, FORROS, REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução nº 02, de 21/02/2011. \r\n\r\nId: 1295307"
                    ],
                    "1295308": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/000.106/2012 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 4.412,87 (quatro mil quatro centos e doze reais e oitenta e sete centavos); em favor da EMPRESA ADVANCED COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-ME, conforme delegação de competência conferida na Resolução nº 02, de 21/02/2011. \r\n\r\nId: 1295308"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295627": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 065 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Eliane Bueno Electo, Assessor de Diretoria, matrícula 2685-6, Luiz Carlos Saraiva da Silva, Assessor de Diretoria, matrícula 2680-7 e Wilson Borges de Oliveira, Auditor Interno, matrícula 2689-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/40.041/2011, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1295627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nProc. FIPERJ nº 286/91 - AUGUSTO DA COSTA PEREIRA, Pesquisador, matrícula nº 084-4. CONCEDO mais 03 (três) meses de licença especial (prêmio), relativa ao período base de 01/06/2004 a 01/06/2009 e AUTORIZO o pedido de contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 03 (três) meses, relativa ao período base de 01/06/1989 a 01/06/1994, nos termos do art. 129 e item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79, vencidas antes da promulgação da EC nº 20, de 16/12/1998.\r\n\r\nProc. nº E-06/10055/2012 - ELOIR JOSE CESAR, Vigia, matrícula nº 112-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial (prêmio) relativa ao período base de 01/12/1992 a 01/12/2007, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1295215. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295880": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1A COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.300/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... faz jus ao abono de permanência a partir de 09/03/2010. \r\n\r\nLeia-se: ... faz jus ao abono de permanência a partir de 09/03/2007.\r\n\r\nId: 1295880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1295360": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/PRES/FMIS DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão Especial de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado à contratação de empresa especializada em Digitalizar, itens pertencentes ao acervo FMIS AUTORIZADA NO processo nº E-18/490.053/2012,\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMARIA THEREZA KAHL FONSECA, matrícula nº 38/0179-2\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 38/0178-4\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1295360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1295262": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 415 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes do processo nº E-23/3437/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Resolução, os fatos constantes do processo nº E-23/3437/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo listados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMiguel Mesquita Fernandes, matrícula 974.520-9;\r\n\r\nLidiane Michelle Filgueiras Dias, matrícula 931.488-1;\r\n\r\nAlexandre Mota Barbosa, matrícula 816.181-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1295262"
                    ],
                    "1295323": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 416 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH/GAB nº 321/2011, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLourdes Maria Uliana - mat. 932.978-0\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nMaria Suzana Fernandes da Silva, mat. 970.469-3;\r\n\r\nPaulo Henrique da Costa Tertuliano dos Santos, mat. 853.478-6;\r\n\r\nAna Paula Inela, mat. 932.577-8.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora Maria Suzana Fernandes da Silva, mat. 970.469-3, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1295323"
                    ],
                    "1295326": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 417 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH/GAB nº 322/2011, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLourdes Maria Uliana - mat. 932.978-0\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nMaria Suzana Fernandes da Silva, mat.: 970.469-3;\r\n\r\nArvei de Valnísio, mat. 868.577-8;\r\n\r\nAna Paula Inela, mat. 932.577-8.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora Maria Suzana Fernandes da Silva, mat. 970.469-3, como substituta da Pregoeira Titular em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1295326"
                    ],
                    "1295335": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 418 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH/GAB nº 323/2011, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLourdes Maria Uliana - mat. 932.978-0\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nMaria Suzana Fernandes da Silva, mat. 970.469-3;\r\n\r\nPaulo Henrique da Costa Tertuliano dos Santos, mat. 853.478-6;\r\n\r\nAna Paula Inela, mat. 932.577-8.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1295335"
                    ],
                    "1295759": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 226 DE 19 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.370/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2012, firmado com a o Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS:\r\n\r\n-Antonio Claret Campos Filho - matrícula 969.838-2\r\n\r\n-Ana Maria Machado Vieira - matrícula 972.427-9\r\n\r\n-Fernanda Machado Rocci - matricula 930.556-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1295759"
                    ],
                    "1295819": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO 20ª ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze, às 14:24h, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628, Centro, nesta cidade, compareceram à vigésima Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes Membros: Antonio Carlos Biscaia, Margarida Ellenbogen Pressburger, Sidnei Ferreira, Afonso Albuquerque Reis e Silva, e Patrícia dos Santos Waked Pontes. Os Conselheiros Elizabeth Silveira e Silva e Marcelo Feijó Chalréo estiveram ausentes, a primeira de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked Pontes. A Presidente iniciou a sessão passando a palavra para a Conselheira Patrícia Waked Pontes que procedeu a leitura dos relatórios nos processos nº E-32/0379/0009/2004 - Anna Lucia Melgaço Leal Silva, nº E-32/0474/0009/2004 - Walduir Nunes Escobar, e nº E-32/0918/0009/2004 - Amilcar Baiardi, votando pelo deferimento dos pedidos, que foram acompanhados por todos. Dando continuidade a presidente passou a palavra ao Dr. Sidnei Ferreira para leitura do relatório no processo nº E-32/1075/0009/2004 - Solange José Dias, opinando pela concessão da reparação, sendo deferida em unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1295819"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295152": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LIGIA AGRA SOARES, Instrutor, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173910-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23300341/2012.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300313/2012 - MARILDA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 174786-4. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 22.03.2012.\r\n\r\nProc. nº E-23/300315/2012 - ROSE MARY TIMOTEO PEREIRA, matrícula 173842-6. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 26.03.2012.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300171/2012 - GILMAR ELIZEU RIBEIRO, matrícula 173656-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.03.2012.\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220905/2011 - LAURA THEREZA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 174749-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.05.2011.\r\n\r\nProc. nº E-23/300819/2010 - RUY PINTO SAMPAIO, matrícula 173817-8. AUTORIZO desaverbar 368 (trezentos e sessenta e oito) dias de tempo de serviço vinculados ao INSS. \r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nProc. nº. E-23/300277/2012 - CASSIANO DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula 174256-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.03.2012.\r\n\r\nId: 1295152. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Diretoria de Administração e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "1295651": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300996/2011 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2012 - Objeto: Aquisição de Medicamentos, conforme Especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência e anexos, no valor total de R$ 373.727,30 (trezentos e setenta e três mil setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), as empresas MerriamFarma Comércio de Produtos Farmaceuticos Ltda, Insumed Comércio de Medicamento e Equipamentos Hospitalares Ltda, Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, e Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda - AUTORIZO a despesa. \r\n\r\nId: 1295651. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1295204": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE - PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.636/2009 - AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 5.505,05, em favor do Espólio de Roberto Lopes Mendes, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial nº 5881007, referente ao Processo Judicial nº 2005.001.139718-2, em cumprimento a ação judicial movida na 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/ RJ. A despesa ocorrerá á conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 00- TESOURO, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.04.2012.\r\n\r\nId: 1295204. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1295089": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3121 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL. (P - 03 /12)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que compete à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no exercício de suas funções, estabelecer a padronização de atos e procedimentos no âmbito do sistema jurídico estadual, e \r\n\r\n- o interesse em dotar os órgãos jurídicos locais e setoriais de uma orientação quanto à elaboração de editais e contratos, sem prejuízo das peculiaridades de cada caso, que possam exigir cláusulas especiais a serem objeto de consulta específica ao órgão central do Sistema Jurídico Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a Minuta-Padrão P-03/12, que acompanha a presente Resolução, relativa a Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel Próprio Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado quando o Termo se enquadrar na Minuta-Padrão ora aprovada.\r\n\r\nArt. 3º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta Minuta-Padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 4º- Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução, e, ainda, promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE 2070, de 30 de setembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício \r\n\r\nMINUTA \r\n\r\nPADRÃO TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO\r\n\r\nDE BEM IMÓVEL\r\n\r\nTERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL, SITUADO NA _________, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nAos ___ dias do mês de ______ de 20____, na Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário - SUBPA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, estando presentes, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, neste ato representada pelo Sr. Subsecretário de Patrimônio, ______________, conforme ato de delegação, doravante designado simplesmente como ÓRGÃO GESTOR e a Secretaria de Estado de _____________, neste ato re presentada(o) por seu Secretário, ______________, doravante designado simplesmente como USUÁRIO, conforme autorização expressa do Exmo Sr. Governador do Estado (ou do Sr. Secretário da Casa Civil, por delegação, conforme art. 1º, inciso XXII, do Decreto nº 40.644/2007), datada de ___/___/___, às fls. _____, do processo administrativo no _____________, é lavrado o presente TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL abaixo descrito, ora denominado simplesmente como IMÓVEL, com fundamento nos arts. 27, 28 e 29 da Lei Complementar nº 08, de 25/10/1977, que se regerá, ainda, pelas seguintes cláusulas e condições: \r\n\r\n(nota explicativa 1)\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO IMÓVEL\r\n\r\nO presente Termo de Entrega e Recebimento tem por objeto o IMÓVEL ________________, do qual o ESTADO DO RIO DE JANEIRO é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo. \r\n\r\n(nota explicativa 2) \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA Entrega e Finalidade\r\n\r\nO IMÓVEL está sendo entregue, neste ato, ao USUÁRIO para fins exclusivos de ____________________________ (descrever sucintamente o serviço público a que se destina o imóvel).\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: \r\n\r\nAo IMÓVEL não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no caput desta cláusula, salvo prévio pronunciamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão sobre a possibilidade do seu uso para nova destinação. \r\n\r\nPARÁGRAFO segundo:\r\n\r\nFica o USUÁRIO, desde logo, autorizado a destinar parte do IMÓVEL a serviços de terceiros, relativos à infraestrutura ou ao atendimento às necessidades do órgão, como posto bancário, cantina ou restaurante, tudo observando os ditames da Lei Complementar nº 8/77 e da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\n(nota explicativa 3) \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: da Administração\r\n\r\nAo USUÁRIO cabe, desde a presente data, a administração, guarda, limpeza e conservação do IMÓVEL, obrigando-se a mantê-lo em perfeitas condições de uso, especialmente com referência às instalações elétricas e hidráulicas, de forma que o mesmo permaneça sempre em condições de atender, plenamente, às necessidades do ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(nota explicativa 4) \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: \r\n\r\nQuanto à administração das partes comuns do IMÓVEL, caberá à __________. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: do Prazo \r\n\r\nO IMÓVEL é entregue ao USUÁRIO por prazo indeterminado, mas deverá ser devolvido ao ÓRGÃO GESTOR, com todas as benfeitorias existentes, tão logo cessem os motivos que determinaram essa entrega ou se assim for decidido pelo Governador do Estado. \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: da Alteração, Benfeitorias e Reformas\r\n\r\nQuaisquer alterações, reformas ou benfeitorias no IMÓVEL somente poderão ser efetuadas depois de prévia autorização do ÓRGÃO GESTOR.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nPara efeito de atualização patrimonial e cadastral, as reformas e benfeitorias que não importem em alterações na estrutura do IMÓVEL devem ser comunicadas ao ÓRGÃO GESTOR, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar das respectivas ocorrências ou ultimações. \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: da ACESSIBILIDADE\r\n\r\nObriga-se o USUÁRIO, quando da execução de obras de reforma e adaptação dos imóveis às suas necessidades institucionais, a promover todas as adequações capazes de assegurar o livre acesso a pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida nos imóveis, para utilização com segurança e autonomia, de todos os seus sistemas e meios de comunicação, mediante, inclusive, a eliminação ou supressão de barreiras arquitetônicas eventualmente existentes, observando-se o disposto nos Decretos Estaduais nº 33.926, de 18.09.2003 e 41.926, de 27.05.2008, assim como às normas técnicas da ABNT referidas na norma citada. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nTodos os encargos e despesas decorrentes do atendimento ao disposto no caput desta cláusula correrão por conta do USUÁRIO, ficando aderidas aos imóveis todas as alterações nele realizadas para tal finalidade, sem que assista a este qualquer direito a indenização, restituição ou retenção.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: do Recebimento\r\n\r\nO USUÁRIO recebe o IMÓVEL neste ato, comprometendo-se a bem e fielmente cumprir todas as cláusulas e condições dele constantes e a legislação aplicável. \r\n\r\nCLÁUSULa oitava: DO SEGURO CONTRA FOGO/INCENDIO\r\n\r\nCabe ao USUÁRIO o pagamento do prêmio de seguro contra fogo/incêndio correspondente ao valor do IMÓVEL, que será fixado pelo ÓRGÃO GESTOR ou por Assessoria responsável pelas avaliações do USUÁRIO. \r\n\r\n(notas explicativas 5 e 6) \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nO seguro mencionado no caput desta cláusula será obrigatoriamente contratado por licitação, conforme Lei Estadual nº 3.000, de 06.07.98, tendo como beneficiário o Estado do Rio de Janeiro, na forma do Decreto nº 25.731, de 18/11/99.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nO seguro deverá ser renovado anualmente, enquanto perdurar a ocupação do IMÓVEL, até sua efetiva devolução. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\n\r\nO pagamento do seguro a que alude a presente cláusula deverá ser comprovado perante o ÓRGÃO GESTOR, cabendo ao USUÁRIO remeter os documentos necessários. \r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO:\r\n\r\nAs renovações anuais serão comprovadas no prazo de 7 (sete) dias da sua efetivação.\r\n\r\nCLÁUSULA nona: da Fiscalização e Controle\r\n\r\nO ÓRGÃO GESTOR providenciará, até o 5º dia útil seguinte ao de sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente instrumento às Coordenadorias de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao USUÁRIO.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\n\r\nO presente instrumento não será encaminhado à Corte de Contas do Estado, de acordo com o que dispõe a Deliberação nº 244, de 18/12/2007 do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\n\r\nDe acordo com o disposto no § 3º do art. 7º da Lei Complementar nº 8/77, fica dispensada a publicação do presente Termo, tornando-se plena a sua eficácia na data da sua assinatura. \r\n\r\nLido e achado conforme, é este Termo de Entrega e Recebimento rubricado e assinado pelas partes interessadas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto nº 17.250, de 1991 e da Resolução SJU/GAB/nº 396/1992.\r\n\r\n(nota explicativa 7) \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nUSUÁRIO\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1) ASSINATURA:\r\n\r\nNOME POR EXTENSO:\r\n\r\n2) ASSINATURA:\r\n\r\nNOME POR EXTENSO:\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nNOTA 1) no caso do bem imóvel ser destinado à Entidade dotada de personalidade jurídica própria (e não órgãos despersonalizados, como uma Secretaria de Estado, que integra a estrutura do Estado) deverá constar, no preâmbulo, de um lado, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e de outro, a Entidade, usuária do bem imóvel.\r\n\r\nNOTA 2) Nesta cláusula, o imóvel deverá ser descrito, deixando claramente expresso se a transferência será realizada no todo, ou somente em parte, indicando-a.\r\n\r\nNOTA 3) cláusula facultativa\r\n\r\nNOTA 4) quando ao usuário for dada apenas a utilização parcial do imóvel, deverá ser acrescentada à Cláusula Terceira o dispositivo que segue, definindo a quem caberá a administração das partes comuns do imóvel\r\n\r\nNOTA 5) Quando se tratar de área não construída, deverá ser adotada a seguinte redação: \r\n\r\nApós a realização da construção, caberá ao USUÁRIO o pagamento do prêmio de seguro contra fogo/incêndio correspondente ao valor do IMÓVEL, que será fixado pelo ÓRGÃO GESTOR ou por Assessoria responsável pelas avaliações, do USUÁRIO.\r\n\r\nNOTA 6) outras coberturas podem ser incluídas, dependendo do imóvel e das circunstâncias, tais como, queda de raio, explosão, quebra de vidros, alagamento e enchentes, desmoronamento e vendaval, tumulto ou greve. \r\n\r\nNOTA 7) quando o imóvel entregue fizer parte de edificação em condomínio, deverá ser acrescentada a cláusula seguinte entre as cláusulas TERCEIRA e QUARTA, renumerando-se as seguintes:\r\n\r\n“Ao USUÁRIO, pelo agente competente, caberá representar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nas reuniões de condôminos, velando pelos interesses da Administração Pública e promovendo o cumprimento dos encargos correspondentes.”\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3122 DE 13 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3048, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA PADRÃO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.150, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, NO QUE SE REFERE À DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/23797/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, Pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual,\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução PGE nº 3048, de 29 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\nArt. 1º - (...) \r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...) \r\n\r\n§ 3º - Na modalidade de pregão presencial a Declaração de Elaboração Independente de Proposta deverá ser apresentada no momento de abertura da sessão pública, obrigação que deverá constar de cláusula a ser inserida nos editais, no item 7.2.1, nas minutas de pregão presencial para a prestação de serviços e aquisição de bens, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções PGE nº 2179 e 2180, ambas de 08 de julho de 2006, conforme abaixo: \r\n\r\n“7.2.1- No momento da abertura da sessão pública, os licitantes deverão apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __.”\r\n\r\n§ 4º - Na modalidade de pregão eletrônico, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta deverá ser apresentada na forma que segue abaixo, incluindo-se o item 8.3.1 nas minutas de pregão eletrônico de aquisição de bens e de prestação de serviços que utilizam o Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções PGE nº 3054 e nº 3055, ambas de 02 de dezembro de 2011, e, ainda, os itens 15.2.1 e 14.2.1, respectivamente; os itens 6.6 e 14.2.1, na minuta de pregão eletrônico para prestação de serviços, aprovada pela Resolução PGE nº 2569, de 14 de janeiro de 2008 e os itens 6.6 e 15.2.1, na minuta de pregão eletrônico para a aquisição de bens, aprovada pela Resolução PGE nº 2180, de 08 de julho de 2006, conforme abaixo:\r\n\r\nAquisição de bens - SIGA\r\n\r\n8.3.1 No momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.2.1.\r\n\r\n15.2.1 O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato. \r\n\r\nPrestação de Serviços - SIGA\r\n\r\n8.3.1 No momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 14.2.1.\r\n\r\n14.2.1 O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato. \r\n\r\nPrestação de Serviços - Pregão Eletrônico \r\n\r\n6.6 No momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 14.2.1.\r\n\r\n14.2.1 O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato. \r\n\r\nAquisição de bens - pregão eletrônico \r\n\r\n6.6 No momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo __, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.2.1.\r\n\r\n15.2.1- O vencedor deverá apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante do Anexo __, como condição para assinatura do contrato. \r\n\r\n§ 5º - Em razão das alterações promovidas, deverão ser retirados os seguintes itens dos editais, respectivamente: PREGÃO PRESENCIAL compras (item 1.6) e serviços (item 1.6); PREGÃO ELETRÔNICO compras (item 1.8), serviços (item 1.8) e adaptado ao SIGA (item 1.8).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º- A Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico deverá promover as alterações determinadas por esta Resolução nas minutas disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial, os § § 3º e 4º da Resolução PGE nº 3048, de 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2012\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 1295089"
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                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3132 DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nREGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nArt. 2º - A Banca Examinadora, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 12 (doze) examinadores, sendo 4 (quatro) por disciplina.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º - A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Banca.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nParágrafo Único - Será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para a admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\n\r\nArt. 6º- O pedido de inscrição far-se-á:\r\n\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\n\r\nII - por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Bradesco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nArt. 8º - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nArt. 9º - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 10 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 12 - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 13 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Discursiva, de caráter eliminatório, sobre as matérias integrantes do programa em anexo à presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º - A Prova Discursiva abrangerá as seguintes matérias, valendo cada uma 100 (cem) pontos:\r\n\r\nI - Direito Constitucional;\r\n\r\nII - Direito Administrativo;\r\n\r\nIII - Direito Processual Civil.\r\n\r\n§ 2º - A nota final será apurada obtendo-se a média aritmética do candidato nas três disciplinas avaliadas.\r\n\r\nArt. 14 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a média de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nArt. 16 - Não será permitida a consulta à legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 17 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\n\r\nVI - deixar de entregar o caderno de respostas.\r\n\r\nArt. 18 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 19 - Caberá recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - O recurso contra o resultado da Prova Discursiva será apresentado por meio de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nArt. 20 - A Banca decidirá soberanamente sobre os recursos quanto ao resultado de cada prova e ao resultado final do certame, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 21 - São oferecidas 78 (setenta e oito) vagas para ingresso no Programa de Residência Jurídica no biênio 2012-2013.\r\n\r\nArt. 22 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos dois anos de vigência do certame.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 23 - Ficam reservadas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 5% (cinco por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a afrodescendentes e índios não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 24.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 22, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 24.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 24 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova de Direito Administrativo;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 25 - Os candidatos aprovados no 3º Exame de Seleção, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 4º Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 26 - Não serão admitidos como alunos-residentes os candidatos que já tenham cumprido o tempo máximo de permanência no Programa de Residência Jurídica, fixado em 2 (dois) anos pelo art. 10 da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 27 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n1. DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPonto 1\r\n\r\na) Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades.\r\n\r\nb) Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais.\r\n\r\nPonto 2\r\n\r\na) O Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e Parlamentarismo.\r\n\r\nb) O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.\r\n\r\nc) Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos políticos. Direitos sociais. Direitos difusos.\r\n\r\nPonto 3\r\n\r\na) Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais.\r\n\r\nb) Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias.\r\n\r\nc) Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data.\r\n\r\nPonto 4\r\n\r\na) Organização político-administrativa do Estado brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias. Autonomia dos entes federativos. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.\r\n\r\nb) Os Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados.\r\n\r\nc) O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nPonto 5\r\n\r\na) Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência.\r\n\r\nb) Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito federais e estaduais: objeto, poderes e limites.\r\n\r\nc) Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo estadual.\r\n\r\nPonto 6\r\n\r\na) Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários de Estado.\r\n\r\nb) Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício.\r\n\r\nPonto 7\r\n\r\na) Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante.\r\n\r\nb) Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública.\r\n\r\nPonto 8\r\n\r\na) Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nb) Procuradorias Gerais dos Estados. Funções essenciais à Justiça.\r\n\r\nPonto 9\r\n\r\na) Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos contraídos por Estado ou Município.\r\n\r\nb) Sistema Tributário Nacional. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade.\r\n\r\nPonto 10\r\n\r\na) Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica.\r\n\r\nb) Direito de propriedade. Limitações e condições para o seu exercício. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária.\r\n\r\nc) Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Competências federativas.\r\n\r\n2. DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPonto 1\r\n\r\na) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas.\r\n\r\nb) Discricionariedade. Conceito. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nc) Ato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição.\r\n\r\nPonto 2\r\n\r\na) Distinção entre Pactos e Contratos. Contratos da Administração e Contratos Administrativos\r\n\r\nb) Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e conseqüências.\r\n\r\nc) Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação.\r\n\r\nPonto 3\r\n\r\na) Organização administrativa. Noções gerais. Descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública, serviços sociais autônomos e “outras entidades públicas”. Fomento público.\r\n\r\nb) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Orgânica. Autonomia. Procuradores dos Estados: status, competência.\r\n\r\nPonto 4\r\n\r\na) Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\nb) Tarifa e Preço. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço.\r\n\r\nc) Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização. Participação. Consensualidade. Agentes e Órgãos reguladores. Características. A atividade de regulação. Regulação normativa, executiva e judicante. Deslegalização. Agências Reguladoras Federais e do Estado do Rio de Janeiro. Controle da atividade regulatória.\r\n\r\nPonto 5\r\n\r\na) Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo.\r\n\r\nb) Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. Regime de bens das empresas estatais.\r\n\r\nPonto 6\r\n\r\na) Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Acordos substitutivos.\r\n\r\nb) Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco, parcelamento e edificação compulsórios.\r\n\r\nc) Meio ambiente. Normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Licença ambiental: conceito e tipos.\r\n\r\nd) Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso.\r\n\r\nPonto 7\r\n\r\na) Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas. Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nb) Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Conceitos. Meios específicos do controle jurisdicional. Conciliação e arbitramento: Conceitos.\r\n\r\nc) Processo administrativo. Princípios constitucionais. Direito a informações e certidões. Requisições de processos.\r\n\r\nPonto 8\r\n\r\na) Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Instituições financeiras públicas e responsabilidade de seus administradores.\r\n\r\nb) Garantias e ações constitucionais dos administrados. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos.\r\n\r\nPonto 9\r\n\r\na) Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Atos complexos ou atos-união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e conseqüências.\r\n\r\nb) Consórcios Administrativos e Consórcios Públicos. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.\r\n\r\nc) Contratos de gestão e termos de parcerias.\r\n\r\nPonto 10\r\n\r\na) Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos. Empregados Públicos. Procuradores do Estado.\r\n\r\nb) Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração.\r\n\r\nc) Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsidio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias.\r\n\r\n3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nPonto 1\r\n\r\na) Direito Processual: conceito, objeto, divisões, posição no quadro das ciências jurídicas, relações com os outros ramos do Direito. A norma processual civil no tempo e no espaço.\r\n\r\nb) Função jurisdicional: caracterização. Distinção entre ela e as outras funções do Estado. A jurisdição voluntária. Órgão da função jurisdicional. Organização judiciária federal e estadual. Órgãos auxiliares da Justiça. Funções essenciais à Justiça.\r\n\r\nc) Ação: conceito, principais doutrinas. Condições do seu exercício. Classificações e individualização das ações. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.\r\n\r\nPonto 2\r\n\r\na) Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Princípios fundamentais do processo e do procedimento no direito brasileiro. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.\r\n\r\nb) Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais.\r\n\r\nPonto 3\r\n\r\na) Sujeitos do processo: o juiz. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições.\r\n\r\nb) Sujeitos do processo: as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio.\r\n\r\nc) Intervenção de terceiros. Assistência.\r\n\r\nPonto 4\r\n\r\na) Fatos e atos processuais. Classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidades.\r\n\r\nb) Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia.\r\n\r\nc) Da formação, da suspensão e da extinção do processo.\r\n\r\nPonto 5\r\n\r\na) Resposta do réu. Contestação. Exceções. Reconvenção.\r\n\r\nb) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.\r\n\r\nc) As provas.\r\n\r\nPonto 6\r\n\r\na) A audiência. Sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada.\r\n\r\nb) Vícios da sentença: efeitos e meios de impugnação. Recursos e ações autônomas. Ação rescisória. Noções gerais sobre recurso: classificação, requisitos de admissibilidade, efeitos, desistência.\r\n\r\nc) Os recursos ordinários em espécie. Reclamação (correição parcial).\r\n\r\nd) Recurso extraordinário. Recurso especial.\r\n\r\nPonto 7\r\n\r\na) Execução em geral. As diversas espécies de execução. Liquidação. Defesa do devedor: embargos do devedor, impugnação, exceção de pré-executividade.\r\n\r\nb) Execução contra a Fazenda Pública e Autarquias. Execução fiscal. Embargos do devedor.\r\n\r\nPonto 8\r\n\r\na) Mandado de Segurança. Mandado de injunção. Habeas data.\r\n\r\nb) Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento do preceito fundamental.\r\n\r\nc) Ação de desapropriação. Ação Popular. Ação Civil Pública. Proteção de interesses difusos e coletivos.\r\n\r\nPonto 9\r\n\r\na) O processo cautelar.\r\n\r\nb) Antecipação da tutela. Procedimentos comum e ordinário. Procedimento sumário.\r\n\r\nPonto 10\r\n\r\na) Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação Monitória.\r\n\r\nb) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.\r\n\r\nId: 1295276"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2012.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e Município de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação técnica e operacional para implementação do SINDEC - Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor no PROCON do Município de Macaé.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/161.380/2011.\r\n\r\nId: 1295051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295606": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que a Divisão de Arquivo Central, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos referentes a trânsito, produzidos nas CIRETRANs e/ou SATs, abaixo discriminados, constantes do processo nº E-12/412838/2012:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n\r\n1997\r\n\r\nCIRETRAN: Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n\r\n1998\r\n\r\nCIRETRAN: Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n\r\n2001\r\n\r\nCIRETRAN: Barra do Piraí.\r\n\r\nSAT: Quissamã.\r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n\r\n2002\r\n\r\nCIRETRAN: Barra do Piraí, Angra dos Reis. \r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n\r\n2003\r\n\r\nCIRETRAN: Resende, Petrópolis, Rio Bonito, Macaé.\r\n\r\nSAT: Porto Real.\r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n\r\n2004\r\n\r\nCIRETRAN: Petrópolis, Macaé, Cabo Frio. \r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n\r\n2005\r\n\r\nCIRETRAN: Petrópolis, Cabo Frio, Resende, Itaboraí, Maricá, Macaé, \r\n\r\nTrês Rios, Nova Friburgo, Rio Bonito, Barra do Piraí, Nilópolis,\r\n\r\nMesquita, São João de Meriti, Angra dos Reis, Volta Redonda, Miracema.\r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n\r\n2006\r\n\r\nCIRETRAN: Petrópolis, Cabo Frio, Resende, Itaboraí, Maricá, Macaé, \r\n\r\nTrês Rios, Nova Friburgo, Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti, Angra dos \r\n\r\nReis, Volta Redonda, Miracema, Araruama, Itaguaí, Niterói, Itaperuna,\r\n\r\nNova Iguaçu, Duque de Caxias, Santo Antônio de Pádua, Rio Bonito, Barra\r\n\r\ndo Piraí, Barra Mansa.\r\n\r\nCertificado de Registro de Veículo\r\n\r\n2001\r\n\r\nCIRETRAN: Barra do Piraí, Valença, Angra dos Reis, Niterói, Cabo Frio, \r\n\r\nItaperuna, Nilópolis, Santo Antônio de Pádua, Araruama, São João de \r\n\r\nMeriti, Barra Mansa, Volta Redonda, Macaé, Petrópolis, Teresópolis, \r\n\r\nSão Gonçalo, Miracema, Mesquita, Campos, Nova Friburgo, Três Rios, Itaguaí,\r\n\r\nDuque de Caxias, Rio Bonito, Itaboraí e Resende.\r\n\r\nSAT: Guapimirim,\r\n\r\nConceição de Macabu, Cardoso Moreira, Engenheiro Paulo de \r\n\r\nFrontin, Mendes, Italva, Cantagalo, Piraí, São João da Barra, Quissamã, \r\n\r\nMiguel Pereira, Comendador Levy Gasparian, Duas Barras,\r\n\r\n,\r\n\r\nAreal, Vassouras, Santa Maria Madalena, Itaocara,\r\n\r\nCachoeiras de Macacu,\r\n\r\nSão Fidelis, Queimados, Sapucaia, Paraíba do Sul, Seropédica, Paracambi, \r\n\r\nBom Jardim, Trajano de Morais, Macuco, Cordeiro, São Francisco de\r\n\r\nItabapoana, Belford Roxo, Rio das Flores, Mangaratiba, Carmo, \r\n\r\nAbreu, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Lage \r\n\r\nde Muriaé, Aperibé, São José de Ubá, Rio Claro, Cambuci, São\r\n\r\nJosé do Vale do Rio Preto, Paraty, Saquarema, Porto Real, Quatis, Silva Jardim, \r\n\r\nItatiaia, Rio das Ostras, Carapebus, São Sebastião do Alto, Armação de\r\n\r\nBúzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Magé e São Pedro D'Aldeia.\r\n\r\nCertificado de Registro de Veículo com exceção de Primeira Licença, Baixa de Veículos e Transferência de Propriedade.\r\n\r\n2003\r\n\r\nCIRETRAN: Niterói, Petrópolis, Macaé, Nilópolis, Rio Bonito,\r\n\r\nValença, Miracema.\r\n\r\nCertificado de Registro de Veículo com exceção de Primeira Licença, Baixa de Veículos e Transferência de Propriedade.\r\n\r\n2004\r\n\r\nCIRETRAN: Niterói, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Petrópolis, \r\n\r\nDuque de Caxias, Macaé, Nilópolis, Resende, São João de Meriti, Rio Bonito,\r\n\r\nValença, Miracema, Itaboraí.\r\n\r\nCertificado de Registro de Veículo com exceção de Primeira Licença, Baixa de Veículos e Transferência de Propriedade.\r\n\r\n2005\r\n\r\nCIRETRAN: Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, \r\n\r\nPetrópolis, Duque de Caxias, Itaguaí, Macaé, Nilópolis, Três Rios, \r\n\r\nResende, São João de Meriti, Cabo Frio, Angra dos Reis, Rio Bonito, Barra \r\n\r\ndo Piraí, Miracema, Itaboraí, Maricá.\r\n\r\nCertificado de Registro de Veículo com exceção de Primeira Licença, Baixa de Veículos e Transferência de Propriedade.\r\n\r\n2006\r\n\r\nCIRETRAN: Niterói, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova \r\n\r\nIguaçu, Petrópolis, Volta Redonda, Duque de Caxias, Araruama, Itaguaí,\r\n\r\nSão Gonçalo, Macaé, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Nilópolis, Três\r\n\r\nRios, Barra Mansa, Resende, São João de Meriti, Cabo Frio, Angra \r\n\r\ndos Reis, Rio Bonito, Barra do Piraí, Valença, Miracema, Itaboraí, Mesquita, Maricá.\r\n\r\nId: 1295606. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 081/2012, assinado em 19.04.2012, ao Contrato nº 204013/2011. PARTES: PRODERJ e a ASB PARTICIPAÇÕES S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660696/2011.\r\n\r\nId: 1295153. A faturar por empenho"
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                            "1295847": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 060/2012, assinado em 31.03.2012, ao Contrato nº 205010/2010. PARTES: PRODERJ e o MARCOS PINTO - ADVOGADOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660088/2010.\r\n\r\nId: 1295847. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa PROTEX Segurança Ltda. OBJETO: Inclusão de 01 (um) posto masculino armado, de 24 horas, de segunda a domingo. VALOR: R$ 12.261,09 (doze mil duzentos e sessenta e um reais e nove centavos). DATA ASSINATURA: 20/04/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/1951/11.\r\n\r\nId: 1295685"
                        ],
                        "1295381": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/3.410.449/2009 (46-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CÁTIA REGINA DE OLIVEIRA MOTTA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.895-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1295381"
                        ],
                        "1295382": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2.110.114/2009 (44-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JAILSON JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 937.907-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1295382"
                        ],
                        "1295383": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.128/2009 (43-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora PATRÍCIA CORDEIRO PEIXOTO DA COSTA WEINEM, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.980-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1295383"
                        ],
                        "1295384": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.202.454/2010 (P. 09/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor JOSÉ CEZAR BROCHADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 949.225-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1295384"
                        ],
                        "1295385": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/8.310.012/2010 (P. 10/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora ROSIMAR GOMES BRAVO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 938.943-8, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1295385"
                        ],
                        "1295386": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/15.960/2011 (P. 11/12), tendo em vista o disposto no arrt. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora MARGARETH PEREIRA DE ATAIDE, Professor Docente II, Nível C, Referência 4, matrícula nº 249.696-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1295386"
                        ],
                        "1295387": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/5.156/2011 (P. 12/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora REGINA DE OLIVEIRA MORAES, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 831.864-4, deverá comparecer à sede da referida Comis são, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1295387"
                        ],
                        "1295699": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/608.460/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CINTIA BREDA MONTE, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 0915.890-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1295699"
                        ],
                        "1295022": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.111/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CÉLIA MARIA PINTO COSTA, Psicólogo - Classe B, matrícula nº 865.009-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/002740/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LEAL, Servente CIEP, matrícula nº 5.019.113-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.111/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DENISE COSTA VIANA, Médico - Classe C, matrícula nº 915.824-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1295022"
                        ],
                        "1293208": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.468/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DIANA BERMAN CORREA PINTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 945.985-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1293208"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1295245": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ROBERTA DO CARMO ALMEIDA e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.657/2012.\r\n\r\nId: 1295245"
                        ],
                        "1295810": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para ciência do resultado da impugnação apresentada (NEGADO SEGUIMENTO À IMPUGNAÇÃO), caberá recurso, com efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Avn. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/706.986/1996\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCantina 008 Alimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n85.712.411\r\n\r\nAuto de Infração nº\r\n\r\n00.878332-6\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRod. Presidente Dutra nº 4200, loja A 08, Jardim Bonifácio - São João de Meriti - RJ. CEP: 25.586.000.\r\n\r\nId: 1295810"
                        ],
                        "1293844": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 70/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMAT ENGENHARIA E MANUTENÇAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 96.557.764/0001-51 - Processo nº E-04/271870/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029511-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 403,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO XXI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.217.359/0001-39 - Processo nº E-04/272549/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028876-3, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.592.397 - Processo nº E-04/272085/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.026118-2, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIS VENTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.930.264 - Processo nº E-04/258811/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028199-0, de 25/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 121,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, nº 280 Sl 147 - Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nCPF 74.206.387-99 - Processo nº E-04/272589/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029567-7, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nHIDRAULICA COSTA E FILHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.225.645 - Processo nº E-04/272448/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029428-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 212,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nP DO NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRICAO E MADEIRAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.098.477 - Processo nº E-04/272696/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029429-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 237,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTE ALTA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.702.610 - Processo nº E-04/272928/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359291-6, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 233,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTE ALTA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.702.610 - Processo nº E-04/272929/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359289-0, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 628,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nE M DA SILVA MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.162.678 - Processo nº E-04/187625/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358314-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nEBENEZER COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.748.370 - Processo nº E-04/187631/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358311-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nH F P COSENTINO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.468.653 - Processo nº E-04/187621/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358317-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nK L MOBILIE HAUSE DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.370.440 - Processo nº E-04/187611/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358321-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGAZINE NESLIP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.308.318 - Processo nº E-04/187623/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358313-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATALINO P DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.307.869 - Processo nº E-04/187635/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358309-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C A COUTINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.279.737 - Processo nº E-04/187629/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358312-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C B FREITAS COMERCIO DE MODULADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.970.693 - Processo nº E-04/187617/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358320-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nR R CRISOSTOMO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.200.120 - Processo nº E-04/187633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358310-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nV M DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.093.439 - Processo nº E-04/187615/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358319-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITAM DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.948.272 - Processo nº E-04/187609/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358322-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nATL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.866 - Processo nº E-04/272674/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029562-8, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nATL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.866 - Processo nº E-04/272442/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358979-7, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHANZY DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.903.135 - Processo nº E-04/193114/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.018534-0, de 04/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 108.228,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO FRANCIEUDO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.991 - Processo nº E-04/258867/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029299-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 101,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARAMETROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.116.327 - Processo nº E-04/49499/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025497-1, de 09/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 542,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nJALU 2004 CALCADOAS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.594 - Processo nº E-04/200216/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.023065-8, de 15/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 80,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nRISSI LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.980.164 - Processo nº E-04/49961/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027925-9, de 20/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 201,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nALTAIR E MENDONCA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.615.326 - Processo nº E-04/204455/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359183-5, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO SOARES MATERIAIS ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.969.641 - Processo nº E-04/204405/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358817-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUKOVSKI 287 BAR E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.592.156 - Processo nº E-04/204447/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359178-5, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONTACTO NOVA ITA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.912.436 - Processo nº E-04/258848/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029293-0, de 04/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 183,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nDJ ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.871.535 - Processo nº E-04/271857/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029486-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 446,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ BAPTISTA DE CARVALHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.577.912 - Processo nº E-04/204444/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359173-6, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C DA ROCHA NETO MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.114 - Processo nº E-04/204460/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359187-6, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nL B F PERIARD ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.559.849 - Processo nº E-04/204417/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358948-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM D AMARAL HOTEL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.506.934 - Processo nº E-04/204437/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359165-2, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELOJOARIA CAMPOS ITEPERUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.989.851 - Processo nº E-04/204424/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358944-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.631.852 - Processo nº E-04/204461/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359188-4, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.585.479 - Processo nº E-04/204399/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358809-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - CEP 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nA C A GUSMAO JUNIOR COMERCIO E SERV DE EQUIP P/ IMPRESSAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.846.631 - Processo nº E-04/49514/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025959-0, de 10/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 67,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSTA DO PETROLEO DISTR DE EQUIP P/ IMPRES E COPIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.732.276 - Processo nº E-04/49330/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025958-2, de 10/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 60,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nOPEN COMERCIO DE GAS DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.119.910 - Processo nº E-04/216047/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359425-0, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA CARIOCA DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.703.780 - Processo nº E-04/216067/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359444-1, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 286,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nMAGIE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.330.062 - Processo nº E-04/219967/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359371-6, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA STELLA COSTA DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.301.070 - Processo nº E-04/219970/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359374-0, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTA REIS PINTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.125.711 - Processo nº E-04/219966/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359370-8, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nQUINHA COMERCIO DE VEICULOS PECAS E MOTORES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.611.146 - Processo nº E-04/222337/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027625-5, de 06/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 0,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, nº 220 - 3º and. - Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA FREE CARNES DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.253.380 - Processo nº E-04/230923/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358357-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA VIDRACARIA E ESQUADRIAS DE ALUMINIO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.180.455 - Processo nº E-04/230910/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358344-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nATTIE AIRES E VIDEIRA COMERCIAL DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.222.840 - Processo nº E-04/230917/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358351-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEONICE TEIXEIRA DE SOUZA RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.245.840 - Processo nº E-04/230921/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358355-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUAS FLORES COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.204.583 - Processo nº E-04/230914/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358348-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nECO RIOSAMPA COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.171.278 - Processo nº E-04/230907/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358341-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDMAR FERNANDES RIBAS - ARMARINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.193.654 - Processo nº E-04/230913/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358347-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON GONCALVES DE MIRANDA BUFFET ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.240.350 - Processo nº E-04/230920/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358354-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nL D F DA SILVA FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.250.380 - Processo nº E-04/230922/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358356-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nM VIANA JUNIOR MATERIAIS DE INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.188.120 - Processo nº E-04/230912/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358346-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO CENTRAL COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.176.733 - Processo nº E-04/230908/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358342-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nR A S NOKAI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.253.584 - Processo nº E-04/230924/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358358-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nR DIONIZIO AMARAL\r\n\r\nInscrição Estadual 78.180.447 - Processo nº E-04/230909/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358343-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREI DAS PIZZAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.234.199 - Processo nº E-04/230918/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358352-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.170.140 - Processo nº E-04/230906/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358340-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTUDIO GARDEN DE RESENDE FLORICULTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.352 - Processo nº E-04/230915/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358349-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nALTO PADRAO DO COELHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.524.932 - Processo nº E-04/238125/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358533-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS E MANUTENCAO DE VEICULOS TONER DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.271.554 - Processo nº E-04/238096/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358534-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR SALES E CALDEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.616 - Processo nº E-04/238179/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358624-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOXE 314 PARABRISAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.229.748 - Processo nº E-04/238206/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358773-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFFETERIA MARTINGIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.230.258 - Processo nº E-04/238205/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358772-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASSIA - ARTIGOS EVANGELICOS E BAZAR S/S LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.150 - Processo nº E-04/238085/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358889-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCNL COM VAR DE ART DO VEST CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.233.893 - Processo nº E-04/238204/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358771-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSORTE RIO COMERCIAL DE UTILIDADES DO LAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.389.052 - Processo nº E-04/258830/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027703-0, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 554,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISCAR BEAUTIFUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.187.646 - Processo nº E-04/238087/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358891-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nD CAMPOS COMERCIO DE ESSENCIAS E PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.198.605 - Processo nº E-04/238083/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358827-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAIWIL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.224.282 - Processo nº E-04/238210/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358777-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E COMERCIO JEBF LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.235.900 - Processo nº E-04/238203/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358770-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCINFOR SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.460.411 - Processo nº E-04/238076/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358622-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDRESS BY BRASIL CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.224.118 - Processo nº E-04/238211/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358778-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDGE COMERCIO DE BATERIAS PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.187.433 - Processo nº E-04/238088/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358892-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nF T BARRETO OTICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.227.753 - Processo nº E-04/238209/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358776-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFJ ALVES MATERIAIS DE LIMPEZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.188.502 - Processo nº E-04/238086/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358890-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLAUMARC EMBALAGEM PERSONALIZADA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.185.970 - Processo nº E-04/238089/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358893-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nISAMAR EVANGELISTA DE BARROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.197.992 - Processo nº E-04/238127/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358531-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 614,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ F DE SOUZA SERRALHERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.318.895 - Processo nº E-04/238094/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358537-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S AGUIAR PAPELARIA E INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.180.358 - Processo nº E-04/238091/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358896-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE A DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.247.061 - Processo nº E-04/238200/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358627-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE DO COUTO NABARRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.300 - Processo nº E-04/238057/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358363-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 630,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GUIMARAES BASTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.185.447 - Processo nº E-04/238059/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358361-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A VALECILO TOLEDO MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.223.057 - Processo nº E-04/238161/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358819-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEONARDO SILVA RODRIGUES MARMORISTA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.202.041 - Processo nº E-04/238079/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358823-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO CASTILHO MENEZES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.369 - Processo nº E-04/238052/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358368-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.318 - Processo nº E-04/238056/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358364-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO AURELIO MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.196.589 - Processo nº E-04/238128/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358530-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILANGE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.342 - Processo nº E-04/238054/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358366-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMHF GUIMARAES INFORMATICA E GAMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.241.578 - Processo nº E-04/238202/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358769-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILREM INFORMARTICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.288.007 - Processo nº E-04/238077/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358536-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOISES FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.180.437 - Processo nº E-04/238051/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358359-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 713,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVILUZ VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.380.701 - Processo nº E-04/238074/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358620-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nNADIA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.199.685 - Processo nº E-04/238126/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358532-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 630,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA SALVIANO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.334 - Processo nº E-04/238055/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358365-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO LANCHONETE E MERCEARIA CATIA E CASSIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.489 - Processo nº E-04/238180/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358625-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLYANA DOS SANTOS PAULA MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.189.701 - Processo nº E-04/238058/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358362-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 580,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nR L RODRIGUES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.421.631 - Processo nº E-04/238178/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358623-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGINA HELENA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.350 - Processo nº E-04/238053/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358367-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOLOG 1 DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.601.108 - Processo nº E-04/272634/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029564-4, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 426,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOLOG 1 DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.601.108 - Processo nº E-04/272633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358984-7, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 871,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOLFO DA COSTA MEIRELLES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.199.768 - Processo nº E-04/238081/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358825-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA DE OURO FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.198.621 - Processo nº E-04/238082/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358826-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUPINAMBA DO PITA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.211.695 - Processo nº E-04/238159/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358821-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAGNER SOARES BARCELOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.180.747 - Processo nº E-04/238060/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358360-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORLD TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS SAO GONCALO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.245.751 - Processo nº E-04/238201/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358628-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALINE ASSIS DA SILVA COSMETICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.735 - Processo nº E-04/119978/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358919-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 286,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nARVORE CALL CENTER & NEGOCIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.294.230 - Processo nº E-04/120026/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358925-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR RANCHO DA ROMANA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.306.173 - Processo nº E-04/120004/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358677-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 31,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS F DE SOUZA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.286.458 - Processo nº E-04/120029/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358922-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PIRELI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.296.631 - Processo nº E-04/120024/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358881-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZABETH FASHION HALL CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.306.637 - Processo nº E-04/120007/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358674-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 31,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABRICA DA EMPADA COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.604.678 - Processo nº E-04/119995/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358668-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 158,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAERCIO DE ARAUJO APOLINARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.286.466 - Processo nº E-04/120028/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358923-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C S MARTINS - LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.305.649 - Processo nº E-04/120022/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358879-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 31,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO ROBSON FELIPE BARROS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.279.508 - Processo nº E-04/120031/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358920-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO E AGULHA CONSERTOS DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.287.055 - Processo nº E-04/120027/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358924-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENOVE COIFFEUR SALAO E ESTETICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.294.965 - Processo nº E-04/120025/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358926-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E CERVEJARIA CHOPP GOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.273.276 - Processo nº E-04/119971/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358936-7, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIJUCA GESSO E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.655.758 - Processo nº E-04/120010/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358671-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 351,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLIAM LANTELME FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.285.443 - Processo nº E-04/120030/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358921-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMLA LOYOLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.641.460 - Processo nº E-04/258815/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029013-2, de 26/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 406,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nWCT 2006 PRODUTOS DE FIXACAO E ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.091.240 - Processo nº E-04/258862/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022018-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 53,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHEIRO DE SORTE DISTRIBUIDORA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.583.963 - Processo nº E-04/128933/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359579-4, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIFAS 48 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.119.950 - Processo nº E-04/128849/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358398-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nESCRITA FINA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA _ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.237.954 - Processo nº E-04/128909/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358744-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABRIDUCHA COMERCIO VAREJISTA DE METAIS SANITARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.188.367 - Processo nº E-04/128919/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358755-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMALENGO FARMACIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.241.404 - Processo nº E-04/128913/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358746-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILDELAMARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.153.598 - Processo nº E-04/128910/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358749-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ. DOMINGOS IRMAO MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.129.247 - Processo nº E-04/128853/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358420-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ F 256 BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.398.273 - Processo nº E-04/128915/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358747-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTAK COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.145.765 - Processo nº E-04/128861/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358425-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOGUEIRA DE MADUREIRA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.728 - Processo nº E-04/128922/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358756-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nR SAT RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.138.157 - Processo nº E-04/128856/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358422-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGAPE 2000 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.249 - Processo nº E-04/50108/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027549-7, de 08/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nALTOMAR CAPOTARIA NAUTICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.689.145 - Processo nº E-04/272569/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029568-5, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 411,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nALTOMAR CAPOTARIA NAUTICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.689.145 - Processo nº E-04/272576/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358983-9, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 610,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS HOBBY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.865.300 - Processo nº E-04/258865/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028818-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 414,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBADAJOZ I COMERCIO DE MATERIAL GRAFICO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.121 - Processo nº E-04/266076/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029442-3, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nTCV TELECOMUNICACOES COSTA VERDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.321.196 - Processo nº E-04/266620/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358429-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nZAPPCONECT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.029.664 - Processo nº E-04/266622/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358431-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALBINA JANUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.190.351 - Processo nº E-04/160251/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358786-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMAZEM DE MOVEIS 17000 DO RECREIO COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.783.580 - Processo nº E-04/159524/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358633-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAROLINE ALEXE COSTA A L CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.190.262 - Processo nº E-04/160252/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358785-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESAR ROBERTO LAFAIETE BASTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.188.497 - Processo nº E-04/160256/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358781-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPORIO DO CACAU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.312.633 - Processo nº E-04/159792/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358806-2, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIANCARMEN EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.828.882 - Processo nº E-04/159506/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358554-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOBBY RIO COMERCIO DE AEROMODELISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.662.111 - Processo nº E-04/159520/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358629-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOJOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.606.963 - Processo nº E-04/159519/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358578-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUREMA SANTIAGO GONCALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.104.404 - Processo nº E-04/159099/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358245-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 630,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZA CASTRO DE MIRANDA REIS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.189.787 - Processo nº E-04/160253/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358784-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA VALERIA RANGEL DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.191.102 - Processo nº E-04/160250/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358787-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA JOSE PAULA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.192.893 - Processo nº E-04/160246/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358791-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARJA SOCORRO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.188.101 - Processo nº E-04/160257/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358780-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADAN COURO & PLASTICO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 84.961.639 - Processo nº E-04/159760/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358681-9, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONICA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.189.515 - Processo nº E-04/160254/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358783-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEIDE DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.189.280 - Processo nº E-04/160255/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358782-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nOUT LAW 44 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.925.325 - Processo nº E-04/159525/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358634-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAL 41 PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.618 - Processo nº E-04/159804/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358799-9, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA POLIDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.205.412 - Processo nº E-04/159682/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358573-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUIMIRIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.471 - Processo nº E-04/159523/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358632-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA LOPES MENDONCA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.191.870 - Processo nº E-04/160248/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358789-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRITA DE CACIA SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.962 - Processo nº E-04/160258/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358779-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODACERTA SERVICOS DE SUSPENSAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.715.355 - Processo nº E-04/159522/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358631-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.192.320 - Processo nº E-04/160247/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358790-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.191.153 - Processo nº E-04/160249/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358788-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE SCARAMUZZI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.032 - Processo nº E-04/160244/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358793-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA CARLOS MAGNO MARQUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.192.940 - Processo nº E-04/160245/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358792-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRACO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.688.142 - Processo nº E-04/159502/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358549-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERDE UP PRODUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.643 - Processo nº E-04/159796/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358805-4, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIRGINIA CARCAVALLO FLORICULTURA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.913.572 - Processo nº E-04/159635/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358794-0, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C SILVA DE FARIA BAZAR EVANGELICO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.805.320 - Processo nº E-04/167236/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359489-6, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA MARIA DE S CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE RACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.107.561 - Processo nº E-04/166685/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358284-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANRIO BAZAR E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.885.084 - Processo nº E-04/258871/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027056-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 88,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR FEIRAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.038.627 - Processo nº E-04/166617/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358484-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nC F A DE COSMOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.221.968 - Processo nº E-04/166982/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358371-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARDPAPER COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.063 - Processo nº E-04/166629/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358496-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASTELAO 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.017 - Processo nº E-04/258876/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027059-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 152,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASTELAO 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.017 - Processo nº E-04/258878/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027058-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 158,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASTELAO 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.017 - Processo nº E-04/258877/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358290-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.584,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASTELAO 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.658.017 - Processo nº E-04/258875/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358291-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.522,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES E BALAS BRAZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.094.931 - Processo nº E-04/166680/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358279-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDNA SANTOS AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.028.269 - Processo nº E-04/166622/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358489-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nELENILDO SOUZA COM ATAC E VAR DE MAT ELETRICO E HIDRAULICO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.221.658 - Processo nº E-04/166980/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358370-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMA JOSEV LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.148.698 - Processo nº E-04/166635/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358502-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA BARRA DE GUARATIBA RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.015.848 - Processo nº E-04/166616/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358483-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAST COMPUTER INFORMATICA 100 DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.199.326 - Processo nº E-04/167261/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359662-8, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERALDO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR FARMACIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.229.071 - Processo nº E-04/166985/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358373-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ O NARCISO BASTOS COMERCIO DE MADEIRAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.095.563 - Processo nº E-04/166681/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358280-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINDERON BAZAR E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.235 - Processo nº E-04/166634/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358501-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINESCREEN COMERCIO E SERVICO ELETRO-ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.098.619 - Processo nº E-04/166682/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358281-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA LETRAS E SABEDORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.925.392 - Processo nº E-04/167243/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359496-1, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G DE OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.223.103 - Processo nº E-04/166983/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358372-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARQUEDAO BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.135.197 - Processo nº E-04/166633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358500-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASG LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.052.950 - Processo nº E-04/166626/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358493-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO NUNES DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.152.024 - Processo nº E-04/166636/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358503-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO ESTRELA DO SARAPUI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.401.873 - Processo nº E-04/167056/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358523-3, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUMAR DE CAMPO GRANDE FESTAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.030.751 - Processo nº E-04/166623/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358490-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nOESTE GOSPEL PRODUTOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.836.667 - Processo nº E-04/167239/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359492-0, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA OPCAO DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.122.141 - Processo nº E-04/166631/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358498-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA RIO DA PRATA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.410.230 - Processo nº E-04/167133/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359321-1, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO ARMAZEM DO PAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.084.769 - Processo nº E-04/166620/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358487-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO COM WEST CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.073.612 - Processo nº E-04/166627/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358494-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR G JOSENDE\r\n\r\nInscrição Estadual 76.039.682 - Processo nº E-04/167220/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359463-1, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nRETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.085.013 - Processo nº E-04/166621/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358488-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETERIA AMARAL RIOS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.237.031 - Processo nº E-04/167265/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359666-9, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAQUI MODAS DE TAQUARAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.039.437 - Processo nº E-04/166618/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358485-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHALES BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.210.354 - Processo nº E-04/167264/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359665-1, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nW OTREMBA COMERCIO DE COSMETICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.132.856 - Processo nº E-04/166632/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358499-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\n2MJN BAR E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.101.350 - Processo nº E-04/166684/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358283-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293844"
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                        "1293826": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 64/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nA F PACHECO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.121.912 - Processo nº E-04/180380/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353161-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nA P S A T A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.856.539 - Processo nº E-04/180382/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353163-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nA VIANA MARTINS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.196.443 - Processo nº E-04/180384/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353165-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRO BATISTA GARCIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.136.774 - Processo nº E-04/180387/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353168-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALTAIR DE OLIVEIRA PRATA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.227.326 - Processo nº E-04/180389/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353170-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRESA E ALEXSS REST LANC PIZ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.050.241 - Processo nº E-04/180391/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353172-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nATERRADO FUSION VIDEO LOCADORA LAN HOUSE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.945.849 - Processo nº E-04/180392/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353174-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUDIE DE MELO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.697 - Processo nº E-04/180393/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353175-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nB A P FILHOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.920 - Processo nº E-04/180395/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353177-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALAO COLORIDO LAPILH MODA INFANTO JUVENIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.950.699 - Processo nº E-04/180397/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353179-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 207 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.410.563 - Processo nº E-04/180399/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353181-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BLANCH ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.936 - Processo nº E-04/180401/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353183-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ROMEU LIMA BARBOSA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.425 - Processo nº E-04/180403/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353185-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAROLINA PADILHA NEVES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.732 - Processo nº E-04/180366/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351920-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHITA CHIC DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.041.935 - Processo nº E-04/180405/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353187-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA ZANIA TISSE FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.135.932 - Processo nº E-04/180670/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351909-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLINICA DR CARLOS HENRIQUE A DE MIRANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.076.526 - Processo nº E-04/180364/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351911-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLINICA SHREYA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.237.879 - Processo nº E-04/180406/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353188-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS OLFATIC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.304.134 - Processo nº E-04/180360/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351915-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONCEICAO IARA VIEIRA SORVETERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.336 - Processo nº E-04/180407/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353189-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUMEGA REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.300 - Processo nº E-04/180359/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351917-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSE COSI ARTESANATO E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.693.111 - Processo nº E-04/180369/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351922-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANO TEIXEIRA LUDOVICO CALCADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.775 - Processo nº E-04/180371/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351926-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTOVAO DOS SANTOS TELECOMUNICACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.096.400 - Processo nº E-04/180349/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351927-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nD A MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.001 - Processo nº E-04/180328/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351929-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nD M GONCALVES IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.517.642 - Processo nº E-04/180578/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351931-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANNONA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.244.929 - Processo nº E-04/180621/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351934-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIOMAR N DE PAULA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.058.303 - Processo nº E-04/180612/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351941-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MARCOVIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.435.131 - Processo nº E-04/180599/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351948-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nE B DA SILVA MALHAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.090.749 - Processo nº E-04/180577/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351951-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nE C DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.343.105 - Processo nº E-04/180618/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351953-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nE C FERRAZ ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.703 - Processo nº E-04/180332/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351954-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEAE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.652 - Processo nº E-04/180324/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351958-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDINA CLEMENTE MARINS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.508.139 - Processo nº E-04/180613/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351959-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA RESENDE BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.850.082 - Processo nº E-04/180583/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351962-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nEGG`S SPRESS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual 78.087.587 - Processo nº E-04/180588/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351964-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nELENI COPOLA CURY\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.133 - Processo nº E-04/180594/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351966-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANDRA P A DE AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.693 - Processo nº E-04/180596/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351967-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS ALVES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.075.112 - Processo nº E-04/180602/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351970-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZEU INACIO DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.775.102 - Processo nº E-04/180606/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351972-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nA MAGNO FERREIRA AUTO MECANICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.101.520 - Processo nº E-04/194951/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352232-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA TSUNAMI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.891.315 - Processo nº E-04/194995/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352021-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR JORMANE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.039.538 - Processo nº E-04/194755/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352437-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOM JESUS COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.886.095 - Processo nº E-04/194993/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352020-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBR DA CONSTRUCAO E AMIANTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.050.641 - Processo nº E-04/195065/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352236-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMERA 2006 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.140 - Processo nº E-04/194952/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352233-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS GUERRA FILHO COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.902.490 - Processo nº E-04/194987/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352029-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nG L C DO BRASIL FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.903.755 - Processo nº E-04/194741/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352425-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJADICAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.230.844 - Processo nº E-04/195109/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352271-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ'BRUN 2006 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.091.908 - Processo nº E-04/194950/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352231-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nKM HOUSE SUCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.088.591 - Processo nº E-04/194948/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352229-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA VILAR DOS TELES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.892.079 - Processo nº E-04/194996/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352022-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUA DE CRISTAL GIFTS BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.843.631 - Processo nº E-04/194743/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352427-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELLE DE CARVALHO NARCIZO LIVRARIA E PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.084.880 - Processo nº E-04/194944/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352225-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTARROYOS DO VILAR OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.831 - Processo nº E-04/194946/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352227-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO E CLEBER SOUTOS COM VAR ART DE DEC PRES DO PILAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.079.029 - Processo nº E-04/194937/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352220-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORLD COLOR INKJET DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.206.252 - Processo nº E-04/194752/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352435-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nH DE AZEVEDO MACARIO CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.927.484 - Processo nº E-04/219815/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352590-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, nº 220 - 3º and. - Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nAJM BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.224.595 - Processo nº E-04/230692/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352695-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA RUFINO\r\n\r\nInscrição Estadual 76.171.963 - Processo nº E-04/230683/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352686-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA DALLIER AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.341.226 - Processo nº E-04/230704/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352707-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANIBAL CEZAR DE AGUIAR ROCHA DISTRIBUIDORA E COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.287.825 - Processo nº E-04/230698/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352701-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MEDEIROS AGROPECUARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.299.769 - Processo nº E-04/230700/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352703-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAKERY DE PENEDO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.045.054 - Processo nº E-04/230681/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352684-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIOGENES DE MATTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.789.351 - Processo nº E-04/230668/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352671-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAJA MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.343.512 - Processo nº E-04/230705/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352708-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMAR DE RESENDE FARMACIA & PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.224.110 - Processo nº E-04/230686/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352689-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELSON DOS S NUNES ACOUGUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.586.884 - Processo nº E-04/230655/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352658-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIL BARBOZA DOS REIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.336.702 - Processo nº E-04/230703/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352706-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.250.000 - Processo nº E-04/230694/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352697-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nL M FRAGA RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.542 - Processo nº E-04/230679/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352682-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUARTE DE RESENDE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.224.528 - Processo nº E-04/230691/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352694-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A DE CASTRO ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.332.529 - Processo nº E-04/230702/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352705-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CRISTINA OLIVEIRA DIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.224.609 - Processo nº E-04/230693/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352696-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLAV LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.888.953 - Processo nº E-04/230675/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352678-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCPECAS 305 COMERCIAL DE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.789.564 - Processo nº E-04/230672/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352675-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFUME DA MAROMBA PERFUMARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.291.644 - Processo nº E-04/230699/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352702-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUINTA CHAVE BAR E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.888.732 - Processo nº E-04/230674/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352677-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENDING MODA FEMININA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.224.099 - Processo nº E-04/230685/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352688-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIRLEI BENEDICTO DE CARVALHO BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 76.171.823 - Processo nº E-04/230682/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352685-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nU C S ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.789.467 - Processo nº E-04/230669/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352672-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, nº 235 - Centro - CEP 25805-024\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS FERNANDES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.761.640 - Processo nº E-04/246224/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352917-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE JAMAPARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.833.075 - Processo nº E-04/246219/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352912-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITOLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.504.439 - Processo nº E-04/246230/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352923-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFE E BAR CONDESSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.660.697 - Processo nº E-04/120035/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352546-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.455 - Processo nº E-04/120091/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352014-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nSWEET TEAM BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.118.165 - Processo nº E-04/120067/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352002-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAAJF 2005 COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.946.128 - Processo nº E-04/266576/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352889-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nANANDINFO MONTAGEM MANUT E VENDAS DE EQUIP DE INFOR LT - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.160.004 - Processo nº E-04/266359/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352891-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTES GRAFICAS CLAYRYNE 3000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.268.340 - Processo nº E-04/266539/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352892-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TRES DE MAIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.207.127 - Processo nº E-04/266361/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352893-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEAUTY STAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.617.132 - Processo nº E-04/266362/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352894-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 608,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nCYLIX SALES SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.188.952 - Processo nº E-04/266365/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352899-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDNSBR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.821 - Processo nº E-04/266366/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352900-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGENET ENGENHARIA DE INSTALACOES LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.050.012 - Processo nº E-04/266418/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352193-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.760.374 - Processo nº E-04/266542/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352901-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORA NATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.192.766 - Processo nº E-04/266543/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352902-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJHN MOVEIS & DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.761 - Processo nº E-04/266424/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352200-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOPES E CRUZ MODA RIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.513.116 - Processo nº E-04/266427/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352203-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.292,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIENE CARDOSO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.004.282 - Processo nº E-04/266554/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351838-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAMEDE¨& ROSA ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.689.427 - Processo nº E-04/266429/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352205-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANTEC SERVICOS TECNICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.545 - Processo nº E-04/266556/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351839-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nYAWEH JIREH COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.941.509 - Processo nº E-04/266549/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352886-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.305.688 - Processo nº E-04/151872/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351814-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nL V PUL COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.418.342 - Processo nº E-04/151870/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351812-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLENE VIEIRA DANIELS BOUTIQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.628 - Processo nº E-04/151869/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351811-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAMF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.358.638 - Processo nº E-04/152079/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351818-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nRF CLEMENTE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.351.418 - Processo nº E-04/152073/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351815-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO MECANICA JOAMAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.143.025 - Processo nº E-04/159829/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351849-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nBP SHOP ROUPAS E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.070.427 - Processo nº E-04/159279/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352473-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nC BARRA II MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.131.748 - Processo nº E-04/159968/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351864-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHRISJANA MATERIAL DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.222.590 - Processo nº E-04/159121/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351880-4, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nD'ARC FLORICULTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.624.678 - Processo nº E-04/158993/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352460-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS MAPUA 357 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.510.710 - Processo nº E-04/159442/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352442-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANE S DE QUEIROZ FORNECIMENTO DE REFEICOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.520.473 - Processo nº E-04/158976/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352444-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIAS RODRIGUES LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.111.753 - Processo nº E-04/159278/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352474-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA ANPAJU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.480 - Processo nº E-04/158983/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352450-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIENDS BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.927 - Processo nº E-04/159000/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352466-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGPR PCGUARD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.095.245 - Processo nº E-04/159974/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351870-5, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUTEN TAG COMERCIO DE ROUPAS 2003 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.590.153 - Processo nº E-04/158986/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352453-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRAULICOS E FERRAGENS M LISBOA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.041.168 - Processo nº E-04/159976/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351872-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.638.407 - Processo nº E-04/159001/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352467-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKEVIN KLEIN INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.634.592 - Processo nº E-04/158998/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352464-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nK'TWO DE BANGU MODAS CALCADOS E BRINQUEDOS INFANTIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.616.900 - Processo nº E-04/158990/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352457-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLADY BUG ESTETICA E BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.452.559 - Processo nº E-04/159435/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351826-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE DO CRAQUE DJAIR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.307.800 - Processo nº E-04/159064/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351981-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLARGO DO TANQUE DROGARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.851 - Processo nº E-04/159979/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351875-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nLONDON COFFEE CAFETERIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.115.505 - Processo nº E-04/159429/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351820-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUARTE DO RECREIO ARTIGOS PARA O LAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.756 - Processo nº E-04/159434/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351825-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nM & V LIVRARIA E LOCADORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.757 - Processo nº E-04/158999/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352465-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANU'S VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.466.588 - Processo nº E-04/159971/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351867-1, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA FRUT DO MONTELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.527.478 - Processo nº E-04/158978/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352446-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERES & ELAINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.531.653 - Processo nº E-04/158979/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352447-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUSICALNATION SHOW COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.256.547 - Processo nº E-04/159978/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351874-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAVAS DE TOLOSA VESTUARIO E UTENSILIIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.495.690 - Processo nº E-04/159440/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352440-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA RV PALHEIROS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.638.857 - Processo nº E-04/159002/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352468-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET SHOP RACOES JERONIMO PINTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.619.160 - Processo nº E-04/158991/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352458-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA EL LOKO 361 DA MANANCIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.509.127 - Processo nº E-04/159441/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352441-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLICENTER TAQUARA CINE FOTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.364.344 - Processo nº E-04/159983/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351879-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO NEXUS CURSOS DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.556 - Processo nº E-04/159094/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351991-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIVERAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.488.456 - Processo nº E-04/159437/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351828-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGUES & REGINATTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.516.867 - Processo nº E-04/159443/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352443-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSENIL LUZIA L M PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.119.576 - Processo nº E-04/159281/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352476-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIA CELIA DA COSTA CERDEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.247 - Processo nº E-04/158977/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352445-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEMKTER VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.046.175 - Processo nº E-04/159981/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351877-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,30 UFIR-RJ.\r\n\r\n1812 EPIDEMIA DO PERFUME COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.621.180 - Processo nº E-04/158992/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352459-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA BUTIFILHO AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.994 - Processo nº E-04/167425/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352761-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE ECONOMIA REAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.209.884 - Processo nº E-04/167010/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352982-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nADOC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.129 - Processo nº E-04/166797/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352183-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAG AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.239.301 - Processo nº E-04/167459/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352794-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nALGODAO DA TERRA ARTE POPULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.506.889 - Processo nº E-04/167024/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352995-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.863.796 - Processo nº E-04/167420/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352756-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZENHA BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.534 - Processo nº E-04/167441/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352777-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LUANA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.344.489 - Processo nº E-04/166818/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352814-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEM ESTAR MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.239.115 - Processo nº E-04/167457/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352793-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBETEL DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.257.075 - Processo nº E-04/167468/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352802-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOTEQUIM RECONCAVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.366.463 - Processo nº E-04/167481/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352968-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nC S RIBEIRO CONFECCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.234.440 - Processo nº E-04/167452/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352788-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS R SILVA COMERCIO, MANUTENCAO DE COMPUTADORES E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.240.415 - Processo nº E-04/167462/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352796-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAT DOG PRODUTOS DE AGROPECUARIA DE BANGU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.913.475 - Processo nº E-04/167432/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352768-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIP DOG DE BANGU CONS E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.395 - Processo nº E-04/167416/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352752-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMARGRAN MARMORARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.829.660 - Processo nº E-04/167415/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352751-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nELITE SOUND DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.080 - Processo nº E-04/166796/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352182-4, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA FAPRIMAR DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.171 - Processo nº E-04/166811/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352717-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA GTR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.898.930 - Processo nº E-04/167430/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352766-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALAXIA SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.216 - Processo nº E-04/167439/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352775-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEORGIO ALVES PEREIRA ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.923.080 - Processo nº E-04/167437/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352773-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nH J F 2006 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.830 - Processo nº E-04/167429/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352765-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nHUMBERTO RIVAS FERREIRA ARTEFATOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.919.953 - Processo nº E-04/167435/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352771-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nI G TAVARES CONFECCOESE BORDADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.888.640 - Processo nº E-04/167426/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352762-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ JESUS PIZZARIA E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.233.346 - Processo nº E-04/167451/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352787-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAR 3439 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.888.926 - Processo nº E-04/167427/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352763-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEANDRO L P FARMACIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.897.313 - Processo nº E-04/166812/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352718-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEIRA E BARROS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.872.280 - Processo nº E-04/167422/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352758-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMAR DE PACIENCIA COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.234.504 - Processo nº E-04/167453/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352789-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO NOVA PROFECIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.912.487 - Processo nº E-04/166817/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352813-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNIQUE E MARIA ANGELA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.231.858 - Processo nº E-04/167449/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352785-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAILLAS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.484.531 - Processo nº E-04/167060/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353017-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA ALEANA 2007 TINTAS, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.249.773 - Processo nº E-04/167466/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352800-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA SEPETIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.685 - Processo nº E-04/166801/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352187-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA TINGUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.240.059 - Processo nº E-04/167461/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352795-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA CENTRAL DE SANTA RITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.679.860 - Processo nº E-04/166995/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352974-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CEZAR RAMOS DISTRIB DE PROD ALIMENTICIOS E BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.549 - Processo nº E-04/166799/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352185-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPELE FINA COM VERJ E ATAC DE CALCADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.826.025 - Processo nº E-04/167413/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352749-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEQUENO CONSTRUTOR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.934.634 - Processo nº E-04/167442/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352778-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANETA CAO COMERCIO E SERVICOS PARA CAES E PEIXES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.991 - Processo nº E-04/167431/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352767-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPODERAUTO VAICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.912.045 - Processo nº E-04/166816/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352812-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROSPER CAR RIO COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.499 - Processo nº E-04/167446/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352782-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPULGUENTO COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.250 - Processo nº E-04/166808/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352714-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR R LUCAS E PIMENTEL MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.315 - Processo nº E-04/166803/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352709-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFEICOES PRONTAS SOEMI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.239.085 - Processo nº E-04/167456/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352792-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA CORREIA DE LIMA OTICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.247.231 - Processo nº E-04/167465/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352799-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTOS DE GUARATIBA MERCEARIA ACOUGUE E PADARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.882.626 - Processo nº E-04/166800/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352186-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSKY WEST SYSTEM COMERCIO DAS ANTENAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.829.547 - Processo nº E-04/167414/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352750-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEMPERO DO AMOR LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.790 - Processo nº E-04/167040/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353011-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHOR E CONFIANCA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.904.697 - Processo nº E-04/166814/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352810-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA DA AGUA BRANCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.236.434 - Processo nº E-04/167454/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352790-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIMOR OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.897.720 - Processo nº E-04/166813/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352809-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nW BOT AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.480.420 - Processo nº E-04/167059/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353016-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\n72 AROMA E SABOR BAR E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.986 - Processo nº E-04/166804/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352710-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293826"
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                        "1293837": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 66/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, nº 603 Lj 6 - Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nJESSICA DE IGUABA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.556 - Processo nº E-04/170633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354609-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE BATISTA DOS REIS EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.370.625 - Processo nº E-04/170632/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354610-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUZA PANIFICACAO DE BARRA NOVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.890 - Processo nº E-04/170629/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354613-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nKEVIN DE SAQUAREMA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.268.065 - Processo nº E-04/170628/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354614-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nKINHAUTO PECAS DE SAQUAREMA LIMITADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.684.654 - Processo nº E-04/170627/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354615-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIGIA C DE ARAUJO MERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.268.299 - Processo nº E-04/170620/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354624-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nA P DE ALMEIDA SILVA ALIMENTOS M E\r\n\r\nInscrição Estadual 78.223.359 - Processo nº E-04/179695/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355193-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nAECIO PEREIRA ALVES JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.565 - Processo nº E-04/179713/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355449-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 315,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUA LIMPA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.152.265 - Processo nº E-04/179719/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355455-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVARENGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.302.909 - Processo nº E-04/179730/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355506-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nANICEA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.179.775 - Processo nº E-04/179736/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355512-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nDU MAROMBA SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.260.300 - Processo nº E-04/179929/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354850-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F DE SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.919.406 - Processo nº E-04/179937/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354853-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON EMANOEL TORRES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.210.077 - Processo nº E-04/179938/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354854-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISANGELA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.129.034 - Processo nº E-04/179943/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354857-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZABETE DO NASCIMENTO PEREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.234.152 - Processo nº E-04/179945/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354858-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVAILTON AUTO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.589.434 - Processo nº E-04/179952/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354863-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nF C FERREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.227.222 - Processo nº E-04/179953/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354864-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nF F GOMES BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.270.683 - Processo nº E-04/179955/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354866-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nF LUCILDO DA SILVA UTILIDADES DO LAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.701 - Processo nº E-04/179957/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354868-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nF O SANTANA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.327 - Processo nº E-04/179958/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354869-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIAN JUNIOR DOS REIS DIAS NOGUEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.104 - Processo nº E-04/179960/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354871-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDA DE L M DE PAULA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.550 - Processo nº E-04/179966/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354877-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFITOACO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.167.530 - Processo nº E-04/179968/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354879-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORELA COMERCIO DE FLORES E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.979.140 - Processo nº E-04/179970/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354881-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nG BERNARDINO DA SILVA CALCADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.102.292 - Processo nº E-04/179974/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354885-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nG NASCIMENTO DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.495.770 - Processo nº E-04/179976/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354887-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nG R ALMEIDA BAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.139.200 - Processo nº E-04/179977/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354888-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M BASTOS COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.043.334 - Processo nº E-04/179926/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354468-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M DIAS FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.249 - Processo nº E-04/179928/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354659-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM O SILVA BAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.977.635 - Processo nº E-04/179933/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354661-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGAZINE AGUA LIMPA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.182.149 - Processo nº E-04/179942/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354666-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.447.660 - Processo nº E-04/180024/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354701-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA TAEKO KAMISAKI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.432 - Processo nº E-04/180018/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354702-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA FLORICULTURA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.250.271 - Processo nº E-04/179849/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354709-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SENRA BATISTA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.768.440 - Processo nº E-04/179853/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354710-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA E S CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.466.029 - Processo nº E-04/179858/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354711-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIZA APARECIDA DA SILVA SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.195.668 - Processo nº E-04/179859/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354712-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLON DA SILVA REPARACAO E MANUTENCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.391.827 - Processo nº E-04/179862/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354713-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATRIZ PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.355.693 - Processo nº E-04/179870/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354717-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAXXY KERO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.451.676 - Processo nº E-04/179879/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354760-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEIRE E DIRCEA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.591.265 - Processo nº E-04/179881/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354761-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO MEGA BARTOLE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.429.085 - Processo nº E-04/179884/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354763-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO PEREIRA E PECIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.237.330 - Processo nº E-04/179888/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354764-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE SO NO BARATINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.642.676 - Processo nº E-04/179891/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354765-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA TEIXEIRA & RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.877 - Processo nº E-04/180088/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354802-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATMOS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.488.588 - Processo nº E-04/180090/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354804-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO IVO GONCALVES EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.177 - Processo nº E-04/180093/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354807-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEREIRA E LEITE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.916 - Processo nº E-04/180095/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354809-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANETA DOS BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.969 - Processo nº E-04/180098/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354813-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRUDENTE E MATTOS MERCADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.897.887 - Processo nº E-04/180104/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354819-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nR N PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.085 - Processo nº E-04/180108/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354823-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.063.064 - Processo nº E-04/180115/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354830-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGINA M DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.574 - Processo nº E-04/180117/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354832-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nRGD COMERCIO E FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.895 - Processo nº E-04/180121/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354836-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIBAS & MENEGUELLI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.446 - Processo nº E-04/180122/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354837-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMARETH PRODUTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.689.656 - Processo nº E-04/180125/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354840-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSALIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.284.109 - Processo nº E-04/180127/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354842-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.774 - Processo nº E-04/180128/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354844-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSIMAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.424.792 - Processo nº E-04/180130/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354845-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nS F DA SILVA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.488 - Processo nº E-04/180134/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354849-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nANA PAULA PINHEIRO FORTUNATO SERRALHARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.087.524 - Processo nº E-04/195346/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355470-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.087.796 - Processo nº E-04/195347/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355471-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nE F C JORIO PRODUTOS OTICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.086.161 - Processo nº E-04/195345/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355469-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXCELLENCE MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.170.642 - Processo nº E-04/195356/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355481-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOSTENES SILVA DE SOUZA MOTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.093.176 - Processo nº E-04/195349/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355473-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, nº 220 - 3º and. - Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA VITORIA DE QUATIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.421.092 - Processo nº E-04/230875/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355268-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.190.963 - Processo nº E-04/230850/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355243-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMELIA DE BARROS MOYMA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 85.372.769 - Processo nº E-04/230560/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354899-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA PAULA LIODORO LEITE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.157.887 - Processo nº E-04/230903/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355447-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDERSON T DE SOUZA RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.532.943 - Processo nº E-04/230575/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354914-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHALE CLUBE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.637.206 - Processo nº E-04/230581/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355200-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA PW LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.739.610 - Processo nº E-04/230588/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355207-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIG SOUND ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.290 - Processo nº E-04/230594/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355213-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.583.530 - Processo nº E-04/230577/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354916-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nC F DA SILVA PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.911 - Processo nº E-04/230598/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355217-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIELA DIAS FRECH\r\n\r\nInscrição Estadual 72.111.664 - Processo nº E-04/230878/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355271-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 282,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIELE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.193.180 - Processo nº E-04/230852/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355245-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 165,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nDORALICE DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.215.800 - Processo nº E-04/230858/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355251-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nF G CARVALHO CONFECCAO E COMERCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.597 - Processo nº E-04/230599/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355218-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANE PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.144.394 - Processo nº E-04/230898/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355442-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nGISLAINE FONSECA DE OLIVEIRA MODAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.449.922 - Processo nº E-04/230877/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355270-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nIARA CARVALHO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.083.450 - Processo nº E-04/230892/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355436-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nIELEM M TAVARES - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.149.248 - Processo nº E-04/230901/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355445-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nIZAURA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.214.269 - Processo nº E-04/230856/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355249-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nJALISCO O REI DO PETISCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.908.196 - Processo nº E-04/230602/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355221-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE AILTON DOS SANTOS LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.288 - Processo nº E-04/230888/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355432-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.200.047 - Processo nº E-04/230854/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355247-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 132,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nL P DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.992.197 - Processo nº E-04/230884/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355228-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAZARO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.207.920 - Processo nº E-04/230855/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355248-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEILA ALVES VIANA BICICLETARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.647 - Processo nº E-04/230885/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355429-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.248.382 - Processo nº E-04/230870/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355263-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLYLY CENTER SHOP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.537.015 - Processo nº E-04/230576/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354915-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nL2JG PECAS E SERVICOS EM VEICULOS AUTO MOTOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.911.154 - Processo nº E-04/230603/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355222-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nM D R DOS SANTOS ACOUGUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.596.232 - Processo nº E-04/230578/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354917-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADERBEL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.663.789 - Processo nº E-04/230583/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355202-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ROSARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.194.101 - Processo nº E-04/230853/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355246-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 165,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ANDRADE SILVA MODAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.500.383 - Processo nº E-04/230573/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354912-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA FLOR BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.032 - Processo nº E-04/230886/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355430-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAVITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.567 - Processo nº E-04/230595/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355214-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRONIX CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.094 - Processo nº E-04/230592/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355211-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAIVIV COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.852.620 - Processo nº E-04/230597/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355216-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CAFE CULTURAL COM ARTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.986 - Processo nº E-04/230591/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355210-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA SUL REI DOS PAES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.111.780 - Processo nº E-04/230894/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355438-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.083.573 - Processo nº E-04/230893/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355437-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 427,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nR R DE CARVALHO FARIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.054.751 - Processo nº E-04/230890/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355434-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nR R T HENRIQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.157 - Processo nº E-04/230889/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355433-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.215.303 - Processo nº E-04/230857/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355250-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C RESENDE PECAS ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.170 - Processo nº E-04/230881/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355225-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHALON PAPELARIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.126.825 - Processo nº E-04/230896/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355440-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELI MICHELIS MARQUES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.153.857 - Processo nº E-04/230902/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355446-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nINKCENTRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.662 - Processo nº E-04/266701/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354454-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMANOEL MALHEIROS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.206.673 - Processo nº E-04/119909/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354478-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBADAJOZ I COMERCIO DE MATERIAL GRAFICO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.121 - Processo nº E-04/266077/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354697-9, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.689,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nCR CALDEIRA LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.026.924 - Processo nº E-04/266608/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354954-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEZILDO BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.146.280 - Processo nº E-04/266699/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354455-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOBBY TECH 2005 INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.064.161 - Processo nº E-04/266687/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354740-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTI FRUTI PONTO SETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.123.126 - Processo nº E-04/266686/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354739-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO LIMA CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.198.522 - Processo nº E-04/266625/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354745-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIA CRISTINA ALVES MONTEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.212.878 - Processo nº E-04/266595/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354771-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 350,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nKINGTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.208.325 - Processo nº E-04/266638/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354758-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ANITA DA SILVA OLEGARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.231.953 - Processo nº E-04/266635/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354755-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDICAL SOLUTION PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.284.110 - Processo nº E-04/266598/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354774-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA QUITANDA E ACOUGUE NACAO FORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.858 - Processo nº E-04/266634/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354754-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM&W COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.828.125 - Processo nº E-04/266636/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354756-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nND RESTAURANTE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.117.885 - Processo nº E-04/266599/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354775-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOUCENTER COM E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.941.533 - Processo nº E-04/266633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354753-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFAEL COELHO FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.138.317 - Processo nº E-04/266602/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354778-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 571,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICK E SOL SKATE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.083.310 - Processo nº E-04/266603/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354949-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 286,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTA B DE MORAIS MATERIAIS FOTGRAFICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.290 - Processo nº E-04/266629/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354749-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO SINESIO OSORIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.209.460 - Processo nº E-04/266628/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354748-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEMPO CINCO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.819.196 - Processo nº E-04/266627/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354747-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTINASHE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.000 - Processo nº E-04/266087/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354688-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICINS & SANTOS EDITORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.065.036 - Processo nº E-04/266610/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354956-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDROMAR EMBALAGENS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.975.020 - Processo nº E-04/266626/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354746-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAINOA DINIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.066 - Processo nº E-04/152111/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354669-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nALAIDE ROJANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.107.209 - Processo nº E-04/274232/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355423-9, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA PAULA ROMEIRO MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.015.401 - Processo nº E-04/274208/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355409-8, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 731,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREA ABDENUR MORGADO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.139.176 - Processo nº E-04/152675/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355388-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.000.501 - Processo nº E-04/274203/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355404-9, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE SUAVE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.150.951 - Processo nº E-04/152680/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355393-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nASUERC CAMA E MESA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.678 - Processo nº E-04/152114/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354670-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR ONDA LEGAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.150.498 - Processo nº E-04/152679/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355392-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAPITAL HUMANO ELETRO ELETRONICA E REFORMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.317.287 - Processo nº E-04/152103/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354671-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARMEN FRANCO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.011.600 - Processo nº E-04/274206/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355407-2, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nCECILIA ABIGAIL NESTI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.098.803 - Processo nº E-04/274231/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355422-1, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 498,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA NIEMEYER DE FARIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.076.303 - Processo nº E-04/274225/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355417-1, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL REFUGIO ETERNO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.142.088 - Processo nº E-04/152676/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355389-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALMASSO´S ANTIQUIDADES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.371 - Processo nº E-04/152118/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354674-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENISE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.069.706 - Processo nº E-04/274223/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355415-5, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDITORA KAITAY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.453.202 - Processo nº E-04/152095/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354892-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZABETH SIMOES DANNEMANN\r\n\r\nInscrição Estadual 72.082.702 - Processo nº E-04/274228/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355419-7, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nELSA MARINA GIRDWOOD BEVILAQUA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.009.606 - Processo nº E-04/274205/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355406-4, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nERICA DE SOUSA DIAS GUIMARAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.079.400 - Processo nº E-04/274226/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355418-9, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 681,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA DA CRUZ CORDEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.096.703 - Processo nº E-04/274230/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355421-3, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAMANIEL A NOSTADES ARTESANATO BIJUTERIAS ESOTERICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.799 - Processo nº E-04/152091/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354898-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEORGIA DIAS MOREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.454.306 - Processo nº E-04/152090/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354894-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFORMATICA E ELETRONICOS UNION MARCLE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.379.800 - Processo nº E-04/152086/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354895-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nIOLANDA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.008.308 - Processo nº E-04/274204/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355405-6, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nKIOSQUE DA NOTICIA REVISTAS LIVROS JORNAIS E CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.628 - Processo nº E-04/152677/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355390-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES TORTA DE LIMAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.314.738 - Processo nº E-04/152074/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354896-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nLENITA DO CANTO MONTALIONI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.064.003 - Processo nº E-04/274222/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355414-8, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 581,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA MAGALHAES DA SILVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.112.601 - Processo nº E-04/274234/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355425-4, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 331,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA SANTOS BONITZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.073.908 - Processo nº E-04/274224/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355416-3, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 482,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.114.809 - Processo nº E-04/274235/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355426-2, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMR PRINT COMERCIO E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.251.477 - Processo nº E-04/152076/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354678-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA BRAGA QUEIROGA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.156.178 - Processo nº E-04/152682/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355395-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.367.071 - Processo nº E-04/152081/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354677-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSALINA GONZALEZ DE SA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.013.204 - Processo nº E-04/274207/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355408-0, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 381,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA WAJSROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.045.700 - Processo nº E-04/274220/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355412-2, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 532,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nSATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.139.168 - Processo nº E-04/152674/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355387-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELMA MIRTES LOUREIRO PERES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.061.306 - Processo nº E-04/274221/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355413-0, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALERIA PONTES OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.034.503 - Processo nº E-04/274219/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355411-4, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 498,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANESSA WAGNER AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.110.609 - Processo nº E-04/274233/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355424-7, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 498,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nWHISHES MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.330.887 - Processo nº E-04/152062/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354673-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nABA PAI LIVRARIA CRISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.660 - Processo nº E-04/159384/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355131-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARRA BEER PUB BAR ERESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.181 - Processo nº E-04/159399/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355112-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEALRIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.368.531 - Processo nº E-04/159383/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355130-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAIXA DAGUA RECUPERADORA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.307.990 - Processo nº E-04/159364/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355145-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO FQ PLUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.374.655 - Processo nº E-04/159375/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355133-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCICLE JABOUR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.315.179 - Processo nº E-04/159393/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355118-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA RAIO DE SOL DO RECREIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.355.502 - Processo nº E-04/159380/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355127-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA RUDAF LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.166 - Processo nº E-04/159366/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355143-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUANJU PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.534.750 - Processo nº E-04/159359/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355150-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA MISSIONARIA 2 DO RIO DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.381.651 - Processo nº E-04/159376/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355136-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGENELINO TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.333.754 - Processo nº E-04/159389/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355122-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJS ELETRONICA 1054 COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.398.210 - Processo nº E-04/159368/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355141-7, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEANDRO E ADRIANA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.367.535 - Processo nº E-04/159360/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355148-2, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEVEL 332 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.338.950 - Processo nº E-04/159388/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355123-5, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ESTRELA DA MARANGA 280 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.043.270 - Processo nº E-04/159357/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355152-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLANETA SELVAGEM COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.169.304 - Processo nº E-04/159920/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355097-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nR O AMORIM BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.361.340 - Processo nº E-04/159362/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355147-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECREIO FLOR DE LIS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.360.549 - Processo nº E-04/159381/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355128-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.342.753 - Processo nº E-04/159385/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355126-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTURMA DA GABI MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.371.893 - Processo nº E-04/159377/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355132-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWELBER GOMES DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.616.063 - Processo nº E-04/159401/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355115-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nX 906 COMERCIO OTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.439.242 - Processo nº E-04/159361/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355149-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHESA ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.974.326 - Processo nº E-04/166639/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354608-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E SORVETERIA CARRIJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.214 - Processo nº E-04/166576/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354599-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nV VIEIRA PEREIRA - ACOUGUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.970.673 - Processo nº E-04/166638/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354607-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293837"
                        ],
                        "1293842": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 69/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nHIDRAULICA COSTA E FILHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.225.645 - Processo nº E-04/272682/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357993-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 428,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nP DO NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.098.477 - Processo nº E-04/272449/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357996-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 944,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTE ALTA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.702.610 - Processo nº E-04/272930/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358088-7, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 528,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nTABATHA R DAL CIM ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.353 - Processo nº E-04/180890/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357421-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PIRES RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.267.259 - Processo nº E-04/180891/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357422-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEMPERO DO COELHO RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.217.251 - Processo nº E-04/180893/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357424-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEREZINHA PASSOS CHENG ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.137.215 - Processo nº E-04/180895/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357426-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nTICO & TECO PEDRAS DECORATIVAS DO ATERRADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.103.070 - Processo nº E-04/180896/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357427-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nV C DA S DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.294 - Processo nº E-04/180902/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357434-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDECY SILVA CARDOSO LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.269.200 - Processo nº E-04/180903/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357435-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANDERLI E FLAVIANA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.363 - Processo nº E-04/180905/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357437-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANIA A DE SOUSA LOJA DE VARIEDADES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.134.852 - Processo nº E-04/180906/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357438-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANILDA CAMPOS SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.152.628 - Processo nº E-04/180907/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357439-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA 2 VR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.381.481 - Processo nº E-04/180908/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357440-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIACELL DE BARRA MANSA COMERCIO DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.518 - Processo nº E-04/180909/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357441-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDA LOUCA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.693.588 - Processo nº E-04/180914/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357446-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVOLTASUL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.157.542 - Processo nº E-04/180916/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357448-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nW CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.455 - Processo nº E-04/180919/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357451-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nW COIMBRA COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.163 - Processo nº E-04/180920/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357452-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nW DA S BRANDAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.249.560 - Processo nº E-04/180921/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357453-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANDERSON DE AMORIM MONTEIRO PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.207.183 - Processo nº E-04/180923/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357455-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nWESLEY DA SILVA CARVALHO COMERCIO DE RECICLAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.152.109 - Processo nº E-04/180924/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357456-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nXANDAINE COMERCIO DE ARMARINHO E FOTOCOPIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.227.826 - Processo nº E-04/180925/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357457-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nCELMO TEIXEIRA VIEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.046.902 - Processo nº E-04/182646/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357463-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIS ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.803 - Processo nº E-04/182649/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357460-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nODAIR JOAO CAMARGOS ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.187.360 - Processo nº E-04/182642/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357467-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nTREZE DE CABO FRIO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.193.450 - Processo nº E-04/182641/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357469-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.184.769 - Processo nº E-04/200960/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358188-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 239,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nA DA S SALES MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.237.054 - Processo nº E-04/204350/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358000-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUA ZARRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.222.960 - Processo nº E-04/204351/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357999-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA ARTIGOS DE PAPELARIA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.876.863 - Processo nº E-04/204342/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358010-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nATACIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.495 - Processo nº E-04/204356/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357945-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLUE TEEN INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.970.207 - Processo nº E-04/204340/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358011-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIDICLEI JOSE AGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.246.720 - Processo nº E-04/204349/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358002-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDERGE P AZEVEDO RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.152.970 - Processo nº E-04/204358/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357943-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVERALDO CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.242.880 - Processo nº E-04/204353/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358001-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESSYANE DAMASCENO HOFFMAM\r\n\r\nInscrição Estadual 77.143.165 - Processo nº E-04/204359/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357942-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA VALERIA FRAGOSO DE PAULA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.244.930 - Processo nº E-04/204368/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357824-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAURICIO LOPES SANTANA REFRIGERACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.761.780 - Processo nº E-04/204366/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357820-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA RODRIGUES E RANGEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.312.340 - Processo nº E-04/204346/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358006-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPLASTIL RECICLADORA DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.190.112 - Processo nº E-04/204354/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357947-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTINHO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.360 - Processo nº E-04/204416/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358003-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILELA DE ITAPERUNA PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.848.100 - Processo nº E-04/204345/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358009-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nZELY FERNANDES RAMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.298.363 - Processo nº E-04/204348/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358004-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, nº 42 - Centro - CEP 26900-971 \r\n\r\nMiguel Pereira - RJ\r\n\r\nGERALDA MARIA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.126.815 - Processo nº E-04/211217/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357538-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nLATOND CONFECCAO DE ROUPA INTIMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.090.103 - Processo nº E-04/272101/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358080-4, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO JOSE DE CAIADO CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.157.095 - Processo nº E-04/219944/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357605-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTINS & FOLY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.609.645 - Processo nº E-04/219921/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357592-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, nº 220 - 3º and. - Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nFARMACIA C SOUZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.874.535 - Processo nº E-04/231098/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357542-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nL H SANTOS MARMORES E GRANITOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.372.823 - Processo nº E-04/231092/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357526-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERMEERSCH DE J CAFETERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.317.575 - Processo nº E-04/231110/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357554-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE.S. RJ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.088.303 - Processo nº E-04/128867/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357679-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO NACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.102.616 - Processo nº E-04/128870/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357681-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMRTOSTES INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.662.812 - Processo nº E-04/128822/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357843-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALIDADE DE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.097.604 - Processo nº E-04/128868/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357680-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFEICOES E LANCHES A ESSENCIA DO DEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.153 - Processo nº E-04/128810/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357842-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nROUPAS COISA GOSTOSA CONFECAO MASCULINAS E FEMININA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.069.210 - Processo nº E-04/128875/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357676-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.598.146 - Processo nº E-04/128800/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357506-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nWASHINGTON X BERNARDO LANCHES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.083.620 - Processo nº E-04/128877/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357677-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAILTON FELIX DE MORAES BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 78.233.044 - Processo nº E-04/266352/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358225-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL TECH COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.211.369 - Processo nº E-04/266668/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357749-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA PATRICIA DO NASCIMENTO COM E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.120.401 - Processo nº E-04/266387/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358224-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nARCHIVERO AUREO COMPANHIA DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.401.288 - Processo nº E-04/266691/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357750-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE E COMERCIO EM ACRILICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.137.932 - Processo nº E-04/266350/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358223-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nAURIVEL AR PECAS E SERVICOS EM VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.078.998 - Processo nº E-04/266357/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358228-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PALHOCA DA VOVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.045.040 - Processo nº E-04/266349/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358222-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nC HAUBRICHS BIJOUTERIAS LTDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.904.000 - Processo nº E-04/266465/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358220-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR VALE VERDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.214.743 - Processo nº E-04/266611/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358230-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASARAO 2006 CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.060.875 - Processo nº E-04/266612/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358231-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL CAMOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.175.559 - Processo nº E-04/266097/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357758-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRIS 130 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.536.744 - Processo nº E-04/266462/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358216-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPORIUM-RIO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.807.071 - Processo nº E-04/266460/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358214-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 136,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAUNA CARIOCA ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.936.548 - Processo nº E-04/266459/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358213-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIZELIA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.198.042 - Processo nº E-04/266458/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358212-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nHTG SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.074.310 - Processo nº E-04/266457/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358211-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACQUELINE FARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.122 - Processo nº E-04/266759/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358209-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAICON DE JESUS DA SILVA COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.131.349 - Processo nº E-04/266107/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357765-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA A FIGUEIREDO JUNGER\r\n\r\nInscrição Estadual 72.202.228 - Processo nº E-04/266168/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357969-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 700,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMMLR COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.786 - Processo nº E-04/266150/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357972-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOMA INFO VENDA E ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.763.333 - Processo nº E-04/266614/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358233-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nO CORTES RIO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.282.703 - Processo nº E-04/266166/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357767-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 286,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nRCS 2005 COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.947.876 - Processo nº E-04/266616/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358235-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA GADELHA IND E COM DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.386 - Processo nº E-04/266617/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358236-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nS VANNUCCI COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.470.417 - Processo nº E-04/266159/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357771-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO ROSSI FOTOGRAFIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.235.373 - Processo nº E-04/266158/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357772-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONHO E FANTASIAS COMERCIO DE ENFEITES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.160.675 - Processo nº E-04/266619/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358238-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.381,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nTARCHIMACHE COMPUTADORES E REDES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.134.921 - Processo nº E-04/266156/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357773-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 608,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nTONER MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.710 - Processo nº E-04/266153/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357774-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORKTEAN COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.310.827 - Processo nº E-04/266120/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357775-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\n93 MARSAN OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.906 - Processo nº E-04/266149/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357970-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 940,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALAN MELO DE AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.300 - Processo nº E-04/160240/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357647-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nALDO SILVIO POLLANO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.183.738 - Processo nº E-04/160167/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357640-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA DOS PASSAROS AUGUSTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.174.038 - Processo nº E-04/160110/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357634-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 713,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE LUIS ANDRADE PINTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.092.198 - Processo nº E-04/159345/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357953-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO LISBOA BEZERRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.415 - Processo nº E-04/160207/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357649-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR LUCARJU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.147.248 - Processo nº E-04/159137/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358078-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNA DE ABREU RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.088.417 - Processo nº E-04/159106/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357488-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNO BARROCAS NOVAES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.177.924 - Processo nº E-04/160164/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357637-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARIOCAS 2001 ASSOCIADOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.164.197 - Processo nº E-04/159286/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357830-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.185.226 - Processo nº E-04/160168/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357641-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 713,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA BRANCA DO CAMORIM REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.096.600 - Processo nº E-04/159120/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358075-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO ODILIO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.172.752 - Processo nº E-04/160105/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357631-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 232,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCYBER FITNESS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.734 - Processo nº E-04/159629/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357809-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEISE OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nInscrição Estadual 72.179.030 - Processo nº E-04/160165/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357638-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.563 - Processo nº E-04/160259/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357656-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANE VELOZO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.512 - Processo nº E-04/160205/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357651-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIETE DE FREITAS BRAGA SAMPAIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.092.872 - Processo nº E-04/159103/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358241-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 713,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISA ARCHER GHIATA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.186.885 - Processo nº E-04/160241/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357646-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.173.813 - Processo nº E-04/160107/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357632-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 614,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELIPE PEREIRA NUNES DE CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.174.011 - Processo nº E-04/160108/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357633-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.174.666 - Processo nº E-04/160163/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357636-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 630,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.504 - Processo nº E-04/160206/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357650-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIF NET INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.014.675 - Processo nº E-04/159210/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358126-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOOD VISION OPTIC LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.831 - Processo nº E-04/159141/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358122-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANE DE FATIMA GELAMO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.186.176 - Processo nº E-04/160171/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357644-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nJL DANA REPRESENATACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.070.784 - Processo nº E-04/159114/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358058-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOANA PAULA BEZERRA FARIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.520 - Processo nº E-04/160204/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357652-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE LEONARDO VERGUEIRO VIVACQUA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.081.013 - Processo nº E-04/159224/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357485-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUICE' S PLACE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.002.766 - Processo nº E-04/159140/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358121-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.562.606 - Processo nº E-04/159623/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357803-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIO RONALDO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.079.698 - Processo nº E-04/159225/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357484-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P FROSSARD DROGARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.113.766 - Processo nº E-04/159620/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357800-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL JURANDIR RODRIGUES ALUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.539 - Processo nº E-04/160203/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357653-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.852.127 - Processo nº E-04/159211/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358127-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA MARIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.096.517 - Processo nº E-04/159102/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358242-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 630,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.027.957 - Processo nº E-04/159219/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357479-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES P DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.087.046 - Processo nº E-04/159107/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357487-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.547 - Processo nº E-04/160202/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357654-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILDA MAGALHAES CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.092.862 - Processo nº E-04/159662/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357816-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARITZA BESERRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.183.525 - Processo nº E-04/160166/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357639-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAVIN DISTR DE MATERIAIS DE PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 76.096.546 - Processo nº E-04/159119/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358074-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMG BERTI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.789.936 - Processo nº E-04/159347/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357955-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOLDEMETAL ALUMINIO E FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.124.296 - Processo nº E-04/159631/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357811-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMPS DANTAS NETO COMERCIO DE OCULOS E RELOGIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.736.808 - Processo nº E-04/159637/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357815-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATU 2 DOWNTOWN SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.151.250 - Processo nº E-04/159634/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357814-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nODINETI COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.186.540 - Processo nº E-04/160242/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357645-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAQUEL REZENDE PORTILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.002.669 - Processo nº E-04/159139/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358120-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.318 - Processo nº E-04/160208/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357648-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO COELHO DE ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.185.498 - Processo nº E-04/160169/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357642-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA CANDIDA SANTOS R BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.102.673 - Processo nº E-04/159101/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358243-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINTAGMA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.056.994 - Processo nº E-04/159109/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358053-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA MARIA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.954 - Processo nº E-04/160261/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357658-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA SHIRLEY PENIDO DE CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.075.650 - Processo nº E-04/159222/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357482-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 713,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORAYA ARAUJO LEONE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.009.711 - Processo nº E-04/160009/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357629-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANTUIR DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.571 - Processo nº E-04/160260/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357657-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA LUCIA DE ARAUJO SA TELHADO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.077.342 - Processo nº E-04/159223/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357483-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 763,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILMA REIS GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.058.801 - Processo nº E-04/159221/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357481-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nYARA MONICA SANCHES PERSI\r\n\r\nInscrição Estadual 72.204.760 - Processo nº E-04/159557/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357838-6, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 614,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nZENITA SILVEIRA VELASCO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.187.555 - Processo nº E-04/160201/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357655-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\n3D BARRA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.990.925 - Processo nº E-04/159619/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357799-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\n5160 HAMBURGAO COMERCIO DE FRIOS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.147.590 - Processo nº E-04/159138/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358119-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA R R CANANEA RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.045.116 - Processo nº E-04/166664/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358133-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nAFS DE CAMPO GRANDE COM. DE ART. ALIMENTICIOS NAO-PERECIVEIS LTD\r\n\r\nInscrição Estadual 78.056.762 - Processo nº E-04/166665/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358134-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nALE FOREVER COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.066.121 - Processo nº E-04/166668/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358137-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEX CLODEMAR PIOLI COM VAREJ DE MATERIAIS DE INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.204.931 - Processo nº E-04/166963/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357698-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXSANDRA LUZIA DA SILVA RIBEIRO COM PROD NATURAIS E ESOTERIC\r\n\r\nInscrição Estadual 78.195.509 - Processo nº E-04/166952/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357618-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO B DA SILVA ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.205.261 - Processo nº E-04/166965/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357699-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR LAR EDENICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.015.209 - Processo nº E-04/166657/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358116-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nC P COELHO COMERCIO DE DESCARTAVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.082.976 - Processo nº E-04/166674/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358203-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERVEGELA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.086.297 - Processo nº E-04/166678/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358207-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nCICA E SAN ARMARINHO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.020.636 - Processo nº E-04/166659/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358118-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE EMPADA CAMPO GRANDENSE 2007 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.217.499 - Processo nº E-04/166977/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357708-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFORTO COMERCIO DE COUROS E MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.069.392 - Processo nº E-04/166670/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358199-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUTILY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.309 - Processo nº E-04/166641/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358090-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEISE PEREIRA BAZAR BANHO E TOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.084.014 - Processo nº E-04/166676/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358205-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MINIMECADO MADEAN LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.249 - Processo nº E-04/166653/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358112-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nE C TEODORO SOUZA PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.600 - Processo nº E-04/166972/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357705-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANO M DANTAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.215.186 - Processo nº E-04/166974/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357706-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA NOVA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.006.404 - Processo nº E-04/166650/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358109-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAMESHOW DE BANGU COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.988.912 - Processo nº E-04/166646/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358095-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C DOS SANTOS ACOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.090.707 - Processo nº E-04/166679/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358208-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ DE CARVALHO PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.987.045 - Processo nº E-04/166643/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358092-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L G SILVA DE SEPETIBA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.208.406 - Processo nº E-04/166966/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357700-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L S EMPREITEIRA E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.209.372 - Processo nº E-04/166968/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357702-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORDEAN RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.737 - Processo nº E-04/166667/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358136-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nL BRANDAO AMERICO MECANICO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.202.319 - Processo nº E-04/166959/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357695-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS CELESTINO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.990.267 - Processo nº E-04/166647/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358096-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nLECI S DA SILVA INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.432 - Processo nº E-04/166649/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358098-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUTA CAL LOCACOES VENDADE PECAS E OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.072.458 - Processo nº E-04/166673/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358202-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A SANTIAGO ROUPAS E CALCADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.204.362 - Processo nº E-04/166961/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357696-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DO SACRAMENTO CONFECCAO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.007.214 - Processo nº E-04/166652/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358111-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAKTEC COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.806 - Processo nº E-04/166656/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358115-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANA 1576 REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.038.144 - Processo nº E-04/166662/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358131-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANA SANTO DE BRAGA COMERCIO DE RACOES E BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 78.201.487 - Processo nº E-04/166958/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357694-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIELZA ALVES DA SILVA BIJUTERIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.083.190 - Processo nº E-04/166675/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358204-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MOREIRA ROZENDO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.400 - Processo nº E-04/166969/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357703-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO E BAZAR YESHUA O SEMEADOR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.025.522 - Processo nº E-04/166660/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358129-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUDANCA DOS VENTOS CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.196.769 - Processo nº E-04/166956/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357692-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nN S J C MERCEARIA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.252 - Processo nº E-04/166971/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357704-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA POINT BLUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.987.290 - Processo nº E-04/166644/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358093-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMAVERA COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.208.864 - Processo nº E-04/166967/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357701-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nQMETER-MIX ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.033 - Processo nº E-04/166661/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358130-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRASTRO LIVRE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.006.811 - Processo nº E-04/166651/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358110-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nRCF FELICIANO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.356 - Processo nº E-04/166642/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358091-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL SABER COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.800 - Processo nº E-04/166655/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358114-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELUMAR GAS AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.321 - Processo nº E-04/166648/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358097-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBSON JORGE VALENTE DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.987.312 - Processo nº E-04/166645/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358094-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSKWINFOLEI COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E PREST SERV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.084.090 - Processo nº E-04/166677/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358206-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALERIA CRISTINA FERNANDES MELO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.057.726 - Processo nº E-04/166666/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358135-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAS BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.281 - Processo nº E-04/166654/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358113-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293842"
                        ],
                        "1293838": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 67/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nANTONIA ANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.076.852 - Processo nº E-04/179737/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355513-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPARECIDA DA CONCEICAO GONCALVES LOCADORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.153.083 - Processo nº E-04/179739/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355515-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nATELIE ALESS E L DECOR INFANTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.079.231 - Processo nº E-04/179743/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355529-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZEVEDO & SANTOS DE AZEVEDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.196.850 - Processo nº E-04/179748/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355534-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO VERDE VALE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.441.942 - Processo nº E-04/179750/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355536-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIMARI CHOPERIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.180.030 - Processo nº E-04/179753/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355579-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A DA COSTA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.192.763 - Processo nº E-04/179754/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355580-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nC M GONCALVES RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.144.378 - Processo nº E-04/179757/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355583-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nC S CAFETERIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.186.704 - Processo nº E-04/179758/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355584-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nC S CUNHA COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.295.040 - Processo nº E-04/179759/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355585-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANDIDO E SILVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.970.100 - Processo nº E-04/179761/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355587-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS HERIQUE MILILA BICICLETARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.207.175 - Processo nº E-04/179765/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355661-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASSIO S SEBASTIAO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.192.828 - Processo nº E-04/179767/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355663-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nCECILIA DE FATIMA LEITE PAEZ CORDEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.430 - Processo nº E-04/179768/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355664-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHATO AMBIENTACAO E PAISAGISMO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.381.643 - Processo nº E-04/179772/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355668-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAVEIRO BARRA DOURADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.101.415 - Processo nº E-04/179773/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355769-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIRLENE APARECIDA MONTEIRO LOPES RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.230.533 - Processo nº E-04/179776/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355772-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA COMERCIO DE CARVAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.186.887 - Processo nº E-04/179779/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355775-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEITON GOMES DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.876 - Processo nº E-04/179780/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355776-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS LEMA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.273.054 - Processo nº E-04/179784/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355780-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPRE AQUI 2006 COM DE ALUMINIOS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.173.297 - Processo nº E-04/179785/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355781-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.002.603 - Processo nº E-04/179787/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355783-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANA CONCEICAO DA SILVA NOGUEIRA RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.042.079 - Processo nº E-04/179838/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355785-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANO A DELGADO CHOPERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.233.001 - Processo nº E-04/179839/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355786-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCV SANTOS COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.264 - Processo nº E-04/179840/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355787-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nD' AVILA & RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.119.241 - Processo nº E-04/179843/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355810-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAVID PEREIRA JUNIOR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.187.298 - Processo nº E-04/179856/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355817-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEISE RODRIGUES PINTO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.019.778 - Processo nº E-04/179857/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355818-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIGITAL WORLD COM COMERCIO DE ELETRONICOS E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.330 - Processo nº E-04/179865/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355872-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIOGO FAGUNDES BARRETO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.207.408 - Processo nº E-04/179866/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355873-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA DUTRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.044.134 - Processo nº E-04/179877/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355890-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 315,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nGASOXI COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.398.260 - Processo nº E-04/179980/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355591-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAVANA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.681 - Processo nº E-04/179981/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355592-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOOL 2005 SPORTS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.923.101 - Processo nº E-04/179987/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355598-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOULART E SILVA ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.620 - Processo nº E-04/179988/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355599-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRANDES HOMENS E MULHERES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.276.690 - Processo nº E-04/179790/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355602-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nH C ANTUNES COM DE ART DO VEST ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.205.806 - Processo nº E-04/179791/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355603-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nHANDREI CARVALHO GOMES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.264.039 - Processo nº E-04/179793/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355605-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELIBERT FERREIRA LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.215.402 - Processo nº E-04/179795/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355607-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nHERICA FONTES SILVA ACOUGUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.222.081 - Processo nº E-04/179796/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355608-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M BARROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.278.699 - Processo nº E-04/179810/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355623-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ S DE ASSIS COMERCIO DE PAPELARIA E ARMARINHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.194.022 - Processo nº E-04/179812/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355625-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ. SOARES JUNIOR CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.090.871 - Processo nº E-04/179814/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355627-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANE F DE S RABELO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.069.120 - Processo nº E-04/179817/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355630-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJARDIM AMALIA BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.630.059 - Processo nº E-04/179818/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355631-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO B BITENCOURT FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.198.788 - Processo nº E-04/179821/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355634-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE LUIZ SILVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.040.430 - Processo nº E-04/179830/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355642-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOTA EFE KID BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.444.319 - Processo nº E-04/179831/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355643-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES TEIXEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.167.815 - Processo nº E-04/179833/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355645-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIANA MOURA DE OLIVEIRA COLCHOES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.223.340 - Processo nº E-04/179834/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355646-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATE DE ANDRADE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.972.978 - Processo nº E-04/179836/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355648-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nL CAMBRAIA GOMES BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.427 - Processo nº E-04/179990/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355651-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nL LUCAS DE CARVALHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.140.542 - Processo nº E-04/179991/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355652-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R MELLO MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.356 - Processo nº E-04/179992/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355653-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLC DE CASTRO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.073.012 - Processo nº E-04/179997/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355658-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nLE VONEE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.137.797 - Processo nº E-04/179998/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355819-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIPE E LALA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.227.427 - Processo nº E-04/180001/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355822-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO E TAISE EDITORACAO GRAFICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.430.164 - Processo nº E-04/180004/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355825-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO NISIMURA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.211.989 - Processo nº E-04/180005/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355826-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO NUNES DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.120.797 - Processo nº E-04/180006/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355827-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUVINA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.877 - Processo nº E-04/180010/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355831-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A DE SOUZA RODRIGUES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.021.993 - Processo nº E-04/180012/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355833-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM ALICE MOREIRA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 76.134.359 - Processo nº E-04/179887/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355836-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C SOARES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.079.070 - Processo nº E-04/179889/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355837-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nM FATIMA ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.974.431 - Processo nº E-04/179900/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355840-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nM FATIMA TEIXEIRA DE BRITO ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.262.702 - Processo nº E-04/179902/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355841-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nM W RACING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.904.255 - Processo nº E-04/179917/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355851-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGNO MOURA SANTANA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.136.039 - Processo nº E-04/179920/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355853-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 315,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGNO S FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.060 - Processo nº E-04/179922/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355854-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARAZUL 2006 COMERCIO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.069.112 - Processo nº E-04/179924/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355855-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS RODRIGUES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.171.243 - Processo nº E-04/179925/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355856-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nAILTON ALMEIDA GOMES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.361.499 - Processo nº E-04/182606/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356591-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nMAGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.560.840 - Processo nº E-04/195449/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356701-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.424,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nARMANDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.102.797 - Processo nº E-04/219931/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356330-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARMEN LUCIA LIBERATO GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.066.421 - Processo nº E-04/219927/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356326-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nDILA DE ANDRADE VIDAL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.030.559 - Processo nº E-04/219923/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356322-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDOMICIA FREITAS STOIANOF\r\n\r\nInscrição Estadual 77.057.994 - Processo nº E-04/223987/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356768-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAFICA AMICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.057.765 - Processo nº E-04/223985/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356767-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOVEM RADIADORES E PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.058.940 - Processo nº E-04/223989/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356769-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA ANALU DE ANDRADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.067.612 - Processo nº E-04/223991/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356770-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA SAN JUAN LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.070.001 - Processo nº E-04/223557/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356772-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFMA BAZAR E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.048.537 - Processo nº E-04/223982/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356766-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, nº 220 - 3º and. - Centro - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nA E A COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.296.836 - Processo nº E-04/231045/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356239-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRIANA S D DA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS NATURAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.289.066 - Processo nº E-04/231043/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356237-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORTE ANEAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.874.454 - Processo nº E-04/231027/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356221-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJCAL REAL SERVICOS MANUT OBRAS E DISTRIB GEN ALIM E PERF LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.281.014 - Processo nº E-04/231042/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356236-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CUSTODIO ALONCO LEITE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.267.410 - Processo nº E-04/231041/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356235-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTIUS EDSON BARBOSA BRANDAO GUIMARAES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.265.612 - Processo nº E-04/231039/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356233-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLISILVA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.874.594 - Processo nº E-04/231028/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356222-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA NICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.296.844 - Processo nº E-04/231046/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356240-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO MAR DIAS LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 83.571.101 - Processo nº E-04/231066/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356260-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELI F CORREA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.122 - Processo nº E-04/231033/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356227-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.127.557 - Processo nº E-04/238111/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355942-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DANIVE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.212.457 - Processo nº E-04/238098/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355946-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUCLIDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.008.088 - Processo nº E-04/238070/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355970-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 630,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEISE DE FIGUEIREDO PORTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.099.656 - Processo nº E-04/238067/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355974-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO BATISTA RAMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.077.180 - Processo nº E-04/238062/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355973-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 713,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROTECTION BAG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.134.352 - Processo nº E-04/238071/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355969-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nR W DE VASCONCELOS DISTRIBUIDORA DE GAS DE COZINHA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.211.965 - Processo nº E-04/238101/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355944-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.629.391 - Processo nº E-04/125329/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356173-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A BAZAR E DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA- ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.966.234 - Processo nº E-04/125332/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356170-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL ESCOLA DE BONSUCESSO DECORACOES & MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.137.750 - Processo nº E-04/125335/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356169-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA RAVAGLIA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.443 - Processo nº E-04/128773/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356723-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIGOR DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.021.578 - Processo nº E-04/128779/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356726-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VERDINHO DA CENTRAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.101.989 - Processo nº E-04/266524/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355560-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEBUG RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.919 - Processo nº E-04/266724/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356009-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDILSON DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.143.957 - Processo nº E-04/266725/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356010-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO 68 DESIGN & CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.223.380 - Processo nº E-04/266726/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356011-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFOLAN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.119.608 - Processo nº E-04/266526/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355562-4, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOMABEM REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.275.017 - Processo nº E-04/266372/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356289-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJA DE CD'S FOGO PURO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.134.321 - Processo nº E-04/266734/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356018-6, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA PADILHA ELETRONICOS E INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.211.318 - Processo nº E-04/266530/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355567-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACHADO VELHO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.229.981 - Processo nº E-04/266389/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356291-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAE AFRICA EVENTO EXPOSICAO E DEGUSTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.251.980 - Processo nº E-04/266817/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356377-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.129.873 - Processo nº E-04/266375/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356292-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMDG PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.823 - Processo nº E-04/266523/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355559-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMHCJ INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.871 - Processo nº E-04/266582/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356353-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEXT RIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.716.270 - Processo nº E-04/266142/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356026-9, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO RIO GOMES FREIRE BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.273.771 - Processo nº E-04/266376/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356293-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nPER SPIRITUS MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.287 - Processo nº E-04/266378/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356294-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO COM 58 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.122.056 - Processo nº E-04/266527/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355563-2, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOWER CARTUCHOS DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.842.276 - Processo nº E-04/266390/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356295-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 608,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRINTRIO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.482.121 - Processo nº E-04/266826/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356369-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATO MACHADO DOS SANTOS ANTIGUIDADES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.692.045 - Processo nº E-04/266715/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355960-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSIRIO`S COM.VAREJ.DE LINGERIE,ART.PARA PRES.E PERF.LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.025.565 - Processo nº E-04/266380/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356297-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nS L UNIVERSAL CARTUCHOS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.555.790 - Processo nº E-04/266716/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355961-8, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.165.855 - Processo nº E-04/266535/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355566-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA & NUNES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.337.989 - Processo nº E-04/266822/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356372-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSITE NOVO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.165.804 - Processo nº E-04/266529/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355565-7, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONORIZACAO ANO 2001 ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.351.748 - Processo nº E-04/266501/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355573-1, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSWISSTIME COMERCIO VIRTUAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.358 - Processo nº E-04/266382/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356349-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECH X REVENDA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.892.397 - Processo nº E-04/266821/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356373-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DA SILVA LANCHONETE E CAFETERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.760 - Processo nº E-04/266384/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356350-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nTONY REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.120.940 - Processo nº E-04/266820/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356374-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nU T I DAS CANETAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.939.075 - Processo nº E-04/266720/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355965-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITALMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.869.034 - Processo nº E-04/266536/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356352-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.367.799 - Processo nº E-04/152112/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356575-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.790,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nC FONTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.447.407 - Processo nº E-04/152100/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356573-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINHO DOS PES DE BOTAFOGO PODOLOGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.379.193 - Processo nº E-04/152101/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356570-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE SOUSA NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.898 - Processo nº E-04/152093/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356569-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE KENJI TANAKA SAM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.390.790 - Processo nº E-04/152080/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356572-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUTH MARTINS TEIXEIRA COMERCIO E ANTIQUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.359.990 - Processo nº E-04/152071/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356571-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nART HOUSE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.488.502 - Processo nº E-04/159355/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356653-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTESANATO GASPAR VEREZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.159.600 - Processo nº E-04/159270/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356639-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E PASTELARIA REI DOS PASTEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.323 - Processo nº E-04/159308/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356609-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIG VICTORY SPORT LINE E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.015.161 - Processo nº E-04/159268/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356637-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.926 - Processo nº E-04/159318/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356599-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCABECA DE PLANTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.408.835 - Processo nº E-04/159353/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356652-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE CARNEVALE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.111.948 - Processo nº E-04/159311/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356606-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMADOCE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.223.380 - Processo nº E-04/159300/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356617-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIPAIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.983 - Processo nº E-04/159315/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356602-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO PECAS SERRA GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.144.994 - Processo nº E-04/159340/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356655-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nFBL DUARTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.477 - Processo nº E-04/159276/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356654-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALERIA BRASIL 6700 CHOPERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.934.995 - Processo nº E-04/159258/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356646-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nJFJ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.705 - Processo nº E-04/159305/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356612-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKADEP BOM ALIMENTO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.235.594 - Processo nº E-04/159350/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356649-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIUSCIA COIFFEU CABELEREIRO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.221.603 - Processo nº E-04/159352/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356651-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nK-BORGES PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.120.696 - Processo nº E-04/159304/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356613-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEMA GANDARA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.927.492 - Processo nº E-04/159259/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356645-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDIA RAMOS TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.102.558 - Processo nº E-04/159312/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356605-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIONCIO S BRINDES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.068.279 - Processo nº E-04/159317/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356600-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL VENTO SUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.773 - Processo nº E-04/159307/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356610-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONHO DE CRIANCA PAPELARIA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.677 - Processo nº E-04/159302/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356615-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIO LAO CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.036.407 - Processo nº E-04/159351/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356650-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNOS BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.644.866 - Processo nº E-04/159262/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356631-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.174.803 - Processo nº E-04/167757/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356674-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGUIAR E MACEDO RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.170.271 - Processo nº E-04/166604/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356671-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nANODIZACAO BANGU 2006 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.158.182 - Processo nº E-04/166596/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356663-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTEZZANATU RIO CONFECCOES E COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.165.421 - Processo nº E-04/166600/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356667-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBENIDOGS PET SHOP E ARTIGO VETERINARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.147.601 - Processo nº E-04/166588/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356565-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIG BIG BAR COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.090 - Processo nº E-04/167074/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356810-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARVALHO E BARROSO AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.642.536 - Processo nº E-04/167072/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356808-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nD MARQUES RAMALHO MERCADINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.143.410 - Processo nº E-04/166586/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356563-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIENE E ELISANGELA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.990 - Processo nº E-04/166594/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356661-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA CURRAL FALSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.169.192 - Processo nº E-04/166603/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356670-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA REPRESENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.154.551 - Processo nº E-04/166591/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356568-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nGISELE TORRES BAPTISTA VON RANDOW ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.176.504 - Processo nº E-04/166608/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356676-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOUSE THE TRIBAL BAR MUSICAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.162.368 - Processo nº E-04/166597/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356664-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nIDD INGRI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.624.295 - Processo nº E-04/167070/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356806-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nILE LEGBARA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.163.984 - Processo nº E-04/166599/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356666-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJDL PRODUCOES MUSICAIS E EDICOES LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.157.321 - Processo nº E-04/166595/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356662-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOUGLAS COM REPRESENT DISTRIB PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.178.213 - Processo nº E-04/166609/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356677-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE ESPACO LITERARIO CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.145.579 - Processo nº E-04/166587/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356564-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELA E FERNANDO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.152.184 - Processo nº E-04/166592/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356659-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA FLORES DO SAQUASSU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.168.951 - Processo nº E-04/166602/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356669-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODELO PAPER COMERCIO DE PAPEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.805 - Processo nº E-04/167075/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356811-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA RODASA RIO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.651.900 - Processo nº E-04/167076/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356812-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nP RODRIGUES SOBREIRA ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.574.417 - Processo nº E-04/167068/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356804-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAO BASILIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.367.098 - Processo nº E-04/166829/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356795-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFRIBAYK REFRIGARACAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.182.652 - Processo nº E-04/166924/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356678-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREJANE SILVA MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQ DE INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.173.041 - Processo nº E-04/166605/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356672-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA SANTA CECILIA DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.168.803 - Processo nº E-04/166601/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356668-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMANA BEAUTY COM E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.141.247 - Processo nº E-04/166584/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356561-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nSONIA CACIANO DE FARIAS PADARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.680.675 - Processo nº E-04/167568/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356817-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSS 2006 FARMACIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.163.780 - Processo nº E-04/166598/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356665-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSU BAOZHAN PASTELARIA E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.642.870 - Processo nº E-04/167073/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356809-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECNODV INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.150.904 - Processo nº E-04/166589/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356566-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEST PAO WM PADARIA 183 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.650 - Processo nº E-04/167567/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356816-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nXIRULA PRODUTOS VITAMINICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.609.083 - Processo nº E-04/167069/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356805-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\n150 DO OLIVEIRA BAZAR E MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.150.971 - Processo nº E-04/166590/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356567-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293838"
                        ],
                        "1293840": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 68/2012.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - CEP 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nC E F ALMEIDA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.556.885 - Processo nº E-04/180774/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357295-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DA ROCHA MODESTO SORVETERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.738.002 - Processo nº E-04/180576/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357259-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.121.734 - Processo nº E-04/180824/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357260-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELY APARECIDA BARBOSA NOGUEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.231.816 - Processo nº E-04/180818/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357261-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA MARIA DE FIGUEIREDO LEITE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.082.168 - Processo nº E-04/180813/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357262-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 580,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO ROZUEL FOLLY MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.844.716 - Processo nº E-04/180809/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357264-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO AURELIO SILVA DA CUNHA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.497 - Processo nº E-04/180756/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357265-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA E S CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.163.727 - Processo nº E-04/180763/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357272-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANO E CEOTTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.043 - Processo nº E-04/180799/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357276-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARINA APARECIDA GOMES ASSUNCAO LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.246.383 - Processo nº E-04/180770/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357277-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTINS E VASCONCELOS SOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.512.667 - Processo nº E-04/180786/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357279-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAX DIONE MATERIAIS DE LIMPEZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.217.928 - Processo nº E-04/180781/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357284-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAZZA MELLO BIJOUX PRESENTES DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.175.624 - Processo nº E-04/180785/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357286-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMCDOCES DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.035.684 - Processo nº E-04/180783/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357288-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMCDOCES DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.620.192 - Processo nº E-04/180929/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357287-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEDEIROS E QUINTELA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.149.876 - Processo nº E-04/180782/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357289-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEETABEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EVANGELICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.244.127 - Processo nº E-04/180780/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357290-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO MUNDO PET - PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.960.767 - Processo nº E-04/180779/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357291-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETAPONTO LIVROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.716 - Processo nº E-04/180777/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357292-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELE DA SILVA BRAGA MIRANDA VIDRACARIA E CALCADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.281 - Processo nº E-04/180776/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357293-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA LOPES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.141.654 - Processo nº E-04/180787/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357296-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRRA DE VOLTA REDONDA INDUST E COM DE MAT DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.221.348 - Processo nº E-04/180764/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357299-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nN A MACHADO RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.330.283 - Processo nº E-04/180757/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357305-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nN F P S DE BARRA MANSA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.738.541 - Processo nº E-04/180755/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357306-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nN O MATTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.112.891 - Processo nº E-04/180752/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357310-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nNACLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.196.811 - Processo nº E-04/180753/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357307-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAJEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.444 - Processo nº E-04/180748/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357311-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATANAEL & VILMA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.153.067 - Processo nº E-04/180751/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357312-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEIDA DA SILVA PIRES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.150.520 - Processo nº E-04/180750/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357313-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 763,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEO COURO COMERCIO E SERVICOS DE COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.249.358 - Processo nº E-04/180749/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357315-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nNETTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.654.569 - Processo nº E-04/180745/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357316-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEXO DE BARRA MANSA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.231.947 - Processo nº E-04/180723/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357317-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nNIVALDO DOMINGOS RODRIGUES ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.288.264 - Processo nº E-04/180724/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357318-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA DIRETORIA SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.226.110 - Processo nº E-04/180725/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357319-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUTRIFREE COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.539.794 - Processo nº E-04/180726/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357320-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nO INACIO RODRIGUES BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.887 - Processo nº E-04/180728/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357322-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nO S G TEIXEIRA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 76.134.030 - Processo nº E-04/180729/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357323-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVEIRA E SOUZA DA SILVA PADARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.089.732 - Processo nº E-04/180730/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357324-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nORIGINAL 2006 AUTO PECAS E ACESSORIOS IMPORTADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.187.581 - Processo nº E-04/180731/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357325-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLANDO CESAR DA SILVA DUARTE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.246.987 - Processo nº E-04/180733/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357327-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTAIR & JUSSARA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.743.138 - Processo nº E-04/180736/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357330-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA DONA FARINHA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.005 - Processo nº E-04/180738/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357332-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA TAVARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.990.534 - Processo nº E-04/180740/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357334-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA REALEZA DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.135.290 - Processo nº E-04/180741/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357335-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E SORVETERIA KI- DELICIA DE JUIZ DE FORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.131.187 - Processo nº E-04/180742/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357336-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPA MASSA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.308.699 - Processo nº E-04/180744/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357337-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE Q SABOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.579.209 - Processo nº E-04/180743/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357338-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA VIEIRA SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.066 - Processo nº E-04/180821/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357339-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA MARA ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.096.640 - Processo nº E-04/180822/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357340-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.659 - Processo nº E-04/180826/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357343-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEQUENOS AMIGOS PET SHOP LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.187.576 - Processo nº E-04/180805/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357347-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET COMPANY AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.504 - Processo nº E-04/180806/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357348-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPISO & TETO REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.088.590 - Processo nº E-04/180808/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357349-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C DE OLIVEIRA SOARES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.625.062 - Processo nº E-04/180820/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357356-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C M 321 LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.914.005 - Processo nº E-04/180827/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357357-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nR H PONTO COM COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.152.087 - Processo nº E-04/180828/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357358-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nR L DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.231.327 - Processo nº E-04/180829/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357359-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR P MOTOX PECAS PARA MOTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.622.160 - Processo nº E-04/180830/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357360-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nR R HERCULANO REFEICOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.059.946 - Processo nº E-04/180831/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357361-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S SA VIGORITO RESTAURANTE - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.271.329 - Processo nº E-04/180832/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357362-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAISSA DIAS DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.288.990 - Processo nº E-04/180852/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357365-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAPOSO E CARDOSO ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.258.292 - Processo nº E-04/180853/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357366-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAQUEL FRANCISCA DA S RODRIGUES ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.112.255 - Processo nº E-04/180854/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357367-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA E ALEX 2006 COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.168.820 - Processo nº E-04/180856/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357369-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE SOUZA VIDAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.855.238 - Processo nº E-04/180858/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357371-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIBEIRO & SILVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.175.144 - Processo nº E-04/180859/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357372-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO A POSSIDELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.341.170 - Processo nº E-04/180860/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357373-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 83.648.856 - Processo nº E-04/180861/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357374-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.246.022 - Processo nº E-04/180862/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357375-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO E DIVA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.853.502 - Processo nº E-04/180863/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357376-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO LEITE MORGADO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.180.803 - Processo nº E-04/180864/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357377-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSIMAR MARQUES DA COSTA RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.146.770 - Processo nº E-04/180836/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357383-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nS & A REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.295.821 - Processo nº E-04/180838/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357385-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nS & W COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LT\r\n\r\nInscrição Estadual 75.888.872 - Processo nº E-04/180811/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357350-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nS A VEIGA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.134.909 - Processo nº E-04/180839/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357386-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.701 - Processo nº E-04/180840/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357387-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M W REIS OFICINA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.311.599 - Processo nº E-04/180843/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357390-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nS P DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.105.097 - Processo nº E-04/180844/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357391-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAFECAR DE VOLTA REDONDA, SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.973 - Processo nº E-04/180847/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357394-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.918.019 - Processo nº E-04/180849/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357396-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARA ESTER DE PAULA\r\n\r\nInscrição Estadual 70.981.165 - Processo nº E-04/180868/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357398-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 696,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nSATIRAS ROCK - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.246.995 - Processo nº E-04/180869/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357399-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO HONORIO MOREIRA COMERCIO DE TECIDOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.167.765 - Processo nº E-04/180873/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357403-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO ROBSON MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 71.128.202 - Processo nº E-04/180874/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357404-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERCLA PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.988.076 - Processo nº E-04/180875/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357406-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERENO'S REFRIGERACAO E VENTILACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.856.350 - Processo nº E-04/180876/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357407-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA E ABREU 2006 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.147.857 - Processo nº E-04/180879/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357410-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES & OLIVEIRA 2005 COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.936.998 - Processo nº E-04/180880/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357411-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOARES E RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.196.761 - Processo nº E-04/180881/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357412-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA PALACI CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.296.387 - Processo nº E-04/180882/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357413-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVISAO VOIP TELECOM LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.920.668 - Processo nº E-04/180887/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357418-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nARTEMIX CABOFRIENSE PRE-MOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.937.641 - Processo nº E-04/182651/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356968-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAROLINA ELETRODOMESTICOS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.950 - Processo nº E-04/182627/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356966-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nEDSON DA SILVA MOTA DOCERIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.227.010 - Processo nº E-04/200901/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357047-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nLEITERIA TREVO DO CORDEIRINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.217.783 - Processo nº E-04/216010/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357170-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADRIANA APARECIDA CAMILO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.196.074 - Processo nº E-04/119960/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356999-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUN GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.234.661 - Processo nº E-04/120046/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356977-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nZALFA E PEIXOTO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.592 - Processo nº E-04/119838/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356942-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFE E BAR CALDO DE CANA VALDREU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.965.609 - Processo nº E-04/128837/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357139-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIMACAR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.138.188 - Processo nº E-04/128807/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357119-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTO EXPEDITO DO ENGENHO DE DENTRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.076 - Processo nº E-04/128819/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357130-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFIL REFUSAO E EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.370.846 - Processo nº E-04/128818/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357129-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICRISMA DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.154.540 - Processo nº E-04/128808/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357120-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - CEP 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKADU MUSIC DISTRIBUIDORA DE CD`S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.886.923 - Processo nº E-04/266184/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357071-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUB INSTALL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.226.664 - Processo nº E-04/266186/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357069-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIZETE BATISTA BARCELOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.203.801 - Processo nº E-04/266183/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356937-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTTONER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.935.711 - Processo nº E-04/266188/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356936-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE MACEDONIA GRILL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.263 - Processo nº E-04/266192/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356933-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECHCARDS - SISTEMAS DE IDENTIFICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.751.734 - Processo nº E-04/266194/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356930-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRACOS E TEXTOS VIRTUAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.886.877 - Processo nº E-04/266196/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356929-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.107.053 - Processo nº E-04/159183/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357247-0, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCMM 2003 ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.571.728 - Processo nº E-04/159189/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357255-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRURRIBAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.171.711 - Processo nº E-04/159184/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357249-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nDONNA GATA GB CONFECCOES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.026.681 - Processo nº E-04/159156/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357230-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ALMEIDA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.053.158 - Processo nº E-04/159158/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357232-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUZIRE COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.072.691 - Processo nº E-04/159164/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357238-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLYF COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.106.111 - Processo nº E-04/159180/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357246-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DO CARMO BARBOSA ANTIQUARIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.057.790 - Processo nº E-04/159162/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357236-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRA MIDIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.625.267 - Processo nº E-04/159191/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357256-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISTER MASSET MODAS MASCULINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.104.666 - Processo nº E-04/159181/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357245-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nN-MARK COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.083.570 - Processo nº E-04/159165/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357240-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET DA PRAIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.022.996 - Processo nº E-04/159152/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357229-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.108.181 - Processo nº E-04/159182/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357248-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO 189 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.026.835 - Processo nº E-04/159155/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357231-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAL DA GARDENIA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.064.273 - Processo nº E-04/159161/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357237-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROMAX 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.085.726 - Processo nº E-04/159176/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357241-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA LORETO 2001 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.409.178 - Processo nº E-04/166857/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357093-8, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONILE CASA DO QUEIJO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.690.190 - Processo nº E-04/167570/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356819-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nART VISION TATTOO STUDIO DE TATUAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.258.136 - Processo nº E-04/167609/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356842-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nB R C A BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.951 - Processo nº E-04/167574/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356822-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO AMOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.701.826 - Processo nº E-04/167579/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356824-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.727.051 - Processo nº E-04/167593/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356833-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS XAVIER\r\n\r\nInscrição Estadual 78.286.040 - Processo nº E-04/167631/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356860-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEAN WORK XXI COMERCIO DE ARTIGOS DE CONSERVACAO E INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.284.820 - Processo nº E-04/167627/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356858-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOLECTV2000 COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.294.752 - Processo nº E-04/167654/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356870-0, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPRAS EXPRESS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.300.590 - Processo nº E-04/167661/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356877-5, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONICON COMERCIO DE FORRO DE PVC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.702.075 - Processo nº E-04/167582/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356826-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nDDM 987 COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.275.952 - Processo nº E-04/166878/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356911-2, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIFERACO COMERCIO DE FERRO E ACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.680.934 - Processo nº E-04/167569/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356818-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISQUE E COMPRE COM E SERVS DE MOV, ELETR E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.290.331 - Processo nº E-04/167636/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356864-3, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CESARINHO DE PACIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.282.746 - Processo nº E-04/167624/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356856-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ESPERANCA DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.193.689 - Processo nº E-04/166950/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356906-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA JIREH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.263.792 - Processo nº E-04/167612/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356845-2, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nE M V LATICINIOS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.201 - Processo nº E-04/167598/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356836-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA JLR BOMFIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.367.394 - Processo nº E-04/166851/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357017-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA MAIS FACIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.005 - Processo nº E-04/167572/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356821-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.301.295 - Processo nº E-04/167663/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356878-3, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMANOEL DE GUARATIBA COMERCIO DE BATERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.305.320 - Processo nº E-04/167671/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356886-6, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPECIALISTA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.293.241 - Processo nº E-04/166882/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356915-3, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPECIALISTA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.293.209 - Processo nº E-04/166881/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356914-6, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPECIALISTA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.293.179 - Processo nº E-04/166880/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356913-8, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPECIALISTA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.293.152 - Processo nº E-04/166879/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356912-0, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVOLUTION AUTO MECANICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.290.404 - Processo nº E-04/167649/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356866-8, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESS POWER COMERCIO DE LIVROS CD S E DVD S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.295.597 - Processo nº E-04/167655/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356871-8, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nF J CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR 2007 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.302.178 - Processo nº E-04/167664/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356879-1, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA MANGUARIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.283.750 - Processo nº E-04/167626/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356857-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELIPE TORRES RABELO-COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.257.164 - Processo nº E-04/167608/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356841-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO BRESCHI ESTAMPARIA E PINTURAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.288.310 - Processo nº E-04/167635/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356863-5, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLOWER NOIVAS FASHION DE CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.303.530 - Processo nº E-04/167667/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356882-5, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANERI RJ COMERCIO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.275.944 - Processo nº E-04/167620/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356852-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIRREY CONFECCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.715.029 - Processo nº E-04/167585/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356828-8, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nGMAX BAZAR E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.706.402 - Processo nº E-04/167584/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356827-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nISAIAS CAVALCANTE CANUTO REPRESENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.368.595 - Processo nº E-04/166853/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357089-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R DOS SANTOS COPIADORA COMERCIO DE LIVROS E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.298.600 - Processo nº E-04/167660/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356876-7, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAMES E CHAN DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.286.792 - Processo nº E-04/167633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356862-7, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA DA COSTA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.369.370 - Processo nº E-04/166855/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357091-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO CEZAR FONSECA DOS SANTOS COM ATAC DE BOLSAS E ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.278.641 - Processo nº E-04/167622/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356854-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO E JULINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.298.588 - Processo nº E-04/167659/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356875-9, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C MELLO DA COSTA BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.701.869 - Processo nº E-04/167581/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356825-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nLYNEAR WORK SERVICE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.672 - Processo nº E-04/167587/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356829-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DOS SANTOS COSTA - MERCEARIA E ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.279.990 - Processo nº E-04/167623/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356855-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nM FARIAS PEREIRA LATICINIOS E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.270.144 - Processo nº E-04/167616/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356849-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nM V DEL GIUDICE COIFFEUR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.410.184 - Processo nº E-04/166859/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357095-3, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADALENA LOURENCO SANT'ANNA AGROPECUARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.727.892 - Processo nº E-04/167595/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356834-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADSUL CG COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.270.004 - Processo nº E-04/167615/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356848-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CARDOSO MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.184.744 - Processo nº E-04/166925/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356899-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO SERGIO VASCONCELLOS RAPUANO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.732.993 - Processo nº E-04/167596/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356835-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO E LANCHONETE FLOR DE ARNALDO EUGENIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.293.250 - Processo nº E-04/167652/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356868-4, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA, BAR E PANIFICACAO FAMILIA ESTRELA FEITOSA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.493 - Processo nº E-04/166946/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356902-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA BELISARIO DO CHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.275.936 - Processo nº E-04/167619/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356851-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA DA GORDINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.361.094 - Processo nº E-04/166842/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356898-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E SACOLAO ALEX DA VILA NOVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.367.807 - Processo nº E-04/166852/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357018-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA RARIDADE COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.192.488 - Processo nº E-04/166949/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356905-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nO K FILHO MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.186.291 - Processo nº E-04/166947/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356903-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA CINCO MARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.366.398 - Processo nº E-04/166850/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357016-9, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANNOS WELTTI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.410.028 - Processo nº E-04/166858/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357094-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO SERGIO S BASTOS COM E REPRESENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.461 - Processo nº E-04/167607/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356840-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO COM 305 SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.701.028 - Processo nº E-04/167577/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356823-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA CRISBEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.236.171 - Processo nº E-04/166885/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356918-7, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C ESTILO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.290.382 - Processo nº E-04/167648/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356865-0, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREVIVERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.726.322 - Processo nº E-04/167591/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356832-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBSON LUIZ DA SILVA GOMES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.297.336 - Processo nº E-04/167658/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356874-2, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHAZAM MATERIAL DE CONSTRUCAO BAZAR E ART DE CIMENTO ARMADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.371 - Processo nº E-04/167603/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356838-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIGABEM PNEUS RIO SAO PAULO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.682 - Processo nº E-04/167599/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356837-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nT F CRUZ MAGAZINE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.302.259 - Processo nº E-04/167666/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356881-7, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALEQUIP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.690.840 - Processo nº E-04/167571/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356820-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nVARCAN CHERUB DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.302.240 - Processo nº E-04/167665/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356880-9, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nVEM KA BEBER BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.286.130 - Processo nº E-04/167632/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356861-9, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEA EASY INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.368.927 - Processo nº E-04/166854/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357090-4, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORLD COMPUNTER 310 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.285.508 - Processo nº E-04/167629/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356859-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1293840"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1295349": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-11/40.110/2012.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-11/40.198/2012.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, torna público o cadastro de reserva dos candidatos aprovados e classificados para preenchimento de vagas no cargo de Geologo (Geologia), com vínculo no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura IEEA, nos termos da Lei nº 1733/90, e lotação para exercício no Departamento de Recursos Minerais DRM-RJ, de acordo com o processo nº E-11/40.382/2010.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n1400267\r\n\r\nFERNANDO DAVID DE SOUZA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59,00\r\n\r\n1400186\r\n\r\nDAVID SILVA ROCHA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n59,00\r\n\r\n1400665\r\n\r\nRODRIGO SOARES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1400149\r\n\r\nCATIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1400662\r\n\r\nRODRIGO PUCCINI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1400464\r\n\r\nLUZIA HELENA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n1400244\r\n\r\nFABIO PERES DA SILVA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n1400127\r\n\r\nCAMILA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n1400649\r\n\r\nROBERTO SALVADOR DIAS MICELI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n1400093\r\n\r\nANTONIO CORREA E CASTRO NETTO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n1400703\r\n\r\nTALITA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n1400686\r\n\r\nSERGIO LEONARDO DE ARAUJO CHOUIN VAREJÃO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1400585\r\n\r\nPEDRO GABRIEL BASTOS GONÇALVES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1400034\r\n\r\nALINE GOMES PINTO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1400660\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n1400105\r\n\r\nBEATRIZ ANTONUCCI FORNY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n1400756\r\n\r\nVITOR FULANETE CORREA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n51,00\r\n\r\nId: 1295349. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295835": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna pública, para conhecimento dos interessados, que a Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2012, objeto do Processo Administrativo nº E-11/50.550/2011, marcada para o dia 16/05/2012, às 11:00 horas, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1295835. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295836": [
                                "I - Pauta",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º. - Processo nº 00-2011/255165-3 (Anexo: 23-2011/038862-3). Recorrente: ENRICO GUARNERI LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\n\r\n2º. - Processo nº 00-2011/336253-6 (Anexos: 23-2011/274824-4 e 23-2011/038857-7). Recorrente: ENRICO GUARNERI LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Recurso ao Plenário contra indeferimento.\r\n\r\nId: 1295836. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1295871": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda. OBJETO: Suspensão do prazo contratual e consequentemente prorrogação do mesmo para 03 de maio de 2012.\r\n\r\nPRAZO: 273 (duzentos e setenta e três) dias a partir de 11 de julho de 2011 até 09 de abril de 2012. \r\n\r\nASSINATURA: 20.04.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.555/2009.\r\n\r\nId: 1295871"
                        ],
                        "1296396": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2011\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Construsan Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação de novo cronograma físico-financeiro, bem como, a retificação da Cláusula Sexta\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.04.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Processo nº E-17/01.594/2010.\r\n\r\nId: 1296396"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1295706": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 014/2012, assinado em 19.04.2012. PARTES: DER-RJ e SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Obras de melhorias físicas na Praça do Conjunto IAPI no bairro de Padre Miguel e outras, localizadas na Zona Oeste, no Município do Rio de Janeiro. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 1.357.740,10. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.960/2011.\r\n\r\nId: 1295706. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295707": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 05/2012, assinado em 24.02.2012. PARTES: DER-RJ e ENGEBRÁS S.A. - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA. OBJETO: Serviços de gerenciamento, fiscalização e controle eletrônico de velocidade através de radares em pontos críticos nas rodovias do estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.921.098,02. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.790/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2012. \r\n\r\nId: 1295707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295793": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2012 - CPP, referente à contratação de empresa especializada para criação de projeto gráfico, layout, diagramação, revisão, tratamento de imagens, montagem e impressão de livros, revistas e outros do DER-RJ. Marcada para o dia 24/04/2012, às 10h, fica adiado “sine-die”, por interesse da Administração. \r\n\r\nId: 1295793. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295736": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE FIDUCIÁRIO.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE AGENTE FIDUCIÁRIO PARA OPERAÇÃO DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: 05 anos.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 ao ano.\r\n\r\nASSINATURA: 13/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.061/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2012.\r\n\r\nId: 1295736. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295060": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 023/2012 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a K.F.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE MOTOR DE 1800 HP DA ELEVATÓRIA DE ALTO RECALQUE GUANDU - ARG” (Pregão Eletrônico nº 006/2012).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.750,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.502/2011.\r\n\r\nId: 1295060. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295061": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 024/2012 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANEVIX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ABERTA, COMPACTA E DE FLUXO HORIZONTAL PARA A LOCALIDADE SANTA CLARA - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - RJ”.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 364.870,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.873/2011.\r\n\r\nId: 1295061. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 007/2011 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO OPERAÇÃO CONTÍNUA - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação do contrato” (CN nº 003/2010).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.211.952,32.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.136/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/02/2012.\r\n\r\nId: 1295058. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 025/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IDEALINE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (PE nº 014/2010).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.372,01.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/101.592/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2012.\r\n\r\nId: 1295059. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 023/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO MEDEIROS / CHISON.\r\n\r\nOBJETO: “Suspensão da execução do contrato por 90 dias” (CN nº 002/2010).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.241/2009- Volume IX.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2012.\r\n\r\nId: 1295057. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295735": [
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                            ],
                            "1295347": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e Fonte Nova Negócios e Participações S/A. OBJETO: Prestação dos serviços de elaboração de orçamento analítico para a execução das obras da demolição e de reconstrução do Estádio da Fonte Nova, com base no atual Sistema de Custos Unitários do Estado, desenvolvido e operado pela EMOP. VALOR: R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.202/2012. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2012.\r\n\r\nId: 1295347. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1295608": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar a licitação por Concorrência a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 014/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de demolição do prédio anexo (Hospital Estadual Olivério Kraemer), reforma com acréscimo para utilização como cozinha / refeitório e construção de alojamento no HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, localizado na Rua Nilópolis, nº 329 - Realengo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 29/05/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 4.581.339,55.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 458.133,95.\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP 93).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 25/04/2012, até o dia 24/05/2012 na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1295608. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1295075": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/SESEG/2009...\r\n\r\nOnde se lê: ...EMPRESA TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., \r\n\r\nLeia-se: ..EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., \r\n\r\nId: 1295075"
                        ],
                        "1295322": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 009/1200/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos, máquinas e acessórios de laboratório, com ou sem reposição de peças, localizadas no IPPGF/PCERJ. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 13.920,00 (treze mil novecentos e vinte reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses contados a partir de 18/04/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2012. PROCESSO Nº E-09/00167/1704-2010.\r\n\r\nId: 1295322"
                        ],
                        "1295234": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 042/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-09/1221/1704/2009\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13:00 horas do dia 10 de maio de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 10 de maio de 2012, às 13:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos de aplicações gerais para o Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 37.535,14 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1295234"
                        ],
                        "1295339": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 019/2012, processo n.º E-09/839/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 03 de abril de 2012, às 14:30 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de revisão, instalação e start up de 06 (seis) equipamentos do tipo no break-ups pertencentes à PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, com valor total estimado de R$ 30.449,33 (trinta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa MAURO PODCAMENI ELETRÔNICA E INFORMÁTICA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 29.879,00 (vinte e nove mil oitocentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nCM: 5.78Id: 1295339"
                        ],
                        "1295340": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 019/2012, processo n.º E-09/839/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 03 de abril de 2012, às 14:30 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de revisão, instalação e start up de 06 (seis) equipamentos do tipo no break-ups pertencentes à PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, com valor total estimado de R$ 30.449,33 (trinta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 12.04.2012, HOMOLOGOU o feito à empresa MAURO PODCAMENI ELETRÔNICA E INFORMÁTICA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 29.879,00 (vinte e nove mil oitocentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1295340"
                        ],
                        "1295341": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 020/2012, processo n.º E-09/02/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 12 de abril de 2012, às 14:30 horas, que teve por objeto a aquisição de insumos para a Seção de Toxicologia do IML-AP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, com valor total estimado de R$ 13.262,83 (treze mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1295341"
                        ],
                        "1295342": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 020/2012, processo n.º E-09/02/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 12 de abril de 2012, às 14:30 horas, que teve por objeto a aquisição de insumos para a Seção de Toxicologia do IML-AP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, com valor total estimado de R$ 13.262,83 (treze mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 12.04.2012, HOMOLOGOU o feito à empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1295342"
                        ],
                        "1295343": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 039/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-09/023/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13:30 horas do dia 10 de maio de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 10 de maio de 2012, às 13:31 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição com instalação de capela e um armário para reagentes para o PRPTC - Campos dos Goytacazes, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital. Valor total estimado: R$ 10.946,67 (dez mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1295343"
                        ],
                        "1295344": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-09/1045/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:30 horas do dia 10 de maio de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 10 de maio de 2012, às 14:31 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de insumos para armazenamento de materiais biológicos para diversos órgãos da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital. Valor total estimado: R$ 168.746,60 (cento e sessenta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1295344"
                        ],
                        "1295345": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 043/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-09/04/1704/2012.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 15:30 horas do dia 10 de maio de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 10 de maio de 2012, às 15:31 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de insumos para PRPTCs da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital. Valor total estimado: R$ 632.636,10 (seiscentos e trinta e dois mil seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1295345"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1295858": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que fará realizar no Portal do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação abaixo sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.177/2011\r\n\r\nDATA: 09/05/2012 - HORA: 10h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção em veículos para atender ao Departamento de Transporte desta SEAP, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1295858"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1295325": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 074/2012 - Processo nº E-08/006.591/2011, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (QUETIAPINA 25MG, 100MG E 200MG - POR COMPRIMIDO, E OUTROS), que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 08/05/2012, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1295325"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1295765": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO Nº 003/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Estabelecer os meios e os parâmetros para o desenvolvimento do projeto “Promotores da Vida”, conforme especificado no projeto básico (Anexo I). PRAZO: 24(vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 1.415.674,39. PROCESSO IVB Nº E-08/971398/2012. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO- CIENTÍFICO O N° 006/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e pesquisas voltados ao desenvolvimento do “Projeto de triagem de todos os presos, população carcerária e servidores penitenciários do Estado do Rio de Janeiro para detecção das doenças transmissíveis da AIDS e HEPATITE C através de testes rápidos. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/971507/2012. DATA ASSINATURA: 13/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO Nº 002/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Estabelecer os meios e os parâmetros para o desenvolvimento do projeto “Parque Tecnológico da Vida”, conforme especificado no projeto executivo (Anexo I). PRAZO: 18 (dezoito) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/971349/2012. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/03/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO- CIENTÍFICO O N° 003/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades para a educação da população, bem como a realização de programas e projetos para desenvolvimento de cursos para qualificação e capacitação. PRAZO: 05(cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/971398/2012. DATA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2012.\r\n\r\nId: 1295765. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1295366": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.144/2017 - Felipe lima de Almeida. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1295366"
                    ],
                    "1295367": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PUBLICA GERAL\r\n\r\nDE 13/04/2012 \r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/2002 - Andreia Mendes Gonçalves. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.072/1998 - Anik Albino Quintanilha. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.858/1999 - Renata Cerqueira Gouveia de Amorim. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1295367"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1295602": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 211/2012\r\n\r\nDecreta Ponto Facultativo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos. 73, incisos IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 30 de abril de 2012 (segunda-feira), em virtude das comemorações do Carnaval fora de época da cidade de Campos dos Goytacazes, que será realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2012\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1295602"
                    ],
                    "1296388": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 212/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 179.370,80 (cento e setenta e nove mil, trezentos e setenta reais e oitenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.200,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n162.170,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n168.170,80 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADAST., ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZ. E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEG. P/ DESENV., DO COM., DA INDUST. E DOS SERV. PREST \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECON. E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0028.2063 - EVENTOS COMERCIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.14.422.0097.3534 - IMPLANTAÇÃO NÚCLEOS DE ESCOLA DE MÚSICA E DANÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3535 - IMPLANT. DA VIDEOTECA E LABORATÓR. DE PROD. AUDIO VIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n14.420,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n48.170,80 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n6.200,00 \r\n\r\n2.08.244.0082.4474 - PREFEITURA A SUA PORTA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.200,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 20 de abril de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1296388"
                    ],
                    "1296389": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 213/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 20 de abril de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1296389"
                    ],
                    "1296379": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1088/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1052/2011, que nomeou João Batista Sanches Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Parques e Jardins, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 14/09/11.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1089/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, João Batista Sanches Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Parques e Jardins, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1134/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1402/2011, que nomeou Fábio Carneiro Escocard, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento, o cargo em comissão de Diretor de Planejamento Setorial, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 21/03/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1135/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8258/2011, Felix Manoel da Silva Júnior , para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento, o cargo em comissão de Diretor de Planejamento Setorial, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 21/03/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1296379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1296300": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04145/11 Alexander de Oliveira Coelho - FMS - CESSÃO\r\n\r\n04656/11 Renata Dumas Belges - CESSÃO\r\n\r\n05377/11 Rodolfo dos Santos Xavier - FMS - CESSÃO\r\n\r\n05416/11 Keila árcia Rodrigues Poubel - FMS - CESSÃO\r\n\r\n00056/12 Rosiane Emerick dos Santos - FMS - CESSÃO\r\n\r\n00165/12 Daniel Pereira Parreiras de Bragança - FMS - CESSÃO\r\n\r\n00444/12 Gisely de Almeida Fortunato - FMS - CESSÃO\r\n\r\n00518/12 Andréa Fabíola Costa Tinoco Carvalho - FMS - CESSÃO\r\n\r\n00585/12 Sônia Rocha Machado de Souza - FMS - CESSÃO\r\n\r\n00785/12 Benizia Soares Pessanha - FMS - CESSÃO\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 20/04/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1296300"
                    ],
                    "1295811": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03524/08 Francisco de Assis Oliveira Neto\r\n\r\n02358/11 Betumes Itabiara Concreto e Asfalto Ltda - Sec. de Finanças\r\n\r\n04460/11 Silvany Pessanha da Silva\r\n\r\n05272/11 Maria José Teixeira Machado\r\n\r\n05451/11 Josias de Souza Tavares\r\n\r\n05753/11 Paula Tasso de Siqueira Paes\r\n\r\n05766/11 Clécia Maria Moraes Almeida\r\n\r\n05801/11 Aldelir das Graças Queiroz Delgado\r\n\r\n05926/11 Ailsa Vargas da Silva\r\n\r\n06023/11 Jorge Luis Martins dos Santos\r\n\r\n06213/11 Gersonita Rangel Ribeiro de Souza\r\n\r\n06315/11 Iolanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n06525/11 Lea Gonçalves Lobo Ribeiro\r\n\r\n06544/11 Vivian Tavares Crespo Barbosa Azevedo\r\n\r\n06976/11 Mônica Maria de Azevedo Ribeiro Manhães\r\n\r\n07082/11 Tereza Cristina Barreto Ribeiro\r\n\r\n07162/11 Maria de Fátima S. de A. Ferreira\r\n\r\n07273/11 Adilça Ribeiro\r\n\r\n07303/11 Simone Barreto Lírio\r\n\r\n07339/11 Lucelina Mota da Silva\r\n\r\n07379/11 Hiram Santos Sette Câmara\r\n\r\n07420/11 Denise Maria Costa da Silva Pinheiro\r\n\r\n07673/11 Paulo César Barcelos Cassiano\r\n\r\n07694/11 Edjane Ferreira Carlos\r\n\r\n07748/11 Vera da Conceição Pereira Mote\r\n\r\n14604/11 Marines da Silva Santos Madureira - Sec. de Finanças\r\n\r\n16262/11 Cirene da Mota Tavares - Sec. de Finanças\r\n\r\n20769/11 Osório Gonçalves Sobrinho - Sec. de Finanças\r\n\r\n22760/11 Manoel Mendes Honorato - Sec. de Finanças\r\n\r\n23614/11 Ana Maria Machado Pereira - Sec. de Finanças\r\n\r\n23940/11 Maria Nilce Gomes Barreto - Sec. de Finanças\r\n\r\n00109/12 Arialdo de Almeida\r\n\r\n00204/12 Terezinha Maria Ofrante Salles\r\n\r\n00220/12 Lazir Pereira Benjamim \r\n\r\n00314/12 Alesandra da Silva Pedra\r\n\r\n00348/12 Sebastião José de Abreu Mota\r\n\r\n00409/12 Elane Kreile Manhães\r\n\r\n00410/12 Elane Kreile Manhães\r\n\r\n00411/12 Inacilda Dias Viana \r\n\r\n00420/12 Maycon de Almeida Gomes\r\n\r\n00630/12 Genaina Fortunato de Sousa\r\n\r\n00677/12 Ellen Cristina Pessôa Patrício\r\n\r\n00678/12 Ellen Cristina Pessôa Patrício\r\n\r\n00836/12 Terezinha Alves Menezes\r\n\r\n00860/12 Raphael Barbosa Barreto\r\n\r\n01087/12 Alessandro Ribeiro de Vasconcelos\r\n\r\n01147/12 Luciane Pereira da Costa\r\n\r\n01343/12 Celso Pessanha Peixoto\r\n\r\n01437/12 Amaro da Silva Tavares - Sec. de Finanças\r\n\r\n01924/12 Regina Célia Carneiro de C. Freitas\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10006/09 Everardo Paiva de Andrade\r\n\r\n02659/11 Maria Tereza Machado Calil\r\n\r\n02724/11 Katrine da Silva Leonardo\r\n\r\n05757/11 Neuza de Almeida Rangel Monteiro\r\n\r\n06245/11 Rosana Gomes Rocha Basílio\r\n\r\n07521/11 Douglas Nascimento Moreira\r\n\r\n00108/12 Arialdo de Almeida\r\n\r\n00323/12 Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n00573/12 Fernanda Ribeiro de Miranda\r\n\r\n00739/12 Rogéria Pessanha Gomes da Silva\r\n\r\n00759/12 Márcio Ribeiro de Andrade\r\n\r\n00915/12 Eloisa Maria Barbosa Gomes Araújo\r\n\r\n02158/12 Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Estado RJ\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04863/11 Luiz Admardo Monteiro Dias\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 18/04/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1295811"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1296328": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2012.034.000063-2-PR, convite nº 024/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação, urbanização e sinalização na Ponte Saturnino de Brito - Ponte da Lapa, sub-distrito de Guarus, à licitante pavinorte campos empreendimentos ltda que apresentou o valor total de R$ 147.406,56 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e seis reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 16 de abril de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000018-2-PR, convite nº. 012/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma da Creche Escola Vera Pretyman - Santa Cruz - Campos dos Goytacazes, à licitante galcap construções e comércio ltda que apresentou o valor total de R$ 115.513,50 (cento e quinze mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 17 de abril de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2012.034.000060-0-PR, convite nº 28/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma da Praça de Ururaí, à licitante lucas e lucas construções serviços e comércio ltda com o valor total de R$ 108.534,85 (cento e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 13 de abril de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000068-9-PR, convite nº. 027/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de drenagem na Rua Henrique Jardim da Cruz - Localidade de Espírito Santinho - Distrito de Santa Maria, à licitante gefferscon construções e serviços ltda que apresentou o valor total de R$ 99.634,11 (noventa e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 17 de abril de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1296328"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1296154": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        ".RELAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO CONFORME PARECER DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2011.004.000140-5-CC\r\n\r\nIBRADS\r\n\r\n2011.004.000121-8-CC\r\n\r\nIBRADS\r\n\r\n2012.004.000018-8-CC\r\n\r\nIBRADS\r\n\r\n2012.004.000027-0-CC\r\n\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\n\r\n2011.004.000015-3-CS\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n2012.004.000005-1-CS\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n2012.004.000004-4-CS\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n2012.004.000035-3-CC\r\n\r\nLIGA NAUTICA DE CAMPOS\r\n\r\n2012.004.000037-8-CC\r\n\r\nLIGA NAUTICA DE CAMPOS\r\n\r\n2012.004.000012-7-CC\r\n\r\nCOMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE\r\n\r\n2011.004.000138-6-CC\r\n\r\nCOMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE\r\n\r\n2012.004.000021-7-CC\r\n\r\nCOMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE\r\n\r\n2012.004.000016-6-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\n2012.004.000002-P-CS\r\n\r\nONG ESPORTE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n2011.004.000132-2-CC\r\n\r\nAPOE\r\n\r\n2011.004.000119-9-CC\r\n\r\nAPOE\r\n\r\n2011.004.000061-0-CC\r\n\r\nBLOCO CAPRICHOSOS DE GUARUS\r\n\r\n2012.004.000003-7-CC\r\n\r\nAUTOMOVEL CLUBE FLUMINENSE\r\n\r\n2011.004.000135-4-CC\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n2012.004.000011-P-CC\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n2011.004.000127-1-CC\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\n2012.004.000001-2-CS\r\n\r\nCLUBE ESORTIVO RIO BRANCO\r\n\r\n2012.004.000017-3-CC\r\n\r\nAPAE - BJI\r\n\r\n2012.004.000003-7-CS\r\n\r\nGRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n2012.004.000009-0-CC\r\n\r\nUNIAO ASSISTENCIAL SÃO JOSE\r\n\r\n2012.004.000008-3-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZ E VIDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1296154"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1296336": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 005/2012 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuant\r\n\r\nUn.\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n1000\r\n\r\nun\r\n\r\nCamisa PV 3.1- 10 artes diferentes, cores diferentes, silkadas.\r\n\r\nR$ 18.90\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n500\r\n\r\nun\r\n\r\nConvites - 15x12cm, papel couchê 120 gr 4/0, 8 (oito) artes diferentes, com envelopes.\r\n\r\nR$ 1.50\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n1000\r\n\r\nun\r\n\r\nCertificados - TAM. A4, papel couchê 120 gr brilhoso 4/0 5 (cinco) artes diferentes.\r\n\r\nR$ 1.60\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n150\r\n\r\nun\r\n\r\nFaixas de rua colocadas - com acabamento lona plotada, 50 artes diferentes, medindo 5m x 0,80cm.\r\n\r\nR$ 147.00\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n30.000\r\n\r\nun\r\n\r\nFolders 1 dobra 4 páginas - formato aberto (30x2cm), A4 30 artes diferentes, 4/4, papel couchê 120gr\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n400\r\n\r\nun\r\n\r\nCartaz tamanho A3 - 4/0, couchê 90gr, 30 artes diferentes. \r\n\r\nR$ 2.50\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nBanner 90cm x 1.80m - em lona plotada, 20 artes diferentes\r\n\r\nR$ 42,00\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n10\r\n\r\nun\r\n\r\nBanner 3x2m - com acabamento, em lona plotada, 10 artes diferentes \r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n1.500\r\n\r\nun\r\n\r\nEnvelope tipo carta pequeno - medindo 11,5 x 23cm com papel offset 90gr com a logomarca da FTMT, o modelo deverá ser previamente aprovado pela Fundação. \r\n\r\nR$ 0,55\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n1.500\r\n\r\nun\r\n\r\nEnvelope tipo memorando médio - medindo 18,9 x 29,2cm com a logomarca da FTMT, modelo deverá ser previamente aprovado pela Fundação. \r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n1.500\r\n\r\nun\r\n\r\nEnvelope tamanho A4 com a logomarca da FTMT, modelo deverá ser previamente aprovado pela Fundação. \r\n\r\nR$ 0,88\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n03\r\n\r\nun\r\n\r\nBanner permanente - em tecido, medindo 2mx3m, 3 artes diferentes.\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\n1000 \r\n\r\nun\r\n\r\nCrachá - papel cartão com cordão TAM. 9x12cm.\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\nPedra Azul Com. De Art. Para Papelaria e Serv. De Informática\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2012.\r\n\r\nAline de Souza Ferreira\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1296336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1296332": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1296332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1296297": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 002/2012\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve: Abrir inscrições para os ambulantes já cadastrados no Município que desejarem exercer a atividade por ocasião do Campos Folia 2012 no Centro de Eventos Populares Ozório Peixoto.\r\n\r\nI.Data/Hora da Inscrição:\r\n\r\n24 e 25 de Abril de 2012 / Das 09:00h as 12:00h e das 14:00h as 16:00h.\r\n\r\nA Inscrição será presencial. Após inscrição o ambulante receberá encaminhamento para recolhimento de taxa; Só após estará apto para participar do sorteio do espaço a ser ocupado.\r\n\r\nII.Número de Vagas:\r\n\r\n1.Churros, pipoca, açaí, tapioca, caldo de cana,crepe: 10(dez); \r\n\r\n2.Circulantes: 30 (trinta);\r\n\r\n3.Comestíveis e Bebidas: 40(quarenta).\r\n\r\nIII.Sorteio dos Espaços:\r\n\r\nO ambulante conhecerá sua localização por sorteio que será realizado no dia 26 de Abril de 2012, às 10:00h na Sede da Fiscalização de Posturas, Rua Riachuelo nº 523, Turfe Clube.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Abril de2012.\r\n\r\nLeonardo Batista Simões\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.954\r\n\r\nId: 1296297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "1296378": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são outorgados pela Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1°- Convocar os Diretores da EMUT- Empresa Municipal de Transportes para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 25 de Abril de 2012, às 10:00 horas em 1ª e às 10:30 horas, 2ª e última convocação, na sede da Empresa à Rua Barão da Lagoa Dourada, n° 197 com a seguinte pauta:\r\n\r\n1) - Posse do novo Presidente, Álvaro Henrique de Souza Oliveira;\r\n\r\n2) - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1296378"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1295355": [
                            "I - Edital",
                            "X EXAME DE SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e na forma da Lei Municipal nº. 7.872 de 29 de novembro de 2006, considerando-se revogadas as disposições contrárias a Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008, FAZ SABER que estarão abertas às inscrições do X Exame de Seleção para admissão ao estágio profissionalizante da Procuradoria-Geral do Município.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1.Poderão participar do processo seletivo, os acadêmicos de Direito regularmente matriculados em curso de graduação de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, sediados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2.O processo seletivo será executado e acompanhado pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n1.3.Aos alunos portadores de deficiência será aplicado processo específico de recrutamento e seleção, em que serão observados critérios e procedimentos adequados às características desse público.\r\n\r\n2- DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1.O aluno na data da inscrição deverá apresentar documentação que comprove estar cursando do 6º ao 10º período, em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº. 7.872/06.\r\n\r\n2.2.O aluno no momento da posse deverá estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, como estagiário.\r\n\r\n2.3.A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n\r\n2.4.A Banca examinadora do concurso poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\n\r\n3- DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n3.1.As inscrições serão realizadas no período de 25 de abril a 11 de maio de 2012, na sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado, 47, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, diariamente, excluindo sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n3.2.No ato da inscrição ao exame de seleção, o candidato ou seu procurador, munido de procuração com poderes específicos e firma reconhecida, deverá preencher a ficha de dados pessoais que lhe será fornecida no local, bem como deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na)Declaração expedida pela instituição de ensino no qual está matriculado, conforme determinação contida no item 1.1, deste edital, devendo constar, inclusive, se o aluno/candidato sofreu ou não penalidade disciplinar;\r\n\r\nb)Cópia xerográfica da Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência;\r\n\r\nc)Declaração a ser fornecida pela Procuradoria Geral do Município, no ato da inscrição, e devidamente assinada pelo candidato, assumindo integral responsabilidade pela veracidade das informações, afirmando ciência quanto às sanções cíveis e criminais decorrentes da falsa declaração, onde conste o seguinte:\r\n\r\nc.1) qualificação completa e residência;\r\n\r\nc.2) que está em dia com suas obrigações perante o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino e perante a Justiça Eleitoral; \r\n\r\nc.3) que jamais respondeu, nem está respondendo, a inquérito ou processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante sua vida acadêmica, no exercício de cargo público ou de atividade pública ou privada;\r\n\r\nc.4) que tem conhecimento do inteiro teor do presente edital.\r\n\r\nd)02 retratos 3x4, recentes;\r\n\r\n3.3.Não haverá cobrança de taxa de inscrição.\r\n\r\n3.4.Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não atendam aos requisitos constantes deste edital.\r\n\r\n4- DAS PROVAS\r\n\r\n4.1.A prova será objetiva e terá duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n4.2.A prova será realizada no dia 19 de maio de 2012, na Universidade Candido Mendes - Campus Campos dos Goytacazes - localizada na Avenida Anita Peçanha, 100 - Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4.3.A prova inicia-se às 10:00hs com término às 13:00hs.\r\n\r\n4.4.Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para a realização das provas com, no mínimo, 1 (uma) hora de antecedência do horário fixado para seu início. Não será permitida nenhuma espécie de consulta.\r\n\r\n4.5.O candidato deve comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do comprovante de inscrição, conforme item 3.1.\r\n\r\n4.6.Será obrigatória a apresentação, para a realização das provas, de documento de identidade original ou de cópia autenticada em cartório.\r\n\r\n4.6.1.Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).\r\n\r\n4.6.2.Não serão aceitos como documentos de identidade:certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis; não identificáveis e/ou danificados.\r\n\r\n4.7.Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.\r\n\r\n4.8.As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank, gravador, Pager etc.), livros, anotações etc.\r\n\r\n5- DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n5.1.O processo seletivo será compreendido de uma única fase que é eliminatória e classificatória, constituída de prova objetiva, que conterá as seguintes matérias: Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Consumidor e Deontologia Jurídica.\r\n\r\n5.2.Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de pontos no total das provas objetivas, desde que não obtenha nota zero em nenhuma das provas.\r\n\r\n5.3.Será elaborada lista de classificação em ordem decrescente de pontos obtidos, sendo os classificados chamados à medida que surgirem vagas, seguindo-se a ordem de classificação.\r\n\r\n5.4.Caso haja empate entre os candidatos, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:\r\n\r\na)estiver matriculado no maior período;\r\n\r\nb)for mais idoso.\r\n\r\n5.5.Será eliminado do processo seletivo o candidato que:\r\n\r\na)deixar de comparecer à posse, sem motivo justificado;\r\n\r\nb)se recusar a iniciar o estágio, na data, local e demais condições estipuladas pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n5.6.Não será fornecido ao candidato comprovante de classificação no processo seletivo, valendo, para esse fim, as listas de classificação divulgadas no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n5.7.À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, será observada a proporcionalidade de 5% (cinco por cento) da quantidade de vagas para deficientes físicos. As vagas dos deficientes que não forem preenchidas serão ocupadas pelos candidatos aprovados.\r\n\r\n6- DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE ESTÁGIO\r\n\r\n6.1.O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá a partir da publicação dos resultados, de acordo com as necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e Conveniados a mesma.\r\n\r\n6.2.A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocado para preencher a vaga de estágio.\r\n\r\n7- DA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\n7.1.A Banca Examinadora exercerá suas atribuições sem qualquer interferência, sendo suas decisões soberanas.\r\n\r\n7.2.Constituída a Banca Examinadora, esta terá plena autonomia quanto à aplicação, à correção e à divulgação do resultado final das provas; e demais previstas neste edital.\r\n\r\n8- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\n8.1.O gabarito preliminar será divulgado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes no dia 22 de maio de 2012 (terça-feira); e o resultado final será publicado no dia 25 de maio de 2012 (sexta-feira).\r\n\r\n8.2.O candidato poderá interpor recurso perante a Banca Examinadora, junto à sede da Procuradoria-Geral, no dia 28/05/2012 (segunda-feira) às 8:00h, findando-se no dia 29/05/2012 (terça-feira) até às 17:00hs, onde o candidato deverá informar claramente qual a questão recorrida, fundamentando a razão do inconformismo. \r\n\r\n8.3.Os recursos serão analisados e decididos pela Banca Examinadora.\r\n\r\n8.4.O resultado final será divulgado no dia 12 de junho de 2012 (terça-feira), no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n8.5. O resultado servirá para o preenchimento das vagas existentes, conforme previsão descrita no item 5.7 deste edital; e para formação de cadastro de reserva, a ser utilizado pela Procuradoria Geral do Município segundo a necessidade e conveniência, para preencher vagas de estágio durante o período de validade do processo seletivo.\r\n\r\n9- DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n9.1.O processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período a critério da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n10- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n10.1.O estágio terá duração de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, salvo em caso de colação de grau, quando não poderá ser prorrogado; sendo a jornada de atividades de estágio constituída de 6 (seis) horas diárias, em conformidade com o artigo 5º e seus parágrafos da Lei Municipal nº. 7.872/06.\r\n\r\n10.2.A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante e nem qualquer relação de emprego com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n10.3.A Procuradoria-Geral do Município fará publicar no primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, no Diário Oficial do Município, a composição da Banca Examinadora do concurso de seleção para o estágio profissionalizante.\r\n\r\n10.4.Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora do Concurso.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nProcurador-Geral do Município\r\n\r\nId: 1295355"
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                            "I - Edital",
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                "Secretaria Municipal de Administração": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO 021/2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº 021/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Recepção, Portaria e Zeladoria para atendimento a diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para continuidade da sessão: 26 de abril de 2012 às 9h (nove horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1296323"
                        ],
                        "1296324": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO - PREGÃO 005/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, considerando relatório emitido pela Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal de Administração informa que as amostras referentes aos itens 01, 02, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 16, 18, 23, 24 e 26 não foram apresentadas pelas empresas classificadas em terceiro lugar na fase de lances. Portanto a pregoeira, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à sessão no dia 26/04/12 às 10hs, para avaliar o documento de habilitação da empresa classificada em quarto lugar no item 23, qual seja, MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA uma vez que a referida empresa não foi declarada habilitada na primeira sessão.\r\n\r\nFicam desde já convocadas as empresas SUCESSO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP itens 02 12 e 16; ARÊAS & PELUCCHI LTDA no item 24; RD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME nos itens 05, 08, 09 e 10; PEDRA AZUL COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA nos itens 01, 07 e 18; M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no item 14 e a empresa DIRECTY SUPPLY LTDA ME no item 26 para apresentarem amostras dos referidos itens a Comissão de Recebimento de Materiais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no prazo previsto no edital.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1296324"
                        ],
                        "1296325": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS\r\n\r\n- PREGÃO Nº 059/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o resultado da avaliação das amostras realizada pela Secretaria Municipal de Educação no Pregão nº 059/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM 05 - j.r.a. dias & azeredo ltda (3ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 08 - márcio alex vieira capaverde-me (3ª colocada) - Aprovada;\r\n\r\nITEM 09 - márcio alex vieira capaverde-me (3ª colocada) - Aprovada;\r\n\r\nITEM 11 - arêas & pelucchi ltda-me (5ª colocada) - Aprovada;\r\n\r\nITEM 12 - refrigeração portuguesa de máquinas e equipamentos ltda (3ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 20 - E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME (3ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 21 - sero empreendimentos e serviços ltda (5ª colocada) - Não apresentou amostra;\r\n\r\nITEM 23 - teclado de campos distribuidora de máquinas ltda (3ª colocada) - Aprovada.\r\n\r\nFicam as seguintes empresas convocadas para a apresentação das amostras no prazo previsto no edital:\r\n\r\nITEM 05 - arêas & pelucchi ltda-me (4ª colocada);\r\n\r\nITEM 12 - márcio alex vieira capaverde-me (4ª colocada); \r\n\r\nITEM 20 - nobrezas da terra distribuidora ltda (4ª colocada);\r\n\r\nITEM 21 - teclado de campos distribuidora de máquinas ltda (6ª colocada).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nRESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal da Saúde torna público e comunica aos interessados que a AMOSTRA apresentada pela empresa DOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA-ME, no PREGÃO PRESENCIAL nº 042/2012, foi considerada APROVADA pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: aquisição de longarinas com 3 (três) lugares para atender ao Centro de Referência Augusto Guimarães (Programa de Controle da Tuberculose) - SMS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1296325"
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                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000739-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 020/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 113/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 8.085,00 (oito mil e oitenta e cinco reais). *\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1296337"
                            ],
                            "1296338": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000647-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 111/2012 \r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 71.360,00 (setenta e hum mil trezentos e sessenta reais)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 17 de abril de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000627-1-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 112/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (MICRO ÔNIBUS), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 9.190,20 (nove mil cento e noventa reais e vinte centavos). \r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1296338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 053/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 053/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de manutenção corretiva nos equipamentos hospitalares das Unidades Básicas de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 09 de maio de 2012, às 10h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Abril de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1296303"
                        ],
                        "1296340": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nO Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 01.197.548/0001-36, com sede na Travessa Santo Elias, nº 06 - Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 004/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nitem\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nMistura para composto lácteo - 3 cereais (trigo, cevada e aveia) e malte - sabor chocolate\r\n\r\n4600\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nMistura para composto lácteo - 3 cereais (trigo, cevada e aveia) e polpa e morango - sasbor iogurte\r\n\r\n4600\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nMistura para canjica com castanha do pará e leite de coco\r\n\r\n1600\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 17,60\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nMistura para doce de arroz trigueiro com castanha do pará\r\n\r\n3200\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\nMistura para mingau de chocolate com coco queimado\r\n\r\n1600\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\nMistura para mingau de milho com coco, queijo e canela\r\n\r\n1600\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\nMistura para mingau de tapioca com coco e leite condensado\r\n\r\n1600\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\nPreparo sólido para refresco artificial - sabor laranja\r\n\r\n3500\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n09\r\n\r\nPreparo sólido para refresco artificial - sabor uva\r\n\r\n3500\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra de cereais - sabor brigadeiro - embalagem de 22g.\r\n\r\n48000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nO Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 01.197.548/0001-36, com sede na Travessa Santo Elias, nº 06 - Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 004/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nitem\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nBolo artesanal - sabor fubá - porção 60g.\r\n\r\n48000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\nARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nBolo artesanal - sabor cenoura com cobertura de chocolate - porção 60g.\r\n\r\n96000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\nARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nPão nutritivo artesanal, tipo brioche, acrescido com ingrediente natural de abóbora - porção 50g.\r\n\r\n48000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\nARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nPão nutritivo artesanal, tipo brioche, acrescido com ingrediente natural de espinafre - porção 50g.\r\n\r\n96000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\nARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nO Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 01.197.548/0001-36, com sede na Travessa Santo Elias, nº 06 - Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 004/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nitem\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nBiscoito doce - tipo mini-wafer, sabor chocolate - sache individual com 27g.\r\n\r\n48000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,55\r\n\r\nCESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nBiscoito doce - tipo mini-wafer, sabor morango - sache individual com 27g.\r\n\r\n48000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,55\r\n\r\nCESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nBiscoito roladinho de goiaba - embalagem de 30g.\r\n\r\n96000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\nCESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nBiscoito salgado, tipo club social - embalagem de 156 a 200g.\r\n\r\n8000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 1,45\r\n\r\nCESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\nMini biscoito recheado - sabor chocolate - sache individual com 55g.\r\n\r\n48000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 0,47\r\n\r\nCESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 1296340"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1295906": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nConvocação Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 24 de abril de 2012 (terça-feira) a 04 de maio de 2012 (sexta-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de prazos de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1295906"
                        ]
                    },
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1294825": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nO Conselho de Alimentação Escolar de Campos dos Goytacazes aprova e publica a estrutura do órgão que se configura da seguinte forma:\r\n\r\n-Presidente\r\n\r\n-Vice-Presidente\r\n\r\n-Secretaria Executiva\r\n\r\n-Assessoria Técnica-Administrativa\r\n\r\nQuadro de Conselheiros:\r\n\r\n-Representantes do Poder Executivo\r\n\r\n-Representantes da Sociedade Civil\r\n\r\n-Representantes dos Pais de Alunos\r\n\r\n-Representantes de docentes, discentes ou trabalhadores na área de Educação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,12 de abril de 2012. \r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1294825"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1296455": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1296455"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1296306": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121133400\r\n\r\nA ABREU BARRETO ME \r\n\r\n121005100\r\n\r\nA CASA DAS LETRAS SEBO LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n121130690\r\n\r\nA DE PAULA E SILVA PEIXARIA ME \r\n\r\n120102684\r\n\r\nA L SANTOS NASCIMENTO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n120892529\r\n\r\nA LOBO DIAS SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS ME \r\n\r\n121048721\r\n\r\nA R DOS SANTOS SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n121067750\r\n\r\nA3 MIX EVENTOS LTDA \r\n\r\n120714809\r\n\r\nABC ADMINISTRACAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n120714850\r\n\r\nABC ADMINISTRACAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n121046141\r\n\r\nABREU PIRES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120766108\r\n\r\nACOUGUE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n120804875\r\n\r\nADEGA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA DE REALENGO LTDA \r\n\r\n121143899\r\n\r\nADM ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121138399\r\n\r\nAEROTURBO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n120988062\r\n\r\nAG LEADER TECHNOLOGY BRASIL SISTEMAS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n120988135\r\n\r\nAG LEADER TECHNOLOGY BRASIL SISTEMAS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n120392763\r\n\r\nAGIR CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n120941651\r\n\r\nAGRAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121141675\r\n\r\nAGRELL CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n120912260\r\n\r\nAHM COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n120870479\r\n\r\nAJA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121144925\r\n\r\nAL MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121140369\r\n\r\nALA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120861321\r\n\r\nALAIN PIERRE RIBEIRO DE MAGALHAES \r\n\r\n121033724\r\n\r\nALGAZARRA MODA INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n121148777\r\n\r\nALOIR ALFRADIQUE MARQUES \r\n\r\n121136949\r\n\r\nALTMANN & OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121025047\r\n\r\nALUIZIO DA SILVA LAURENTINO JUNIOR \r\n\r\n121141110\r\n\r\nAMALA DE XANGO FLORES E PLANTAS EIRELI ME \r\n\r\n121137325\r\n\r\nAMANDA PEREIRA MARTINS ME \r\n\r\n120548801\r\n\r\nAMAZON FRUITS COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n121135276\r\n\r\nANA CAROLINA PIRES RIBEIRO \r\n\r\n120727358\r\n\r\nANA PAULA LEDO TORRES \r\n\r\n120795760\r\n\r\nANDRE FELIPE DE ALMEIDA 12245367707 ME \r\n\r\n121057810\r\n\r\nANDRE FREIRES SEVERINO \r\n\r\n120726092\r\n\r\nANGU DO CHICO BAR LTDA ME \r\n\r\n121147274\r\n\r\nANNE CAROLINE MACIEL SANTOS \r\n\r\n121064824\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA FERREIRA \r\n\r\n121064859\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA FERREIRA \r\n\r\n121064867\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA FERREIRA \r\n\r\n121139913\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n121120848\r\n\r\nATEMAQ 1 COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E TREINAMENTOS DE MAQUIAGEM LTDA ME \r\n\r\n121139905\r\n\r\nATITUDE VIA PARQUE MODA LTDA ME \r\n\r\n121133745\r\n\r\nAUDIO III COMERCIO DE SONORIZACAO LTDA \r\n\r\n120468441\r\n\r\nAUTO ELETRICO BOA VIAGEM LTDA ME \r\n\r\n121046907\r\n\r\nAUTO ESCOLA AERO CLUB LTDA ME \r\n\r\n121041034\r\n\r\nAUTOCAR AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n121145310\r\n\r\nBANCO ARBI S/A \r\n\r\n121116395\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n121141578\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n121138224\r\n\r\nBANSERV SERVICOS TECNICOS E DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n121109941\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CHEGA MAIS DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n120971356\r\n\r\nBAZAR SAMARDA LTDA ME \r\n\r\n121145034\r\n\r\nBBS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120136350\r\n\r\nBBS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121150739\r\n\r\nBCO BEBIDAS CENTRO OESTE LTDA \r\n\r\n121127150\r\n\r\nBECOCA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n121148408\r\n\r\nBEGE POR VERDE COMERCIO E SERVICO AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n120951266\r\n\r\nBELL SOLUTIONS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n120947269\r\n\r\nBELUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121143325\r\n\r\nBESSA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121030806\r\n\r\nBEZERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME ME \r\n\r\n121028356\r\n\r\nBIJU COMERCIO CAPTURA E TRANSPORTE DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n120266121\r\n\r\nBIOSUL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121139859\r\n\r\nBLF MOTIVO MODAS LTDA ME \r\n\r\n121025012\r\n\r\nBOA VIAGEM GESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121141063\r\n\r\nBOM PRECO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121136094\r\n\r\nBONAVITA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n121067580\r\n\r\nBOND CAR 007 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n120704129\r\n\r\nBORSATTO GUIMARAES PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121139727\r\n\r\nBOX 603 AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n121043746\r\n\r\nBRASIL CONCERTINA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121136000\r\n\r\nBRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A BPE \r\n\r\n121145506\r\n\r\nBRAVELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121136620\r\n\r\nBROU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121132285\r\n\r\nBRUNO MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n120946297\r\n\r\nBUFFET CHURRAS BRASA LTDA ME \r\n\r\n121141721\r\n\r\nBUZIOS PARADISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n120949172\r\n\r\nC A BRANDINI COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARTESANATO ME \r\n\r\n120651181\r\n\r\nC CONCEICAO COELHO SERVICOS DE TELEMARKETING \r\n\r\n120916320\r\n\r\nC CUNHA ASCENCIANO COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS ME \r\n\r\n121046249\r\n\r\nC L S BEZERRA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES ME \r\n\r\n120981971\r\n\r\nC M DE FREITAS PEIXOTO EPP \r\n\r\n121144437\r\n\r\nC&D DISTRIBUIDORA HPC LTDA \r\n\r\n121131394\r\n\r\nCAEST COMECIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n121143910\r\n\r\nCALFLEX SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n121139751\r\n\r\nCAMARGO CORREA PROJETOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n121127168\r\n\r\nCAMILA DE MELO MUNIZ \r\n\r\n120939940\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO FRANCA \r\n\r\n114573506\r\n\r\nCARAPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120642450\r\n\r\nCARLOS M MARTINHO SILVA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n120642433\r\n\r\nCARLOS M MARTINHO SILVA POUSADA ME \r\n\r\n121140075\r\n\r\nCARTHEA PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n121144682\r\n\r\nCARVALHO OLIVEIRA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121036812\r\n\r\nCASA DE FESTAS CASTELO ENCANTADO EIRELI ME \r\n\r\n120966590\r\n\r\nCASA DO LIVRO DE MACAE LTDA EPP \r\n\r\n121145913\r\n\r\nCASSIA PINHEIRO HUERTAS \r\n\r\n121140920\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n121138313\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSAO VIAPAR S A \r\n\r\n121133109\r\n\r\nCEMANTEC CENTRAL DE MANUTENCAO TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n120759519\r\n\r\nCENTRAL DE NITEROI CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n120883341\r\n\r\nCENTRAL DE NITEROI CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n121055310\r\n\r\nCENTRAL DO AR NITEROI COMERCIO E REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n121138470\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n121126137\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MUNDO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n120897458\r\n\r\nCETEC SERVICOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n120340763\r\n\r\nCFJ SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n120988348\r\n\r\nCHEESE SHOP COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120983591\r\n\r\nCHEFE DO SABOR LANCHES LTDA \r\n\r\n121135640\r\n\r\nCLEBER 2012 CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n121145972\r\n\r\nCMX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n121140601\r\n\r\nCOLEGIO METROPOLITANO S/A \r\n\r\n121140997\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n121129748\r\n\r\nCOMERCIAL E ALIMENTOS POPULAR DO VIDIGAL LTDA \r\n\r\n121144585\r\n\r\nCOMERCIO DE CELULAR FORTE LTDA ME \r\n\r\n121128717\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS \r\n\r\n121128920\r\n\r\nCOMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO CTES \r\n\r\n121138216\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n121138291\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n121127923\r\n\r\nCONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA ME \r\n\r\n121141292\r\n\r\nCONSORCIO LINDE PROMON \r\n\r\n120987090\r\n\r\nCONSTRUTORA EDSON RODRIGUES LTDA \r\n\r\n120988593\r\n\r\nCONSTRUTORA FIALHO DOS PRAZERES E CIA LTDA \r\n\r\n121142086\r\n\r\nCONSULTAN CONSULTORIA ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS S/A \r\n\r\n121142140\r\n\r\nCONSULTAN CONSULTORIA ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS S/A \r\n\r\n121142175\r\n\r\nCONSULTAN CONSULTORIA ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS S/A \r\n\r\n120879522\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO SERVIDORES DOS ORGAOS E ENTIDADES DA AREA DA CIENCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\n120674793\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL DE LINGUAS ESTRANGEIRAS DE NITEROI CELENIT \r\n\r\n121053571\r\n\r\nCOOPERATIVA OURO TAXI LTDA \r\n\r\n121140741\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n121139530\r\n\r\nCR ZONGSHEN E POWER FABRICADORA DE VEICULOS S A \r\n\r\n121122670\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n121119874\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121130266\r\n\r\nCRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n120892545\r\n\r\nCTTC-RJ COOP. DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DO MUNIC. DE NOVA IGUACU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n120892570\r\n\r\nCTTC-RJ COOP. DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DO MUNIC. DE NOVA IGUACU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n120142368\r\n\r\nCTTC-RJ COOP. DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DO MUNIC. DE NOVA IGUACU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n120995140\r\n\r\nCUNHA E SODRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n121143538\r\n\r\nCYBER LIDO CAFE LTDA ME \r\n\r\n121131122\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121131092\r\n\r\nCYMIMASA CONSULTORIA E PROJETOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121126641\r\n\r\nDACATHY COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n121126528\r\n\r\nDAVID CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\n121148378\r\n\r\nDAYANA DA SILVA LOCADORA ME \r\n\r\n120969718\r\n\r\nDENIS VILELA DA COSTA ME \r\n\r\n120794462\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS SERVICOS DE EMPREITADA DE MAO DE OBRA ME \r\n\r\n121127044\r\n\r\nDENYSE DE ORLANDO ARAUJO SOUZA \r\n\r\n121062120\r\n\r\nDEPIL POINT CENTRO DE TRATAMENTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121121739\r\n\r\nDIOGENES DELMAS DAMM \r\n\r\n121138933\r\n\r\nDIREVESTE DIVISORIAS PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121139662\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COSMETICOS HF LTDA ME \r\n\r\n121145190\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO EXPOLAR LTDA ME \r\n\r\n120860090\r\n\r\nDLR COMERCIO DE MAQUINAS E METAIS LTDA \r\n\r\n121139972\r\n\r\nDO CARMO RIO SUL MODA LTDA ME \r\n\r\n121016382\r\n\r\nDOCE SABOR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n120430681\r\n\r\nDR URBANO DE GOUVEA E SILVA FILHO ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n120430916\r\n\r\nDR. URBANO DE GOUVEIA E SILVA FILHO ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n121140288\r\n\r\nDRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n121060748\r\n\r\nDREW MARINE BRASIL FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121059960\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA DE CORDEIRO LTDA EPP \r\n\r\n121145751\r\n\r\nDROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA EPP \r\n\r\n120800357\r\n\r\nDROGARIA RODOVIARIA TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n121126781\r\n\r\nDROGARIA STAR DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n121144496\r\n\r\nDROGARIA VICTOR DO PORTO LTDA ME \r\n\r\n120969602\r\n\r\nE S MENDES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121060519\r\n\r\nE SHOP FILOMENA BIJUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n120968002\r\n\r\nE T DA ROCHA LOCADORA DE VIDEO ME \r\n\r\n121146456\r\n\r\nE. R. RODRIGUES PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n120962667\r\n\r\nECO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS LTDA \r\n\r\n121146065\r\n\r\nECOCONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n120515253\r\n\r\nEDITH MARLENY CLEMENTE ENCARNACION \r\n\r\n121148513\r\n\r\nEDUARDO MENEZES ALVES \r\n\r\n121145409\r\n\r\nEKB 2008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121136671\r\n\r\nEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121134253\r\n\r\nELEMENTO BASE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n121014525\r\n\r\nELETRO MECANICA ROTA DE OURO LTDA ME \r\n\r\n120864665\r\n\r\nELIANE DE A L AYRES ALIMENTOS ME \r\n\r\n114208107\r\n\r\nELIENEVERSON MARTINS J ABREU ME \r\n\r\n121123952\r\n\r\nELILDE DO ROSARIO BORRALHO DA SILVA \r\n\r\n121015610\r\n\r\nEMBRAVAL SERVICOS DE RECONDICIONAMENTO DE VALVULAS LTDA EPP \r\n\r\n121044602\r\n\r\nEMPREITEIRA BRASIL VERTICAL LTDA \r\n\r\n121048845\r\n\r\nENGHA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n121047377\r\n\r\nERIVANETE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n121139832\r\n\r\nES HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n120903547\r\n\r\nESTACIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n120736292\r\n\r\nEUMAIR OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n120607972\r\n\r\nEXPERIENTIA MARICULTURA LTDA \r\n\r\n121022544\r\n\r\nEXPERIENTIA MARICULTURA LTDA ME \r\n\r\n120927667\r\n\r\nEXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA \r\n\r\n120988097\r\n\r\nF C C DA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n121020533\r\n\r\nF M DE MOURA MONTEIRO COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n120996405\r\n\r\nFARANDOLE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120996456\r\n\r\nFARANDOLE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n120996480\r\n\r\nFARANDOLE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n121144992\r\n\r\nFARMACIA ECONOMICA LTDA ME \r\n\r\n121138100\r\n\r\nFARMACIA MW CAICARA LTDA ME \r\n\r\n121145719\r\n\r\nFARMACIA NOVA ORLEANS DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n121060047\r\n\r\nFARMACIA REGIONAL DE CORDEIRO LTDA EPP \r\n\r\n121126749\r\n\r\nFARMACIA S J DO JABOUR LTDA ME \r\n\r\n121137309\r\n\r\nFATIMA DE CASSIA BEZERRA DE SOUZA \r\n\r\n121142736\r\n\r\nFAUSTINO S COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n121048675\r\n\r\nFAZENDO ARTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121123618\r\n\r\nFENSTER DESIGN LTDA \r\n\r\n120793121\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA PINTO MACHADO 08359204705 ME \r\n\r\n121045501\r\n\r\nFERNANDA LARQUE RANGEL ME \r\n\r\n121135896\r\n\r\nFERRAGENS TERRA LTDA \r\n\r\n120861283\r\n\r\nFF D PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121066991\r\n\r\nFIGUEIREDO SILVA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n121137384\r\n\r\nFLASH ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n121129616\r\n\r\nFLINK CONSULTORIA ASSOCIADA LTDA \r\n\r\n121054381\r\n\r\nFLOR E BELA FASHION ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME ME \r\n\r\n121125408\r\n\r\nFLY EXPRESS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121043886\r\n\r\nFOCO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n121149226\r\n\r\nFOKUS MIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121147690\r\n\r\nFORCA DA BAIXADA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121049957\r\n\r\nFORREST CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n121121704\r\n\r\nFORTE DE SAO JOAO MAQUINAS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121131602\r\n\r\nFRANCIS D VIDAL MOREIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n121144291\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS VIEIRA DE MATOS \r\n\r\n121138429\r\n\r\nFREGUESIA POINT SUPER LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n121059766\r\n\r\nG M MONTEIRO DOCES LTDA ME \r\n\r\n120948281\r\n\r\nG S PINHEIRO ME \r\n\r\n121144011\r\n\r\nG16 ADMINISTRACAO COMERCIAL EM LOGISTICA LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n121144038\r\n\r\nG16 ADMINISTRACAO COMERCIAL EM LOGISTICA LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n121140016\r\n\r\nGABRIEL C R DE SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121143031\r\n\r\nGECIKA APARECIDA DA SILVA QUEIROZ \r\n\r\n121137414\r\n\r\nGEIZA FERNANDES DE SIQUEIRA LOPES EPP \r\n\r\n121016480\r\n\r\nGIOVANI MOURA DE ARAUJO ME \r\n\r\n121110400\r\n\r\nGIROPAR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120476410\r\n\r\nGLOBAL TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n120476479\r\n\r\nGLOBAL TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n121139018\r\n\r\nGLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121138615\r\n\r\nGMB SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121024962\r\n\r\nGNA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121137880\r\n\r\nGOOD HOPE ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121133702\r\n\r\nGOURMET DOC CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA ME \r\n\r\n121144399\r\n\r\nGOVIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121139867\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A \r\n\r\n121138739\r\n\r\nGSL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121064220\r\n\r\nGTX COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n121017591\r\n\r\nGUIDICELLI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n120925443\r\n\r\nHABLE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121138658\r\n\r\nHIDROLAB DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n121019500\r\n\r\nHIGH CINE 5600 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n121049396\r\n\r\nHOMEWEBBING NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121145450\r\n\r\nHORTIFRUTI PORTELLAO LTDA ME \r\n\r\n120623587\r\n\r\nHST RIO INTEGRACAO & SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n120833190\r\n\r\nI G DAMASCENO ME \r\n\r\n121133001\r\n\r\nI M RIBEIRO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n121135209\r\n\r\nI P RAMOS COSMETICOS ME \r\n\r\n121141950\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n121141900\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n120930021\r\n\r\nICBIZIN SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n121030440\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n121029867\r\n\r\nILHAS CAYMAM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121016110\r\n\r\nIMAGES SOLUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n120985276\r\n\r\nINNOVA CAR DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120927047\r\n\r\nINTEGERINVEST EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n120927209\r\n\r\nINTEGERINVEST EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120927314\r\n\r\nINTEGERINVEST EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n120927373\r\n\r\nINTEGERINVEST EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121142272\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n121148947\r\n\r\nISABEL ZAGURY VAZ DE MELLO \r\n\r\n120296381\r\n\r\nITALAB 1994 MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n121138704\r\n\r\nJ A SANTOS SILVA ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS ME \r\n\r\n121139034\r\n\r\nJ E M TRUCK TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n121121143\r\n\r\nJ F COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n121136795\r\n\r\nJ G DA SILVA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n121140750\r\n\r\nJ G DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n121138780\r\n\r\nJ J DA CONCEICAO AZEVEDO RESTAURANTE \r\n\r\n120819210\r\n\r\nJ L S COUTO CONFECCOES ME \r\n\r\n121043495\r\n\r\nJ LESSA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121037924\r\n\r\nJ M ROCHA MAO DE OBRA PARA TERCEIROS ME \r\n\r\n121032655\r\n\r\nJ N DO ALCANTARA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n121138976\r\n\r\nJ SANTOS MOTTA SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA ME \r\n\r\n121031403\r\n\r\nJABOUR PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n121150917\r\n\r\nJACIRA SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\n121138488\r\n\r\nJADE RACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114598932\r\n\r\nJALEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114598967\r\n\r\nJALEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121016870\r\n\r\nJANNE CHRISTINA SAVIANO VAZQUEZ MINERACAO \r\n\r\n121120783\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n121131343\r\n\r\nJDCM4 SERVICOS DE IMPRESSAO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121123120\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n120824256\r\n\r\nJESUS E ABDALLA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120250160\r\n\r\nJETMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n120839733\r\n\r\nJEYSA DA SILVA CABRAL \r\n\r\n120711990\r\n\r\nJJJ LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n121139980\r\n\r\nJOAO G VOGAS ME \r\n\r\n121126510\r\n\r\nJORGE HENRIQUE HORTI FRUTI ME \r\n\r\n121147177\r\n\r\nJOSE CARLOS JUNIOR MONTEIRO \r\n\r\n121070697\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES FERRO 69390789753 ME \r\n\r\n121043339\r\n\r\nJS CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n121043371\r\n\r\nJS CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n121144810\r\n\r\nJULIANA MACHADO \r\n\r\n120382644\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n121048373\r\n\r\nK M K TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n120981823\r\n\r\nKAMINSKAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n121134920\r\n\r\nKANTINHO DO PAPEL ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n120995433\r\n\r\nKAP HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121139735\r\n\r\nKASSIKE INFORMATICA E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n120438640\r\n\r\nKAYAMA JOIAS LTDA ME \r\n\r\n121048608\r\n\r\nKELFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n121144003\r\n\r\nKI FRANGO ASSADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120859220\r\n\r\nKL ALVES DA SILVA LANCHES ME \r\n\r\n121053865\r\n\r\nKLAF INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121017184\r\n\r\nKLTV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121077489\r\n\r\nKRD INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121130070\r\n\r\nL & F AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n121057267\r\n\r\nL E S EMPREITEIRA DE SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n121141004\r\n\r\nL F CORDEIRO SILVA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121115275\r\n\r\nLAB DE IGUACU COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n121028887\r\n\r\nLABOM TRADING LTDA \r\n\r\n121141276\r\n\r\nLADY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121067823\r\n\r\nLANZZO SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n121131599\r\n\r\nLB 1057 LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121138968\r\n\r\nLC CORPAS EIRELI ME \r\n\r\n121131327\r\n\r\nLC VAL CANTINA LTDA ME \r\n\r\n121002160\r\n\r\nLCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n120862344\r\n\r\nLD LABORATORIO DE DESENHOS LTDA \r\n\r\n121026850\r\n\r\nLDM TRILINEAR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n120692244\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n121020142\r\n\r\nLENDRO DIAS BRAME \r\n\r\n121146120\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n121148475\r\n\r\nLLC CONSTRUTORA LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121135969\r\n\r\nLOCADORA ARCHE LTDA ME \r\n\r\n121143791\r\n\r\nLOCADORA FIORI LTDA \r\n\r\n121034976\r\n\r\nLOJA DE VESTUARIO WB LTDA ME \r\n\r\n121138712\r\n\r\nLOPO SILVA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121141349\r\n\r\nLOUNGERIE SA \r\n\r\n121141497\r\n\r\nLOUZADA CONSTRUCOES E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n121057259\r\n\r\nLOX CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n121028739\r\n\r\nLSG VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121021238\r\n\r\nLUCELIA CARDOSO DOS SANTOS 06966348724 ME \r\n\r\n121147720\r\n\r\nLUCIANE MENDONCA 02631419774 ME \r\n\r\n121123200\r\n\r\nLUCIANO DE CERQUEIRA FACANHA \r\n\r\n121151212\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n121120406\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO \r\n\r\n121135985\r\n\r\nLUMINIA SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n120951169\r\n\r\nM B DA PAIXAO ME \r\n\r\n120996600\r\n\r\nM DA C CORREA ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n120997797\r\n\r\nM J C C GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n121138674\r\n\r\nM J C PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n120860449\r\n\r\nM M CARDOZO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n120933144\r\n\r\nM S HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n120815419\r\n\r\nMACNOR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n120929414\r\n\r\nMADEIREIRA PENHA LTDA \r\n\r\n121138801\r\n\r\nMAGIC BABY COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n121135780\r\n\r\nMAIS TELECOM 2 COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n120988640\r\n\r\nMALIBU EXPRESS LTDA \r\n\r\n121120597\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ALMEIDA ME \r\n\r\n121138860\r\n\r\nMARCIA MISTIC HAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121135578\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE ME \r\n\r\n121135527\r\n\r\nMARCIO MANOEL CYRILO \r\n\r\n120767678\r\n\r\nMARCOS JOSE NASCIMENTO CUNHA \r\n\r\n120839628\r\n\r\nMARCUS ANTONIO ALVES CRUZ COMERCIO DE GESSO ME \r\n\r\n121143813\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n121053229\r\n\r\nMARIA APARECIDA D M BARBOSA ME \r\n\r\n121135667\r\n\r\nMARIA APARECIDA NOGUEIRA \r\n\r\n120946661\r\n\r\nMARIA C DE LIMA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n120898624\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE LIMA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n120834391\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SAGADO DOS SANTOS \r\n\r\n121118681\r\n\r\nMARIA DULCE CAMPOS ATILA ME \r\n\r\n121132099\r\n\r\nMARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES LANCHONETE FORTALEZA ME \r\n\r\n121146529\r\n\r\nMARIA IVONE DO NASCIMENTO LIRA \r\n\r\n121139794\r\n\r\nMARIANA VIVAS FREIRE \r\n\r\n121111679\r\n\r\nMARINA B L CRUZ CONSULTORIA EM GESTAO DE PESSOAS ME \r\n\r\n120964589\r\n\r\nMARIO AMARAL JUNIOR LANCHONETE ME \r\n\r\n114448345\r\n\r\nMARY GRACE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n121120449\r\n\r\nMATHEUS PINTO PEREIRA \r\n\r\n121012840\r\n\r\nMAUDAC CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121134288\r\n\r\nMAX ELIAS DE FRANCA ME \r\n\r\n120948320\r\n\r\nMAXIMA 07 EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121138550\r\n\r\nMBMARTINS LTDA ME \r\n\r\n121138151\r\n\r\nMDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121014193\r\n\r\nMENDEL ROTSZTEJN \r\n\r\n121135802\r\n\r\nMERCADINHO D PAULO LTDA ME \r\n\r\n121136981\r\n\r\nMERCADO AZUL MARKET LTDA ME \r\n\r\n120996588\r\n\r\nMERCEARIA E CEREAIS PX7 DE BRAZ DE PINA LTDA \r\n\r\n121120708\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE SANTA MARIA DA ITAPICUMA LTDA ME \r\n\r\n121043703\r\n\r\nMMJR SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n121139344\r\n\r\nMOBILE LIFE SOLUCOES DE CONTEUDO DIGITAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n120628937\r\n\r\nMORENO E CARDOSO CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n121137457\r\n\r\nMORIA DE ANCHIETA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n121138364\r\n\r\nMOTRON AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n121023559\r\n\r\nMULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n121136485\r\n\r\nMULTIPLIC PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121147495\r\n\r\nMULTIPROMO EVENTOS EMPRESARIAIS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n121060497\r\n\r\nMUNDO NOVO FOTOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n121142507\r\n\r\nMUT 33 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121138453\r\n\r\nN S DOS SANTOS JUNIOR LANCHONETE ME \r\n\r\n121047105\r\n\r\nNEGA TEREZA BAR E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n120426218\r\n\r\nNET RIO LTDA \r\n\r\n121148432\r\n\r\nNICOLAS FARRUGGIA \r\n\r\n121137139\r\n\r\nNOEMIA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO \r\n\r\n121120775\r\n\r\nNOSSA SENHORA DA CONCEICAO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n121139280\r\n\r\nNOVA AMISAN INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n121138852\r\n\r\nNOVO MUNDO TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n121142183\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n121142205\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n121134784\r\n\r\nNUCLEO BESSA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n120893606\r\n\r\nNUNES AMANCIO DA SILVA COMERCIO ME \r\n\r\n121145026\r\n\r\nNX EMPREENDIMENTOS SERVICOS E COMERCIOS LTDA \r\n\r\n121125998\r\n\r\nO TREM VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n121147363\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n120861704\r\n\r\nOLIVEIRA E MACIEL TRANSPORTES E ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n121138755\r\n\r\nOLIVEIRA RAMOS ENGENHARIA COMERCIO LTDA \r\n\r\n121043274\r\n\r\nOMEGA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n121135535\r\n\r\nOPERACIONALIZA SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121050017\r\n\r\nORNATTO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n120859297\r\n\r\nORTOCENTRO ORTODONTIA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n121126277\r\n\r\nOSMAR T. RIBEIRO ME \r\n\r\n121126021\r\n\r\nOTICAS MICHELLE LTDA \r\n\r\n120929945\r\n\r\nOVERNESS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121121836\r\n\r\nPALO F DE A LEITE DOCES \r\n\r\n121124428\r\n\r\nPAMPARATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121139646\r\n\r\nPANIFICACAO HORTO FLORESTAL LTDA \r\n\r\n121079619\r\n\r\nPAOLA COUTINHO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121137759\r\n\r\nPAULO CARNAVAL GUARANHO \r\n\r\n120893525\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA DIAS COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO ME \r\n\r\n121134717\r\n\r\nPAVIBLOCO PREMOLDADOS EM CONCRETO LTDA \r\n\r\n120928485\r\n\r\nPEIXARIA VILA DE NOEL LTDA \r\n\r\n121144330\r\n\r\nPEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n121147517\r\n\r\nPEPE FERREIRA &TEICH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120899760\r\n\r\nPERY INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121138984\r\n\r\nPETROMAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n121140474\r\n\r\nPETROPOLIS EUROPEU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n120988291\r\n\r\nPIARTEPAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n121057992\r\n\r\nPLAY HOUSE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121115003\r\n\r\nPLOCORTE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n121138720\r\n\r\nPOLI CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n121145158\r\n\r\nPOLICLINICA SERVICOS MEDICOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n120757877\r\n\r\nPONTO DAS FESTAS DE BANGUE LTDA ME \r\n\r\n121139883\r\n\r\nPORTAL AUREO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n121137120\r\n\r\nPORTALOH CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n121142256\r\n\r\nPORTO DA BARRA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121133761\r\n\r\nPOUSADA SITIO PORTAL DA TRAVESSIA LTDA ME \r\n\r\n121141233\r\n\r\nPRESENTE PONTO COM SERVICOS INFORMACOES DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n121148033\r\n\r\nPRI MODAS LTDA ME \r\n\r\n121127524\r\n\r\nPRIETO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121147703\r\n\r\nPRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120523280\r\n\r\nPRIMOR ART PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n121126862\r\n\r\nPRISCILA GOMES MENDONCA \r\n\r\n120832658\r\n\r\nPUGET RADIOLOGIA ORAL DE MACAE LTDA \r\n\r\n120832674\r\n\r\nPUGET RADIOLOGIA ORAL DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n121048586\r\n\r\nQUADRA ZEN IMOVEIS LTDA \r\n\r\n121139948\r\n\r\nQUALITY MIX EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121028160\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n120885743\r\n\r\nQUICKMIND TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n121057160\r\n\r\nQUIKSILVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n121012867\r\n\r\nQUINK CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121124932\r\n\r\nQUINTAS FRUTAS E LEGUMES DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n121129861\r\n\r\nQUINTES & MARCELO LTDA ME \r\n\r\n121129845\r\n\r\nR C FREITAS PECAS REMANUFATURADAS ME \r\n\r\n121033333\r\n\r\nR L ELOI COMERCIO ME \r\n\r\n120961148\r\n\r\nR N VIANA SERVICOS DE LAVA A JATO EIRELI ME \r\n\r\n120968789\r\n\r\nR S PEREIRA CAFETERIA ME \r\n\r\n121138917\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MACEDO \r\n\r\n121072070\r\n\r\nRAFAN LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n121072452\r\n\r\nRAFAN LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n121146553\r\n\r\nRAFT EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n121140873\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO CASTRO DE AZEVEDO \r\n\r\n121125920\r\n\r\nRASEC MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n120762412\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n120592045\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n121128652\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n121067165\r\n\r\nRC 2000 PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121137490\r\n\r\nRCM EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n120854996\r\n\r\nREAL DE SAO GONCALO EMPACOTADORA DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n121010783\r\n\r\nREAL SAT COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n120967006\r\n\r\nREAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121144070\r\n\r\nRECAUCHUTAGEM ONLINE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME ME \r\n\r\n120896311\r\n\r\nREGINALDO DE FREITAS PINTO \r\n\r\n121125033\r\n\r\nREJANE DE ASSIS \r\n\r\n121115488\r\n\r\nREOBOT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n120842394\r\n\r\nRESTAURANTE DIONIZIO E CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n120920336\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MONTE CANDOSA LTDA ME \r\n\r\n121125190\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHAO LTDA \r\n\r\n120678560\r\n\r\nRH ELEGANCIA E BOM GOSTO LOCACAO DE TOALHAS LTDA ME \r\n\r\n120919869\r\n\r\nRH ELETRONICA E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n120621762\r\n\r\nRICARDO D PASQUA JUNIOR ARTES GRAFICOS \r\n\r\n120929988\r\n\r\nRICARDO HYPOLITO DA SILVA PESSANHA \r\n\r\n121025730\r\n\r\nRID COMUNICACAO MARKETING LTDA \r\n\r\n120960737\r\n\r\nRIO DAS CONTAS PRODUTORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121122484\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\n121145093\r\n\r\nRITA VERA DA SILVA \r\n\r\n121142361\r\n\r\nRJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA GERACAO LTDA ME \r\n\r\n120895315\r\n\r\nRJ FINANCE ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n121124770\r\n\r\nRJR IMPERMEABILIZACAO E DEDETIZACAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n121137970\r\n\r\nRLM ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121139484\r\n\r\nROAD BRAZIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n121145280\r\n\r\nROGER M J REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120927730\r\n\r\nROMAR ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n121138038\r\n\r\nRR 2012 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121140857\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n120945533\r\n\r\nS L GONCALVES ASSESSORIA TECNICA ME \r\n\r\n121044270\r\n\r\nS P STUDIO COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n121044980\r\n\r\nS P STUDIO COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n121054535\r\n\r\nS U DE SOUZA JUNIOR ADMINISTRACAO \r\n\r\n120786230\r\n\r\nSA CAVALCANTE CSC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121050440\r\n\r\nSACOFARMA PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n121144160\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n121145654\r\n\r\nSAIONARA HOTEL LTDA \r\n\r\n121140385\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121139760\r\n\r\nSALESCO MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n121140270\r\n\r\nSAMUEL LIRA BARBOSA ME \r\n\r\n121145050\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES DA SILVA \r\n\r\n121141470\r\n\r\nSANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121144283\r\n\r\nSANTOS & CARVALHO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n121138402\r\n\r\nSANTOS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n121142639\r\n\r\nSAO PEDRO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121132951\r\n\r\nSDA RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120880172\r\n\r\nSERRA RIO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n121042154\r\n\r\nSERRARIA HERDADE DO VALE LTDA ME \r\n\r\n120920557\r\n\r\nSERVAL RIO SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n120926849\r\n\r\nSERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA \r\n\r\n121141390\r\n\r\nSEVEN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120741628\r\n\r\nSG INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA ME \r\n\r\n121143902\r\n\r\nSHINING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121071405\r\n\r\nSIDARTA FLORENCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n121145549\r\n\r\nSILVA E QUEIROZ MINIMERCADO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n121138593\r\n\r\nSM 150 VEICULOS LIMITADA ME \r\n\r\n121138895\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n120896222\r\n\r\nSMARTER CREDIT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121056430\r\n\r\nSOLAR DOS GONZAGAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n120983672\r\n\r\nSOLUCAO CURVELO ACABAMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n120422735\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121047725\r\n\r\nSPE G W EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121047784\r\n\r\nSPE G W EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120994844\r\n\r\nSPE VIA FLAMINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n120880180\r\n\r\nSPEEDYNET COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n121144445\r\n\r\nSQUALLUS COR & VIDEO LTDA ME \r\n\r\n121124665\r\n\r\nSTAR TOYS LOCACAO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n121133710\r\n\r\nSTARLINE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n120855275\r\n\r\nSUBMAR REPAROS NAVAIS EM AGUAS PROFUNDAS LTDA ME \r\n\r\n121141144\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n121141209\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n121141101\r\n\r\nSUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A \r\n\r\n121141055\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n121034712\r\n\r\nSUNSET PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n120300311\r\n\r\nSUPER NEWS LTDA \r\n\r\n121045331\r\n\r\nSUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n121112209\r\n\r\nSUPRI TRIO COMERCIO DE TONNER E CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n121143830\r\n\r\nSWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n121134261\r\n\r\nT S CRESPO COMERCIAL ME \r\n\r\n121145930\r\n\r\nTAMBORO EDUCACIONAL S/A \r\n\r\n121151409\r\n\r\nTAMILIS DA SILVA ECCARD \r\n\r\n120900114\r\n\r\nTAQUARA RIO GAS GNV LTDA ME \r\n\r\n121123391\r\n\r\nTASSIA BRAGA LIMA OLIVEIRA \r\n\r\n121144674\r\n\r\nTATIANA GOMES LACERDA ME ME \r\n\r\n120970716\r\n\r\nTECHNER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121053130\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n121053164\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n121059570\r\n\r\nTELMO CONCEICAO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n121060616\r\n\r\nTEM TECNOLOGIA EM MOBILIDADE DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121152596\r\n\r\nTERRA COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n121137830\r\n\r\nTERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n120452383\r\n\r\nTETRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121139557\r\n\r\nTHAISA NOBREGA DE MELLO \r\n\r\n121061728\r\n\r\nTHALYTTA HUYARA VALE DA SILVA \r\n\r\n121141012\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n120909766\r\n\r\nTOCA DO ALEMAO DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n121146103\r\n\r\nTOCA DOS DOCES DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n121017010\r\n\r\nTOK D CLASSE TECIDOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121139255\r\n\r\nTOMORROW TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n121003027\r\n\r\nTRADE SUPPORT BRAZIL SERVICOS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n121003035\r\n\r\nTRADE SUPPORT BRAZIL SERVICOS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n120941910\r\n\r\nTRANSPORTE CAVALARO LTDA ME \r\n\r\n120516730\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n120290413\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n120438461\r\n\r\nTRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA \r\n\r\n121143929\r\n\r\nTRATOR AR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n121138925\r\n\r\nTRICOT MAK COMERCIO DE FIOS LTDA ME \r\n\r\n121144372\r\n\r\nTRIP LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n121144259\r\n\r\nTROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n121056627\r\n\r\nTULEO ALVARO NASCIMENTO ABREU \r\n\r\n120840774\r\n\r\nTZ AMORIM ARTIGOS DE ARMARINHO E VESTUARIO ME \r\n\r\n121140784\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n121139352\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n120987945\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DEJANEIRO LTDA \r\n\r\n120987996\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DEJANEIRO LTDA \r\n\r\n120926300\r\n\r\nV.H. TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n120571242\r\n\r\nVALE DO SILICIO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n121131262\r\n\r\nVALENTINE CLOTHING STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121070310\r\n\r\nVALERIA CANECA \r\n\r\n120803283\r\n\r\nVALORE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n120926180\r\n\r\nVALTER A DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n120731509\r\n\r\nVALUE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EM ALTA PRESSAO LTDA \r\n\r\n120407396\r\n\r\nVANDERLEI DIAS DA ROSA \r\n\r\n120876221\r\n\r\nVENTURE AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n120856107\r\n\r\nVICENTE G R NETO COMERCIO DE ARTESANATO E VESTUARIO ME \r\n\r\n121037037\r\n\r\nVIEIRA E CARVALHO PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121021254\r\n\r\nVIGILAGOS DO BRASIL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121141241\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121034410\r\n\r\nVIRGINIA CELIA VIVIANNI \r\n\r\n120669234\r\n\r\nVITOR S R DOS SANTOS EVENTOS ESPORTIVOS \r\n\r\n120971623\r\n\r\nVITRINE UNIVERSAL TELEMARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121140431\r\n\r\nVREL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121128059\r\n\r\nVROOMM PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI ME \r\n\r\n121120961\r\n\r\nWAGNER FERONI AMADO ME \r\n\r\n121144216\r\n\r\nWALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\n120982161\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121138640\r\n\r\nWORKOUT CLUB ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n121030202\r\n\r\nWRITE BOX INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121136612\r\n\r\nZ M CORREA DA COSTA PEIXARIA ME \r\n\r\n120861844\r\n\r\nZEPPELIN SERVICOS LTDA \r\n\r\n121108872\r\n\r\nZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121108880\r\n\r\nZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1296306"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1296308": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 20 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n90789083\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n102844046\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\nId: 1296308"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1296307": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 20 de Abril de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n121129110\r\n\r\n121147371\r\n\r\n120630966\r\n\r\n121114112\r\n\r\n121123502\r\n\r\n120837390\r\n\r\n110132386\r\n\r\n121033929\r\n\r\n121136850\r\n\r\n121136841\r\n\r\n121138909\r\n\r\n121050050\r\n\r\n121122530\r\n\r\n120686031\r\n\r\n120686058\r\n\r\n121120902\r\n\r\n120949334\r\n\r\n121135446\r\n\r\n121142701\r\n\r\n114605750\r\n\r\n121129713\r\n\r\n121129730\r\n\r\n121129756\r\n\r\n121127800\r\n\r\n121112462\r\n\r\n121136078\r\n\r\n121134857\r\n\r\n121125491\r\n\r\n121131009\r\n\r\n121079511\r\n\r\n121043096\r\n\r\n121135403\r\n\r\n120885255\r\n\r\n120832305\r\n\r\n121131335\r\n\r\n121135942\r\n\r\n121141080\r\n\r\n121134350\r\n\r\n121126722\r\n\r\n121139824\r\n\r\n121141179\r\n\r\n121141616\r\n\r\n121154203\r\n\r\n120404206\r\n\r\n121119831\r\n\r\n121134903\r\n\r\n120861151\r\n\r\n120826747\r\n\r\n120981130\r\n\r\n121136124\r\n\r\n121135705\r\n\r\n120674459\r\n\r\n121143848\r\n\r\n120750678\r\n\r\n120265311\r\n\r\n121127630\r\n\r\n120840456\r\n\r\n121142280\r\n\r\n121124223\r\n\r\n121135853\r\n\r\n121129705\r\n\r\n121145360\r\n\r\n121144232\r\n\r\n121065715\r\n\r\n120910713\r\n\r\n120571668\r\n\r\n121049370\r\n\r\n121051005\r\n\r\n121142582\r\n\r\n120750791\r\n\r\n121135071\r\n\r\n121136221\r\n\r\n121135314\r\n\r\n114285276\r\n\r\n121141160\r\n\r\n121145000\r\n\r\n121142825\r\n\r\n120760150\r\n\r\n121121089\r\n\r\n121140105\r\n\r\n121128229\r\n\r\n121140423\r\n\r\n121132900\r\n\r\n121129152\r\n\r\n121003051\r\n\r\n121144135\r\n\r\n121136922\r\n\r\n121127656\r\n\r\n121120767\r\n\r\n121060330\r\n\r\n121059588\r\n\r\n120538741\r\n\r\n121129284\r\n\r\n121138143\r\n\r\n121126595\r\n\r\n120950561\r\n\r\n120550610\r\n\r\n121140636\r\n\r\n121131513\r\n\r\n120982048\r\n\r\n121128601\r\n\r\n121124673\r\n\r\n121123138\r\n\r\n120916045\r\n\r\n121133087\r\n\r\n121123693\r\n\r\n120648016\r\n\r\n100638996\r\n\r\n112694942\r\n\r\n112694900\r\n\r\n100639216\r\n\r\n113385005\r\n\r\n113385064\r\n\r\n121049400\r\n\r\n121126838\r\n\r\n121129292\r\n\r\n121140792\r\n\r\n121135365\r\n\r\n120932725\r\n\r\n121134210\r\n\r\n121122476\r\n\r\n121134237\r\n\r\n121138607\r\n\r\n121127893\r\n\r\n120750929\r\n\r\n121136884\r\n\r\n121023435\r\n\r\n121139697\r\n\r\n121136442\r\n\r\n121015564\r\n\r\n121137023\r\n\r\n121059650\r\n\r\n120981777\r\n\r\n121070689\r\n\r\n120995298\r\n\r\n121050530\r\n\r\n120881527\r\n\r\n121135101\r\n\r\n120859610\r\n\r\n121120724\r\n\r\n121048527\r\n\r\n121150283\r\n\r\n121139930\r\n\r\n121136450\r\n\r\n121058816\r\n\r\n121137090\r\n\r\n121126242\r\n\r\n121059677\r\n\r\n121117707\r\n\r\n121117715\r\n\r\n121001512\r\n\r\n120749963\r\n\r\n121059600\r\n\r\n121020738\r\n\r\n121136019\r\n\r\n121125025\r\n\r\n120961113\r\n\r\n121069230\r\n\r\n121126846\r\n\r\n121145182\r\n\r\n121141438\r\n\r\n121131750\r\n\r\n121131688\r\n\r\n121131637\r\n\r\n121022269\r\n\r\n121141128\r\n\r\n121151980\r\n\r\n121122514\r\n\r\n121079520\r\n\r\n120920433\r\n\r\n121141454\r\n\r\n121139514\r\n\r\n120756323\r\n\r\n120547384\r\n\r\n120379767\r\n\r\n120379716\r\n\r\n120099888\r\n\r\n120132648\r\n\r\n121140938\r\n\r\n120877384\r\n\r\n121126153\r\n\r\n120710447\r\n\r\n121122190\r\n\r\n107230070\r\n\r\n121126447\r\n\r\n121140083\r\n\r\n121125041\r\n\r\n121125149\r\n\r\n121125122\r\n\r\n121145107\r\n\r\n120964163\r\n\r\n120861950\r\n\r\n121131130\r\n\r\n121145379\r\n\r\n121060233\r\n\r\n120823772\r\n\r\n120901986\r\n\r\n121023249\r\n\r\n121050157\r\n\r\n121058719\r\n\r\n114509166\r\n\r\n120765454\r\n\r\n120981750\r\n\r\n120740290\r\n\r\n120918129\r\n\r\n121057569\r\n\r\n121135950\r\n\r\n121135977\r\n\r\n121053148\r\n\r\n121002420\r\n\r\n121140482\r\n\r\n121146049\r\n\r\n121128741\r\n\r\n121145204\r\n\r\n121138127\r\n\r\n121148840\r\n\r\n121147002\r\n\r\n120902125\r\n\r\n121144755\r\n\r\n121142230\r\n\r\n121129020\r\n\r\n121123146\r\n\r\n121127605\r\n\r\n121060578\r\n\r\n120545500\r\n\r\n121137066\r\n\r\n121144224\r\n\r\n121029743\r\n\r\n121124878\r\n\r\n120990938\r\n\r\n120990962\r\n\r\n120824370\r\n\r\n121148351\r\n\r\n120682532\r\n\r\n121029999\r\n\r\n121011500\r\n\r\n121023419\r\n\r\n121023397\r\n\r\n121002381\r\n\r\n121138372\r\n\r\n120773724\r\n\r\n120554321\r\n\r\n120534274\r\n\r\n121117669\r\n\r\n120917459\r\n\r\n120578140\r\n\r\n121135330\r\n\r\n121119645\r\n\r\n121126390\r\n\r\n121139921\r\n\r\n120479575\r\n\r\n120680130\r\n\r\n120741113\r\n\r\n121152006\r\n\r\n120799910\r\n\r\n121121216\r\n\r\n121144950\r\n\r\n121136876\r\n\r\n120479540\r\n\r\n121144542\r\n\r\n121147606\r\n\r\n121136361\r\n\r\n121009300\r\n\r\n121134652\r\n\r\n114477710\r\n\r\n121143988\r\n\r\n120901854\r\n\r\n121120813\r\n\r\n121126706\r\n\r\n121136965\r\n\r\n121138259\r\n\r\n121141535\r\n\r\n120934701\r\n\r\n120773589\r\n\r\n120773678\r\n\r\n120892073\r\n\r\n121060381\r\n\r\n121031632\r\n\r\n120624290\r\n\r\n121135918\r\n\r\n121124916\r\n\r\n121144640\r\n\r\n120264080\r\n\r\n121141357\r\n\r\n121119866\r\n\r\n121138666\r\n\r\n121030113\r\n\r\n121128997\r\n\r\n121120660\r\n\r\n120568284\r\n\r\n121144127\r\n\r\n120767309\r\n\r\n121040321\r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